Excecao de Incompetencia Territorial Trabalhista - Caso Pratico

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO UNICAP ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS ECJUR PROFESSOR MARCOS CALHEIROS QUESTÃO 4 Nasceu na cidade de Florianópolis Estado de Santa Catarina Residente na cidade de Recife Estado de Pernambuco o exempregado João da Silva reclamante ajuizou uma reclamação trabalhista no ritoprocedimento ordinário em 15 de julho de 2022 distribuída para a 5ª Vara do Trabalho da Cidade de São José dos Campos Estado de São Paulo recebeu a seguinte numeração 00000000020225150132 por intermédio de sua advogada particular Maria da Silva com escritório renomado estabelecido no bairro de Higienópolis na cidade de São Paulo Estado de São Paulo sem o benefício da justiça gratuita em face da sua exempregadora a empresa WXYZ reclamada onde exercia a função de cientista de dados O exempregado João da Silva reclamante afirma em sua petição inicial que recebia como última remuneraçãosalário mensal o valor de R 2500000 vinte e cinco mil reais e que foi admitido em 01 de fevereiro de 2018 com dispensa sem justa causa em 31 de dezembro de 2021 Ingressou na Justiça do Trabalho objetivando o recebimento de determinadas verbas contratuais e rescisóriasresilitórias verbas trabalhistas não pagas em decorrência do rompimento do seu vínculo empregatício com a exempregadora a empresa WXYZ reclamada corporação de grande porte com matriz localizada na cidade de São Carlos Estado de São Paulo local onde ocorreu sua prestação de serviços e onde foi celebrado o seu contrato individual de trabalho Essa empresa possui filiais localizadas na cidade de Fortaleza Estado do Ceará na cidade de Natal Estado do Rio Grande do Norte nas cidades de Campina Grande e de João Pessoa Estado da Paraíba na cidade de Maceió Estado de Alagoas e nas cidades de Piracicaba e de Ribeirão Preto Estado de São Paulo Considerando os dados supramencionados como advogadoa particular da exempregadora da empresa WXYZ reclamada elabore uma exceção de incompetência territorial ESQUEMATIZAÇÃO EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL ESTRUTURA RESUMIDA PARA UMA PERCEPÇÃO PRELIMINARINICIAL ZOOM OUT EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL ENDEREÇAMENTO Xª VARA DO TRABALHO DA CIDADEESTADO espaço 1012 linhas CABEÇALHO QUALIFICAÇÃO DAS PARTES DA FUNDAMENTAÇÃO FÁTICA E JURÍDICA OU DOS FATOS E DO DIREITO DOS REQUERIMENTOS FINALIZAÇÃO DESTA PEÇA PROCESSUAL ESTRUTURA DETALHADA PARA A ELABORAÇÃO DESTA PEÇA PROCESSUAL ZOOM IN EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL EXCELENTÍSSIMOA SENHORA DOUTORA JUIZÍZA DO TRABALHO DA Xª VARA DO TRABALHO DA CIDADEESTADO OU AO DOUTO JUÍZO DA Xª VARA DO TRABALHO DA CIDADEESTADO espaço 1012 linhas NOME DOA EXCIPIENTE RECLAMADOA NOME DO EXCETOEXCEPTO RECLAMANTE NÚMERO DO PROCESSO 00000000000005000000 NOME DOA EXCIPIENTE já qualificadoa nos autos do processo em epígrafe não precisa qualificaloa somente se quiser ou se precisar fazer uma correção em face da qualificação equivocada realizada na inicialuma atualização necessária NOME DOA ADVOGADOAOABUF procuração anexa aos autos do PJeJT ID endereço profissional completoCEP para intimaçõesnotificações apresentar ou oferecer perante Vossa Excelência fundamentação jurídica nos artigos 651 799 e 800 CLT EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL em face da Reclamação Trabalhista movida pelo NOME DO EXCETOEXCEPTO também já qualificado nos autos do processo em epígrafe não precisa qualificalo somente se quiser ou se precisar fazer uma correção em face da qualificação equivocada realizada na inicialuma atualização necessária pelos motivos abaixo expostos DA FUNDAMENTAÇÃO FÁTICA E JURÍDICA OU DOS FATOS E DO DIREITO Do contrato de trabalho Argumentação por meio de fatos de fundamentos jurídicos e de mençãoões aos documentos cabívelis em favor do seu entendimento pela incompetência da Vara do Trabalho ajuizada pelo ExcetoExcepto apontando ainda para a Vara do Trabalho ou para o setor de distribuição das Varas do Trabalho competente da CidadeEstado para processamento e julgamento do feito artigo 651 CLT DOS REQUERIMENTOS Suspensão do presente processo e a não realização da audiência marcada até a decisão da presente Exceção de Incompetência Territorial artigos 799 e 800 1º CLT Intimação do ExcetoExcepto para se manifestar no prazo de 5 cinco dias artigo 800 2º CLT Protesta pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos artigo 800 3º CLT Acolhimento da Exceção de Incompetência Territorial com a determinação da remessa dos autos para a Vara do Trabalho competente ou para distribuição eletrônica das Varas do Trabalho competentes da CidadeEstado para processamento e julgamento do feito artigo 800 4º CLT Termos em que pede deferimento Local e data Nome e Assinatura doa AdvogadoaOABUF nº AO DOUTO JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSSP NOME DOA EXCIPIENTE