Direito Processual Civil - Questões sobre Saneamento e Organização do Processo

1 A decisão de saneamento e organização do processo pode veicular uma gama variada de providências Todas têm em comum o escopo de arrumação do processo para os seus passos futuros Assim assinale a única alternativa abaixo que não condiz plenamente com a função da decisão saneadora a Resolver as questões processuais pendentes se houver Nas providências preliminares na medida do possível procurase corrigir todos os defeitos existentes no processo Mas se no saneamento restar algum vício passível de correção que só tenha surgido supervenientemente às providências preliminares ou que só tenha sido detectado ou examinado após elas cumpre ao juiz dar à parte interessada a oportunidade de correção b Ao fixar as questões fáticas controvertidas o juiz desde logo indica os pontos relativamente aos quais reputa não haver controvérsia e as questões que já estão suficientemente provadas c Especificar os meios de prova admitidos definindo com precisão as provas que serão produzidas tomando em conta as concretas questões que ele então identificou como ainda controvertidas Para tanto considerará os meios probatórios pleiteados pelas partes deferindoos ou não e ainda determinará de ofício aqueles que reputar necessários d Definir a distribuição do ônus da prova sempre atribuindo ao autor a prova dos fatos constitutivos do seu direito e ao réu a prova dos fatos modificativos impeditivos ou extintivos do direito do autor 2 Quando a causa apresentar maior complexidade em matéria de fato ou de direito o CPC determina a realização da audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes Sobre esta audiência assinale a alternativa incorreta a A audiência de saneamento viabiliza o contato direto do magistrado com as partes e ou seus procuradores justamente na fase processual em que ausentes ou saneados os defeitos do processo são definidos os limites dentro dos quais deve permanecer a discussão fixandose os pontos controvertidos sobre os quais incidirá a atividade probatória b Nesta audiência cabe também ao juiz provocar as partes para que esclareçam ou complementem suas alegações de modo que elas fiquem mais precisas e objetivas o que facilitará a definição dos limites e instrumentos da instrução probatória c Designada esta audiência será obrigatória a apresentação na oportunidade do rol de testemunhas caso a parte pretenda produzir prova testemunhal d Esta audiência é destinada exclusivamente à homologação de eventual plano de delimitação consensual das questões de fato e de direito apresentada pelas partes as quais ficarão à ele plano vinculadas 3 A respeito do julgamento conforme o estado do processo do saneamento e da audiência de instrução e julgamentos é correto afirmar A Na audiência de instrução e julgamento o juiz fica dispensado de tentar a conciliação se a autocomposição já restou frustrada na audiência específica de conciliação ou se todas as partes já manifestaram expressamente o desinteresse pela autocomposição B O juiz julgará antecipadamente o mérito do pedido quando não houver necessidade de produção de outras provas ou quando o réu for revel e presumir se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor e ainda o réu não houver formulado requerimento de provas contrapostas às alegações do autor o que deve fazer por representação nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção D No caso de um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrarse incontroverso o juiz decidirá parcialmente o mérito podendo a parte liquidar ou executar desde logo a obrigação reconhecida independentemente de caução desde que não haja recurso de agravo de instrumento interposto contra a decisão E Na decisão de saneamento e organização do processo deverá também o juiz quando necessário delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória especificando os meios de prova admitidos e a distribuição do ônus da prova caso em que obrigatoriamente deverá designar audiência de instrução e julgamento 4 No que se refere às provas no direito processual civil assinale a alternativa correta a O ônus da prova incumbirá à parte que produziu o documento quando for contestada a autenticidade deste b Ao juiz caberá somente a requerimento da parte determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito c Não é permitido ao juiz admitir a utilização de prova produzida em outro processo atribuindolhe o valor que considerar adequado observado o contraditório d A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes no caso de recair sobre direito indisponível da parte 5 Assinale a alternativa incorreta a respeito do ônus da prova no processo civil a A regra do ônus da prova destinase a dirigir o comportamento das partes no que tange ao risco da ausência de prova e iluminar o juiz que chega ao final do procedimento sem se convencer sobre como os fatos se passaram b Uma das finalidades da distribuição do ônus da prova é a de orientar o comportamento das partes de modo que cientes de como será a decisão judicial em caso de insuficiência de prova passam a ser os maiores interessados em produzir as provas relevantes para o processo c A idéia de ônus da prova não tem o objetivo de ligar a produção da prova a um resultado favorável mas sim o de relacionar a produção da prova a uma maior chance de convencimento do Juiz d A regra do ônus da prova somente tem importância para permitir a decisão em caso de dúvida do julgador quanto à veracidade dos fatos relevantes e não comprovados satisfatoriamente e não para convencimento definitivo do juiz 6 São fatos