A Heterogeneidade Socioeconômica como Limitante do Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS INSTITUTO DE ECONOMIA CLÁUDIA REGINA HECK A HETEROGENEIDADE SOCIOECONÔMICA COMO LIMITANTE DO DESENVOLVIMENTO DE ESTADO DE MATO GROSSO CAMPINAS 2019 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS INSTITUTO DE ECONOMIA CLÁUDIA REGINA HECK A HETEROGENEIDADE SOCIOECONÔMICA COMO LIMITANTE DO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO Prof Dr Fernando Cézar de Macedo Mota Orientador Tese de Doutorado apresentada ao Programa de PósGraduação em Desenvolvimento Econômico do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas para obtenção do título de Doutora em Desenvolvimento Econômico área de Desenvolvimento Regional e Urbano ESTE EXEMPLAR CORRESPONDE À VERSÃO FINAL DA TESE DEFENDIDA PELA ALUNA CLÁUDIA REGINA HECK E ORIENTADA PELO PROF DR FERNANDO CÉZAR DE MACEDO MOTA CAMPINAS 2019 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS INSTITUTO DE ECONOMIA CLÁUDIA REGINA HECK A HETEROGENEIDADE SOCIOECONÔMICA COMO LIMITANTE DO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO Prof Dr Fernando Cézar de Macedo Mota Orientador Defendida em 25022019 COMISSÃO JULGADORA Prof Dr Fernando Cézar de Macedo Mota PRESIDENTE Instituto de EconomiaUNICAMP Prof Dr Pedro Ramos Instituto de EconomiaUNICAMP Prof Dr Vicente Eudes Lemos Alves Instituto de GeociênciasUNICAMP Prof Dr Benedito Dias Pereira Faculdade de EconomiaUFMT Prof Dr Fernando Tadeu de Miranda Borges Faculdade de EconomiaUFMT A Ata de Defesa assinada pelos membros da Comissão Examinadora consta no processo de vida acadêmica da aluna Aos meus pais Ilga e Paulo in memorian Ao meu filho Otávio AGRADECIMENTOS Aos professores Fernando Cézar Macedo pela confiança depositada neste trabalho e ao professor Pedro Ramos pelas incansáveis leituras e inúmeras contribuições realizadas ao longo dos quatro anos de doutoramento Agradeço pelos ensinamentos e por me ajudarem a tornar esta pesquisa possível Aos professores e colaboradores do Instituto de Economia da Unicamp especialmente aos professores do CEDE com quem tive a oportunidade de conviver e aprender À comunidade acadêmica da UFMT por possibilitar ser este meu espaço de constituição profissional e por ter oportunizado a minha qualificação Agradeço a todos os funcionários e colegas pois este momento é resultado de trabalho coletivo Aos meus colegas de departamento em particular agradeço ao Renato Fábio e a Aniela cujas discussões e conhecimento muito contribuíram para a realização desta pesquisa Aos professores que participaram da qualificação e defesa da tese seus comentários enriquecem este trabalho À Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso FAPEMAT pelo apoio financeiro durante o meu período de afastamento do Estado Ao professor Jordi Rossel e a professora Lourdes Viladomiu por possibilitarem novas experiências e aprendizagens na Universitat Autònoma de Barcelona UAB E a amiga Pilar pela excelente acolhida Aos colegas da PósGraduação do IE e aos amigos do CEDE agradeço por tornarem meus dias em Campinas mais felizes À minha amiga Leonela agradeço por estar comigo nos desafios e nas conquistas da vida profissional acadêmica e pessoal Às amigas que me receberam com carinho entre tantas idas e vindas à Campinas Thaís Dona Maria e Flávia vocês foram fundamentais Aos amigos da vida Aos melhores companheiros Otávio e Lúcio por acreditarem em mim e colorirem os meus dias À minha família vocês são a minha base e a razão de eu querer ser a cada dia uma pessoa melhor As modificações estruturais deveriam ser vistas como um processo liberador de energias criativas e não como um trabalho de engenharia social em que tudo está previamente estabelecido Seu objetivo estratégico seria remover os entraves à ação criativa do homem a qual nas condições do subdesenvolvimento está coarctada por anacronismos institucionais e por amarras de dependência externa Não me escapa que o verdadeiro desenvolvimento dáse nos homens e mulheres e tem importante dimensão política Furtado 1992 p 75 RESUMO O presente trabalho parte da análise da formação da economia matogrossense como pretexto para entender os aspectos atuais determinantes da heterogeneidade socioeconômica os quais se apresentam como limitantes do desenvolvimento e não apenas crescimento local Tal heterogeneidade é aqui indicada com base nos níveis muito díspares de acesso aos meios de produção principalmente terra de apropriação e distribuição da renda e riqueza geradas no território estadual É destacado que isto foi acentuado após 1970 primeiramente tendo em conta as relações das atividades econômicas locais com o mercado interno do país dadas a diferenciação no uso de recursos produtivos nos níveis de atividades econômicas setoriais na retenção de excedentes gerados na dotação de infraestruturas entre outros em seguida considerase a relação daquelas atividades após o início do Século XXI com o mercado externo à economia brasileira da qual é destacada a importância das exportações de bens primários ou pouco processados geradas por processos produtivos altamente mecanizados ou capitalizados os quais caracterizam a produção agrícola em larga escala nas proximidades dos eixos rodoviários locais A pesquisa tem como fundamento teóricoanalítico o método históricoestrutural conforme suas elaborações pela Cepal e pelo economista Celso Furtado as quais enfatizaram as heterogeneidades das estruturas econômicas e sociais internas aos países subdesenvolvidos em geral e em especial as que marcaram e marcam o caso brasileiro Com base nisto foi possível estabelecer as relações entre a trajetória da economia matogrossense e de sua integração com o processo histórico brasileiro do qual aquelas elaborações destacaram a importância as implicações e limites impostos ao desenvolvimento em sentido amplo pela rigidez da estrutura agrária pelas atividades industriais restritas e urbanização disfuncional e pelas formas de inserção à economia mundial dependentes das demandas de países importadores de commodities as quais geram entraves que tornam pouco amplos e dinâmicos os mercados internos fundamentalmente porque os poucos empregos e ocupações gerados concentramse em atividades que apresentam baixas remunerações não obstante a relativamente alta produtividade do trabalho Também foi considerado mesmo que sem o devido aprofundamento o problema das externalidades ambientais negativas entre as quais as que vem atingindo principalmente a área amazônica no norte do estado Finalmente não se deixou de apontar que isto decorreu e decorre da captura da representação política e portanto da ação estatal dos três níveis republicanos município estado e país por forças políticas às quais pouco interessa uma transformação e não apenas mudança do status quo que tem marcado a sociedade brasileira Palavraschave Desenvolvimento Economia História Estado de Mato Grosso heterogeneidade social ABSTRACT This paper analyzes the economic formation of the Brazilian state of Mato Grosso in order to grasp the current determinants of the socioeconomic heterogeneity that hinders local growth and development Such heterogeneity is indicated here based on too disparate degrees of access to the means of production especially land appropriation and distribution of income and wealth generated in the state It is highlighted that such heterogeneity increased after 1970 considering firstly the relationships between local economic activities and the national market given the differentiation in the use of productive resources at the sector level in the retention of surpluses in the infrastructure endowment then considering the relationship between those activities after the beginning of the 21st century and the foreign market highlighting the importance of the exports of primary or lowprocessed goods produced by highly mechanized or capitalized processes which characterize largescale farming in the vicinity of local roads The theoreticalanalytical basis of this paper is the historicalstructural method as elaborated by the ECLAC and the economist Celso Furtado which emphasize the heterogeneities of internal economic and social structures of least developed countries in general and in particular those that mark the Brazilian case Thus it was possible to establish the relations between the trajectory of the economy of Mato Grosso and its integration with the Brazilian historical process from which those elaborations highlighted the importance the implications and limitations imposed to development in a broad sense by the rigidity of the farming structure the restricted industrial activities the dysfunctional urbanization and the forms of insertion in the global economy which depends on the demand of commodity importing countries which create obstacles that make domestic market small and less dynamic mainly because the few jobs and occupations generated are concentrated in low wage activities despite the relatively high labor productivity It has been also considered that even without due depth the problem of negative environmental externalities among which those that have been affecting the Amazon area in the north of the state Finally it has been pointed out that this is a consequence of the capture of political representation and therefore of the state action of the three administrative levels municipality state and country by political forces that are not interested in a transformation and not only a change of the status quo that has marked Brazilian society Keywords Development Economics History Brazilian state of Mato Grosso Social Heterogeneity LISTA DE TABELAS Tabela 1 População da Capitania de Mato Grosso e dos Distritos de Vila Bela da Santíssima Trindade e Cuiabá no Final do Século XVIII 54 Tabela 2 Número e Área dos Estabelecimentos Rurais Segundo a Extensão em 1920 63 Tabela 3 Evolução dos Indicadores do Uso da Terra e de Tecnificação dos Estabelecimentos Rurais do Brasil e Estados Selecionados em 1920 64 Tabela 4 População Presente por Domicílio no Brasil e no Antigo Estado de Mato Grosso participação percentual no total entre 1940 e 1970 70 Tabela 5 Ocupação da População Economicamente Ativa PEA por Atividade Econômica e Sexo participação percentual no total do antigo Estado de Mato Grosso entre 1940 e 1970 72 Tabela 6 Número e Área dos Estabelecimentos Recenseados Distribuídos por Grupos de Área do Antigo Estado de Mato Grosso entre 1940 e 1970 73 Tabela 7 Evolução de Indicadores do Uso da Terra e de Tecnificação dos Estabelecimentos Agropecuários do Antigo Estado de Mato Grosso e sua Participação Percentual no Brasil entre 1940 e 1970 76 Tabela 8 Evolução das Áreas de Colheita Totais e Médias das Principais Lavouras do antigo Estado de Mato Grosso entre 1940 e 1970 Em csárea em cultivo simples 78 Tabela 9 Distribuição dos Projetos Existentes e Implantados do FINAM na Amazônia Legal entre 1974 e 1985 85 Tabela 10 População Residente participação percentual no total e Taxa de Crescimento Anual por Domicílio no Brasil e no Mato Grosso entre 1980 e 2000 100 Tabela 11 Ocupação da PEA por Situação de Domicílio participação percentual no total e Sexo no Estado de Mato Grosso entre 1980 e 2000 102 Tabela 12 Ocupação da PEA por Atividade Econômica e Sexo participação percentual no total do Estado de Mato Grosso entre 1980 e 2000 103 Tabela 13 Participação da Região CentroOeste e de seus Estados no Pessoal Ocupado e no VTI do Brasil Segundo Divisão da Indústria 105 Tabela 14 Participação do Pessoal Ocupado e do VTI na Estrutura da Indústria do Estado de Mato Grosso entre 1975 e 2003 107 Tabela 15 Resultados dos Censos 1975 1980 1985 e 19951996 Segundo os Grupos de Área Total para o Brasil Mato Grosso e Mato Grosso do Sul 111 11 Tabela 16 Evolução de Indicadores do Uso da Terra e de Tecnificação dos Estabelecimentos de Mato Grosso do Sul 1975 e do Estado de Mato Grosso entre 1975 à 199596 e participação percentual nos dados do Brasil 112 Tabela 17 Evolução do Número de Estabelecimentos e Área Colhida dos Principais Produtos Agrícolas de Mato Grosso entre 1975 a 199596 114 Tabela 18 Distribuição dos Valores Contratados a Preços Constantes R 2015 Número de Operações e Participação Percentual por Porte dos Tomadores do FCO em Mato Grosso 20002016 em mil R 2015 125 Tabela 19 Distribuição dos Valores Contratados a Preços Constantes em mil R 2015 Número de Operações e Participação Percentual por Tipologia da PNDR do FCO em Mato Grosso 20002016 126 Tabela 20 Número de Empresas com Incentivos Fiscais Aprovados pela SUDAM no Mato Grosso por setor de atividade 20072015 127 Tabela 21 Empresas Incentivadas com Fruição Integral por Atividade Econômica Investimento valores correntes e Empregos Previstos fev 2018 Valores em Mil R 130 Tabela 22 Município Matogrossenses com Maior Número Empresas Investimento valores correntes e Empregos Gerados no Regime de Fruição Integral fev 2018 em R mil 131 Tabela 23 População Residente por Situação de Domicílio participação percentual no total e Taxa de Crescimento Anual no Brasil e no Estado de Mato Grosso entre 2000 e 2015 138 Tabela 24 Estatística I de Moran Global das Variáveis Selecionadas 144 Tabela 25 Evolução da PEA Número de Ocupados Desocupados e Taxa de Desocupação no Mato Grosso no CentroOeste e no Brasil entre 20032015 145 Tabela 26 Número de Empregos Formais e Valor Médio da Remuneração Anual preços Constantes 2015 no Estado de Mato Grosso 146 Tabela 27 Participação do Pessoal Ocupado e do VTI na Estrutura Industrial do Estado de Mato Grosso entre 2007 e 2016 148 Tabela 28 Número Área Total e Área Média dos Estabelecimentos Agropecuários Segundo Grupos de Área Total no Censo Agropecuário 2006 e 20171 152 Tabela 29 Evolução de Indicadores do Uso da Terra e de Tecnificação dos Estabelecimentos do Estado de Mato Grosso e Participação nos Indicadores do Brasil para os Censos de 2006 e 20171 156 Tabela 30 Número de estabelecimentos agropecuários por uso de agrotóxicos Censos Agropecuários 2006 e 20171 158 12 Tabela 31 Evolução do Número de Estabelecimentos e Área Colhida total e média dos Principais Produtos Agrícolas no Brasil e no Mato Grosso para os Censos de 2006 e 20171 162 LISTA DE FIGURAS Figura 1 População nos Municípios do Estado de Mato Grosso em 1920 59 Figura 2 População nos Municípios do Estado de Mato Grosso em 1970 71 Figura 3 Distribuição Espacial da População nos Municípios de Mato Grosso 101 Figura 4 Distribuição Espacial da População nos Municípios de Mato Grosso em 2010 139 Figura 5 DesvioPadrão do Valor Nominal do PIB dos Municípios MatoGrossenses 2002 2016 140 Figura 6 Desvio Padrão do Valor do Rendimento Nominal Médio Mensal das Pessoas de 10 anos ou Mais de Idade com rendimento em R para os anos de 2000 e 2010 141 Figura 7 Diagramas de Dispersão de Moran Univariado do Valor do Rendimento Nominal Médio Mensal em R nos Anos de 2000 e 2010 142 Figura 8 Mapa de Cluster Univariado do Valor do Rendimento Nominal Médio Mensal das pessoas de 10 anos ou mais de idade com rendimento em R de 2000 e 2010 143 Figura 9 Cluster Bivariados do Valor Adicionado da Agropecuária para os anos de 2000 e 2010 145 Figura 10 Expansão das Áreas de Lavouras Temporárias nos Municípios de Mato Grosso entre 2006 e 2017 161 LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1 Preços a e Índice de Preços b da Terra para Lavouras Brasil Paraná e Mato Grosso 19772007 R de agosto de 1994 94 Gráfico 2 PIB a Preços Constantes mil R 2010 e Taxa de Crescimento para os Estados da Região CentroOeste exceto Distrito Federal 19852003 1985 100 96 Gráfico 3 Índice Encadeado de Volume do Valor Adicionado Bruto por Setores de Atividade no Estado de Mato Grosso 19852003 1985 100 96 Gráfico 4 Estrutura do Valor Adicionado Bruto por Setores de Atividade no Estado de Mato Grosso 1985 a 2003 97 Gráfico 5 Balança Comercial de Mato Grosso valores nominais Mil US FOB 1991 a 2003 98 Gráfico 6 Participação por Fator Agregado nas Exportações Totais de Mato Grosso 1991 a 2003 99 Gráfico 7 Área Plantada ha e Rendimento Médio da Produção de Soja no Mato Grosso 19802003 117 Gráfico 8 Valores Contratados a Preços Constantes do FCO e Distribuição entre os Estados e o Distrito Federal 20002016 em mil R 2015 123 Gráfico 9 Valores Contratados a Preços Constantes R 2015 e Número de Operações por Setor do FCO no Mato Grosso 20002016 em milhões R 2015 124 Gráfico 10 Valores Constantes em milhões R 2015 do ICMS Arrecadado ICMSA e Incentivado ICMSI e Taxa de Crescimento no Mato Grosso 20072017 129 Gráfico 11 PIB a Preços Correntes e Taxa de Crescimento para os Estados da Região Centro Oeste exceto Distrito Federal 20042016 2004 100 133 Gráfico 12 Índice de Volume do Valor Adicionado Bruto por Setor de Atividade no Estado de Mato Grosso 2003 a 2016 2003 100 134 Gráfico 13 Estrutura do Valor Adicionado Bruto por Setor de Atividade no Estado de Mato Grosso 2004 a 2016 135 Gráfico 14 Balança Comercial de Mato Grosso 2004 a 2017 valores correntes US 1000 FOB 136 Gráfico 15 Participação por Fator Agregado nas Exportações Totais de Mato Grosso 2003 a 2017 136 15 Gráfico 16 Relação Valor da Transformação IndustrialValor Bruto da Produção Industrial no Brasil no CentroOeste e no Mato Grosso entre 20032016 151 Gráfico 17 Preços de Vendas de Terras de Lavoura e Pastagem no Brasil e no Mato Grosso entre 2003 e 2014 Rha 154 Gráfico 18 Índice de Preços de Vendas de Terras de Lavoura e Pastagem no Brasil e no Mato Grosso entre 2003 e 2014 2003 100 155 Gráfico 19 Vendas de Agrotóxicos e Afins no Mato Grosso CentroOeste e Brasil 2000 a 2017 tonelada de ingrediente ativo 159 Gráfico 20 Área Plantada ha e Rendimento Médio kgha da Produção da Lavoura de Soja no Mato Grosso 163 Gráfico 21 Taxa Anual de Desmatamento entre 2003 a 2017 km2Ano 164 LISTA DE QUADROS Quadro 1 Elementos Norteadores da Pesquisa e Aspectos Destacados da Heterogeneidade 25 Quadro 2 Relações Construídas a partir da Posse da Terra e da Produção Agropecuária no Brasil 49 Quadro 3 Instrumentos de Financiamento da PNDR na Amazônia e no CentroOeste 121 LISTA DE ABREVIATURAS ADA Agência de Desenvolvimento da Amazônia ADENE Agência do Desenvolvimento do Nordeste BID Banco Interamericano de Desenvolvimento CEDEM Conselho de Desenvolvimento Empresarial CEPAL Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe CODEMAT Companhia de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso CONDEPROMAT Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso DTC Departamento de Terras e Colonização EMATER Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária FACUAL Fundo de Apoio à Cultura do Algodão FAO Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura FBC Fundação Brasil Central FCO Fundo Constitucional do CentroOeste FDA Fundo de Desenvolvimento da Amazônia FDCO Fundo de Desenvolvimento do CentroOeste FEMA Fundação Estadual de Meio Ambiente FIDAM Fundo para Investimentos Privados no Desenvolvimento da Amazônia FINAM Fundo de Investimentos da Amazônia FNDR Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional FPM Fundo de Participação dos Municípios FUNDEIC Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso GTDN Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INTERMAT Instituto de Terras de Mato Grosso LAU Licença Ambiental Única OMS Organização Mundial de Saúde ONU Organização das Nações Unidas 18 ORTN Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional PEA População Economicamente Ativa PIA Pesquisa Industrial Anual PIN Programa de Integração Nacional PNAD Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios PND Programa Nacional de Desenvolvimento PNDR Política Nacional de Desenvolvimento Regional POLOAMAZÔNIA Programa de Polos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia POLOCENTRO Programa Para o Desenvolvimento do Cerrado POLONOROESTE Programa Integrado de Desenvolvimento do Noroeste do Brasil PROALMAT Programa de Incentivo à Cultura do Algodão PROALMAT Indústria Programa de Industrialização do Algodão PROARROZ Programa de Incentivo à Cultura do Arroz de Mato Grosso PROCAFÉ Programa de Revitalização da Cafeicultura no Estado de Mato Grosso PROCOURO Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Boi PRODECER Programa de Cooperação NipoBrasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados PRODEGRAN Programa de Desenvolvimento da Região da Grande Dourados PRODEI Programa de Desenvolvimento da Indústria PRODEIC Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso PRODEPAN Programa Especial de Desenvolvimento do Pantanal PRODOESTE Programa de Desenvolvimento do CentroOeste PROFIR Programa de Financiamento de Equipamentos de Irrigação PROLEITE Programa de Incentivo à Pecuária Leiteira em Mato Grosso PROMADEIRA Programa de Desenvolvimento do Agronegócio da Madeira PROMINERAÇÃO Programa de Desenvolvimento da Mineração no Estado de Mato Grosso PRONAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar PROTERRA Programa de Redistribuição de Terra e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste SEMA Secretaria Estadual de Meio Ambiente SIF Serviço de Inspeção Federal SIG Sensoriamento Remoto e Sistema de Informações Geográficas SLAPR Sistema de Licenciamento Ambiental de Propriedades Rurais 19 SPVEA Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia SUDAM Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia SUDECO Superintendência de Desenvolvimento do CentroOeste SUDENE Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste VAB Valor Adicionado Bruto VBPI Valor Bruto da Produção Industrial VTI Valor da Transformação Industrial SUMÁRIO INTRODUÇÃO 22 CAPÍTULO 1 REFERENCIAL TEÓRICO HISTÓRICO E ANALÍTICO DO DESENVOLVIMENTO A VISÃO ESTRUTURALISTA 28 11 A Concepção Originária da CEPAL Análise estruturalista e os obstáculos ao desenvolvimento 29 12 A Contribuição de Celso Furtado para o Caso Brasileiro a agricultura itinerante e a ocupação do território 35 13 Da Modernização da Agricultura Brasileira à Economia do Agronegócio aspectos básicos da consolidação estrutural 42 CAPÍTULO 2 ANTECEDENTES HISTÓRICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO NO CONTEXTO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL 51 21 A Ocupação do Espaço e a Formação da Economia Matogrossense até a Primeira República 17191930 51 22 A Integração Territorial e Econômica a partir do Crescimento do Mercado Interno 1930 1970 65 CAPÍTULO 3 A CONSOLIDAÇÃO DAS ESTRUTURAS HERDADAS E A EVOLUÇÃO DA ECONOMIA MATOGROSSENSE NO LIMIAR DA PREDOMINÂNCIA AGROEXPORTADORA 197075 e 19992002 82 31 Aspectos Relevantes das Políticas Públicas de Expansão da Fronteira a partir da Década de 1970 82 311 A atuação do governo local na consolidação da estrutura socioeconômica 90 32 As Mudanças Econômicas O crescimento da produção e do comércio externo 95 33 A Dinâmica Populacional e as Implicações UrbanoRegionais 99 331 O esforço para a produção industrial e as empresas multinacionais 104 332 O crescimento da produção agrícola 109 CAPÍTULO 4 A EXPANSÃO VOLTADA PARA FORA E AS MANIFESTAÇÕES DA HETEROGENEIDADE ESTRUTURAL A PARTIR DO INÍCIO DO SÉCULO XXI 119 41 Insistindo no Desenvolvimento Regional Evidências do apoio estatal e as implicações da guerra fiscal 119 42 O Crescimento da Economia MatoGrossense e a Consolidação do Agronegócio 132 21 43 A Configuração dos Arranjos Urbanos a Distribuição Espacial da Renda e o Mercado de Trabalho Evidências da concentração espacial 137 431 O Crescimento Industrial e a Transformação da Produção Local 147 432 A Expansão da Produção de Commodities Agropecuárias e os seus Impactos Fundiários e Ambientais 152 CONSIDERAÇÕES FINAIS 166 REFERÊNCIAS 171 INTRODUÇÃO A questão da heterogeneidade é um tema relevante em um grande número de estudos preocupados com as desigualdades sociais e econômicas É no âmbito desse tema que se insere este trabalho através do qual se buscou entender os limites impostos ao desenvolvimento quando uma dada economia local apresenta heterogeneidades resultantes de seu processo de formação crescimento e integração aos espaços nacionais ou internacionais Isso ocorre quando os ganhos do crescimento econômico não se espraiam e portanto não geram uma sociedade relativamente homogênea A análise aqui empreendida sobre o Estado de Mato Grosso nas suas conformações antiga e atual pretende chamar a atenção do leitor para esse problema O referencial teóricoanalítico utilizado teve como base o método históricoestrutural que compreende a investigação de processos a partir de mudanças sociais e econômicas estruturais bem como da temporalidade dos eventos Este método destaca a importância do contexto histórico para interpretar o desenvolvimento da economia e as transformações da sociedade conforme elaborações da Cepal e de Celso Furtado Esse autor procurou compreender as razões históricas do atraso econômico e social do Brasil Suas análises resultaram em uma visão diacrônica da nossa realidade o que lhe permitiu entender os determinantes do nosso subdesenvolvimento Para ele enquanto o desenvolvimento apresentase como um processo no qual a expansão do sistema produtivo é acompanhada por uma homogeneização social o subdesenvolvimento por sua vez caracterizase pela perpetuação ou mesmo pela ampliação da heterogeneidade social cuja marca costuma ser a ausência de distribuição menos desigual dos ativos e das rendas geradas por eles Em outras palavras constatase uma rigidez da estrutura econômica da qual ele nunca deixou de destacar a que se refere à apropriação da terra Assim Celso Furtado e os autores cepalinos enfatizam dois aspectos que são ressaltados nesta tese O primeiro referese à análise da estrutura agrária e de suas correspondentes produções agropecuárias as quais geralmente apresentam duas características acaparação1 de terras e itinerância de tais produções A isto se associou o tratamento tanto histórico como contemporâneo da dimensão do poder político assim como 1 Em Furtado 1972 p 98 entendese por acaparação de terras o processo pelo qual uma minoria consegue submeter a seus interesses comunidades camponesas seja extraindo destas um excedente seja proletarizandoas para uso fora da agricultura Por sua vez a itinerância da produção é marcada pelo uso extensivo da terra e perpetua técnicas agrícolas rudimentares e implica na crescente destruição dos recursos naturais 23 das atividades urbanoindustriais na maioria das vezes complementares articuladas ou reflexas em relação às atividades agropecuárias O segundo aspecto diz respeito à atenção dos autores ao problema das desigualdades regionais Na obra de Furtado podese destacar a preocupação com a região nordestina cabendo lembrar sua luta para que ela deixasse de ser tão desigual seja no interior da sua própria região seja em relação às regiões que compõem o sulsudeste o que o levou a propor a criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste SUDENE Isso serviu de referência para que o Estado brasileiro criasse alguns anos depois um órgão voltado à ocupação e integração da Amazônia à economia nacional a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia SUDAM e posteriormente com menor autonomia na Superintendência de Desenvolvimento do CentroOeste SUDECO na qual se insere o estado analisado Nessa região desde os primórdios de sua ocupação territorial no período colonial início do século XVIII e à semelhança do que acontece em outras regiões do país o latifúndio o escravismo e a busca de uma mercadoria exportável de base extrativista tal como o ouro por exemplo foram elementos constitutivos No decorrer do tempo sem alteração do primeiro deles mas com o tardio fim do segundo passou a província e depois o estado a ter uma atividade reprodutiva a pecuária o que se estendeu por quase três séculos século XVIII a meados do século XX A partir das décadas de 1960 e 1970 as alterações políticas e produtoras conduzidas pela ação do Estado nacional permitiram uma maior integração com a economia nacional mas sustentouse o predomínio das grandes propriedades agora beneficiadas pelo novo processo de modernização conservadora da sociedade brasileira2 Os incentivos ao aprofundamento da ocupação territorial deram impulso à urbanização e impactaram o meio ambiente simultaneamente nas áreas do Cerrado e da Amazônia de Mato Grosso ocorrendo em virtude disso um significativo crescimento da produção agrícola que logo se voltou ao Exterior o que contribuiu sobremaneira para os saldos positivos da balança comercial brasileira desde então Assim Mato Grosso voltou a ter na exportação de bens primários maiormente soja e milho o principal componente da geração de renda e riqueza locais Isso tem permitido que alguns ou muitos anunciem esse como o estadosímbolo do agronegócio brasileiro 2 O termo novo usado para designar a modernização conservadora faz referência ao movimento anterior ocorrido com a proibição do tráfico de escravos 1850 mas principalmente com abolição da escravidão 1888 quando a força de trabalho escravo foi sendo substituída pela força de trabalho livre A presença do trabalho de imigrantes europeus representou um grande impulso a atividade agrícola e à cultura cafeeira RAMOS 1998 IANNI 2004 24 Nesse sentido através da presente análise defendese que a trajetória acima sintetizada e que será desenvolvida ao longo desta tese não eliminou a heterogeneidade socioeconômica que se fez e se faz presente no território estadual Entendida sob a luz das contribuições das obras de Furtado ela é aqui considerada com base na remuneração do trabalho perante à geração de excedentes nas desigualdades setoriais e entre áreas municipais e na dependência externa comercial produtiva e financeira Isso mesmo na atual fase de crescimento econômico no contexto da mundialização do capital que impõe uma nova lógica de atuação e de inserção dos lugares mas não contribui para a superação do subdesenvolvimento Assim neste estudo evitouse afirmar em decorrência da falta de dados que a heterogeneidade após a década de 1970 é maior do que a do período anterior embora isso pareça ser perfeitamente defensável em função da maior complexidade e tamanho da sociedade e economia locais no período recente Como ficará demonstrado é exatamente naquele período que tendo em vista as medidas governamentais tratadas havia a possibilidade de alterar profundamente o rumo da história com base na construção de uma configuração estrutural básica diferente vale dizer de buscar a transformação e não apenas uma mudança De maneira mais específica nortearam a pesquisa os seguintes objetivos parciais a Recuperação dos elementos constitutivos da formação do estado de Mato Grosso antigo e novo com destaque para os aspectos determinantes da sua inserção à economia nacional b Análise e demonstração dos indicadores da heterogeneidade socioeconômica no período entre 196070 e 19992002 atendendo as relações com a economia nacional e as decorrentes da ação estatal de âmbito federal c Análise e demonstração da consolidação e aprofundamento da heterogeneidade socioeconômica após o início do século XXI seguindo os mesmos indicadores acrescido dos referentes aos impactos ambientais Tais preocupações são sintetizadas no quadro a seguir 25 Quadro 1 Elementos Norteadores da Pesquisa e Aspectos Destacados da Heterogeneidade Elementos norteadores Aspectos destacados Intervenção estatal e o desenvolvimento regional a as políticas públicas de ação direta na ocupação b sua relação com a modificação da estrutura produtiva e da formação de espaço regional Transformações socioespaciais a o papel central desempenhado pelo espaço urbano como acesso ao mercado de trabalho de consumo e de produção funcionais à expansão produtiva b as desigualdades regionais conformadas pela estrutura produtiva c a organização do mercado de trabalho e as características do emprego Transformações econômicas a as modificações na produção e geração de valor b a forte dependência comercial externa d a permanência da concentração fundiária o aumento da produção agrícola e o progresso técnico d o crescimento industrial dependente e a emergência das questões ambientais Fonte elaboração própria Nos dois primeiros capítulos os dados apresentados dizem respeito sobretudo às informações dos censos demográfico agropecuário e industrial Nos dois últimos capítulos a maior disponibilidade de dados e de informações permitiu agregar outras estatísticas como das contas regionais de comércio exterior da RAIS entre outros As variáveis dessa pesquisa contemplam população e migração mercado de trabalho valor adicionado da produção comércio externo estrutura agrária tamanho das propriedades número de estabelecimentos produção agropecuária principais culturas comerciais uso do solo uso de tecnologias indústria número de estabelecimento pessoal ocupado valor da transformação industrial participação setorial e meio ambiente desmatamento e uso de agrotóxicos Contudo o desenvolvimento da pesquisa enfrentou o obstáculo da não adequada ou ampla desagregação dos dados principalmente para os anos anteriores a 2000 o que dificultou o devido acompanhamento das variáveis estatísticas ou das séries utilizadas assim como constatouse a ausência de dados das PNADs para todos os municípios matogrossenses A periodização selecionada nesse trabalho procurou ponderar os momentos de significativas mudanças nos aspectos centrais tratados alterações políticas administrativas e econômicas No entanto embora apresente especificidades a análise de localidades não pode ser dissociada do contexto nacional especialmente no caso brasileiro no qual o federalismo é altamente marcado pela concentração política e econômica no poder central acima de tudo quando se considera a interrelação de medidas e ações de políticas regionais do governo central com as dos governos locais dos estados e municípios 26 A estrutura desta tese está proposta em quatro capítulos O primeiro capítulo apresenta o referencial teóricoanalítico discorrendo sobre os aspectos mais relevantes para subsidiar o estudo Nesse sentido destacase a análise de Celso Furtado 1972 em uma de suas mais importantes obras Análise do Modelo Brasileiro para a itinerância da produção agropecuária nacional e para o seu caráter extensivo para o acaparamento de terras para a ocupação predatória Da mesma forma o capítulo faz uma exposição sobre a agricultura brasileira a partir de meados da década de 1960 com a modernização conservadora demonstrando como o avanço da fronteira agropecuária e a valorização do mercado de terra não implicaram na mudança das condições históricas descritas pelo autor O segundo capítulo apresenta a ocupação de Mato Grosso com a exploração mineira no início do século XVIII até a década de 1970 Neste capítulo demonstrase como o território foi sendo acionado para atender necessidades de valorização do capital desde a sua fase mercantil Assim buscouse reter as modificações produtivas na agropecuária sua expansão e as iniciativas e especificidades da urbanização crescente levando em consideração a inserção periférica da economia estadual A análise e apresentação dos dados a partir do território do antigo estado de Mato Grosso pretendeu evidenciar o que foi alterado e o que foi mantido nos territórios quando da sua separação em 1979 Os dois últimos capítulos ocupamse do tema central da tese O terceiro capítulo aborda o período iniciado propriamente na década de 1970 estendendose até o início do século XXI com a mudança no ritmo de incorporação do território pela ação deliberada do Estado na promoção da ocupação da fronteira para a expansão produtiva agropecuária e mineral É observado que o novo território estadual foi alvo de uma migração que além de outros aspectos o habilitaram para o crescimento que se faz presente até hoje O quarto capítulo discute a consolidação e o aprofundamento da estrutura herdada dando importância à produção agrícola voltada ao exterior depois de iniciado o século XXI O destaque é para a permanência e o aprofundamento de aspectos que marcam a heterogeneidade local e para o caráter de enclave3 da agricultura moderna local concentrada nas imediações dos eixos rodoviários locais A análise procurou ponderar que o uso de tecnologias modernas contrasta com o emprego de insumos de produção nocivos ao meio ambiente e à qualidade de vida e que o avanço daquela agricultura geralmente antecedida pela pecuária extensiva provocam a derrubada da floresta fato que continua se associando à 3 O termo enclave entendido a partir da geografia política representa um território com distinções sociais econômicas culturais ou outras cujas fronteiras geográficas estão estabelecidas dentro de limites de outro território 27 exploração madeireira Assim é possível questionar a suposta sustentabilidade do atual modelo de produção do agronegócio local e as condições criadas para que o crescimento econômico estadual avance no sentido do desenvolvimento CAPÍTULO 1 REFERENCIAL TEÓRICO HISTÓRICO E ANALÍTICO DO DESENVOLVIMENTO A VISÃO ESTRUTURALISTA O presente capítulo traz o marco teórico histórico e analítico a partir do qual o objeto desta pesquisa será analisado Pretendese retomar alguns conceitos desenvolvidos pela CEPAL a partir da década de 1950 bem como explicitar sua oportunidade para o estudo Nesse sentido a opção teóricometodológica adotada referese ao método históricoestrutural que compreende a análise do desenvolvimento como um processo de mudanças eou continuísmos sociais e estruturais a partir da temporalidade dos eventos As contribuições destacadas serão as dos autores cepalinos Raúl Prebisch Aníbal Pinto e Celso Furtado que buscaram entender a configuração do subdesenvolvimento latinoamericano Tal abordagem não deve ser tomada como referência única ou como uma teoria do desenvolvimento regional mas como questões centrais a serem discutidas à luz do processo histórico através do qual partese para a aproximação da abordagem local e de processos específicos Brandão 2012 lembra a necessidade de se mergulhar no concreto e no histórico para compreender manifestações dos fenômenos em situações específicas uma vez que não se pode estabelecer leis universais do desenvolvimento econômico O desenvolvimento é entendido aqui a partir da leitura de Celso Furtado 1964 p 27 para quem ele implica em uma mudança social pelo qual um número crescente de necessidades humanas preexistentes ou criadas pela própria mudança são satisfeitas através de uma diferenciação no sistema produtivo decorrente da introdução de inovações tecnológicas A inovação tecnológica eou o progresso técnico essenciais à transformação da estrutura produtiva provocam um conjunto de reações decorrentes de sua interdependência com elementos básicos da cultura de uma sociedade refletindo em um conjunto de possibilidades Tal concepção é distinta da ideia instrumental do progresso como possibilidade e caminho para que o homem realize plenamente suas potencialidades O desenvolvimento é uma construção social enquanto o progresso é resultado do esforço para tornar a sociedade mais produtiva que não implica necessariamente a ocorrência de mudanças estruturais Porém nas economias subdesenvolvidas esse ajustamento estrutural tem uma série de particularidades que as distinguem do modelo corrente dos países desenvolvidos Tais distinções surgem das condições socioeconômicas e culturais para difusão do progresso técnico e sua assimilação manifesta por exemplo no anacronismo da distribuição de renda 29 Neste estudo o olhar para as condições de mudança recai em particular sobre o setor agropecuário pelo seu papel no desenvolvimento do estado de Mato Grosso Buscase recuperar nas concepções teóricoconceituais cepalinas o papel assumido por esse setor no atraso da economia nacional bem como reforçar na análise da agricultura brasileira a partir da década de 1970 as características do subdesenvolvimento apontadas por Celso Furtado 11 A Concepção Originária da CEPAL Análise estruturalista e os obstáculos ao desenvolvimento A Comissão Econômica para a América Latina doravante CEPAL foi criada em 1948 como um órgão da Organização das Nações Unidas ONU na conjuntura de pós guerra no contexto da guerra fria e sob a hegemonia norteamericana Sua missão foi e é a superação do subdesenvolvimento local para o que passou a contar com um grupo de intelectuais que conheciam a realidade latinoamericana Utilizando o método históricoestrutural de análise a atuação desse órgão focou o processo de desenvolvimento com ênfase na ação estatal e na busca da superação do atraso econômico Para os autores cepalinos o desenvolvimento da América Latina estava inserido na economia internacional através da relação centroperiferia na qual esse conjunto de países assumiam posição periférica no sistema produtivo mundial como exportadores de bens primários e importadores de bens industriais De acordo com essa interpretação os países desenvolvidos eram os centros dinâmicos e diversificados com ganhos provenientes da exportação de manufaturas de elevado conteúdo tecnológico enquanto a periferia era constituída pelos países exportadores de produtos primários comercializando bens de demanda geralmente inelástica tanto em relação à renda quanto em relação aos preços importando aquelas Essa distinção estrutural configurava uma evolução desigual e combinada que favorecia os primeiros devido à deterioração dos termos de intercâmbio e ao domínio do processo de inovação tecnológica4 Nesse sentido a superação da condição periférica ou do subdesenvolvimento impunha um esforço em direção à industrialização com maiores níveis de produtividade e 4 A deterioração dos termos de intercâmbio se configura a partir da relação de troca desigual entre o centro e a periferia A periferia com menor produtividade e renda mantém baixo nível de poupança e taxa de acumulação e ainda transfere parte de seus ganhos ao centro quando ao longo da história acessa sua produção de maior conteúdo tecnológico e maior produtividade por unidade de trabalho Registramse pois prejuízos na relação de troca entre o centro e a periferia em favor dos primeiros RODRIGUEZ 1986 p 3842 30 melhor alocação de recursos passando pela redução de desequilíbrios estruturais com ênfase nas assimetrias intersetoriais Quanto ao setor agropecuário seu aspecto constitutivo básico era a rigidez da estrutura agrária cuja marca principal era a concentração fundiária Esta por sua vez era responsável por uma dualidade que fazia a produção de alimentos para o mercado interno ser amplamente insuficiente de um lado os latifundiários concentravamse na produção de bens agrícolas exportáveis com substituição de terras e com relações arcaicas de uso da mão de obra de outro lado os pequenos e médios proprietários com terras eou capitais insuficientes para adotarem práticas mais produtivas de bens agrícolas Aqui a recomendação era clara a reforma agrária Raúl Prebisch 1949 em sua obra inicial junto à CEPAL atribuiu à atividade agrícola o papel de gerar excedente para o mercado externo e de liberar mão de obra para a indústria através da introdução de maior progresso técnico que culminasse na elevação da produtividade e contribuísse para o desenvolvimento industrial Para o autor as exportações primárias não poderiam ser sacrificadas no processo de industrialização destacando o comércio externo como meio de obtenção de divisas para financiar o processo de industrialização no sólo porque ella nos suministra las divisas con las cuales adquirir las importaciones necesarias al desenvolvimiento económico sino también porque en el valor de lo exportado suele entrar en una proporción elevada la renta del suelo que no implica costo colectivo alguno PREBISCH 1949 p 1112 O autor retomou em 1951 o tema da agricultura ao discutir sobre o progresso técnico abordando aspectos da Questão Agrária em meio a um debate mais amplo sobre a problemática da industrialização Para ele a elevação da produtividade na agricultura poderia ser obtida através da combinação de técnicas de mecanização com redução do uso de mão de obra por unidade de superfície e também pelo uso de insumos químicos obras de drenagem e outras No entanto ponderou que a liberação de mão de obra em decorrência do uso das mencionadas técnicas deve ser compatível com o crescimento dos demais setores da economia pois no início o setor industrial pode não ter capital para absorver toda a mão de obra migrante para os centros urbanos fato que já vinha se mostrando com o início da industrialização dada la abundancia de potencial humano en la tierra y la escassez de capitales la mecanización debiera ser en todo caso objeto de muy cuidadosa atención en los programas de desarrollo económico PREBISCH 1951 p 48 31 Para ele ambas as estruturas latifúndio e minifúndio representam impacto sobre a oferta de mão de obra para o crescimento industrial O primeiro ao se mecanizar demanda baixa quantidade de mão de obra liberando mais trabalhadores para as áreas urbanas e ao manter terras improdutivas cria limites ao trabalho no campo o segundo por manter baixa produtividade e rendimento acaba por expulsar trabalhadores para a cidade Dessa forma o setor primário contribui para o aumento da oferta de trabalho e para a manutenção de baixos salários no setor industrial ao transferir o subemprego do campo para os centros urbanos Para Astori 1978 p 7 en los años cincuenta la interpretación de la CEPAL y la FAO caracteriza la situación de la agricultura latinoamericana como un problema de insuficiente e indiscriminado ritmo de evolución de la producción Este hecho que está asociado a la falta de armonía entre el crecimiento de la agricultura y el de los demás sectores y genera efectos desfavorables sobre y el costo de la vida los niveles de nutrición y el comercio exterior se explica esencialmente por un inadecuado módulo de inversión Todavia é na passagem da década de 1950 para a década de 1960 que o setor agropecuário passa a ser caracterizado como um problema estrutural ao desenvolvimento da economia Primeiro pela baixa taxa de crescimento da produção e segundo pela estrutura de propriedade da terra como fator determinante do insuficiente aumento da produção e da estrutura social rural Tal entendimento está relacionado com o reconhecimento de que a industrialização ocorria em meio a uma profunda instabilidade macroeconômica a urbanização se dava com crescente empobrecimento da população o setor industrial era incapaz de absorver a mão de obra do campo além das pressões sociais provocadas pela necessidade de reformas econômicas e sociais5 Assim a CEPAL assume uma postura mais reformista a começar pela necessidade de alterar a estrutura social e redistribuir a renda através tanto da reforma agrária quanto de reforma financeira tecnológica entre outras BIELSCHOWSKY 2000 Conforme Delgado 2005 a tese central da CEPAL nesse período expressa o caráter inelástico da oferta de alimentos frente às pressões de demanda urbana e industrial o que justificaria no Brasil mudanças da estrutura fundiária e das relações de trabalho no campo 5 A luta pela Reforma Agrária representou no Brasil um importante movimento de pressão pela terra que surge com as Ligas Camponesas Um desses conflitos é representado pela Liga Camponesa da Galiléia movimento que surge no Engenho da Galiléia no Recife em 1955 pela redução da área destina à produção de subsistência e para o pagamento de seus usos em detrimento dos anseios dos proprietários na expansão dos canaviais Esse movimento reacende a luta pela reforma agrária o fim do latifúndio e a melhoria das condições de vida no campo RAMOS 2015 32 Para Pellegrino 2000 a análise da CEPAL abordou corretamente a relação entre a estrutura agrária tipo de propriedade e regime de posse da terra e os possíveis desequilíbrios gerados pelo processo de desenvolvimento da agricultura ou seja as questões relativas à necessidade do progresso técnico e aumento setorial da produtividade6 Outra linha de pensamento da CEPAL que se destaca na década de 1960 é a análise da heterogeneidade estrutural apresentada por Aníbal Pinto O autor estabeleceu uma oposição entre os termos homogeneidade atribuído às economias desenvolvidas pela redução das diferenças de produtividade entre os setores e heterogeneidade aplicado às economias subdesenvolvidas em que o progresso técnico acentua em maior ou menor grau as diferenças