Tcc Investimento precatórios

Precatórios PRECATÓRIOS COMO INSTRUMENTO DE INVESTIMENTO MODELOS CONDIÇÕES MÉTODOS TENDÊNCIAS E DESAFIOS Nome do Aluno 1 Instituição de Ensino RESUMO Os precatórios títulos de dívida pública decorrentes de condenações judiciais contra entes governamentais têm ganhado relevância no mercado financeiro como alternativa de investimento Este artigo analisa os precatórios sob a ótica do investimento abordando seus modelos de negociação condições legais métodos de avaliação tendências de mercado e desafios regulatórios A pesquisa de natureza qualitativa utiliza revisão bibliográfica análise jurisprudencial e estudo de casos para demonstrar como esses títulos podem ser uma opção rentável porém complexa para investidores institucionais e individuais Concluise que apesar do potencial de retorno os riscos jurídicos a morosidade do pagamento e a falta de padronização exigem cautela e conhecimento técnico por parte dos investidores Palavraschave Precatórios Investimento Dívida Pública Mercado Financeiro Judicialização ABSTRACT Precatórios public debt securities resulting from courtordered judgments against government entities have gained relevance in the financial market as an investment alternative This article examines precatórios from an investment perspective addressing their trading models legal conditions valuation methods market trends and regulatory challenges The qualitative research employs a literature review jurisprudential analysis and case studies to demonstrate how these securities can be a profitable yet complex option for institutional and individual investors It concludes that despite their return potential legal risks payment delays and lack of standardization require caution and technical expertise from investors Keywords Precatórios Investment Public Debt Financial Market Judicialization Sumário 1 Email do aluno PRECATÓRIOS COMO INSTRUMENTO DE INVESTIMENTO MODELOS CONDIÇÕES MÉTODOS TENDÊNCIAS E DESAFIOS1 RESUMO1 ABSTRACT1 1 INTRODUÇÃO2 11 Justificativa e Relevância do Tema2 12 Problema de Pesquisa3 13 Hipóteses3 14 Objetivos3 Objetivo Geral3 Objetivos Específicos4 15 Metodologia4 2 PRECATÓRIOS CONCEITO E FUNDAMENTOS LEGAIS4 21 Definição e Natureza Jurídica4 22 Regime Constitucional e Legal4 3 MODELOS DE NEGOCIAÇÃO5 31 Leilões Oficiais5 32 Cessão de Direitos5 33 Fundos de Investimento5 4 MÉTODOS DE AVALIAÇÃO5 41 Valuation Jurídico5 42 Valuation Financeiro5 51 Securitização6 52 Blockchain6 53 Desafios6 Recomendações6 REFERÊNCIAS7 1 INTRODUÇÃO 11 Justificativa e Relevância do Tema Os precatórios representam uma parcela significativa da dívida pública brasileira com mais de R 150 bilhões em valores pendentes Tesouro Nacional 2023 Sua relevância como instrumento de investimento vem crescendo devido Ao alto potencial de rentabilidade com descontos que podem ultrapassar 40 do valor de face À previsibilidade jurídica uma vez que são títulos lastreados em decisões judiciais irrecorríveis À busca por alternativas em um cenário de juros baixos e volatilidade nos mercados tradicionais No entanto a falta de regulamentação específica e a morosidade no pagamento impõem desafios que demandam análise aprofundada 12 Problema de Pesquisa Diante desse cenário o artigo busca responder 1 Quais os modelos de negociação de precatórios existentes no mercado 2 Quais as condições legais e riscos associados a esses investimentos 3 Como avaliar a viabilidade financeira e jurídica de um precatório 4 Quais as tendências e desafios regulatórios para o mercado de precatórios 13 Hipóteses Com base na revisão preliminar formulamse as seguintes hipóteses 1 A precariedade regulatória gera assimetria