Decisão do TRF3 sobre Multas a Fabricante de Alimentos por Divergência de Peso

QUESTÃO 1 MAPA DE CONTROLE DE QUALIDADE E METROLOGIA 2023 Curso de Gestão da Qualidade TRF3 MANTÉM MULTAS A FABRICANTE DE ALIMENTOS POR DIVERGÊNCIA ENTRE PESO INFORMADO E PESO REAL DE PRODUTOS A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF3 por unanimidade negou provimento a duas apelações de uma fabricante de alimentos e manteve as multas aplicadas no valor de aproximadamente R 30 mil pelo Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia Inmetro em razão de divergência entre o peso informado na embalagem e o peso real de produtos analisados pela fiscalização da autarquia federal Para os magistrados o ato do Inmetro foi legal e as multas aplicadas não extrapolaram os limites da razoabilidade e da proporcionalidade Conforme a fiscalização a empresa é reincidente na prática o que poderia ocasionar prejuízo a um número indeterminado de consumidores Segundo o desembargador federal relator Antonio Cedenho em relação à pena aplicada não se verificou nenhum abuso capaz de justificar a atuação do Poder Judiciário a qual somente é legítima quando caracterizada ilegalidade na atividade discricionária da Administração Os peritos do Inmetro coletaram em pontos de venda distintos amostras de produtos fabricados pela indústria alimentícia a fim de verificar se o peso informado na embalagem correspondia ao efetivo Na ocasião das coletas as embalagens encontravamse em perfeito estado de inviolabilidade Entre os produtos analisados os peritos concluíram que amostras do caldo de carne foram reprovadas por apresentarem conteúdo nominal de gramas diferente do descrito na embalagem Os fiscais aplicaram dois autos de infração com multas nos valores de R 15 mil e R 1433765 Após a condenação em primeira instância a empresa recorreu ao TRF3 pleiteando o cancelamento dos autos de infração e subsidiariamente a substituição da pena pecuniária por pena de advertência ou a redução do valor da multa Também questionou a desproporcionalidade no valor das autuações em cada ente federativo e alegou cerceamento de defesa O relator afirmou que o julgamento de primeira instância não implicou cerceamento de defesa uma vez que cabe ao juiz decidir acerca das provas que julga necessárias ao deslinde de mérito do processo Além disso a avaliação verificada pelo Inmetro seguiu a regulamentação técnica legal A ausência de menção da data de fabricação e do lote não gera a nulidade do auto de infração O ato ilícito recebeu descrição clara e foi antecedido de instrução procedimental prévia que detalhou todas as mercadorias em discordância com a metrologia legal diferença entre o peso nominal e o real acrescentou O magistrado ressaltou que a empresa foi intimada dos autos de infração e das perícias técnicas com plenas condições de conhecer os produtos considerados irregulares e de exercer as garantias da ampla defesa e do contraditório Por fim o desembargador federal destacou que as multas não extrapolaram os limites legais estipulados na Lei 993399 que variam de R 10000 até R 15 milhão Se de fato a multa não foi aplicada no mínimo é inegável estar muito aquém do máximo não se revelando desproporção entre a infração apontada e o valor de multa fixado tampouco ilegalidade ante a divergência de valores aplicados em casos análogos eis que repisese foram observados os padrões legais aplicáveis concluiu Apelações Cíveis nºs 50010642320194036127 e 50123318920174036182 Tribunal Regional Federal da 3ª Região 28052020 Fonte httpsasmetroorgbrportalsn20200528fabricanteemultadaporinformarqueprodutotempesodiferentedoreal Acesso em 17 jan 2023 Em pesquisas semelhantes na internet ao utilizar palavraschaves como Fiscalização IPEM encontramos diversas outras situações irregulares e reportagens que inclusive destacam o nome dos fabricantes Esse tipo de notícia é potencialmente destrutiva principalmente nos dias atuais em que os consumidores além de deixarem de consumir tal marca ainda compartilham em suas