Sociologia do Direito - O Problema da Eficácia do Direito

CAPÍTULO 4 O PROBLEMA DA EFICÁCIA Diante da análise conceitual realizada no capítulo anterior parece que o único direito sociologicamente relevante é o direito efetivo ou seja aquele cujo conteúdo normativo encontra correspondência na realidade através de uma ampla aceitação apoiada por culturas jurídicas sobretudo externas cujo suporte é adequado aos aparelhos guiados por culturas jurídicas predominantemente internas Isso significa que o direito totalmente ineficaz ao não ser aplicado na prática permanecerá registrado no papel e não terá do ponto de vista empírico nenhuma influência sobre o comportamento das pessoas Tal direito seria comparável às ordens que segundo o relato de Manzoni as autoridades competentes mandaram publicar e executar nas paredes de Milão quando uma praga tomou a cidade embora fosse fácil prever dada a situação que ninguém daria atenção a elas No entanto uma não aplicação generalizada mesmo que não produza um direito efetivo não é irrelevante para o sociólogo do direito que pode tentar identificar em relação a quais conteúdos normativos específicos e em quais condições existe um desejo generalizado de ignorar o direito escrito Em uma investigação mais detalhada essa atitude se consciente e manifesta fere o di 122 SOCIOLOGIA DO DIREITO reito mais do que uma recusa à obediência o ladrão em fuga admite pelo menos implicitamente a existência da norma violada já aquele que se comporta como se a norma não existisse estaria negando explicitamente a existência dela Mas o direito eficaz realmente pode coincidir com o direito como um todo De modo paradoxal podese dizer que a hipótese de um direito que é constantemente e sem exceção aplicado parece ainda menos interessante para o sociólogo do direito do que aquele que não é aplicado Imaginemos uma sociedade em que os comportamentos das pessoas sejam naturalmente harmoniosos em que elas evitem ações que possam prejudicar terceiros e busquem seus próprios interesses de maneira pacífica adotando constantemente soluções que também são aceitáveis para os outros Em tal sociedade que estaria livre de conflitos e tribunais de vítimas e infratores o direito se tornaria completamente supérfluo e c