que desafiam a produção de prova exceto a controvertidos b relevantes c determinados d afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária 7 Sobre as tutelas provisórias analise as assertivas e assinale a incorreta a Arrestos sequestros arrolamentos de bens protestos contra alienação de bens são exemplos de tutelas provisórias de evidência b Como a decisão em cognição sumária implica assunção de riscos o legislador possibilita a sua subordinação à prestação de caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer c Para concessão da tutela de urgência ou da tutela da evidência tem de haver requerimento da parte d A evidência do direito postulado em juízo se caracteriza a partir da noção de defesa inconsistente A tutela pode ser antecipada porque a defesa articulada pelo réu é inconsistente ou provavelmente o será 8 Assinale a alternativa incorreta sobre as tutelas provisórias a Por meio da tutela de urgência antecipada são trazidos para um momento anterior do processo efeitos que normalmente só se fariam sentir quando da prolação da sentença Portanto a decisão antecipatória de tutela satisfaz no sentido de que aquele que dela é beneficiário passa a usufruir desde logo de efeitos que normalmente só poderia vir a desfrutar quando proferida decisão favorável de mérito b As tutelas provisórias cautelares resguardam diretamente a efetividade da decisão a ser proferida a respeito da pretensão principal que em si mesma corre o risco de não vir a ter utilidade na ordem prática Por meio das cautelares colimase pois manter determinada situação fática para que a sentença final não se torne inútil ao vencedor c Um dos requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência é ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte d A tutela da evidência é o tipo de tutela provisória que satisfaz os efeitos da tutela jurisdicional sem que haja perigo de dano mas apenas altíssima probabilidade de acolhimento do direito assim prevista em lei Não se funda na urgência do caso e sim na evidência do sistema jurídico 9 Tutela provisória é o mecanismo processual pelo qual o magistrado antecipa a uma das partes um provimento judicial de mérito ou acautelatório antes da prolação da decisão final seja em virtude da urgência ou da plausibilidade do direito Quando o autor se depara com a necessidade de sem existir um litígio instaurado requerer uma tutela provisória para evitar a publicação no dia seguinte de uma determinada matéria num jornal de grande circulação deve ser classificada como a Tutela provisória de urgência cautelar b Tutela provisória de urgência satisfativa c Tutela provisória de evidência d Tutela provisória de urgência incidental 10 Em uma ação de divórcio litigioso requereu a autora a produção de prova testemunhal enquanto o réu requereu uma perícia contábil Para melhor ajustar os pontos controvertidos o juiz designou uma audiência de saneamento cooperativo As partes não compareceram o que motivou o juiz a julgar antecipadamente a lide decretando o divórcio e determinando a partilha de bens comuns do casal O que você acha dessa decisão Fundamente 1 A decisão de saneamento e organização do processo pode veicular uma gama variada de providências Todas têm em comum o escopo de arrumação do processo para os seus passos futuros Assim assinale a única alternativa abaixo que não condiz plenamente com a função da decisão saneadora a Resolver as questões processuais pendentes se houver Nas providências preliminares na medida do possível procurase corrigir todos os defeitos existentes no processo Mas se no saneamento restar algum vício passível de correção que só tenha surgido supervenientemente às providências preliminares ou que só tenha sido detectado ou examinado após elas cumpre ao juiz dar à parte interessada a oportunidade de correção b Ao fixar as questões fáticas controvertidas o juiz desde logo indica os pontos relativamente aos quais reputa não haver controvérsia e as questões que já estão suficientemente provadas c Especificar os meios de prova admitidos definindo com precisão as provas que serão produzidas tomando em conta as concretas questões que ele então identificou como ainda controvertidas Para tanto considerará os meios probatórios pleiteados pelas partes deferindoos ou não e ainda determinará de ofício aqueles que reputar necessários d Definir a distribuição do ônus da prova sempre atribuindo ao autor a prova dos fatos constitutivos do seu direito e ao réu a prova dos fatos modificativos impeditivos ou extintivos do direito do autor Art 357 IV CPC 2 Quando a causa apresentar maior complexidade em matéria de fato ou de direito o CPC determina a realização da audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes Sobre esta audiência assinale a alternativa incorreta a A audiência de saneamento viabiliza o contato direto do magistrado com as partes e ou seus procuradores justamente na fase processual em que ausentes ou saneados os defeitos do processo são definidos os limites dentro dos quais deve permanecer a discussão fixandose os pontos controvertidos sobre os quais incidirá a atividade probatória b Nesta audiência cabe também ao juiz provocar as partes para que esclareçam ou complementem suas alegações de modo que elas fiquem mais precisas e objetivas o que facilitará a definição dos limites e instrumentos da instrução probatória c Designada esta audiência será obrigatória a apresentação na oportunidade do rol de testemunhas caso a parte pretenda produzir prova testemunhal d Esta audiência é destinada exclusivamente à homologação de eventual plano de delimitação consensual das