Plano de Ensino 2025-2 Direito das Coisas-EMENTA

Plano de Ensino 20252 Curso s Disciplina Carga Horária DIREITO JUR202346 DIREITO DAS COISAS 80 Gestor Matricial Docente Status MARIA IZABEL DE MELO OLIVEIRA DOS SANTOS ROGERIO REIS DOS SANTOS Aguardando Aprovação Justificativa O estudo do Direito das Coisas é fundamental para a formação jurídica uma vez que trata das relações entre as pessoas e os bens constituindo um dos pilares do Direito Civil A disciplina possibilita ao discente compreender institutos essenciais como a posse e a propriedade em suas dimensões clássicas e contemporâneas especialmente no que tange às suas limitações aquisição perda e à função social Além disso o aprofundamento nos direitos de vizinhança condomínio direitos reais sobre coisas alheias de aquisição e de garantia permite que o aluno compreenda os mecanismos de tutela jurídica do patrimônio e da convivência social A relevância prática do tema revelase tanto na advocacia contenciosa e consultiva quanto em concursos públicos e carreiras jurídicas dada a recorrência das matérias em editais e na jurisprudência Portanto justificase a disciplina como instrumento de consolidação do conhecimento teóricoprático indispensável à atuação do futuro profissional do Direito ao mesmo tempo em que promove a reflexão crítica acerca do equilíbrio entre o direito individual e o interesse coletivo em consonância com os princípios constitucionais que regem a ordem civil brasileira Ementa Direito das Coisas Princípios do Direito das Coisas Natureza jurídica classificação aquisição perda e efeitos da posse Propriedade imóvel e móvel Direitos reais de uso e fruição Direitos reais de garantia Direito real de aquisição Constituição e transmissão de direitos reais na era digital Objetivo Conceituar direito das coisas e seus elementos essenciais identificar suas fontes e modalidades verificar seus desdobramentos e correlações com o direito obrigacional Conceituar posse e seus elementos essenciais identificar suas fontes e modalidades verificar seus efeitos Analisar o direito de propriedade como fenômeno jurídico e seus desdobramentos tais como o condomínio os direitos de vizinhança e os demais direitos reais de gozo ou fruição aquisição e garantia Conteúdo 1 Direito das coisas 11 Diferenças entre direitos reais e obrigacionais 12 Características dos direitos reais 2Posse origem e efeitos 21 Função social da posse 22 Natureza jurídica da posse 23 Classificação da posse 3 Propriedade 31 fundamento 32 conceito 33 limitações 34 função social da propriedade 35 aquisição e perda da propriedade 351 usucapião e suas modalidades 4 Direitos de vizinhança 5Condomínio 6 Direitos reais sobre coisas alheias 61 Direitos de gozo ou fruição 611 superfície 612 usufruto 613 uso 614 habitação 615 servidão 7 Direito real de aquisição 8 Direitos reais de garantia 81 Penhor e suas modalidades 82 Hipoteca e suas características 83 Anticrese Avaliação De acordo com a Resolução nº 0632023 de 20 de dezembro de 2023 ao longo do semestre letivo o aluno será avaliado pela sua frequência mínimo de 75 e aproveitamento expresso em notas de 0 a 10 zero a dez O aproveitamento do aluno é verificado por meio das avaliações denominadas N1 N2 N3 e N4 Prova de Recuperação As notas N1 e N2 serão compostas por Avaliações Formais de caráter documental realizadas individualmente e sem consulta com notas de zero a dez valendo 80 e Avaliações Processuais também com notas de zero a dez valendo 20 O aluno que obtiver média final calculada a partir da média aritmética entre N1 e N2 igual ou maior a 80 será aprovado e dispensado da obrigatoriedade de realizar N3 enquanto o aluno que obtiver média de N1 e N2 menor que 30 estará reprovado por nota As notas de N3 e N4 serão compostas unicamente por prova individual escrita e sem consulta com notas de zero a dez Estará aprovado em N3 o aluno que obtiver média aritmética de N1 N2 e N3 igual ou maior a 50 enquanto o aluno