os Principios da Educação Inclusiva

FACULDADE METROPOLITANA DO ESTADO DE SÃO PAULO FAMEESP CURSO DE PÓSGRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INCLUSIVA E SEUS PRINCIPIOS NOME OS PRINCIPIOS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA CIDADEESTADO 2021 NOME TITULO Artigo apresentado como requisito parcial à obtenção do Título de Especialista em pela Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo FAMEESP Estude Sem Fronteiras Orientadora Profª Carla Damasceno CIDADEESTADO 2021 TITULO NOME DO ALUNO CARLA DAMASCENO RESUMO Palavraschave ABSTRACT Keywords 1 INTRODUÇÃO SUA FORMAÇÃO de graduação Discente do curso de PósGraduação em da Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo FAMEESP Email Professora Orientadora do curso de PósGraduação em Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo FAMEESP Nesta seção o autor deve contextualizar o assunto estabelecendo uma relação com outros trabalhos publicados sobre o tema e apresentar a justificativa para a realização do trabalhomonografia situando a importância do problema estudado e solucionado apoiado em citações bibliográficas de fontes confiáveis O último parágrafo da introdução deve discriminar o objetivo do trabalho que deve ser enunciado de forma coerente e direta Esta seção deve ser redigida em no máximo duas páginas e não deve conter subtópicos figuras ou tabelas 2 MATERIAL E MÉTODOS Pesquisas bibliográficas ou documentais ou seja formas de pesquisa baseadas em dados não experimentais serão consideradas e aceitas somente se elaboradas utilizando métodos de análise de metadados ou grupos de dados A escolha do tema deve ser feita em função da identificação do aluno com a área de conhecimento eou demanda profissional do aluno do tempo disponível e também dos dados necessários para o trabalho O texto da seção deve ser redigido no pretérito perfeito do indicativo passado na forma impessoal e pode ser dividido em subtópicos Neste tópico deve ser apresentada a descrição detalhada de todo o material utilizado e todos os métodos utilizados na obtenção de dados e análise dos resultados da pesquisa de forma a permitir fácil compreensão e interpretação dos resultados bem como a reprodução do estudo ou a utilização do método por outros profissionais No entanto apenas novos procedimentos devem ser descritos detalhadamente procedimentos previamente publicados descritos na literatura devem ser citados e referenciados mencionando de modo breve quaisquer modificações significativas efetuadas 3 RESULTADOS E DISCUSSÃO É permitido que a seção seja dividida em subtópicos Nesta seção devem ser apresentados discutidos e interpretados os resultados obtidos no trabalho ou seja autores devem fazer uma discussão comparativa dos resultados do seu trabalho com aqueles existentes na literatura e elaborar uma análise crítica dos dados destacando as limitações e pontos positivos dos resultados 4 CONCLUSÃO Esta seção deve conter frases curtas apresentando as conclusões e inferências elaboradas a partir da discussão dos resultados frases estas que não devem ser meras reproduções dos resultados e devem responder aos objetivos propostos no trabalho Autores não devem em hipótese alguma mencionar citar ou reproduzir resultados de outros estudos na elaboração e redação das conclusãoões da sua monografia ou artigo Não deve conter tabelas ou figuras e deve ser redigido em um único parágrafo 5 Referências Todas as citações as informações bibliográficas obtidas de um documento e utilizadas no texto devem estar devidamente listadas na seção Referências permitindo ao leitor a identificação busca e consulta das publicações mencionadas As referências devem ser listadas em ordem alfabética utilizando espaçamento simples alinhadas a esquerda e com parágrafo simples entre as mesmas FACULDADE METROPOLITANA DO ESTADO DE SÃO PAULO FAMEESP PÓSGRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INCLUSIVA NOME DO ALUNO OS PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA CIDADE ESTADO 2025 FACULDADE METROPOLITANA DO ESTADO DE SÃO PAULO FAMEESP PÓSGRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INCLUSIVA NOME DO ALUNO OS PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Educação Inclusiva pela Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo FAMEESP Estude Sem Fronteiras Orientadora Profª Carla Damasceno CIDADE ESTADO 2025 OS PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA