Direito das Coisas - Classificação da Posse - Resumo Completo

Direito das Coisas Posse Disciplina Direito das Coisas Prof Me Rogério Reis dos Santos rogeriosantosunialfacombr 20252 CLASSIFICAÇÃO DA POSSE a Quanto ao exercício e gozo Posse direta é aquela exercida mediante o poder material ou contato direto com a coisa a exemplo daquela exercida pelo locatário Posse indireta é aquela exercida por via oblíqua a exemplo daquela exercida pelo locador que frui ou goza dos aluguéis sem que esteja direta e pessoalmente exercendo poder físico ou material sobre o imóvel locado Art 1197 A posse direta de pessoa que tem a coisa em seu poder temporariamente em virtude de direito pessoal ou real não anula a indireta de quem aquela foi havida podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto Obs Paralelismo ou desdobramento da posse quando a posse direta e a indireta coexistem STJ diz que Celebrado o contrato de locação operase o fenômeno do desdobramento da posse pela qual o locador mantém para si a posse indireta sobre o imóvel transferindo ao locatário a posse direta assim permanecendo até o fim da relação locatícia CLASSIFICAÇÃO DA POSSE b Quanto a existência de vício 1 Posse injusta violenta clandestina e precária 2 Posse justa Nos termos do art 1200 do CC é justa a posse que não for violenta clandestina ou precária Por consequência será considerada injusta quando for violenta clandestina ou precária Quando cessada a violência passase a exercer uma posse injusta na medida em que derivada de atos de violência Art 1208 Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos ou clandestinos senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade furtivamente CLASSIFICAÇÃO DA POSSE c Quanto à legitimidade do título ou o elemento subjetivo 1 Posse de boafé A boafé subjetiva consiste em uma situação psicológica um estado de ânimo ou de espírito do agente que realiza determinado ato ou vivencia dada situação em estado de inocência Boafé objetiva a qual tendo natureza de cláusula geral consiste em uma verdadeira regra de comportamento de fundo ético e exigibilidade jurídica 2 Posse de máfé Tratase de uma análise subjetiva ao levar em conta o estado de ânimo do possuidor Art 1201 É de boafé a posse se o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa Parágrafo único O possuidor com justo título tem por si a presunção de boafé salvo prova em contrário ou quando a lei expressamente não admite esta presunção IV Jornada de Direito Civil Enunciado 303 Considerase justo título para a presunção relativa da boafé do possuidor o justo motivo que lhe autoriza a aquisição derivada da posse esteja ou não materializado em instrumento público ou particular Compreensão na perspectiva da função social da posse Ex a escritura de compra e venda ou de doação que contenha vicio ignorado pelo possuidor Art 1202 A posse de boafé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente posse de máfé É o que se dá por exemplo quando o possuidor que até então ignorava o vício na sua posse é citado na ação reivindicatória CLASSIFICAÇÃO DA POSSE d Quanto ao tempo 1 Posse nova menos de ano e dia tem direito a liminar 2 Posse velha mais de ano e dia somente tem direito a tutela provisória Art 558 do CPC2015 caso a posse do terceiro seja nova poderá o demandante ao lançar mão do respectivo interdito possessório na defesa do seu direito requerer o provimento liminar previsto no art 562 da Lei Processual Art 558 Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da Seção II deste Capítulo quando a ação for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial Parágrafo único Passado o prazo referido no caput será comum o procedimento não perdendo contudo o caráter possessório CLASSIFICAÇÃO DA POSSE e Quanto à proteção 1 Posse ad interdicta gera direitos de defesa da posse interditos possessóriosou ações possessórias mas não conduz à usucapião a exemplo da posse do locatário 2 Posse ad usucapionem é a que tem aptidão de resultar na aquisição da propriedade COMPOSSE Art 1199 CC Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios contanto que não excluam os dos outros compossuidores A composse poderá ser a pro diviso quando os possuidores posto tenham direito à posse de todo o bem delimitam áreas para o seu exercício Ex três irmãos condôminos e compossuidores do mesmo imóvel resolvem delimitar a área de uso de cada um b pro indiviso quando os possuidores indistintamente exercem simultaneamente atos de posse sobre todo o bem POSSE PRECÁRIA A concessão da posse precária é lícita Bem possuído tende a ser restituído ao dono Exs Comodato empréstimo gratuito de uma coisa infungível emprestar apartamento O vício da precariedade surge tornando a posse precária injusta quando em violação à cláusula de boafé objetiva o titular do direito exige o bem de volta e o possuidor precário em nítida e reprovável quebra de confiança recusa a sua devolução Operase no caso uma alteração na natureza da posse exercida até então lícita por meio do fenômeno da interversio possessionis interversão da posse AQUISIÇÃO DA POSSE Art 1204 Adquirese a posse desde o momento em que se torna possível o exercício em nome próprio de qualquer dos poderes inerentes à propriedade Art 1205 A posse pode ser adquirida I pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante II por terceiro sem mandato dependendo de ratificação TRANSMISSIBILIDADE DA POSSE Art 1206 A posse transmitese aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres Art 1207 O sucessor universal herdeiro continua de direito a posse do seu antecessor e ao sucessor singular ex compra e venda doação legado é facultado unir sua posse à do antecessor para os efeitos legais POSSE DE DIREITOS POSSESSIO JURIS Em geral a tendência atual em nosso sistema certamente por influência alemã é considerar a posse em face de bens corpóreos ou materiais eu possuo o carro ou a casa Súmula 193 do STJ comprova que em situações excepcionais pode haver posse sobre direitos Ex O direito de uso de linha telefônica pode ser adquirido por usucapião No caso considerandose que em verdade adquirimos a propriedade por usucapião mediante o exercício de atos possessórios não sobre os cabos ou linhas da empresa de telefonia mas sim em face do direito ao nosso próprio número de telefone é forçoso convir que a prescrição aquisitiva operase em virtude da posse sobre um direito essencialmente abstrato Bibliografia Básica LÔBO Paulo Direito civil coisas 7ª ed São Paulo Saraiva 2022 v 4 TEPEDINO Gustavo MONTEIRO FILHO Carlos Edison do RENTERIA Pablo Fundamentos do direito civil direitos reais 2ª ed Rio de Janeiro Forense 2021 v 5 SILVA PEREIRA Caio Mario da MONTEIRO FILHO Carlos Edison do Rêgo atual Instituições de direito civil direitos reais 27ª ed Rio de Janeiro Forense 2019 v 4 Complementar RIZZARDO Arnaldo Direito das coisas 9ª ed Rio de Janeiro Forense 2021 VENOSA Sílvio de SalvoDireito Civil direitos reais 21ª ed São Paulo Atlas 2021 v4 VILLAÇA AZEVEDO Álvaro Curso de direito civil direito das coisas 2ª ed São Paulo Saraiva 2019 v5 FULGÊNCIO Tito VIANA Marco Aurélio S Da posse e das ações possessórias teoria legal prática 12ª ed Rio de Janeiro Forense 2015 GOMES Orlando FACHIN Luiz Edson atual Direitos reais 21ª ed Rio de Janeiro Forense 2012