questões de fato e de direito apresentada pelas partes as quais ficarão à ele plano vinculadas O juiz não fica vinculado Quem admite a veracidade de uma alegação controvertida de fato contrário a seus interesses art 348 está oferecendo ao juiz elementos para formar sua própria convicção livremente art 131 podendo este até concluir de forma diversa se o contexto das provas a isso conduzir DINAMARCO Cândido Rangel Vocabulário do processo civil São Paulo Malheiros 2009 p 100 3 A respeito do julgamento conforme o estado do processo do saneamento e da audiência de instrução e julgamentos é correto afirmar A Na audiência de instrução e julgamento o juiz fica dispensado de tentar a conciliação se a autocomposição já restou frustrada na audiência específica de conciliação ou se todas as partes já manifestaram expressamente o desinteresse pela autocomposição B O juiz julgará antecipadamente o mérito do pedido quando não houver necessidade de produção de outras provas ou quando o réu for revel e presumirse verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor e ainda o réu não houver formulado requerimento de provas contrapostas às alegações do autor o que deve fazer por representação nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção D No caso de um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrarse incontroverso o juiz decidirá parcialmente o mérito podendo a parte liquidar ou executar desde logo a obrigação reconhecida independentemente de caução desde que não haja recurso de agravo de instrumento interposto contra a decisão E Na decisão de saneamento e organização do processo deverá também o juiz quando necessário delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória especificando os meios de prova admitidos e a distribuição do ônus da prova caso em que obrigatoriamente deverá designar audiência de instrução e julgamento Está errada a sequência Falta a C Alternativa A Ao contrário Art 359 do CPC15 instalada a audiência o juiz tentará conciliar as partes independentemente do emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos como a mediação e a arbitragem Afirmativa incorreta Alternativa B Art 355 do CPC15 Art 355 O juiz julgará antecipadamente o pedido proferindo sentença com resolução de mérito quando I não houver necessidade de produção de outras provas II o réu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e não houver requerimento de prova na forma do art 349 Os mencionados arts 344 e 349 dispõem o seguinte Art 344 Se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumirseão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor e Art 349 Ao réu revel será lícita a produção de provas contrapostas às alegações do autor desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção Afirmativa correta Alternativa D No caso de um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrarse incontroverso o juiz decidirá parcialmente o mérito e a parte poderá liquidar ou executar desde logo a obrigação reconhecida independentemente de caução Porém a parte poderá fazêlo ainda quando houver recurso interposto contra essa decisão art 356 II cc 2º CPC15 Afirmativa incorreta Alternativa E Na decisão de saneamento e organização do processo deverá também o juiz quando necessário delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória especificando os meios de prova admitidos e a distribuição do ônus da prova porém não deverá obrigatoriamente designar audiência de instrução e julgamento somente devendo fazêlo quando for necessário art art 357 II III e V CPC15 Afirmativa incorreta 4 No que se refere às provas no direito processual civil assinale a alternativa correta a O ônus da prova incumbirá à parte que produziu o documento quando for contestada a autenticidade deste b Ao juiz caberá somente a requerimento da parte determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito c Não é permitido ao juiz admitir a utilização de prova produzida em outro processo atribuindolhe o valor que considerar adequado observado o contraditório d A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes no caso de recair sobre direito indisponível da parte a Correta Art 429 Incumbe o ônus da prova quando II se tratar de impugnação da autenticidade à parte que produziu o documento b Errada Art 370 Caberá ao juiz de ofício ou a requerimento da parte determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito c Errada Art 372 O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo atribuindolhe o valor que considerar adequado observado o contraditório d Errada Art 373 3º A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes salvo quando I recair sobre direito indisponível da parte 5 Assinale a alternativa incorreta a respeito do ônus da prova no processo civil a A regra do ônus da prova destinase a dirigir o comportamento das partes no que tange ao risco da ausência de prova e iluminar o juiz que chega ao final do procedimento sem se convencer sobre como os fatos se passaram b Uma das finalidades da distribuição do ônus da prova é a de orientar o comportamento das partes de modo que cientes de como será a decisão judicial em caso de insuficiência de prova passam a ser os maiores interessados em produzir as provas relevantes para o processo c A idéia de ônus da prova não tem o objetivo de ligar a produção da prova a um resultado favorável mas sim o de relacionar a produção da prova a uma maior chance de convencimento do Juiz d A regra do ônus da prova somente tem importância para permitir a decisão em caso de dúvida do julgador quanto à veracidade dos fatos relevantes e não comprovados satisfatoriamente