RESUMO Este trabalho aborda os princípios fundamentais da educação inclusiva destacando seu caráter legal ético e pedagógico no contexto brasileiro Por meio de uma pesquisa bibliográfica analisaramse legislações documentos oficiais e produções acadêmicas que sustentam o paradigma inclusivo como a Constituição Federal de 1988 a LDB e a Política Nacional de Educação Especial Evidenciase que a educação inclusiva se alicerça no reconhecimento e valorização das diferenças no direito de todos à aprendizagem em escolas regulares na eliminação de barreiras e na importância da formação continuada dos profissionais Observase contudo que apesar dos avanços normativos desafios persistem como a resistência cultural e a carência de recursos pedagógicos e estruturais Concluise que a efetivação dos princípios inclusivos demanda compromisso coletivo políticas públicas consistentes e transformação das práticas escolares a fim de garantir uma educação que acolha e respeite a diversidade Palavraschave Educação inclusiva Diversidade Direito à educação Políticas públicas Formação docente ABSTRACT This study addresses the fundamental principles of inclusive education highlighting its legal ethical and pedagogical aspects within the Brazilian context Through a bibliographic research legislation official documents and academic studies that underpin the inclusive paradigm were analyzed such as the 1988 Federal Constitution the National Education Guidelines and Bases Law and the National Policy on Special Education It is evident that inclusive education is based on recognizing and valuing differences ensuring everyones right to learn in mainstream schools removing barriers and promoting the continuous training of education professionals However despite legal advances challenges such as cultural resistance and the lack of pedagogical and structural resources persist It is concluded that the implementation of inclusive principles requires collective commitment consistent public policies and the transformation of school practices in order to guarantee education that embraces and respects diversity Keywords Inclusive education Diversity Right to education Public policies Teacher training INTRODUÇÃO A educação inclusiva constitui um importante avanço no campo educacional e social ao estabelecer o direito de todas as pessoas independentemente de suas diferenças de frequentar a escola regular e participar de processos educativos de qualidade No Brasil esse conceito consolidouse por meio de políticas públicas e legislações que reconhecem a diversidade como princípio fundamental do ensino A Constituição Federal de 1988 assegura em seu artigo 205 o direito à educação para o pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB Lei nº 93941996 reforça no artigo 58 o atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência preferencialmente na rede regular de ensino De acordo com Mantoan 2003 p 15 não basta garantir o acesso físico do aluno à escola é preciso criar condições para que ele participe efetivamente do processo de aprendizagem Sassaki 2010 p 44 também enfatiza que inclusão não é favor é um direito inalienável e deve ser tratada como tal pelas instituições educacionais A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva MEC 2008 foi um marco importante ao propor a reestruturação do sistema educacional para responder às necessidades de todos os estudantes Entretanto estudos demonstram que apesar dos avanços legais persistem barreiras físicas pedagógicas e atitudinais que dificultam a consolidação de práticas inclusivas BRASIL 2020 Mittler 2003 Diante desse contexto o presente trabalho tem como objetivo discutir os principais princípios que fundamentam a educação inclusiva e analisar seus impactos no contexto escolar brasileiro evidenciando avanços desafios e perspectivas MATERIAL E MÉTODOS Este estudo caracterizase como uma pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa fundamentada na análise de documentos oficiais artigos científicos e livros especializados sobre educação inclusiva O levantamento bibliográfico foi realizado entre fevereiro e maio de 2025 em bases como SciELO Google Scholar além de legislações disponíveis nos portais do Senado Federal e Ministério da Educação Os critérios de inclusão abarcaram publicações entre os anos de 2000 e 2025 em língua portuguesa que abordassem políticas diretrizes e práticas relacionadas