intersetoriais dos ganhos de produtividade derivados da modernização Sua abordagem porém não se trata de uma crítica dualista termo amplamente empregado na Economia do Desenvolvimento Ao contrário representa uma relação simbiótica entre eles de modo que essa estrutura heterogênea passa a ser representativa do moderno PINTO 1970 As mudanças trazidas pela industrialização quando o progresso técnico não se distribui entre os setores cria na estrutura produtiva das sociedades subdesenvolvidas camadas com diferentes níveis de desenvolvimento tecnológico7 Essas estruturas que emergem devem ser analisadas considerando dois problemas centrais O primeiro referese às descontinuidades dessas camada que podem ser associadas à magnitude dos contrastes entre os segmentos modernos e atrasados expressa pela diferença de produtividade per capita entre as atividades econômicas e a significação dos contingentes humanos e das atividades produtivas a eles vinculados ou seja a presença de uma maior fração da população em setores atrasados ou de baixo rendimento com efeito nas diferenças de classes econômicas sociais e regionais no conjunto da economia O segundo reflete a relação dinâmica entre as camadas dessa sociedade no âmbito da economia interna que no início do processo de industrialização por substituição de importações fez acreditar ser possível o setor moderno alavancar os demais setores promovendo ganhos de produtividade a todos os setores da economia nacional mas que pelo ritmo de crescimento do progresso técnico a influência da dependência externa a 6 Questão que será tratada na política nacional a partir da nova modernização conservadora no final da década de 1960 conforme será discutido mais à frente 7 Pinto 1970 avalia como camadas primitiva níveis de produtividade e renda per capita são provavelmente semelhantes e às vezes inferiores aos que predominaram na economia colonial polo moderno composto pelas atividades de exportação industriais e de serviços que funcionam com níveis de produtividade semelhantes às médias das economias desenvolvidas e c intermediária que corresponde mais de perto de certa maneira à produtividade média do sistema nacional 33 marginalização da população da estrutura produtiva e do espaço econômico resultou em mais do que um progresso para a homogeneização da estrutura global perfilase um aprofundamento de sua heterogeneidade PINTO 1970 p 575 A análise de Aníbal Pinto objetiva demonstrar que há uma interação perversa entre setores e camadas sociais na apropriação do excedente do progresso técnico e nas economias latinoamericanas a capacidade dos setores modernos em irradiar ou impulsionar o progresso é comprometido pela participação dos setores atrasados na estrutura global aprofundando a heterogeneidade Para Pinto 1970 p 578 a acentuação da heterogeneidade estrutural pode em alguns casos não significar uma piora absoluta da situação dos marginalizados mas que quase sempre implicará um distanciamento das situações relativas Para Lessa 1998 o autor cepalino Aníbal Pinto ao transportar para o âmbito interno da América Latina a discussão sobre a repartição dos benefícios do progresso técnico em nível internacional permitiu ademais o avanço da análise regional Pelo exposto a CEPAL nas décadas de 1950 e 1960 apresentou um conjunto importante de elementos para a compreensão do subdesenvolvimento latinoamericano Como categoria de análise há um entendimento quanto a concepção centroperiferia que tem como base as diferenças estruturais geradas pela penetração desigual do progresso técnico durante o processo de industrialização com efeito especialmente sobre as economias que iniciam seu processo industrial em uma fase já avançada da indústria em escala mundial conduzindo ao distanciamento entre o centro e a periferia ASTORI 1978 Sendo esse processo sobretudo urbanoindustrial o setor agrícola é tratado com diferentes ênfases pelos autores cepalinos No entanto permanece entre eles a compreensão dos obstáculos estruturais originados na agricultura que contribuem para reforçar a condição periférica das economias latinoamericanas a saber a estrutura de propriedade e a posse da terra a insuficiência de conhecimentos técnicos e de mecanismos de difusão o baixo nível de educação do campesinato o deficiente sistema de comercialização e a falta da orientação da política agrária ASTORI 1978 Assim esse setor é parte relevante da dinâmica do subdesenvolvimento e contribuiu fortemente para que as heterogeneidades estruturais representem enclaves regionais mormente nas áreas produtoras de bens exportáveis que não promovem a irradiação dos ganhos do comércio em sua hiterland crescendo de e para fora O crescimento econômico de que gozou a América Latina a partir de meados da década de 1960 até a primeira crise do petróleo e a manutenção do crescimento com 34 endividamento externo até o final da década de 1970 representou um período de relativa homogeneidade no conteúdo das ideias da CEPAL em especial nos anos 70 Nesse período os cepalinos apresentam análises de médio e longo prazos com ênfase nas questões macroeconômicas no endividamento e nos requisitos para a diversificação produtiva Por outro lado a instabilidade política gerada pelos governos ditatoriais na América Latina em particular no Chile sede da CEPAL limitaram a formação do quadro de colaboradores da entidade bem como seu poder de influência sobre a formação do pensamento econômico latinoamericano e sobre a atuação do Estado BIELSCHOWSKY 2000 Razão pela qual essa análise se limitará às concepções originárias da Comissão A crítica mais conhecida às ideias cepalinas foi apresentada por Francisco de Oliveira 1972 Esse autor contesta a ideia do dualismo como uma oposição formal entre um setor modernocapitalista e um setor atrasadoprécapitalista amparada em uma abordagem economicista de termos clássicos e no reducionismo das partes não constituindo a singularidade do processo uma vez que há uma simbiose e uma organicidade em que o chamado moderno cresce e se alimenta do atrasado OLIVEIRA 2003 p 32 Nesse sentido haveria uma associação entre estes setores na economia definida pela dependência de determinadas classes sociais e dos interesses dos grupos sociais internos estando esta situação a serviço do capitalismo uma vez que o subdesenvolvimento é uma criação de seu processo de expansão Para Oliveira 2003 a análise da economia brasileira pós1930 demonstra as condições construídas para a expansão do mercado interno e da industrialização garantindo a acumulação capitalista através da formação de um exército social de reserva do aumento da taxa de exploração dos diferenciais de crescimento dos salários e de produtividade que representam uma tensão entre classes sociais Assim a existência de um setor industrial um agrícola moderno e outro agrícola atrasado não está ligada diretamente com as condições tecnológicas que estes assumem que também são importantes sendo assim o fim e não a condição inicial mas essencialmente que o setor industrial e o agrário atrasado refletiram sobre a classe social de trabalhadores o rebaixamento dos salários reais e do poder de compra Nesse sentindo o setor agrícola assume papel relevante Enquanto o subsetor agrícola moderno atua na produção para o mercado internacional criando as condições externas para suprir os setores interno de bens de capital e intermediários importados mediante o avanço da fronteira agrícola que se expande com rodovia OLIVEIRA 2003 p 44 o outro subsetor de agricultura de subsistência atrasado viabilizava a manutenção do baixo custo 35 de reprodução da força de trabalho rural e da oferta elástica de trabalho para os setores urbanos tornando comercializável ambas as mercadorias Em síntese a atuação do último subsetor impedia o crescimento dos custos da agricultura em relação aos da indústria resultando em uma acumulação de capital e um incremento industrial com maior intensidade e viabilidade Assim para Oliveira 2003 p 47 por detrás dessa aparente dualidade existe uma integração dialética Desse modo o subdesenvolvimento não é uma evolução truncada mas uma produção da situação de dependência pela conjunção de um lugar na divisão internacional do trabalho capitalista e da articulação dos interesses internos 12 A Contribuição de Celso Furtado para o Caso Brasileiro a agricultura itinerante e a ocupação do território Celso Furtado o economista brasileiro de maior prestígio internacional apresentou uma vasta obra em que tratou da economia brasileira e de seu subdesenvolvimento pelas contradições da expansão do progresso técnico nos setores da economia nacional Neste trabalho será dado destaque à análise sobre a agricultura e a itinerância na ocupação do território e na reprodução e perpetuação das iniquidades sociais especialmente àquelas mais marcantes das sociedades atrasadas Em sua atuação junto aos órgãos governamentais brasileiros na década de 1950 e a primeira metade do decênio de 1960 o autor creditava um papel relevante ao aumento da produtividade agrícola para suprir o crescimento do setor moderno da economia a industrialização Na sua atuação junto ao Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste GTDN8 o autor assinala que a industrialização do Nordeste tem sido seriamente dificultada pela inadequada oferta de alimentos nos principais centros urbanos da região complementando que a solução do problema só poderá ser encontrada com um aumento substancial da produção de gêneros alimentícios dentro da própria região nordestina FURTADO 2009 p 161 As suas propostas junto ao GTDN consistem em reorganizar a economia da região do semiárido tornandoas mais resistentes às secas deslocar a fronteira 8 Ao elaborar junto ao GTDN o documento intitulado Uma política de desenvolvimento econômico para o Nordeste Furtado discute a deterioração dos termos de intercâmbio ao nível regional no Brasil a partir da especialização na produção industrial do CentroSul a região moderna e a periferia produtora de matéria prima com olhar sobre o Nordeste a economia atrasada Sendo que a região atrasada perde gradativamente o seu poder de compra em favor da região moderna Assim a proposta de intervenção política no Nordeste acontece também no sentido de estimular a industrialização regional FURTADO 2009 36 agrícola e diminuir o desequilíbrio entre oferta de mão de obra e terra característica dessa economia Posteriormente como Ministro do Planejamento Furtado ao elaborar o Plano Trienal 19631965 reforça no planejamento estatal brasileiro a necessidade de expansão da produção de alimentos em escala compatível com o crescimento potencial da demanda Porém identifica a estrutura agrária arcaica e obsoleta que conflita perigosamente com as necessidades sociais e materiais da sociedade brasileira FURTADO 2011 p 315 Na década de 19609 Furtado avança a análise sobre os elementos estruturais que constituem o dualismo das economias latinoamericanas e atuam como barreiras ao desenvolvimento econômico No setor agrícola demonstra a relação estabelecida pelas diferentes condições internas para incorporação do progresso técnico e elevação dos níveis de produtividade e salários da população do campo como fator determinante Interpretação que levou o autor a caracterizar a atividade agropecuária pela organização da produção e pela incorporação do progresso técnico a existência do setor moderno com adoção de maior nível de investimento produtivo e rendimento dos fatores de produção e o setor atrasado definido pelo estado estacionário das técnicas empregadas e por sua capacidade de apropriação do excedente como atividade de subsistência em que o excedente produtivo é destinado quase em sua totalidade para a manutenção da família no campo e comercial no qual o excedente é destinado para o mercado FURTADO 1967 No entanto é com a publicação da obra Análise do Modelo Brasileiro 1972 em que Celso Furtado dedica um capítulo à discussão da Estrutura Agrária no Subdesenvolvimento Brasileiro que são reforçadas as características da heterogeneidade as quais foram descritas acima Para Furtado 1972 a forma dominante de organização produtiva através da empresa agromercantil no início do processo de colonização representou o poder econômico e político de uma minoria de proprietários de terra manifesta na estratificação social e extrema concentração da riqueza da renda e do poder FURTADO 1972 p 97 A empresa agromercantil apoiada no trabalho escravo e em um conjunto de privilégios advindos do exercício do poder resiste sempre apoiada na disponibilidade de terra no controle da propriedade e na prática da agricultura itinerante A conjunção desses fatores de um lado fortalecia o poder econômico e político da classe agrária e de outro eliminava a possibilidade de formação de uma sociedade camponesa eou de trabalhadores 9 Citase particularmente as obras Desenvolvimento e Subdesenvolvimento 1961 e Teoria e Política do Desenvolvimento Econômico 1967 37 livres O difícil acesso à terra de qualidade próxima aos centros urbanos ou com acesso ao sistema de transporte tornou a população do campo dependente dos grandes proprietários de terra Nesse sentido coube à população rural praticar ao longo da ocupação do território brasileiro e isso até os dias recentes a expansão da produção através de uma agricultura itinerante ou seja deslocarse pela fronteira agrícola para terras distantes e destituídas de interesse comercial imediato Fato que não representava em si a perspectiva de acesso à propriedade da terra ou a possibilidade de concorrer pelo seu uso com as grandes lavouras produtoras de bens primários exportáveis tanto pelo tamanho das explorações agrícolas quanto pelas precárias condições de investimentos FURTADO 1972 SZMRECSÁNYI 2006 Com efeito a prática da agricultura itinerante perpetuou técnicas rudimentares de produção e provocou a destruição de recursos naturais contudo representou a forma mais econômica de exploração nessa estrutura agrária FURTADO 1972 Para Furtado 1972 a itinerância da agropecuária brasileira apresenta um duplo sentido a ocupação de terras livres por parte de trabalhadores pequenos proprietários posseiros e parceiros e suas famílias deslocadas pelo avanço das grandes produções que se fixam em tais terras formando novas plantações e criações de animais destinadas à subsistência e b acaparação de novas terras por parte de proprietários abastados ou de agentes beneficiados pela estrutura de poder político Obviamente este movimento sobrepunhase e ainda se sobrepõe ao primeiro10 O autor ressalta que aqueles que desbravaram a terra dificilmente alcançam a sua propriedade pois sempre essa propriedade já terá sido adjudicada de forma real ou fictícia com antecipação a alguém com acesso aos centros de decisão FURTADO 1972 p 106 Assim enquanto os obstáculos impostos à propriedade refletiram na incapacidade de organização eou na desorganização em alguns casos da vida comunitária a ocupação de terras pelo latifúndio favorecido com infraestrutura sistema de transporte e proximidade aos centros urbanos e de consumo a partir de recursos públicos eliminou a possibilidade de emprego rural em zonas servidas de adequada infraestrutura e assistência técnica A análise histórica do autor referese acima de tudo à formação agrária nordestina e a imigração europeia para o CentroSul em meados do século XIX No entanto seus efeitos 10 Esta compreensão também foi explicitada ainda no transcurso dos acontecimentos por outro analista brasileiro Segundo Castro 1969 p 173 finalmente uma importante válvula de escape da pressão demográfica vem sendo constituída pela marcha para o interior Tratase basicamente de um avanço em duas dimensões a multiplicação de pequenas explorações em terras ainda não integradas pela economia nacional por famílias rurais que serão mais tarde empossadas ou expulsas como resultado de disputas de natureza jurídico política e a formação de fazendas em regra devotadas às atividades pecuárias 38 acabam perenizados pela criação de novas áreas de ocupação no CentroOeste e na Amazônia brasileira Há uma necessidade constante de incorporação de terra para aumento de produtividade a partir do modelo de mecanização quando os ganhos são incorporados pela expansão da área não pela produtividade Cano 2002 destaca que Furtado escreve esse texto no momento em que avança o processo de modernização da agricultura brasileira iniciado em meados da década de 1960 pela intensificação da mecanização da produção e do uso de insumos químicos aumento do crédito subsidiado do governo federal e da expansão de áreas agricultáveis Segundo o autor essa política embora tenha atingido alguns alvos a que se propôs notadamente metas de exportação e aumento da produtividade incentivou o aumento da concentração fundiária permitindo a continuidade da reprodução das estruturas vigentes CANO 2002 p 121 E além disso eliminando por meio do conservadorismo e da especulação de terras a oportunidade de naquele momento realizar a reforma agrária A estrutura agrária é um tema recorrente na obra de Furtado apesar de não ser tema exclusivo de nenhuma de suas obras pois na concepção do autor trata de uma questão relevante na compreensão históricoestrutural da economia brasileira Daí inferese a importância da realização de uma reforma agrária como uma propositura fundamental para o avanço da estrutura socioeconômica Para Kageyama 1993 a ênfase de Furtado está voltada para problemas macroeconômicos gerais do subdesenvolvimento apesar de ser possível tirar de suas ponderações sobre as relações do mercado de trabalho representadas no nível de salários e do atraso do setor agrícola as raízes da pobreza rural e da questão agrária Na obra de Furtado a estrutura agrária é o conjunto das relações entre a população rural a terra que esta trabalha e o produto do trabalho Nesse sentido a diferenciação entre o conjunto de produtores se dá pela forma com que cada grupo de produtores consegue se apropriar do excedente que produz De modo que as estruturas agrárias constituem o melhor ponto de observação para o estudo dos mecanismos de dominação social em que se baseia a extração autoritária de um excedente FURTADO 1981 p 96 Sendo que nessa perspectiva a pressão da dominação social sobre o excedente do trabalho da população rural é limitada pelo contexto cultural e pela situação histórica Para a economia brasileira o autor expõe que o acesso à posse legal da terra desde a época colonial foi apanágio de uma minoria e a massa tem sido sempre constituída de trabalhadores isto é de pessoas ligadas ao proprietário da terra por um vínculo de emprego ou dependência FURTADO 2003 p 156 39 Essa estrutura se conformou com a presença de latifúndios e minifúndios os quais pelas suas particularidades apresentam grande debilidade sendo responsáveis por grande desperdício de recursos o primeiro de mão de obra o segundo de terra e capital FURTADO 2003 p 156 O primeiro ao empregar capital através da mecanização orientada para poupar mão de obra em detrimento de investimento para elevar a produtividade da terra agrava a situação do emprego rural enquanto no segundo há um desperdício de força de trabalho em áreas exíguas demonstrando a irracionalidade da estrutura agrária brasileira Isso leva o autor a argumentar que para um problema complexo como é o agrário brasileiro tornase necessário elevar o nível de vida do trabalhador com efeito sobre a produtividade além de atacar a estrutura fundiária não necessariamente condenando a grande propriedade quando esta garantir a produtividade da terra FURTADO 2003 Ao reconhecer tais problemas Furtado ressalta o papel do Estado e do planejamento econômico na consecução de objetivos claros para o desenvolvimento do setor uma vez que atribuir tal função ao mercado seria um irrealismo em uma sociedade que se estruturou economicamente com uma agricultura assentada na exploração da miserabilidade do trabalho rural Para ele a estrutura agrária se configura no principal fator de concentração de renda no Brasil Assim sem uma transformação daquela estrutura acompanhada de uma industrialização difusora de tecnologia o desenvolvimento não será possível FURTADO 2004 Sampaio 2013 p 73 ainda reforça na obra de Furtado que a assimilação de uma tecnologia inadequada para a realidade histórica do capitalismo dependente perpetua características fundamentais do subdesenvolvimento a presença de heterogeneidade e desemprego estrutural resultado das diferenças de produtividade entre os setores a heterogeneidade regional presente no contraste da distribuição da riqueza entre as regiões e no interior de cada uma delas e a situação de dependência externa comercial produtiva financeira e cultural que impede o controle dos fins e dos meios do desenvolvimento econômico Assim Furtado a partir do final da década de 1970 passou a conceber o desenvolvimento e não mais apenas desenvolvimento econômico como um processo de transformações materiais sociais e culturais que permite tanto o aumento da produtividade do trabalho como a elevação geral do bemestar social o que demanda a análise de como tal processo pode ocasionar ou uma maior homogeneidade social característica dos países desenvolvidos ou uma maior heterogeneidade característica dos países subdesenvolvidos 40 Tal análise deve obrigatoriamente ter em conta as especificidades de cada país nas suas diversas dimensões territoriais materiais ou econômicas políticas e institucionais11 Nessas obras de lavra mais recente o autor fez menções tanto à sua compreensão derivada da concepção acima sintetizada sobre a persistência do subdesenvolvimento como processo sóciopolítico e econômico em geral assim como sobre o caso brasileiro em particular Nelas se encontram indicações de como ele entendia a superação do subdesenvolvimento Quanto aos dois primeiros aspectos convém reproduzir algumas passagens da obra Brasil A construção interrompida no qual podese ler que um sistema econômico nacional não é outra coisa senão a prevalência de critérios políticos que permitem superar a rigidez da lógica econômica na busca do bemestar coletivo FURTADO 1992 p 30 Referindose ao Brasil o autor escreveu que o rápido crescimento da economia brasileira entre os anos 1930 e 1970 apoiouse em boa medida em transferências interregionais de recursos e em concentração social de renda facilitada pela mobilidade geográfica da população FURTADO 1992 p 31 Essa passagem faz menção à questão dos movimentos de capitais e de pessoas ou famílias no contexto das relações entre as diversas regiões do extenso território nacional especificidade brasileira aspecto que será tratado nos capítulos seguintes De fato em meados do século XX o país ainda tinha imensas áreas virtualmente vazias mas habitadas por tribos indígenas não devidamente ou legalmente apropriadas incorporadas às ou ocupadas por produções agropecuárias ou por outras atividades econômicas isso mesmo tendo em conta que à época as terras do Cerrado eram consideradas imprestáveis para aquelas produções Duas outras passagens referemse diretamente aos aspectos que serão objeto de consideração no prosseguimento do trabalho Diz o autor na fase atual em que se pretende derivar o dinamismo da integração internacional o que importa é fomentar o espírito competitivo em atividades com vocação para a exportação o que aponta para um perfil industrial de alta capitalização e reduzido nível de emprego FURTADO 1992 p 34 Cabe aqui acrescentar que tal perfil não deve ser referido apenas ao setor industrial mas igualmente ao setor agropecuário se houver concordância quanto ao grave problema do desemprego como uma das dimensões da pobreza Logo a seguir ele escreveu 11 As obras do autor que fundamentou tal concepção são as seguintes por ordem cronológica de publicação Criatividade e Dependência na Civilização Industrial 1978 Pequena Introdução ao Desenvolvimento Enfoque interdisciplinar 1980 Cultura e Desenvolvimento em Época de Crise 1984 Brasil A Construção Interrompida 1992 O Capitalismo Global 1998 41 Em um país ainda em formação como é o Brasil a predominância da lógica das empresas transnacionais na ordenação das atividades econômicas conduzirá quase necessariamente a tensões interregionais à exacerbação de rivalidades corporativas e à formação de bolsões de miséria tudo apontando para a inviabilização do país como projeto nacional FURTADO 1992 p 35 Como se percebe tal afirmação remete ao problema da guerra fiscal entre estados ou mesmo entre municípios algo que foi recentemente objeto de polêmica no Brasil Outro aspecto que dela decorre referese ao problema da ordenação territorial tanto em escala nacional como regional quando especialmente relacionadas ao tema da heterogeneidade social que caracteriza o subdesenvolvimento como há pouco mencionado12 Quanto à superação do subdesenvolvimento a compreensão que Celso Furtado explicitou pode ser resumida na seguinte passagem a qual baseiase em trabalhos de autores vinculados ou não ao Banco Mundial a quantidade de ativos em mãos dos pobres pode ser aumentada mediante redistribuição do estoque existente reforma agrária ou mediante modificação do quadro institucional a fim de que o fluxo de novos ativos igualmente beneficie os pobres reforma do sistema de crédito por exemplo FURTADO 1992 p 53 Logo a seguir ele se opôs à opinião de que a reforma agrária deve ser feita antes da implantação da política visando a incrementar a produtividade agrícola e que substanciais investimentos em educação devem preceder a política de incentivo à industrialização FURTADO 1992 p 53 itálico no original e continua afirmando ocorre que o problema verdadeiro não consiste em saber o que devia ter sido feito antes das transformações estruturais que conduziram ao processo de modernização e sim em descobrir como sair da armadilha do subdesenvolvimento FURTADO 1992 p54 Para arrematar o assunto observase que a ninguém escapa que o considerável aumento de produtividade ocorrido no Brasil nos últimos quarenta anos operou consistentemente no sentido de concentrar os ativos em poucas mãos enquanto grandes massas da população permaneciam destituídas do mínimo de equipamento pessoal com que se valorizar nos mercados FURTADO 1992 p 54 Furtado 2004 p 485 em uma apresentação intitulada Os desafios da nova geração pôs novamente em evidencia a relevância da realização da reforma agrária no país quando afirmou duas frentes seriam no meu entender capazes de suscitar uma autêntica 12 Em outra obra Celso Furtado fez uma rápida comparação entre o processo histórico dos EUA e do Brasil ao afirmar que os norteamericanos partiram de uma matriz social baseada na divisão patrimonial da terra ao passo que nós partimos de uma apropriação extremamente concentrada da terra que persistirá através da expansão territorial FURTADO 1999 p 77 42 mudança qualitativa no desenvolvimento do país a reforma agrária e uma industrialização que facilite o acesso às tecnologias de vanguarda Finalmente cumpre observar que Celso Furtado se preocupou em chamar a atenção para o problema ambiental ao mesmo tempo em que ocorria a Rio Eco 92 tendo escrito sobre a necessidade de preservação do patrimônio natural tema inexoravelmente atrelado ao presente trabalho que trata da economia de um estado que abarca parte do bioma amazônico Como lembra Szmrecsányi 2006 nos dias atuais pode haver a tentação de reduzir as considerações de Celso Furtado ao passado de forma que tais problemas tenham deixado de existir Sampaio 2013 p 77 compartilha desse pensamento para ele o pensamento de Furtado é um fantasma que incomoda a burguesia O motivo é simples Como as causas do subdesenvolvimento não são resolvidas a cada marco histórico os problemas se apresentam com força redobrada Assim compreendese que sua análise sobre estrutura e processo histórico ainda estão presentes uma vez que a história está marcada por continuísmo e não por mudança como pretendese demonstrar na análise regional nos próximos capítulos desta tese 13 Da Modernização da Agricultura Brasileira à Economia do Agronegócio aspectos básicos da consolidação estrutural No Brasil a coexistência do moderno e do atrasado na atividade agrícola representa uma das faces da heterogeneidade estrutural da economia nacional13 que a partir da década de 1960 é aprofundada em decorrência da expansão do capital a qual de um lado amplia a produção de alguns bens com base em técnicas modernas e de outro limita a inserção de um conjunto de produtores com menor capacidade de investimento A nova modernização conservadora decorreu do movimento nacional e internacional de capitais com a proeminência do setor industrial comandado pela grande empresa transnacional Esta contribuiu para acelerar a modernização e o aumento da produtividade agrícola14 com base na utilização de máquinas e equipamentos e de insumos químicos e biológicos influenciando o processamento da matériaprima e a comercialização do produto final A disseminação da técnica moderna elevou a produtividade do capital ampliou o uso da 13 O sentido da heterogeneidade que se passa a abordar aqui é o definido por Furtado pela desigualdade no uso da técnica e das condições de acesso ao mercado 14 Este cenário ganha relevância a partir da Segunda Guerra Mundial sob a hegemonia econômica dos Estados Unidos em um contexto de disputa política e econômica provocada pela Guerra Fria 43 terra reduziu o uso de mão de obra e difundiu a produção de alimentos baratos15 e intensivos em recursos naturais Para Etxezarreta 2006 ampliouse assim a função de complexos industriais ou cadeias agroalimentares marcados por forte assimetria entre os setores da indústria a montante e a jusante que conduzem o sistema agroalimentar com um poder muito maior do que o das empresas eou famílias da produção agrária Delgado 2005 2012 destaca que esse processo de integração que envolveu o setor urbanoindustrial o setor externo e a agricultura ocorrido nos países desenvolvidos no início do século XX aconteceu no Brasil somente após a década de 1960 De modo geral representou uma resposta às demandas criadas pela industrialização combinada com a necessidade de diversificação da pauta exportadora e do aumento da geração de divisas sob forte mediação financeira do setor público Para Graziano da Silva 1996 o aprofundamento da integração produtiva sob o comando da agroindústria oligopólica fornecedora e compradora promoveu profundas mudanças na forma de produzir na agropecuária brasileira No entanto tal mudança ocorre através de um conjunto heterogêneo de situações que só pode ser compreendido a partir de casos concretos da forma de inserção dos produtos nos Complexos Agroindustriais CAIs É o caso da canadeaçúcar e da soja com vinculação bem definida com o mercado externo e de outros como o feijão que mantém vínculos intersetoriais internos Ressaltase que essa integração apresenta reflexos distintos sobre a estrutura produtiva nacional Nesse sentido o mercado de terras particularmente para produtos que se conectam com o mercado externo assume sua função como ativo para as aplicações de capitais de forma que o capital agrário se articula ao capital industrial e financeiro Delgado 2012 p 55 reforça que a diversificação das aplicações financeiras também no mercado de terras é uma parte importante da estratégia de valorização capitalista seguida pelo grande capital Constatação essa que explica em parte o movimento para a fronteira agrícola do Centro Oeste e da Amazônia O ponto central é que o período da nova modernização conservadora nasceu com a derrota pelo movimento da reforma agrária DELGADO 2012 p 13 A questão da reforma agrária foi redefinida pelo governo militar através do Estatuto da Terra em novembro 1964 criado para regular a propriedade da terra e estabelecer áreas prioritárias para a reforma 15 Há uma mudança na dieta global pelo desenvolvimento de produtos à base de açúcares e gorduras além do maior consumo de cereais e carnes Sobre esse tema Friedman 1993 2004 apresenta uma leitura sobre as mudanças da agricultura mundial a partir das transformações do regime alimentar global 44 agrária No entanto uma vez aprovado o Estatuto da Terra as dificuldades relacionadas à sua efetivação associadas ao uso da tributação como forma principal de liberação de terra e à falta de aparelhamaneto do Estado para regularização fizeram com que o mesmo perdesse sua efetividade RAMOS 2015 O governo militar ao propor o Estatuto de forma pacífica e nos marcos da sociedade democrática capitalista criou uma legislação ambígua que impossibilitou o enfrentamento dos interesses dominantes dos proprietários de terra desarticulou os movimentos sociais no campo e promoveu a passagem da crise agrária para a modernização agrícola através da ação do Estado RAMOS 2015 A partir da modernização o crescimento do setor agropecuário brasileiro pode ser sistematizado em três momentos o primeiro de 19679 a 19857 com traços definidos a partir da uma nova modernização conservadora o segundo década de 1990 sendo um período curto definido pela crise do setor e a criação de novos instrumentos de políticas públicas como o PRONAF e ampliação de assentamentos rurais e o terceiro após 19992002 quando se deflagra um conjunto de mudanças externas e integradas aos complexos industriais mercado de terras e ao sistema de crédito no qual assume relevância o capital financeiro DELGADO 2012 O primeiro período aconteceu na fase de crescimento da economia nacional conhecido como milagre econômico com a consolidação do parque industrial a expansão da urbanização a ampliação do crédito rural subsidiado16 e de outros incentivos à produção agrícola a internacionalização do pacote tecnológico da Revolução Verde a melhoria dos preços internacionais para produtos agrícolas entre outros MARTINE 1990 Nesse contexto o Estado assumiu o papel central na condução do processo modernizante abarcando múltiplas funções a utilizandose do planejamento induzido buscou reduzir os riscos estruturais do processo produtivo risco de produção e de preços através da Política Agrícola b modernizando e aprofundando as relações entre a indústria e o setor agrícola com o financiamento da produção crédito rural subsidiado e sistema de incentivos fiscais e c promovendo a expansão da rede rodoviária nacional e a integração nacional para a incorporação e valorização financeira de novas áreas KAGEYAMA 1985 DELGADO 2012 16 O Sistema Nacional de Crédito Rural foi criado em 1965 no bojo da restruturação do sistema financeiro na economia brasileira com o objetivo de estimular a produção e a modernização da produção agropecuária através de mecanismos de concessão de crédito com taxas de juros diferenciadas 45 O crédito rural teve papel central na promoção e expansão dos setores industriais vinculados à agropecuária e no privilégio dos grandes produtores rurais RAMOS 2015 Para Martine 1990 o crédito rural subsidiado promoveu um padrão compulsório de modernização ao qual apenas as maiores propriedades tiveram acesso a fim de produzir para o mercado externo ou para a agroindústria Nesse sentido os principais beneficiados com tal processo foram os setores mais integrados aos CAIs KAGEYAMA 1985 Durante a década de 1980 a crise cambial e a inflação acentuada repercutiram na conjunção de diversos instrumentos macroeconômicos de estímulo à produção notadamente para o mercado externo mas em determinados momentos igualmente para o mercado interno para equalização do déficit persistente das transações externas DELGADO 2012 O bom desempenho das safras agrícolas apesar de períodos específicos de quedas de safras resultado do aumento da área plantada e de produtividade repercutiu sobre a avaliação da capacidade produtiva da agricultura nacional e a defesa da eficiência produtiva e da escala de produção MARTINE 1990 Assim o setor agropecuário pôde ostentar uma taxa anual média de crescimento de 32 no período de 198089 comparada com uma taxa de crescimento de 13 para a indústria REZENDE 1993 p 7 No entanto a disseminação do progresso técnico não se dá a partir das condições internas propícias mas pela difusão do pacote tecnológico da Revolução Verde17 e pelo achatamento dos salários18 Na realidade dáse a despeito do importante trabalho desempenhado pela Embrapa19 no desenvolvimento de culturas adaptáveis às condições edafoclimáticas das diferentes regiões do país Tal processo não conduziu a uma redistribuição da posse da terra eou a uma homogeneização do grau de tecnificação agrícola como preconizava o diagnóstico cepalino ao contrário reforçou o uso especulativo da terra e o aumento das disparidades regionais KAGEYAMA 1985 17 Destacase o papel desempenhado pelos Estado Unidos na difusão desse novo padrão tecnológico através do qual este país se converteu em um dos maiores exportadores de produtos agrários do mundo e através de seu poder econômico e político transformou os processos de produção de muitos países em modelos de agricultura similares aos seus agricultura de alta produtividade com alto consumo de inputs externos e intensivos em energia e capital ETXEZARRETA 2006 Acrescentase ainda o fato de ser altamente poluente e nocivo ao meio ambiente 18 Ramos 2005 p13 demonstra que um dos traços inequívocos da modernização é a alteração na categoria de trabalhadores utilizados de permanentes colonos e parceiros principalmente para temporários dada a gradual ocupação das terras dos maiores estabelecimentos pelas culturas principais parcial ou totalmente mecanizáveis E em outro trabalho aponta que além da redução do salário mínimo a mudança no padrão tecnológico inibe a produção complementar para a alimentação e para a geração de renda complementar nas terras de latifúndio RAMOS 2015 19 A EMBRAPA foi criada em 1972 vinculada ao Ministério da Agricultura e tinha como função principal o desenvolvimento de pesquisas agropecuárias para adaptar a produção às condições ambientais locais e elevar a produtividade 46 Com efeito a heterogeneidade se mantém e se aprofunda na produção entre os complexos produtivos agropecuários e nos espaços regionais pela distribuição desigual no progresso técnico no território não obstante a desconcentração produtiva na agropecuária que se dá por efeito da tímida colonização como a expansão para o CentroOeste e não pela Reforma Agrária Assim a itinerância no espaço nacional assume novas feições com a expansão da atividade produtiva nas terras de fronteira e com a reforma agrária possível conveniente e tolerável pelo bloco de poder IANNI 2004 p 182 que se dá pelo movimento de colonização no caminho ampliado pelo sistema de transporte o qual ao se estender modificou eou destruiu gêneros de vida e saberes locais historicamente construídos criou cidades com carências de serviços e impactou fortemente o meio ambiente tratado como um espaço isotrópico e homogêneo BECKER 2001 No segundo período definido a partir da década de 1990 temse o desmonte do projeto de modernização da agricultura especialmente com a saída do Estado como agente principal do processo de modernização e as mudanças na condução da política macroeconômica sem que contudo se defina uma nova estratégia de acumulação para o setor Para Delgado 2012 o período representa o período de transição entre a modernização conservadora do regime militar e a economia do agronegócio vigente a partir dos anos 2000 Nesse período o ambiente macroeconômico neoliberal definido pela retomada do fluxo de capitais internacionais e que já influencia a política interna impõe a alteração no peso das exportações de produtos agrícolas na balança comercial a reorientação nas atividades do Estado e a consequente desvalorização da renda fundiária DELGADO 2012 A valorização cambial a partir de 1994 afetou negativamente o setor agropecuário em particular o seu segmento exportador em consequência do abandono da política de geração de saldos comerciais pelo aparente desaparecimento da restrição externa resultado do aumento do afluxo de capitais externos Ademais esse período atinge a indústria alimentar voltada para o mercado interno que sofre a concorrência de alimentos processados no mercado internacional Em outras palavras tanto a agropecuária quanto a indústria são afetadas pela estabilização Além disso a condução neoliberal da política econômica modificou substancialmente a política agrícola com ações que compreendem a extinção de órgãos setoriais como o Instituto do Açúcar e do Álcool IAA e o Instituto Brasileiro do Café IBC a redução da política de intervenção no nível de preços de formação de estoques e em particular de crédito rural A redução do volume de crédito em todas as suas modalidades foi agravada 47 pelas dificuldades relativas à taxa de juros e às condições de acesso que atuavam como limitantes Para Delgado 2012 p 84 essa década dos anos 1990 foi período de forte implementação dos acordos de comércio e de uma política cambial a partir de 1994 que combinados à minimização da intervenção estatal anteriormente praticada promoveram um nítido recuo na expansão da agricultura capitalista e forte processo de desvalorização da renda fundiária expressa pela queda no preço da terra Entretanto mesmo em condições adversas a agricultura brasileira apresentou entre 1994 e 1999 uma evolução bastante positiva em termos do seu produto devido principalmente ao crescimento na área plantada e ganhos de produtividade O estudo de Brugnaro e Bacha 2009 realizado com uma cesta de 38 produtos demonstra que no período de 1993 a 2004 a taxa geométrica de crescimento da produção agrícola foi de 37 aa sendo a soja a principal cultura responsável por esse crescimento registrando no mesmo período uma taxa geométrica de 79 aa A produção de carnes apresentou taxa de crescimento geométrica de 78 aa de 1993 a 2002 A desvalorização cambial em 1999 segundo Delgado 2012 interrompeu o período de transição e marca a construção de um novo projeto de acumulação para o setor que o coloca em melhores condições de competitividade internacional elevando os ganhos de capital e estimulando o investimento Enfatizase que esse movimento nacional não está dissociado as novas condições de competitividade da produção agrícola no mercado global20 A partir dos anos 2000 difundese o conceito de agronegócio21 para definir o atual momento da agricultura a partir do projeto neoliberal O termo é amplamente propagado com a globalização e representa a soma total das operações de produção e distribuição de suprimentos agrícolas operações de produção nas unidades agrícolas do armazenamento do processamento e da distribuição dos produtos agrícolas e itens produzidos MENDES 2007 p 48 O agronegócio representa um grande setor agregador de atividades relacionadas à produção agrícola com dinâmicas intercaladas sendo que o comando vem dos agentes de maior influência na cadeia produtiva 20 A nova fase do desenvolvimento capitalista com a abertura de mercados e a expansão das cadeias ao nível global Contribui para esse momento de transição o fim da Guerra Fria os choques no preço do petróleo a retirada de subsídios à produção e o controle de preços das políticas de oferta regido pelos EUA e a mudança na condução das instituições de comércio incluindo a agricultura como tema da Rodada do Uruguaia do Acordo Geral de Tarifas e Comércio GATT 1986 21 O termo agronegócio é tradução da palavra agribusiness e foi cunhado pelos professores Ray Goldberg e John Davis da Universidade de Harvard em 1957 48 No Brasil o setor primárioexportador será novamente escalado para gerar saldos comerciais para fazer frente aos saldos negativos do Balanço de Pagamentos após a desvalorização cambial O sucesso aparente das exportações de commodities agrícolas22 e minerais brasileiras a partir da década de 2000 dá novo impulso ao agronegócio nacional através do incremento tecnológico e a especialização produtiva além do aumento da participação regional de estados produtores de bens primários no saldo comercial Esse aumento da oferta de produtos agropecuários bem como os saldos comerciais nacionais encontram sustentação entre 2003 e 2007 no aumento da demanda mundial particularmente pelo efeito China CANO 2011 MACEDO 2011 Nesse sentido o mercado chinês tem sido um dos principais destinos das commodities em um momento que a internacionalização do capital se apresenta como tendência Outro fator relevante é o processo intenso de valorização de terras23 desencadeado com o ciclo de valorização das commodities agrícolas a partir dos anos 2000 No Brasil produtos como soja algodão milho e canadeaçúcar que demandam grandes extensões territoriais fizeram com que a terra e singularmente sua extensão fossem valorizadas Com efeito para Delgado 2012 o agronegócio tornouse um espaço peculiar de valorização da riqueza proporcionado pelo crescimento do mercado de commodities e pela fraca política fundiária Surge então no mercado de terra a formação de grupos econômicos responsáveis pela negociação no mercado financeiro de ações de terras áreas agricultáveis em valorização disponibilizando contratos para investidores no mercado global24 De acordo com Delgado 2016 esse movimento de valorização e especulação está baseado em um tripé que contempla 1 mercadorização da terra 2 forte concentração fundiária em estrutura agrária altamente desigual 3 tendência à internacionalização25 de maneira especial nos ramos com nexos interindustriais mais diretos 22 O termo commodities é utilizado para caracterizar produtos indiferenciados com baixo processamento industrial e elevado conteúdo de recursos naturais 23 A terra representou historicamente um ativo importante de capital no entanto até o início do século XXI era utilizado como forma de proteção contra a inflação e agora como a finalidade de geração de lucros 24 Podese citar o caso de duas companhias A primeira BrasilAgro foi criada pelo grupo IRSA e lançou seu primeiro IPO na Bovespa em maio de 2006 com o objetivo de investir no mercado imobiliário através da compra desenvolvimento e valorização de áreas agricultáveis Desde então o grupo atua em terras no Brasil e no Paraguai com portfólio que contempla 225 mil hectares de terra entre os dois países e na safra 20172018 cultivou uma área de aproximadamente 100 mil hectares BRASILAGRO 2017 A segunda a companhia Terra Santa Agro SA antiga Vanguarda Agro é uma empresa voltada para a produção de commodities agrícolas e valorização de terras totalizando uma área sob gestão de aproximadamente 1582 mil hectares Em 2016 suas ações foram valorizadas em 64 na bolsa de valores TERRA SANTA AGRO 2017 25 A internacionalização acontece pela presença das tradings companies que atuam nas diferentes fases do processo de produção como é o caso do estado de Mato Grosso 49 O crescimento do mercado de terras confronta com a ideia de que o padrão do desenvolvimento do agronegócio está assentado nos investimentos de capital uma vez que na produção de commodities o capital não se apresenta como um problema para o aumento da produção Nesse modo de produção a terra se torna o ativo em valorização desarticulando pela falta de uma forte política fundiária outro conjunto de atores expressivos da produção agropecuária a agricultura familiar Assim podese inferir que a estrutura agrária na economia brasileira nos diferentes períodos estudados apresentou as características descritas no Quadro 2 Quadro 2 Relações Construídas a partir da Posse da Terra e da Produção Agropecuária no Brasil Relação estabelecida a partir da posse da terra Períodos do Desenvolvimento Agrícola Até a modernização conservadora 1967 196769 a 1994 1994 atual Política Fonte de Poder Fonte de Poder Fonte de Poder Política Agrícola Mecanismos garantidores da propriedade da terra e dos meios de produção Crédito agrícola subsídios e apoio setorial Crédito agrícola e políticas de mercado Produção de Alimentos Produção agropecuária relativa e insuficiente Modernização da agricultura para o aumento de produtividade Moderna e eficiente porém não homogênea Capital Proteção contra a inflação Proteção contra a inflação Valorização de capital Fonte Elaborado pela autora Observase que a posse da terra representou e ainda representa um importante instrumento de poder político e de dominação fundamentalmente pela sua concentração e valorização no contexto da agropecuária moderna e eficiente onde o capital não representa um impeditivo