Direito das Coisas - Principios e Funcao Social da Propriedade

Direito das Coisas Princípios Disciplina Direito das Coisas Prof Me Rogério Reis dos Santos rogeriosantosunialfacombr 20252 PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL Orlando Gomes A propriedade deixou de ser o direito subjetivo do indivíduo e tende a se tornar a função social do detentor da riqueza mobiliária e imobiliária a propriedade implica para todo detentor de uma riqueza a obrigação de empregála para o crescimento da riqueza social e para a interdependência social Só o proprietário pode executar uma certa tarefa social Só ele pode aumentar a riqueza geral utilizando a sua própria a propriedade não é de modo algum um direito intangível e sagrado mas um direito em contínua mudança que se deve modelar sobre as necessidades sociais às quais deve responder Direitos Reais Ed Forense Art 5º XXII é garantido o direito de propriedade XXIII a propriedade atenderá a sua função social Tratase de princípio que se projeta para além do direito de propriedade alcançando a posse e todos os outros direitos reais PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO ABUSO DE DIREITO Cláusula geral ou princípio no art 187 CC também comete um ato ilícito um titular de direito que excede os limites impostos determinou ilicitude objetiva não fazendo referência a dolo ou culpa Porém foi determinado que quem abusa do direito de propriedade tem que ter a intenção de prejudicar Ex Vizinho com som alto de tv e vai denunciar somente será culpado se ele teve a intenção de prejudicar com o som Ex A lei dos juizados diz que você pode desistir do processo Abuso de direito processual quando autores desistem após ver defesa de banco PRINCÍPIO DA BOAFÉ OBJETIVA Subjetiva é de fator psicológico dentro do ser Objetiva é uma cláusula geral CC BGB Leishing nach treu und glauber O possuidor de boafé tem direito de colher o que plantou em terra que tinha sido falsificada a propriedade Embate entre função social e boafé Baseado em texto usucapião e crime de Raul Chaves As pessoas que tem máfé invadem terreno para usucapião Conseguem mas o prazo é bem maior Já a boafé objetiva é como visto uma cláusula fundamental do próprio sistema jurídicocivil em que temas como vedação ao comportamento contraditório que decorrem da boafé objetiva são fulcrais para a devida hermenêutica dos direitos reais na contemporaneidade Bibliografia Básica LÔBO Paulo Direito civil coisas 7ª ed São Paulo Saraiva 2022 v 4 TEPEDINO Gustavo MONTEIRO FILHO Carlos Edison do RENTERIA Pablo Fundamentos do direito civil direitos reais 2ª ed Rio de Janeiro Forense 2021 v 5 SILVA PEREIRA Caio Mario da MONTEIRO FILHO Carlos Edison do Rêgo atual Instituições de direito civil direitos reais 27ª ed Rio de Janeiro Forense 2019 v 4 Complementar RIZZARDO Arnaldo Direito das coisas 9ª ed Rio de Janeiro Forense 2021 VENOSA Sílvio de SalvoDireito Civil direitos reais 21ª ed São Paulo Atlas 2021 v4 VILLAÇA AZEVEDO Álvaro Curso de direito civil direito das coisas 2ª ed São Paulo Saraiva 2019 v5 FULGÊNCIO Tito VIANA Marco Aurélio S Da posse e das ações possessórias teoria legal prática 12ª ed Rio de Janeiro Forense 2015 GOMES Orlando FACHIN Luiz Edson atual Direitos reais 21ª ed Rio de Janeiro Forense 2012