redes sociais sem contar o dispêndio financeiro gerado para a empresa Tratase de um exemplo claro de falta de sinergia entre o Controle de Qualidade e os Conceitos da Metrologia Suponha que você é responsável pela área da Qualidade dessa indústria alimentícia anteriormente citada e precisará inserir na rotina da produção o procedimento de acompanhamento dos pesos dos produtos que fabrica para evitar novas autuações dessa natureza simulando os mesmos testes que são realizados pelo IPEM em amostras retiradas do ponto de venda Para operacionalizar esse processo você definiu um tamanho de lote de 26 a 50 unidades que permitiu definir o número de amostras a serem analisadas nesse caso 13 unidades Também é de seu conhecimento que IPEM realiza suas análises com base na Portaria Inmetro n 248 de 17 de julho de 2008 que estabelece critérios para verificação do conteúdo líquido de produtos prémédidos em conteúdo nominal igual comercializados nas grandezas de massa e volume Também tem a informação de que o conteúdo líquido impresso na embalagem é de 1000 g Com base no teste de qualidade que você implantará nos conceitos da Metrologia e também de acordo com as regras para realização de tal teste conforme descrito na referida portaria Inmetro nº 248 de 17 de julho de 2008 você será capaz de avaliar se o lote testado será aprovado nos critérios da média e critério individual podendo tomar medidas corretivas prévias para evitar que o problema seja recorrente e que seja detectado no ponto de venda Em um teste realizado em um determinado dia você obteve os seguintes valores de massa das amostras do seu produto descritos na tabela a seguir Número da amostra Conteúdo líquido g 1001 999 1010 1000 1005 1005 1001 998 986 984 1005 1003 1002 Fonte a autora Partimos do princípio de que as 13 amostras e as 13 massas foram obtidas utilizando uma balança de precisão calibrada e que já foi descontado o peso da embalagem Então com base em uma leitura detalhada na portaria anteriormente descrita entendendo todo o passo a passo você será capaz de responder as perguntas que seguem Obs atenção alunoa Sugerese que os cálculos sejam realizados em planilhas eletrônicas tal qual o Excel Essas planilhas são muito usadas em áreas relacionadas à qualidade e por isso devemos nos habituar ao uso Pesquise na internet e explique a confiabilidade da medida as regras e os erros comuns no manuseio de balanças que permitem a obtenção dessas massas No teste de controle de qualidade realizado empregando os conceitos da Metrologia a amostra testada foi aprovada ou reprovada de acordo com o critério individual Justifique sua resposta com os cálculos No teste de controle de qualidade realizado empregando os conceitos da Metrologia a amostra testada foi aprovada ou reprovada de acordo com o critério da média Justifique sua resposta com os cálculos Com base nas perguntas 2 e 3 o lote seria aprovado ou reprovado Existe uma tendência que precisa ser avaliada Pensando em novas tecnologias o que você pode propor de inovação para a empresa em relação ao problema citado no enunciado além do acompanhamento que praticamos nesse exercício Utilize sua criatividade Na solução desses problemas reais ideias criativas podem leválo a longe ATENÇÃO ALUNOA Esta é uma problemática recorrente em indústrias que vendem produtos prémedidos Aproveite a oportunidade para aprender como solucionar esse problema na prática entendendo os conceitos difundidos nessa portaria entendendo o uso de planilhas eletrônicas que permitem obter análises e resultados rápidos para amostras Veja que o lote determinado é pequeno permitindo o cálculo manual porém há lotes maiores em que o tamanho da amostra é de 80 unidades inviabilizando o cálculo manual Então aproveite a oportunidade para dinamizar o seu conhecimento e não aceite planilhas prontas de amigos e colegas Essa oportunidade é somente sua E se habitue a ler portarias e outras instruções técnicas elas serão recorrentes em sua rotina profissional aproveite essa oportunidade