Entendendo o Revenge Porn: Definição, Implicações Legais e Consequências

jusbrasilcombr 17 de Outubro de 2023 O que é Revenge Porn Saiba mais sobre essa prática que cada vez mais tem aumentado Publicado por Passos Garcia Advocacia e Consultoria há 4 anos O QUE É REVENGE PORN Evite interrupções durante sua pesquisa Faça login ou crie uma conta FAÇA LOGIN ou CADASTRE SE O nome estrangeiro pode parecer um pouco estranho mas o sig nificado não é novidade REVENGE PORN é a pornografia de vingança do qual um dos parceiros divulga ou expõe na internet ou em outros meios fo tos ou vídeos íntimos do outro sem o seu consentimento A divulgação desse conteúdo traz consequências irreparáveis à vítima com cometimento inclusive de suicídio Estudos mostram que 93 das vítimas afirmaram já ter sofrido problemas emocionais em decorrência do publicidade de sua vida íntima além do risco de extorsão com a divulgação con junta de informações que permitam localizar a vítima O QUE A LEI DIZ O art 218C do Código Penal menciona que a divulgação por qualquer meio inclusive por meio de comunicação de massa sem o consentimento da vítima é crime reclusão de 1 a 5 anos podendo a pena ser aumentada em 13 caso o divulgador man tenha ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação O alcance desse delito é incalculável tanto que o Marco Civil da Internet no Brasil prevê a possibilidade de que o conteúdo pu blicado seja retirado imediatamente do ar pelas empresas as sim que solicitado pela vítima Há ainda o entendimento de que a prática de revenge porn pode ser considerada uma conduta similar a de difamação e in júria crimes contra a honra previstos respectivamente nos arts 139 e 140 do Código Penal Evite interrupções durante sua pesquisa Faça login ou crie uma conta ou Não muito distante temos ainda a situação da ameaça de divul gação ou seja ainda não se divulgou o conteúdo e para que isso não ocorra o parceiro pratica a extorsão denominado sextor são com o objetivo de obter de vantagem econômica da situa ção ou satisfação com conjunção carnal não consentida ou prá tica de ato libidinoso Por fim temos ainda a lei nº 127372012 que foi apelidada de Lei Carolina Dieckmann do qual há a punição para aqueles que cometem tal ato através da invasão do dispositivo informático da vítima por exemplo o computador ou o celular O QUE FAZER CASO VOCÊ SOFRA ALGUMAS DESSAS PRATICAS Infelizmente não há como garantir que todo o conteúdo será re tirado da internet pois após o conteúdo ser compartilhado existe a possibilidade de sites especializados ou até mesmo pes soas salvarem o conteúdo Entretanto de toda forma a vítima deve solicitar que o site hos pedeiro remova todo o conteúdo ilegal que deverá ser feito de forma imediata No mais é necessário que você procure um advogado para lhe orientar pois nessas horas a ajuda de um advogado pode fazer muita diferença na resolução da situação sem contar que o bo letim de ocorrência é também um dos primeiros passos a se tomar Confira o nosso site httpspassosgarciaadvbrrevengeporn Evite interrupções durante sua pesquisa Faça login ou crie uma conta ou Disponível em httpswwwjusbrasilcombrartigosoqueerevengeporn718244828 Informações relacionadas Marinho Advogados Artigos há 4 anos O que é Revenge Porn ou Pornografia de Vingança e porque você deve saber como combater este tipo de ato ART 218 C do Código Penal Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável de cena de sexo ou de pornografia Incluído pela Lei nº 13718 de 2018 Art 218C Oferecer Rierison Bruno Assunção Artigos há 5 anos A prática de Revenge Porn e a lei 137182018 Uma das condutas mais reprováveis praticadas no mundo contemporâneo e que foi facilitada pelo avanço da tecnologia a prática do revenge porn ou pornografia de vingança começou a se tornar alvo Jaqueline Serrute Artigos há 6 anos A pornografia de revanche e o seu tratamento jurídico Resumo A expressão pornografia de revanche é nova para os juristas Seu significado está ligado a uma conduta penal ainda não tipificada decorrente do desenvolvimento da internet e de uma nova Posocco Advogados Associados Notícias há 6 anos O que é estupro virtual No último dia 10 de agosto ocorreu a condenação do primeiro caso do que ficou conhecido como estupro virtual O episódio aconteceu na capital piauiense Teresina resultando na prisão de um técnico Alena Ruzicka Modelos há 8 anos Evite interrupções durante sua pesquisa Faça login ou crie uma conta ou Execução de acordo não cumprido EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE TRT REGIÃO Processo n XXXXX Autora XXXXXXX Ré XXXXX ACORDO Aviso de Inadimplemento XXXXXXXX já qualificado na inicial vem Jusbrasil Sobre nós Ajuda Newsletter Cadastrese Para todas as pessoas Consulta processual Artigos Notícias Encontre uma pessoa advogada Para profissionais Jurisprudência Doutrina Diários Oficiais Peças Processuais Modelos Legislação Seja assinante Evite interrupções durante sua pesquisa Faça login ou crie uma conta ou A sua principal fonte de informação jurídica 2023 Jusbrasil Todos os direitos reservados API Jusbrasil Transparência Termos de Uso Política de Privacidade Proteção de Dados Evite interrupções durante sua pesquisa Faça login ou crie uma conta ou