Exercícios Resolvidos - Falência e Recuperação Judicial - Análise de Casos Americanas e 123 Milhas

EXERCÍCIOS DE FALÊNCIA NOME DO ALUNO LER O MATERIAL COMPLEMENTAR DISPONIBILIZADO NO CANVAS E APÓS RESPONDER 1 MÁ ADMINISTRAÇÃO DE UMA EMPRESA QUE LEVE À GRANDES ENDIVIDAMENTOS PODE SER CONSIDERADO HIPÓTESE PARA EMBASAR UM PEDIDO DE FALÊNCIA OU SIMPLESMENTE DECORRE DO RISCO DA ATIVIDADE JUSTIFIQUE 2 MAQUIAR O BALANÇO É MOTIVO PARA UM CREDOR PEDIR FALÊNCIA JUSTIFIQUE 3 MAQUIAR BALANÇO É CRIME FALIMENTARSE SIM QUAL E QUAL É A PENA CABÍVEL JUSTIFIQUE 4 SÓCIOS DE EMPRESAS PODEM RESPONDER SOLIDARIAMENTE COM SEUS DIRETORES POR COMETIMENTO DE CRIME FALIMENTAR JUSTIFIQUE E APONTE O ARTIGO DA LEI QUE EMBASA SUA RESPOSTA 5 UM CREDOR DE UMA EMPRESA COMO A AMERICANAS PODE ALEGAR A TEORIA DO FATO DO PRÍNCIPE PARA EXIGIR PAGAMENTO DE PERDAS E DANOS SOFRIDOS POR UM ATO QUE ALTERE O EQUILÍBRIO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES TAL COMO COMO MAQUIAR O BALANÇO CONTÁBIL DA EMPRESA DEVEDORA 6 NO CASO DA AMERICANAS VOCÊ VISLUMBRA ALGUM TIPO DE DOLO POR PARTE DO TRIO DE SÓCIOS DA EMPRESA SE SIM QUAL E COM QUE OBJETIVO JUSTIFIQUE 7 NO CASO DA 123 MILHAS QUAL O NÚMERO DE QUIROGRAFÁRIOS E O VALOR DE SEUS CRÉDITOS A RECEBER 8 POR QUE RAZÃO OS PRIMOS DOS DONOS DO NEGÓCIO CONSTAM COMO CREDORES DA EMPRESA 9 A 123 MILHAS É UM ESQUEMA PONZI OU PIRÂMIDE JUSTIFIQUE 10 O QUE É UM ESQUEMA PONZI 10 O QUE É OU O QUE CONSISTE O ESQUEMA DE EMPRÉSTIMO ENTRE EMPRESAS OCORRIDA NA 123 MILHAS 11 O FATO DE 123 MILHAS JÁ SABER QUE IRIA ENTRAR COM O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL QUANDO DECIDIU SUSPENDER A VENDA DE PASSAGENS E PACOTES PROMOCIONAIS CONSISTE EM CRIME PELA LEI DE FALÊNCIAS JUSTIFIQUE 12 SE O ARTIGO 393 DO CC DIZ QUE O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior se expressamente não se houver por eles responsabilizado Parágrafo único O caso fortuito ou de força maior verificase no fato necessário cujos efeitos não era possível evitar ou impedir A FORÇA MAOR OU FORTUITO ALEGADO PELA 123 MILHAS É MOTIVO SUFICIENTE A IMPEDIR SUA FUTURA E EVENTUAL FALÊNCIA JUSTIFIQUE 1 MÁ ADMINISTRAÇÃO DE UMA EMPRESA QUE LEVE À GRANDES ENDIVIDAMENTOS PODEM SER CONSIDERADO HIPÓTESE PARA EMBASAR UM PEDIDO DE FALÊNCIA OU SIMPLESMENTE DECORRE DO RISCO DA ATIVIDADE JUSTIFIQUE Um dos requisitos mais fundamentais do pedido de falência é a insolvência e para isso fazse necessário entender que a insolvência nada mais é do que o passivo maior que o ativo gerando o endividamento e a impossibilidade de quitar os débitos existentes Nesse sentido considerando a finalidade da falência como estampa o art 75 da Lei de Falências é justamente a de presentar empresas e fomentar o empreendedorismo o endividamento por má administração para tal finalidade não pode ser considerado mero risco da atividade já que os principais atingidos serão os credores de modo que impedindo a decretação de falência por tal motivo estaria indo de encontro aos próprios princípios estabelecidos na lei 2 MAQUIAR O BALANÇO É MOTIVO PARA UM CREDOR PEDIR FALÊNCIA JUSTIFIQUE É cedido que o credor pode pedir a falência com base no art 97 IV da LF Ademais o art 94 da mesma lei preleciona que será decretada a falência quando não há o pegamento no vencimento de obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 quarenta saláriosmínimos na data do pedido de falência e executado não paga ou deposita não nomeia bens suficientes dentro do prazo legal Nesse sentido apenas o maquio do balanço com o esconderijo de informações reais sobre a saúde da empresa não é suficiente para embasar o pedido de falência pelo credor 3 MAQUIAR BALANÇO É CRIME FALIMENTAR SE SIM QUAL E QUAL É A PENA CABÍVEL JUSTIFIQUE A ocultação de atos ou de fatos no balanço patrimonial aumentativos ou diminutivos da real situação econômicofinanceira ou seja as manobras ou maquiagens contábeis sejam por imperícia intencionais ilícitas ou dolosas para adequar os relatórios contábeis a interesses profanos podem ser configurados é crime falimentar conforme o art 168 1 da LF 4 SÓCIOS DE EMPRESAS PODEM RESPONDER SOLIDARIAMENTE COM SEUS DIRETORES POR COMETIMENTO DE CRIME FALIMENTAR JUSTIFIQUE E APONTE O ARTIGO DA LEI QUE EMBASA SUA RESPOSTA Sim conforme o art 168 3 da LF que