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Direito ·
Introdução ao Estudo do Direito
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NORMA PARA UNIFORMES E CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO NA UEMG Objetivo Esta norma estabelece as diretrizes e requisitos para o uso de uniformes e crachás de identificação de funcionários e estudantes da Universidade Estadual de Minas Gerais UEMG visando à identificação e segurança no ambiente escolar em conformidade com o Decreto Nº 10139 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 e o Regimento Geral e Estatuto da UEMG Escopo Esta norma aplicase a todos os funcionários e estudantes da UEMG abrangendo o uso de uniformes e crachás de identificação Uniformes 31 Os uniformes serão utilizados por funcionários e estudantes da UEMG de acordo com sua respectiva categoria e área de atuação 32 O modelo cores logotipos e identificação dos uniformes serão estabelecidos pelo Setor de Gestão de Recursos Humanos em conformidade com a identidade visual da UEMG 33 O uso do uniforme será obrigatório durante o horário de trabalho e em atividades acadêmicas específicas conforme definido pelos setores responsáveis 34 Exceções ao uso do uniforme podem ser permitidas mediante autorização prévia dos setores competentes e devidamente justificadas Crachás de Identificação 41 Todos os funcionários e estudantes da UEMG devem portar o crachá de identificação em local visível durante sua permanência nas dependências da instituição 42 O crachá de identificação conterá informações como nome foto carga ou curso e função dentro da UEMG 43 O fornecimento e controle dos crachás de identificação serão de responsabilidade do Setor de Gestão de Recursos Humanos em colaboração com os setores acadêmicos pertinentes 44 Em caso de perda extravio ou dano do crachá o funcionário ou estudante deverá solicitar sua substituição imediata Responsabilidades 51 O Setor de Gestão de Recursos Humanos será responsável por definir os modelos de uniformes bem como pela aquisição distribuição e controle dos mesmos 52 Os setores acadêmicos pertinentes serão responsáveis pela verificação e controle do uso adequado dos uniformes e crachás de identificação pelos estudantes 53 Os funcionários e alunos são responsáveis por utilizar corretamente os uniformes e portar o crachá de identificação em todos os momentos exigidos Disposições Finais 61 Esta norma entra em vigor na data de sua publicação e revoga quaisquer disposições anteriores que contrariem suas diretrizes 62 Alterações nesta norma devem ser realizadas por meio de revisão e aprovação pelas instâncias competentes da UEMG 63 Os casos omissos serão tratados pela PróReitoria de Administração da UEMG em conformidade com o Regimento Geral e Estatuto da instituição
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