MAPA-Substitutivo-Historia-do-Direito-Pluralismo-Juridico-Moderno

MAPA Sub Material de Avaliação Prática da Aprendizagem Substitutivo Acadêmico RA Curso Disciplina História do Direito Valor da atividade 70 Prazo para postagem Instruções para Realização da Atividade 1 Todos os campos acima deverão ser devidamente preenchidos 2 É obrigatória a utilização deste formulário para a realização do MAPA Sub 3 Esta é uma atividade individual Caso identificado cópia de colegas o trabalho de ambos sofrerá decréscimo de nota 4 Utilizando este formulário realize sua atividade salve em seu computador renomeie e envie em forma de anexo 5 Formatação exigida para esta atividade documento Word Fonte Arial ou Times New Roman tamanho 12 Espaçamento entre linhas 15 texto justificado 6 Ao utilizar quaisquer materiais de pesquisa referencie conforme as normas da ABNT 7 Na Sala do Café Vídeo de Explicação do MAPA Sub do ambiente virtual da disciplina você encontrará orientações importantes para elaboração desta atividade Confira 8 Critérios de avaliação Utilização do template Atendimento ao Tema Constituição dos argumentos e organização das Ideias Correção Gramatical e atendimento às normas ABNT 9 Procure argumentar de forma clara e objetiva de acordo com o conteúdo da disciplina Em caso de dúvidas entre em contato com seu Professor Mediador Bons estudos Leia com atenção A modernidade no plano jurídico foi marcada pela hegemonia do direito estatizado e monista contrapondose assim ao pluralismo jurídico medieval Ao longo do século XX alguns autores procuraram resgatar ainda que em bases teóricas muito diferentes a ideia central do pluralismo jurídico e apresentálo como possível via para se atingir uma maior democratização das práticas jurídicas Dois autores que se destacaram ao longo das últimas décadas no âmbito da teoria do pluralismo jurídico moderno são o português Boaventura de Sousa Santos e o brasileiro Antônio Carlos Wolkmer Tendo em vista a importância de se consultar as fontes primárias para produção de conhecimento histórico você na condição de historiador do direito deverá produzir uma análise escrita do fenômeno teórico do pluralismo jurídico contemporâneo a partir da leitura de dois textos dessa tradição escritos pelos autores acima mencionados Os textos são os seguintes SANTOS Boaventura de Sousa Notas sobre a História JurídicoSocial de Pasárgada Disponível em httpsedisciplinasuspbrpluginfilephp4997277modresourcecontent0 boavpassarpdf WOLKMER Antonio Carlos Pluralismo jurídico um referencial epistêmico e metodológico na insurgência das teorias críticas no direito Revista Direito e Práxis Rio de Janeiro v 10 n 4 pp 27112735 2019 Disponível em httpswwwscielobrjrdpaHQPFryhyv6btvKWKXVfPcDjlangpt INSTRUÇÕES Analise especificamente de que maneira o pluralismo jurídico relacionase com o direito de tradição etnocêntrica ocidental com as variantes epistemológicas das teorias críticas do direito e com a metodologia críticodescolonial Explique de que maneira o pluralismo jurídico busca viabilizar formas jurídicas emancipatórias no contexto das relações entre Estado e direito nas sociedades capitalistas marcadas pelo conflito de classes A sua análise deverá tem no mínimo uma página e no máximo duas Notas sobre a História JurídicoSocial de Pasárgada Autor Boaventura de Sousa Santos Pluralismo Jurídico um referencial epistêmico e metodológico na insurgência das teorias críticas no direito Autor Antonio Carlos Wolkmer O direito é um complexo normativo que tem a pretensão de organizar a sociedade e de regular seus comportamentos em diversos âmbitos descrevendo as condutas das pessoas segundo parâmetros normativos e legais onde a lei válida em um território é válida para toda a população Assim o pluralismo jurídico é descrito como mais de um sistema jurídico operando em uma mesma realidade geográfica e social exemplo seria as normas internas adotadas dentro de uma comunidade podendo reger uma situação externa ou interna referente a ela Uma das abordagens mais interessantes quando se estuda a temática proposta é a do professor Boaventura de Sousa Santos no ano de 1973 com codinome inspirado numa poesia modernista de 1930 do autor Manoel Bandeira concluindo sua tese de doutorado de caráter etnográfico com o título Direito dos Oprimidos tradução literal do título em inglês The Law of the Oppressed baseada na Comunidade do Jacarezinho no Rio de Janeiro Nessa produção uma dentre as várias revisitações desse autor ao tema as práticas políticas organizativas gestão de espaço sociabilidade dos moradores da favela estaria mergulhada em uma juridicidade ou seja ligado fortemente ao direito A pergunta que pode ser inferida desse estudo é como se é administrado um conflito quando não se pode recorrer à polícia ou ao juiz Onde o autor descobriu que dentro da favela existia uma institucionalidade jurídica operacionalizando no local e dando conta na medida do possível dos conflitos que surgiam Então percebese que no campo de visão do direito eram práticas instituintes onde se criavam coisas novas em relação à legislação vigente De acordo com as pessoas entrevistadas desde o início da ocupação do morro a comunidade esteve em guerra com a polícia por serem vistos como delinquentes O terreno que antes foi ocupado pela população tornouse palco das várias tentativas de expulsão dos moradores pela polícia visto que as antigas casas de taipa deram lugar às casas de alvenaria e essas por sua vez sofreram verticalização e o direito de laje que consiste na possibilidade do proprietário vender a titularidade de um dos andares da sua casa por exemplo a terceiros É importante dizer que na época que se sucedeu o estudo coincidiu com a Ditadura Militar do Brasil onde tinham uma política extremamente preconceituosa e racista para com os moradores das favelas Um dos maiores impactos causados às comunidades foi o desmanche de movimentos sociais que começavam a amadurecer como agentes sociais e políticos no começo da década de 60 onde a solução tende a ser determinada pela violência como é vista até a atualidade Foise percebido então que as relações entre a comunidade e o poder público eram inexistentes ou antagonistas fazendo com que os moradores aderissem a artifícios ilegais para ter acesso a necessidades básicas como a energia Assim como visto no estudo de Boaventura e na maioria das favelas há uma pluralidade de práticas jurídicas e sociais que não são amparadas pelo direito oficial mas tomam lugares que legitimam as comunidades de maneira oficiosa onde as pessoas precisam recorrer a mecanismos de mediação não pautados pela lei A obra ainda mostra que embora a vigência da norma seja incontestável a sua legitimidade é substituída por outra estrutura de regras onde tem a função de prevenir e resolver conflitos instaurados dentro da comunidade Dessa forma denotase a complexificação dos sistemas oficiosos quando comparado ao sistema oficial a medida em que o poder público insiste em se afastar das populações periféricas