Exercícios Resolvidos Direito Falimentar - Questões Práticas e Soluções

Questão 01 Em 01082021 a XPTO LTDA comprou uma máquina junto a ABC LTDA no valor de R 100000000 contudo a adquirente não honrou o pagamento Em 20112021 o juízo da 10ª Vara Empresarial da Comarca de Imaginário decretou a falência da XPTO sendo que o edital da sentença foi publicado em 05122021 Em 28052022 a ABC toma conhecimento da falência da XPTO sabendo inclusive que o Administrador Judicial já republicou o edital da relação de credores Querendo saber qual atitude tomar o representante da ABC consulta você que acertadamente informa que Questão 02 A XPTO LTDA vendeu mercadoria para a ABC LTDA em 05012022 sendo que foi estipulado o pagamento a prazo No dia 01022022 a XPTO entregou a mercadoria Em 10022022 foi pleteada a falência da ABC que foi decretada em 11032022 Cumpre observar que a ABC não revendeu as mercadorias estando as mesmas em seu estoque Preocupado com a situação Robson sócio da XPTO consulta você para saber como proceder para no caso em tela Sendo assim você responde a ele Questão 03 A XPTO LTDA em crise financeira profunda para resguardar o seu patrimônio pede que Paulo primo do sócio da XPTO ingresse com uma ação reivindicando a propriedade de um galpão na cidade de Imaginário A XPTO é citada da ação mas não contesta correndo a revelia e consequentemente sendo declarada por sentença a propriedade de Paulo sobre o imóvel decisão que transitou em julgado possibilitando que Paulo averbasse a propriedade em seu nome A XPTO teve a sua falência decretada e o Administrador Judicial descobriu a simulação da transferência do imóvel Considerando que o trânsito em julgado tem menos de 01 anos e querendo retomar o imóvel o Administrador Judicial deverá Questão 04 João Gomes e Simara são empregados da XPTO LTDA há 10 anos todos trabalhando como operadores de máquina industrial Em 05062022 a XPTO tem sua falência decretada mas Xanddy administrador judicial nomeado decide continuar provisoriamente a empresa pois existiam contratos a cumprir com consumidores e isso reduziria o passivo da falida sendo que João permaneceu prestado trabalho após a decretação da falência Em 03102022 após a queda de alguns equipamentos João Gomes se acidentou seriamente ficando impossibilitado de prestar serviço Querendo saber sobre os seus direitos Gomes consulta você que acertadamente responde Questão 05 Marina é credora trabalhista da falência da XPTO LTDA possuindo crédito no valor de R 15000000 Marina passa situação de penúria social estando atualmente desempregada e necessitando muito do recebimento das verbas que serão pagas no processo Dra Yasme advogada renomada no foro da cidade de Imaginarium sabendo a situação de Marina oferta a ela o valor de R 1000000 para aquisição do crédito em questão sendo que Marina aceita e cede o crédito para ela Sendo Dra Yasme a atual detentora do crédito como ficará a ordem de recebimento