dispõe sobre crimes falimentares qualquer um que concorra para as condutas de crime falimentar respondem na medida da sua culpabilidade porém vale ressaltar que a responsabilidade só será atribuída se tiver participação 5 UM CREDOR DE UMA EMPRESA COMO A AMERICANAS PODE ALEGAR A TEORIA DO FATO DO PRÍNCIPE PARA EXIGIR PAGAMENTO DE PERDAS E DANOS SOFRIDOS POR UM ATO QUE ALTERE O EQUILÍBRIO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES TAL COMO COMO MAQUIAR O BALANÇO CONTÁBIL DA EMPRESA DEVEDORA Para que se configure a existência do denominado fato do príncipe pontuase que é necessário que haja um acontecimento superveniente que altere profundamente a economia do contrato por tal forma perturbando o seu equilíbrio como inicialmente estava fixado que se torna certo que as partes jamais contratariam se pudessem ter podido antes antever esses fatos Não obstante no caso das americanas diante da maquiagem nos balanços contábeis considerando que de maneira diversa não se teria pactuado é possível que se utilize da teoria aplicada ao âmbito do direito contratual 6 NO CASO DA AMERICANAS VOCÊ VISLUMBRA ALGUM TIPO DE DOLO POR PARTE DO TRIO DE SÓCIOS DA EMPRESA SE SIM QUAL E COM QUE OBJETIVO JUSTIFIQUE Sim houve dolo por parte da empresa já que tinha o objetivo de maquiar o balanço contábil com a finalidade de mascarar a saúde da empresa tornandoa mais atrativa para os investidores 7 NO CASO DA 123 MILHAS QUAL O NÚMERO DE QUIROGRAFÁRIOS E O VALOR DE SEUS CRÉDITOS A RECEBER A lista total conta com mais de 700 mil credores e quanto aos quirografários em sua maioria somam a dívida de cerca de R 22 bilhões 8 POR QUE RAZÃO OS PRIMOS DOS DONOS DO NEGÓCIO CONSTAM COMO CREDORES DA EMPRESA Os primos dos donos da 123milhas juntos possuem R 13 milhões a receber da empresa Em que pese ainda não tenha havido nenhuma declaração formal explicando a origem da dívida em razão do fato de os donos da empresa também estarem no rol de credores pensase que a dívida seria proveniente do fato de que havia operações para injetar dinheiro com o objetivo de fornecer liquidez por meio do empréstimo de dinheiro 9 A 123 MILHAS É UM ESQUEMA PONZI OU PIRÂMIDE JUSTIFIQUE Antes de tudo é necessário salientar que construir pirâmides financeiras é crime conforme a Lei n 1521 de 1951 pelo seu art 2 sendo um modelo de negócio em que empresa vende algo com a promessa de um retorno grande e rápido ou com alguma vantagem excessivamente desproporcional em relação a outras empresas O que acusa que a empresa é um sistema de pirâmide referese justamente ao cancelamento por passagens já pagas diante da impossibilidade financeira de cumprir logo pressupõe que usouse a liquidez dos valores para cumprir compromissos anteriores o que configura o esquema de pirâmide financeira 10 O QUE É UM ESQUEMA PONZI É um tipo de operação fraudulenta em que se comercializa um produto fictício sob o pretexto de ganhos exorbitantes dependo do aporto de capital de outras pessoas para continuar 10 O QUE É OU O QUE CONSISTE O ESQUEMA DE EMPRÉSTIMO ENTRE EMPRESAS OCORRIDA NA 123 MILHAS É uma forma de garantir a liquidez e capitalizam por meio de empréstimos internos entre as próprias empresas do grupo não havendo uma expectativa de o dinheiro voltar para a fonte de empréstimo tratandose de uma alternativa menos arriscada 11 O FATO DE 123 MILHAS JÁ SABER QUE IRIA ENTRAR COM O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL QUANDO DECIDIU SUSPENDER A VENDA DE PASSAGENS E PACOTES PROMOCIONAIS CONSISTE EM CRIME PELA LEI DE FALÊNCIAS JUSTIFIQUE Sim enquadrase no caso do art 168 da LF haja vista tratarse de ato fraudulento de que resulte prejuízo aos credores 12 SE O ARTIGO 393 DO CC DIZ QUE O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior se expressamente não se houver por eles responsabilizado Parágrafo único O caso fortuito ou de força maior verificase no fato necessário cujos efeitos não era possível evitar ou impedir A FORÇA MAIOR OU FORTUITO ALEGADO PELA 123 MILHAS É MOTIVO SUFICIENTE A IMPEDIR SUA FUTURA E EVENTUAL FALÊNCIA JUSTIFIQUE Não pois no caso da 123 milhas não se trata de caso fortuito ou força maior já que as passagens já eram vendidas como preço muito menor que o praticado no mercado considerando inclusive o possível esquema de pirâmide