·

Direito ·

Processo Civil 4

Envie sua pergunta para a IA e receba a resposta na hora

Fazer Pergunta

Texto de pré-visualização

Fluxograma nº 19 Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de entregar coisa art 538 Sentença fixa o prazo para cumprimento da obrigação art 538 caput Requerimento do exequente Intimação do executado art 513 2º Há entrega da coisa Não há entrega da coisa Expedição do mandado para cumprimento forçado da sentença com cominação de multa art 538 caput e 39 Apresentação da coisa Não há impugnação Impugnação do executado art 525 Rejeição da impugnação Acolhimento da impugnação Entrega definitiva da coisa ao executado Extinção da execução Devolução da coisa apreendida ao executado