Kant e o Respeito pelas Pessoas: Dignidade Humana e Valor Intrínseco

10 Kant e o respeito pelas pessoas Há alguém que não admire o homem Giovanni Pico Della Mirandola Oration on the Dignity of Man 1486 AS IDEIAS CENTRAIS DE KANT Immanuel Kant pensou que os seres humanos ocupam um lugar especial na cria ção Naturalmente ele não estava sozinho ao pensar assim Desde os tempos antigos os seres humanos se consideraram como sendo essencialmente diferentes das outras criaturas e não só diferentes mas melhores De fato os seres humanos se consideram como sendo absolutamente fabulosos Kant certamente pensou Sob este ponto de vista os seres humanos têm um valor intrínseco ou dignidade que os torna valiosos acima de todo preço Os outros animais pensou Kant só têm valor na medida em que servem a finalidades humanas Em suas Lições sobre ética 1779 Kant escreveu No que diz respeito aos animais nós não temos deveres diretos Animais estão aí somente como meios para um fim Este fim é o homem Portanto nós podemos usar os animais de qualquer modo que nos agrade Nós nem mesmo temos um dever direto de não torturálos Kant condenou o abuso dos animais mas não porque os animais seriam feridos Antes nós nos preocupamos conosco mesmos Aquele que é cruel para com os animais também se torna insensível no seu trato com os homens Quando Kant disse que os seres humanos valem acima de todo preço isso não era mera retórica Kant quis dizer que as pessoas eram insubstituíveis Se uma criança morre isso é uma tragédia e permanece trágico mesmo que uma outra crianças nasça no seio da mesma família Por outro lado meras coisas são substituíveis Se a sua impressora quebra então tudo fica bem na medida em que você pode conseguir uma outra impressora Pessoas Kant acreditava têm uma dignidade que meras coisas não têm Dois fatos sobre as pessoas Kant pensava apoiam esse julgamento Primeiro porque as pessoas têm desejos as coisas que satisfazem tais desejos somente podem ter valor para as pessoas Em contraste meras coisas somente têm valor na medida em que promovem fins humanos Assim se você quer se tornar um jogador de pôquer melhor um livro sobre pôquer terá valor para você mas afora tais fins tais livros são sem valor Ou se você quer ir para algum lugar um carro terá valor para você mas afora tais desejos os carros não têm valor Meros animais pensou Kant são primitivos demais para ter desejos e fins autoconscientes Desse modo eles são meras coisas Kant não pensava por exemplo que o leite tenha valor para o gato que o quer tomar Mas atualmente nós estamos mais impressionados do que Kant com a vida mental dos animais Nós acreditamos que animais têm desejos e objetivos Portanto talvez haja fundamentos kantianos para dizer que os animais não são meras coisas Porém a segunda razão de Kant não se aplicaria aos animais As pessoas Kant disse têm um valor intrínseco isto é dignidade porque elas são agentes racionais isto é agentes livres capazes de tomar as suas próprias decisões estabelecer seus próprios fins e guiar a sua conduta pela razão O único modo pelo qual a bondade moral pode existir é para criaturas racionais agirem por uma vontade boa isto é apreender o que elas devem fazer e agir por um senso do dever Os seres humanos são os únicos agentes racionais que existem na terra Os animais não humanos não têm vontade livre Eles não guiam as suas condutas pela razão porque as suas capacidades racionais são muito limitadas Este segundo fato sobre as pessoas é especialmente importante para Kant Desse modo acreditou Kant os seres humanos não são meramente uma coisa valorosa entre outras Os humanos são os únicos que realizam a valoração sendo as suas ações conscientes que têm valor moral Seres humanos estão acima do reino das coisas Esses pensamentos são centrais para o sistema moral de Kant Kant acre ditou que todos os nossos deveres podem ser derivados de um princípio último que ele chamou de imperativo categórico Kant deu