para a sua expansão A terra deixa de ser apenas um ativo de proteção contra a inflação para se tornar um importante ativo especulativo A heterogeneidade estrutural constituída historicamente no setor agropecuário um setor produtor de commodities para o mercado externo e outro produtor de alimentos para o mercado interno tornao ainda mais complexo e marcado pela valorização do mercado de terra sobretudo quando os ganhos econômicos e os impactos sobre os agregados macroeconômicos sobressaem na discussão sobre desenvolvimento agrícola Nesse sentido os próximos capítulos dessa tese procuram explicitar os elementos históricoestruturais que configuram as heterogeneidades no estado de Mato Grosso não 50 apenas como uma região isolada mas através de sua integração com a economia nacional e internacional CAPÍTULO 2 ANTECEDENTES HISTÓRICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO NO CONTEXTO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL O presente capítulo tem como objetivo apresentar os aspectos do processo histórico de formação ocupação e integração territorial e econômica do antigo estado de Mato Grosso à economia nacional pois como se sabe em 1977 sua área foi desmembrada devido à criação do estado de MatoGrosso do Sul A análise estendese à década de 1970 porque como será visto no capítulo seguinte foi a partir dela que a área do Estado passou a ser impactada por iniciativas de ocupação produtiva principalmente do governo federal A análise preocuparseá com a formação socioeconômica e espacial do estado aspectos interdependentes que marcam o processo histórico com suas singularidades Para Milton Santos 1977 p 15 os modos de produção inscrevem a história no tempo as formações sociais inscrevemna no espaço Dito de outra forma a concretude do modo de produção capitalista implica uma territorialidade e compreender esse sistema implica em abranger a complexidade de seus territórios A partir da territorialidade definida a ênfase está nas relações que envolvem a dicotomia ruralurbano as construções das estruturas produtivas e outros tendo em conta aspectos políticos econômicos e sociais os quais serão abordados com base em dois subperíodos O primeiro trata da ocupação do espaço no contexto do capitalismo mercantil e a constituição de uma base produtiva e exportadora extrativa vegetal e pecuária dependente da grande propriedade e do capital estrangeiro O segundo por sua vez compreende um período relativamente curto iniciado na década de 1930 ao início da década de 1970 no qual ocorrerá a consolidação de uma economia agropecuária com forte vínculo de integração nacional Além disso será dado destaque à criação no final do período da política de desenvolvimento regional que objetivava promover a ocupação do território estadual e a expansão da produção agropecuária 21 A Ocupação do Espaço e a Formação da Economia Matogrossense até a Primeira República 17191930 A formação do estado de Mato Grosso ocorreu no contexto de um projeto de conquista e expansão territorial a serviço do mercantilismo metalista liderado por Portugal e Espanha Para Prado Júnior 2011 p 36 dois elementos locais são fundamentais nesse contexto o 52 bandeirismo preador de índios e prospector de metais e pedras preciosas que abriu caminho explorou a terra e repeliu vanguardas da colonização espanhola concorrente mais tarde a exploração das minas descobertas sucessivamente a partir dos últimos anos do século XVII A expansão da ocupação portuguesa em direção ao centro da América do Sul permitiu que os lucros obtidos com a exploração de minérios associados ao alto valor estratégico da ocupação até a margem direita do Rio Guaporé auxiliassem a sustentação da coroa Os caminhos para isso foram sendo construídos a partir de várias bandeiras que partiam de São Paulo com destino ao interior da Capitania de Mato Grosso com a utilização dos cursos dos rios e mais tarde pelo Sertão A descoberta das minas no curso do rio CoxipóMirim pelo bandeirante Paschoal Moreira Cabral em 1719 foi responsável pela fundação do Arraial de Forquilha Em abril do mesmo ano para garantir a posse da terra foi lavrada uma ata de fundação na localidade denominada São Gonçalo Velho onde ficava o porto que permitia a comunicação entre as minas e a Capitania ROMANCINI 2005 Poucos anos mais tarde a descoberta das lavras do Sutil pelo sertanista Miguel Sutil em 1722 representou o aumento da capacidade aurífera da capitania PÓVOAS 1992 Isso deu início a um processo intenso e desordenado de povoamento da região De acordo com Rosa 2003 p 14 no Cuiabá a colonização efetiva iniciou em fins de 1722 na invasão de territorialidades indígenas milenares Em face à ocupação e exploração econômica da região o governo português criou em 1748 a Capitania de Mato Grosso26 buscando em um momento de instabilidade política entre as coroas portuguesa e espanhola27 a legitimação do uso do espaço o que envolveu a criação de arraias e vilas que influenciaram o novo traçado territorial estabelecido no Tratado de Madrid28 O território atribuído à Capitania foi organizado em dois distritos o de Cuiabá onde se localizava a Vila Real do Bom Jesus de Cuiabá que neste período já vivia o esgotamento da extração aurífera dada as características de ouro de aluvião explorado com 26 A capitania de Mato Grosso era constituída por três ecossistemas floresta cerrado e pantanal tendo seus limites demarcados com as capitanias do GrãoPará de São Paulo e de Goiás e com os governos de Chiquitos e Moxos em território espanhol nas áreas do atual território da Bolívia CANOVA 2011 27 A ocupação da região representava um avanço na linha demarcatória do Tratado de Tordesilhas Os espanhóis apesar de já terem realizado incursões na região chegando a instalar governo em Santa Cruz de La Sierra não avançaram em sua ocupação tanto pela disponibilidade de prata e metais preciosos no extremo Ocidente quanto pela grande quantidade de indígenas na região que inibiu seu avanço possibilitando as investidas dos bandeirantes portugueses SIQUEIRA 2002 28 O Tratado de Madri foi celebrado na capital espanhola em 13 de janeiro de 1750 entre os governos da Espanha e Portugal redefinindo os limites territoriais das colônias na América pelo dispositivo legal do uti possidetis que representa o reconhecimento dos territórios já ocupados por ambas as partes A controvérsia surgida sobre a atribuição da Colônia de Sacramento ao domínio espanhol e os novos Tratados daí decorrentes Tratado de ElPrado em 1761 e Santo Ildefonso em 1777 no entanto não modificaram o domínio português sobre a região em estudo 53 técnicas rudimentares e o de Mato Grosso onde foi criada em 1752 Vila Bela da Santíssima Trindade para ser a capital da provincía e um ponto estratégico de defesa do território ocupado às margens do Rio Guaporé29 JESUS 2011 CANOVA 2011 No período que entremeia a criação das duas vilas principais outras minas foram descobertas propiciando novas incursões de mineradores pela região Essa movimentação fez surgir no território um conjunto de arraiais que passaram a buscar nas vilas um centro de abastecimento e comércio de bens necessários à essa população Isso fez com que as duas Vilas assumissem papel estratégico no plano político e econômico na vida colonial local SIQUEIRA 2002 Enquanto a sede da Capitania localizavase na bacia amazônica a Vila de Cuiabá maior centro comercial até então localizavase na bacia Platina não havendo ligação fluvial direta entre elas Assim foi necessário o estabelecimento de nova rota comercial interligando Belém no Pará à Vila Bela em Mato Grosso através da via fluvial dos rios AmazonasMadeiraMamoré e Guaporé30 Como mostrado por Garcia 2016 p 226 até a decadência da rota comercial amazônica enquanto as duas rotas existiam e concorriam pelo mercado minerador da capitania Mato Grosso era uma província atípica dentro do universo colonial português Existia concorrência entre duas praças Vila Bela e Cuiabá duas rotas paulista e amazônica e dois portos fornecedores Rio de Janeiro e Pará A partir de então Cuiabá assume o monopólio absoluto sobre o comércio o que inclusive implicou no aumento dos preços dos produtos na região e no estreitamento da ligação econômica com São Paulo GARCIA 2016 LENHARO 1982 A Vila de Cuiabá desde a sua formação apresentou uma dinâmica mais complexa e menos ordenada do que a capital da Capitania por guardar maior relação com os interesses da população local pequena e diversificada do que com as ações da Coroa Sua expansão esteve associada à mineração mas também ao abastecimento à defesa e à religião sendo elevado à categoria de sede da prelazia GARCIA 2016 SILVA 2008 de modo que a Vila manteve uma dinâmica urbana mais intensa ROSA 2003 sendo elevada à categoria de cidade em 1818 e declarada oficialmente capital da província em 1835 29 A repartição de Cuiabá contava com fauna e flora típica do cerrado e do pantanal enquanto a repartição de Mato Grosso Vila Bela da Santíssima Trindade está localizada no bioma Pantanal Essa última apresentava como característica climática o inverno seco com temperaturas ligeiramente mais baixas e o verão chuvoso e quente tornandose sobretudo nessa última estação bastante insalubre para a população migrante e propícia ao aparecimento de doenças tropicais 30 A criação da Companhia de Navegação do GrãoPará e Maranhão 1755 pelo Marquês de Pombal ampliou o fluxo comercial na região e destacou a importância de Vila Bela como centro econômico 54 Por sua vez as rotas terrestres foram estimuladas a partir da queda da atividade econômica principal a mineração O uso de tais rotas alterou progressivamente a paisagem local dado o surgimento de pequenas comunidades e arraiais que passaram a servir de entreposto de abastecimento para os viajantes LENHARO 1982 Assim a paisagem do sertão ao final do século XVIII não era mais considerada como um espaço deserto mas áreas em que se desenvolveram a ocupação e atividades produtivas como a pecuária o extrativismo vegetal e mineral A Tabela 1 traz a população da Capitania de Mato Grosso e das duas principais vilas no final do século XVIII demonstrando o crescimento populacional bem como a redução da participação relativa das vilas principais no total da população Tabela 1 População da Capitania de Mato Grosso e dos Distritos de Vila Bela da Santíssima Trindade e Cuiabá no Final do Século XVIII Anos Capitania Mato Grosso Vila Bela da Santíssima Trindade Cuiabá Total Part no total Total Part no total 1771 12159 3902 321 6682 550 1780 18724 4798 256 11057 591 1790 22637 5805 256 14453 638 1797 39645 6715 169 22468 567 Fonte Elaborado a partir de SILVA 1995 pp 195196 A população da capitania cresceu no período de 1771 a 1797 à taxa média de 465 aa Apesar do crescimento da população absoluta e da concentração nos distritos de Vila Bela da Santíssima Trindade e Cuiabá fica indicada uma redução expressiva da participação da primeira no total da população da Capitania apesar do crescimento absoluto e um aumento da população em outras áreas do território Garcia 2014 aventa para a possibilidade de que a região de Vila Bela foi a que mais sentiu a crise do setor minerador em meados do final do século XVIII justificando a redução da população local Nesse sentido o autor argumenta que a baixa produtividade das minas de Mato Grosso fez com que a atividade mineradora persistisse por um período maior quando comparada a outras regiões produtoras do país o que pode justificar a expansão demográfica na segunda metade do século XVIII De outra forma Lenharo 1982 argumenta que com o deslocamento da população migrante da mineração e reforço das rotas terrestres a capitania passou a registrar a presença de habitantes em pequenas vilas e aglomerados que se estabelecem ao longo dos caminhos fluviais para abastecimento das monções e depois ao longo das rotas terrestres em fazendas e vilas destinadas à produção de alimentos e ao comércio No entanto para o autor a falta de estudos conclusivos sobre o tema permitiu o advento do mito do isolamento que acabou 55 por justificar a necessidade da colonização e o uso da força e da dominação da população indígena O mito não foi elaborado nem tem sido reelaborado por casualidade tem servido na verdade à constituição de um ideal aristocrático localista alimentado por uma historiografia de teor semelhante seduzida pela prática laudatória das camadas dominantes Quanto mais aparecem reforçadas determinadas nuances do isolamento maiores atribuições de tenacidade heroísmo e virtudes afins têm sido associados aos representantes do poder local Mitos tipo isolamento mascaram a falta de discurso histórico para não dizer que na realidade constituem a sua própria negação Esse tipo de produção mitológica dispensa a pesquisa breca a reflexão crítica as explicações são dadas num plano supraracional que bloqueia a possibilidade de seu questionamento LENHARO 1982 p 11 Compreendendo a ideia do isolamento como mítica o que se verifica através das observações de Lenharo 1982 é uma mudança da paisagem local representada pelo rearranjo das forças produtivas marcada pela acentuada tendência agromercantil de auto abastecimento e de mercantilização da produção quando há mercado disponível e acesso garantido Uma vez que a decadência da mineração não desagrega a vida urbana nem leva a uma involução das relações mercantis internas e externa à Província Nem a ruralização defensiva da sociedade imprimirá traços involutivos de uma agricultura meramente de subsistência voltada sobre si mesma LENHARO 1982 p 12 Recentemente Garcia 2003 retomou o debate sobre o mito do isolamento apontando que a defesa de Lenharo 1982 sobre o não isolamento do estado igualmente atendeu a grupos sociais interessados no desenvolvimento da região Para o autor Mato Grosso não representava na segunda metade século XIX uma região isolada porém não poderia ser considerada uma região integrada ao restante do país dadas as distâncias e as difíceis condições de acesso A par de tal embate é evidente que a reestruturação produtiva se tornou imperativa à medida que os mineradores comerciantes e outros membros da elite local que possuíam entre seus recursos escravos necessitavam criar novas formas de ocupação Isso implicou em uma mudança de costume por parte da elite no sentido de se fixar na terra Parte dessa reflexão pode ser confirmada no trabalho realizado por Silva 2008 que analisou a documentação relativa à concessão de sesmarias na Capitania31 e identificou 31 A permissão do uso de terras já era regulada pela coroa portuguesa através da concessão de sesmarias da mesma forma como era adotada nas demais regiões da Colônia Desde a criação da Vila de Bom Jesus do Cuiabá encontramse registros da concessão de sesmarias pelo governador e capitãogeneral de São Paulo sendo que legalmente deixaram de ser doadas na província de Mato Grosso em 1823 conforme Provisão da Mesa do Desembargo de 22 de outubro SILVA 2008 p 18 56 algumas características das concessões e de seus beneficiários tendo apresentado as seguintes constatações a a concessão de sesmarias tratavase de um processo burocrático e com legislação adaptada e alterada de acordo com a conveniência local b a concessão da terra tinha como estratégia a ocupação das áreas de fronteira e a garantia da posse do território c os beneficiários estavam envolvidos em vários setores da economia e da administração da capitania de forma que a obtenção da terra representava uma forma de privilégio na formação de uma elite agrária e d muitos beneficiários possuíam áreas de terra de tamanho superior ao determinado pela legislação32 Tais constatações sugerem que a orientação para a atividade agrícola não foi apenas uma alternativa de sobrevivência para a sociedade local mas a formação de sua estrutura econômica Acrescentase que a posse igualmente representou um meio importante de acesso à terra e portanto de apropriação que acaba obtendo reconhecimento legal pela Lei de Terras 1850 Porém essa forma de ocupação estava mais adaptada à agricultura móvel predatória e rudimentar praticada particularmente da agricultura menos capitalizada que é por natureza itinerante SILVA 1997 A passagem do século XVIII para o XIX assinala uma mudança no perfil econômico da Capitania de Mato Grosso da atividade extrativa mineral para a agropecuária e a extrativa vegetal33 Esse período está fortemente associado a conflitos políticos sociais e militares34 Sem embargo a primeira metade do século XIX foi marcada pela estagnação econômica reflexo do limitado mercado regional das dificuldades impostas às exportações e da elevada dependência das importações Adicionase a isso a deterioração das contas públicas sendo o governo da Província deficitário e dependente dos recursos do governo central mormente dos utilizados na manutenção dos serviços militares na fronteira 32 A legislação previa que cada morador poderia requerer até três léguas em quadra pouco mais de 10000 hectares nos espaços considerados sertões sendo que nos caminhos de minas deveria conceder apenas meia légua de terra em quadra aproximadamente 1089 hectares SILVA 2008 p 7173 33 Durante todo o século XVIII a capitania já registrava a diminuição da produção aurífera não sendo essa um empecilho ao crescimento econômico e surgimento de novas atividades no entanto é na passagem do século que se registra a crise da mineração com o esgotamento das minas e o reordenamento econômico GARCIA 2014 34 O primeiro em 1821 devido ao movimento pela Independência levou à deposição do CapitãoGeneral Magessi então governador da Capitania substituído por uma Junta Governativa O segundo em 1834 devido ao movimento denominado Rusga ou Revolta Cuiabana na qual as elites locais apoiadas pelas camadas menos privilegiadas artesões e soldados fomentaram um conjunto de rebeliões com o objetivo de expulsar os comerciantes portugueses que monopolizavam o comércio de importações e obtinham lucros como atravessadores mediante a especulação e o encarecimento dos gêneros alimentícios de primeira necessidade PERARO 2001 De acordo com Borges 2001 o movimento da Rusga que durou de 1831 a 1840 implicou no reordenamento das forças produtivas com a substituição defensiva das importações particularmente de gêneros alimentícios básicos 57 Todavia em 185635 a assinatura do acordo de navegação pelo Rio Paraguai entre Brasil e Paraguai representou a possibilidade de ampliação do comércio com o mercado externo de produtos da agropecuária Peraro 2001 lembra que embora a abertura da navegação não tenha provocado profundas mudanças capazes de alterar as bases da economia local algumas modificações foram perceptíveis como a redução significativa no tempo de viagem até a capital Nacional Rio de Janeiro e as atividades da produção de açúcar além da criação de gado que foram incentivadas objetivando a expansão do mercado externo A interrupção do comércio com a deflagração da Guerra do Paraguai36 entre 1864 e 1870 exigiu do Governo Imperial maior aporte de recursos na manutenção do grande efetivo militar empregado na defesa da fronteira A Guerra em território matogrossense não beneficiou de maneira importante nenhuma atividade econômica local seja produtiva ou mercantil E encerrada a Guerra a província estava arrasada no plano econômico e social situação que se altera ainda que de maneira incipiente somente no final do século XIX quando da reabertura da navegação Nessa perspectiva a economia da província no fim do Império e início da Primeira República tinha como destaque os seguintes produtos a os produtos extrativos vegetais a ipecacuanha explorada desde o começo do século e com pouca participação da produção matogrossense a ervamate e a borracha b a pecuária com o gado em pé e seus derivados couro charque caldo e extrato de carne e c uma agricultura incipiente destinada a abastecer o mercado local Esses produtos apresentavam características da exploração predatória dos recursos naturais e o elevado impacto da concorrência internacional sobre os preços notadamente nos produtos extrativos BORGES 2001 FANAIA 2010 Das atividades extrativas citadas a Ipecacuanha era encontrada nas matas do Cerrado a Erva Mate tinha sua exploração monopolizada37 em enormes extensões de terra ao sul da Província e apenas a borracha era extraída na região norte e noroeste do estado A pecuária desempenhou papel mais significativo na ocupação territorial Apesar dos primeiros rebanhos datarem de 1737 eles somente se tornaram expressivos a partir do final da 35 O Tratado de Amizade Comércio e Navegação entre Brasil e Paraguai assinado no Rio de Janeiro em 1856 36 Reynaldo 2010 aborda a Guerra do Paraguai como um conflito anunciado desde 1852 quando Brasil e Paraguai enfrentam a Argentina pelo desbloqueio de trechos argentinos dos rios da Bacia do Prata à navegação internacional Após saírem vitoriosos e ser decretada a abertura das navegações ao Brasil fica evidente o conflito de interesses entre os dois países que de fato não representavam uma situação nova ao contrário estendiamse desde a descoberta das minas auríferas em Cuiabá no contexto de expansão portuguesa No entanto como destaca Reynaldo 2010 p a mudança estava na relação de forças que se construía dos dois lados da fronteira no contexto da formação dos estados nacionais que culminou com a invasão do Paraguai à Província de Mato Grosso em 1864 37 Sua exploração era monopolizada pela empresa Erva Mate Laranjeira que obteve em 1882 o direito de exploração dos ervais inicialmente pelo período de 10 anos mas renovados sucessivamente em 1890 e 1892 58 década de 187038 Distribuída por todas as regiões da província a pecuária foi expandida na medida em que os setores extrativos entraram em declínio Ganhando expressão na região sul da província após a chegada da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil em 1914 Para Mamigonian 1986 p 45 diferentemente da produção agrícola e artesanal da economia de abastecimento do norte de Mato Grosso que não podia ultrapassar a capacidade de consumo do limitado mercado regional sem entrar em crise de superprodução a pecuária bovina possuía características específicas Pertencentes a grandes fazendeiros que não eram forçados a vender toda a produção anual a pecuária se expandia parcialmente independente do mercado pois além da estrutura fundiária favorável seus custos de produção eram mínimos O estado de Mato Grosso possuía em 1920 o quarto maior rebanho do país Os maiores rebanhos estaduais encontravamse nos municípios de Campo Grande Ponta Porã Bela Vista Corumbá Coxim Aquidauana Três Lagoas e Miranda que somavam 65 do rebanho estadual Destacase que esse conjunto de municípios beneficiouse a partir de 1914 da chegada da estrada de ferro que ligava Mato Grosso à cidade de Bauru em São Paulo39 ampliando sobremaneira a capacidade de comercialização da produção com a economia paulista BORGES 2001 O crescimento do setor pecuário a partir do início do século XX contou com a forte presença do capital estrangeiro Borges 2001 p 79 destaca que as principais propriedades territoriais destinadas à criação em Mato Grosso foram controladas por companhias estrangeiras que agiram na forma de monopólios e tornavam mais intensos os processos de concentração fundiária Dentre essas companhias o autor destaca a atuação da Brazil Land Cattle and Packing Company de origem americana e ligada ao Grupo Farqhuar que enviava grande parte do gado ao frigorífico do grupo em Osasco São Paulo BORGES 2001 Ainda a criação bovina também resultou no surgimento de uma pequena agroindústria para produção de extrato e caldo de carne e de charque 38 Tal condição devese fundamentalmente pela doença do rebanho atingido pela epizootia conhecida como peste das cadeiras que só foi amenizada com a descoberta do medicamento Protosan mas que dada a falta de profissionais qualificados na aplicação do medicamento não beneficiou a todos os rebanhos BORGES 2001 39 A Ferrovia Noroeste Brasil que liga as cidades de Bauru SP e Corumbá MT teve seu traçado original alterado em 1907 quando o governo federal altera o destino final do trecho que seguiria de Itapura a Cuiabá para a cidade de Corumbá divisa com a Bolívia No território matogrossense a obra inicia por duas frentes a primeira em Porto Esperança às margens do rio Paraguai e outra partindo às margens do Rio Paraná saindo da cidade de Itapura SP Em setembro de 1914 os dois trechos da ferrovia se unem com a inauguração da estação ferroviária na cidade de Campo Grande Todavia o trajeto entre Porto Esperança e Corumbá somente foi concluído em 1952 após a construção da ferrovia sobre o rio Paraguai GHIRARDELLO 2002 59 A agricultura propriamente dita esteve durante todo o período voltada ao abastecimento interno da economia matogrossense A produção de canadeaçúcar foi uma atividade agrícola importante desde o período colonial e resultou no surgimento de uma pequena agroindústria local Era produzido uma variedade de gêneros alimentícios voltados para autoconsumo e para abastecer o mercado regional o que incluía a farinha de mandioca arroz milho mandioca feijão batata banana além de atividades de pesca A atividade agrícola local utilizava grande número de escravos e não apresentou progresso tecnológico o que resultou em frequentes crises de abastecimento de alimentos na província Esse aspecto ajuda a entender as razões pelas quais a mão de obra local era transferida para atividades econômicas mais rentáveis FANAIA 2010 Quanto à estrutura dos municípios Mato Grosso contava em 1872 com nove já na década de 1920 eram vinte e um sendo que dos 12 municípios criados no período 8 se formam a partir de 1900 no período Republicano O crescimento do número de municípios que até a Guerra do Paraguai ocorria no eixo do médionorte da província entre Cuiabá e Matto Grosso Vila Bela direcionouse para a região sul do estado tanto por conta da extração da ervamate como pela pecuária auxiliadas pela chegada das ferrovias a partir de 1914 No início do século XX a população estadual estava distribuída conforme ilustrado na Figura 1 Figura 1 População nos Municípios do Estado de Mato Grosso em 1920 Municípios 1 Rosário Oeste 2 Livramento 3 Poconé 4 Santo Antônio do Rio Abaixo 5 Miranda 6 Porto Murtinho 7 Bella Vista 8 Nioac Legenda População 1920 Fonte Elaborado pela autora a partir dos dados do IBGE Recenseamento do Brasil 1929 60 Em 1920 a população estadual representou apenas 08 da população total do país que era de 30635605 habitantes ficando atrás apenas do Território do Acre A sede política e administrativa do estado Cuiabá foi o município mais populoso no período e participava com 137 do total sendo parte expressiva do funcionalismo público e da elite regional BORGES 2001 FANAIA 2010 Apesar da Capital contemplar uma grande extensão territorial sua população esteve concentrada no núcleo urbano restando ao Norte uma área pouco habitada Depois da Capital os quatro municípios mais populosos correspondem a Ponta Porã 103 Campo Grande 87 Corumbá 79 e Santo Antônio do Rio Madeira 73 Nesse último município desenvolviase a extração da borracha As disputas regionais40 aparecem na prática do coronelismo de grupos locais e se asseveram na organização de oligarquias Cabe registrar que o estado foi igualmente marcado pela presença do coronelismo que como se sabe foi característica nacional no período aqui estudado e mesmo depois Em Mato Grosso a disputa pela administração estatal envolvia especialmente os interesses pela terra uma vez que a dinâmica da economia local estava ligada a ela e o Estado era o possuidor de maior parcela Os proprietários de terra buscavam o apoio do Estado na resolução de dificuldades de regulação registro de posse e propriedade que estavam sempre atrelados aos expedientes burocráticos e a gestão do patrimônio territorial do governo FANAIA 2010 Como se sabe o marco legal da regularização das Terras no Brasil aconteceu em 185041 com a promulgação da Lei de Terras No entanto a falta de instrumentos para mensuração das áreas e o desinteresse dos proprietários na regularização fundiária uma vez que a posse era reconhecida fez com que o território continuasse incorporado de acordo com o interesse econômico por meio da posse SILVA 199742 Com o advento da República e reestruturação política no federalismo a regularização fundiária a partir da promulgação da Primeira Constituição Republicana em 1891 passou ao 40 As disputas regionais se tornam mais fortes a partir dos movimentos separatistas liderados pelo Sul tema que será reforçado na seção 22 deste capítulo 41 A Lei de Terras limitou o acesso à terra por via de compra e definiu áreas públicas e privadas logo após o fim do tráfico negreiro 1849 42 A análise descritiva e comparativa da política de terras e colonização desenvolvida no Brasil e nos Estados Unidos auxilia na compreensão da formação da estrutura agrária brasileira Nos dois países a extensão do território e a estrutura federativa seguiram caminhos diferentes Enquanto nos EUA a conhecida Homestead Act 1862 distribuía terras para estimular a produção e o interesse dos produtores através da comercialização de terras por parte do Estado do controle do preço e de um aparato forte para demarcação e regularização das terras de domínio público No Brasil a permissibilidade com relação à escravidão abolida apenas em 1888 o reconhecimento de domínio pela posse a relação do latifúndio com as esferas do poder estatal e o Estado pouco estruturado para realizar o controle e a demarcação eficiente favorecendo sua concentração e conservação da estrutura patrimonialista 61 domínio dos estados que começaram a legislar sobre as terras devolutas de seu território inclusive no que se refere à tributação Em Mato Grosso a terra esteve legislada pela Lei nº 20 de 20 de novembro de 1892 e regulamentada pelo Decreto nº 38 de 15 de fevereiro de 189343 Para atuar na regularização fundiária o governo criou através da Lei nº 24 de 16 de novembro 1892 o primeiro órgão público de terras a Diretoria de Obras Públicas Terras Minas e Colonização em Cuiabá Por meio dessa legislação reconheciase o direito de propriedade de ocupações consolidadas sesmaria e posse efetuadas até 1889 alterando assim a data limite de 1854 estabelecida pela Lei de 1850 bem como assegurando o direito de preferência para compra das terras devolutas daqueles que não preenchiam os requisitos da legislação mas que estavam sob domínio particular Para Moreno 1994 a possibilidade de adquirir a área acabava por favorecer os grandes proprietários com suas ocupações para exploração agrícola pecuária ou extrativa e que possuíam capital para compra uma vez que os pequenos proprietários mesmo tendo assegurada a preferência de compra dificilmente teriam os recursos necessários para tanto O fato é que a legislação estadual de 1892 permitia a legitimação de posses com áreas superior ao previsto na Lei de Terras da União Isso ocorreu sistematicamente até 1930 MORENO 1994 1999 Silva 2002 destaca que o anseio pela descentralização das terras expresso na primeira Constituição da República em 1891 repercutiu na característica fundamental da legislação aprovada nos estados o liberalismo agrário ou a liberdade em relação a posse Assim o que predominou foi a indisposição do governo estadual em criar empecilhos e impor barreiras à grande propriedade já que as atividades agropecuárias e extrativas eram a base econômica e a fonte de receita para o governo seja através da receita tributária sobre as mercadorias seja pelo arrendamento e concessões de terras públicas44 Além disso o governo tinha muita dificuldade para demarcar e fiscalizar propriedades fundiárias deixando aos proprietários a contratação desses serviços os quais geralmente eram realizados por agentes com pouco conhecimento técnico e prático ou sem a vistoria efetiva da área por tratarse de um serviço custoso e sujeito a todo o tipo de adversidades MORENO 1994 Assim 43 Esse regulamento esteve vigente até 1902 quando foi substituído pelo Decreto n 130 de 4 de junho de 1902 com avanços relativos à venda e à medição de terras públicas MORENO 1994 p 121 44 Moreno 1994 faz um importante resgate dos valores arrecadados pelo governo através do instrumento de venda e concessões de terras 62 a política fundiária reduziuse a uma política de venda de terras devolutas e à legitimação dos títulos de domínio cujas terras já estavam em mãos de particulares mas que oferecia uma boa receita com o pagamento de taxas e emolumentos para o seu reconhecimento e extração do título definitivo A ideia era que a longo prazo o estado lucraria uma vez que receberia impostos das terras da produção e não expenderia recursos com a medição e a demarcação das terras que ficavam as custas dos proprietários MORENO 1994 p 120121 No que se refere à política de colonização apesar da permanente necessidade de incentivar a migração não se tornou efetiva A legislação estadual para concessões gratuitas de terras públicas previa que isso deveria ocorrer nas áreas de fronteiras e fora dos núcleos coloniais com a doação de propriedades de até 50 ha para atividade agrícola e 200 ha para pecuária devendo ser regularizada no período máximo de cinco anos às expensas dos beneficiados inclusive com o pagamento de taxas e emolumentos A intenção era atrair migrantes sem onerar gastos aos cofres públicos gerando povoamento e produção em áreas distantes Até 1907 quando a lei foi extinta apenas 12 concessões ocorreram MORENO 1994 A nova legislação de 1907 foi feita pela União e previu a criação do Serviço de Povoamento do Solo Nacional através do Decreto n 6455041907 responsável até o início da década de 1930 pela implementação das políticas federais de imigração e colonização A agência buscava através do apoio dos governos estaduais e da iniciativa privada a criação de colônias de povoamento baseada na pequena propriedade rural e na manutenção da unidade familiar No entanto os próprios limites impostos pela lei sobre o domínio familiar as dificuldades dos estados em tornar sua participação efetiva bem como a falta de efetividade nas ações das companhias privadas fizeram com que tais políticas também não se tornassem efetivas o que abriu espaço a partir da década de 193045 para a colonização dirigida por particulares Assim Moreno 1994 p 127 observa que a política fundiária estadual entre 1892 e 1930 representou a passagem das terras para o domínio particular através dos seguintes processos 1 regularização e concessão de sesmarias e legitimação das posses 2 concessões gratuitas a imigrantes nacionais e estrangeiros e concessões especiais a colonizadores e empresas particulares 3 arrendamento e aforamento para a indústria extrativa de vegetais 4 contrato de compra e venda de terras devolutas Em consequência a estrutura fundiária mantevese com elevada concentração conforme ilustrado pelos dados das Tabelas 2 e 3 45 A política de colonização será alterada em 1927 pela aprovação de um novo Decreto n 786 de 23121927 o qual buscou a moralização dos serviços de terra e a implementação da colonização vinculada ao governo federal MORENO 1999 p 75 63 Os dados do Censo revelam que a superfície territorial do estado 147704100 hectares representava 174 da área territorial enquanto os imóveis recenseados representaram 112 da área apurada no país Tabela 2 Número e Área dos Estabelecimentos Rurais Segundo a Extensão em 1920 Extrato de Área Brasil Mato Grosso Número Área Número Área Total Total Total Total Até 100 hectares 463876 716 15708314 90 598 172 14558 01 De 100 a 1000 há 157959 246 48415704 276 873 251 450928 23 De 1000 a 10000 24648 38 65487928 374 1623 466 5990265 306 De 10000 e mais 1668 03 45492666 260 390 112 13142142 671 Total 648151 1000 175104612 1000 3484 1000 19600893 1000 Fonte MINISTÉRIO DA AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO Diretoria Geral de Estatísticas Recenseamento do Brasil Realizado em 01 de setembro de 1920 Vol III 1ª Parte Agricultura Rio de Janeiro 1923 p 3233 4041 Enquanto no Brasil o número de estabelecimentos com menos de 100 hectares representava 716 do número de estabelecimentos e 90 da área total em Mato Grosso os correspondentes eram de 172 e 01 respectivamente Conforme assinala Borges 2001 considerando a abundância de terra no estado o conceito de pequena propriedade não deve ser tomado de forma estrita Contudo podese afirmar que as propriedades com até 100 hectares são adequadas para dar conta da política de colonização estadual refletindo a pouca efetividade da mesma Quanto à grande propriedade no Brasil 03 dos estabelecimentos tinham área acima de 10000 hectares concentrando 26 da área ao mesmo tempo que no Estado 112 dos estabelecimentos detinham 671 da área total Assim a área média dos estabelecimentos em Mato Grosso de 5626 hectares estava muito acima da média nacional que registrava 270 hectares o que demonstra desde esse período a concentração fundiária estadual Quanto ao uso e a tecnificação da produção o estado apresentava a seguinte estrutura 64 Tabela 3 Evolução dos Indicadores do Uso da Terra e de Tecnificação dos Estabelecimentos Rurais do Brasil e Estados Selecionados em 1920 BR MT GO MG SP RS N Estabelecimentos 648153 3484 16634 115655 80921 124990 Part Est BR 05 26 178 125 193 Área total 175104675 19600893 24828210 27390536 13883269 18578923 Part Área BR 112 142 156 79 106 Ár Média Estabel 2702 56260 14926 2368 1716 1486 Área Lavoura 6642057 20375 113562 1557459 1984825 756457 Área LavouraÁrea Total 38 01 05 57 143 41 Área Média Lavoura ha 102 58 68 135 245 61 Área Pecuária 119545965 16547554 19428312 20360463 6730838 15422253 Área Pecuária1Área Total 683 844 783 743 485 830 Área Média Pecuária 1844 47496 11680 1760 832 1234 Área de Mata 48916653 3032964 5286336 5472614 5167606 2400213 Área de MataÁrea Total 279 155 213 200 372 129 Área Média Mata 755 8705 3178 473 639 192 Pessoal Ocupado 6312323 53245 117484 1246862 864204 405670 Área TotalPessoal Ocupado 277 3681 2113 220 161 458 Rebanho Bovino 34271324 2831667 3020729 7333104 2441989 8489496 N Médio BovinosEstabel 529 8128 1816 634 302 679 N de BovinosÁrea Pecuária 07 09 06 13 05 35 N de EstabelArado 46 157 66 29 17 Área TotalTrator 10264049 19600893 24828210 17902311 3462162 2274042 Pessoal OcupadoTrator 37001 53245 117484 81494 21551 4965 Fonte MINISTÉRIO DA AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO Diretoria Geral de Estatísticas Recenseamento do Brasil Realizado em 01 de setembro de 1920 Vol III 1ª 2 e 3 Partes Rio de Janeiro 1923 Nota 1 A área de pastagem foi definida através do Censo Agrícola 1920 pela classificação de Área recenseada sem destino conhecido pois em sua descrição essa constituise de campos nativos e pastagens Quanto ao uso da terra Mato Grosso possuía 05 do número de estabelecimentos do país participação muito inferior em relação aos estados vizinhos de Minas Gerais 178 e Goiás 26 No entanto no que se refere à participação na área total o estado com 112 da área total aproximavase deste no uso da terra sendo Minas Gerais 156 e Goiás 142 os que registravam o segundo e o terceiro maiores rebanhos bovinos do país Por sua vez a área destinada à pecuária correspondia a 844 da área dos estabelecimentos acima da participação nacional 683 Assim podese inferir uma importante relação entre a concentração da propriedade da terra e o desenvolvimento da atividade pecuária na economia matogrossense De outro lado a agricultura utilizava uma parte muito pequena da área dos estabelecimentos 01 muito abaixo da participação da área de lavoura no país 38 A baixa participação da área de lavoura no estado pode ser explicada pelo reduzido uso da tecnificação da produção porém esse não pode ser analisado como elemento exclusivo Enquanto a média de pessoal ocupado na atividade agropecuária nacional era de 27 trabalhadores por hectare de área total em Mato Grosso essa média era de 368 trabalhadores por hectare Nesse período o estado possuía apenas 1 trator porém esse é o mesmo número 65 registrado para o estado de Goiás 1 mas com uma área de lavoura superior e uma média de pessoal ocupado por área total inferior de 211 trabalhadores O que leva a especular sobre o preço relativo do trabalho e sua qualificação para a produção nos dois estados Entre os estados pecuaristas São Paulo e Rio Grande do Sul possuem uma dinâmica mais próxima com uso mais intensivo de capital na produção Minas Gerais apresentase como uma economia em transição com menor concentração fundiária e mais intensiva em capital quando comparada aos estados de Goiás e de Mato Grosso Esses últimos por sua vez faziam menor uso do progresso técnico sendo intensivos em terra e mão de obra especialmente no caso de Mato Grosso que apesar do tamanho de seu rebanho mantém técnicas atrasadas de produção Os dados do Recenseamento de 1920 permitem ainda avançar na análise regional no território matogrossense Os municípios matogrossenses de Ponta Porã e Campo Grande registraram a maior extensão da área rural municipal de 3121473 ha e 2072517 ha verificada pelo inquérito agrícola nacional O primeiro contava com 338 estabelecimentos agropecuários cuja extensão média foi de 9262 hectares e o segundo com 583 estabelecimentos cabendo em média a cada propriedade 3555 hectares Os dois múnicipíos apresentavam também o maior rebanho bovino no estado sendo Campo Grande com 372919 cabeças e Ponta Porã com 239089 cabeças Assim a estrutura socioeconômica de Mato Grosso no final da década de 1920 contemplava as atividades agroexportadoras e extrativas como elementos centrais de sua economia com destaque para a primeira na organização do uso do território Com efeito as mudanças políticas a partir da Revolução de 1930 com a recomposição oligárquica que envolveu a elite política do Sul originária da fração ruralpecuarista e de seus representantes do setor urbano não provocou qualquer contestação à grande propriedade no estado 22 A Integração Territorial e Econômica a partir do Crescimento do Mercado Interno 19301970 As transformações da economia nacional no início da década de 1930 refletem um cenário internacional de crise financeira46 que se altera expressivamente com o fim da 46 A década de 1930 foi marcada pela grande depressão que provocou a queda dos preços agrícolas e industriais do volume de comércio internacional da contração do crédito e da oferta monetária da redução dos gastos com consumo e investimento além da explosão do desemprego e do advento de políticas protecionistas A euforia do 66 Segunda Guerra Mundial e início da Guerra Fria meados da década de 1940 Na economia nacional esse período foi marcado pela ruptura no padrão de acumulação primário exportador em que a importância das exportações como principal determinante exógeno do crescimento foi substituída pela variável endógena investimento cujo montante e composição passaram a ser decisivos para a continuação do processo de desenvolvimento TAVARES 1977 p 65 Para a autora esse fenômeno tem relação estreita com o setor industrial mas não implicou uma diminuição significativa da importância das exportações de alguns poucos bens agrícolas com destaque ao café O primeiro impulso industrial entre 1930 e 1955 conhecido como industrialização restringida ocorreu no contexto dos processos de substituição de importações e da ampliação do mercado interno O segundo da industrialização pesada ocorreu entre meados da década de 1950 e 197047 e representou o crescimento da Indústria de Transformação na composição do produto interno resultando no desenvolvimento dos setores de bens de produção com destaque aos produtos metalúrgicos máquinas e equipamentos e de bens de consumo duráveis A partir de 1967 começa também o processo de modernização conservadora da agricultura brasileira além dos aportes à indústria da construção civil com obras de infraestrutura rodoviárias e de energia e de edificações residenciais estimuladas pela política habitacional do Banco Nacional de Habitação BNH Todavia é importante ressaltar que o desenvolvimento industrial até 1970 foi um processo bastante concentrado na economia paulista a partir da qual partiam os comandos da produção Para Cano 2007 p 25 desde a década de 1930 a acumulação de capital com o comando de São Paulo estava integrando o mercado nacional condicionandoo portanto a uma complementariedade interregional ajustada às necessidades ditadas pela acumulação daquele centro dominante Avançando a análise o autor observa que crescimento dos anos de 1920 notadamente nos Estados Unidos com a modernização dos padrões de consumo o aumento da capacidade instalada das empresas e o cenário de prosperidade transformouse com o colapso da Bolsa de Valores de Nova Iorque em 1929 A crise nos Estados Unidos grande credor mundial comprometeu o fluxo de crédito ao exterior com efeito sobre economias como a da Alemanha de países da Ásia da Oceania e da América Latina dentre as quais figurou o Brasil MAZZUCCHELLI 2009 47 Tavares 1977 ao analisar o processo de industrialização e de crescimento entre as décadas de 1950 e 1970 identifica os seguintes subperíodos o primeiro ciclo de expansão industrial iniciado em 1957 terseia desacelerado por volta de 1962 e o segundo ciclo iniciado em 1967 teria tido seu auge entre 1970 e 1973 e sua desaceleração entre 1974 e 1977 67 nesta primeira etapa do processo de integração áreas vazias ou relativamente vazias e próximas a São Paulo estavam mais predispostas a receber impactos positivos de integração praticamente constituindo parte de uma frente avançada do capitalismo paulista Não apenas por serem vazias mas porque tiveram condições de assimilar o impacto capitalista emanado a partir de São Paulo Sua integração deuse preponderantemente via setor agrário CANO 2007 p 206 Nesse sentido a economia matogrossense no período de 1930 e 1970 será marcada pela complementariedade regional a partir do estímulo do centro dinâmico e bastante circunscrito à área sul do estado48 e à produção agropecuária A estrutura econômica consolidada no período anterior pela pecuária extensiva e pela grande propriedade de terra assume importância no fornecimento de matériaprima e alimentos para a expansão urbano industrial paulista Em seu projeto nacionaldesenvolvimentista Getúlio Vargas procurou integrar a região e garantir a segurança do Estado nacional através da promoção da ocupação dos espaços vazios49 tendo criado em 1938 a campanha conhecida como a Marcha para Oeste que buscava o deslocamento populacional Estava claro em seu projeto que a formação de colônias agrícolas amenizaria a pressão dos conflitos urbanos nas grandes cidades das regiões litorâneas Para Guimarães e Leme 2002 p 35 esse esforço no entanto resultou em uma ocupação desordenada e predatória realizada por um contingente de trabalhadores expulsos de seus locais de origem desprovidos de recursos e munidos apenas de rudimentar tecnologia Na verdade apenas duas experiências de colonização pelo governo federal merecem menção a Colônia Agrícola Nacional de Goiás e a Colônia Agrícola Nacional de Dourados embora outras áreas tenham sido planejadas para a colonização a partir de projetos estaduais50 e particulares BITTAR 1999 48 Essa ligação da porção sul do estado com a economia paulista acentuou as disputas políticas e os anseios do movimento separatista quando esse é incitado por matogrossenses sulistas que aderiram à Revolução Constitucionalista 1932 e explicitaram o desejo de separação com seus militantes chegando a nomear um de seus membros como governador do Estado de Maracaju por um período de aproximadamente três meses ou até a derrota dos paulistas na revolução O movimento separatista vem de uma demanda renitente da região Sul para a criação de um novo estado em razão da forte rivalidade com Cuiabá que reiteradamente elegia representantes locais para os cargos estaduais e por entenderem que sendo responsáveis pela maior parcela da renda fiscal gerada no estado estavam subordinados à ingerência da capital na redistribuição de recursos que afetava a oferta de serviços públicos na porção Sul Bittar 1999 atribui ainda a presença da Empresa Mate Laranjeiras que tinha fortes ligações com o governo da província e entende que a concessão de terras limitava o crescimento econômico regional dificultando a vinda de migrantes Contudo a divisão do estado na década de 1970 ocorreu independente do movimento