aos princípios da educação inclusiva Foram analisados também documentos orientadores como a Declaração de Salamanca 1994 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ONU 2006 ratificada pelo Brasil por meio do Decreto nº 69492009 A metodologia consistiu na leitura exploratória e analítica dos textos organizando os dados em categorias temáticas que refletissem os principais princípios norteadores da inclusão escolar RESULTADOS E DISCUSSÃO A análise do material coletado permitiu identificar os seguintes princípios fundamentais da educação inclusiva 1 Educação como direito de todos Esse princípio estabelece que a escola deve ser um espaço aberto à diversidade assegurando o acesso a permanência a participação e a aprendizagem de todos os estudantes sem qualquer tipo de discriminação A Declaração de Salamanca 1994 p ix destaca que as escolas regulares com orientação inclusiva constituem o meio mais eficaz de combater atitudes discriminatórias 2 Valorização da diversidade humana A diversidade é compreendida como um elemento enriquecedor do processo educativo Segundo Mantoan 2003 p 27 as diferenças não devem ser vistas como problemas mas como oportunidades para se criar novas formas de ensinar e aprender 3 Acessibilidade e eliminação de barreiras Esse princípio envolve tanto as barreiras arquitetônicas quanto as pedagógicas e comunicacionais A Lei Brasileira de Inclusão Lei nº 131462015 dispõe que é obrigação do poder público garantir a acessibilidade em todos os espaços educacionais Sassaki 2010 p 67 complementa ao afirmar que não basta remover degraus ou instalar rampas é preciso mudar mentalidades e atitudes 4 Atendimento educacional especializado AEE Garantido pela LDB o AEE visa complementar ou suplementar a formação do aluno respeitando o currículo comum e adaptando métodos recursos e estratégias pedagógicas Mittler 2003 p 38 observa que o suporte especializado deve estar a serviço da inclusão e não servir como pretexto para manter a segregação 5 Formação continuada dos profissionais da educação Diversos estudos Carvalho 2004 Brasil 2020 apontam que a formação docente ainda é um dos maiores desafios para a efetiva implementação da inclusão Para Carvalho 2004 p 91 sem formação consistente professores sentemse inseguros e acabam por reproduzir práticas excludentes muitas vezes inconscientemente Apesar do avanço normativo os desafios permanecem significativos Dados do Censo Escolar INEP 2022 indicam que embora mais de 90 dos alunos públicoalvo da educação especial esteja matriculados em classes comuns ainda há déficit em termos de acessibilidade física e formação docente específica Isso revela a necessidade urgente de políticas públicas que consolidem o paradigma inclusivo não apenas na teoria mas também na prática cotidiana das escolas CONCLUSÃO Concluise que os princípios da educação inclusiva refletem o compromisso ético social e legal com a promoção do direito à educação para todos respeitando e valorizando a diversidade humana Embora o Brasil possua um arcabouço legal robusto a efetivação desses princípios ainda encontra obstáculos principalmente relacionados à formação continuada dos professores adaptação das estruturas físicas e superação de preconceitos Dessa forma para que a educação inclusiva deixe de ser apenas um ideal normativo e se torne realidade plena é imprescindível fortalecer políticas de formação investimentos em acessibilidade e ações que envolvam toda a comunidade escolar no processo de construção de uma escola para todos REFERÊNCIAS BRASIL Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília Senado Federal 1988 BRASIL Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional Brasília MEC 1996 BRASIL Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva Brasília MEC 2008 BRASIL Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência Lei nº 13146 de 6 de julho de 2015 Brasília Presidência da República 2015 CARVALHO R E Educação inclusiva com os pingos nos is 5 ed Porto Alegre Mediação 2004 DECLARAÇÃO DE SALAMANCA e linha de ação sobre necessidades educativas especiais Salamanca UNESCO 1994 MANTOAN M T E Inclusão escolar o que é Por quê Como fazer 8 ed São Paulo Moderna 2003 MITTLER P Educação inclusiva contextos sociais Porto Alegre Artmed 2003 ONU Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Nova York 2006 SASSAKI R K Inclusão construindo uma sociedade para todos 6 ed Rio de Janeiro WVA 2010