diferentes formulações a este princípio mas em uma ocasião ele o expressou deste modo Age de tal maneira que tomes a humanidade tanto em tua pessoa quanto na pessoa de qualquer outro sempre ao mesmo tempo como fim nunca meramente como meio N de T KANT Immanuel Fundamentação da metafísica dos costumes Trad G A de Almeida Grundlegung zur Metaphysik der Sitten São Paulo Discurso EditorialBarcarolla 2009 1785 p 421 GMS AA 04 429 Porque as pessoas são tão valiosas a moralidade requer que nós as tratemos sempre ao mesmo tempo como fim nunca meramente como meio O que isto significa e por que alguém deve acreditar nisto Tratar as pessoas como um fim significa no nível mais superficial tratálas bem Nós devemos promover o seu bemestar respeitar os seus direitos evitar lhes causar dano e em geral esforçarnos tanto quanto podemos para promover os fins dos outros Mas a ideia de Kant tem também uma implicação profunda Tratar as pessoas como fins requer tratálas com respeito Assim nós não podemos manipular as pessoas ou usar as pessoas para conseguirmos os nossos objetivos não importando quão bons tais objetivos possam ser Kant dá este exemplo suponha que você precisa de dinheiro e que você quer um empréstimo mas você sabe que não poderá devolvêlo Desesperado você considera a possibilidade de dizer à sua amiga que você irá reembolsála a fim de conseguir o dinheiro Pode você fazer isso Talvez você precise do dinheiro por uma boa razão tão boa de fato que você pode se convencer de que mentir seria justificado No entanto você não deve mentir para a sua amiga Se você fizesse isso você poderia estar manipulandoa e usandoa meramente como um meio Por outro lado como seria tratar a sua amiga como um fim Suponha que você lhe diga a verdade você lhe diz por que precisa do dinheiro e você lhe diz que não poderá reembolsála Então a sua amiga pode tomar a sua decisão se ela dá a você ou não o empréstimo Ela pode consultar os seus próprios valores e vontade exercitar o seu próprio poder de raciocínio e tomar uma decisão livre Se ela então decide dar a você o dinheiro para a sua finalidade exposta ela estará escolhendo tornar aquele objetivo o seu objetivo Assim você não a estará usando como um mero meio para conseguir os seus objetivos pois será também o objetivo dela Desse modo para Kant tratar as pessoas como fins é tratálas como seres que podem contêm em si mesmos o fim daquela mesma ação Quando você diz a verdade para a sua amiga e ela lhe dá dinheiro você a está usando como um meio para conseguir dinheiro Porém Kant não objeta que se trate alguém como um meio ele objeta que se trate alguém só como um meio Considere outro exemplo suponha que a pia do seu banheiro entupiu Seria bom chamar um encanador usar o encanador como um meio para desentupir o cano Kant não teria problema com isso O encanador afinal entende a situação Você não o está enganando ou manipulando Ele pode escolher livremente desentupir a pia em troca de pagamento Embora você esteja tratando o bombeiro como um meio você o está tratando também com dignidade como um fim em si mesmo Tratar as pessoas como fins e respeitar as suas capacidades racionais têm outras implicações Nós não podemos forçar adultos a fazerem coisas contra a sua vontade Em vez disso devemos deixálos tomar suas próprias decisões Nós devemos portanto ser cautelosos em relação a leis que visam a proteger as pessoas delas mesmas por exemplo leis que requerem as pessoas usarem cintos de segurança ou capacetes para motos Também não devemos esquecer que respeitar as pessoas requer respeitar a nós mesmos Eu tenho que cuidar bem de mim mesmo eu tenho que desenvolver os meus talentos eu tenho que fazer mais do que somente me omitir O sistema moral kantiano não é fácil de compreender Para entendêlo melhor vamos considerar como Kant aplicou as suas ideias à prática da punição criminal O resto do capítulo será dedicado a este exemplo RETRIBUIÇÃO E UTILIDADE NA TEORIA DA PUNIÇÃO Jeremy