SILVA 1996 49 Silva 1997 destaca que as plantações as fazendas de gado e a exploração de minérios demonstram que não se trata de espaços vazios mas de uma ocupação onde prevalecia a posse da terra 50 Foram criadas na década de 1940 as Colônias Agrícolas Estaduais da Bodoquena Miranda Botelha Amambai Paxixi Aquidauana Caarapá XV de Novembro e General Dutra Ponta Porã Itá Bela Vista entre outras em áreas localizadas ao sul do estado Todavia as dificuldades materiais no preparo das colônias e precária instalação dos trabalhadores rurais acabou inviabilizando a ocupação Por sua vez a região Norte não 68 No final da década de 1940 o governo federal explicitou também a preocupação com uma política de desenvolvimento regional destinada a suavizar os efeitos das grandes desigualdades entre as regiões acentuadas pelo desenvolvimento industrial do centrosul A Amazônia ganhou destaque na estratégia geopolítica nacional por meio da criação da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia SPVEA51 em 1953 A instituição foi criada para gerir os recursos que foram reservados à região na Constituição de 1946 e representou de um lado a primeira política nacional de desenvolvimento regional com o objetivo de incrementar a produção extrativa agropecuária mineral e industrial local52 e de outro a de atender a necessidade de geração de divisas comerciais para a manutenção de saldos comerciais no país após a Segunda Guerra Mundial53 Como lembra Ianni 1986 p 60 era missão da SPVEA incentivar o capital privado no sentido de interessar iniciativas destinadas ao desenvolvimento das riquezas regionais inclusive em empresas de capital misto ou em consorciação com os órgãos públicos De acordo com Faria et al 2015 p 344 a ação da SPVEA gerou um impacto significativo no fluxo de migrantes e no mercado de terras em Mato Grosso sendo que o crescimento deste foi também responsável pela melhoria das finanças estaduais e o aumento dos investimentos em infraestrutura associados a programas governamentais Nesse sentido os autores reforçam que as terras privatizadas a rede de integração rodoviária sendo implantada a comunicação reduzindo os custos de informação e a atração da força de trabalho arregimentada pelas oportunidades de aquisição de terras a custos muito reduzidos criaram a partir da década de 1950 as bases necessárias para a nova fase de crescimento da economia matogrossense A SPVEA foi transformada em 1966 na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia SUDAM54 tendo como fonte de recursos a isenção de impostos para atividades chegou a ser atendida pelos projetos estaduais apesar do governo Federal ter criado a Expedição Roncador Xingu que mais tarde deu origem à Fundação Brasil em 1943 Moreno 1999 p 76 Nessa última região prevaleceu a ocorrência de projetos de colonização privada a partir da década de 1970 51 A SPVEA foi criada pela Lei nº 1806 de 6 de janeiro de 1953 a fim de elaborar a política regional de recuperação da Amazônia após a destinação de recursos da União à região Amazônica através da Constituição de 1946 Esse órgão tinha como área de abrangência nove estados e territórios federais Pará Amazonas Maranhão Mato Grosso Goiás Território do Acre Território do Amapá Território do Rio BrancoRoraima Território do GuaporéRondônia 52 Ferreira e Bastos 2016 sugerem que a SPVEA foi criada a partir da demanda política da Amazônia diante da possibilidade de regressão da economia local e de dificuldades socioeconômicas para os trabalhadores migrantes da atividade extrativa do látex ao final da Segunda Guerra Mundial com a mudança na conjuntura político econômica oriunda dos Acordos de Washington assinados entre Brasil e Estados Unidos 53 Tavares 1977 demonstra a contradição interna do processo de substituição de importações através do qual para manter o crescimento do produto é necessário elevar as importações frente à crise nas exportações 54 A mudança da estratégia de atuação do Estado a partir da criação da SUDAM é compreendida no contexto amplo da chamada Operação Amazônia que visava modernizar a economia regional de acordo com relações 69 industriais agrícolas pecuárias e de serviços básicos além de isenção de impostos e taxas para importação de máquinas e equipamentos O governo federal criou também em 1967 uma instituição com características similares a fim de promover o desenvolvimento produtivo do CentroOeste A criação da Superintendência de Desenvolvimento do CentroOeste SUDECO55 vinculada ao Ministério do Interior tinha como competência principal elaborar e coordenar em entendimento com os demais órgãos federais e regionais planos diretores de desenvolvimento regional todavia sem ter a atribuição de fornecer incentivos financeiros Assim o esforço em prol do desenvolvimento na região foi reforçado a partir da década de 1950 mas sem questionamentos referentes à estrutura socioeconômica herdada talvez porque o crescimento extensivo da região vinha cumprindo seu papel no contexto da nova fase da industrialização pesada Na década seguinte os órgãos de desenvolvimento foram acionados a atuar de forma mais ativa na construção de uma estrutura produtiva regional tema que será analisado no próximo capítulo O resultado do estímulo dado ao crescimento refletiu na estrutura socioeconômica matogrossense A percepção do movimento populacional para o antigo estado está ilustrado na Tabela 4 que traz os dados do censo demográfico de 1940 1950 1960 e 1970 A taxa de crescimento populacional passou de 19 aa entre as décadas de 1940 e 50 e de 547 aa entre as décadas 1950 e 60 para 603 aa no período subsequente Ressaltase que no último período a taxa de crescimento anual no Mato Grosso esteve muito acima da taxa nacional de 287 aa Isso se deveu à maior taxa de imigração líquida para o estado que foi de 1495 na década de 1950 de 2451 na década de 1960 e de 3209 na década de 1970 IBGE 2018a tipicamente capitalistas procurando incialmente a substituição de importações de bens industriais contudo concentrandose posteriormente na expansão da agropecuária e da agroindústria tendo como principal instrumento a concessão de incentivos fiscais para investimentos na região 55 A SUDECO foi criada pela Lei n 5365 de 1º de dezembro de 1967 após a extinção da Fundação Brasil Central FBC A FBC foi um órgão especial criado pelo Governo Federal em 1943 durante a Expedição RoncadorXingu com o objetivo de desbravar e colonizar a região dos rios Araguaia Xingu e o Brasil Central e Ocidental Apesar da pouca clareza quanto a sua área de atuação sua presença se fez mais efetiva no centro norte de Mato Grosso e o sudoeste do Pará e logrou contar com a transferência de recursos da SPVEA através da assinatura de convênios para execução de projetos de transporte na Amazônia MACIEL 2011 70 Tabela 4 População Presente por Domicílio no Brasil e no Antigo Estado de Mato Grosso participação percentual no total entre 1940 e 1970 Período Brasil Mato Grosso Total Urbano Rural Total Urbano Rural 1940 41236315 12880182 312 28356133 688 432265 128727 298 303538 702 1950 51944397 18782891 362 33161506 638 522044 177830 341 344214 659 1960 70191370 31533681 449 38657689 551 889539 346922 390 545311 613 1970 93139037 52084984 559 41054053 441 1597090 684189 428 912901 572 Fonte IBGE Recenseamento Geral do Brasil 1940 Censo Demográfico 1950 1960 1970 Ao considerar o período de 1940 a 1970 a taxa média de crescimento urbano e rural no Brasil foi de 461 e 12 aa Em Mato Grosso no mesmo período registrouse uma taxa de crescimento urbano de 795 aa e de crescimento rural de 63 aa acima portanto da taxa média de crescimento anual rural brasileira comprovando que a dinâmica de crescimento estadual mantevese ligada ao crescimento da produção agropecuária A taxa de urbanização das cidades de Mato Grosso que registrava em 1940 148 sobe para 34 39 e 428 nas décadas de 1950 1960 e 1970 respectivamente No primeiro período a taxa de urbanização matogrossense estava abaixo da média nacional que era de 312 Porém nas décadas de 1950 e 1960 há uma aproximação com respeito às médias nacionais que foram de 362 e 449 Na década de 1970 o estado torna a se distanciar da taxa brasileira que atinge 559 Em relação à distribuição da população é perceptível a concentração em poucas cidades centrais e ao Sul do estado Nos anos de 1960 e 1970 o número de municípios aumentou significativamente com a emancipação de vilas e distritos ligados às maiores cidades A figura 2 apresenta a população dos municípios matogrossenses em 1970 onde se verificam as duas maiores cidades Campo Grande e Cuiabá seguidas por um conjunto de municípios Cáceres Corumbá Dourados Rondonópolis Três Lagoas Glória de Dourados e Fátima do Sul localizados ao Sul 71 Figura 2 População nos Municípios do Estado de Mato Grosso em 1970 Municípios com maior população 1 Campo Grande 2 Cuiabá 3 Cáceres 4 Corumbá 5 Dourados 6 Rondonópolis 7 Três Lagoas 8 Glória de Dourados 9 Fátima do Sul 10 Ponta Porã 11 Jaciara 12 Paranaíba 13 Aquidauana 14 Poxoréo 15 Barra do Garças Legenda População dos Municípios 84 Fonte Elaborado pela autora a partir do Censo Demográfico 1970 e Malhas Municipais 1980 Além da presença da ferrovia a construção da rodovia BR 364 em 1960 como principal via de integração SudesteCentroOesteNorte que integrouos a noroeste com Rondônia e Acre e a sudeste com o Triângulo Mineiro foi fundamental no crescimento do município de Rondonópolis Nesse sentido as atividades econômicas com as maiores taxas de crescimento no período foram prestação de serviços 72 aa administração pública 67 aa indústria da transformação 60 aa comércio 50 aa agricultura 41 aa transporte e comunicação 40 aa e atividades sociais 21 aa Assim o crescimento das ocupações guarda forte relação com o aumento no número de municípios que representou o crescimento do setor público funcionalismo e com a dinâmica urbana que intensificou as atividades de serviço e comércio É oportuno lembrar conforme exposto por Cano 2007 2015 que a transição da urbanização brasileira nesse período associouse ao crescimento real da indústria de transformação que apresentou taxas médias de 78 entre 19391949 e de 93 de 1949 72 1959 Em Mato Grosso a indústria da transformação também cresceu passando de 402 estabelecimentos em 1940 para 509 em 1950 Além disso saltou em 1960 para 1098 e em 1970 para 2470 estabelecimentos industriais taxa de crescimento de 844 aa Mas o fato é que o estado possuía em 1940 apenas 08 dos estabelecimentos da indústria de transformação do país e esse percentual que atingiu 15 em 1970 continuou com uma representatividade muito pequena da industrialização brasileira Tabela 5 Ocupação da População Economicamente Ativa PEA por Atividade Econômica e Sexo participação percentual no total do antigo Estado de Mato Grosso entre 1940 e 1970 Atividade Econômica 1940 1950 Total Homens Mulheres Total Homens Mulheres Agricultura pecuária silvicultura 84500 82341 974 2159 26 98576 97486 989 1090 11 Indústria extrativa 19185 18993 990 192 10 13179 13102 994 77 06 Indústria de transformação 9329 8328 893 1001 107 9585 9372 978 213 22 Comércio de mercadorias 6301 6014 954 287 46 6216 5748 925 468 75 Prestação de Serviços 10275 4780 465 5495 535 Transportes Comunicação e Armazenagem 5160 5070 983 90 17 6259 6064 969 195 31 Atividades sociais 8691 3530 406 5161 594 3235 1490 461 1745 539 Administração pública justiça ensino público 2559 1920 750 639 250 2226 1875 842 351 158 Outras atividades1 134102 20195 151 113907 849 174333 26290 151 148043 849 Atividade Econômica 1960 1970 Total Homens Mulheres Total Homens Mulheres Agricultura pecuária silvicultura 168871 163764 970 5107 30 297539 289914 974 7625 26 Indústria extrativa 19355 19140 989 215 11 Indústria de transformação 14164 13464 951 700 49 56714 55719 982 995 18 Comércio de mercadorias 13076 11750 899 1326 101 28353 24645 869 3708 131 Prestação de Serviços 28078 12028 428 16050 572 44162 14996 340 29166 660 Transportes Comunicação e Armazenagem 13701 13316 972 385 28 17339 16768 967 571 33 Atividades sociais 6178 2065 334 4113 666 16675 5360 321 11315 679 Administração pública justiça ensino público 10135 9456 933 679 67 18887 17110 906 1777 94 Outras atividades1 6845 5054 738 1791 262 14834 11079 747 3755 253 Fonte IBGE Censo Demográfico 1940 1950 1960 1970 Nota 1O Censo de 1940 e 1950 não apresentam o item outras atividades porém contam um conjunto maior de ocupações como atividades domésticas não remuneradas e atividades escolares e comércio de imóveis e valores mobiliários crédito seguros e capitalização que para fins de uniformização foram atribuídos a essa categoria Os setores responsáveis pelo maior número de empregos foi a agricultura a pecuária e a silvicultura com ocupações predominantemente masculinas Tal condição tornouse ainda mais forte a partir da década de 1960 com a política de desenvolvimento regional conduzida para os setores agropecuário e extrativo pelos estímulos que as economias do CentroOeste receberam da economia paulista Cano 2007 p 211 ao analisar os desequilíbrios regionais no Brasil divide o desenvolvimento nacional em duas regiões São Paulo e o restante do Brasil tendo 73 demonstrado que o aprofundamento da industrialização associado às restrições externas faz que o comércio de gêneros alimentícios e de matériasprimas cresça mais do que o de produtos industriais acabados Portanto fica claro que o processo de industrialização demandou e estimulou o crescimento do setor agropecuário provocando o aumento da interdependência e complementariedade entre São Paulo e o restante do Brasil A migração e a ocupação dos espaços vazios passaram a absorver excedentes populacionais dado o baixo nível técnico da agropecuária matogrossense Isso ajuda a entender as razões pelas quais a solução do problema de uma estrutura fundiária excludente pôde ser adiada Assim perdurou a concentração fundiária como se pode ver nos dados da Tabela 6 Tabela 6 Número e Área dos Estabelecimentos Recenseados Distribuídos por Grupos de Área do Antigo Estado de Mato Grosso entre 1940 e 1970 Grupos de área total Brasil Número de Estabelecimentos Área dos Estabelecimentos1 1940 1950 1960 1970 1940 1950 1960 1970 Menos de 10 654557 710934 1495020 2519630 2893439 3025372 5952381 9083495 10 menos 100 975438 1052557 1491415 1934392 33112160 35562747 47566290 60069704 100 menos 1000 243818 268159 341831 414746 66184999 75520717 86029455 108742676 1000 menos 10000 26539 31017 30883 35425 62024817 73093482 71420904 80059162 10000 e mais 1273 1611 1597 1449 33504832 45008788 38893112 36190429 Sem declaração 2964 364 4023 18377 Total 1904589 2064642 3364769 4924019 197720247 232211106 249862142 294145466 Grupos de área total Mato Grosso Número de Estabelecimentos Área dos Estabelecimentos1 1940 1950 1960 1970 1940 1950 1960 1970 Menos de 10 659 1380 13560 46727 2869 6731 63807 209638 10 menos 100 1903 4792 20877 36920 80692 177987 632937 1126407 100 menos 1000 4379 5540 8444 14747 1500952 2188990 3092496 5065488 1000 menos 10000 2511 3703 4579 6240 8338849 11135560 13809367 17969423 10000 e mais 393 595 640 844 10784044 15507345 13371266 21381612 Sem declaração 177 5 4 626 Total 10022 16015 48104 106104 20707406 29016613 30969873 45752568 Fonte IBGE Censo Demográfico 1940 1950 1960 e 1970 Nota 1 Inclui área improdutiva das propriedades Como se percebe no período de 1940 a 1970 houve um aumento expressivo na participação dos estabelecimentos com menos de 100 hectares de 256 para 788 do total de estabelecimentos Nessa faixa o acréscimo ocorreu de fato na transição entre 1950 e 1960 com taxa de 143 nos estabelecimentos e de 277 na área Assim mesmo o maior crescimento da área total na última década não impediu a queda da área média de 6438 para 4312 hectares Tal fato pode ser atribuído à política de colonização oficial dos governos federal e estadual56 Para Lenharo 1986 p 50 com o fim dos arrendamentos vinculados à 56 Ressaltase que um número importante de propriedade em colônias agrícolas não possuía título de propriedade ou documento de posse por dependerem das atividades de medição e demarcação por parte do órgão público A regularização ocorreu apenas a partir da década de 1980 MORENO 1994 74 empresa Mate Laranjeiras abriuse espaço para a colonização promovida pela política governamental que buscou atrair o colono do sul preferido pela sua relação com o trabalho e a produção de forma a tornála mais lucrativa A condução da política de terras implicou na criação do Departamento de Terras e Colonização DTC 194657 e da Comissão de Planejamento da Produção 1949 culminando no novo Código de Terras do Estado 1949 que embora já trouxesse um conteúdo extremamente liberal foi logo modificado em 1951 com uma infinidade de emendas sobretudo na convalidação e dilatação de prazos de vencimentos para a legalização das terras adquiridas do Estado bem como na autorização da colonização por particulares MORENO 1999 p 78 Através da atuação de empresas privadas a política de venda de terras públicas por parte do Estado passou a ser concebida por meio de concessões de terras a preços baixos para as empresas colonizadoras que revendiam de maneira especulativa inflando os preços58 Para Lenharo 1986 p 51 a política consistia em anular as fórmulas e praxes burocráticas promovendo a venda de lotes a particulares por meio do qual ganharia o Estado com o aumento da renda e os colonizadores com melhores oportunidades de negócios Isso despertou o interesse de sociedades colonizadoras imobiliárias e instituições bancárias que publicavam anúncios em jornais cariocas e paulistas ofertando terras em Mato Grosso No entanto nos anos cinquenta e sessenta muitos projetos de colonização privados foram abandonados por falta de infraestrutura de apoio ou por não serem definitivamente reconhecidos de forma que a ocupação de novas terras no Estado teve predominância nas ações de pequenos agricultores e a produção resultante tinha como destino principal o consumo alimentar doméstico e subsidiariamente a exportação PEREIRA 1995 Em relação à área total dos estabelecimentos até 100 hectares temse que esses representavam apenas 29 da área total em 1970 enquanto no país a participação era de 235 Pelos dados censitários o aumento no número de estabelecimentos de pequeno porte contribuiu para a desconcentração nas faixas com maior tamanho de propriedade Os estabelecimentos de de 1000 a 10000 ha e de 10000 hectares e mais que participavam em número de 25 e 39 do total em 1940 passaram para 59 e 08 em 1970 Em área porém a redução foi pouco expressiva saindo de 40 e 52 em 1940 para 39 e 46 em 1970 respectivamente 57 Em substituição da antiga Diretoria de Obras Públicas Terras Minas e Colonização 58 Moreno 1994 p 208 aponta que as companhias de colonização pagavam de Cr 700 a Cr 1000 e revendiam por Cr 10000 a Cr 30000 o hectare 75 Assim Mato Grosso possuía 31 do número de estabelecimentos nacionais com área de 10000 hectares e mais em 1940 participação que cresceu para 582 em 1970 No último período Mato Grosso possuía 59 da área dos estabelecimentos acima de 10000 hectares sendo que parte expressiva dessa área era destinada à atividade pecuária Como lembra Szmrecsányi 1984 o aumento do número de estabelecimentos agrícolas de menor porte não contradiz o caráter capitalista das relações de produção Isso porque de um lado a grande produção não desaparece ao contrário como se evidenciou em Mato Grosso e de outro na estrutura socioeconômica que se amplia na maioria dos casos indica a proletarização das massas rurais O baixo grau de assalariamento no campo e o crescimento da produção agropecuária fortemente ligado à tração animal à força de trabalho e à abertura de terras até a década de 1960 indica que a presença de propriedades de subsistência favorece justamente o modelo de produção capitalista Ainda conforme Szmrecsányi e Ramos 2002 em termos econômicos a produção agrícola de alimentos e matériasprimas agroindustriais aparentemente atendeu a demanda interna em franca expansão criada pelo processo de industrialização59 embora essa não houvesse penetrado tecnologicamente no setor produtivo Assim o processo de integração com a economia do Sudeste no atendimento a demanda industrial ajuda a entender porque a área de lavouras foi expandida de pouco mais de 143 mil hectares em 1950 para quase 754 mil em 1970 ao mesmo tempo em que a área de pastagens foi elevada em mais de 11 milhões de hectares Os novos estabelecimentos criados no período permitiram também um significativo crescimento das áreas de matas o que igualmente ocorreu na década de 1940 Não é evidente pelos dados censitários o motivo da redução da área de lavoura de 1940 para 1950 Todavia a queda mais acentuada aconteceu na lavoura permanente O desenvolvimento da lavoura temporária evidenciase a partir de 1950 representando 91 da área total de lavoura em 1970 A Tabela 7 traz indicadores da evolução do uso das terras dos estabelecimentos agropecuários do antigo estado de Mato Grosso entre 1940 e 1970 59 Szmrecsányi e Ramos 2002 lembram que nesse período a produção de café mantevese elevada especialmente na nova fronteira agrícola paranaense sendo essa commodity o principal produto de exportação da economia brasileira até o início da década de 1960 76 Tabela 7 Evolução de Indicadores do Uso da Terra e de Tecnificação dos Estabelecimentos Agropecuários do Antigo Estado de Mato Grosso e sua Participação Percentual no Brasil entre 1940 e 1970 Indicador 1940 1950 1960 1970 Total Part Total Part Total Part Total Part Nº Estabelecimento 10022 05 16015 08 48104 14 106104 22 Tx Cresc Nº Estab 598 2004 1206 Área Total 20707406 105 29016613 125 30969873 124 45752567 156 Área TotalSuperfície 1404 197 210 310 Área Média 20662 18118 6438 4312 Área de Lavouras 374295 20 143330 08 373737 13 753749 22 Permanente 179520 30 19823 05 62917 08 60633 08 Temporária 194775 15 123507 08 310820 15 693116 27 Área Média de Lavoura 373 89 78 71 Área LavouraÁr Total 18 05 12 16 Área Pastagem 14433146 164 20378812 189 22597641 185 31588303 205 Natural 19656276 212 20845685 204 26892613 216 Plantada 722536 48 1751956 87 4695690 158 Ár PastagemÁr Total 697 702 730 690 Área Mata e Floresta 3657014 75 6013329 107 5543251 96 8639341 149 Naturais 5968810 109 5469445 98 8624723 153 Plantadas 44519 39 73806 36 14618 09 Ár Mata FlorÁr Total 177 207 179 189 Pessoal Ocupado 75177 07 83159 09 186703 12 373039 21 Pessoal OcupadoEstab Ár TotalPessoal Ocup 2754 3489 1659 1226 Bovino 2136278 63 3442599 77 5653642 101 9428840 120 BovinoEstab 213 215 118 89 BovinoÁrea Pastagem 015 017 025 030 Número Arado 719 01 1118 02 4375 04 32513 17 N estArado 139 143 110 33 Número Trator 15 04 50 06 838 14 4386 26 Nº EstabTrator 668 320 57 24 Ár TotalTrator 1380494 580332 36957 10432 Pes OcupadoNº Trator 5012 1663 223 85 Fonte 1Szmrecsányi 1984 Censos Agrícolas de 1940 1950 e 1960 Censo Agropecuário de 1970 Não obstante o crescimento da área de lavouras no antigo Mato Grosso o fato é que em 1970 essa participava com apenas 22 da área de lavouras do Brasil e com menos de 2 da área total dos estabelecimentos locais sendo que a área de pastagens em todo o período 19401970 sempre se situou acima de dois terços da área total dos estabelecimentos tendo quase atingido três quartos em 1960 A existência de uma enorme fronteira externa aos estabelecimentos fica evidenciada pelo indicador Área totalSuperfície o qual em 1970 não chegava a um terço A fronteira interna aos estabelecimentos também não deixou de ser desprezível pois na mesma data censitária a soma das relações Área LavouraÁrea Total e Área PastagemÁrea Total era de aproximadamente de 70 Na década de 1950 houve um significativo aumento da área de pastagem como proporção da área total dos estabelecimentos o que por sua vez associouse ao grande 77 crescimento do número de estabelecimentos Entre as décadas de 1950 e 1970 o estado elevou sua participação nacional na área de pastagem de 164 para 205 com incremento de área de 119 sobretudo de pastagem natural A região CentroOeste por sua vez possuía nesse período 36 da área de pastagem do país sendo mais de 80 dela de pastagem natural Tal constatação levou à afirmação de Rezende 2002 p 1 que o CentroOeste já não era por volta de 1970 uma região típica de fronteira com efeito essa região já detinha em 1970 a maior área de pastagem natural do Brasil Os indicadores áreas de lavouras como proporção das áreas totais e área de lavoura estadual em relação a participação nacional foram significativamente elevados depois de 1950 o que sinaliza que muitos dos novos estabelecimentos passaram a ter em suas terras lavouras em muitos casos aproveitando áreas de pastagem já abertas Mas o fato é que mesmo em 1970 o primeiro deles ainda se situava bem abaixo do Brasil que por sinal foi elevado após 1950 demonstrando que o aprofundamento do processo de industrialização e urbanização demandou o aumento de lavouras fornecedoras de alimentos in natura ou processados como já se mostrou acima Em consonância a área média dos estabelecimentos caiu significativamente na década de 1950 devido à política de colonização privada Mas a área média de lavoura caiu entre 1950 e 1970 o que indica que predominou a constituição de lavouras nos estabelecimentos de menores portes mesmo porque a relação área de lavoura por área total cresceu no mesmo período ao contrário do que ocorreu na década de 1940 A área de matas e florestas também aumentou nos anos de 1950 e 1970 demonstrando a incorporação de novas áreas como propriedade particular dos estabelecimentos rurais bem como o potencial de crescimento das áreas produtivas A pecuária extensiva local fica explicitada no indicador número de bovinos por área de pastagem que teve uma elevação de 1960 para 1970 mas ainda se situando abaixo do número do Brasil onde salvo algumas áreas predominava a mesma pecuária A queda do indicador número de bovinos por estabelecimento depois de 1950 deve ser atribuída como mencionado ao aumento do número de estabelecimentos de menor porte bem como a sua expansão em diferentes ecossistemas O reduzido nível de tecnificação dos estabelecimentos do estado fica indicado nos baixos números de estabelecimentos que possuíam arado o que melhorou e se aproximou ao Brasil apenas em 1970 que possuía uma média 26 estabelecimentos por arado e nas grandes áreas totais por trator que continuou distante dos números da média brasileira até 1970 quando o país registra média de 1773 hectares de área por trator 78 Finalmente convém destacar a significativa queda na média de pessoal ocupado por estabelecimento no período de 1940 a 1950 e que continuou em ritmo menor no período subsequente fazendo com que tal indicador tenha se tornado menor que o do Brasil 36 pessoas por estabelecimento em 1970 Portanto o crescente número de estabelecimentos no estado entre 1940 e 1970 foi seguido de menor nível de ocupação de pessoas por estabelecimento desocupação relativa Mesmo baixo o nível de tecnificação dos estabelecimentos do estado fez com que o indicador de pessoal ocupado por número de trator apresentasse em 1960 e em 1970 uma média menor que a do Brasil 106 pessoas por trator O período analisado registra um aumento da lavoura na atividade agropecuária estadual a despeito da importante participação da pecuária na produção e na área dos estabelecimentos rurais Áreas de culturas no Estado de Mato Grosso nas médias trienais de 193123 dados do Anuário Estatístico do IBGE arroz 6443 hectares canadeaçúcar 883 hectares feijão 2640 hectares mandioca 753 hectares milho 8117 hectares Como se percebe culturas para fornecimento de alimentos para o mercado interno arroz feijão mandioca e milho A cana podia tanto ser cana forrageira como matériaprima para obtenção de açúcar para consumo local A Tabela 8 apresenta a evolução da área colhida do antigo estado de Mato Grosso entre 1940 e 1970 a partir de dados disponibilizados pelos Censo Agrícolas Tabela 8 Evolução das Áreas de Colheita Totais e Médias das Principais Lavouras do antigo Estado de Mato Grosso entre 1940 e 1970 Em csárea em cultivo simples Lavouras 1940 1950 N Estabs N Estabs Ár total Ár méd Em cs Algodão 214 591 667 113 665 Amendoim 472 678 466 069 461 Arroz Não apar 10532 34678 329 31864 Café 436 Não aparece Cana 1143 2103 4240 202 4190 Feijão 7358 10044 12332 123 8439 Laranja 3904 Não aparece Mandioca 5772 750 754 101 722 Milho Não apar 12374 30454 246 25843 Soja 5 Aparece apenas 14 toneladas Trigo Não apar 313 164 052 164 79 Tabela 8 Evolução das Áreas de Colheita Totais e Médias das principais lavouras do antigo Estado de Mato Grosso entre 1940 e 1970 Em csárea em cultivo simples Continuação Lavouras 1960 1970 N Estbs Ár total Ár méd Em cs N Ests Ár total Ár méd Em cs Algodão Aparece apenas uma quantidade em t 12675 51843 409 44900 Amendoim Não aparece 14290 41878 293 36889 Arroz 30651 117593 384 95469 71225 331316 469 228979 Café 4389 22459 512 x 4171 6937 166 x Cana Aparece apenas uma quantidade em t 4220 3900 092 3626 Feijão 20706 37098 179 16891 42070 83031 197 31469 Laranja Aparece apenas uma quantid em centos 8066 1302 016 x Mandioca Aparece apenas uma quantidade em t 19438 16954 087 13228 Milho 29132 97233 334 62106 63528 212702 335 107167 Soja Não aparece 3742 15196 406 12073 Trigo Não aparece 710 2554 360 2098 Fonte IBGE Censos agrícolas de 1940 1950 1960 e Agropecuário de 1970 Obs Os dados de área total não estão disponíveis no Censo Agrícola de 1940 Como eles mostram as lavouras mais significativas do estado até 1960 continuaram sendo o arroz o feijão e o milho o que foi consolidado em 1970 porque elas apresentaram as maiores áreas totais nesse ano Entre 1930 ou 1940 e 1970 o que perdurou até 1985 como será evidenciado por outros dados no capítulo seguinte predominaram as lavouras voltadas ao mercado interno cujas áreas apresentaram franca expansão as três acima referidas mas também mandioca e trigo por conta das relações entre os estados do CentroOeste com São Paulo e seu processo de industrialização e urbanização O mesmo processo de vinculação pode ser considerado no caso da cadeia da pecuária bovina já que os animais criados e engordados tanto no antigo Mato Grosso como em Goiás eram de maneira geral direcionados ao processamento em empresas paulistas Dois casos merecem consideração especial o caso do algodão será mencionado a seguir Talvez seja ignorado ou esquecido por muitos que a lavoura de amendoim foi responsável até a década de 1970 pelo fornecimento da matériaprima para a fabricação de óleo comestível voltado ao mercado interno concentrado no Sudeste São Paulo e Rio de Janeiro A partir da década de 1980 seu uso assim como o do caroço de algodão também fornecedor de óleo de cozinha passou a ser substituído pelo grão de soja Tais observações não têm o objetivo de voltar aos antigos debates alguns deles retomados por autores ou estudiosos contemporâneos quanto à importância dos pequenos produtores ou da agricultura familiar camponesa na produção de bens destinados à alimentação do povo brasileiro seja no tocante às quantidades produzidas seja quanto às rendas ou valores gerados mas sim explicitar no caso de um estado em particular a relação entre a estrutura fundiária ou agrária e a produção de bens agrícolas nas suas terras assim 80 como a relação disso com o destino final dos diferentes bens Nesse sentido o que se pretende evidenciar são as relações entre diferentes evoluções de lavouras com diferentes estruturas de produção e diferentes destinos finais no caso do atual estado de Mato Grosso destaque da autora Ainda salientase que a produção agropecuária esteve no período estudado organizada de forma bastante regionalizada Na atividade agrícola entre as culturas permanentes destacamse a banana com produção mais expressiva no centronorte do estado no município de Cáceres e o café na microrregião de Campo Grande Nas lavouras temporárias a microrregião de Campo Grande60 era responsável por 47 da produção de arroz 52 de feijão 55 de milho e 54 de mandioca aipim Contribui para tanto o fato de esta microrregião contar com dois dos municípios mais populosos do estado Campo Grande e Dourados e possuir um mercado interno mais dinâmico para a aquisição de gêneros alimentícios A canadeaçúcar é o principal produto da Baixada Norte61 com destaque para os municípios de Cáceres e Santo Antônio do Leverger Na pecuária extensiva Mato Grosso possuía o terceiro maior rebanho bovino em 1970 9428840 cabeças e embora concentrada na área sul a pecuária estava presente em todo o estado A microrregião de maior efetivo é a do Pantanal 3676425 cabeças com destaque especial para a cidade de Corumbá que possuía o maior rebanho estadual 2559317 cabeças o segundo maior rebanho está no Campos de Vacaria e Mata de Dourados 1337589 as microrregiões de Campo Grande e da Baixada Cuiabana possuíam o terceiro 793272 e o quarto rebanho 695364 sendo que as quatro regiões somavam 88 do rebanho estadual Assim o centro dinâmico da economia matogrossense e sua relação de complementariedade com a economia paulista estavam fortemente concentrados na área Sul de Mato Grosso contudo essa relação se estabeleceu em todo o território Com efeito no projeto de expansão do capitalismo para a fronteira era necessário intensificar a ocupação da porção Norte do estado A divisão territorial em 1979 atendeu a essa expectativa e a partir dela a área Norte foi totalmente incorporada à Amazônia Legal o bioma de floresta amazônica representa 53 do território estadual e beneficiada pela política de investimento da SUDAM além dos órgãos e programas implementados para o CentroOeste 60 A microrregião de Campo Grande é formada pelos municípios de Amambai Bataguassu Campo Grande Carapó Corguinho Dourados Itaporã Jaraguari Maracaju Nova Andradina Ponta Porã Rio Brilhante Rochedo Sidrolândia Terenos 61 A microrregião da Baixada Norte é formada pelos municípios de Barão de Melgaço Cáceres Nossa Senhora do Livramento Poconé Santo Antônio do Leverger Várzea Grande 81 Com a decisão de divisão do estado tomada de forma totalmente autoritária durante o mandato do Presidente Ernesto Geisel 19741979 a separação foi oficializada em 11 de outubro de 1977 através da Lei Complementar nº 311977 Em seu discurso o General Geisel afirmou que a medida refletia uma necessidade decorrente em primeiro lugar de uma imposição geográfica decorrente também do desenvolvimento do país e sobretudo da ocupação da utilização de novas áreas que até agora jazem apenas em estado potencial mas decorrente também de uma necessidade política tendo em vista um melhor equilíbrio da Federação do dia de amanhã GEISEL 1977 apud BITTAR 1999 p 107 É a partir dessa nova área territorial criada no final da década de 1970 mas que não rompe com as bases estruturais em que foi constituída historicamente que será conduzida a análise no próximo capítulo CAPÍTULO 3 A CONSOLIDAÇÃO DAS ESTRUTURAS HERDADAS E A EVOLUÇÃO DA ECONOMIA MATOGROSSENSE NO LIMIAR DA PREDOMINÂNCIA AGROEXPORTADORA 197075 e 19992002 O período estudado entre 197075 e 19992002 tem como ponto de partida o tratamento da ação estatal que imprimiu um ritmo mais intenso no processo de ocupação e crescimento econômico das regiões CentroOeste e Norte do país com investimentos inacabados ou insuficientes em infraestrutura de transporte energia e armazenagem O destaque fica por conta das políticas que permitiram a expansão capitalista com base em projetos agropecuários e agroindustriais minerais e minerometalúrgicos62 O aspecto central desse processo destacou o fato de que tais políticas embutiram subsídios principalmente creditícios que consolidaram uma dada estrutura e viabilizaram uma evolução que se projetou para o futuro A análise dos dados e informações privilegiarão o espaço configurado pelo atual estado de Mato Grosso Destacase no âmbito territorial a existência no estado de três biomas Pantanal Cerrado e Amazônico que guardam relações com a ocupação e o desenvolvimento de atividades produtivas e o esforço de formação da infraestrutura de logística de transporte no contexto das características da estrutura econômica e de aprofundamento da integração à economia nacional 31 Aspectos Relevantes das Políticas Públicas de Expansão da Fronteira a partir da Década de 1970 Os processos de ocupação da região CentroOeste e Norte comandados pelo governo federal avançaram significativamente no início da década de 1970 O crescimento econômico foi estimulado pelos investimentos públicos em infraestrutura de transporte energia e armazenagem ainda que precários por um conjunto de políticas públicas de alcance nacional que compreendiam incentivos creditícios e fiscais estímulo à produção 62 A conjuntura econômica internacional que já manifestava sinais de crise no primeiro choque do petróleo 1973 levou a uma mudança forçada dos novos investimentos federais para corrigir problemas estruturais da economia brasileira e manter o crescimento em meio à instabilidade macroeconômica O processo de desenvolvimento assume a marcha forçada pelo Estado que elabora através de seus Planos de Desenvolvimento um conjunto de políticas para dinamizar a economia nacional voltada para a expansão e diversificação produtiva CASTRO e SOUZA 1985 83 pecuária63 controle dos preços dos combustíveis64 desenvolvimento científico e tecnológico e um conjunto de ações específicas coordenadas através de programas setoriais eou regionais Mato Grosso beneficiouse amplamente dessas políticas pois sua extensão e localização geográfica permitiram auferir ganhos tanto das políticas estruturadas para a Amazônia quanto para o CentroOeste tornandose um caso especial na federação Na Amazônia o núcleo das políticas públicas de estímulo à expansão das atividades econômicas foram os incentivos fiscais Tais incentivos previstos desde a criação da SUDAM estiveram fortalecidos com a criação do Fundo de Investimento da Amazônia FINAM65 em 1974 Os primeiros planos criados para darem operacionalidade aos incentivos fiscais foram o Programa de Integração Nacional PIN de 1970 e o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e Nordeste PROTERRA de 1971 Ambos foram incorporados ao I Plano Nacional de Desenvolvimento PND 1972 74 com o objetivo de integrar as regiões compreendidas nas áreas de atuação da SUDENE e da SUDAM à economia nacional Para a região Amazônica o PIN perseguia internamente três objetivos básicos a a execução de obras das rodovias Transamazônica grande eixo transversal no sentido Leste Oeste para interligação da Amazônia com o Nordeste66 e da BR 163 CuiabáSantarém eixo longitudinal no sentido NorteSul b a implementação em faixa de terra de 10 km às margens das novas rodovias de programa de colonização e reforma agrária e c a transferência de recursos financeiros dos incentivos fiscais oriundos do abatimento do 63 O principal instrumento da política de estímulo à pecuária foi o Programa Nacional de Pastagens de 1975 e o Programa Nacional da Pecuária de 1977 GUIMARÃES e LEME 2002 64 O Conselho Nacional do Petróleo CNP em 1957 passou a uniformizar os preços dos combustíveis em todo o país além de implantar uma política para o desenvolvimento do setor através do Fundo Especial de Reajuste de Preços dos Combustíveis criado em 1980 e do Fundo de Mobilização Energética que financiava entre outros o PRO ÁLCOOL AGUIRRE 1995 65 O FINAM Fundo de Investimentos da Amazônia foi criado em 1974 mediante o DecretoLei n 1376 em substituição ao antigo Fundo para Investimentos Privados no Desenvolvimento da Amazônia FIDAM Decreto Lei n 7561969 A partir de 1974 houve uma mudança na forma de concessão dos financiamentos que passaram a ser feitos mediante a subscrição de títulos de capital da empresa beneficiária cujo valor nominal correspondia a cada uma das liberações do financiamento ou pelo recebimento de debêntures conversíveis ou não em ações Tal modificação teve como consequência um impedimento para a participação de pequenas e micro empresas como beneficiárias dos incentivos pois as mesmas precisariam estar organizadas sob a forma de sociedade anônima situação incomum para tais Novas modificações no sistema de aplicação dos incentivos foram introduzidas somente em 1991 O FINAM atua até o presente na concessão de incentivos para investimentos da Amazônia 66 Velho 1979 e Ianni 1979 analisam a abertura da Rodovia Transamazônica no contexto da política desenvolvimentista e observam que a ligação Nordeste Norte buscou de um lado ser uma alternativa para o fluxo migratório nordestino por ocasião da forte seca de 1970 e de outro constituirse como meio de ocupação da Amazônia buscando gerar a criação de uma identidade nacional para a região Parecia lógico juntar uma região em que havia pouca terra disponível e um excedente populacional e outra em que havia abundância de terras e uma população rarefeita VELHO 1979 p 198 Porém a ideia da integração nacional a partir da terra rapidamente mostrou seu caráter políticoideológico quando o Estado firmou políticas centradas na grande empresa e o INCRA mostrouse impossibilitado de conduzir a ocupação das áreas públicas 84 imposto de renda para aplicação no programa OLIVEIRA 1988 RÊGO 2002 O PROTERRA por sua vez tinha como objetivo criar condições de acesso à terra para trabalhadores rurais e pequenos proprietários minifundiários melhorar as condições de emprego dos trabalhadores rurais e promover a agroindústria Seu projeto previa o apoio ao pequeno produtor e a implantação de projetos agrícolas empresariais Todavia sua ação esteve concentrada na segunda alternativa Conforme referenciam Ianni 1979 e Oliveira 1988 o PIN e em seguida o PROTERRA tinham como objetivo permitir o acesso às riquezas naturais da região e reorientar o fluxo migratório do Nordeste para o Norte como meio de reduzir as tensões sociais provocadas pela pressão em prol da reforma agrária o que se associava à atração de mão de obra para as novas fronteiras agrícolas IANNI 1979 OLIVEIRA 1988 Tais iniciativas foram feitas sob a propaganda nacionalista em que tornouse famosa a expressão integrar para não entregar através da qual o governo buscou mobilizar o sentimento nacionalista neutralizando a esquerda nacionalista ao mesmo tempo em que permanecia basicamente cosmopolita no seu caráter já que inclusive essa colonização da Amazônia implicaria numa maciça participação estrangeira VELHO 2009 p 201 Na vigência do II PND 19751979 o principal programa criado para a região Amazônica foi o Programa de Polos de Desenvolvimento Agropecuário e da Mineração POLOAMAZÔNIA que definia sua atuação em um conjunto de quinze áreas prioritárias67 sendo cada uma delas especializadas em determinadas atividades basicamente agropecuárias e minerais Para tanto o programa previu a realização de investimentos em infraestrutura com a implantação dos grandes eixos rodoviários a modernização do sistema de comunicação o levantamento de recursos naturais o melhoramento da navegação fluvial o suprimento de energia elétrica e o impulso à pesquisa agrícola RÊGO 2002 Conforme Becker 2001 o governo necessitava acelerar o processo de ocupação e considerava a ocupação dirigida lenta e onerosa de forma que passou a estimular a vinda de imigrantes dotados de maior poder econômico do CentroSul do país resultando na expansão das empresas agropecuárias e de mineração A esse respeito Oliveira 1990 p 53 aponta que o POLOAMAZÔNIA tinha finalidade de viabilizar esta realidade da inserção e internacionalização da economia brasileira em geral e da Amazônia em particular O autor destaca a presença do capital internacional 67 I XinguAraguia II Carajás III AraguaiaTocantins IV Trombetas V Altamira VI PréAmazônia Maranhense VII Rondônia VIII Acre IX Juruá Solimões X Roraima XI Tapajós XII Amapá XIII Juruena XIV Aripuanã e XV Marajó 85 nos polos minerais68 e agropecuários como estratégia dos governos militares no sentido de permitirem o acesso à terra pelos grandes grupos econômicos OLIVEIRA 1990 A estratégia do governo federal baseouse na concessão de incentivos fiscais como contrapartida acertada ao empresariado nacional e estrangeiro que aderisse à ocupação da região69 Ianni 1986 em estudo sobre os incentivos concedidos pela SUDAM entre 1964 e 1978 aponta os projetos agropecuários como os maiores beneficiários do programa sendo parte expressiva desse total destinado à aquisição de terras com uso especulativo por parte da grande empresa70 Gasques e Yokomizo 1986 apresentam uma avaliação detalhada dos incentivos fiscais concedidos na Amazônia entre 1974 e 1985 através do FINAM Os autores identificaram um total de 947 projetos sendo 621 agropecuários e agroindustriais e 326 nos demais setores Desse total apenas 166 foram implantados 94 agropecuários e agroindustriais e 72 industriais e serviços básicos A distribuição dos projetos entre os estados da região Amazônica consta da Tabela 9 Tabela 9 Distribuição dos Projetos Existentes e Implantados do FINAM na Amazônia Legal entre 1974 e 1985 UFSetor N Projetos Existentes Projetos Implantados N de Projetos Área Média ha Atividade Agropecuário Amazonas 22 2 70375 Pec corte Goiás1 52 10 141023 Corte cria recria Mato Grosso2 207 51 3143388 Corte cria recria Pará 212 29 1633434 Corte cria recria Demais Estados 88 Agroindustriais Goiás1 3 1 Cultivo e ind do arroz Pará 21 1 Ind palmito e geleias Demais Estados 16 Total 621 94 Fonte Gasques e Yokomizo 1986 p 281282 Nota 1 O território referente ao estado de Goiás corresponde ao atual estado de Tocantins 2 Área correspondente ao atual estado de Mato Grosso 68 Citase como exemplo da ALCAN empresa canadense responsável pela exploração de alumínio na região do Vale do Trombeta e a empresa Cia Meridional de Mineração subsidiária da United State Steel Co que atuou na região da Serra do Carajás 69 Tal política se insere no projeto maior da Operação Amazônia empreendido pelo governo federal a partir de 1966 para modernizar a região estabelecendo relações típicas capitalistas Oliveira 1988 p 39 referindose à Operação Amazônia lembra que o empresariado aderiu à operação e desta adesão nasceram os processos de expropriação das terras indígenas das terras dos posseiros das florestas dos recursos minerais enfim da Amazônia como um todo 70 Segundo Ianni 1986 p 94 para justificar a grande propriedade empresários e fazendeiros insistem na ideia de que o Brasil potência precisa de um intenso e amplo desenvolvimento do capitalismo no campo 86 Da tabela apresentada destacase que a o estado de Mato Grosso teve o maior número de projetos implementados 51 no total com área média de 3143388 hectares muito acima do que se verificou nos demais estados b a atividade principal dos tais projetos era corte cria e recria ou seja pecuária extensiva e c apenas em Goiás e no Pará foram implementados projetos agroindustriais Os autores recorrendo à amostra de 16 projetos implantados em Mato Grosso verificaram uma taxa média de implantação de 465 do total o que foi atribuído a duas razões i a não observância das recomendações técnicas o que levou à superlotação de pastagens e reduziu a capacidade de suporte dada a degradação provocada e ii que muitos projetos foram considerados implantados como alternativa para evitar o cancelamento por má aplicação de recursos ou abandono GASQUES e YOKOMIZO 1986 p 286 Ainda utilizando dos dados amostrais os autores encontraram 11 projetos para os quais se obteve dados de recursos previstos e recebidos que receberam certificado de implantação sem fiscalização prévia sendo que a situação desses em 1985 era a um total de 352822641 ORTNs em incentivos fiscais previstos e b um total de 4020701 ORTNs de recursos liberados de modo que alguns dos projetos receberam mais do que o previsto um deles chegou a receber 4067 do previsto mesmo tendo uma taxa de implantação de apenas 437 Uma estimativa faz os recursos recebidos atingir o montante aproximado de 30 milhões de dólares norteamericanos em valores de junho de 198571 Em relação aos projetos cancelados pela SUDAM os autores levantaram informações sobre 50 projetos agropecuários dos quais 32 são direcionados à Mato Grosso destes 25 projetos foram considerados cancelados por abandono e outros 7 pela combinação de abandono má aplicação eou troca de controle acionário O prejuízo causado por esses projetos foi de 149654215 ORTNs o que representou 846 do valor total dos