que obtiver média menor a 30 estará automaticamente reprovado na N3 e não poderá submeterse a avaliação N4 Relatório emitido em Quintafeira 21082025 as 083148 Fonte Cadastro de Plano de Ensino do Saga Página 1 de 2 SAGA Sistema Aplicado de Gestão O aluno que obtiver a média aritmética maior ou igual a 30 desde que não esteja reprovado por frequência poderá fazer a avaliação N4 Estará aprovado na N4 o aluno que obtiver nota igual ou maior a 50 A Média Final para aprovação em cada disciplina será igual ou maior a 50 A Resolução nº 0632023 poderá ser consultada na íntegra no site institucional wwwunialfacombr Competência Integração do conhecimento teórico com a prática profissional relacionando o Direito das Coisas ao exercício da advocacia e às demandas sociais Aptidão para resolver problemas jurídicos concretos a partir do estudo de casos práticos e jurisprudência Capacidade de interpretar e aplicar normas jurídicas relacionadas à aquisição perda e limitação da propriedade incluindo o usucapião Análise crítica da posse e da propriedade considerando sua evolução histórica função social e implicações jurídicas Compreensão conceitual e sistemática dos institutos fundamentais do Direito das Coisas diferenciandoos dos direitos obrigacionais Metodologia Uso de Software Visita técnica Vídeo no Moodle Trabalho interdisciplinar Trabalho em grupo Software de apoio no Moodle Seminário Sala de Aula Invertida Revisão para prova formal Resolução de exercícios Prova preparatória Processo simulado Pesquisa Orientações individuais de grupo Participação de eventos institucionais Palestra Mesa Redonda Material leitura no Moodle Lista ou indicação de exercício no Moodle Leitura e interpretação de textos Formalização de conteúdos de prova no Moodle Exibição e análise de filmes Exame Final Estudo dirigido Estudo de caso Dinâmica de grupo Devolutiva de prova formal Atividade processual para nota Audiência simulada Aula demonstrativa em laboratório Aula expositiva dialogada Arguição oral Atendimento NPJ Atividade interdisciplinar Aprendizagem Baseada em Projetos Aprendizagem Baseada em Problemas PBL Aplicação prova N4 Aplicação Prova N3 Aplicação Prova N2 Aplicação Prova N1 Habilidades Comunicar ideias jurídicas de forma clara oralmente e por escrito em ambiente acadêmico e profissional Utilizar pesquisa bibliográfica e jurisprudencial como ferramenta para aprofundar o estudo e a prática jurídica Trabalhar em grupo para discutir debater e construir soluções jurídicas coletivas Redigir peças e pareceres jurídicos simples envolvendo conflitos de direitos das coisas Elaborar argumentos jurídicos fundamentados em doutrina legislação e jurisprudência Classificar as diferentes espécies de direitos das coisas e reconhecer seus efeitos jurídicos Identificar as diferenças conceituais e práticas entre posse e propriedade Ler interpretar e aplicar dispositivos do Código Civil relacionados aos direitos das coisas Bibliografia Básica SILVA PEREIRA Caio Mario da MONTEIRO FILHO Carlos Edison do Rêgo atual Instituições de direito civil direitos reais 27ª ed Rio de Janeiro Forense 2019 TEPEDINO Gustavo MONTEIRO FILHO Carlos Edison do RENTERIA Pablo Fundamentos do direito civil direitos reais 2ª ed Rio de Janeiro Forense 2021 v 5 LÔBO Paulo Direito civil coisas 7ª ed São Paulo Saraiva 2022 v 4 Bibliografia Complementar GOMES Orlando FACHIN Luiz Edson atual Direitos reais 21ª ed Rio de Janeiro Forense 2012 FULGÊNCIO Tito VIANA Marco Aurélio S Da posse e das ações possessórias teoria legal prática 12ª ed Rio de Janeiro Forense 2015 VILLAÇA AZEVEDO Álvaro Curso de direito civil direito das coisas 2ª ed São Paulo Saraiva 2019 v5 VENOSA Sílvio de SalvoDireito Civil direitos reais 21ª ed São Paulo Atlas 2021 v4 RIZZARDO Arnaldo Direito das coisas 9ª ed Rio de Janeiro Forense 2021 Relatório emitido em Quintafeira 21082025 as 083148 Fonte Cadastro de Plano de Ensino do Saga Página 2 de 2 SAGA Sistema Aplicado de Gestão