Bentham 17481832 disse que toda punição é um dano toda punição é em si mesma um mal Bentham tinha razão A punição por sua natureza sempre envolve infligir algum dano na pessoa que é punida Como uma sociedade nós punimos as pessoas fazendoas pagar multas ou indo para a prisão ou mesmo algumas vezes matandoas Como pode ser correto tratar as pessoas desse modo A resposta tradicional é que a punição é justificada como um modo de dar o troco ao ofensor pelo seu ato mau Aqueles que cometeram um crime merecem ser tratados de maneira ruim É uma questão de justiça se você fere outras pessoas a justiça requer que você também seja ferido Como afirma o antigo dito Olho por olho e dente por dente De acordo com a doutrina da retribuição esta é a maior justificação da punição O retributivismo segundo Bentham era uma ideia completamente insatisfatória porque advogava infligir sofrimento sem um ganho de felicidade em compensação O retributivismo faria aumentar não diminuir a quantidade de miséria no mundo Kant era um retributivista e ele abraçou abertamente esta implicação Na Crítica da razão prática 1788 ele escreve Mas se com alguém que gosta de provocar e perturbar pessoas amantes da paz as coisas acabam indo mal e ele é despedido com uma boa dose de golpes então isto certamente é um mal mas qualquer um o aprova e o considera em si bom mesmo que nada decorresse ulteriormente dele N de T KANT Immanuel Crítica da razão prática Trad Valério Rohden Kritik der praktischen Vernunft São Paulo Martins Fontes 2003 1788 KpV AA 05 61 A 107 Desse modo punir as pessoas pode aumentar a quantidade de miséria no mundo mas isso é completamente correto pois o sofrimento extra é sofrido por aqueles que o merecem O utilitarismo faz uma abordagem completamente diferente De acordo com o utilitarismo o nosso dever é fazer tudo o que aumentará a quantidade de felicidade no mundo A punição aparentemente é um mal porque ele torna a pessoa punida infeliz Portanto Bentham um utilitarista disse Se a punição deve enfim ser admitida ela deve ser admitida na medida em que promete excluir algum mal maior Em outras palavras a punição somente pode ser justificada se ela promove bem suficiente para sobrelevar o mal Tradicionalmente o utilitarismo pensou que a punição faz isso Se alguém desrespeita a lei então punir tal pessoa pode ter vários benefícios Primeiro a punição providencia conforto e gratificação às vítimas e a suas famílias As pessoas sentem fortemente que alguém que assaltou estuprou ou roubou não deve ficar solto As vítimas também vivem com medo quando sabem que seus ofensores não foram pegos Os filósofos algumas vezes ignoram esta justificação da punição mas ela desempenha um papel proeminente no nosso sistema legal Juízes advogados e jurados frequentemente querem saber o que as vítimas querem Realmente se a polícia fará uma prisão e se o ministério público fará persecução penal isso com frequência depende da vontade das vítimas Segundo prendendo criminosos ou os executando nós os retiramos das ruas Com poucos criminosos na rua haverá menos crimes Desse modo as prisões protegem a sociedade e assim reduzem a infelicidade Naturalmente essa justificação não se aplica a punições nas quais o ofensor permanece livre como quando um criminoso é sentenciado à liberdade condicional com prestação de serviços à comunidade Terceiro a punição reduz o crime detendo os possíveis criminosos Alguém que é tentado a cometer um crime pode não fazêlo se ele sabe que poderá ser punido Obviamente a ameaça da punição não é sempre eficaz Algumas vezes as pessoas desrespeitam a lei de qualquer modo Mas haverá menos condutas ruins com a ameaça da punição Imagine o que ocorreria se a polícia parasse de prender ladrões Certamente haveria um número muito maior de furtos Desse modo deter o crime previne a infelicidade Quarto um sistema bem ordenado de punição pode ajudar a reabilitar os malfeitores Os criminosos têm frequentemente problemas