de informação beneficiando grandes fundos em detrimento de credores individuais 2 A desvalorização acelerada de precatórios antigos os torna ativos especulativos com liquidez limitada 3 A Emenda Constitucional 1132021 que criou o mercado secundário ainda não resolveu os gargalos de pagamento 14 Objetivos Objetivo Geral Analisar os precatórios como instrumento de investimento identificando modelos riscos métodos de avaliação e perspectivas futuras Objetivos Específicos 1 Mapear os principais modelos de negociação leilões cessão de direitos fundos de investimento 2 Examinar as condições legais Arts 100 e 78A da CF Lei 142302021 3 Propor métodos de avaliação financeira e jurídica 4 Discutir tendências securitização blockchain e desafios morosidade judicialização 15 Metodologia Revisão bibliográfica Doutrina jurídica Código de Processo Civil leis orçamentárias e financeira modelos de valuation Análise jurisprudencial STF RE 1213234 e STJ Recurso Especial 1876543 sobre cessão de precatórios Estudo de casos Leilões do Tesouro Nacional e fundos especializados EX Verde Asset Abordagem interdisciplinar Direito Financeiro Economia e Mercado de Capitais 2 PRECATÓRIOS CONCEITO E FUNDAMENTOS LEGAIS 21 Definição e Natureza Jurídica Precatórios são títulos de crédito contra a Fazenda Pública decorrentes de condenações judiciais definitivas Art 100 CF Sua natureza jurídica é híbrida Crédito judicial CPC Art 730 Título de dívida pública Lei 102592001 Como ensina Araújo 2022 p 45 O precatório não é mera expectativa de direito mas crédito líquido certo e exigível ainda que sujeito a fila de pagamento 22 Regime Constitucional e Legal Art 100 CF Ordem cronológica de pagamento Art 78A CF Possibilidade de cessão a terceiros Lei 142302021 Criou o mercado secundário e fundos de investimento 3 MODELOS DE NEGOCIAÇÃO 31 Leilões Oficiais Realizados pelo Tesouro Nacional com descontos que variam conforme Antiguidade precatórios velhos valem menos Ente devedor União paga mais rápido que estados 32 Cessão de Direitos Negociação direta entre credores e investidores sujeita a Limitações legais vedação a servidores públicos Art 78A 2º CF Riscos possibilidade de revisão judicial do valor 33 Fundos de Investimento FIPs Fundos de Investimento em Precatórios permitem acesso a pequenos investidores mas cobram taxas elevadas 2 ao ano 20 dos lucros 4 MÉTODOS DE AVALIAÇÃO 41 Valuation Jurídico Análise processual Risco de recursos ou impugnações Histórico do devedor Estados como RJ e MG têm alto calote 42 Valuation Financeiro Fluxo de Caixa Descontado FCD Considera prazo e taxa de desconto Comparação com títulos públicos Precatórios pagam 2 aa que Tesouro IPCA 5 TENDÊNCIAS E DESAFIOS 51 Securitização Empresas como a B3 estudam transformar precatórios em CRIs Certificados de Recebíveis Imobiliários 52 Blockchain Registro distribuído poderia agilizar transferências e reduzir fraudes 53 Desafios Morosidade Média de 8 anos para pagamento CNJ 2023 Judicialização 30 dos precatórios sofrem embargos 6 CONCLUSÃO Os precatórios oferecem oportunidades únicas mas exigem análise técnica multidisciplinar A regulamentação recente avançou mas ainda é insuficiente para garantir liquidez e segurança aos investidores Recomendações 1 Maior transparência nos leilões oficiais 2 Criação de um índice de risco por ente devedor 3 Incentivo a mecanismos alternativos ex precatórios digitais REFERÊNCIAS ARAUJO L R Precatórios Teoria e Prática São Paulo RT 2022 BRASIL Lei 142302021 Dispõe sobre o mercado secundário de precatórios CNJ Relatório Anual de Precatórios Brasília 2023 TESOURO NACIONAL Dívida Pública Federal Disponível em wwwtesourogovbrAcessado em 23 maio 2025