Slide - Externalidades e Bens Públicos - Introdução à Economia 2021 2

EXTENALIDADES E BENS PÚBLICOS Bens públicos Fim Externalidades Uma externalidade ocorre quando um produtor ou consumidor influencia as atividades de produção ou consumo de outros agentes de maneira que não esteja diretamente refletida no mercado: I – as externalidades ocasionam desvios de eficiência de mercado porque inibem a possibilidade dos seus preços refletirem de modo exato informações relativas à quantidade que deverá ser produzida e consumida. Ou seja, O preço de uma mercadoria não reflete seu valor social. Externalidades II – há dois tipos de externalidades. a) as positivas, que derivam da geração de benefícios sociais a partir de ações privadas; b) as negativas, que derivam da imposição de custos sociais de agentes privados que não internalizou estes custos em sua função custo total Externalidade positiva Ocorre externalidade positiva quando a ação de um agente privado gera benefícios líquidos que não são totalmente captados por eles: 1) uma parcela dos benefícios se torna social, sendo reconhecido ou não os beneficiários externos na sociedade. O preço ou (custo) da ação privada torna-se muito elevado para que o ofertante produza no nível de equilíbrio competitivo, onde o benefício privado se igualaria ao beneficio social (Bmgp=Bmgs). Como o (Bmgp < Bmgs) a produção se estabilizará em um ponto ineficiente (q < q*) de equilíbrio competitivo. Externalidade positiva 2) O benefício não captado pelo produtor é a externalidade positiva. O agente privado não tem estimulo em expandir a produção até alcançar o nível de equilíbrio q* e a sociedade poderá ser penalizada pela insuficiência de oferta(q < q*). BmgP BmgS Cmg* Cmg q q* P* P Beneficiários externos A garantia dos direitos de propriedade e a identificação dos beneficiários externos poderia conduzir a uma negociação coaseana ou mesmo regulação por parte do governo para conduzir a diferença entre BmgP e BmgS e permitir a expansão da produção no setor. No caso da externalidade positiva, um dos grandes problemas refere-se ao custo de oportunidade do que “poderia se produzir e investir” por parte das firmas. Havendo benefícios externos, o progresso técnico e a produção social podem se expandir mais lentamente do que no caso onde todos os benefícios fossem captados pelo agente produtor/investidor garantindo seu interesse econômico. Externalidade negativa As externalidades negativas geram custos que não são assumidos por agentes externos à firma: Estes custos geram dois grandes problemas: i) Reduzem os benefícios líquidos dos agentes externos afetados; ii) O nível de produção da firma ou do setor mantem- se mais elevado do que se fossem internalizados os custos externos. Externalidade negativa A firma ou (setor) produz no ponto de maximização, onde a receita marginal (Rmg) se iguala ao custo marginal (Cmg). Neste ponto estará sendo produzido a quantidade q. Caso os custos externos, dado pela curva Cemg fossem internalizados na função custo da firma, a curva CPmg seria deslocada para a esquerda, passando a ser denominada Ctmg, custo total marginal. CEmg CTmg (CPmg + CEmg) CPmg* Rmg q* q P Externalidade Negativa O novo ponto de equilíbrio seria q*, inferior ao ponto q. Portanto, na presença de custos externos, ou seja, a produção está acima do ponto ótimo (q > q*) e parcela da sociedade está incorrendo em perda de benefício líquido. As soluções do problema são complexas e depende da identificação dos agentes causadores e prejudicados. No caso dos agentes serem reconhecidos e direito de propriedade ser caro e estabelecido juridicamente, pode-se recorrer ao teorema de Coase (Coase, 1960). Externalidade negativa Teorema de Coase. Supondo uma negociação entre causadores e prejudicados dos custos externos, com custo de transação nulo e ausência de estratégia, os causadores irão indenizar os prejudicados até o ponto onde o custo marginal de indenização da externalidade se igualar ao controle da externalidade. Deste ponto em diante o causador irá investir em sistema de mitigação do custo externo. Contudo, optando por indenizar os prejudicados ou instalar sistemas de controle, o agente causador internalizou seus custos externos e haverá um reajustamento em direção ao ponto de otimização da produção. Externalidade negativa Nos casos onde a identificação dos envolvidos é impossível ou de elevado custo, a externalidade deve ser tratada pela taxação pigoviana (Pigou, 1932). Quando se tem clareza dos agentes causadores e os prejudicados estão dispersos de forma difusa, o governo pode criar sistemas de regulação que envolvem: i) Taxas sobre geração da externalidade; ii) Cotas fixas de geração de externalidades; iii) Cotas fixas com liberdade de transação de certificados; e iv) Subsídios a redução de externalidades Externalidade negativa A taxa sobre a geração da externalidade incide de forma unitária para todos os agentes causadores, que deverão incorrer em custo proporcional à emissão da externalidade negativa (geralmente, atrelado à unidades físicas, quilos, litro etc..). As firmas incluirão a taxa na sua função custo e o ponto de produto ótimo será encontrado quando o custo marginal de controle da externalidade negativa se igualar à taxa, que seria o custo marginal de indenização. Externalidade negativa O ponto de otimização será inferior ao ponto inicial. O governo também pode, além das taxas, criar um nível máximo de geração da externalidade por firma e para o setor. Esta ação será mais eficiente se afirma puder negociar em um mercado de certificados para emissão de externalidade. Externalidade negativa Caso a firma emita menos externalidade negativa do que está autorizada, poderia ofertar seus certificados a outras firmas que não alcançaram suas metas ou decidam emitir mais externalidades do que o