mentais e emocionais Frequentemente eles não têm educação são iletrados e não permanecem nos empregos Por que não responder ao crime pelo ataque aos problemas que o causam Se alguém é perigoso nós podemos encarcerálo Mas enquanto nós o mantemos atrás das grades por que não tratar de seus problemas com terapia psicológica oportunidades educacionais e preparação para o trabalho Se um dia ele puder retornar à sociedade como um cidadão produtivo então ele e a sociedade se beneficiarão Nos Estados Unidos a visão utilitarista sobre a punição já foi dominante Em 1954 a American Prison Association mudou o seu nome para American Correctional Association e aconselhou as prisões a se tornarem estabelecimentos correcionais As prisões foram convidadas a corrigir os internos não punilos A reforma de prisões for comum nos anos de 1950 e 1960 As prisões ofereciam aos internos programas de tratamento de drogas aulas de treinamento vocacional e sessões grupais de aconselhamento na esperança de tornálos bons cidadãos Porém isso foi há muito tempo Nos anos de 1970 o novo anúncio da guerra às drogas levou a sentenças cada vez mais longas para traficantes Essa mudança na justiça americana foi mais de natureza restributivista do que utilitarista e resultou em um número muito maior de prisioneiros Hoje os Estados Unidos têm em torno de 23 milhões de prisioneiros dandolhes de longe o primeiro lugar no índice de encarceramento em relação a qualquer outro país A maioria dos presos está nas prisões estaduais não em prisões federais Os Estados que têm que operar tais estabelecimentos estão precisando de dinheiro Como resultado disso a maioria dos programas que visavam à reabilitação ou foram reduzidos ou eliminados A mentalidade da reabilitação dos anos de 1960 foi desse modo substituída por uma mentalidade de depósito marcada por superlotação das prisões e pela praga da falta de recursos Essa nova realidade que é menos prazerosa para os próprios presos sugere uma vitória do retributivismo O RETRIBUTIVISMO DE KANT A teoria utilitarista da punição tem muitos oponentes Alguns críticos dizem que a reabilitação prisional não funciona A Califórnia teve o programa mais vigoroso de reabilitação nos Estados Unidos ainda assim os seus prisioneiros estavam especialmente propensos a cometer crimes depois de sua soltura A maior parte da oposição porém é baseada em considerações teóricas que vão pelo menos até Kant Kant desprezava os meandros do utilitarismo porque ele disse a teoria é incompatível com a dignidade humana Em primeiro lugar ele tem nos feito calcular como usar as pessoas como meios para nossos fins Se aprisionamos o criminoso para manter a sociedade segura nós o estamos usando meramente para o benefício dos outros Isso viola a crença de Kant de que nunca nenhum homem deve ser tratado meramente como um meio subserviente ao objetivo de um outro Ademais a reabilitação é na verdade somente a tentativa de moldar as pessoas segundo aquilo que nós queremos elas sejam Como tal isso viola o seu direito de decidir por si mesmas que tipo de pessoas elas querem ser Nós temos o direito de responder à sua maldade dandolhes o troco por isso mas não temos o direito de violar a sua integridade tentando manipular as suas personalidades Assim Kant não compartilha das justificações utilitaristas Em vez disso ele defende que a punição deve ser governada por dois princípios Primeiro as pessoas devem ser punidas simplesmente porque elas cometeram crimes e por nenhuma outra razão Segundo a punição tem que ser proporcional à seriedade do crime Punições pequenas são suficientes para crimes pequenos mas punições grandes são necessárias para crimes grandes Mas que espécie e que grau de punição adota a justiça pública como princípio e como medida Não pode ser outro senão o da igualdade na posição de fiel da balança da justiça o não inclinarse mais para um lado do que para o outro Portanto qualquer mal imerecido que causas a um