O que é Revenge Porn e como combatê-lo

jusbrasilcombr 17 de Outubro de 2023 O que é Revenge Porn ou Pornografia de Vingança e porque você deve saber como combater este tipo de ato Divulgação de fotos e vídeos íntimos de exparceiros como forma de vingança quando o relacionamento termina Publicado por Marinho Advogados há 4 anos ART 218 C do Código Penal Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável de cena de sexo ou de pornografia Incluído pela Lei nº 13718 de 2018 Art 218C Oferecer trocar disponibilizar transmitir vender ou expor à venda distribuir publicar ou divul gar por qualquer meio inclusive por meio de comuni cação de massa ou sistema de informática ou telemá tica fotografia vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerá vel ou que faça apologia ou induza a sua prática ou sem o consentimento da vítima cena de sexo nudez ou pornografia Incluído pela Lei nº 13718 de 2018 Pena reclusão de 1 um a 5 cinco anos se o fato não constitui crime mais grave Incluído pela Lei nº 13718 de 2018 Revenge porn ou pornografia de vingança é a expressão usada para denominar o ato de expor na internet fotos ou vídeos ínti mos de terceiros sem o consentimento dos mesmos Casos do tipo costumam acontecer na maioria das vezes quando um ca sal termina o relacionamento e uma das partes divulga as cenas íntimas na rede mundial de computadores com o objetivo de vingarse ao submeter o exparceiro a humilhação pública No geral as vítimas deste tipo de ação costumam ser mulheres jovens Conforme uma pesquisa encomendada pela Ciber Civil Rights Initiative com a campanha End Revenge Porn em 90 dos casos de pornografia de vingança as vítimas são do sexo fe minino Além disto enquanto elas costumam ser expostas nos vídeos dificilmente a imagem do parceiro aparece E quando isto acontece raramente é dado foco a ele recaindo toda culpa sobre os ombros da mulher Vale ressaltar que nem sempre o revenge porn acontece no final de um relacionamento de longa data A divulgação de imagens íntimas pode ser também resultado de um relacionamento breve ou de uma relação sexual casual O vazamento de conteúdo íntimo traz diversas consequências à vítima Já foram registrados vários casos de jovens que não aguentaram a exposição e cometeram suicídio Quando não leva a atitudes extremas o revenge porn deixa marcada a reputação de quem foi exposto Isto quando não leva a problemas ainda mais sérios que ultrapassam a esfera da moral chegando a ca sos de agressões físicas e assédio sexual É o caso de uma mulher de 34 anos que foi vítima de estupro coletivo em São Gonçalo Rio de Janeiro há alguns dias Con forme relato da vítima esta não foi a primeira vez que foi obri gada a manter relações sexuais com o mesmo grupo Moradora de favela com filhas adolescentes para criar ela teve medo de denunciar os estupradores já que os mesmos fazem parte do grupo que lidera o tráfico na região onde mora Mas o que isto tem a ver com o revenge porn Simples segundo relato da mu lher à polícia seu tormento começou quando há uns quatro anos seu exnamorado divulgou um vídeo íntimo do casal A partir deste episódio os homens sentiramse no direito de abu sar de seu corpo Embora não exista uma lei específica contra o revenge porn atos como este enquadramse na legislação que prevê punição para quem divulgar conteúdo íntimo de terceiros na internet Muitas vítimas não denunciam por medo ou por não conhece rem a legislação ou ainda por acreditarem que não vale o des gaste já que as penas costumam ser leves Mas é importante denunciar Para que ações como esta não passem impunes e sir vam de exemplo de forma que não se repitam O que fazer quando algo íntimo é divul gado na internet É difícil garantir que todo o conteúdo será removido da internet visto que vídeos e fotos compartilhados em sites especializados podem ter sido salvos em computadores smartphones e propa gados em velocidade muito rápida Contudo a vítima deve soli citar que o site hospedeiro remova todo o conteúdo ilegal As formas de fazer isso variam de acordo com cada página mas no geral isto acontece pelo envio de formulários disponibilizados nos próprios A remoção vale não apenas em casos de revenge porn mas tam bém em outros como vazamentos por roubos de aparelhos ou quaisquer outras razões afinal a imagem veiculada é a sua e você tem o direito de impedir sua circulação Busque amparo legal O artigo 218C do código penal incluído recentemente pela lei 13718 de 2018 finalmente trouxe a penalização de tal infração vejamos ART 218 C do Código Penal Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável de cena de sexo ou de pornografia Incluído pela Lei nº 13718 de 2018 Art 218C Oferecer trocar disponibilizar transmitir vender ou expor à venda distribuir publicar ou divul gar por qualquer meio inclusive por meio de comuni cação de massa ou sistema de informática ou telemá tica fotografia vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerá vel ou que faça apologia ou induza a sua prática ou sem o consentimento da