projetos que foram cancelados 176808399 ORTNs Ainda registraram o cancelamento de um projeto agroindustrial com prejuízo de 17557927 ORTNs correspondente a 30 do valor total Os resultados e conclusões do estudo deixam evidente que os incentivos permitiram negócios especulativos e apropriação fraudulenta de terras e que pouco contribuíram para o incremento do produto regional e para a atração e fixação de pessoas nas áreas envolvidas Assim o fraco desempenho dos projetos em geral caracteriza a política de incentivos fiscais 71 A estimativa não leva em conta o fato de que os projetos aprovados entre 1966 e 1980 tiveram parcelas liberadas em momentos distintos Para fins de cálculo utilizouse o valor da ORTN de junho de 1985 Cr 42031 56 e o dólar comercial de 01061985 Cr 549000 87 mais como um instrumento de doação de recursos do que de desenvolvimento GASQUES e YOKOMIZO 1986 p 327 Para Costa 2000 p 53 a política de incentivos fiscais constituíase como ainda se constitui de mecanismos de retorno às empresas privadas que se comprometiam em aplicar nas áreas e setores considerados prioritários pelo Governo de recursos que deveriam ser socializados na forma de impostos Voltando à região CentroOeste72 outros dois programas foram previstos no âmbito do II PND e com impacto no território matogrossense foi o Programa de Desenvolvimento dos Cerrados POLOCENTRO73 de 1975 e o PRODECER Programa NipoBrasileiro de Desenvolvimento Agrícola da Região dos Cerrados iniciado a partir da apresentação do relatório Japan International Cooperation Agency JICA em 1979 O POLOCENTRO objetivava o desenvolvimento e a modernização das atividades agropecuárias através da ocupação racional das áreas de cerrado e seu aproveitamento em escala empresarial Sua atuação abrangia pesquisa assistência técnica reflorestamento crédito rural financiamento de patrulhas motomecanizadas e a ampliação da infraestrutura de apoio transportes energia e armazenamento O seu principal instrumento foi a concessão de crédito subsidiado que induziu nas áreas de fronteiras a expansão das frentes comerciais SILVA 1985 FERREIRA 1985 MULLER 1990 74 Silva 1985 mostra que entre 1975 e 1982 foram aprovados 3373 projetos de concessão de crédito pelo POLOCENTRO75 De acordo com a autora os projetos com área menor que 100 ha representaram 22 do total e correspondiam a 03 do recurso liberado em áreas entre 100 e 500 ha somavam 305 dos projetos e 138 dos recursos entre 500 e 2000 ha 362 dos projetos e 337 dos recursos os com mais de 2000 ha completaram 72 Outros programas específicos com ações no CentroOeste são o Programa de Desenvolvimento do Centro Oeste PRODOESTE 1971 o Programa Especial de Desenvolvimento do Pantanal PRODEPAN 1974 o Programa de Desenvolvimento da Região da Grande Dourados PRODEGRAN 1975 realizados no âmbito de atuação da SUDECO Além disso o Programa Integrado de Desenvolvimento do Noroeste do Brasil POLONOROESTE 1981 buscou a integração socioeconômica dos estados de Mato Grosso e Rondônia ao longo da rodovia CuiabáPorto Velho Oliveira 1997 lembra que parte expressiva desses programas foram desenvolvidos com recursos obtidos pelo governo federal junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento BID ou ao Banco Mundial 73 Decreto Federal n 75320 de 29011975 74 Szmrecsányi e Ramos 2002 analisaram o papel da política de crédito rural na modernização da agricultura brasileira e destacaram que ela agravou a concentração fundiária no processo de crescimento da agricultura brasileira A partir de 1974 a elevação da inflação permitiu juros reais negativos e os financiamentos passaram a ser direcionados a partir de 1969 para grandes proprietários 75 Ferreira 1985 aponta que os recursos destinados ao POLOCENTRO entre 1975 e junho de 1984 atingiram Cr 15 trilhões a preços de 1984 correspondente a 940 milhões de dólares norteamericanos agregados em valores reversíveis destinado ao crédito rural que corresponderam a aproximadamente 70 do total e não reversíveis aplicados em armazenamento assistência técnica e extensão rural pesquisa agropecuária transporte energia exploração de calcário e florestamento e reflorestamento no montante correspondente a 30 do total 88 218 do total receberam 428 dos recursos Assim a concentração dos empréstimos entre grandes propriedades resultou no próprio modelo de desenvolvimento preconizado para a área com ênfase na dinamização do segmento empresarial da agropecuária considerado como aquele capaz de responder aos incentivos concedidos SILVA 1985 p 54 Mato Grosso foi o estado com a menor participação na incorporação de novas áreas imputadas ao programa com 213 do total mas foi o único em que as áreas de lavoura 527 tiveram uma participação maior que a de pastagem 422 na área total Apesar disso Silva 1985 sugere que não há elementos para associar o crescimento da área produtiva à atuação do programa dado que a incorporação de áreas nas regiões delimitadas do POLOCENTRO não diferenciou do ritmo de crescimento da área cultivada nas demais regiões do estado Entre os investimentos do programa destacase o papel da pesquisa agropecuária na produção no cerrado através da atuação da EMBRAPA em conjunto com unidades de pesquisas regionais que geraram tecnologias agrícolas adequadas às características edafoclimáticas específicas do bioma especialmente quanto à correção dos solos ácidos e pobres em nutrientes com uso de calagem adubação e fertilização de forma intensa Apesar dos resultados da pesquisa demandarem prazos mais dilatados destacouse o papel da pesquisa no caso da soja cultura que recebeu apoio diferenciado estimulado pelas condições favoráveis de preço no mercado internacional Essa foi a única cultura com taxas anuais de crescimento elevado da área cultivada em todas as regiões do programa contrariando um dos objetivos do programa que buscava justamente a diversificação produtiva no Cerrado FERREIRA 1985 O POLOCENTRO foi desativado no início da década de 1980 quando se intensificou a ação do PRODECER A implantação do último deuse com o objetivo de elevar a produção de alimentos nas áreas do Cerrado sendo implementado em três etapas sendo que em Mato Grosso o programa foi realizado a partir de 1987 Através de investimentos externos o PRODECER teve desempenhou relação direta com a territorialização do capital no cerrado estadual e nacional Assim os programas governamentais para a Amazônia e o CentroOeste tiveram como objetivo a expansão da fronteira produtiva com ênfase nas relações capitalistas de produção Segundo Ianni 1979 a ocupação da fronteira Amazônica deuse de diferentes formas em distintos períodos uma ocupação espontânea entre as década de 1950 e 1960 estimulada pela construção da rodovia BelémBrasília na qual trabalhadores rurais e seus familiares forçados pelas condições desfavoráveis do mercado de trabalho em suas regiões de origem 89 que o autor também chamou de reforma agrária do posseiro uma colonização oficial na qual os migrantes foram atraídos pelos programas governamentais de distribuição de terras o que teve auge entre as décadas de 1970 e 1973 quando o Estado buscou bloquear orientar integrar disciplinar ou subordinar a reforma espontânea à colonização dirigida IANNI 1979 p 64 e uma ocupação privada que ocorreu a partir de 1974 com o objetivo explícito de conduzir a resolução da questão da terra de acordo com os princípios de mercado e do crescimento extensivo com base nas relações entre o capital privado nacional e estrangeiro e a ação estatal76 No caso do CentroOeste Muller 1990 p 50 denominou as seguintes frentes de expansão a partir de 1970 a frente de agricultura comercial impulsionada pelo crescimento dos mercados das regiões mais populosas b frente de subsistência ou camponesa possibilitada pela disponibilidade de terras que puderam ser ocupadas por migrantes das mesmas regiões c frentes especulativas geradas pelos programas governamentais que facilitaram a apropriação de terras com base nos generosos incentivos já apontados e d frente de pecuária extensiva e rudimentar O autor usa a noção de Sawyer 1984 p 7 que define as frentes como um conjunto de atividades combinações concretas de forças produtivas e relações de produção que acontecem a partir da fronteira enquanto um espaço abstrato e geral que exprime as potencialidades de uma região Portanto a fronteira abre a possibilidade para a instalação de diferentes frentes de expansão e sua ocupação tem a migração como consequência implicando a ampliação dos mercados de consumo de trabalho e da terra o acesso ao sistema de transporte e a disponibilidade de terras a serem ocupadas Assim o que predominou na ocupação do CentroOeste em geral e no Mato Grosso em particular foi a combinação da colonização privada de Ianni 1979 com as frentes a c e d destacados por Muller 1990 Esse processo no estado será tratado com maior destaque na próxima seção 76 O autor argumenta que o segundo e o terceiro movimentos concretizaram a contrareforma agrária na expansão da fronteira sendo que a partir de meados da década de 1970 a combinação da colonização oficial e particular visava imprimir ritmo mais dinâmico às atividades de ocupação e exploração econômica das terras públicas IANNI 1979 p 90 Desse modo apesar da colonização espontânea não ter cessado em nenhum dos períodos marcados foi a colonização privada a responsável pelo deslocamento do maior contingente populacional para a região 90 311 A atuação do governo local na consolidação da estrutura socioeconômica A divisão políticoadministrativa de Mato Grosso em 1977 aprofundou o projeto de ocupação da porção Norte do antigo estado Tal processo atendeu aos anseios desenvolvimentistas do governo militar tornou a ocupação da fronteira mais efetiva e alterou o equilíbrio das forças políticas reforçando a presença do Estado naquela porção incluindoa na estratégia nacionalista de integração A análise apresentada na seção anterior deixou claro que no estado de Mato Grosso os projetos agropecuários foram os maiores beneficiários dos recursos governamentais Enquanto as ações do governo federal ocorreram ao mesmo tempo em que o governo estadual encontrava grandes dificuldades para realizar a sua política de terras O Departamento de Terras DTC teve suas atividades encerradas em 1966 diante da venda indiscriminada de terras devolutas e das inúmeras denúncias de fraudes e corrupção na concessão de títulos de propriedade O fechamento do órgão foi seguido da federalização das terras devolutas pelo Decreto 1164 de 1971 o qual justificava o ato por esse ser indispensável à segurança e ao desenvolvimento nacionais terras devolutas situadas na faixa de cem quilômetros de largura em cada lado do eixo de rodovias na Amazônia Legal e complementava os objetivos do PIN e do PROTERRA para a ocupação da Amazônia Tal política atingiu 64 das terras devolutas sob a jurisdição do estado até 1987 quando o decreto foi revogado MORENO 1999 As ações fundiárias das áreas estaduais ficaram sob o comando da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso CODEMAT77 criada em 1970 para desenvolver programas de colonização públicos e privados regularização de áreas ocupadas e implantação de novos núcleos coloniais em terras devolutas Segundo Moreno 1999 p 81 82 o objetivo era reorientar o processo de ocupação das novas terras que se dava de forma intensa e desordenada e eliminar focos de conflitos que se multiplicavam em todo o Estado Ainda criouse em 1975 o Instituto de Terras de Mato Grosso INTERMAT78 com o objetivo de planejar e executar as políticas fundiárias no estado O órgão procedeu à revisão e à atualização da legislação fundiária criando um novo Código de Terras79 em 1977 além de mecanismo técnicoslegais para retomada do controle do processo de acesso às terras sob 77 Decreto Estadual nº 11381970 78 Lei Estadual nº 368175 de 28 de novembro de 1975 79 Lei Estadual n 3922 de 20 de setembro de 1977 91 jurisdição do Estado MORENO 1999 p 85 Isso porém não implicou na moralização das atividades do órgão como mostra a autora Assim ao final da década de 1970 além do INTERMAT participavam da política de colonização o INCRA com o predomínio da política federal de regularização fundiária e a CODEMAT além de empresas colonizadoras privadas com projetos direcionados para o norte do estado Oliveira 1990 destaca que Mato Grosso tornouse o estado com maior experiência em projetos privados de colonização na Amazônia Para o mesmo autor Mato Grosso apresentava posição privilegiada no processo de ocupação da Amazônia pois foi contemplado com recursos de praticamente todos os programas governamentais Por isto constituiuse em área preferencial para a implantação de projetos de colonização privada do país OLIVEIRA 1997 p 169 Segundo Moreno 1999 entre 1970 e 1980 foram implantados no estado 87 projetos privados de colonização Tais projetos correspondiam a áreas de venda direta aos licitantes e a legalização de ocupações com direito de preferência sendo que muitos desses projetos contribuíram ou mesmo deram origem à criação de novos municípios em Mato Grosso Em tais projetos predominavam migrantes vindos do Sul do país que dispunham de uma reserva de capital para aquisição de terras e posteriormente habilitavamse a receber crédito rural nos locais onde houvesse agências do Banco do Brasil Quanto à colonização oficial o INCRA não havia implantado no estado nenhum projeto até 197880 quando este apenas acompanhava os projetos privados A partir daí o órgão implementou Projetos de Assentamento Conjunto PACs através dos quais atuou com cooperativas em projetos de colonização A motivação para o desenvolvimento desses projetos veio das significativas revoltas de camponeses que eclodiram no Sul do Brasil enquanto a opção pela realização conjunta ocorreu em função dos altos custos dos projetos públicos pela avaliação positiva dos projetos privados mas acima de tudo por não ser o estado o agente direto de atuação junto aos movimentos sociais e responsável pelo resultado do processo de colonização CASTRO et al 2002 BARROZO 2008 Entre 1978 e 1981 o INCRA criou seis PACs sendo eles Terranova 1978COOPERCANA Peixoto de Azevedo 1980COTREL Ranchão 1980COMAJUL Braço Sul 1981CIRA Carlinda 1981COTIA e Lucas do Rio Verde 1981COOPERLUCAS Tais projetos somaram uma área de 1037981 hectares distribuídos para 5113 famílias CASTRO et al 2002 80 O INCRA implantou vários Projetos Integrados de Colonização PICs ao longo da rodovia Transamazônica a partir de 1970 Tais projetos tiveram avaliação negativa por parte do órgão por seus custos elevados e processos burocráticos CASTRO et al 2002 92 De acordo com Castro et al 2002 p 48 o governo jogou para os sindicatos e cooperativas a responsabilidade democrática e participativa da solução da questão da terra O governo se comprometia a doar as terras financiar a transferência e instalação dos colonos e criar a infraestrutura mínima para o assentamento das famílias No entanto com as dificuldades enfrentadas na abertura das terras no cultivo e na infraestrutura precária já na década de 1980 muitas famílias retornavam ao Rio Grande do Sul BARROZO 2014 Além dos PACs foram realizados pelo INCRA alguns Projetos de Assentamento PA Projetos de Assentamento Rápido PAR e outros projetos denominados como glebas Por sua vez o governo de Mato Grosso através do CODEMAT também criou projetos de assentamento nos municípios de Juína e Aripuanã área atual com recursos do POLOAMAZÔNIA Segundo Moreno 1999 dos projetos idealizados pelo órgão estadual apenas Juína logrou sucesso mesmo envolvendo conflitos pela sua implementação em área indígena Se na década de 1970 predominou a criação de grandes projetos com base na ação estatal com crédito subsidiado e incentivos fiscais na década de 1980 as crises fiscais dos governos federal e estadual permitiram que os projetos de colonização privados fossem implementados e ampliados Isso acabou possibilitando a formação de núcleos urbanos dentre os quais destacamse os casos dos municípios de Sinop Sorriso Lucas do Rio Verde Nova Mutum Primavera do Leste Sapezal Campo Verde e Campo Novo do Parecis81 Sinop surgiu do desmembramento de uma área de cerca de 645 mil hectares denominada Gleba Celeste que também deu origem aos municípios de Vera Cláudia e Santa Carmem de propriedade da Sociedade Imobiliária Noroeste do Paraná SINOP que projetou um núcleo urbano formado por grandes glebas de terras o que atraiu agricultores familiares do Paraná A sua localização na transição do bioma Cerrado para o Amazônico deu origem ao município que se expandiu primeiramente como um polo madeireiro e posteriormente como um polo de atividades urbanas comércio e prestação de serviços tornandose um centro regional no norte do estado de Mato Grosso mas abrangendo o sul do Pará MACEDO e RAMOS 2015 No Cerrado os municípios que se tornaram grandes produtores agropecuários foram originados a partir da atuação de empresas privadas a saber Sorriso 1986 colonizado pela empresa Colonizadora Sorriso atual Colonizadora Feliz e Sapezal 1994 pela 81 Entre os estudos que discutem o processo de ocupação das principais cidades do agronegócio matogrossense sugerese Dias Bortoncello 2003 Teixeira 2006 Elias Pequeno 2007 Volochko 2015 Oliveira 2017 Fioravanti 2017 93 Colonizadora Joaçaba Neste a grande presença indígena fez com que o projeto de colonização encontrasse dificuldades e foi apenas em 1986 com a presença do Grupo Maggi produção de sementes de soja que se conseguiu a estruturação de um núcleo urbano Outros municípios como Nova Mutum 1981 Primavera do Leste 1984 e Campo Novo do Parecis 1988 surgiram da presença de grupos econômicos do CentroSul e que chegaram para implantar projetos de agricultura e de pecuária extensiva Em Primavera do Leste o grupo Primavera do Oeste SA realizou estudos de viabilidade do solo em parceria com a Escola Superior de Agricultura da Universidade de São Paulo FIORAVANTI 2017 Já Campo Novo do Parecis resultou da colonização em terras devolutas de grandes propriedades rurais em uma ação legitimada oficialmente pelo Estado ao reconhecer os títulos definitivos de propriedade em 1983 OLIVEIRA 2017 De modo geral tanto as colonizadoras como os grupos econômicos realizavam campanhas publicitárias para atrair migrantes do Sul e do Sudeste do país visando à produção agropecuária e às criações de atividades urbanas O atrativo principal sempre foi o do acesso a terras abundantes com preços baixos Observase que essas iniciativas quase nunca encontram o que pode ser chamado de terras vazias Vários relatos dão conta da presença de indígenas de ribeirinhos e de pequenos agricultores que mais cedo ou mais tarde acabaram sendo excluídos pela grilagem pela violência pelas negociatas associadas à ideia do desenvolvimento ou de progresso decorrente de supostos pioneirismos82 Os municípios anteriormente mencionados geralmente compartilham as seguintes características a estão localizados às margens de rodovias que nos planos governamentais seriam logo asfaltadas b pertencem ao bioma Cerrado ou a áreas de transição c foram usados como espaços de atração de famílias de agricultores profissionais em especial do sul do país Estudo de Barros 2009 mostra que o preço da terra de lavoura e de pastagem em Mato Grosso entre 1977 e 1984 era de cerca de um terço ou metade do preço da terra no Brasil e de um quarto do preço da terra no Paraná ver Gráfico 1A No entanto Rezende 2002 lembra que como parte expressiva da terra que se adquiria no CentroOeste é de mata ainda em estado bruto a relação de troca é muito maior sendo que com a venda de 1 hectare de terra de lavoura do Rio Grande do Sul podese obter 65 hectares de terra de campo 82 Ver Oliveira 1997 94 em Mato Grosso para São Paulo e Paraná a relação de troca é simplesmente superior a 10 por 183 O mais importante contundo para os propósitos dessa seção é a evidencia destacada no Gráfico 1B os preços das terras de lavouras em Mato Grosso após o início da década de 1990 apresentaram índices de elevação bem maiores do que os dos outros dois casos e assim tornaram tais terras inacessíveis para a grande maioria dos trabalhadores urbanos e rurais do país Gráfico 1 Preços a e Índice de Preços b da Terra para Lavouras Brasil Paraná e Mato Grosso 19772007 R de agosto de 1994 Fonte BARROS 2009 p 7 A análise empreendida neste item e no anterior mostra que era possível ocupar com estrutura agrária diferente ou democrática a área do Cerrado buscando fixar agricultores capacitados por ações estatais em imóveis formados oficialmente com um dado tamanho máximo próximos às rodovias as quais deveriam permitir o escoamento da produção Em outras palavras era possível evitar a formação de grandes latifúndios maiormente com pecuária extensiva tanto no Cerrado como na área da Amazônia Os recursos para isso uma colonização democrática dirigida poderiam ter sido os mesmos concedidos para a formação dos latifúndios Tais recursos foram em grande medida doados ou desperdiçados como anteriormente destacado Salientase que no Cerrado os baixos preços das terras deviamse ao fato de que elas eram consideradas como terras não apropriadas para a agricultura enquanto na Amazônia predominavam terras devolutas como também observado 83 Ressaltase que no Mato Grosso nesse período não há uma diferença expressiva de preço da terra de lavoura e pecuária conforme se verifica no Anexo I que apenas se distanciam a partir dos anos 2000 Essa aproximação é mais acentuada entre meados da década de 1980 e o início da década de 1990 período de alta inflação em que o movimento especulativo sobre as áreas de pastagem pode ter se tornado mais intenso 95 32 As Mudanças Econômicas O crescimento da produção e do comércio externo As políticas públicas a divisão geopolítica e a intensificação da ocupação do estado de Mato Grosso a partir da década de 1970 inseriramse no contexto mais amplo de busca da desconcentração produtiva no qual diferentes macro e microrregiões receberam estímulos em prol de suas industrializações 84 Cano 2008 apresentou tal processo na seguinte periodização o primeiro da desconcentração virtuosa 19701980 em que há o crescimento econômico nacional e a diversificação produtiva industrial do país inclusive com as regiões crescendo a taxas superiores à economia paulista o segundo que chamou de desconcentração espúria 1980 1990 de elevada inflação e baixo crescimento em que todas as regiões apresentaram crescimento débil e o pequeno decréscimo da participação de São Paulo em que a desconcentração por efeito estatístico não decorreu de expressivos aumentos territoriais de produção e o terceiro caracterizado pela adoção das políticas macroeconômicas de corte neoliberal 19902000 em que a desconcentração foi afetada positivamente pelo crescimento das exportações agropecuárias e minerais e a grande expansão da produção de petróleo que continuou predominantemente espúria Nesse sentido as regiões CentroOeste e Norte tornaramse ganhadoras quando consideradas as taxas de crescimento regionais No CentroOeste os ganhos da desconcentração ocorreram sobretudo no âmbito da expansão agropecuária A análise dos dados das contas regionais a partir de 1985 permitem observar que o Produto Interno Bruto PIB dos estados da região cresceu para todos os estados Contudo o estado de Mato Grosso apresentou uma taxa de crescimento bastante superior em relação aos dois outros estados selecionados 84 Isso ocorreu mesmo dentro do território paulista 96 Gráfico 2 PIB a Preços Constantes mil R 2010 e Taxa de Crescimento para os Estados da Região CentroOeste exceto Distrito Federal 19852003 1985 100 Fonte IPEADATA 2018 O que está na base do comportamento da taxa de crescimento de Mato Grosso é o fato de que a economia local aprofundou sua característica como território produtor de significativos excedentes agrícolas O Gráfico 3 por sua vez apresenta os dados de Índice de Volume do Valor Adicionado Bruto VAB por setores o que corrobora tal observação Gráfico 3 Índice Encadeado de Volume do Valor Adicionado Bruto por Setores de Atividade no Estado de Mato Grosso 19852003 1985 100 Fonte Contas RegionaisIBGE 2018a O índice de volume permite mensurar o incremento de quantidade nos bens e serviços finais produzidos e não leva em consideração a mudança nos preços dos produtos gerados 97 captando o crescimento da economia matogrossense Por esse conjunto de dados verificase que a média da taxa de crescimento do índice estadual foi de 77 aa no período já a taxa da atividade agropecuária cresceu à média de 145 aa muito acima do crescimento médio da indústria de 75 aa e dos serviços de 54 aa É importante observar que o crescimento do setor agrícola estadual acontece em meio ao paradigma da expansão tecnológica processada a partir da indústria como um elemento já consolidado O capital inserido na produção consumidor de insumos e máquinas e na comercialização fornecimento de matériaprima industrial estabelece a relação entre os dois setores Contudo a grande maioria da transformação industrial dos bens agropecuários cultivados em solos de Mato Grosso é realizada fora das fronteiras geográficas PEREIRA 1995 p 134 Não obstante a ação do governo local que implementou após 19989 políticas de incentivo à industrialização a distribuição setorial do valor VAB indica uma maior participação no início do século XXI da agropecuária em tal valor conforme pode ser visto no Gráfico 4 Gráfico 4 Estrutura do Valor Adicionado Bruto por Setores de Atividade no Estado de Mato Grosso 1985 a 2003 Fonte Contas RegionaisIBGE 2018a As exportações também cresceram em ritmo acelerado entre 1991 e 2003 foi registrado um aumento de 878 Em 1991 Mato Grosso era o décimo quinto exportador nacional alcançando a décima posição em 2003 ano que marca o início do boom das commodities tema que será tratado no próximo capítulo superando Goiás e se tornando o maior exportador do CentroOeste Como se sabe o saldo comercial positivo tornouse 98 importante gerador de divisas para a economia brasileira Em 2003 87 do valor exportado representava superávit comercial para o estado conforme indicado no Gráfico 5 Gráfico 5 Balança Comercial de Mato Grosso valores nominais Mil US FOB 1991 a 2003 Fonte Ministério do Desenvolvimento Indústria Comércio Exterior e Serviços Balança Comercial dos estados 2018 Em 2003 o complexo soja grão farelo e óleo representava 79 das exportações estaduais sendo que somente o grão somava 483 O algodão somava mais 60 a carne bovina 44 e a madeira 40 Em conjunto esses produtos representavam aproximadamente 93 das exportações MDIC 2018 Assim o desempenho das exportações esteve atrelado ao crescimento das vendas de produtos básicos Os produtos industrializados aumentaram a sua participação até 1995 Porém a instituição da Lei Complementar n 871996 conhecida como Lei Kandir previa como mecanismo principal a desoneração do ICMS nas exportações para bens primários e semielaborados destinados à exportação o que tornou os preços desses produtos mais competitivos no mercado internacional e estimulou sua exportação O impacto sobre a balança comercial de Mato Grosso foi imediato entre 1996 e 1997 as exportações cresceram com maior desempenho dos produtos básicos como pode ser observado no Gráfico 6 99 Gráfico 6 Participação por Fator Agregado nas Exportações Totais de Mato Grosso 1991 a 2003 Fonte Ministério do Desenvolvimento Indústria Comércio Exterior e Serviços Balança Comercial dos estados 2018 Os argumentos em defesa da desoneração tributária Lei Kandir apontam a exportação de tributos como um fator de aumento de competitividade do produto nacional no comércio internacional Todavia o argumento que parece mais consistente é a necessidade de reverter a crescente deterioração comercial brasileira após 1994 sem alterar a política de âncora cambial que sustentava a política macroeconômica de estabilização MACHADO 2002 Feito esses comentários de âmbito mais geral cabe especificar os aspectos que caracterizaram os setores de atividade da economia matogrossense no período estudado 33 A Dinâmica Populacional e as Implicações UrbanoRegionais Embora o aprofundamento da ocupação do território matogrossense não tenha provocado transformações estruturais o fato é que causaram um novo ritmo no crescimento populacional local Muito desse crescimento decorrente de migrações levou ao aumento da população urbana e rural do novo estado entre 1970 e 1991 sendo que a primeira cresceu à taxa maior que a rural o que pode ser visto nas primeiras linhas da Tabela 10 enquanto a taxa da população rural no restante do país já era decrescente A partir do início da década de 1990 a população rural de Mato Grosso apresentou igual decréscimo Para Cunha 2006 isso se deveu à diminuição dos atrativos da fronteira agrícola tendo ocorrido na verdade um aumento da emigração O que se constata portanto 100 não é somente o fechamento da fronteira em curto espaço de tempo mas algo mais significativo qual seja a concentração da população na área urbana de municípios com elevada presença da produção agrícola Tabela 10 População Residente participação percentual no total e Taxa de Crescimento Anual por Domicílio no Brasil e no Mato Grosso entre 1980 e 2000 Período Brasil Total Urbano Rural Número Cresc Anual Número Cresc Anual Número Cresc Anual 19701 94508583 52904744 560 41603839 440 1980 121150573 25 82013375 677 45 39137198 323 06 1991 146917459 18 110875826 755 28 36041633 245 075 2000 169590693 16 137755550 812 24 31835143 188 14 Período Mato Grosso Total Urbano Rural Número Cresc Anual Número Cresc Anual Número Cresc Anual 19701 612887 239524 391 373363 609 1980 1169812 67 673069 575 109 496743 425 29 1991 2022524 51 1481073 732 74 541451 268 08 2000 2502260 24 1985590 794 33 516670 206 05 Fonte Censo Demográfico IBGE 1970 1980 1991 e 2000 Nota 1 Nessa tabela os dados da população para a década de 1970 considera o estado de Mato Grosso já desmembrado Cunha 2002 destaca que a migração no período entre 19701980 era mais homogênea em termos de distribuição espacial uma vez que todas as regiões representavam oportunidades locacionais para os migrantes Todavia a partir da década de 1990 há uma tendência da população para concentrarse em algumas áreas tais como na de Sinop ao norte na microrregião do Alto Teles Pires e ao sul na microrregião de Rondonópolis além da capital do estado Cuiabá Esse processo pode ser atribuído fundamentalmente às migrações 101 Figura 3 Distribuição Espacial da População nos Municípios de Mato Grosso Fonte IBGE Censo Demográfico e Malhas Municipais 1980 1991 e 2000 Percebese uma mudança na distribuição da população com uma maior concentração demográfica nos municípios localizados ao longo das rodovias federais entre 1980 e 2000 Em 1980 o estado possuía 55 municípios mas apenas a capital Cuiabá registrava uma população superior a 100 mil habitantes Os municípios de Várzea Grande Cáceres e Rondonópolis que já figuravam entre os municípios mais populosos antes da divisão territorial possuíam entre 50 e 100 mil habitantes Em conjunto os quatro municípios mencionados representavam aproximadamente 38 da população estadual Ainda somente 16 municípios tinham menos de 10000 habitantes85 No ano de 1991 o número de município aumentou para 95 Os crescimentos de Várzea Grande e Rondonópolis fizeram com que atingissem mais de 100 mil habitantes Ao 85 O Anexo II traz o mapa estadual com o nome dos municípios conforme malha censitária de 2010 102 Norte o município de Alta Floresta apresentou crescimento populacional por ser polo da mineração nas áreas próximas e juntamente com Cáceres ao Sul foram os únicos a terem população entre 50 e 100 mil Os cinco municípios com mais de 50 milhab concentravam 41 da população total No entanto a mudança mais expressiva no período que compreende os anos de 198091 foi o aumento do número de munícipios com população de menos de 10 mil habitantes que passou de 16 para 42 Dois fatores contribuíram para tal crescimento no número de municípios a o crescimento local que demanda por novas áreas de produção e circulação de mercadorias e serviços e b a Constituição de 1988 que flexibilizou as normas para a criação de novos municípios e elevou o percentual de recursos destinado à transferência do Fundo de Participação dos Municípios FPM A concentração da população tornouse mais expressiva em 2000 ano no qual o total de municípios subiu para 126 enquanto a população nos municípios com mais de 50 milhab 7 aumentou para 44 e o número de municípios com menos de 10 mil atingiu 65 ou seja metade dos municípios do estado registrou menos de 10000 habitantes A estrutura da ocupação da mão de obra auxilia a compreensão da urbanização da economia matogrossense A Tabela 11 apresenta a população economicamente ativa distribuída por situação de domicílio e por sexo Tabela 11 Ocupação da PEA por Situação de Domicílio participação percentual no total e Sexo no Estado de Mato Grosso entre 1980 e 2000 1980 1991 Total Urbano Rural Total Urbano Rural Homens 317636 167033 526 150603 474 582494 403584 693 178810 307 Mulheres 67190 56120 835 11070 165 188939 171394 907 17545 93 Total 384826 233153 606 161673 420 771433 575078 745 196355 255 2000 Total Urbano Rural Homens 686092 524067 764 162025 236 Mulheres 330634 293350 887 37284 113 Total 1016725 817417 804 199309 196 Fonte IBGE Censo Demográfico 1980 1991 e 2000 No período compreendido entre 1980 e 1991 o incremento da PEA se deu à taxa de 60 aa com destaque para o aumento do trabalho urbano 78 a a e das mulheres 90 aa No ano de 1980 as mulheres participavam com 175 do trabalho no estado enquanto no país já representavam 274 Para o ano de 1991 a participação feminina no estado atingiu 245 ainda abaixo da média nacional de 319 Sabese que o trabalho da mulher está mais associado à urbanização e às atividades a ela relacionadas 103 No período seguinte 19912000 o incremento da PEA foi de 28 aa novamente liderado pelo crescimento da participação das mulheres e das atividades urbanas Chama a atenção nesse período a baixíssima taxa de crescimento da PEA rural de 01 aa e a redução em valores absolutos do número da população masculina no campo Tudo indica que a modernização da produção do setor primário foi poupadora de mão de obra conforme apresenta a Tabela 1286 Tabela 12 Ocupação da PEA por Atividade Econômica e Sexo participação percentual no total do Estado de Mato Grosso entre 1980 e 2000 Atividade Econômica 1980 1991 Total Homem Mulher Total Homem Mulher Agropecuária de Extração Vegetal e Pesca 162318 158490 976 3828 24 209525 201758 963 7767 37 Indústria de Transformação 23259 21964 944 1289 55 67633 59211 875 8422 125 Indústria da Construção 28340 28026 989 314 11 48852 47166 965 1686 35 Outras Atividades Industriais 11901 11353 954 548 46 58675 54511 929 4164 71 Comércio de Mercadorias 32516 26260 808 6256 192 98501 69402 705 29099 295 Transporte e Comunicações 11953 11183 936 770 64 26219 23941 913 2278 87 Serviços Auxiliares da Atividade Econômica 18319 13391 731 4928 269 Prestação de Serviços 49827 23755 477 26072 523 125827 57980 461 67847 539 Atividades Sociais 24718 7094 287 17624 713 62796 17597 280 45199 720 Administração Pública 18890 14311 758 4579 242 39661 27297 688 12364 312 Outras Atividades 11013 8210 745 2803 255 15439 10248 664 5191 336 Total 374735 310646 829 64083 171 771447 582502 755 188945 245 Atividade Econômica 2000 Total Homem Mulher Agropecuária de Extração Vegetal e Pesca 222306 198976 895 23330 105 Indústria de Transformação 88138 73683 836 14455 164 Indústria da Construção 65526 63490 969 2036 31 Outras Atividades Industriais 15065 13473 894 1592 106 Comércio de Mercadorias 151236 95190 629 56046 371 Transporte e Comunicações 40406 36943 914 3463 86 Serviços Auxiliares da Atividade Econômica 29374 20190 687 9184 313 Prestação de Serviços 186298 71054 381 115244 619 Atividades Sociais 90508 26728 295 63780 705 Administração Pública 49273 30640 622 18634 378 Outras Atividades 78595 55725 709 22870 291 Total 1016725 686092 675 330634 325 Fonte IBGE Censo Demográfico 1980 1991 e 2000 86 Como se sabe o setor primário é mais amplo do que o setor agropecuário mas dados que serão apresentados a seguir evidenciarão a queda de pessoal ocupado nas atividades agropecuárias 104 A análise da ocupação da mão de obra por setor de atividade corrobora o crescimento urbano e do setor de serviços Entre 1980 e 1991 o setor de menor crescimento foi o setor primário de 22 aa enquanto a indústria de transformação o comércio e a prestação de serviços cresceram respectivamente a taxas de 93 97 e 80 aa Entre 1991 e 2000 o ritmo de crescimento reduziu ainda mais no setor primário para 06 aa na indústria de transformação caiu para 27 aa enquanto que no comércio e na prestação de serviço atingiu 44 e 40 aa de maneira que em conjunto as atividades terciárias tornamse as que mais empregam na economia estadual O que os dados demonstram é que além da significativa queda da participação do setor primário de 433 em 1980 para 22 em 2000 a indústria de transformação depois de 1991 não gerou suficientes ocupações para a PEA o que evidencia o problema do excedente estrutural de mão de obra para o qual a CEPAL e Celso Furtado alertavam Assim fica claro que a possibilidade de encontrar ocupações depende do setor terciário um setor que tem amplo leque de atividades geralmente urbanas muitas delas precárias no sentido da remuneração da sazonalidade da legalidade e do baixo grau de escolaridade Tal setor detinha 36 das ocupações em 1980 passou para 54 em 2000 O processo de urbanização e as atividades a ele relacionadas são geralmente marcadas por processos resultantes das estruturas rurais e de suas mudanças tais como as que ocorreram na concentração da posse da terra nas extensões de suas ocupações ou no mercado de trabalho nas diversas possibilidades de produção As relações entre tais processos são determinantes para a construção ao não do desenvolvimento como discutido no referencial furtadiano 331 O esforço para a produção industrial e as empresas multinacionais Mato Grosso assim como os demais estados do CentroOeste elevaram as suas participações na indústria nacional no período da desconcentração produtiva Esse aumento pode ser verificado tanto em relação ao pessoal ocupado quanto ao Valor da Transformação Industria VTI conforme indicam os dados da Tabela 13 Esses dados foram elaborados a partir do Censo Industrial 1975 e 1985 e da Pesquisa Industrial Anual PIA para 1996 e 200387 87 É importante destacar que as duas pesquisas apresentam diferenças metodológicas quanto ao registro de unidades empresariais Enquanto os censos consideram todas as empresas as PIAs registram somente as 105 No período de 19752003 o CentroOeste elevou a sua participação na indústria nacional de 18 para 45 em termos de pessoal ocupado e de 11 para 34 no valor da transformação A indústria de transformação foi a responsável pelo maior incremento com aumento de 14 para 41 no emprego e de 08 para 31 no VTI A indústria que mais expandiu foi a de produção de alimentos e bebidas que em 1985 representava 31 do emprego e 38 do VTI da indústria de transformação passando a responder em 2003 por 41 e 58 respectivamente Entre os estados do CentroOeste Goiás é o mais industrializado e concentrou durante todo o período pouco mais da metade do emprego e do valor da transformação industrial Contribuiu para isso o fato de desde a década de 1970 ter ocorrido a ampliação de infraestrutura de transporte e de energia além de terem sido implementadas políticas de incentivos fiscais como a isenção do ICM para novas empresas Todavia Mato Grosso foi o que mais expandiu a sua participação regional de 17 em 1985 logo após a divisão territorial para 26 em 2003 no número de emprego e de 14 para 25 no VTI Na indústria de transformação local também ocorreu o maior crescimento Já Mato Grosso do Sul perdeu participação relativa na região Tabela 13 Participação da Região CentroOeste e de seus Estados no Pessoal Ocupado e no VTI do Brasil Segundo Divisão da Indústria Unidade da Federação Indústria Geral Pessoal Ocupado VTI 1975 1985 1996 2003 1975 1985 1996 2003 Brasil 100 100 100 100 100 100 100 100 CentroOeste 18 22 31 45 11 13 22 34 Mato Grosso do Sul 04 04 05 07 02 02 04 06 Mato Grosso 02 04 07 12 01 02 05 09 Goiás 09 11 16 22 06 07 11 16 Distrito Federal 03 03 03 04 02 02 02 03 Unidade da Federação Indústria Extrativa Pessoal Ocupado VTI 1975 1985 1996 2003 1975 1985 1996 2003 Brasil 100 100 100 100 100 100 100 100 CentroOeste 35 57 43 54 29 10 43 45 Mato Grosso do Sul 03 05 07 09 03 01 10 09 Mato Grosso 02 09 06 13 01 01 02 04 Goiás 30 41 29 31 25 07 31 31 Distrito Federal x 01 01 x 00 x 01 x empresas com cinco ou mais empregados No entanto acreditase que tal diferença não compromete a avaliação uma vez que a participação das empresas com até cinco empregados é reduzida principalmente no resultado do VTI 106 Tabela 13 Participação da região CentroOeste e de seus estados no pessoal ocupado e no VTI geral do Brasil segundo divisão Continuação Unidade da Federação Indústria de Transformação Pessoal Ocupado VTI 1975 1985 1996 2003 1975 1985 1996 2003 Brasil 100 100 100 100 100 100 100 100 CentroOeste 14 21 30 41 08 14 21 31 Mato Grosso do Sul 04 04 05 07 02 02 03 06 Mato Grosso 02 04 07 12 01 02 05 09 Goiás 08 10 15 22 05 07 11 15 Distrito Federal x 03 03 x x 02 02 x Fonte IBGE Censo Industrial 1975 e 1985 Produção Industrial Anual 1996 e 2003 Recordase que a crise fiscal da década de 1980 levou ao desmantelamento das políticas nacionais de desenvolvimento regional e obrigou a adoção de políticas estaduais gênese da chamada guerra fiscal cuja medida principal foi a isenção de ICMS por prazos dilatados e sob condições generosas além de incluir doações de áreas para a instalação industrial e entre outros benefícios locais CANO 2008 A abertura econômica a partir do início dos anos 1990 provocou a desestruturação de setores da indústria de transformação atingindo os setores voltados à produção de bens de capital Carneiro 2002 p 302 observa que houve a partir de então uma especialização regressiva na economia brasileira com a ampliação do peso dos setores intensivos em recursos naturais e trabalho e redução da importância com exceções dos intensivos em tecnologia Esse foi o caminho tomado pela indústria de transformação do estado com destaque para a expansão da produção de bens de consumo e de matériasprimas intensivas em recursos naturais O aumento da participação da mencionada indústria quase sempre esteve associado à ocupação da fronteira agrícola e às medidas provenientes da guerra fiscal Nesse sentido dados da Tabela 14 ilustram alguns dos comentários 107 Tabela 14 Participação do Pessoal Ocupado e do VTI na Estrutura da Indústria do Estado de Mato Grosso entre 1975 e 2003 Divisão de atividades Pessoal ocupado em 3112 VTI 1975 1985 1996 2003 1975 1985 1996 2003 Total 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 Indústrias extrativas 20 48 17 20 35 61 11 16 Extração de minerais metálicos 05 01 01 03 Extração de minerais nãometálicos 13 18 11 13 Indústrias de transformação 980 952 983 980 965 939 989 984 Fabr produtos alimentícios e bebidas 274 260 274 371 311 383 513 620 Fabricação de produtos têxteis 00 00 04 12 00 00 04 05 Conf artigos do vestuário e acessórios 06 13 17 16 01 04 02 02 Preparação de couros e fab artefatos de couro art de viagem e calçados 14 07 08 17 09 01 05 19 Fabricação de produtos de madeira 228 309 364 324 197 253 192 129 Edição impressão e reprodução de gravações 48 08 22 22 67 15 15 06 Fab coque refino de petróleo elaboração de combustíveis nucleares e produção de álcool 142 68 143 75 Fab produtos químicos 38 69 06 10 73 80 15 32 Fab artigos de borracha e material plástico 18 09 17 18 37 03 08 17 Fabr prod de minerais nãometálicos 272 12 54 47 190 115 46 53 Metalurgia básica 16 33 13 07 24 13 23 04 Fabricação de produtos de metal exceto máquinas e equipamentos 10 24 11 12 Fab máquinas e equipamentos 04 06 01 03 Fonte Censo Industrial 1975 e 1985 Produção Industrial Anual 1996 e 2003 Nas atividades industriais de transformação a divisão de alimentos e bebidas foi a que apresentou os maiores ganhos relativos com sua participação tendo aumentado de 274 para 37 no emprego e de 31 para 62 no VTI entre 1975 e 2003 A grande concentração no valor da transformação devese às tradings companies88 no estado que organizam a produção e controlam o processamento e comercialização das matériasprimas notadamente no mercado de grãos Tal situação foi facilitada ou criada pela inclusão da agricultura e da produção de alimentos nos acordos comerciais no âmbito da Rodada Uruguai do GATT ao mesmo tempo em que os países do Sul foram estimulados a aumentar as suas exportações dada a crise das dívidas externas FRIEDMANN 2004 Assim produziuse um ambiente propício para o ingresso das companhias alimentares genéticas e químicas nas áreas de expansão da fronteira agrícola Para Bernstein 2011 p 66 88 De acordo com Friedmann 2004 a agricultura mundial a partir da década de 1980 sofre com a crise do regime alimentar mercantilindustrial em que o protecionismo estatal que sustentava as relações mercantis perdeu espaço para a indústria através da atuação das grandes corporações Essas tornamse mais complexas e se reorganizam para comercializar globalmente Uma onda de fusões corporativa favoreceu a concentração de mercado de alimentos em empresas gigantes 108 O caso da soja é um exemplo do crescimento acelerado do poder da influência e do controle global sobre o fornecimento processamento e vendas de alimentos por parte do agronegócio transnacional de agroinsumos e agroalimentos que agora força os limites mercantis do segundo regime alimentar internacional dos quais havia se beneficiado anteriormente No Brasil e em Mato Grosso a atuação das companhias impôs uma mudança na dinâmica do setor agroindustrial pósanos 1990 Mazzali 2000 p 12 defende que a agroindústria processadora é o meio pelo qual o setor produtor de alimentos modernizase pelo potencial que as estratégias por ela geradas têm para imprimir sentido e direção ao comportamento dos diversos agentes econômicos direta ou indiretamente envolvidos com o setor transformandose assim na base de novas articulações das relações de produção Ainda para o autor a sua reorganização através das redes implicou no entrelaçamento das cadeias sojaóleoscarnes e resultou no desenvolvimento de atividades associadas à produção à comercialização à pesquisa e ao desenvolvimento MAZZALI 2000 As companhias multinacionais intensificaram a instalação de empresas no território matogrossense em meados da década de 1990 para atuar no processamento de grãos na produção de farelo e óleo de soja Nessas atividades a atuação de companhias como Monsanto biotecnológica e a Basf agroquímica no desenvolvimento tecnológico permitiram elevar a produção ao mesmo tempo em que empresas como Bunge Archer Daniel Midlands ADM Cargill e LouisDreyfus entraram no mercado financiando a produção e transformando a matériaprima A integração com o setor de carnes é facilitada pela proximidade da matériaprima Assim o ritmo de crescimento do VTI de produtos alimentícios e bebidas excede e muito o crescimento do emprego Outra atividade de destaque foi a maior presença da indústria produtora de açúcar e etanol Em 198182 Mato Grosso tinha em seu território uma usina e nenhuma destilaria autônoma em 198586 o estado acresceu 5 destilarias autônomas à usina em 199697 tinha 5 usinas e 5 destilarias autônomas RAMOS 2016 Assim o aumento do número de usinas e destilarias contribuiu tanto para o surgimento da participação dos combustíveis como para elevar a importância da indústria de alimentos e bebidas Da mesma forma a atividade de fabricação de produtos de madeira elevou a sua participação no emprego e reduziu no VTI nesse período Tal atividade passou a ser explorada comercialmente no estado assim como em toda a região Amazônica a partir de meados da década de 1970 dada a abertura das rodovias o baixo custo de aquisição ou extração realizadas sem restrições ambientais e fundiárias em decorrência da crescente 109 demanda interna As empresas madeireiras aglomeraramse nos centros urbanos que surgiam ao longo das rodovias beneficiandose do acesso a serviços de infraestrutura e mercado de trabalho geralmente