e não para convencimento definitivo do juiz Art 369 As partes têm o direito de empregar todos os meios legais bem como os moralmente legítimos ainda que não especificados neste Código para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz 6 São fatos que desafiam a produção de prova exceto a controvertidos b relevantes c determinados d afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária Art 374 II CPC 7 Sobre as tutelas provisórias analise as assertivas e assinale a incorreta a Arrestos sequestros arrolamentos de bens protestos contra alienação de bens são exemplos de tutelas provisórias de evidência b Como a decisão em cognição sumária implica assunção de riscos o legislador possibilita a sua subordinação à prestação de caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer c Para concessão da tutela de urgência ou da tutela da evidência tem de haver requerimento da parte d A evidência do direito postulado em juízo se caracteriza a partir da noção de defesa inconsistente A tutela pode ser antecipada porque a defesa articulada pelo réu é inconsistente ou provavelmente o será I Jornada de Direito Processual Civil do Conselho da Justiça Federal 2017 Enunciado 47 A probabilidade do direito constitui requisito para concessão da tutela da evidência fundada em abuso do direito de defesa ou em manifesto propósito protelatório da parte contrária Nos termos do art 311 inciso II e parágrafo único do CPC a tutela da evidência poderá ser concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo e de forma liminar quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante 8 Assinale a alternativa incorreta sobre as tutelas provisórias a Por meio da tutela de urgência antecipada são trazidos para um momento anterior do processo efeitos que normalmente só se fariam sentir quando da prolação da sentença Portanto a decisão antecipatória de tutela satisfaz no sentido de que aquele que dela é beneficiário passa a usufruir desde logo de efeitos que normalmente só poderia vir a desfrutar quando proferida decisão favorável de mérito b As tutelas provisórias cautelares resguardam diretamente a efetividade da decisão a ser proferida a respeito da pretensão principal que em si mesma corre o risco de não vir a ter utilidade na ordem prática Por meio das cautelares colimase pois manter determinada situação fática para que a sentença final não se torne inútil ao vencedor c Um dos requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência é ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte d A tutela da evidência é o tipo de tutela provisória que satisfaz os efeitos da tutela jurisdicional sem que haja perigo de dano mas apenas altíssima probabilidade de acolhimento do direito assim prevista em lei Não se funda na urgência do caso e sim na evidência do sistema jurídico Enunciado 47 A probabilidade do direito constitui requisito para concessão da tutela da evidência fundada em abuso do direito de defesa ou em manifesto propósito protelatório da parte contrária Enunciado 48 É admissível a tutela provisória da evidência prevista no art 311 II do CPC também em casos de tese firmada em repercussão geral ou em súmulas dos tribunais superiores 9 Tutela provisória é o mecanismo processual pelo qual o magistrado antecipa a uma das partes um provimento judicial de mérito ou acautelatório antes da prolação da decisão final seja em virtude da urgência ou da plausibilidade do direito Quando o autor se depara com a necessidade de sem existir um litígio instaurado requerer uma tutela provisória para evitar a publicação no dia seguinte de uma determinada matéria num jornal de grande circulação deve ser classificada como a Tutela provisória de urgência cautelar b Tutela provisória de urgência satisfativa c Tutela provisória de evidência d Tutela provisória de urgência incidental Questão dúbia Poderia ser cautelar antecipada satisfativa ou incidental para depois aditar a inicial Marquei a que considero mais correta 10 Em uma ação de divórcio litigioso requereu a autora a produção de prova testemunhal enquanto o réu requereu uma perícia contábil Para melhor ajustar os pontos controvertidos o juiz designou uma audiência de saneamento cooperativo As partes não compareceram o que motivou o juiz a julgar antecipadamente a lide decretando o divórcio e determinando a partilha de bens comuns do casal O que você acha dessa decisão Fundamente Equivocada Apesar da ausência das partes na audiência as provas já haviam sido requeridas previamente e a prova pericial diante da complexidade dos fatos a serem provados deveria ter sido realizada Sob pena de cerceamento de defesa e por violação aos princípios norteadores do CPC de 2015 como o art 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida Ademais poderia determinar multa aos faltantes ao invés de julgar antecipadamente o mérito O art 355 do CPC determina O juiz julgará antecipadamente o pedido proferindo sentença com resolução de mérito quando I não houver necessidade de produção de outras provas II o réu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e não houver requerimento de prova na forma do art 349 Além disso o art 357 8º determina que Caso tenha sido determinada a produção de prova pericial o juiz deve observar o disposto no art 465 e se possível estabelecer desde logo calendário para sua realização Portanto o juiz deveria ter determinado a escolha do perito e determinado os parâmetros da perícia conforme o art 465 CPC E após a entrega do laudo estando tudo resolvido designado audiência de instrução e julgamento com a determinação para apresentação do rol de testemunhas