vítima cena de sexo nudez ou pornografia Incluído pela Lei nº 13718 de 2018 Pena reclusão de 1 um a 5 cinco anos se o fato não constitui crime mais grave Incluído pela Lei nº 13718 de 2018 Qualquer forma de exibição não autorizada de alguma pessoa pode ser considerada ilegal e está apta para ser combatida na justiça Enquanto projetos de lei como o 66302013 de autoria do deputado Romário Faria que visa tornar crime a conduta de divulgar fotos ou vídeos com cenas de nudez ou do ato sexual sem autorização da vítima aguardam a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania CCJC há outras leis que penalizam a atividade Você pode por exemplo processar a pessoa por divulgação de material sem autorização O ato pode ser enquadrado como difamação art 139 ou injúria art 140 considerados crimes contra a honra pelo Código Penal Brasileiro O PL 66302013 prevê pena de até três anos de detenção para o responsável por publicizar as imagens Além disso o réu teria de arcar com a indenização da vítima em relação às despesas ocasionadas por mudança de domicílio de instituição de ensino perda de emprego com tratamentos médicos ou psicológicos E no caso de o réu ter sido cônjuge companheiro noivo ou al guém que manteve relacionamento amoroso com a vítima a pena será aumentada da metade O mesmo deve ocorrer se a ví tima for menor de 18 anos ou deficiente físico A Lei nº 12737 de 30 de novembro de 2012 apelidada como Lei Carolina Dieckmann aparentemente daria conta de punir responsáveis por revenge porn porém nenhum de seus artigos versa sobre trocas de imagens ou vídeos indevidos Nesta lei a pena se aplica para casos de invasão de dispositivo informático alheio Como por exemplo o caso da atriz Carolina Dieckmann que teve seu computador invadido por um cracker que divulgou imagens íntimas da atriz Se este for o seu caso ou de algum co nhecido seu saiba que pode recorrer a esta legislação Faça um BO Na maioria das vezes a publicação de conteúdo íntimo não vem sozinha Antes de ela cair na rede as vítimas costumam sofrer chantagens Alguns ofensores pedem dinheiro outros tentam impedir o término do relacionamento É importante que a vítima guarde todas essas ameaças que se rão usadas como prova De porte do material com as chanta gens faça um Boletim de Ocorrência BO de preferência em uma delegacia especializada Mas se na sua cidade não tiver ne nhuma procure uma delegacia principal O ofensor será notificado e isto pode ser considerado um agra vante judicial caso ele decida mesmo assim publicar o conteúdo E no caso de eu receber este tipo de conteúdo Ao passar adiante imagens ou conteúdo audiovisual que expõe outras pessoas em momentos íntimos sem o consentimento das mesmas você está contribuindo para este tipo de crime Por tanto não compartilhe o conteúdo se recebêlo no seu email ou redes sociais Existem diversos serviços na internet que são especializados em conteúdos adultos legais criados por profissionais que autori zam a reprodução Coloquese no lugar do outro e pense como você se sentiria se algo do tipo acontecesse com você ou com sua mãe irmã ou amiga querida Seria legal Disponível em httpswwwjusbrasilcombrartigosoqueerevengepornoupornografiade vingancaeporquevocedevesabercomocombaterestetipodeato831302225 Informações relacionadas Jaqueline Serrute Artigos há 6 anos A pornografia de revanche e o seu tratamento jurídico Resumo A expressão pornografia de revanche é nova para os juristas Seu significado está ligado a uma conduta penal ainda não tipificada decorrente do desenvolvimento da internet e de uma nova Passos Garcia Advocacia e Consultoria Artigos há 4 anos O que é Revenge Porn O QUE É REVENGE PORN O nome estrangeiro pode parecer um pouco estranho mas o significado não é novidade REVENGE PORN é a pornografia de vingança do qual um dos parceiros divulga ou expõe na Matheus Herren Falivene de Sousa Artigos há 5 anos Comentário ao art 218C do Código Penal 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS É recorrente na mídia e nas redes sociais a divulgação de cenas de estupro gravadas pelos agressores ou por terceiros assim como a divulgação de vídeos íntimos fotos e Rierison Bruno Assunção Artigos há 5 anos A prática de Revenge Porn e a lei 137182018 Uma das condutas mais reprováveis praticadas no mundo contemporâneo e que foi facilitada pelo avanço da tecnologia a prática do revenge porn ou pornografia de vingança começou a se tornar alvo Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas Artigos há 3 anos Pornografia de vingança uma violência de gênero que gera responsabilidade civil e penal Pornografia de vingança uma violência de gênero que gera responsabilidade civil e penal Pornography of revenge a genderbased violence that generates civil and criminal liability Cláudia Mara de Jusbrasil Sobre nós Ajuda Newsletter Cadastrese Para todas as pessoas Consulta processual Artigos Notícias Encontre uma pessoa advogada Para profissionais Jurisprudência Doutrina Diários 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