informal O estado contava com 23 polos madeireiros em 1998 localizados nas regiões do Centro do Norte e do Nordeste O município de Sinop o maior polo do estado e segundo entre os maiores polos madeireiros da Amazônia atrás de Paragominas PA contava com aproximadamente 100 empresas do setor entre serrarias laminadoras e fábricas de compensados LENTINI VERÍSSIMO e SOBRAL 2003 Por outro lado os bens de produção têm espaço reduzido na indústria matogrossense com destaque para Fabricação de produtos de metal exceto máquinas e equipamentos e para Fabricação de máquinas e equipamentos que nos dados de 2003 representavam juntos 3 do emprego e 15 do VTI 332 O crescimento da produção agrícola Como visto a partir da década de 1970 o melhoramento de aspectos técnicos da produção e medidas governamentais permitiram a incorporação do Cerrado à produção agrícola nacional Essa produção soja algodão milho arroz e canadeaçúcar possibilitou uma expansão econômica estadual significativa A contraface disso foi que tal expansão reafirmou a intocabilidade da estrutura fundiária FIORI 1994 p 127 A Tabela 15 apresenta as estruturas fundiárias dos anos censitários de 1975 1980 1985 e 19959689 do Brasil Mato Grosso e Mato Grosso do Sul Houve em todo o período uma tendência ao aumento da área média dos estabelecimentos sendo que a média nacional é menor do que a média dos dois estados Enquanto a área média brasileira passou de 649 ha 1975 para 728 ha 199596 em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul as áreas médias aumentaram de 3911 ha e 496 ha 1975 para 6328 ha e 6261 ha 1995 respectivamente O fato de que o estado de Mato Grosso parte de uma área média menor do que a área média dos estabelecimentos de Mato Grosso do Sul associada a um número bem próximo de estabelecimentos é um indicador de que nele predominavam estabelecimentos menores ocupados precária e predominantemente por famílias de agricultores de poucas posses Com o passar do tempo é bem visível a aproximação dos dois tamanhos médios o que indica que 89 Advertese que o Censo de 19951996 não abrangeu todos os estabelecimentos deixando de fora os de natureza precária ou seja aqueles que se encontravam fechados no momento da pesquisa 110 foram sendo criados ou mantidos em Mato Grosso estabelecimentos maiores com este estado chegando a apresentar em meados da década de 1990 uma área média um pouco maior Outra possível conclusão é a de que a crise da década de 1990 causou impacto maior no estado de Mato Grosso do Sul pois o número de estabelecimentos aí caiu entre 1985 e 1995 O aspecto central é que em ambos os estados a crise provocou concentração fundiária já que as áreas médias cresceram entre 1985 e 1995 mais em Mato Grosso Observase que as elevações das áreas médias entre 1970 e 1980 devem ser tomadas como resultados dos programas de incentivos governamentais sendo que as maiores áreas médias no Mato Grosso do Sul podem ser atribuídas à maior presença da pecuária extensiva em seu território No estado de Mato Grosso a concentração fundiária ocorreu maiormente na faixa de 1000 a 10000 hectares que passa de 4 dos estabelecimentos e 31 da área estadual 1975 para 92 e 41 1995 respectivamente E apesar da redução da participação da área dos estabelecimentos com mais de 10 mil hectares de 555 para 414 entre 1975 e 1995 na área total estadual houve um aumento na participação desses estabelecimentos na área total do país de 35 1975 para 40 111 Tabela 15 Resultados dos Censos 1975 1980 1985 e 19951996 Segundo os Grupos de Área Total para o Brasil Mato Grosso e Mato Grosso do Sul Grupos de Área Total BRASIL Número de Estabelecimentos Área dos Estabelecimentos Área média 1975 1980 1985 1995 1975 1980 1985 1995 1975 1980 1985 1995 Total 4993453 5159851 5801809 4859865 323894539 364854419 364925019 353610932 649 707 629 728 Menos de 10 ha 2601860 2598019 3064822 2402374 8982643 9004259 9986637 7882194 35 35 33 33 De 10 a 100 ha 1899151 2016774 2160340 1916487 60171634 64494343 59565161 62693585 317 320 276 327 De 100 a 1000 ha 446170 488521 517431 469964 115923103 126799188 131432667 123541517 2598 2596 2540 2629 De 1000 a 10000 39647 45496 48286 47174 89865343 104548849 109625898 108171255 22666 22980 22703 22930 De 10000 e mais 1820 2345 2125 2184 48951816 60007780 54314656 51322381 268966 255897 255598 234993 Sem declaração 4805 8696 8805 21682 MATO GROSSO Total 56118 63383 77921 78762 21949148 34554547 37835651 49839630 3911 5452 4856 6328 Menos de 10 ha 28975 23902 25705 9801 122426 108340 113737 46163 42 45 44 47 De 10 a 100 ha 17113 21633 29368 37076 596338 791355 1099282 1588678 348 366 374 428 De 100 a 1000 ha 7249 13273 17280 23861 2257082 4058747 5033008 7237076 3114 3058 2913 3033 De 1000 a 10000 2280 3867 4916 7243 6800303 11703548 14148827 20328694 29826 30265 28781 28067 De 10000 e mais 426 643 645 767 12172999 17892557 17440797 20639019 285751 278267 270400 269088 Sem declaração 75 65 7 14 MATO GROSSO DO SUL Total 57853 47943 54631 49423 28692588 30743731 31108810 30942772 4960 6413 5694 6261 Menos de 10 ha 22279 13182 14916 9170 110117 64001 64490 39681 49 49 43 43 De 10 a 100 ha 20823 16796 18750 17753 637474 578623 670574 637163 306 345 358 359 De 100 a 1000 há 9726 12034 14674 15423 3549238 4489243 5406314 5992676 3649 3730 3684 3886 De 1000 a 10000 4480 5316 5758 6493 12928939 14826246 15444608 16677386 28859 27890 26823 25685 De 10000 e mais 537 506 457 409 11466820 10785618 9522824 7595866 213535 213155 208377 185718 Sem declaração 8 109 76 175 Fonte IBGE Censo Agropecuário 1975 1980 1985 e 19951995 112 As mudanças da estrutura produtiva de Mato Grosso após a divisão geopolítica ficam evidenciadas na Tabela 16 apresentada a seguir Tabela 16 Evolução de Indicadores do Uso da Terra e de Tecnificação dos Estabelecimentos de Mato Grosso do Sul 1975 e do Estado de Mato Grosso entre 1975 à 199596 e participação percentual nos dados do Brasil 1975 1980 1985 199596 Indicador Total Part Total Part Total Part Total Part Superfície Km2 90336619 106 90336619 106 90336619 106 90336619 106 N Estabelecimentos 56118 11 63383 12 77921 13 78762 16 Tx de Cresc n Estab 4021 246 422 011 Área Total 21949147 68 34554549 95 37835553 101 49839631 141 Área Méd Estab ha 39112 54517 48556 63279 Área Lavoura 534945 13 1851133 32 2555543 41 3438127 69 Permanente 42174 05 129800 12 136605 14 161264 21 Temporária 459093 15 1423448 37 1992838 47 2782445 81 Ár Méd lavoura 953 2921 328 4365 Ár de LavAr Total 2437 536 675 69 Área Pecuária 11243468 68 14779703 85 16404370 92 21452019 121 Natural 8640861 69 10086383 89 9685306 92 6189563 79 Plantada 2602607 66 4693320 77 6719064 91 15262456 153 Ar Méd Pecuária 2004 2332 2102 2724 Ar PastAr Total 5123 4277 4336 4304 Área de Mata e Floresta 7124058 101 13429521 152 14152984 159 21541760 229 Ar Mata FlorAr Total 3246 3886 3741 4322 Área Produtiva não utilizadas 2218891 72 2494093 101 2176434 89 1446048 88 Ár Prod não UtilÁr Total 1011 722 575 29 Pessoal Ocupado 263179 13 318570 15 359221 15 326767 18 Agricultura 211830 14 198953 15 197063 14 104656 11 Pecuária 46287 13 98114 18 145598 25 173667 36 Empregados Permanentes 14065 09 38522 18 46255 21 61468 33 Empregados Temporários 13876 08 28812 10 37825 12 38388 21 Ár TotalPessoal Ocupado 834 10847 10533 15252 Ar LavPes Ocup Agric 253 93 1297 3285 Bovino 3110119 31 5243044 44 6545956 51 14438135 94 BovEstabelecimento 5542 8272 8401 18331 BovinoÁr de Pastagem 028 035 04 067 BovinoPessoal Ocup Pec 672 534 45 831 Número Arado 6173 03 17616 08 21966 13 25440 13 Arado Tração Animal 4511 03 7700 05 8802 08 7518 06 Arado Tração Mecânica 1662 05 9916 18 13164 23 17922 29 Número de EstabArado 909 36 355 31 Número de Trator 2643 08 11156 21 19534 29 32713 41 Ár TotalNúmero de trator 830463 309740 193691 152354 Pes OcupadoN de trator 9958 2856 1839 999 ColhedeirasMáq Colheita 404 05 2567 22 4595 42 7224 58 Fonte IBGE Censo Agropecuário 1975 1980 1985 e 19951995 Nota 1 Nos Censos 1975 a descrição do indicador referese às Colhedeiras automotrizes e combinadas que a partir de 1980 estão nominadas como máquinas para colheita 113 Enquanto a participação de Mato Grosso no número de estabelecimento do país passou de 11 1975 para 16 199596 a participação na área total dos estabelecimentos cresceu de 67 para 141 no mesmo período O ganho mais expressivo foi na área de lavoura especialmente a temporária que aumentou sua participação nacional de 15 para 81 1975199596 A área de pastagem também cresceu e representou em 199596 121 da área de pastagem no país Todavia a pastagem plantada cresceu a um ritmo muito superior de 486 no período Vale ainda notar o aumento da área de mata e florestas em pouco mais de 200 em todo o período representando 43 da área dos estabelecimentos estaduais e 23 no Brasil o que evidencia a apropriação fundiária de terras livres com base para formação de novos estabelecimentos Quanto ao pessoal ocupado observase uma tendência de crescimento do seu número Na atividade agrícola em 1975 tinhase um trabalhador para cada 25 hectares contudo essa área aumentou para 329 hectares em 199596 Na pecuária apesar do aumento do número de bovinos por pessoal ocupado bovinos por pastagem e bovino por estabelecimento o crescimento da atividade demandou uma maior quantidade de trabalho da mesma forma os empregos permanentes que elevaram sua participação no período pelo desempenho da atividade pecuária Tal comportamento pode ser atribuído a um deslocamento da atividade notadamente ao Norte Essa situação apresentase como inversa ao que ocorreu na agricultura em que a expansão da atividade foi acompanhada de uma redução do pessoal ocupado e um aumento do emprego temporário evidenciando que tal expansão foi feita com desemprego relativo A tecnificação da produção agrícola fica demonstrada pelo aumento do uso de maquinário Entre 1975 e 1985 cresceu 692 o número de arados de tração mecânica que ultrapassou o arado de tração animal O número de tratores cresceu 639 e o de colhedeiras 1037 Em consequência em 199596 o MT já possuía 41 dos tratores do país e 58 das máquinas para colheita mas a participação de arados era de apenas 13 Nesse sentido o crescimento do número de tratores e de colhedoras nesse período por substituírem o trabalho manual explicam o desemprego relativo Esse fato expressa a capitalização da produção algo que em geral no Brasil só está ao alcance financeiro dos grandes proprietários tornando assim viáveis apenas na produção em larga escala a qual demanda solos planos disponíveis no Cerrado Não há portanto diferenças significativas com os métodos de cultivos de soja e milho em relação ao uso de maquinário comumente de grande potência 114 Sobre a ampliação do uso do solo essencialmente no Cerrado e a tecnificação da produção Rezende 2002 aponta alguns aspectos determinantes O primeiro diz respeito a possibilidade de conversão de terras de qualidade inferior em terra de qualidade superior pela correção química do solo E o segundo referese ao papel desempenhado pela mecanização da produção viável pelas características físicas do Cerrado para que a produção em larga escala prevalecesse sobre a pequena escala Segundo o autor o uso da mecanização em grandes áreas permitiu diluir os custos fixos dos equipamentos e estimulada pelo baixo preço da terra tornou mais competitiva a produção no cerrado Isso levouo a afirmar que Assim é a mecanização e não a presença de economias de escala o que em nenhum momento é suposto neste trabalho que explica a predominância da produção em grande escala no cerrado REZENDE 2002 p 6 No que se refere aos principais cultivos os quais constam na Tabela 17 optouse por destacar as áreas médias colhidas Observase que o proprietário de um estabelecimento pode ter produzido tanto milho ou soja como arroz ou feijão ao longo do ano o que faz tal estabelecimento constar em duas linhas Ainda ele pode ter cultivado soja em uma grande área e feijão em uma pequena o que não ressalta a importância da comparação entre as áreas médias colhidas Essa comparação não deixa dúvidas a área dedicada à principal lavoura de exportação soja é bem maior do que as áreas nas quais foram colhidos produtos das lavouras fornecedoras de bens para o mercado interno arroz feijão e a mandioca Dois detalhes dos dados devem ser observados a em 1980 as diferenças eram bem menores do que em 199596 b ocorreu recuo do número de estabelecimentos dedicados às três lavouras voltadas ao mercado interno Tabela 17 Evolução do Número de Estabelecimentos e Área Colhida dos Principais Produtos Agrícolas de Mato Grosso entre 1975 a 199596 Produto 1975 1980 Nº Estabs Área Total Área Média Nº Estabs Área Total Área Média Algodão 28 Sem declaração 827 Sem declaração Arroz Casca 48301 269520 558 42156 866782 206 Canadeaçúcar 1242 2751 221 1376 Sem declaração Feijão 26239 52744 201 26298 63586 24 Mandioca 8246 6014 072 8006 5189 065 Milho 35705 108678 304 31655 103810 33 Soja 11 Sem declaração 270 56514 2093 115 Tabela 17 Evolução do Número de Estabelecimentos e Área Colhida dos Principais Produtos Agrícolas de Mato Grosso entre 1975 a 199596 Continuação Produto 1985 199596 N Estabs Ár Total Ár Média N Estabs Ár Total Ár Média Algodão 1792 Sem declaração 2425 34106 141 Arroz Casca 44964 446846 99 24752 341562 138 Canadeaçúcar 1485 19051 128 2751 130446 474 Feijão 16580 41596 25 7936 15040 19 Mandioca 9551 16451 17 9118 12151 13 Milho 34998 157444 45 28123 471277 168 Soja 3040 822821 2707 2745 1739291 6336 Fonte IBGE Censo Agropecuário 1975 1980 1985 e 19951996 No início dos anos 1980 o arroz era a principal cultura agrícola do estado Sua produção caracterizase por ser pouco exigente no uso de insumos e tolerante a solos ácidos sendo aplicado logo após a derrubada da vegetação O governo entendia a produção de arroz como a cultura de abertura da fronteira e a incentivava através das políticas de preços mínimos através dos programas de Aquisição do Governo Federal AGF e do Empréstimo do Governo Federal EGF Contudo os baixos preços praticados que garantiam apenas os custos e não a remuneração do capital e sua depreciação levaram ao endividamento de muitos produtores junto ao Banco do Brasil Essa situação somada à produtividade decrescente devido aos vários plantios e ao esgotamento do solo bem como à falta de assistência técnica levou a uma crise na produção de arroz e representou um estímulo para a soja com a possibilidade de recuperação do solo MARTA e FIGUEIREDO 2008 Marta e Figueiredo 2008 p 125 lembram que a cultura da soja permitiu eliminar o estoque de agricultores insolventes do Banco do Brasil e incorporar um novo processo configurado como reconcentração de terras A esses aspectos se juntou a atratividade do mercado externo da soja conforme a seguir assim como do milho O caso da lavoura do milho merece consideração à parte pois se trata de uma atividade que no Brasil apresenta significativa heterogeneidade de estrutura produtora devido a sua importância como alimento tanto para o consumo humano notadamente como componente de bens processados como para as criações animais quer sejam as de pequeno porte aves de médio porte suínos e outros ou de grande porte bovinos e equinos seja ou não manuseado debulhado triturado como componente de rações Isso explica porque as áreas médias de colheita embora tenham crescido não o fizeram tanto quanto as de soja e de algodão Enfim o milho é tanto uma lavoura de pequenos como de médios e grandes estabelecimentos sejam eles tecnificados ou não constituindose em uma cultura que fornece um bem que pode ser tanto exportado como comercializado e consumido internamente O 116 grão de soja também tem essa característica mas é notório que passou a predominar principalmente a partir do século XXI quando o produto tem seu mercado definido como commodity Isso se deu notadamente pelas elevadas quantidades produzidas anualmente associadas aos seus remuneradores preços externos muitas vezes auxiliados pela taxa de câmbio Cabe considerar ademais o caso da canadeaçúcar Despertase para o fato de que a área média colhida foi elevada assim como a área total Isso sem dúvida decorreu de seu crescente uso industrial para obtenção em especial de álcool combustível etanol dado que no estado foram montadas destilarias em decorrência do Proálcool que se transformaram depois da crise do programa em usinas e assim se juntaram às poucas unidades que já existiam conforme apontado anteriormente Ainda no âmbito da área colhida dos estabelecimentos dois processos devem ser destacados a o ocorrido com o algodão em 1980 e 1985 tal lavoura não figurava com destaque nas atividades agropecuárias locais já que não foram coletados dados sobre as áreas colhidas em 199596 primeiro ano do registro já eram registrados 2425 estabelecimentos produtores e b a enorme expansão da área média colhida de soja em Mato Grosso entre 198085 e 199596 que saltou de 2093 ha e 2707 ha para 6336 hectares no último censo O algodão tornouse nos anos de 1990 uma importante cultura no estado A entrada nas áreas do Cerrado de empresários rurais levou à intensa reestruturação do setor da cotonicultura com a substituição do pequeno produtor pelo grande assumindo uma estrutura de custos e de produção intensiva em máquinas equipamentos fertilizantes e defensivos O desenvolvimento dessa cultura foi incentivado pelo Governo Estadual com redução da carga tributária que instituiu em 1997 o PROALMAT O programa teve por objetivo promover a cultura do algodão bem como buscar a sua verticalização ou agroindustrialização Além disso criou o Fundo de Apoio à Cultura do Algodão FACUAL para financiar as atividades de pesquisa fomento e assistência técnica E em 1999 instituiu o PROALMATIndústria a fim de dinamizar a industrialização do algodão Nesse ano o estado transformava e consumia regionalmente apenas 2 da pluma de algodão em indústrias de fiação tecelagem e confecções FARIA 2012 A partir da safra 19992000 Mato Grosso passou a produzir 50 do algodão nacional Em 2000 a área colhida foi de 257 mil hectares e a produção de aproximadamente um milhão de toneladas A produção esteve concentrada em nove municípios que somaram 70 da área colhida e da quantidade produzida O município de Campo Verde o maior produtor 117 individual respondeu naquele ano por 125 da área e por 14 da quantidade produzida IBGE 2018b Não obstante é a cultura da soja a maior responsável pela transformação da estrutura produtiva estadual Todavia entre 1980 e o início dos anos 2000 os maiores resultados da produção foram devidos mais à incorporação de novas áreas conforme mostra o Gráfico 7 A agricultura brasileira foi afetada durante a década de 1990 tanto por problemas climáticos como por oscilações negativas de preços Em Mato Grosso a menor intensidade do ritmo de crescimento da produção permitiu uma maior integração com a produção de carnes suínos e aves dados os projetos iniciados na década anterior90 O crescimento anual da área plantada entre 19891999 foi de 4 aa e da produtividade foi de 22 Gráfico 7 Área Plantada ha e Rendimento Médio da Produção de Soja no Mato Grosso 19802003 Fonte IBGE Produção Agrícola Municipal 2018 No início dos anos 2000 o incremento da área plantada de soja foi de 109 aa A partir de 2001 a expansão da produção esteve associada majoritariamente à evolução dos preços da soja explicada notadamente pela entrada da China como compradora no mercado internacional Essa condição teve impactos na economia matogrossense conforme será tratado no próximo capítulo desta tese Quanto à distribuição espacial da área colhida ocorreu uma concentração nas áreas próximas às rodovias e nos municípios do bioma do Cerrado Em 2003 o conjunto de dez municípios localizados ao longo das BRs 163 Sorriso Lucas do Rio Verde Nova Mutum 90 Como a instalação da planta da empresa Sadia para o processamento de óleo de soja e farelo no município de Rondonópolis Isso fez surgir novos aviários e plantas frigoríficas em seu entorno MARTA e FIGUEIREDO 2008 109 aa 40 aa 376 aa 118 364 Campo Novo do Parecis Sapezal Campos de Júlio Itiquira e Diamantino e 070 Primavera e Novo São Joaquim somavam 1921 milhão de hectares de área colhida e 5858 milhões de toneladas aproximadamente 65 da produção estadual apresentando rendimento médio em torno de 303 tonha a média nacional foi de 24 tonha IBGE 2018c O problema decorrente de tal avanço é o efeito da expansão da área de lavoura sobre o bioma do Cerrado o segundo maior bioma do país Cunha 1993 p 38 lembra que tal avanço se tornou possível com uso de tecnologias de correção de solo que redundou em uma verdadeira construção do solo de tal maneira que de recurso natural herdado os solos de cerrados transformaramse em capital artificialmente produzido Rezende 2002 reforça que não só o solo foi construído como a genética das plantas foi modificada para garantir maior rentabilidade O histórico desmatamento do Cerrado no estado registrou entre 1980 e 1990 a taxa média anual de 4179 km2ano e no período entre 1990 até 2000 essa taxa aumentou para 4600 km2ano INPE 2018a situação favorecida pela legislação ambiental que exigia apenas que 20 da área dos estabelecimentos agrícolas fossem preservadas como reserva legal 91 A abertura de áreas com o uso do fogo fez de Mato Grosso o estado com o maior número de focos de queimadas entre os estados da Amazônia durante toda a década de 1990 com efeito direto sobre a qualidade de vida humana e a eliminação da vegetação nativa com comprometimento da biodiversidade do cerrado Na região da Amazônia o desmatamento registrado pelo estado de Mato Grosso representou entre 1988 e 2002 356 do total sendo que em anos de crescimento da área plantada como de 1999 a 2001 essa média se elevou para 392 INPE 2018b A problemática do desmatamento se agrava quando a ela se associam os desequilíbrios gerados pela introdução de extensos plantios que exigem o uso de produtos químicos os quais impactam na redução da biodiversidade e geram a proliferação de espécies adaptativas comprometendo o equilíbrio ecológico dos biomas incorporados à produção Esse tema dos problemas ambientais será tratado mais demoradamente no próximo capítulo Assim o conteúdo deste capítulo buscou deixar devidamente explicitados os aspectos socioeconômicos políticos técnicos e institucionais que se fizeram presentes entre 197080 e 2000 e que possibilitaram que posteriormente Mato Grosso viesse a ser conhecido como o estado do agronegócio 91 Lei nº 7803 de 1871989 CAPÍTULO 4 A EXPANSÃO VOLTADA PARA FORA E AS MANIFESTAÇÕES DA HETEROGENEIDADE ESTRUTURAL A PARTIR DO INÍCIO DO SÉCULO XXI O presente capítulo objetiva analisar as atuais manifestações estruturais da heterogeneidade que caracterizam a economia e a sociedade de Mato Grosso e que decorrem da evolução histórica principalmente as do período estudado no capítulo anterior O aspecto central de tais manifestações é o predomínio de uma produção agromercantil voltada para o exterior com diminutos efeitos encadeadores internos e que assim pouco se espalham pelo território local Tal predomínio guarda relação com a maneira como foi feita a ocupação da região com a apropriação privada e concentrada da terra com o poder político e econômico das elites locais e com suas conexões com o poder central entre as quais destacase o acesso e a distribuição de recursos públicos federais e estaduais e enfim com políticas que supostamente deveriam promover o desenvolvimento local e não apenas o crescimento Assim o que se verifica além de uma nova territorialidade da produção é a permanência de heterogeneidades próprias das economias subdesenvolvidas como a concentração fundiária e da renda as desigualdades sociais e regionais as diferenças na produtividade do trabalho com o emprego concentrado nos setores de baixos salários o estreito mercado consumidor a dependência do mercado externo e os impactos das atividades sobre o meio ambiente 41 Insistindo no Desenvolvimento Regional Evidências do apoio estatal e as implicações da guerra fiscal A partir da década de 1990 com a intensificação da abertura econômica e financeira a retomada da política regional se deu pela mudança da estratégia de desenvolvimento nacional baseada na montagem de uma base econômica que operava essencialmente no espaço nacional embora fortemente penetrada por agentes econômicos transnacionais ARAÚJO 1999 p 147 por outra determinada a partir da inserção competitiva de espaços regionais em uma economia internacionalizada Entre os aspectos que contribuíram para isso destacase a redemocratização em 1985 e a descentralização política prevista pela Constituição Federal de 1988 que buscou dar maiores atribuições e autonomia aos governos estaduais e municipais Tais aspectos além da 120 maior participação pública nos processos decisórios intensificou a chamada Guerra Fiscal entre unidades federadas Relacionase a isso também a política regional conduzida pelo governo de Fernando Henrique Cardoso com base na ideia de eixos de desenvolvimento e integração92 que consistia na realização de investimentos públicos em infraestrutura de transporte energia e comunicação a fim de superar as tradicionais divisões macrorregionais utilizadas para as decisões de investimentos e políticas públicas buscando integrar o território nacional a partir dos fluxos de produção e consumo entre si e com os mercados externos CARDOSO 2008 p 36 A intenção foi criar novos regionalismos com base na inserção das localidades em mercados de uma economia globalizada Ainda o esvaziamento das instituições de desenvolvimento macrorregional com a extinção dos órgãos federais SUDAM e SUDENE em 2001 Apesar da criação na mesma Medida Provisória93 das agências de desenvolvimento da Amazônia ADA e do Nordeste ADENE as mudanças realizadas nas agências quanto a origem e o aporte de recursos para os fundos regionais a falta da vinculação da aplicação de recursos em demandas prioritárias para redução de desigualdades e as dificuldades operacionais nos órgãos conferiram poderes limitados de atuação sobre as grandes questões do desenvolvimento regional brasileiro Como efeito verificouse na década e início dos anos 2000 a tendência de valorização de subespaços regionais integrandoos aos mercados internacionais particularmente de commodities com comando estratégico dos grandes grupos empresarias que por sua vez acabam acentuando heterogeneidades espaciais PACHECO 1996 ARAÚJO 1999 Nesse sentido o governo de Luís Inácio da Silva 20032010 ao retomar a política regional de médio e longo prazos pautouse numa estratégia e numa trajetória de integração a partir de objetivos nacionais espacialmente localizados e negociados com interesses de fora do país OLIVEIRA 2014 p 22 porém com o objetivo de diminuir as desigualdades regionais com base na exploração das potencialidades próprias da diversa base regional do país Para tanto a Política Nacional de Desenvolvimento Regional PNDR que foi gestada entre 2003 e 2004 e institucionalizada em 2007 pelo Decreto n 60472007 logo após a recriação da SUDAM e da SUDENE propôs uma abordagem do desenvolvimento agora em escala microrregional COELHO 2014 92 Apresentados nos programas Programa Brasil em Ação 19961999 e Avança Brasil 20002003 93 Medida Provisória N⁰ 21461 de 4 de maio de 2001 121 Para sua operacionalização a PNDR traçou uma tipologia territorial a partir da identificação das diferenças entre níveis de renda graus de urbanização e de acessos a serviços básicos Com base nisso classificou as microrregiões em a as de alta renda b as dinâmicas de baixa renda c as de renda média com baixo crescimento estagnadas e d as de baixa renda com médio ou baixo crescimento definindo as três últimas como espaço preferencial de atuação94 Todavia ao criar a PNDR sem conseguir implementar uma nova estrutura de financiamento proposta através do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional FNDR95 o governo continuou a contar apenas com os instrumentos tradicionais de fomento pouco integrados com os propósitos da nova política O quadro 3 apresenta os instrumentos de fomento da SUDAM e SUDECO96 que contemplam Mato Grosso na atual política regional Quadro 3 Instrumentos de Financiamento da PNDR na Amazônia e no CentroOeste Instrumento de FomentoÓrgão responsável Legislação Objetivo Recursos Fundo Constitucional do CentroOeste FCO SUDECO Constituição Federal 1988 Lei 78271989 Contribuir para o desenvolvimento econômico e social da Região CentroOeste mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos 06 do produto da arrecadação do IPI e IR Retornos e resultados de suas aplicações o resultado da remuneração dos recursos momentaneamente não aplicados Fundo de Desenvolvimento da Amazônia FDA SUDAM Lei nº 127122012 Assegurar recursos para a realização de investimentos nas áreas de atuação da SUDAM ou da SUDECO em infraestrutura serviços públicos e em empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios e de novas atividades produtivas Recursos do Tesouro Nacional correspondentes às dotações que lhe foram consignadas no orçamento anual Resultados de aplicações financeiras à sua conta Produto da alienação de valores mobiliários dividendos de ações e outros a ele vinculados Transferências financeiras de outros fundos destinados ao apoio de programas e projetos de desenvolvimento regional que contemplem a área de jurisdição da SUDAM ou da SUDECO Fundo de Desenvolvimento do CentroOeste FDCO SUDECO Lei Complementar nº 1292009 Decreto nº 80672013 94 A tipologia da PNDR foi atualizada pela Portaria nº 34 de 18 de janeiro de 2018 com o objetivo de utilizar os índices socioeconômicos mais recentes de acordo com a realidade econômica atual e as especificidades regionais Neste estudo foi utilizada a tipologia de 2007 em razão do período de análise 95 Sobre este tema recomendase a leitura de Coelho 2014 96 A SUDECO já havia sido extinta em 1990 e foi recriada apenas em 2009 122 Quadro 3 Instrumentos de Financiamento da PNDR na Amazônia e no CentroOeste Continuação Instrumento de FomentoÓrgão responsável Legislação Objetivo Recursos Fundos Fiscais de Investimento FINAM SUDAM Lei 81671991 Assegurar os recursos necessários à implantação de projetos prioritários Mobilização de recursos para regiões carentes de poupança privada com a finalidade de incentivar empreendimentos econômicos com capacidade de promover o desenvolvimento regional Fonte de recursos às parcelas dedutíveis do Imposto de Renda devido pelas pessoas jurídicas investidoras de projetos aprovados com base no art 9º da Lei nº 816791 até a implantação do projeto tributadas com base no lucro real estabelecidas em todo o Brasil que fazem opção em favor do Fundo Repasse dos recursos é feito pelo Tesouro Nacional Incentivos Fiscais SUDAM Medida Provisória nº 21992001 Estimular a formação do capital fixo e social com o objetivo de gerar emprego e renda e estimular o desenvolvimento econômico e social Incentivos fiscais que afetem o IRPJ na apuração do resultado da empresa de lucro real Fonte Elaborado a partir do Ministério da Integração Nacional 2018 Dos instrumentos listados darseá destaque a dois deles o FCO e os Incentivos fiscais da SUDAM pela importância que têm no financiamento e no estímulo ao desenvolvimento dos empreendimentos privados Os Fundos Constitucionais criados em 1988 objetivam no âmbito da PNDR a promoção do desenvolvimento dos espaços regionais através de estímulos financeiros à diversificação da estrutura produtiva tanto urbana como rural para promover o desenvolvimento das microrregiões Contempla o atendimento preferencial às atividades produtivas de pequenos e miniprodutores rurais e de pequenas e microempresas e o apoio à criação de novos centros atividades e polos dinâmicos notadamente em áreas interioranas O FCO é o principal instrumento de financiamento da PNDR na região Centro Oeste97 O Gráfico 8 apresenta a distribuição do volume de recursos contratados entre os estados da região e o Distrito Federal 97 Apesar do fato de o Mato Grosso já ter sido contemplado com recursos públicos em períodos anteriores como área de atuação da SUDAM com a incorporação do CentroOeste à política regional a gestão dos recursos do fundo no estado ficou sob a gestão da SUDECO e a operacionalização financeira ao Banco do Brasil 123 Gráfico 8 Valores Contratados a Preços Constantes do FCO e Distribuição entre os Estados e o Distrito Federal 20002016 em mil R 2015 Fonte Elaborado a partir de dados fornecidos ao Ministério da Integração Nacional 2018 No CentroOeste os valores totais dos contratos apresentaram uma trajetória ascendente entre 2003 e 2013 já que os recursos do fundo cresceram à taxa de 256 aa sendo visível a expansão do valor contratado a partir de 2007 quando a política de crédito se tornou central para o crescimento econômico Entre 2014 e 2016 registrouse uma queda nos recursos liberados pelo FCO de 96 aa o que decorreu da mudança de expectativa dos agentes econômicos diante do cenário macroeconômico e político nacional98 O Estado de Goiás foi o que obteve maior participação na liberação de recursos do fundo com média de 40 entre 2000 e 2016 Apesar de os estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso terem alternado suas posições aquele passou de uma participação de 30 para 25 e este de 208 para 308 no mesmo período No estado de Mato Grosso as operações contratadas para o setor rural representaram em todo o período o maior número de contratos Todavia chama a atenção o crescimento dos contratos empresariais entre 20082015 que passaram a representar em média 285 das operações contratadas como mostra o Gráfico 9 98 A partir 2014 a economia brasileira enfrentou um ciclo de desaceleração econômica que pode ser atribuído a múltiplas causas como falhas da condução da política macroeconômicas fatores internacionais institucionais e jurídicos ROSSI e MELLO 2017 O baixo crescimento da economia 05 do PIB em 2014 e o custo fiscal elevado da política macroeconômica levou o Governo Federal a partir do início de 2015 a adotar uma agenda de austeridade que contribuiu para agravar a crise econômica Em 2016 com o impeachment da presidente Dilma Rousseff e a posse de Michel Temer houve uma mudança na estratégia econômica que passou a privilegiar as reformas estruturais de longo prazo com pouco efeito para a retomada do crescimento econômico 124 Gráfico 9 Valores Contratados a Preços Constantes R 2015 e Número de Operações por Setor do FCO no Mato Grosso 20002016 em milhões R 2015 Fonte Elaborado a partir de dados fornecidos ao Ministério da Integração Nacional 2018 No setor rural apesar de oscilações mais perceptíveis a participação média nos recursos destinados ao financiamento foi de 694 Entre 2006 e 2016 os recursos liberados para o setor cresceram à taxa de 202 aa A distribuição nesse setor acontece em duas linhas desenvolvimento rural e PRONAF99 A linha de financiamento de desenvolvimento rural foi a que concentrou a maior parcela dos recursos em média 583 no valor das operações e 185 no número de contratos mesmo perdendo participação ao longo do tempo O PRONAF em todas as suas linhas representou em média 334 do valor total liberado e o maior número de operações 79 contudo com tendência de crescimento de sua participação atingindo 50 dos recursos liberados em 2015 A participação do setor empresarial no valor dos contratos pode ser analisada em três momentos o primeiro de 2001 a 2006 marcado por uma taxa de crescimento de 25 aa o segundo entre 2007 e 2011 com crescimento de 50 aa e o terceiro de queda a uma taxa de 222 aa quando o setor atingiu sua menor participação 123 no volume de recursos desde 2003 após ter atingido 576 em 2010 Em tal modalidade predominaram as operações de comércio e serviços que entre 2008 e 2016 participaram em média com 498 dos recursos e 762 do número de operações provavelmente incentivado pelas políticas anticíclicas de estímulo ao consumo enquanto a linha de financiamento destinada ao 99 Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar PRONAF foi criado em 1995 como uma linha de crédito diferenciada para os agricultores familiares e deu origem nos anos subsequentes a um conjunto de políticas para este setor 125 desenvolvimento industrial perdeu participação representando entre 2007 e 2016 uma média de 337 do valor contratado Pelos dados das linhas de financiamento podese verificar que o FCO contribuiu para uma maior participação dos setores ligados às atividades urbanasempresariais sobretudo até 2011 quando essa se mostrou suscetível aos efeitos cíclicos da economia nacional Destaca se ainda o avanço das linhas de financiamento ligadas aos tomadores de pequeno porte fato corroborado pela Tabela 18 com dados sobre o porte dos beneficiados Tabela 18 Distribuição dos Valores Contratados a Preços Constantes R 2015 Número de Operações e Participação Percentual por Porte dos Tomadores do FCO em Mato Grosso 20002016 em mil R 2015 RURAL Porte 20002006 20072013 20142016 Valor Cont Oper Valor Cont Oper Valor Contr Oper MI 43398626 252 45778 764 103339640 213 60849 665 34673927 107 6874 248 PP 16969745 99 6929 116 142000451 293 24916 272 197912045 608 19697 710 PM 30116085 62 510 06 43510220 134 720 26 MP 41754054 243 4866 81 97169210 201 3411 37 41467700 127 387 14 GP 69926824 406 2340 39 111399672 230 1831 20 7936346 24 73 03 Total 172049248 59913 484123001 91517 325500238 27751 EMPRESARIAL Porte 20002006 20072013 20142016 Valor Cont Oper Valor Cont Oper Valor Cont Oper MI 5421720 99 948 489 8626094 23 2652 88 1497049 10 220 28 PP 10617002 193 789 407 145914824 392 24646 817 62866591 428 5906 755 PM 18883633 51 1099 36 29236737 199 1439 184 MP 15802935 288 164 85 54241606 146 1514 50 17818237 121 204 26 GP 23042007 420 38 20 144173872 388 207 07 35413197 241 32 04 Total 54883664 1939 371840029 30152 146831813 7820 Fonte Elaborado a partir de dados fornecidos ao Ministério da Integração Nacional 2018 Obs MI MiniMicro Produtor PP Pequeno Produtor PM Pequeno Médio MP Médio Produtor GP Grande Produtor Verificase pela análise dos dados um aumento expressivo da participação dos contratos de tomadores de menor porte em detrimento de médios e grandes produtores100 No setor rural essa participação elevouse de 351 no primeiro período para 849 no último No setor empresarial apesar do crescimento ser menos acentuado também houve um aumento dos recursos para empresas de menor porte de 292 para 637 no volume contratado Esse é um aspecto positivo da avaliação do FCO a partir da criação da PNDR pois há uma convergência dos desembolsos para as empresas prioritárias da política de 100 Quanto à classificação das empresas destacamse dois aspectos a a classificação por porte da empresa é determinada pela receita operacional bruta e suas faixas sofreram mudanças ao longo do período analisado e b a distribuição do porte pequenamédia foi incluída a partir de 2012 Os valores da receita bruta por faixa são assim determinados a MiniMicro até R 360 mil Pequeno acima de R 360 mil até R 36 milhões PequenoMédio acima de R 36 milhões até R 16 milhões Médio acima de R 16000 até R 90000 e Grande acima de R 90000 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 2018 126 desenvolvimento regional A Tabela 19 apresenta a distribuição dos recursos de acordo com a tipologia da PNDR Tabela 19 Distribuição dos Valores Contratados a Preços Constantes em mil R 2015 Número de Operações e Participação Percentual por Tipologia da PNDR do FCO em Mato Grosso 20002016 Tipologia PNDR 20002006 20072013 20042016 Valor Contratado Nº Operações Valor Contratado Nº Operações Valor Contratado Nº Operações Alta Renda 96973428 11640 311726710 26673 153494735 7456 Dinâmica 81751395 35713 340882210 68918 212056898 19859 Estagnada 52518129 14509 203309131 26098 106804288 8256 Total Geral 231242953 61862 855918052 121689 472355921 35571 Participação Percentual Tipologia PNDR 20002006 20072013 20042016 Valor Contratado Nº Operações Valor Contratado Nº Operações Valor Contratado Nº Operações Alta Renda 419 188 364 219 325 210 Dinâmica 354 577 398 566 449 558 Estagnada 227 235 238 214 226 232 Fonte Elaborado a partir de dados fornecidos ao Ministério da Integração Nacional 2018 Obs O estado não possui nenhuma microrregião classificada como baixa renda Em Mato Grosso as áreas prioritárias de atuação microrregiões estagnadas e de baixa renda são seis as quais mantiveram durante o período uma participação próxima de 23 nas operações contratadas e no volume de recursos liberados As microrregiões dinâmicas 11 que abrangem a maior parte do território elevaram suas participações no valor contratado e reduziram o número de operações sugerindo contratos de valor mais elevado De outro lado as microrregiões de alta renda 5 apresentaram comportamento inverso com redução da participação no valor e elevação no número de contratações Porém considerando que nessa última tipologia a área abrangida é bastante inferior podese inferir que ela ainda tem uma participação elevada na distribuição dos recursos totais o que indica a dificuldade de reduzir as desigualdades regionais Sobre isso Macedo 2014 p 13 escreveu que no Centro Oeste a política regional dos fundos constitucionais parece responder muito mais aos movimentos nacional e internacional da acumulação capitalista do que a uma política de desenvolvimento regional que incorporasse as especificidades daquele espaço Outro instrumento de financiamento da PNDR com resultados sobre a economia mato grossense são os incentivos fiscais concedidos pela SUDAM visando estimular a Formação Bruta de Capital Fixo nas regiões da Amazônia oferecendo isenção tributária do Imposto de Renda Pessoa Jurídica101 101 As modalidades compreendidas são a a redução fixa de 75 do imposto sobre a renda e adicionais não restituíveis para projetos de instalação ampliação modernização ou diversificação enquadrado em setores 127 Com base em dados divulgados pela SUDAM 2018 Mato Grosso teve 386 empresas beneficiadas com incentivos fiscais entre 2007 e 2015 as quais responderam por 21 dos projetos situandose atrás apenas do estado do Amazonas cuja participação foi de 52 do total A falta de dados desagregados impede a devida avaliação do programa Todavia uma avaliação setorial e por estado pode ser feita com base na divulgação das empresas incentivadas Em Mato Grosso nesse período foram contadas apenas 176 empresas com informações disponíveis A distribuição setorial é apresentada na Tabela 20 Tabela 20 Número de Empresas com Incentivos Fiscais Aprovados pela SUDAM no Mato Grosso por setor de atividade 20072015 Setor de Atividade N de empresas Part Total Indústrias Extrativas 7 40 Indústrias de Transformação 127 722 Fabricação de produtos alimentícios 55 313 Fabricação de bebidas 10 57 Fabricação de coque de prod der petr e de biocombustíveis 11 63 Fabricação de produtos de minerais nãometálicos 10 57 Fabricação de produtos químicos 18 102 Outros 23 181 Eletricidade e Gás 18 102 Água Esgoto Atividades de Gestão de Res e Descontaminação 1 06 Comércio Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas 9 51 Transporte Armazenagem e Correio 4 23 Alojamento e Alimentação 1 06 Informação e Comunicação 6 34 Atividades Administrativas e Serviços Complementares 3 17 Total Geral 176 1000 Fonte SUDAM 2018 A indústria de transformação representou 722 das empresas incentivadas com destaque para o setor de alimentos e de produtos químicos No primeiro setor destacase a participação dos frigoríficos e das cerealistas e no segundo das empresas de fabricação de fertilizantes para a agricultura Quanto à distribuição espacial de tais empresas apenas seis municípios participaram com 605 de beneficiadas sendo eles Cuiabá 22 Rondonópolis 17 Sorriso 85 Várzea Grande 68 Lucas do Rio Verde 34 e Campo Novo do Parecis 28 Tais municípios pela tipologia da PNDR com exceção de Rondonópolis são classificados como de Alta Renda reforçando a análise anterior sobre o efeito de tais recursos para redução de considerados prioritários para o desenvolvimento regional b incentivo aos fabricantes de máquinas equipamentos instrumentos e dispositivos baseados em tecnologia digital voltados para o programa de inclusão digital terão isenção do imposto sobre a renda e do adicional calculados com base no lucro da exploração e c reinvestimento de 30 trinta por cento do Imposto devido em projetos de modernização ou complementação de equipamento SUDAM 2018 128 desigualdades Ainda acrescentase que muitas empresas listadas pela SUDAM também recebem incentivos fiscais do Governo Estadual via ICMS não recolhido através do Programa de Desenvolvimento da Indústria e Comércio PRODEIC O PRODEIC tornouse em Mato Grosso o principal instrumento de incentivo no contexto da guerrafiscal entre os estados brasileiros dado os objetivos de expandir modernizar e diversificar as atividades econômicas geração de empregos e rendas e redução das desigualdades sociais e regionais SEDEC 2018 Assim intensificaramse as ações do governo local com base nos incentivos fiscais de âmbito geral em 2003102 As empresas beneficiárias são classificadas de acordo com as etapas de funcionamento a fruição parcial o diferencial de alíquota de ICMS é solicitado para a instalação da empresa b fruição integral a empresa está apta a iniciar as operações de industrialização c suspensas quando a atividade da empresa não está em conformidade com o programa podendo retomar o benefício ou não103 O Gráfico 10 apresenta os valores do ICMS incentivado e arrecadado entre 2007 e 2017 bem como a taxa de crescimento em relação ao ano base 2007 102 A política estadual intensificouse no final da década de 1980 em substituição às políticas federais com um conjunto de programas de incentivos fiscais a fim aumentar a atração de investimentos particularmente industriais para o Estado No âmbito geral criouse o Programa de Desenvolvimento da Indústria PRODEI e o Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso FUNDEIC em 1988 através do qual o beneficiário poderia isentarse do pagamento de até 70 do ICMS devido ao Estado pelo período de dez anos para a realização de novos investimentos e expansão da capacidade produtiva Na década de 1990 até 2001 o governo estadual passou a direcionar as ações para os setores de atividades específicas com maior potencial de crescimento sendo eles Programa de Incentivo à Cultura do Algodão PROALMAT em 1997 e à Industrialização do Algodão PROALMAT Indústria em1999 à Industrialização da Madeira PROMADEIRA e do Couro PROCOURO criados em 1999 e extintos em 2005 à Cultura do Café PROCAFÉ do Arroz PROARROZ e à Produção e Industrialização do Leite PROLEITE em 2001 e à Mineração PROMINERAÇÃO em 2001 103 Os percentuais incentivados por empresa podem variar entre 35 e 95 de acordo com critérios de pontuação e tabela de incentivos estabelecidos na Resolução nº 042007 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso CONDEPRODEMAT que tem como critérios IDH dos municípios uso de matériaprima estadual empregos gerados entre outros 129 Gráfico 10 Valores Constantes em milhões R 2015 do ICMS Arrecadado ICMSA e Incentivado ICMSI e Taxa de Crescimento no Mato Grosso 20072017 Fonte Balanço Geral do Estado do MT 20072017 Análise de Receita Pública 2013 2017 Obs Preços constantes de 2015 Observase no gráfico que há um incremento da receita de ICMS entre 2010 e 2015 bem como dos valores incentivados Nesse período a taxa de crescimento do ICMS incentivado foi superior ao arrecadado até 2014104 A redução no crescimento dos incentivos ocorreu após a realização de auditoria interna da Secretaria de Desenvolvimento Econômico SEDEC e da instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito CPI para apurar denúncias de sonegação de impostos por parte de empresas que são beneficiadas com a política estadual de renúncia fiscal105 Em 2017 250 empresas já haviam sido suspensas no programa SEDEC 2018 Quanto às empresas com benefício ativo a maior parte delas encontrase enquadradas em fruição integral Em 2018106 essa modalidade somou 275 empresas sendo que nove permaneciam no programa por força de liminar judicial A análise das empresas através dos dados previstos na Carta Consulta documento de habilitação ao programa permite inferir os setores beneficiados através do estoque de investimentos e os empregos diretos e indiretos propostos ao longo dos anos de execução do programa conforme