RECLAMADA WXYZ NOME DO EXCEPTO RECLAMANTE JOÃO DA SILVA NÚMERO DO PROCESSO 00000000020225150132 WXYZ já qualificada nos autos do processo em epígrafe vem por intermédio de seu advogado constituído e infraassinado procuração anexa aos autos do PJeJT ID endereço profissional completo oferecer perante Vossa Excelência com fulcro nos Arts 651 799 e 800 da CLT EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL Em face da Reclamação Trabalhista movida por JOÃO DA SILVA também já qualificado nos autos do processo em epígrafe pelos motivos abaixo expostos 1 DA FUNDAMENTAÇÃO FÁTICA E JURÍDICA Em sua Reclamatória Trabalhista o Reclamante alega que foi admitido pela empresa ora Reclamada no dia 01022018 exercendo a função de cientista de dados tendo recebido como último salário mensal o valor de R 2500000 vinte e cinco mil reais Aduz que em 31 de dezembro de 2021 foi dispensado sem justa causa sem receber da Reclamada algumas verbas contratuais e resilitórias das quais fazia jus Por tal motivo ajuizou Reclamação Trabalhista em face da empresa Reclamada perante a 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP Todavia a 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS é incompetente para julgar a presente demanda O Art 651 da CLT é claro ao dispor que Art 651 A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado reclamante ou reclamado prestar serviços ao empregador ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro No caso concreto o Reclamante foi admitido na Comarca de São Carlos SP tendo laborado na mesma localidade Logo a competência para processar e julgar a causa nos termos do Art 651 da CLT seria a uma das Varas do Trabalho da Comarca de São Carlos SP 2 DOS PEDIDOS Ante todo o exposto requer a A suspensão do processo e a não realização da audiência marcada até a decisão da presente Exceção de Incompetência Territorial nos termos do Art 799 e 800 1º da CLT b A intimação do Excepto para se manifestar no prazo de 5 cinco dias nos termos do 2º do Art 800 da CLT c O acolhimento da presente Exceção de Incompetência Territorial com a determinação da remessa dos autos ao juízo competente de uma das Varas do Trabalho de São CarlosSP para processamento e julgamento do feito nos termos do Art 800 4º da CLT d Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos mormente prova documental nos termos do Art 800 3º da CLT Termos em que Pede deferimento LOCAL DATA ADVOGADO OAB AO DOUTO JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSSP NOME DOA EXCIPIENTE RECLAMADA WXYZ NOME DO EXCEPTO RECLAMANTE JOÃO DA SILVA NÚMERO DO PROCESSO 00000000020225150132 WXYZ já qualificada nos autos do processo em epígrafe vem por intermédio de seu advogado constituído e infraassinado procuração anexa aos autos do PJeJT ID endereço profissional completo oferecer perante Vossa Excelência com fulcro nos Arts 651 799 e 800 da CLT EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL Em face da Reclamação Trabalhista movida por JOÃO DA SILVA também já qualificado nos autos do processo em epígrafe pelos motivos abaixo expostos 1 DA FUNDAMENTAÇÃO FÁTICA E JURÍDICA Em sua Reclamatória Trabalhista o Reclamante alega que foi admitido pela empresa ora Reclamada no dia 01022018 exercendo a função de cientista de dados tendo recebido como último salário mensal o valor de R 2500000 vinte e cinco mil reais Aduz que em 31 de dezembro de 2021 foi dispensado sem justa causa sem receber da Reclamada algumas verbas contratuais e resilitórias das quais fazia jus Por tal motivo ajuizou Reclamação Trabalhista em face da empresa Reclamada perante a 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP Todavia a 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS é incompetente para julgar a presente demanda O Art 651 da CLT é claro ao dispor que Art 651 A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado reclamante ou reclamado prestar serviços ao empregador ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro No caso concreto o Reclamante foi admitido na Comarca de São Carlos SP tendo laborado na mesma localidade Logo a competência para processar e julgar a causa nos termos do Art 651 da CLT seria a uma das Varas do Trabalho da Comarca de São Carlos SP 2 DOS PEDIDOS Ante todo o exposto requer a A suspensão do processo e a não realização da audiência marcada até a decisão da presente Exceção de Incompetência Territorial nos termos do Art 799 e 800 1º da CLT b A intimação do Excepto para se manifestar no prazo de 5 cinco dias nos termos do 2º do Art 800 da CLT c O acolhimento da presente Exceção de Incompetência Territorial com a determinação da remessa dos autos ao juízo competente de uma das Varas do Trabalho de São CarlosSP para processamento e julgamento do feito nos termos do Art 800 4º da CLT d Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos mormente prova documental nos termos do Art 800 3º da CLT Termos em que Pede deferimento LOCAL DATA ADVOGADO OAB