permitido. Havendo essa possibilidade, as firmas estariam mais dispostas a reduzir a emissão de externalidades caso não pudessem negociar seus certificados. Externalidade negativa Negociar estes certificados seria uma nova fonte de receita para a firma. Note-se que este é o princípio norteador do tratado de Kyoto: Os países que sequestram carbono negociam créditos com países que não alcançaram suas metas de redução de (Co2). A última ação seria a criação de subsídios aos agentes que reduzem suas emissões de externalidades negativas. Externalidade negativa Quanto mais reduzem as externalidades negativas, mais subsídios são fornecidos. Entretanto, tanto negociação, taxação e subsídios envolvem o “direito” de se apropriar de bens de propriedade comum. Seria socialmente justo conceder a qualquer uma das partes envolvidas o “direito” sobre um bem que deve permanecer público ou de propriedade comum, como as bacias hidrográficas sadias e o ar despoluídos? Externalidade negativa De qualquer forma, as técnicas de mitigação dos custos externos dependem da valoração, que muitas vezes incluem custos de difícil mensuração, como perda da biodiversidade ou questões estéticas. Se os valores inclusive das taxas não forem corretamente valorados. A internalização da externalidade irá conduzir o sistema a pontos mais próximos do ótimo, mas não necessariamente no ponto eficiente. Bens públicos A última fonte de desvio de eficiência de mercado surge quando as firmas não conseguem ofertar mercadorias que sejam valorizadas por muitos consumidores. Surgem os bens públicos que são a antítese dos bens privados. A rigor, os bens privados são aqueles de uso consumo individual, sujeito ao princípio da exclusão. Bens públicos Bem privado Quando um consumidor eleva seu consumo, há diminuição da disponibilidade para outros consumidores. Além disso, na relação de consumo do bem privado há um preço de aquisição que deve ser coberto com um pagamento pelo consumidor. Por outro lado, um bem público possui a característica de ser não-rival e não-exclusivo. Bens públicos Uma mercadoria é não-rival quando para qualquer nível específico de produção, o custo marginal de sua produção é ZERO para um consumidor adicional. A sua oferta está disponível a toda sociedade sem que seja afetada a oportunidade de consumo de um consumidor “A” se o consumidor “B” estiver consumindo. Portanto, não são rivais no consumo no sentido de que o aumento do número de consumidores não diminui sua disponibilidade. Bens públicos Bens como a Defesa Nacional, um Farol de navegação, um Semáforo ou um sinal de televisão público não apresentam custo marginal positivo quando um novo consumidor adicional demanda o bem ou serviço. Além disso, o seu consumo não inviabiliza o consumo por outro indivíduo. Bens públicos Para ser um bem público a mercadoria também necessita ser não-exclusiva. Ou seja, os indivíduos não podem ser excluídos do seu consumo. Uma vez que se tenha produzido e ofertado o bem é impossível ou muito difícil evitar que se tenha acesso à ele. Todos os indivíduos podem desfrutar de seus benefícios sem o pagamento direto. Mais uma vez, a Defesa Nacional, o Farol de navegação, o semáforo e o sinal de televisão público são exemplo. Bens públicos A sua oferta está disponível a toda sociedade, que pode consumir o bem. Contudo, se não houver controle, os consumidores não pagarão. Os indivíduos se comportarão como “free-riders” (caroneiro, passageiro gratuito). Pois sabem que serão beneficiários sem arcar com custos tanto quanto os consumidores que tiveram contribuído com pagamentos pelos bens não-exclusivos. Como não pode ser excluído do consumo age como um oportunista enquanto o bem continuar a ser ofertado. Bens públicos Neste quadro, as firmas não poderão ofertar bens públicos simplesmente porque as condições de eficiência não estão presentes neste mercado. O principal argumento teórico refere-se à condição de maximização. Como os bens públicos são não-rivais, o custo marginal é igual a zero. o uso eficiente dos recursos implica na condição de custo marginal se igualar ao preço (Cmg = P). Como o custo marginal é nulo, o preço de equilíbrio também deve ser nulo (Cmg = P = 0). Bens públicos O segundo argumento refere-se ao princípio da não-exclusão, que cria um crescente contingente de consumidores do tipo “free-riders”, que acessam o bem sem a contrapartida de pagamento. Mais uma vez o preço recebido será nulo (P = 0). Um terceiro ponto demonstra a ineficiência do mercado de bens públicos: a criação de barreiras e controles para tornar o bem exclusivo prejudica o consumo de muitos indivíduos e, vigorando o princípio da não-rivalidade, nenhum consumidor estaria sendo beneficiado. Bens públicos Esta situação é o oposto da ideia de otimização de pareto (o ponto de ótimo ocorre quando um indivíduo não pode melhorar sua posição sem que piore a posição de outros indivíduos). A produção de bens públicos por firmas privadas não seria eficiente. [elas não ofertarão o bem ou produzirão abaixo, no nível social ótimo]. Bens públicos Nestas condições, os bens públicos não poderão ser provisionados a menos que exista um setor público que financie sua produção através de meios coercitivos. Quando ofertado diretamente pelo setor público, a eficiência será alcançada quando o benefício marginal se igualar ao custo marginal. Bens públicos Considerando o custo marginal constante, o governo deverá estimar o valor que cada consumidor atribui a cada unidade adicional produzida e deverá encontrar o ponto de ótimo na oferta do bem público. Qualquer erro nas estimativas irá gerar um nível de produção diferente do ponto de ótimo. Considerando a dificuldade de mensurar tanto o benefício marginal, quanto o custo marginal de todos os bens públicos, provavelmente a oferta desses bens pelo governo será não ótima.