apresentado na Tabela 21 104 Vieira e Grasel 2018 lembram que os valores renunciados por meio do PRODEIC só começaram a ser controlados pelos órgãos de Controle Interno e Externo a partir do ano de 2007 reforçando as limitadas condições de gestão dos recursos Os autores apontam através de dados do sistema de controle orçamentário do Estado que para o ano de 2014 o valor incentivado deve estar entre R 3 e 34 bilhões muito superior aos valores apresentados pela SEFAZ 105 O exGovernador do Estado de Mato Grosso Silval Barbosa MDB 20102015 que inclusive foi vice governador estadual no segundo mandato de Blairo Maggi foi condenado a 14 anos de prisão em regime diferenciado domiciliar após investigação de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por meio de um esquema de concessão ilegal de incentivos fiscais investigados durante a operação Sodoma empreendida pela Polícia Federal 106 Os dados analisados sobre o PRODEIC referemse à situação das empresas enquadradas em fevereiro de 2018 130 A indústria de transformação compreende quase a totalidade dos beneficiários A maior participação é da fabricação de alimentos que responde por 564 das empresas 67 do emprego direto e 64 do emprego indireto Nesse setor a atividade cerealista beneficiamento e moagem de produtos agrícolas como soja milho arroz e feijão representa o maior grupo em número de empresas 55 e o segundo na geração de emprego com uma participação baixa de aproximadamente 7 tanto no emprego direto quanto indireto107 A atividade que mais contribuiu para a geração de emprego foi a dos frigoríficos 13 empresas que representam próximo de 70 do emprego na fabricação de alimentos com um investimento médio por emprego direto de apenas R 1985200 A atividade de laticínios 28 empresas participa com outros 5 do emprego Tabela 21 Empresas Incentivadas com Fruição Integral por Atividade Econômica Investimento valores correntes e Empregos Previstos fev 2018 Valores em Mil R Atividade Econômica N Empre sas Emprego Direto Emprego Indireto Investimento InvEmp Direto InvEmp Indireto Mil R Mil R Mil R INDÚSTRIAS EXTRATIVAS 9 542 1626 7805056 14400 4800 Extração de Minerais Metálicos 1 46 138 1394945 30325 10108 Extração de Minerais nãoMetálicos 8 496 1488 6410111 12924 4308 INDÚSTRIAS TRANSFORMAÇÃO 255 25029 78774 394480039 15761 5008 Fabr Produtos Alimentícios 144 16787 50510 239779806 14284 4747 Fabr Bebidas 5 832 1669 37928147 45587 22725 Fabr Produtos Têxteis 4 123 369 646300 5254 1751 Conf de Art do Vest e Acessórios 3 88 264 165562 1881 627 Prep Couros e Fabr Artef Couro 8 1065 2980 14542561 13655 4880 Fabr Produtos de Madeira 5 203 759 1103925 5438 1454 Fabr Celulose Papel e Prod Papel 3 62 156 237547 3831 1523 Fabr Coque Deriv Petr Biocom 10 1089 7997 30979972 28448 3874 Fabr Produtos Químicos 11 428 1264 9035212 21110 7148 Fabr Prod Borracha e Mat Plást 15 1556 4793 14053247 9032 2932 Fabr Prod Minerais NãoMetálicos 15 644 1619 13724878 21312 8477 Metalurgia 5 376 1064 1941992 5165 1825 Fabr Prod Metal Exc Máq Equip 13 789 2519 23056520 29222 9153 Fabr Máq Apar Mat Elétricos 1 57 171 676229 11864 3955 Fabr Máq e Equipamentos 6 240 697 4087732 17032 5865 Fabr Veíc Autom Reb e Carroc 1 167 501 555668 3327 1109 Fabricação de Móveis 4 503 1382 1861537 3701 1347 Fabricação de Produtos Diversos 2 20 60 103206 5160 1720 OUTRAS ATIVIDADES 10 241 711 3040305 12615 4276 Fonte Elaborado a partir dos dados da SEDEC Superintendência de Programas de Incentivos 2018 Obs InvEmp Direto Relação de Investimento por emprego direto previsto InvEmp Indireto Relação de Investimento por emprego indireto previsto Chama a atenção nos dados da Tabela 21 o elevado estoque do investimento médio por emprego direto e indireto gerado em setores da expansão industrial como de fabricação 107 O Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial CEDEM vetou a partir de 2015 a participação de empresas nesse ramo de atividade que apresentam CNAE da indústria de transformação mas somente realizam processo de prélimpeza secagem eou armazenagem conforme a Resolução nº 082015 131 de coque derivados de petróleo e biocombustíveis produtos de metal máquinas e equipamentos produtos químicos e até mesmo na fabricação de alimentos e bebidas108 o que indica que a indústria local é expandida com investimentos poupadores de mão de obra As atividades apresentadas como outras são relacionadas ao setor de serviços sendo que cinco apenas permanecem no programa por força de liminar judicial A distribuição espacial dos incentivos fiscais evidencia uma concentração regional conforme indicam os dados da Tabela 22 Tabela 22 Município Matogrossenses com Maior Número Empresas Investimento valores correntes e Empregos Gerados no Regime de Fruição Integral fev 2018 em R mil Município N Empresas Emprego Direto Emprego Indireto Investimento InvEmp Direto InvEmp Indireto Mil R Mil R Mil R Cuiabá 46 3376 9138 38869020 11513 4253 Várzea Grande 33 3942 11617 47330023 12006 4074 Rondonópolis 26 2616 7832 80940900 30940 10334 Sorriso 16 1616 4848 14436860 8933 2977 Primavera do Leste 14 650 1950 27138428 41751 13917 Sinop 11 532 1551 9257695 17401 5968 Lucas do Rio Verde 9 4992 14862 72728274 14568 4893 Campo Novo do Parecis 5 362 1063 11081556 30612 10424 Nobres 5 274 822 10655162 38887 12962 Tangará da Serra 5 1134 3385 3228696 2847 953 Campo Verde 4 206 3938 1822509 8847 462 Jaciara 4 206 478 3316237 16098 6937 Nova Mutum 4 1237 3609 22467532 18162 6225 Barra do Garças 3 250 750 294609 1178 392 Juína 3 103 306 1399380 13586 4573 Outros 67 4316 14962 60358521 13984 4034 Total 255 25812 81111 405325400 15702 4997 Fonte Elaborado a partir dos dados da SEDEC 2018 Obs Algumas empresas listadas na tabela 21 não apresentam designação de local do estabelecimento Entre os 15 municípios com maior número de empresas beneficiadas com fruição integral Cuiabá e Várzea Grande se destacam com aproximadamente 31 do total Na terceira posição no número de empresas está Rondonópolis porém com maior valor previsto de investimento que se deve ao alto valor de investimento por empresas no setor de bebidas e de biocombustíveis Os demais municípios listados têm sua importância econômica associada à transformação agrícola e pecuária Caso fossem classificados pela tipologia da PNDR dez dos municípios da Tabela 22 estariam em microrregiões de alta renda e somariam 57 do total de empresas beneficiadas e 108 Nessa atividade dois grupos empresariais a Cervejaria Petrópolis Ltda Rondonópolis e a Ambev SA Cuiabá igualmente contempladas com incentivos fiscais da SUDAM somam a maior parte do investimento do setor contudo apresentam baixa geração de empregos 132 aproximadamente 66 do emprego direto e indireto Quatro municípios pertencem a microrregiões estagnadas Rondonópolis Tangará da Serra Jaciara e Juína entretanto é importante ressaltar que esses municípios são polos regionais e bastante heterogêneos em sua microrregião Assim os incentivos estão fortemente concentrados nas regiões de maior atividade econômica e apenas reforçam a lógica econômica que associa a acumulação a concentração Em fruição parcial estão contemplas mais 136 empresas Nesta modalidade há uma maior diversificação de atividades A fabricação de produtos alimentícios responde por uma parcela menor de 30 do número de empresas enquanto setores como a fabricação de produtos minerais nãometálicos 118 e o setor têxtil 11 aumentam sua presença Os dados dos programas aqui expostos federal e estadual revelam que apesar da ação estatal ter como objetivo a ampliação do emprego a redução das desigualdades regionais e o aumento da competitividade tais objetivos não conseguem imporse na política de incentivos fiscais pela própria lógica capitalista em que o progresso tecnológico reduz o trabalho e a competitividade se estabelece pela redução de custos De tal forma que ela acaba reforçando a predominância de algumas áreas e atividades de maior dinamismo socioeconômico 42 O Crescimento da Economia MatoGrossense e a Consolidação do Agronegócio Mato Grosso experimentou a partir de 2003 um crescimento significativo que foi possível pelo aproveitamento que combinou uma base produtora anteriormente construída com o advento no período atual de fatores que tornaram muito favoráveis nos mercados externos os componentes preços e quantidades das commodities agrícolas extremamente adequadas àquela base Na literatura econômica regional North 1977a preocupouse em explicar o crescimento econômico regional em economias novas ou de fronteira com impulso originado no comércio exterior no que chamou de base exportadora109 argumentando que é 109 Pela teoria da base exportadora North 1977a defende que economias voltadas para exploração da terra e de recursos naturais para produção de poucos bens exportáveis têm um período de rápido crescimento em que um ou mais artigos de exportação refletem uma vantagem comparativa nos custos relativos incluindo custos de transferência Como a demanda pela produção é exógena mas os custos de transferência não são as regiões tendem a se especializar cada vez mais a fim de reduzir seus custos através de esforços no melhoramento do sistema logístico de transportes no desenvolvimento de organizações especializadas na comercialização e no crédito na especialização da mão de obra e no surgimento de indústrias complementares impulsionando por sua 133 possível uma região crescer e elevar sua renda a partir da produção para o mercado externo110 Todavia ao tratar especificamente do papel da agricultura no crescimento econômico regional alertou que a expansão de um setor de exportação é uma condição necessária mas não suficiente para o crescimento regional NORTH 1977b p 335 O autor destaca o efeito sobre o crescimento econômico provocado por lavouras extensivas que originam uma distribuição de renda extremamente desigual com pouco estímulo às atividades econômicas locais111 Nesta perspectiva retomase a análise dos dados feita no capítulo anterior a partir da seção 32 Pretendese explorar os limites impostos pelo crescimento da produção voltada sobretudo ao mercado externo para o desenvolvimento econômico O Gráfico 11 apresenta o valor do PIB dos estados do CentroOeste Repetindo o que ocorreu entre 19852003 conforme mostrado no Gráfico 2 o PIB de Mato Grosso cresceu a taxas superiores porém mais próximas aos dos estados de Goiás e de Mato Grosso do Sul Gráfico 11 PIB a Preços Correntes e Taxa de Crescimento para os Estados da Região CentroOeste exceto Distrito Federal 20042016 2004 100 0 100 200 300 400 500 600 700 0 20 000 40 000 60 000 80 000 100 000 120 000 140 000 160 000 180 000 200 000 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Índice de Crescimento PIB Mil R PIB GO PIB MS PIB MT Taxa de Cresc GO Taxa de Cresc MS Taxa de Cresc MT Fonte IBGE 2018d vez o setor secundário e terciário O efeito indireto da especialização porém é que o emprego nos setores de bens e serviços locais mantémse atrelado de forma direta com o emprego no setor exportador 110 Contudo para North 1977a as regiões deveriam estar preparadas para mudar sua base exportadora quando houver declínio persistente nas exportações mudança na demanda externa exaustão dos recursos naturais custos crescentes terra trabalho entre outros ou mudanças tecnologias que alterem as condições competitivas 111 North 1977b defende o desenvolvimento de uma indústria de exportação agrícola que resulte na a especialização e divisão do trabalho com ampliação do mercado regional b o crescimento de serviços auxiliares e indústrias subsidiárias para produzir e comercializar eficientemente o produto de exportação c o desenvolvimento de indústrias locais para servir ao consumo local d o crescimento das áreas e serviços urbanos e e o investimento crescente na educação e na pesquisa para ampliar o potencial da região 134 Em Mato Grosso contudo diferentemente daquele período foi maior a contribuição dos demais setores no volume de produto conforme mostra o Gráfico 12 mesmo com o setor agropecuário mantendose como o de maior crescimento especialmente após 2011 A contribuição da indústria e serviços deveuse ao desenvolvimento de atividades complementares eou acessórias daquele Corrobora essa análise o fato de que no setor de serviços uma das atividades que mais elevou sua participação no setor de serviços foi a de transporte e armazenagem que passou de 43 em 2004 para 70 em 2016 Gráfico 12 Índice de Volume do Valor Adicionado Bruto por Setor de Atividade no Estado de Mato Grosso 2003 a 2016 2003 100 Fonte Contas RegionaisIBGE 2018a Observase que as quedas ocorridas entre 20052006 e 20082009 no VAB do setor agropecuário foram decorrentes das depreciações dos preços internacionais da soja112 Evidenciase que o VAB do setor industrial foi menos sensível com seu índice de crescimento tendo sido superior ao da agropecuária em 2010 Porém após 2010 o maior volume da produção agropecuária retomou trajetória ascendente o qual pode ser atribuída também à participação de outras culturas como o milho e o algodão A queda abrupta no volume da agropecuária em 2016 é explicada pelas condições climáticas adversas que afetaram o desempenho de importantes culturas como o milho e a soja IBGE 2018e Por sua vez o arrefecimento do crescimento da indústria a partir de 2012 pode ser devido a dois fatores a o aumento das exportações de produtos básicos b o fraco 112 Enquanto no primeiro período a queda nos preços são explicas pela valorização cambial no segundo queda dos preços associouse ao choque de demanda provocado pela crise financeira nos Estados Unidos Ressaltase porém que no decorrer dos dois períodos os preços da oleaginosa elevaramse de forma bastante expressiva 135 desempenho da indústria nacional que reivindicava do governo federal políticas orientadas para o setor113 O Gráfico 13 cujos dados continuam os do Gráfico 4 agora para o período de 2004 2015 mostram uma redução na composição do VAB da participação da agropecuária e a significativa elevação da participação do setor de Serviços É evidente também como a indústria após melhorar seu desempenho até 2011 tem perdido participação no VA total Gráfico 13 Estrutura do Valor Adicionado Bruto por Setor de Atividade no Estado de Mato Grosso 2004 a 2016 Fonte Contas RegionaisIBGE 2018a As exportações estaduais continuaram se expandindo embora de forma mais oscilante do que entre 1991 e 2003 conforme dados apresentados no Gráfico 5 Para complementar a análise destacase a participação da China nas vendas externas no Gráfico 14 Para Cano 2010 o efeito China representou um efeito expansivo direto e indireto das exportações de commodities agrícolas e minerais A isso se associou o movimento decorrente de especulações financeiras internacionais sobre os títulos commodities que favoreceu a apreciação de preços internacionais A participação chinesa que em 2004 era 129 passou para 337 em 2014 quando atingiu a maior participação da série histórica 113 O setor industrial apresentou um conjunto de demandas ao governo federal para retomada do crescimento o que originou entre outras medidas a adoção de política de desonerações tributárias as quais mais tarde contribuíram para acentuar a crise da gestão federal 136 Gráfico 14 Balança Comercial de Mato Grosso 2004 a 2017 valores correntes US 1000 FOB 00 50 100 150 200 250 300 350 400 0 2 000 000 4 000 000 6 000 000 8 000 000 10 000 000 12 000 000 14 000 000 16 000 000 18 000 000 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 Part Exportações US 1000 FOB Saldo Exportação Importação Part China Fonte Ministério do Desenvolvimento Indústria Comércio Exterior e Serviços Balança Comercial dos estados 2018 Em 2004 Mato Grosso ocupava a décima posição entre as unidades federadas com maior valor das exportações no país sendo que em 2014 ocupou a sexta posição superando os estados do Pará Espírito Santo e Bahia contribuindo assim para os superávits da balança comercial do agronegócio brasileiro Os dados do Gráfico 15 revelam que esse desempenho se deveu acentuadamente à exportação dos produtos básicos Gráfico 15 Participação por Fator Agregado nas Exportações Totais de Mato Grosso 2003 a 2017 826 838 856 854 882 915 912 923 928 942 952 954 960 960 174 162 144 146 118 85 88 77 72 58 48 46 40 40 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 Participação Básicos Inudstrializados Fonte Ministério do Desenvolvimento Indústria Comércio Exterior e Serviços Balança Comercial dos estados 2018 137 No período entre 2004 e 2017 a pauta exportadora de Mato Grosso esteve composta essencialmente por quatro conjuntos de bens soja e derivados milho carnes e derivados e algodão O complexo soja chegou a representar 757 das exportações em 2004 reduziu a sua participação para 60 em 2017 o que foi resultado do crescimento da participação do milho a qual no último ano chegou a 19 As carnes bovina suína e avícolas e o algodão tiveram participação de 103 e 6 respectivamente em 2017 restando para os demais produtos de exportação uma participação inferior a 5 De acordo com dados do IMEA 2014 2017 no caso da soja houve um aumento de volume de produto para o mercado interno e interestadual Entre as safras 201314 e 201617 o volume destinado à exportação do complexo soja reduziu de 713 para 689 mesmo diante de um aumento de 188 na quantidade produzida do produto no estado No caso do milho ocorreu o inverso com o volume exportado crescendo de 523 para 575 diante de um aumento de 501 na quantidade produzida 43 A Configuração dos Arranjos Urbanos a Distribuição Espacial da Renda e o Mercado de Trabalho Evidências da concentração espacial Conforme indicado o setor agropecuário brasileiro vem elevando a produção de bens inseridos em cadeias agroindustriais as quais guardam relações com o espaço urbano que por sua vez tem seus mercados dinamizados e ampliados No caso de Mato Grosso o crescimento populacional que atingiu taxas elevadas nas décadas de 1970 e 1980 já demonstrava uma redução de seu ritmo entre 1990 e 2000 24 Na década seguinte a taxa de crescimento de 19 aa apesar de manterse superior aproximouse ainda mais da média nacional de 12 Contribui para isso o fato de o estado enfrentar uma redução substantiva na migração líquida que foi de 536 entre 19861991 17 entre 19952000 e de 074 entre 20052010 BAPTISTA CAMPOS e RIGOTTI 2016114 A tabela 23 apresenta os dados da população e as taxas de crescimento anual para o Brasil e Mato Grosso bem como uma estimativa da população em 2015 114 Segundo estudo de Baptista Campos e Rigotti 2016 elaborado a partir de dados censitários a queda da taxa de migração no Mato Grosso devese a uma redução na imigração uma vez que o número de emigrantes se manteve relativamente estável 138 Tabela 23 População Residente por Situação de Domicílio participação percentual no total e Taxa de Crescimento Anual no Brasil e no Estado de Mato Grosso entre 2000 e 2015 ANO BRASIL Total Cresc Anual Urbano Cresc Anual Rural Cresc Anual 20001 169590693 137755550 812 31835143 188 20101 190755799 12 160925804 16 844 29829995 06 156 20152 204860000 14 173566000 15 847 31294000 1 153 ANO MATO GROSSO Total Cresc Anual Urbano Cresc Anual Rural Cresc Anual 20001 2502260 1985590 794 516670 206 20101 3035122 19 2482801 23 818 552321 07 182 20152 3274000 15 2675000 15 817 599000 16 183 Fonte IBGE 2000 2010 PNAD 2018 Nota 1 Censo Demográfico 2010 2Dados da PNAD Há uma divergência entre os dados da estimativa da população do IBGE e os dados na PNAD Neste caso optouse por apresentar os dados da PNAD para o ano de 2015 pela regularidade da pesquisa A taxa de urbanização estadual de 818 em 2010 aproximouse da nacional de 844 mas a distribuição espacial da urbanização apresenta grande heterogeneidade com 33 municípios tendo taxa de urbanização inferior a 50 No Censo demográfico de 2010 foram criados 15 novos municípios em relação à 2000 sendo que o padrão de concentração pouco se alterou com a população aglomerada em torno dos eixos rodoviários e nos maiores centros Apenas quatro municípios possuem população acima de 100 mil habitantes 367 do total e têm taxa de urbanização de 94 A Figura 4 apresenta a distribuição espacial da população matogrossense Cinco municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes abrigam 114 da população com nomes indicados no mapa nos números de 5 à 9 Esses centros médios destacamse na hierarquia local na formação de arranjos regionais intermediários com seu crescimento influenciado por fatores como infraestrutura logística e expansão da produção agropecuária Porém a maioria dos municípios possuem população inferior a vinte mil habitantes São 45 municípios com população entre vinte e dez mil 208 habitantes e 67 com menos de 10 mil habitantes 107 da população115 115 Para esses municípios os recursos de transferência da estrutura federativa garantem parte expressiva da prestação de serviços públicos locais Em 2015 as transferências do Fundo de Participação dos Municípios FPM representaram em média 25 da receita corrente dos municípios com população entre 20 e 10 mil habitantes e 345 da receita para os municípios com menos de dez mil habitantes Somadas todas as receitas transferidas pela União como participação no ITR salárioeducação e outros essa participação subiu para 385 para o primeiro e 45 para o segundo conjunto de municípios 139 Figura 4 Distribuição Espacial da População nos Municípios de Mato Grosso em 2010 Fonte IBGE Censo Demográfico e Malhas Municipais 2010 Obs A relação com o nome e a localização dos municípios consta do Anexo II A concentração populacional é compatível com a distribuição espacial do PIB mato grossense A Figura 5 apresenta o desvio padrão do PIB nos municípios e demonstra que os três municípios com maiores valores em relação à média em todo o período são Cuiabá Várzea Grande e Rondonópolis Os municípios de Cuiabá e Várzea Grande formam uma conurbação urbana e apresentam conexões viárias de comunicações e de informação com as demais regiões do estado além de formarem o maior mercado de trabalho e de consumo estadual Rondonópolis possui uma logística estratégica no entroncamento das rodovias BRs 163 e 364 e tem seu crescimento associado ao investimento industrial Ainda sobre a distribuição do PIB outros dois aspectos chamam a atenção a o reforço do crescimento dos municípios do médio Norte Sinop Sorriso e Lucas do Rio Verde e b o afastamento da média dos municípios a Leste Água Boa Canarana e Querência como área de expansão da lavoura temporária De modo similar os municípios que estão a um ou dois desviospadrões acima da média apresentam uma estrutura produtiva associada a produção de commodities agropecuárias 140 Figura 5 DesvioPadrão do Valor Nominal do PIB dos Municípios MatoGrossenses 20022016 Fonte IBGE 2018d Elaborado com a utilização do software GeoDa Ainda a análise municipal demonstra que em 2016 apenas vinte municípios de 141 concentram 67 do Produto Interno Bruto PIB estadual com PIB per capita médio116 de R 4275000 sendo que todos estão de alguma forma contemplados pelos principais eixos de transporte rodoviário Esse último dado porém contrasta com um produto per capita médio de R 2994900 dos demais municípios IBGE 2018d Ao analisar o desviopadrão do padrão do valor do rendimento nominal médio mensal em R das pessoas de 10 anos ou mais de idade Figura 6 verificase que Várzea Grande e Rondonópolis não participam do conjunto de municípios em que a população possui os maiores rendimentos Além de Cuiabá estão nesse grupo os municípios de Campos de Júlio Sapezal Sorriso Nova Mutum e Primavera do Leste que conforme vemse reforçando ao longo desta tese estão associados à produção agropecuária em grandes propriedades voltada para o mercado externo 116 Excluiuse do valor médio o município de Campos de Júlio que apresenta PIB per capita de R 15812160 com elevado desvio em relação ao valor dos demais municípios 141 Figura 6 Desvio Padrão do Valor do Rendimento Nominal Médio Mensal das Pessoas de 10 anos ou Mais de Idade com rendimento em R para os anos de 2000 e 2010 Fonte Elaborado a partir dos dados do Censo Demográfico 2000 2010 do IBGE e da utilização do software GeoDa Ainda ressaltase que entre os anos de 2000 e 2010117 as diferenças entre os municípios se acentuaram Como pode ser visto o número de municípios com valores padrões muito altos em relação à média passaram de 1 para 6 e dos municípios com valores padrões baixos passaram de 1 para 18118 Essa diferença observável entre os municípios implicou na formação espacial de clusters verificáveis a partir de 2010 Para captar a dependência entre os municípios realizouse a análise espacial identificando a estrutura de correlação espacial O resultado positivo indica que os valores medidos de forma próxima no espaço são mais similares que valores medidos distantes um do outro Para a autocorrelação espacial utilizouse como ferramenta estatística os índices de Moran global que identifica a correlação espacial de uma região inteira através de uma única medida o estado de Mato Grosso e Moran local LISA analisa a covariância entre determinada região estuda municípios e seus vizinhos indicando a formação de clusters O uso da técnica do Índice de Moran119 permitiu identificar clusters locais e outliers espaciais120 117 A falta de dados posteriores ao Censo 2010 dificulta a análise para o período recente A PNAD realiza pesquisa semelhante sobre o rendimento porém não dispõe de informações para todos os municípios de maneira que a pesquisa ficou restrita aos Censos Demográficos 118 Certamente o aumento do número de municípios entre os dois censos de 126 para 141 pode ter influenciado o número de municípios nas faixas o que não justifica ampliar a desigualdade entre os grupos de desviopadrão baixos e altos em relação à média 119 A matriz de pesos espaciais utilizada referese ao critério de contiguidade Rainha em que para determinada região tem como vizinho todas as regiões ao seu redor Tal convenção de contiguidade considera além das fronteiras com extensão diferente de zero também os vértices nós na visualização de um mapa 120 Os clusters locais são representados por municípios que apresentam características semelhantes e se desenvolvem conjuntamente por sua vez os outliers indicam valores extremos ou atípicos do conjunto de dados 142 A associação espacial entre as regiões e seus vizinhos calculada a partir do valor do rendimento nominal médio mensal através do I de Moran Global Univariado para os anos de 2000 e 2010 apresentou valores de 00919223 e de 0247633 respectivamente121 indicando que houve uma alteração significativa da associação espacial entre os municípios Esses valores indicam um aumento de 27 vezes da concentração espacial do rendimento médio nos municípios matogrossenses nesse período Ou seja os municípios mais ricos tornaramse ainda mais ricos distanciandose dos mais pobres O resultado pode ser visualizado no diagrama da dispersão espacial do valor do rendimento nominal médio conforme Figura 7 Esse diagrama mostra no eixo horizontal o valor do rendimento e o eixo vertical a defasagem espacial desta variável ou seja as regiões consideradas como vizinhas A partir deles é possível verificar o padrão de concentração dos municípios pelos quadrantes Figura 7 Diagramas de Dispersão de Moran Univariado do Valor do Rendimento Nominal Médio Mensal em R nos Anos de 2000 e 2010 Fonte Elaborado a partir dos dados do Censo Demográfico 2000 2010 do IBGE e da utilização do software GeoDa No ano 2000 as 126 observações estão concentradas no centro do diagrama com pouca dispersão Os valores do referido diagrama estão distribuídos nos quatro quadrantes com uma pequena concentração nos quadrantes superior direito AA e inferior esquerdo BB resultando na pequena inclinação da reta de regressão Assim municípios com baixas taxas de rendimentos estão próximos a outros igualmente de baixo rendimento enquanto os municípios com taxas altas também estão próximos havendo poucos municípios em situações intermediárias 121 A ocorrência de um nível descritivo menor que 005 permite que se rejeite a hipótese nula de independência espacial ou seja a de que a distribuição do rendimento nos municípios matogrossenses segue uma distribuição aleatória valorp de 0014 em 2000 e 0001 para 2010 143 Para o ano de 2010 registrouse em 141 observações um aumento da dispersão dos dados nos quadrantes superior direito AA e inferior esquerdo BB além de um incremento dos municípios em situações intermediárias quadrante inferior direito AB e superior esquerdo BA Assim a reta de regressão configurase com uma maior inclinação ascendente o que evidencia um aumento da correlação espacial Para identificar os locais em que a dependência espacial é ainda mais acentuada utilizouse o Índice Local de Associação Espacial LISA para gerar o mapa de clusters aglomerados conforme Figura 8 Figura 8 Mapa de Cluster Univariado do Valor do Rendimento Nominal Médio Mensal das pessoas de 10 anos ou mais de idade com rendimento em R de 2000 e 2010 Fonte Elaborado a partir dos dados do Censo Demográfico 2000 2010 do IBGE e da utilização do software GeoDa Para ambos períodos apenas 23 municípios apresentaram comportamento de formação de clusters No ano de 2000 obtevese dois clusters de padrões altoalto 63 dos municípios concentrados nas regiões Centro Norte formada por Sinop Cláudia Santa Carmem e Vera e Oeste pelos municípios de Comodoro Sapezal e Tangará da Serra Foram gerados mais padrões baixobaixo distribuídos em 87 dos municípios localizados na região Sudeste Cáceres Poconé Jangada Barra do Bugres Rosário Oeste e outros Verificouse alguns outliers nos municípios de Lucas do Rio Verde e Guiratinga Já em 2010 a taxa de municípios com correlação positiva altoalto aumentou para 99 e a correlação baixobaixo foi reduzida para 43 Observase no mapa de 2010 a concentração de novas áreas de padrões altoalto na formação de um grande cluster mais abrangente nas regiões Centro Norte e Oeste confirmando municípios de rendimento elevado no bioma do Cerrado e na transição para o bioma Amazônico Nesse caso há uma correlação significativa entre os municípios de maior rendimento padrão observado nos municípios de 144 Sinop Sorriso Ipiranga do Norte Tapurah Lucas do Rio Verde Nova Mutum Nova Maringá Campo Novo do Parecis Brasnorte Sapezal O padrão baixobaixo indicativo de uma correlação de baixo rendimento localizase na região Sul e no entorno da capital estadual na região conhecida como Baixada Cuiabana formada pelos municípios de Acorizal Jangada Rosário Oeste Chapada dos Guimarães Nossa Senhora do Livramento e Barão de Melgaço Esses municípios caracterizamse por serem de colonização mais antiga e apresentarem características ambientais determinadas pela presença de bacias hidrográficas como a do Prata e do Rio Cuiabá Para investigar a correlação do valor do rendimento nominal médio com a taxa de urbanização dos municípios e com o desempenho do setor agropecuário fezse uso da autocorrelação global bivariada associando o valor nominal às variáveis selecionadas conforme Tabela 24 Tabela 24 Estatística I de Moran Global das Variáveis Selecionadas Variáveis 2000 I Moran Univariado Pvalor I Moran Bivariado Pvalor Valor Rend Médio 00919223 00140 Taxa Urbanização 0135914 00080 000519601 04940 VA Agropecuária 032048 00010 0127222 00110 Variáveis 2010 I Moran Univariado Pvalor I Moran Bivariado Pvalor Valor Rend Médio 0247633 00010 Taxa Urbanização 0106072 00320 00465006 01210 VA Agropecuária 0325147 00010 0215589 00010 Fonte Elaborado a partir dos dados do Censo Demográfico 2000 2010 do IBGE e da utilização do software GeoDa Obs entre a variável dependente e a variável explicativa valor do rendimento médio mensal A partir dos resultados apresentados e considerando um nível de significância de 5 pvalor 005 podese considerar a ocorrência de autocorrelação espacial positiva apenas para o VA Agropecuária nos dois anos Dessa forma é possível inferir que os municípios com maiores rendimentos possuem combinação elevada com o VA da agropecuária Tornandose entre as variáveis selecionadas apenas essa variável explicativa Os clusters distribuemse conforme demonstrado na Figura 9 145 Figura 9 Cluster Bivariados do Valor Adicionado da Agropecuária para os anos de 2000 e 2010 Fonte Elaborado a partir dos dados do IBGE e da utilização do software GeoDa A Figura 9 assim como a anterior ressalta uma contiguidade do padrão de comportamento altoalto no território estadual especialmente no bioma do Cerrado e na transição para o bioma Amazônico Em síntese os resultados averiguados no I de Moran bivariado da distribuição espacial do rendimento demonstram uma associação entre o maior rendimento médio e o elevado VA da agropecuária no estado Além de confirmar que municípios de rendimento elevado afetam municípios próximos influenciando positivamente em maiores rendimentos sendo esse padrão espacial definido de forma muito clara em municípios produtores de commodities agrícolas De outra forma as tabelas 25 e 26 apresentam os dados indicadores de do mercado de trabalho em Mato Grosso Tabela 25 Evolução da PEA Número de Ocupados Desocupados e Taxa de Desocupação no Mato Grosso no CentroOeste e no Brasil entre 20032015 Ano PEA1 Ocupados2 Deso cupados3 Taxa Desocupação4 Total Tx Cresc Total Tx Cresc Mato Grosso CentroOeste Brasil 2003 1364 1267 97 71 89 97 2004 1494 95 1409 112 85 57 81 89 2005 1531 25 1409 00 122 8 96 93 2006 1497 22 1371 27 126 84 83 84 2007 1545 32 1426 40 119 77 81 81 2008 1589 28 1498 50 91 57 74 71 2009 1640 32 1539 27 101 62 79 83 2011 1667 16 1545 04 122 73 59 67 2012 1657 06 1576 20 81 49 53 62 2013 1615 25 1539 23 76 47 58 65 2014 1733 73 1654 75 79 46 56 69 2015 1705 16 1599 33 106 62 77 96 Fonte PNADsIBGE Elaboração própria Nota 1 Pessoas com idade de 10 anos ou mais economicamente ativas na semana de referência 2 Pessoas com idade de 10 anos ou mais ocupadas na semana de referência 3 PEA menos ocupados 4 Desocupados sobre a PEA Para o ano de 2010 não há dados da PNAD em razão da realização do Censo Demográfico 146 Quanto à expansão do mercado de trabalho entre 2003 e 2015 Mato Grosso registrou uma taxa de desocupação menor que a do CentroOeste e a do restante do país assim como uma redução dessa taxa entre 2011 e 2014 o que deve ter decorrido por meio de uma ampliação do assalariamento o que por sua vez associouse ao aumento do rendimento real do trabalho A baixa taxa de desocupação decorreu de um crescimento da ocupação maior que o crescimento da PEA com crescente formalização dos empregos Todavia apesar disso pode se deduzir que a crescente remuneração no mercado de trabalho não acompanhou os maiores ganhos da economia local gerados pelas atividades agrícolas e industriais pois sua expansão se dá de forma mais acentuada no setor de serviços e demais atividades urbanas conforme listadas na Tabela 26 No período ocorreu um aumento de 1538 no número de empregos e de 318 no valor médio da remuneração anual do trabalhado Quanto ao crescimento do número de empregos destacaramse os setores extrativo mineral 3255 construção civil 2426 comércio 2154 e a agricultura 1960 enquanto o setor onde ocorreu menor crescimento foi o da indústria de transformação 879122 Os setores que mais empregaram em 2015 são os de comércio e serviços que responderam juntos por 49 do emprego total seguidos pela Administração Pública Tabela 26 Número de Empregos Formais e Valor Médio da Remuneração Anual preços Constantes 2015 no Estado de Mato Grosso Setor de Atividade Número de Empregos Valor Médio Remuneração Anual 2000 2005 2010 2015 2000 2005 2010 2015 Extrativa Mineral 812 1714 2764 3455 40648 102127 155378 261160 Indústria Transformação 52193 69312 92928 98090 36787 66120 104679 179713 Serv Ind Utilidade Pública 2446 3385 5065 6275 134033 176737 177041 327197 Construção Civil 11686 13349 33437 40041 50030 72481 110799 198475 Comércio 61425 109268 156218 193760 34332 58842 93830 162338 Serviços 78881 105046 146968 199593 52904 79807 125716 208888 Administração Pública 72002 124089 130862 152777 94032 125547 228241 394272 Agropecuária Extração Vegetal Caça e Pesca 36097 63952 88300 106831 37547 69979 107728 200081 Total 315547 490115 656542 800822 54741 84044 132929 228875 Taxa de Cresc Anual 92 60 41 Fonte MTERAIS 2018 Valores atualizados para 2015 a partir do INPC 122 Contribuiu para o fraco desempenho da indústria de transformação a perda de aproximadamente 10500 postos de trabalho entre 2013 e 2015 147 Durante o período houve uma redução no ritmo do crescimento anual do emprego que caiu de 92 entre 2000 e 2005 para 41 entre 2010 e 2015 Assim enquanto o emprego total cresceu à taxa de 1538 entre 2000 e 2015 o crescimento do PIB estadual foi de 221 entre 2004 e 2015 Nesse sentido a economia estadual cresceu poupando mão de obra e empregando fortemente no setor terciário A incorporação de mão de obra não se manifestou localmente em um problema de excedente porém teve efeito limitado no desenvolvimento econômico estadual 431 O Crescimento Industrial e a Transformação da Produção Local A partir da década de 1990 as mudanças provocadas pela abertura econômica brasileira provocaram em Mato Grosso um aumento de atividades industriais geralmente vinculadas ao processamento de matériasprimas intensivas em recursos naturais conforme analisado na seção 331 Esse processo foi liderado por grupos oligopolistas com estratégias que implicam tanto no aumento da produção física quanto na expansão do capital123 Apesar disso Mato Grosso manteve sua participação praticamente inalterada no pessoal ocupado entre 2007 e 2016 com incremento de apenas 01 a partir de 2013 Por sua vez a participação no VTI foi elevada de 08 em 2007 para 14 em 2016 Enquanto o CentroOeste aumentou a sua participação na indústria nacional numa porcentagem de 48 para 61 no pessoal ocupado e de 35 para 60 no VTI O desempenho da indústria estadual referese sobretudo à capacitação do setor agroexportador na transformação de suas matériasprimas com a presença de agroindústrias De acordo com Bernardes 2010 espacialmente a estratégia adotada pelas empresas instalou no território estadual uma dinâmica de diferenciação e seletividade em função de vantagens competitivas que levou ao aprofundamento das especializações produtivas Nomeadamente após 2008 novas especializações se impõem sobre a área da fronteira agrícola através dos circuitos de produção124 e tem constituído a cadeia de carnes como o novo front de atuação das empresas 123 É oportuno lembrar que tais mudanças ocorrem mundialmente como parte de um processo amplo de centralização do capital aliado à descentralização produtiva comercial e financeira que reorganizam a economia e a geopolítica internacional a partir das diferenças geográficas produtivas salariais legais inclusive ambientais entre outras através das quais os grupos auferem importantes vantagens competitivas CHESNAIS 1996 124 O tema dos circuitos espaciais de produção é amplamente discutido na geografia econômica e tem nos trabalhos de Milton Santos sua principal referência 148 A Tabela 27 apresenta a participação do pessoal ocupado e do VTI por atividade econômica na estrutura industrial do Estado Tabela 27 Participação do Pessoal Ocupado e do VTI na Estrutura Industrial do Estado de Mato Grosso entre 2007 e 2016 Divisão de Atividades Pessoal Ocupado em 3112 Pessoas Valor da Transformação Industrial 2007 2010 2013 2016 2007 2010 2013 2016 Total 100 100 100 100 100 100 100 100 Indústrias extrativas 20 19 26 3 19 09 16 24 Ext de minerais metálicos 06 04 11 01 Ext de minerais nãometálicos 14 15 2 19 08 08 12 16 Indústrias de transformação 98 981 974 97 981 991 984 976 Fab de prod alimentícios 457 427 488 48 518 605 677 582 Fab de bebidas 24 29 28 34 56 6 43 82 Conf art vestuário e acessórios 12 16 18 15 02 02 02 04 Prep couros e fab de artefatos de 18 13 17 17 15 08 08 13 couro artigos para viagem e calçados Fab de prod de madeira 188 212 114 95 109 7 41 25 Fab de coque prod deriv petróleo e 39 42 34 6 31 74 42 83 de biocombustíveis Fab de prod químicos 28 16 16 24 84 45 53 81 Fab de prod de borracha e mat plást 3 3 3 34 21 26 17 14 Fab de prod de min nãometálicos 57 66 68 69 51 32 32 34 Fab prod de metal exc máq equip 43 34 42 4 25 17 15 16 Fab de móveis 22 24 25 23 09 08 07 07 Manutenção reparação e instalação 08 11 13 18 03 03 05 05 de máquinas e equipamentos Outros1 55 59 8 61 57 4 42 27 Fonte IBGESIDRAPIA Empresas 2018 Nota 1 Inclui as atividades de Fabricação de outros equipamentos de transporte exceto veículos automotores Fabricação de produtos diversos fabricação de equipamentos de informática produtos elétricos ópticos Fabricação de celulose papel e produtos de papel Impressão e reprodução de gravações Fabricação de produtos têxteis Metalurgia Fabricação de máquinas aparelhos e materiais elétricos Fabricação de máquinas e equipamentos Fabricação de veículos automotores reboques e carrocerias A fabricação de produtos alimentícios continua sendo o setor mais importante da transformação industrial no estado particularmente na geração de empregos com destaque para indústria frigorífica de óleos vegetais bruto e de laticínios A indústria frigorífica tornouse uma das mais importantes atividades industriais notadamente por ser a atividade com o maior número de pessoal ocupado Os frigoríficos de abate de bovinos possuem o maior número de empregos 18389 vínculos em 2016 Além de outros 9872 empregos nas unidades frigoríficas de suínos e aves MTE 2018 Todavia a atividade apresenta uma forte relação locacional definida pela origem do produto animal e com a atuação dos grupos econômicos no território Atuam no estado 5 frigoríficos de abate de aves e 5 de abate de suínos Desse total os municípios de Sorriso Lucas do Rio Verde Nova Mutum e Tangará da Serra possuem 149 uma unidade para cada classe de produto além de uma empresa em Nova Marilândia abate aves e outra em Várzea Grande suínos Tais unidades estão localizadas em municípios de elevada produção de grãos soja e milho o que permitiu o desenvolvimento da cadeia produtiva de forma integrada nessa região Ainda assim Mato Grosso respondeu pelo abate de apenas 42 de aves e 59 de suínos no país em 2016 Por sua vez o abate de bovinos é a atividade frigorífica de maior distribuição espacial em particular pela predominância da criação extensiva dos animais tanto ao Norte no bioma Amazônico quanto a Sudeste no Pantanal Atuam no estado 31 empresas frigoríficas O maior grupo é o da JBS SA que possui 12 frigoríficos em operação seguidos dos grupos Marfrig 4 unidades e Minerva 2 unidades Em 2016 o estado participou com 187 do total de bovinos abatidos no país porém com a utilização média anual da capacidade instalada de apenas 408 Entre 2010 e 2016 a média de utilização da capacidade instalada foi de 42 de maneira que as empresas atuam com importante margem para ampliar a produção MAPA 2018 IMEA 2018 A atividade de processamento de óleos vegetais teve sua expansão associada a atuação de empresas cerealistas fundamentalmente de soja mas também de algodão girassol e canola Segundo dados da ABIOVE 2018 em 2016 Mato Grosso respondeu por 22 da capacidade de processamento de óleos vegetais no Brasil 14 do refino e 15 do envase O município de Rondonópolis com 3 empresas é o que abriga o maior número delas As demais unidades industriais estão instaladas nos municípios de Sorriso Lucas do Rio Verde Nova Mutum Cuiabá Primavera do Leste e Alto Araguaia Outras atividades em destaque são de fabricação de biocombustíveis bebidas e produtos químicos A produção de biocombustíveis compreende o etanol anidro e hidratado e o biodiesel No etanol Mato Grosso é o sexto maior produtor brasileiro porém com uma participação de apenas 42 do total em 2016 A indústria estadual é formada por 10 unidades de produção etanol com capacidade para produzir 5456 m3d de etanol anidro e 7328 m3d de hidratado tendo ofertado um total de 121165 m3 em 2016 53483 e 67682 de etanol anidro e hidratado respectivamente ANP 2017b125 A produção de biodiesel recebeu fortes investimentos a partir de 2007 quando a produção estadual passou de 15170m3 para 81866913 m3 o que corresponde a 22 da produção nacional em 2016 ANP 2017a O volume produzido coloca o estado como o 125 Está em construção e já autorizada pela ANP a primeira indústria de etanol de milho do país que será instalada no município de Lucas do Rio Verde pela joint venture entre a brasileira Fiagril e a gestora americana Summit Agricultural Group que formam a FS Bioenergia 150 segundo maior produtor atrás apenas do Rio Grande do Sul De acordo com dados da ANP 2017a em 2016 as 15 indústrias estaduais possuíam capacidade instalada de 429330 m3 sendo a multinacional ADM instalada no município de Rondonópolis com maior capacidade do país de 1352 m3dia O município de Rondonópolis com 5 empresas tem a maior capacidade instalada seguida dos municípios de Lucas do Rio Verde e Nova Mutum A indústria química apesar da diversidade de produtos a maior produção está voltada para a fabricação de adubos e fertilizantes O estado é o maior consumidor de fertilizantes do país com 19 do consumo nacional em 2016 Ainda pelas características de transformação da matériaprima há uma participação relativamente baixa na geração de emprego mesma situação verificada na produção de bebidas Em sentido oposto o setor madeireiro perdeu participação tanto no emprego quanto no VTI Isso se deve ao maior controle ambiental da extração florestal após 2007 quando a atuação da indústria passou a exigir maior utilização de madeiras de áreas de manejo florestal O setor ainda tem participação importante na geração de empregos no entanto a estrutura da indústria apresentase com grande dispersão em tamanho e nível tecnológico ao mesmo tempo que seu processo de agregação de valor é baixo ARO e BATALHA 2013 O mercado interno é o principal destino da produção estadual sendo responsável por aproximadamente 76 das vendas em 2017 De acordo com o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso CIPEM o setor florestal é a base econômica de 44 municípios no estado particularmente localizados a Noroeste no bioma Amazônico De forma geral o que se avalia no comportamento da indústria estadual é uma produção voltada para a transformação da produção agrícola local concentrada em determinados municípios com elevado potencial de produção de grãos que reverte os ganhos do setor primário na construção de plantas industriais de elevado conteúdo tecnológico e ao mesmo tempo de elevada capacidade ociosa Ainda está associada ao conjunto de incentivos dados tanto pelo governo estadual quanto federal com implicações diretas sobre a própria capacidade de gestão do estado O mercado internacional que demanda produtos da economia estadual não tem dado a mesma abertura para os produtos industrializados De tal forma que a densidade transformação industrial tornase instável Essa densidade pode ser avaliada pela relação entre o VTIValor Bruto da Produção Industrial VBPI sendo que quanto mais elevado o indicador maior é a agregação de valor Em Mato Grosso o indicador apresenta uma forte oscilação reflexo da conjuntura econômica interna uma vez que as exportações têm se 151 concentrado em produtos básicos e com valores abaixo da transformação no CentroOeste e no Brasil mostrando a fragilidade da indústria em agregar valor à produção local como se pode observar no Gráfico 16 Gráfico 16 Relação Valor da Transformação IndustrialValor Bruto da Produção Industrial no Brasil no CentroOeste e no Mato Grosso entre 20032016 Fonte IBGESIDRAPIA 2018 Ao atingir um índice de transformação de 382 em 2011 o estado superou o valor do CentroOeste A melhora do indicador VTIVPBI deveuse ao desempenho do setor de fabricação de alimentos que representou 605 do VTI total em 2010 e cresceu 338 entre 2010 e 2011 No entanto após esse pico o índice tornou a reduzir nos anos seguintes quando se acentua também a participação dos produtos básicos na pauta de exportação estadual e a indústria torna a perder participação no VA No estado o VA do setor industrial cresceu à taxa de 106 aa entre 2004 e 2016 Todavia em 2016 somente 23 municípios tinham participação superior a 1 e somavam 782 do VA total Os municípios mais industrializados são Cuiabá 17 do VA da indústria Rondonópolis 144 Várzea Grande 64 seguidos de um