outro no povo causalo a ti próprio se o injurias é a ti próprio que injurias se o roubas é a ti próprio que roubas se o agrides é a ti próprio que agrides se o matas é a ti próprio que matas Só a lei de retribuição ius talionis mas bem entendido na condição de se efetuar perante a barra do tribunal não no teu juízo privado pode indicar de maneira precisa a qualidade e a quantidade da pena todos os demais oscilam aqui e acolá e porque se imiscuem outras considerações não têm adequação ao veredicto da justiça pura e rigorosa O segundo princípio levao a endossar a pena capital pois em resposta a um homicídio somente a morte é apropriada Em uma famosa passagem Kant diz Mesmo que se dissolvesse a sociedade civil com o assentimento de todos os seus membros por exemplo se um povo que habita uma ilha decidisse separarse e espalharse pelo mundo inteiro teria antes que ser executado o último assassino que se encontrasse na prisão para que a cada um aconteça aquilo que os seus atos merecem e o sangue derramado não seja responsabilidade do povo que não exigiu este castigo pois pode ser considerado como cúmplice desta violação pública da justiça N de T KANT Immanuel A metafísica dos costumes Trad J Lamego Lisboa Fundação Calouste Gulbenkian 2005 1797 p 332 RL AA 06 332 N de T KANT Immanuel A metafísica dos costumes Trad J Lamego Lisboa Fundação Calouste Gulbenkian 2005 1797 p 333 RL AA 06 333 Ainda que um kantiano tenha de apoiar a pena de morte na teoria ele pode se opor na prática A preocupação na prática é que pessoas inocentes podem ser mortas por engano Nos Estados Unidos em torno de 130 presos no corredor da morte foram soltos da prisão depois de provarem a sua inocência Nenhuma dessas pessoas foram realmente mortas Mas com tantos não sendo por pouco mortos é quase certo que alguma pessoa inocente tenha sido morta Os advogados da reabilitação apontam para exemplos específicos e problemáticos Assim para decidir apoiar a política da pena capital os kantianos têm que balancear a injustiça de enganos mortais ocasionais em relação à injustiça de deixar assassinos viverem Os dois princípios de Kant descrevem uma teoria geral da punição mal feitores têm que ser punidos e a punição tem que ser adequada ao crime Essa teoria é profundamente oposta à ideia cristã de oferecer a outra face No sermão da montanha Jesus confessou Tendes ouvido o que foi dito Olho por olho dente por dente Eu porém vos digo Não resistais ao mau Se alguém te ferir a face direita oferecelhe também a outra Para Kant esta resposta ao mal não é só imprudente mas injusta Quais argumentos podem ser ofertados para o retributivismo de Kant Nós notamos que Kant vê a punição como uma questão de justiça Ele diz que se o culpado não é punido a justiça não é feita Este é um argumento Também nós discutimos por que Kant rejeita o ponto de vista utilitarista sobre a punição Mas ele providencia também outro argumento baseado na ideia de tratar as pessoas como fins em si mesmas Este argumento adicional é a contribuição de Kant para a teoria da retribuição Em face disso é difícil que nós possamos descrever a punição de alguém como respeitandoo como uma pessoa ou tratandoo como um fim Como pode o envio de alguém para a prisão ser um modo de respeitar este alguém Ainda de forma mais paradoxal como pode a execução de alguém ser um modo de tratálo como um ser racional que é responsável pelo seu comportamento Assim agora podemos perguntar o que significa ser um ente responsável Considere primeiro o que significa não ser um tal ente Meros animais que não têm razão não são responsáveis por suas ações nem o são as pessoas mentalmente doentes e que não se controlam Em tais casos seria absurdo considerálos responsáveis Nós não poderíamos de forma apropriada sentir gratidão ou ressentimento em relação a eles porque não são responsáveis por qualquer bem ou mal que causem Além disso não podemos esperar que eles entendam por que nós os tratamos assim