conjunto de cidades intermediárias com as mesmas características já destacadas anteriormente situadas nos principais eixos rodoviários e com crescimento associado a transformação da matériaprima local Dentre essas cidades destacamse Lucas do Rio Verde 43 Sorriso 38 Sinop 30 Nova Mutum 30 Primavera do Leste 27 Tangará da Serra 25 e Campo Novo do Parecis 20 Nesse sentido a localização industrial matogrossense está condicionada pela proximidade da matériaprima cuja transformação lhe permite menor custo de transporte Complementarmente há o crescimento de empresas que atendem ao mercado local tanto 152 através da oferta de insumos de produção como de bens de consumo de menor grau de elaboração 432 A Expansão da Produção de Commodities Agropecuárias e os seus Impactos Fundiários e Ambientais Os rumos que as economias mundial e brasileira tomaram a partir do início do século XXI provocaram impactos sobre as regiões produtoras de Mato Grosso intensificando ou aprofundando processos e características locais Isto ocorreu de modo especial nas áreas de Cerrado mas atingiu também o bioma Amazônico estadual Dois dos desdobramentos disso têm sido a consolidação da estrutura agrária das principais produções agrícolas e a incorporação de novas áreas Nessa perspectiva esta seção retoma a análise contida na seção 332 baseada nos dados dos censos agropecuários entre os anos de 1975 1980 1985 e 199596 todavia serve se agora dos censos posteriores126 A Tabela 28 apresenta a estrutura fundiária no Brasil no CentroOeste e no Mato Grosso Tabela 28 Número Área Total e Área Média dos Estabelecimentos Agropecuários Segundo Grupos de Área Total no Censo Agropecuário 2006 e 20171 Grupo de Área BRASIL Nº de Estabelecimentos Área dos Estabelecimentos Área Média 2006 2017 2006 2017 2006 2017 Total 5175636 5071365 333680037 350253330 645 691 Menos de 10 ha 2477151 2543778 7798777 7989114 31 31 10 a menos de 100 ha 1971600 1979915 62893979 63783346 319 322 100 a menos de 1000 ha 424288 420136 112844186 112029612 2660 2667 De 1000 a 10000 47578 50865 150143096 166451258 31557 32724 Sem Declaração 255019 76671 Grupo de Área CENTROOESTE Total 317498 346654 105351087 110610750 3318 3191 Menos de 10 ha 52267 68859 243182 312215 46 45 10 a menos de 100 ha 164732 179289 6344666 6794594 385 379 100 a menos de 1000 ha 76632 76573 24925126 24641751 3252 3218 De 1000 e mais 20436 21280 73838113 78862190 36131 37059 Sem Declaração 653 Grupo de Área MATO GROSSO Total 112987 118623 48688711 54830819 4309 4622 Menos de 10 ha 14989 17919 58610 67516 39 37 10 a menos de 100 ha 61781 63604 2582558 2683850 418 422 100 a menos de 1000 ha 26457 27374 8102689 8166958 3062 2983 De 1000 e mais 8744 9497 37944854 43912495 43395 46238 Sem Declaração 229 Fonte IBGE Censo Agropecuário 2006 1Resultado Preliminares Censo Agropecuário 2017 126 Devido às limitações do censo agropecuário de 199596 já apontadas algumas comparações serão feitas com os dados do censo de 1985 153 Enquanto no Brasil o número de estabelecimentos rurais foi reduzido em 2 entre 2006 e 2017 no CentroOeste e em Mato Grosso ocorreram crescimentos de 92 e 5 respectivamente No CentroOeste apenas no grupo de 1000 hectares ou mais ocorreu uma redução da participação no total do Brasil 430 para 418 Já em Mato Grosso ocorreu um aumento da participação no número de estabelecimentos de todos os grupos de área Na área total dos estabelecimentos o CentroOeste manteve a mesma participação com um leve crescimento na área dos estabelecimentos de menos de 100 hectares e uma queda da área nos estabelecimentos com mais de 1000 hectares enquanto Mato Grosso elevou a sua participação de 146 para 157 No estado o grupo com área de mais de 1000 hectares que representava 253 da área dos estabelecimentos em 2006 passou para 264 em 2017 Assim enquanto no CentroOeste ocorreu uma leve queda da participação dos estabelecimentos situados nos estratos de maiores áreas no caso de Mato Grosso ocorreu o inverso Em relação à área média dos estabelecimentos o Brasil apresentou um aumento de 629 ha em 1985 para 649 e 691 nos dados de 2006 e 2017 Por sua vez em Mato Grosso houve uma redução da área média entre 1985 e 2006 de 4856 para 4309 e elevação para 4622 em 2017 evidenciando a formação de novos grandes estabelecimentos e possivelmente a incorporação de áreas pelos antigos Retomouse também a questão do preço da terra o que demandou o tratamento dos dados para compatibilizálos à apresentação feita no capítulo anterior O Gráfico 17 traz os dados dos preços de vendas de terras de lavoura e de pastagens no Brasil e em Mato Grosso agora para o período 2003 a 2014 Tais dados revelam que a maior elevação ocorreu no caso dos preços de terras de lavouras de Mato Grosso após 2006 Essa elevação foi tão significativa que em 2014 tais preços situaramse acima das mesmas terras para todo o Brasil Já quanto às terras de pastagem o mesmo ocorreu já a partir de 2011127 Assim fechouse definitivamente a possibilidade de acesso às terras aos trabalhadores via mercado de terras ao mesmo tempo em que se encareceu demais a alternativa de desapropriação pelos governos para fins de Reforma Agrária 127 Infelizmente os dados da FGV foram descontinuados encerrados para os anos mais recentes 154 Gráfico 17 Preços de Vendas de Terras de Lavoura e Pastagem no Brasil e no Mato Grosso entre 2003 e 2014 Rha Fonte FGV Dados 2018 Ajustados a valores de jun2003 pelo IGPDI Evidentemente tais movimentos decorreram da devida explicitação do potencial produtivo e lucrativo dos solos do Cerrado utilizados por culturas fornecedoras de grãos voltados para o mercado externo Isso é válido também para as lavouras de algodão e de canadeaçúcar estarem transformadas localmente em açúcar e etanol Guardou relação com isto tanto o aumento dos preços dos alimentos como a desregulamentação do mercado de derivativos norteamericanos na maior bolsa mundial de mercadorias o que ocasionou o direcionamento de recursos de investidores e especuladores para países em desenvolvimento com disponibilidade de terras aptas não apenas para as lavouras mencionadas Cabe lembrar que a soja é a principal matériaprima utilizada no Brasil para fabricação de biodiesel seguida do sebo bovino O Gráfico 18 traz a evolução dos índices de preços das terras em questão Fica corroborado que as terras de lavouras de Mato Grosso apresentaram as maiores elevações exceto em alguns anos 155 Gráfico 18 Índice de Preços de Vendas de Terras de Lavoura e Pastagem no Brasil e no Mato Grosso entre 2003 e 2014 2003 100 Fonte FGV Dados 2018 Ajustados a valores de jun2003 pelo IGPDI Um aspecto a destacar quanto às relações entre os dois tipos de terras lavoura e pastagem é que a partir de 2010 intensificouse a tendência de transformar terras de pastagem degradadas em terras de lavoura como se verá adiante A Tabela 29 assemelhase à Tabela 16 do capítulo anterior ao trazer os indicadores de uso das terras dos estabelecimentos de Mato Grosso Nesse sentido constatase que a estrutura produtiva consolidouse elevando a participação do capital e reduzindo a do trabalho na produção o que foi e é possível porque os produtores das grandes fazendas locais têm recursos próprios ou acessam o sistema de crédito Na área de lavoura ocorreu crescimento no estado de 522 entre 2006 e 2017 em função da lavoura temporária de 6 para 96 milhões de hectares uma vez que a lavoura permanente teve grande diminuição de área No entanto esse crescimento representou um aumento de participação nacional de 106 para 155 o que demonstra que no Brasil houve expansão de lavouras em outros estados entre as quais mencionase a região denominada de MATOPIBA128 128 A região denominada de Matopiba corresponde à fronteira agrícola constituída por áreas contíguas de três estados do Nordeste MA PI BA e um do Norte TO onde há extensas áreas planas de cerrado que têm apresentando elevados índices de produção de grãos em especial soja e milho 156 Tabela 29 Evolução de Indicadores do Uso da Terra e de Tecnificação dos Estabelecimentos do Estado de Mato Grosso e Participação nos Indicadores do Brasil para os Censos de 2006 e 20171 INDICADOR 2006 2017 Variação 20062017 Total Part Brasil Total Part Brasil N Estabelecimentos 112987 22 118676 23 50 Área Total 48688711 146 54830819 157 126 Área Méd Estab ha 43092 46202 72 Área Lavoura 6426732 106 9780466 155 522 Permanente 408550 35 105244 13 742 Temporária 6018182 123 9675222 175 608 Ár de LavAr Total 1320 1784 Área Pecuária 22062658 249 21473586 261 27 Natural 4404283 76 4038736 86 83 Plantada 17658375 172 17434850 174 13 Ar PecuáriaAr Total 4531 3916 Área de Mata e Floresta 19176637 192 19987408 197 42 Matas ou Florestas Nat APP Res Legal 19106923 200 17353753 230 92 Matas eou Florestas Naturais 2436992 1371 Florestas Plantadas 69714 15 196663 23 1821 Ar Mata FlorAr Total 394 365 Pessoal Ocupado 358336 22 424465 28 185 Permanente 93330 68 113925 59 221 Temporário 34195 15 37103 20 85 Ár TotalPessoal Ocupado 1359 1292 49 Bovino 20666147 118 24118840 140 167 BovEstabelecimento 18291 20323 111 BovinoÁr de Pastagem 09 11 222 Semeadeirasplantadeiras 13078 41 18138 51 387 Área totalSem e Plant 372295 302298 188 Adubadeiras eou distribuidoras de calcário 6370 43 12892 51 1024 Área TotalAdubadeiras 764343 425309 444 Colheitadeiras 9020 78 15716 91 742 Área TotalColheitadeiras 539786 348885 354 Número de Trator 42330 516 71042 58 678 Número de EstabTrator 27 17 370 Ár TotalNúmero de trator 115022 77181 329 Pessoal OcupadoN de trator 85 60 294 Fonte IBGE Censo Agropecuário 2006 1Resultado Preliminares Censo Agropecuário 2017 Na área de pecuária Mato Grosso reduziu sua área em 27 apesar de elevar a sua participação na respectiva área nacional em 12 isso porque esta última foi reduzida proporcionalmente mais Como indicado nos dois casos áreas de pastagens foram substituídas por áreas de lavouras temporárias pouco sendo afetada no entanto a pecuária extensiva129 O mesmo ocorreu com as áreas de mata ou floresta naturais áreas de preservação e reserva legal com queda de 92 no estado mas com participação elevada de 20 para 23 129 De acordo com levantamento da intenção de confinamento realizado pelo IMEA 2016 neste ano foram confinadas 615895 cabeças de bovino que corresponde a apenas 20 do rebanho estadual de 30296096 cabeças IBGE 2018b 157 no total nacional No estado a redução da área foi facilitada pela mudança do Código Florestal em 2012 que possibilitou a redução de áreas protegidas e o uso de maiores extensões pelos proprietários rurais130 RORIZ e FEARNSIDE 2015 A maior novidade no entanto parece estar no aumento do pessoal ocupado de 2006 para 2017 invertendo o movimento que ocorreu entre 1985 e 1995131 Em 2006 o total de pessoal foi um pouco menor do que o de 1985 358336 e 359221 respectivamente Destacase tanto o maior número como a elevação do pessoal ocupado permanente nos estabelecimentos do estado de 93330 para 113925 combinados com os menores números de temporários e com a pequena elevação destes É sabido que as lavouras de soja milho e algodão são altamente mecanizadas em todas as suas etapas plantio tratos culturais e colheita o que exige operadores qualificados de máquinas e implementos e que portanto são ocupados durante todo o ano A expansão das áreas de tais lavouras ver Tabela 31 explica a elevação Esta também deve ter decorrido da mecanização recente da colheita da cana cuja área também foi expandida devido principalmente à restrição legal imposta à queima prévia para corte manual por parte dos trabalhadores temporários Assim resta associar o menor número e a pequena elevação destes a tarefas localizadas ou específicas feitas em determinados meses do ano agrícola Estas considerações permitem entender que embora a área total dos estabelecimentos tenha crescido o número de pessoal ocupado cresceu mais fazendo cair a relação Área TotalPessoal Ocupado de 1359 para 1292 hectares entre 2006 e 2017 mas a área de lavoura temporária por pessoal ocupado aumentou de 1679 para 2279 hectares Corrobora tais comentários o fato de que o aumento do uso de máquinas é superior ao incremento de área de forma que nos indicadores de tecnificação houve uma redução na relação entre a área total por máquinasequipamento A presença de adubadeiras eou distribuidoras de calcário foi o que apresentou maior aumento 1024 seguido de colheitadeiras 742 tratores 678 e semeadeirasplantadeiras 387 O fato de Mato Grosso apresenta uma relação de áreatrator 77181 hectares maior do que a média nacional 285 hectares pode ser atribuída às características de relevo e climas locais e à extensão das propriedades o que possibilita o uso de tratores e implementos 130 O novo Código Florestal permitiu a recomposição da reserva legal desmatada em data anterior a julho de 2008 a ser realizada em nível de bioma ou dentro da propriedade com a utilização de espécies exóticas que tenham o seu uso econômico futuro assegurado Essa legalização de áreas degradadas a serem recuperadas a nível de bioma possibilita que áreas menos valorizadas sejam usadas para conservação enquanto áreas mais valorizadas tenha seu uso intensificado 131 Mas a queda pode ser em decorrência da menor abrangência do Censo de 1995 158 de grande porte e de altas potências os quais devido à possibilidade de se ter duas safras anuais soja e milho são mais intensamente usados A mecanização tem sido facilitada pela participação estadual nas operações de crédito através de bancos públicos e privados em programas subsidiados pela Política Agrícola Na linha de financiamento para investimento agrícola nas liberações para os programas Moderfrota132 e FINAME agrícola no período de 2006 a 2017 o estado participou em média com 32 no número de contratos e com 13 no valor das operações contratadas que somaram R 12401 bilhões de reais liberados BANCO CENTRAL 2018 demonstrando o predomínio de contratos com valores maiores Outro indicador da modernização agrícola é a presença de pacote de agrotóxicos utilizados na produção Em 2008 o Brasil assumiu o posto de maior mercado mundial de agrotóxicos ultrapassando os Estados Unidos CARNEIRO PIGNATI e RIGOTTO 2012 Segundo Bombardi 2017 entre 2012 e 2014 a média de consumo de agrotóxicos no Brasil foi de 833 Kg por hectares porém com grandes diferenças regionais Nos estados de Mato Grosso Mato Grosso do Sul Goiás e São Paulo a média varia entre 12 e 16 kg por hectare O aumento do uso de agrotóxicos é constatado nos dados censitários apresentados na Tabela 30 Enquanto no Brasil o número de estabelecimentos que utilizam agrotóxicos aumentou em 204 em Mato Grosso esse aumento foi de 1472 Os dados preliminares do Censo Agropecuário 2017 não permitem comparar a mudança no uso de agrotóxicos por estrato de área Tabela 30 Número de estabelecimentos agropecuários por uso de agrotóxicos Censos Agropecuários 2006 e 20171 USO DE AGROTÓXICOS BRASIL MATO GROSSO 2006 2017 Δ 200617 2006 2017 Δ 200617 Não 3622181 3230186 108 89955 64688 281 Sim mas não utilizou no período 157378 134360 146 3596 5728 593 Sim 1396077 1681001 204 19436 48048 1472 Fonte IBGE Censo Agropecuário 2006 1Resultado Preliminares Censo Agropecuário 2017 O crescimento das vendas de agrotóxicos pode ser verificado também nos dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA133 conforme Gráfico 19 132 Programa criado em 2000 como linha de crédito de financiamento para aquisição de tratores colheitadeiras plataformas de corte pulverizadores plantadeiras semeadoras e equipamentos para beneficiamento de café 133 O Decreto nº 40742002 em seu artigo 41 determina que as empresas com produtos agrotóxicos componentes e afins registrados no Brasil apresentem semestralmente aos órgãos federais e estaduais responsáveis pelo controle e fiscalização dessas substâncias relatórios sobre as quantidades produzidas importadas exportadas e comercializadas desses produtos 159 Gráfico 19 Vendas de Agrotóxicos e Afins no Mato Grosso CentroOeste e Brasil 2000 a 2017 tonelada de ingrediente ativo Fonte IBAMA 2018 Nota Os dados informados pelas empresas referentes aos anos de 2007 e 2008 não foram sistematizados pelo IBAMA Desde 2013 Mato Grosso tornouse o estado com maior participação nas vendas de agrotóxico no país impulsionando a participação do CentroOeste Entre os produtos que compõe as vendas estão inclusos herbicidas fungicidas inseticidas acaricidas e outros componentes Esses produtos são classificados quanto à periculosidade ambiental em classes que variam de I a IV sendo o primeiro o mais perigoso134 Em 2017 Mato Grosso consumiu 212 do total de produtos de Classe I no Brasil que correspondente a 10714 toneladas IBAMA 2018 O ingrediente ativo mais utilizado no estado é o herbicida Glifosato e foram consumidas 31 mil toneladas dele em 2017 aproximadamente 19 da demanda brasileira Contribui para o elevado uso de agrotóxicos na produção agrícola o uso de sementes geneticamente modificadas desenvolvidas para resistir à inseticidas eou a herbicidas por pulverização como o glifosato que atacam as plantas daninhas em ambos os casos sem afetar a cultura principal Essas sementes são utilizadas de forma intensa na produção de soja milho e algodão sendo essas culturas as que lideraram as vendas de agrotóxicos Em 2015 a soja representou 52 do consumo total no país seguido da canadeaçúcar 10 do milho 10 e do algodão 7 sendo essa última cultura a que mais consome agrotóxicos por hectare de produto SINDIVEG 2016 134 A classificação quanto à periculosidade é assim definida produtos altamente perigosos ao meio ambiente Classe I produtos muito perigosos ao meio ambiente Classe II produtos perigosos ao meio ambiente Classe III e produtos pouco perigosos ao meio ambiente Classe IV 160 Segundo o estudo da Organização Mundial de Saúde OMS 2015 admitese os efeitos nocivos do uso do glifosato com evidência quanto ao efeito causador de câncer em animais tratados em laboratório e como potencial causador de alterações da estrutura do DNA e nas estruturas cromossômicas das células humanas No Brasil a discussão sobre o uso do produto estende na justiça135 mas sem apresentar resultados efetivos Bombardi 2017 Nesse sentido muitos estudos têm buscado demonstrar os efeitos nocivos do uso de agrotóxicos sobre o meio ambiente e a vida das pessoas como a contaminação das águas de córregos em áreas urbanas e indígenas leite materno136 e na disseminação de doenças cancerígenas137 De forma geral o que os estudos estão expondo são os efeitos nocivos deste modo de produção sobre a vida humana através da alimentação da água e do ar Essas constatações evidentes nas regiões produtoras de commodities tendem a se expandir sem barreiras para áreas indígenas áreas de preservação e outras unidades da federação Nesse sentido destacase que a expansão da produção de commodities como tendo superado em certa medida o padrão tecnológico difundido pelo paradigma da Revolução Verde atua dentro de limites muito estreitos determinados pelos ganhos capitalistas O uso de técnicas como sementes modificadas plantio direto e fertilizantes químicos refletem práticas do século XX quando se referem aos efeitos ambientais e sociais Assim esse modelo passa por uma transição incompleta ao dar sobrevida aos problemas estruturais reforçando o desenvolvimento como um mito O avanço das áreas de lavouras temporárias no estado sobre o bioma amazônico é mais uma dessas evidências conforme indica a Figura 10 135 Em agosto de 2018 a juíza federal substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura da 7ª Vara do Distrito Federal determinou que a União não conceda novos registros de produtos que contenham o glifosato como ingrediente ativo A decisão provocou inúmeras manifestações dos ruralistas entre eles o Ministro da Agricultura um dos maiores produtores de soja no Mato Grosso Em poucos dias a liminar judicial foi cassada e o uso liberado 136 A pesquisa polêmica realizada por Palma 2011 identificou a contaminação por agrotóxico em 100 das amostras coletadas de leite materno no município de Lucas do Rio Verde 137 Sobre esses temas sugerese a leitura de Moreira et al 2012 Lima 2015 e Pereira 2016 161 Figura 10 Expansão das Áreas de Lavouras Temporárias nos Municípios de Mato Grosso entre 2006 e 2017 Fonte IBGE Censo Agropecuário 2006 Resultado Preliminares Censo Agropecuário 2017 Em 2017 os dados do Censo Agropecuário demonstram um avanço da produção temporária para a região Nordeste do Estado Essa região cortada pela BR 158 registra o aumento da área temporária na transição do Cerrado nos municípios de Água Boa e Canarana e no bioma Amazônico em Querência Esse último passou a compor o grupo de municípios com área de lavoura acima 350 mil hectares Nessa região a presença do Parque Indígena do Xingu a oeste impede a comunicação com as regiões norte e médio norte pois não há estradas de forma que a logística liga essa área diretamente ao Sul do Estado Ainda quanto a presença de áreas indígenas no Estado devese ressaltar o importante papel desempenhado pelas mesmas na conservação ambiental estadual uma vez que se referem as áreas de maior proteção Condição que deve ser rediscutida a partir de aberta a possibilidade de cultivo de lavouras temporárias em larga escala nessas comunidades Apesar do avanço da lavoura temporária ser mais expressivo no bioma Amazônico pesquisas recentes demonstram também o avanço da lavoura de soja em áreas do Pantanal nas superfícies de planície mais elevada e avançando para áreas de inundações pelo uso de técnicas de drenagem das águas O município de Poconé que em 2013 tinha uma produção inexpressiva de 2635 toneladas de soja em 2017 passou para 32928 toneladas com rendimento de 3877 kgha138 bem acima da média estadual de 3290 IBGE 2018c Para Rossetto e Nora 2016 p 3 o avanço da produção para essa região representa um indicador que a pecuária extensiva tradicional desenvolvida em equilíbrio com as características 138 Segundo notícia veiculada na imprensa local um produtor rural de Poconé município do Pantanal mato grossense recebeu o título de campeão estadual de produtividade pelo Comitê Estratégico de Soja Brasil CESB edição 20172018 Com uma produção de 10041 sacas por hectare ele atingiu a produtividade recorde em Mato Grosso PETROLI 2018 162 naturais está sendo substituída pela monocultura de grãos com elevado índice de insumos agrícolas A Tabela 31 apresenta a evolução do número de estabelecimentos e da área colhida total e média dos principais produtos agrícolas no Brasil e no estado Tabela 31 Evolução do Número de Estabelecimentos e Área Colhida total e média dos Principais Produtos Agrícolas no Brasil e no Mato Grosso para os Censos de 2006 e 20171 Produto Brasil 2006 2017 N Estabs Ár Total Ár Média N Estabs Ár Total Ár Média Algodão herbáceo 13290 859025 6464 3081 909829 29530 Arroz Casca 396628 2417611 610 179588 1772147 987 Canadeaçúcar 192931 5682297 2945 170466 9122607 5352 Feijão fradinho em grão 811592 2189768 270 901635 999920 111 Mandioca 832189 1708398 205 962368 943323 098 Milho 2030122 11603945 572 1628805 16381799 1006 Soja 217015 17883297 8241 235766 30469918 12924 Produto Mato Grosso 2006 2017 N Estabs Ár Total Ár Média N Estabs Ár Total Ár Média Algodão herbáceo 209 448119 214411 248 594146 239575 Arroz Casca 5919 143006 2416 1133 131710 11625 Canadeaçúcar 3461 215862 6237 2962 237336 8013 Feijão fradinho em grão 805 5476 680 906 126871 14003 Mandioca 10411 13491 130 15220 32849 216 Milho 11340 1123925 9911 10509 4806988 45742 Soja 3761 4186476 111313 7061 8733418 123685 Fonte IBGE Censo Agropecuário 2006 1Resultado Preliminares Censo Agropecuário 2017 A análise das áreas médias colhidas das principais culturas agrícolas de Mato Grosso demonstra que as mesmas estão muito acima das médias nacionais e foram elevadas entre 2006 e 2017 O milho apresentou crescimento da área média de 3615 a soja de 111 e o algodão de 117 Mas o caso a se destacar é o do feijão cuja área média colhida cresceu 1959 o que evidencia a sua incorporação à produção local em larga escala diferentemente do que revelam os dados para o Brasil como um todo Contribuiu para tanto o uso de irrigação por pivô central que permite em algumas áreas que a semeadura ocorra em um sistema que se interpõe após as culturas da soja e do milho ou da soja e do algodão O Gráfico 20 retoma a análise da área colhida e do rendimento médio da lavoura de soja à semelhança do Gráfico 7 para o período recente Constatase que apesar de um período de queda da área plantada entre 2005 e 2009 a mesma foi ampliada em 49 nos anos posteriores 163 Gráfico 20 Área Plantada ha e Rendimento Médio kgha da Produção da Lavoura de Soja no Mato Grosso Fonte IBGESIDRA Produção Agrícola Municipal 2018 Nesse sentido Macedo et al 2012 apresenta a relação entre a expansão da soja e o desmatamento em Mato Grosso em dois períodos i o primeiro de 2000 a 2005 em que o estado liderou o desmatamento na Amazônia e no qual o aumento da área plantada foi responsável pelo crescimento da produção e ii o segundo quando a área cultivada da soja diminuiu entre 2006 inclusive e 2009 mas ocorreu um aumento na produção de 20 via ganhos de produtividade com destaque para o ano de 2008 quando o rendimento foi de 3145 kgha Outro fator que contribuiu para a menor expansão de área plantada após 2006 foi a Moratória da Soja coordenada por associações empresariais que controlam um volume expressivo da soja comercializada no país e com o apoio de entidades não governamentais ONGs com o intuito de inibir o avanço da sojicultura sobre a floresta tropical do bioma Amazônia sem comercializar nenhuma soja originária de áreas que sejam originadas de desmatamento no bioma amazônico A colaboração do Ministério do Meio Ambiente com a Moratória entre 2008 e 2009 fortaleceu ainda este movimento O aumento da área plantada a partir de 2010 deveuse como já foi afirmado em particular à penetração em áreas de pastagem uma vez que o desmatamento no estado se manteve baixo quando comparado com os dados da Amazônia conforme dados do Gráfico 21 164 Gráfico 21 Taxa Anual de Desmatamento entre 2003 a 2017 km2Ano Fonte PRODESINPE 2018 Mato Grosso foi o primeiro estado da Amazônia Legal a estruturar um sistema de Licenciamento Ambiental das propriedades rurais utilizando o Sensoriamento Remoto e Sistema de Informações Geográficas SIG nominado como Sistema de Licenciamento Ambiental de Propriedades Rurais SLAPR139 Um dos objetivos do SLAPR foi o de regularizar os desmatamentos e punir as ações ilegais sobre a vegetação nativa nas áreas rurais do estado operando mediante a articulação entre as ações de fiscalização monitoramento e licenciamento ambiental O período de maior desmatamento coincidiu justamente com a entrada em operação do programa Segundo Azevedo e Saito 2012 entre 2000 e 2007 foram desmatados 142050050 hectares em propriedades rurais licenciadas com participação maior de propriedades acima de 200 hectares onde foram registrados os maiores polígonos de abertura de áreas até 2005 Para os autores a atuação do órgão de licenciamento esteve pautada na regularização ambiental como condição necessária ao exercício pleno da atividade produtiva inclusive quanto ao acesso a crédito e à colocação dos produtos no mercado Após 2005 registrouse a redução do desmatamento no estado Para Azevedo e Saito 2012 tal condição pode ser atribuída a uma menor governança operacional no novo órgão 139 O SLAPR entrou em operação no estado em 2000 sob responsabilidade da Fundação Estadual de Meio Ambiente FEMA que foi extinta em 2005 Atualmente o Licenciamento Ambiental está sob responsabilidade Secretaria Estadual de Meio Ambiente SEMA 165 ambiental após ações de combate ao desmatamento ilegal140 e a um aumento no desmatamento em áreas menores mais difíceis de serem identificadas pelo sistema de monitoramento Na área de Cerrado do mesmo modo houve uma significativa redução da taxa média de desmatamento a qual para o período entre 2000 e 2009 esteve próxima de 1010 km2ano Todavia no ano de 2017 o incremento de área desmatada nesse bioma foi de 12534 km² demonstrando que apesar de níveis mais baixos o desmatamento permanece enquanto os impactos sobre a biodiversidade se acentuam sendo esse o bioma mais ameaçado do território nacional atualmente Nesse sentido estudos recentes demonstram a mudança no regime de chuvas no Cerrado em decorrência da expansão agrícola e concluem que as grandes plantações reciclam menos água que as áreas cobertas por vegetação nativa CASTRO 2016 Outro grave problema está no elevado grau de ilegalidade do desmatamento A análise dos dados do PRODES para o ano de 2017 mostrou que do total identificado em Mato Grosso apenas 10 foi realizado em áreas com autorizações para desmatamento ou supressão de vegetação válidas emitidas pelo órgão ambiental estadual ICV 2017 A abertura irregular de áreas ocorre de forma mais acentuada em áreas de grandes conflitos de terra e de exploração florestal situações difíceis de serem tratadas inclusive pelo estado uma vez que o mesmo se encontra enlaçado pelo poder econômico No entanto em áreas mais antigas de abertura florestal é evidente a reconversão para áreas de pastagem e agrícolas O município de Marcelândia demonstra claramente essa transição Com grande participação na produção florestal madeira o município elevou a área de produção de soja de 1500 para 57000 hectares entre 2010 e 2017 Assim embora a área de produção agrícola represente pouco mais de 10 do território estadual e a pecuária 23 o modelo de produção que se consolidou tem sido fortemente concentrador e provocador de externalidades entre as quais estão as que atingem a população via consumo de alimentos e água e das que provocam mudanças climáticas em especial alteram o regime de chuvas 140 A Operação Curupira de combate à corrupção ambiental na Amazônia foi deflagrada em 2005 pela Polícia Federal para combater ações de aprovação de projetos irregulares de desmatamento de extração de madeira em áreas proibidas e transporte ilegal de cargas madeireiras Nessa operação foram presas mais de 80 pessoas dentre eles funcionários do IBAMA o Secretário Estadual de Meio Ambiente e o presidente da FEMA CONSIDERAÇÕES FINAIS O trabalho apresentado buscou contribuir para a discussão sobre o desenvolvimento econômico regional brasileiro tendo em conta um estudo de caso sobre a economia mato grossense Entendese que geralmente tal tema demanda análises de longo prazo que apontem mudanças e transformações estruturais do espaço considerado analisadas nas suas relações com os espaços mais amplos Nessa perspectiva examinouse o tratamento ao longo da história socioeconômica matogrossense dos aspectos estruturais relevantes e dos momentos mais decisivos à luz do referencial históricoanalítico da Cepal e de Celso Furtado Tal postura não implica a negação de mudanças significativas e tampouco desconsiderar que a história é composta tanto por continuidades como por rupturas ou transformações Em outras palavras podese tanto manter as características de dada trajetória como romper com ela e portanto com seus determinantes A tese aqui defendida é a de que a heterogeneidade das atividades socioeconômicas do Estado de Mato Grosso reforçadas após a década de 1970 vem impondo limites ao processo de desenvolvimento local embora não ocorra o mesmo com relação ao significativo crescimento econômico O papel das desigualdades na estrutura socioeconômica foi tratado nas obras de Furtado o qual não deixou de advertir sobre as que são construídas ou mantidas por conta da estrutura agrária da estreiteza dos mercados internos da diferença de produtividade do trabalho entre os setores de uma cultura de consumo definida a partir de padrões externos da ausência de atitudes inovadoras dentre outros Levando em consideração tal entendimento foi possível compreender no caso estudado como as modernizações conservadoras que se fizeram presentes na história brasileira e que influenciaram a localidade aqui estudada na forma como os recursos produtivos foram incorporados à produção capitalista com destaque para a terra permitiram o predomínio de continuísmos Uma dessas modernizações foi a que ocorreu com o fim da escravidão 1888 e outra foi a que se deu durante o governo militar 1964 1985 quase cem anos depois Esta foi aqui mais detidamente estudada por conta dos desdobramentos que apresenta dentre os quais o destaque é para a produção em larga escala de commodities agrícolas A composição deste trabalho mostrou como o crescimento da economia mato grossense guardou estreita semelhança e relação com as raízes agrárias da sociedade brasileira Nesse sentido vimos que a busca do ouro foi determinante para os primeiros 167 deslocamentos de pessoas para a área o que gerou a formação de pequenos núcleos urbanos e assim para que se estabelecessem nessa região relações mercantis além de uma atuação mais ostensiva militar com o fim de garantir a preservação do território Todavia com o rápido esgotamento de minérios houve a urgência de que os recursos ali empregados fossem reinvestidos em atividades econômicas lucrativas o que foi possível por meio da disponibilidade e do favorecimento no acesso à terra pela pequena elite local Nesse sentido as atividades econômicas do final do século XVIII e início do século XX foram orientadas para a pequena produção agrícola quando havia mercado consumidor interno a atividade extrativa dispersa no território caso da ervamate e a conversão da pastagem nativa em pecuária extensiva com a sua comercialização com cidades próximas com as quais havia disponibilidade de logística de transporte localizadas mormente nos países vizinhos Dentre essas atividades a expansão e a consolidação da pecuária tornouse determinante para a ocupação produtiva no estado e esteve marcada por duas características importantes a saber a a forte presença do capital estrangeiro e b a preservação da grande propriedade Esta característica permitiu que a atividade se mantivesse rentável mesmo quando as culturas agrícolas e as atividades extrativas recebiam impacto das oscilações de preços dos mercados interno e externo A integração à economia nacional foi significativamente melhorada com a chegada do transporte ferroviário no início do século XIX principalmente na porção sul do antigo estado de Mato Grosso Isso permitiu que entre 1930 e 196070 a economia do estado se beneficiasse da significativa expansão do mercado interno brasileiro demandante de bens agropecuários para o processo de industrialização concentrado no vizinho estado de São Paulo conforme demonstrado no Capítulo II A enorme extensão do território e o potencial de crescimento econômico de sua porção Norte dada a possibilidade de incorporação de novas áreas produtivas serviram de justificativa para que tenha ocorrido ao findar a década de 1970 uma divisão do mesmo ao mesmo tempo em que a ação estatal promoveu a intensificação da ocupação agora do novo Mato Grosso Isso foi feito com investimentos inacabados ou insuficientes em infraestrutura de transporte energia e armazenagem concomitantemente às políticas públicas de incentivos creditícios e fiscais as quais deram origem a projetos agropecuários O crescimento da produção agropecuária foi acompanhado pela expansão das atividades urbanoindustriais que guardaram relações mais próximas com o crescimento do setor de serviços em atividades acessórias do que com a transformação industrial e a agregação de valor aos produtos daquelas atividades embora parte da produção tenha sido 168 beneficiada ou exigida por algum processamento local capacidade que foi sendo relativamente reduzida a partir de meados da década de 1990 Isso ocorreu no período entre 196070 e final do século XX conforme analisado no Capítulo III Foi exatamente neste período que foi colocada a oportunidade de se romper a trajetória fundamentada na preservação da estrutura herdada o que demandou recursos públicos virtualmente doados e parcialmente perdidos No entanto sobressaíramse os interesses econômicos no aproveitamento da terra de baixo preço e facilmente convertida em área produtiva a partir de novas tecnologias que promoveram o avanço da fronteira e também a produção de elevado volume de bens exportáveis O que pode ser considerado como aspecto positivo se deve ao fato de que muitas famílias de agricultores profissionais do Sul do país de áreas de tensões sociais e conflitos agrários assumiram o risco de migrar para as então áreas de fronteira do CentroOeste em busca de novas terras que pudessem permitir dar continuidade à saga familiar Durante parte da década de 1970 e toda a década de 1980 com apoio da política de crédito rural subsidiado do Banco do Brasil puderam fornecer para o mercado interno arroz e milho e enfrentaram a crise setorial da década de 1990 A partir do início do século XXI eles vêm aproveitando a benéfica oportunidade de direcionarem a maior parte dos bens que produzem agora soja e milho ao Exterior principalmente para a China Isso no entanto tem chamado a atenção para o problema do custo Brasil já que se deparam com as precaríssimas condições de infraestrutura rodovias sem asfalto ausência de silos dentre outros para armazenarem e escoarem tais bens conforme tratado no último capítulo A excessiva dependência do dinamismo da economia local em relação à exportação de bens primários não ou pouco processados ressalta o perigo que representa a volatilidade de seus preços em escala mundial além das oscilações costumeiras das quantidades compradas pelos países importadores A ação estatal pode fazer pouco ou quase nada quanto a isto e ela tem atuado de forma a sancionar tal dependência seja com algumas disputas judiciais de âmbito mundial seja com apoios diversos nos momentos de crise disponibilidade crédito perdão de dívidas compra de estoques Tais medidas têm servido para a preservação do status quo vigente no estado e assim tanto o governo central como o estadual não se mostram capazes de formular propor ou implementar medidas alternativas de grande alcance Como foi apresentado o governo local vem desenvolvendo políticas como o PRODEIC no sentido de ampliar o aparato de produção industrial no território mas essas ações detêm um alcance limitado uma vez que dependem das decisões políticas no nível superior de governo a exemplo o efeito da Lei 169 Kandir no aumento das exportações de produtos pouco processados das medidas adotadas por governos de estados concorrentes e enfim de decisões empresariais que muitas vezes são tomadas tanto longe do território local como do nacional Como também evidenciado em geral os proprietários de capitais diversos ou os controladores dos grupos empresariais que se decidem pela instalação ou ampliação de atividades urbanoindustriais os quais incluemse os serviços diversos beneficiamse de subsídios fiscais ou creditícios e tiram proveito dos baixos níveis de remuneração dos trabalhos na localidade não obstante a relativamente competitiva produtividade que apresentam Muitas dessas atividades apresentam precariedades amplamente conhecidas nos grandes centros urbanos do país no sentido da remuneração da sazonalidade da legalidade e do baixo grau de escolaridade Ainda a consolidação da agropecuária de exportação e o sistema logístico criaram a partir dos anos 2000 uma territorialidade definida pela concentração da população em um conjunto relativamente pequeno de municípios cujo dinamismo tem efeito restrito para o desenvolvimento estadual Isso porque há um padrão espacial de maior rendimento definido de forma muito clara em municípios produtores de commodities agrícolas Cabe ainda deixar devidamente explicitado que tem sido mantida a característica de itinerância das atividades agropecuárias locais que fica evidente pelo avanço da lavoura temporária Assim podese afirmar que predominam no estado de Mato Grosso assim como do país de forma geral as decisões e atitudes que simbolizam uma fuga para frente e não o devido enfrentamento dos problemas decorrentes do subdesenvolvimento Entre tais problemas um em específico é muito grave do ponto de vista social mais do que econômico e político Este se refere à apropriação fraudulenta de grandes extensões de terras associadas à expulsão das supostas áreas não ocupadas e mesmo à morte dos seus habitantes pequenos posseiros índios e ribeirinhos Sinalizase que este processo poderá ser agravado em nome dos supostos benefícios advindos do sucesso do agronegócio brasileiro Parece ser procedente afirmar que algo quase semelhante relacionase com a questão dos impactos ambientais negativos O quase é por conta do fato de que representantes do setor têm claro que as exportações dos bens podem ser atingidas se cuidados ambientais forem ignorados ou desrespeitados Como mostrado tanto a área do Cerrado como a da floresta amazônica foram ou vêm sendo intensamente afetadas pelo avanço das produções agropecuárias nas áreas incorporadas seja a decorrente da pecuária extensiva seja a da enorme expansão da área de grãos Os impactos negativos disso são atualmente mais visíveis 170 e confirmados quanto aos regimes de chuvas qualidade e disponibilidade de águas tanto superficiais como subterrâneas qualidade do ar devido às queimadas além dos perigos associados ao exagerado uso de agrotóxicos seja para as espécies animais com diminuição da biodiversidade seja para a saúde humana Uma ideia subjacente à construção desta tese é a de que não é adequado concluir que os resultados positivos advindos da presença da produção agrícola em larga escala não poderiam ser alcançados com a transformação da estrutura agrária local Parece dispensável insistir neste ponto já devidamente tratado por muitos autores críticos do modelo brasileiro mas isso fica indicado quando se considera os elos entre o referencial teóricoanalítico e a história e contemporaneidade aqui analisadas já que o desenvolvimento que envolve acumulação de capital e progresso técnico implica em uma redistribuição geralmente a cargo da ação estatal das riquezas e rendas geradas pelos ganhos de produtividade e de expansão de mercados específicos Enfim isso decorre da verdadeira convivência democrática que impõe limites ao abuso do poder político e econômico Por meio deste estudo acreditase que o caminho para reduzir as heterogeneidades tanto do espaço estadual como nacional depende não das restrições que vêm sendo impostas às ações estatais mas sim do fortalecimento delas as quais devem ser guiadas por medidas que possam realmente promover o desenvolvimento com base na busca de melhorias das ocupações de melhores remunerações ao trabalho de criação de empregos de adoção de políticas agrárias sustentáveis Portanto defendese que o futuro pode ser diferente do presente e do passado com a redução das desigualdades socioeconômicas REFERÊNCIAS ABIOVE Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais Estatísticas Disponível em httpwwwabioveorgbr Acesso set 2018 ANP Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis Anuário estatístico brasileiro do petróleo gás natural e biocombustíveis 2017 Rio de Janeiro 2017a Disponível em httpwwwanpgovbrimagespublicacoesanuarioestatistico2017 anuario2017pdf 2017 Acesso set 2018 ANP Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis Boletim do Etanol nº 092017 Rio de Janeiro 2017b Disponível em httpwwwanpgovbrimagespublicacoes boletinsanpBoletimdoEtanolBoletimdoEtanolNo09FEVEREIRO2017pdf Acesso set 2018 ARAÚJO Tânia Bacelar de A questão regional e a questão nordestina In 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da Cobertura Vegetal da Amazônia Sul Americana Projeto PANAMAZÔNIA II Disponível em httpwwwdsrinpebrlafpanamazoniaindexhtml Acesso nov 2018b JESUS Nauk Maria de O governo local na fronteira Oeste a rivalidade entre Cuiabá e Vila Bela no século XVIII DouradosMS Ed UFGD 2011 179 KAGEYANA Ângela Antônia Modernização produtividade e emprego na Agricultura Uma análise regional Tese doutorado Universidade Estadual de Campinas Instituto de Economia Campinas SP 1985 463 f Questão Agrária Brasileira Interpretações clássicas Ensaios Debates Revista da ABRA ano 23 n 3 setdez 1993 LENHARO Alcir Crise e mudança na frente oeste de colonização Cuiabá UFMTPROE DI 1982 A Terra Para Quem Nela não Trabalha A especulação com a terra no Oeste brasileiro nos anos 50 Revista Brasileira de História vol 2 n 12 São Paulo marago 1986 p 4764 LENTINI Marco VERÍSSIMO Adalberto SOBRAL Leonardo Fatos florestais da Amazônia 2003 Belém Imazon 2003 110 p LESSA Carlos Conferência sobre o pensamento de Aníbal Pinto 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Sapezal Revista História e Diversidade CáceresMT v 9 n 1 p 7495 2017 PALMA Danielly Cristina de Andrade Agrotóxicos em leite humano de mães residentes em Lucas do Rio Verde MT Dissertação de Mestrado Universidade Federal de Mato Grosso Instituto de Saúde Coletiva Programa de PósGraduação em Saúde Coletiva Cuiabá 2011 PELLEGRINO Anderson César G T As Ideias da Cepal sobre a Questão Agrária Latino Americana Revista de Economia Curitiba n 24 p 7388 2000 PERARO Maria Adenir Bastardos do Império Família e sociedade em Mato Grosso no século XIX São Paulo Contexto 2001 PEREIRA Benedito Dias Industrialização da Agricultura de Mato Grosso CuiabáMT EdUFMT 1995 Agropecuária de Mato Grosso Velhas questões de uma nova economia CuibáMT EdUFMT 2012 PEREIRA Moisés Silva Geografia MédicaSaúde e Agronegócio Urbanização e Crescimento Econômico e a Expansão de Doenças no Estado de Mato Grosso 19802015 Dissertação mestrado Universidade Federal de Mato Grosso Instituto de Ciências Humanas e Sociais Programa 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dez 2017 TEIXEIRA Luciana A Colonização no Norte de Mato Grosso O exemplo da Gleba Celeste Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Geografia da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista UNESP Disponível em 185 httpsrepositoriounespbrbitstreamhandle1144989794teixeiralmeprudpdf sequence1isAllowedy Acesso out 2018 VELHO Otávio Guilherme Capitalismo autoritário e campesinato um estudo comparativo a partir da fronteira em movimento 1979 Rio de Janeiro Centro Edelstein de Pesquisas Sociais 2009 VIEIRA Fernando Souza de GRASEL Dirceu Os Incentivos Fiscais e suas Contribuições para o Desenvolvimento Econômico O caso do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso PRODEIC de 2003 a 2014 Revista Planejamento e Políticas Públicas IPEA Brasília n 51 juldez 2018 VOLOCHKO Danilo Terra poder e capital em Nova Mutum MT elementos para o debate da produção do espaço nas cidades do agronegócio Rio de Janeiro 2015 GEOgraphia Ano 17 n 35 pp 40 67 186 ANEXOS ANEXO I PREÇO DA TERRA EM MATO GROSSO Preços de Venda da Terra para Lavouras no Brasil e Mato Grosso 19772007 R de agosto de 1994 Fonte FGV 2018 Nota Valores atualizados pelo IGPDI Índice de Preços da Terra para Lavouras no Brasil e Mato Grosso 19772007 R de agosto de 1994 Fonte FGV 2018 Nota Valores atualizados pelo IGPDI 187 Preços de Venda da Terra para Pastagem no Brasil e Mato Grosso 19772007 R de agosto de 1994 Fonte FGV 2018 Nota Valores atualizados pelo IGPDI Índice de Preços da Terra para Pastagem no Brasil e Mato Grosso 19772007 R de agosto de 1994 Fonte FGV 2018 Nota Valores atualizados pelo IGPDI 188 ANEXO II Mapa dos Municípios de Mato Grosso Malha Censitária 2010 1 NOVA GUARITA 2 TERRA NOVA DO NORTE 3 NOVA SANTA HELENA 4 PORTO ALEGRE DO NORTE 5 ALTO DA BOA VISTA 6 SERRA NOVA DOURADA 7 BOM JESUS DO ARAGUAIA 8 NOVO SANTO ANTÔNIO 9 NOVA NAZARÉ 10 ARAGUAIANA 11 SANTO ANTÔNIO DO LESTE 12 PONTAL DO ARAGUAIA 13 TORIXOREU 14 RIBEIRAOZINHO 15 PONTE BRANCA 16 ARAGUAINHA 17 SÃO JOSE DO POVO 18 JUSCIMEIRA 19 SÃO PEDRO DA CIPA 20 JACIARA 21 DOM AQUINO 22 PLANALTO DA SERRA 23 NOVA BRASILÂNDIA 24 ROSÁRIO OESTE 25 ACORIZAL 26 JANGADA 27 VARZEA GRANDE 28 NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO 29 PORTO ESTRELA 30 ALTO PARAGUAI 31 NORTELÂNDIA 32 ARENÁPOLIS 33 DENISE 34 NOVA MARILÂNDIA 35 SANTO AFONSO 36 NOVA OLÍMPIA 37 SALTO DO CEÚ 38 LAMBARI DOESTE 39 RIO BRANCO 40 RESERVA DO CABAÇAL 41 ARAPUTANGA 42 SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS 43 CURVELÂNDIA 44 MIRASSOL DOESTE 45 GLÓRIA DOESTE 46 BARRA DO BUGRES 47 INDAVAÍ 48 FIGUEIROPOLIS 49 JAURU 50 VALE DO SÃO DOMINGOS 51 CONQUISTA DOESTE 52 CAMPOS DE JÚLIO 53 SÃO JOSÉ DO RIO CLARO 54 NOVO HORIZONTE DO NORTE