assim como não podemos esperar que eles entendam por que eles se comportam de tal modo Desse modo nós não temos outra escolha senão manipulálos em vez de tratálos como indivíduos racionais Quando nós ralhamos com um cachorro ao comermos fora da mesa nós estamos meramente tentando treinálo N de T Bíblia Sagrada 32 ed São Paulo Editora Ave Maria 1981 MT 5 3839 Por outro lado um ser racional pode livremente decidir o que fazer baseado em sua própria concepção do que é melhor Seres racionais são responsáveis por seu comportamento e portanto eles são responsáveis por aquilo que fazem Nós podemos sentir gratidão quando eles se comportam bem e ressentimento quando eles se comportam mal Recompensa e punição não treinamento e outras manipulações são as expressões naturais de gratidão e ressentimento Portanto punindo as pessoas nós as estamos considerando responsáveis pelas suas ações de um modo no qual nós não podemos considerar os meros animais responsáveis Nós estamos respondendo a eles não como pessoas que estão doentes ou que não têm controle sobre si mesmas mas como pessoas que escolheram livremente seus atos maus Ademais ao tratar com agentes responsáveis podemos permitir com propriedade que a sua conduta determine ao menos em parte como nós respondemos a eles Se alguém foi amável com você você pode responder sendo generoso e se alguém é torpe com você você pode levar isso em conta e decidir como responder Por que você não deveria Por que você deveria tratar todo mundo igualmente independentemente de como eles escolheram se comportar Em relação a este último ponto Kant faz uma guinada notável Há em seu ponto de vista uma razão profunda para responder a outras pessoas na mesma moeda Quando escolhemos fazer alguma coisa depois de consultar os nossos próprios valores estamos dizendo na verdade esse é o tipo de coisa que deve ser feita Na terminologia de Kant nós estamos sugerindo que nossa conduta se torne uma lei universal Portanto quando um ser racional decide tratar as pessoas de um certo modo ele decreta que a seu juízo esse é o modo como as pessoas serão tratadas Se ele trata mal os outros e nós o tratamos mal nós estamos aquiescendo com a sua própria decisão Nós estamos em um sentido perfeitamente claro respeitando o seu julgamento permitindo que isso controle como nós o tratamos Desse modo Kant diz do criminoso que seu próprio ato mal desenha a punição sobre si mesmo Este último argumento pode certamente ser questionado Por que devemos adotar o princípio de ação do criminoso em vez de seguir nossos próprios princípios Deveríamos nós tentar ser melhores do que eles No final das contas o que pensamos da teoria kantiana pode depender de nosso ponto de vista sobre o comportamento criminoso Se virmos os criminosos como vítimas das circunstâncias que em última análise não controlam as suas próprias ações então o modelo utilitarista será atrativo para nós A resolução desse grande debate pode assim se transformar na questão se nós acreditamos que os seres humanos têm liberdade da vontade ou se nós acreditamos que forças externas impactam o comportamento humano tão profundamente que fazem da nossa liberdade uma ilusão O debate sobre a liberdade da vontade porém é tão complexo e tão afetado por questões fora da ética que nós não o discutiremos aqui Essa espécie de situação dialética é comum na filosofia quando você estuda uma matéria profundamente você frequentemente percebe que ela depende de alguma coisa a mais E desafortunadamente essa outra coisa com frequência é tão difícil como o conjunto de problemas com os quais nós começamos Kant e o respeito pelas pessoas O SER HUMANO DEVE SER SEMPRE TRATADO COMO FIM E NÃO COMO MEIO HOMENS POSSUEM DIGNIDADE ANIMAIS E AS COISAS TÊM PREÇO A DIFERENÇA ENTRE HOMENS E OS ANIMAIS AS COISAS É QUE ELAS SERVEM PARA A FINALIDADE HUMANA OS HOMENS POSSUEM RACIONALIDADE e devem agir livremente autonomia A NOÇÃO DE VALOR Falar em moralidade implica falar de valor bem mal bom ruim justo injusto etc A moral em Kant está fundamentada no respeito às pessoas como fins em si mesmas MAS DE ONDE VEM O FUNDAMENTO DA MORALIDADE Vem do DEVER IMPERATIVO CATEGÓRICO IMPERATIVO CATEGÓRICO ação incondicional Quando tomamos alguma atitude porque é o correto a ser feito porque a atitude é boa em si Kant acreditava que somos merecedores de respeito porque podemos através da razão sermos autônomos e capazes de agir livremente AJA APENAS SEGUNDO UM DETERMINADO PRINCÍPIO QUE NA SUA OPINIÃO DEVERIA CONSTITUIR UMA LEI UNIVERSAL Teste se o que você faz pode servir para os outros ao fazerem com você Exemplo da Falsa Promessa uma falsa promessa é errada porque priorizamos as nossas necessidades e nossos desejos em relação às necessidades e aos desejos de todos os outros Exemplo de pedir dinheiro emprestado e prometer que vai pagar quando na verdade não vai O dever moral e a razão prática Calvin and Hobbes Hoje no colégio tive que decidir se ia colar na prova ou não Me perguntei se era melhor ser honrado e reprovar ou se era melhor copiar e passar Por um lado o êxito não merecido não te satisfaz mas pelo outro lado um fracasso merecido tampouco Quase todo mundo trapaceia uma vez pelo menos as pessoas burlam as regras e acham que podem se dar bem Mas claro que isso não justifica minha trapaças Então pensei Colar numa prova não é pra tanto não se prejudica ninguém Porém logo me perguntei se estava racionalizando minha negativa a aceitar as consequências de não ter estudado No mundo real ás pessoas interessa o êxito não os princípios mas Quem sabe o mundo não é um desastre por causa disso Que dilema E o que você decidiu Nada acabei o tempo e entreguei a prova em branco Podes tomar isso como uma vitória moral Bem me parecia errado colar em um exame de ética O que tudo isso tem a ver com a gente VAMOS COMPARAR COM A ÉTICA UTILITARISTA Jeremy Bentham 17481832 Obra principal Uma Introdução aos Princípios da Moral e da Mora e da Legislação 1789 SE SOMOS LIVRES RACIONAIS DEVEMOS SER RESPONSÁVEIS POR NOSSAS AÇÕES Como sociedade nós punimos as pessoas fazendoas pagar pelos crimes cometidos algumas vezes maltratando as e matandoas Como pode ser correto tratar as pessoas desse modo A MÁXIMA DO UTILITARISMO O nosso dever é fazer tudo o que aumente a quantidade de felicidade no mundo O Utilitarismo vê na punição um mal mas que traz benefícios Exemplos a punição é necessária faz as pessoas obedecerem as leis tira os criminosos das ruas dá sensação de segurança etc KANT contra a VISÃO UTILITARISTA Para Kant não devemos aceitar a visão utilitarista Primeira razão as pessoas devem ser punidas simplesmente porque elas cometeram crimes e por nenhuma outra razão Segunda razão a punição tem que ser proporcional à seriedade do crime CONTEXTO BRASILEIRO A PRISÃO FUNCIONA Se aprisionamos o criminoso para manter a sociedade segura nós o estamos usando meramente para o benefício dos outros Em Kant nunca nenhum homem deve ser tratado meramente como um meio subserviente ao objetivo de um outro PARA KANT A PUNIÇÃO É UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA MAS O PRESO TEM DIREITO À PRESERVAÇÃO DA SUA DIGNIDADE DEBATE DIREITOS HUMANOS X DIREITOS DOS MANOS CONSIDERAÇÕES FINAIS A ÉTICA KANTIANA E O DEVER DE TRATAR AS PESSOAS COMO FIM É UMA ÉTICA DO DEVER DE TRATARMOS TODOS MORALMENTE SEM USAR AS PESSOAS COMO OBJETO ISTO VAI DESDE O TRATAMENTO PESSOAL CORDIAL ATÉ O ATO DE PUNIR UM CRIMINOSO Questão Com relação à ética kantiana assinale verdadeiro ou falso Dever é a necessidade de uma ação feita por respeito à lei moral A lei moral porém é dada pela racionalidade pura do sujeito Ter boa vontade é seguir o imperativo categórico da razão Na filosofia moral de Kant a satisfação dos desejos está necessariamente vinculada à liberdade de conduta do indivíduo Bibliografia KANT immanuel Fundamentação da metafísica dos costumes Tradução Paulo Quintela Edições 70 2007 Gabarito C E C E