Capa Processo Judicial Inventário e Partilha - Nº 50060032920178210033

Tipo documento Evento CAPA PROCESSO abertura Capa Parte 1 PROCESSO Nº 50060032920178210033 Processos relacionados Capa do Processo Nº do Processo 50060032920178210033 Data de autuação 19072017 000000 Situação MOVIMENTO Órgão Julgador 2º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Juiza JACQUELINE BERVIAN Competência Sucessões Classe da ação INVENTÁRIO Assuntos Código Descrição Principal 022104 Inventário e Partilha Sucessões DIREITO CIVIL Sim Partes e Representantes REQUERENTE REQUERIDO SILVIA RODRIGUES BARBOSA 00342385062 Pessoa Física EVERSON DA SILVA CAMARGO RS062128 MAURICIO HABCKOST DALLA ZEN RS105225 MARCELO CASSIANO FERREIRA DA SILVA RS119867 WILLIAN PROENCA DA SILVEIRA RS128254 SUCESSÃO 13665413087 Pessoa Física NAIR LURDES RODRIGUES 35109750068 Pessoa Física HERDEIRO LUCIANO RODRIGUES BARBOSA 83645101004 Procuradores JULIANO CARNEIRO TALLES GABRIEL CHAVES BARBOSA 02986113095 Procuradores EVERSON DA SILVA CAMARGO MAURICIO HABCKOST DALLA ZEN MARCELO CASSIANO FERREIRA DA SILVA WILLIAN PROENCA DA SILVEIRA UNIDADE EXTERNA Serventias Notariais e de Registro SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL TN RCPN DA COMARCA DE ESTEIO RS Procuradores WANDERLEI FRIES Serventias Notariais e de Registro SERVIÇO REGISTRAL RCPN DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO RS Procuradores NERI ODETE JAQUES DA ROSA ROSSANA DILLENBURG MULLER LUCIANA DA ROSA DOS SANTOS CLARICE STOFFEL Informações Adicionais Chave Processo 801016787521 Valor da Causa R 10000000 Nível de Sigilo do Processo Sem Sigilo Nível 0 Anexos Eletrônicos Não há anexos Antecipação de Tutela Não Requerida Idoso Não Justiça Gratuita Não requerida Petição Urgente Não Prioridade Atendimento Não Processo Digitalizado Sim Réu Preso Não Vista Ministério Público Não 00159803320178210033RS Digitalizado 50052220720178210033RS Originário PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL SLE1CIV2 PÁGINA DE SEPARAÇÃO Gerada automaticamente pelo sistema Evento 1 Evento Data Usuário Processo Sequência Evento REGISTRADOPARACADASTRAMENTOELETRONICODEPROCESSOFISICO 29112021 184150 CECI CECILIA RAQUEL POSTRINGER DIRETOR DE SECRETARIA 50060032920178210033RS 1 PÁGINA DE SEPARAÇÃO Gerada automaticamente pelo sistema Evento 2 Evento Data Usuário Processo Sequência Evento REMETIDOSOSAUTOSSLE1CIVNUCDIGLOC 25022022 171931 SECJE SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO 50060032920178210033RS 2 PÁGINA DE SEPARAÇÃO Gerada automaticamente pelo sistema Evento 3 Evento Data Usuário Processo Sequência Evento JUNTADADEINTEGRADOPROCESSO 28032022 173338 DIGITALIZAÇÃO DIGITALIZAÇÃO ADMINISTRADOR DO SISTEMA 50060032920178210033RS 3 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC1 Página 1 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC1 Página 2 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC1 Página 3 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC1 Página 4 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC1 Página 5 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC1 Página 6 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC1 Página 7 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC1 Página 8 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC1 Página 9 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC1 Página 10 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC1 Página 11 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC1 Página 12 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC1 Página 13 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC1 Página 14 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC1 Página 15 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC1 Página 16 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC1 Página 17 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC1 Página 18 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC1 Página 19 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC1 Página 20 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC1 Página 21 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC1 Página 22 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC1 Página 23 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC1 Página 24 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC1 Página 25 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC1 Página 26 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC1 Página 27 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC1 Página 28 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC1 Página 29 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC1 Página 30 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC1 Página 31 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC1 Página 32 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC1 Página 33 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC1 Página 34 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC1 Página 35 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC1 Página 36 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC1 Página 37 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC1 Página 38 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC1 Página 39 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC1 Página 40 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC1 Página 41 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC1 Página 42 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC1 Página 43 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC1 Página 44 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC1 Página 45 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC1 Página 46 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC1 Página 47 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC1 Página 48 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC1 Página 49 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC1 Página 50 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC2 Página 1 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC2 Página 2 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC2 Página 3 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC2 Página 4 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC2 Página 5 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC2 Página 6 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC2 Página 7 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC2 Página 8 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC2 Página 9 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC2 Página 10 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC2 Página 11 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC2 Página 12 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC2 Página 13 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC2 Página 14 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC2 Página 15 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC2 Página 16 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC2 Página 17 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC2 Página 18 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC2 Página 19 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC2 Página 20 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC2 Página 21 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC2 Página 22 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC2 Página 23 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC2 Página 24 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC2 Página 25 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC2 Página 26 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC2 Página 27 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC2 Página 28 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC2 Página 29 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC2 Página 30 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC2 Página 31 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC2 Página 32 Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC2 Página 33 Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul CRAV Central Remota de Apoio à Virtualização Porto Alegre SegundaFeira 28 de Março de 2022 162730 Processo digitalizado pela empresa NC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA LOTE 5 REGIÕES 910 e indexado automaticamente Processo 00159803320178210033 CERTIDÃO Certifico que os autos eletrônicos correspondem aos físicos apresentado as observações conforme abaixo Processo 50060032920178210033RS Evento 3 PROCJUDIC3 Página 1 PÁGINA DE SEPARAÇÃO Gerada automaticamente pelo sistema Evento 4 Evento Data Usuário Processo Sequência Evento REMETIDOSOSAUTOSNUCDIGLOCSLE1CIV 28032022 173339 DIGITALIZAÇÃO DIGITALIZAÇÃO ADMINISTRADOR DO SISTEMA 50060032920178210033RS 4 PÁGINA DE SEPARAÇÃO Gerada automaticamente pelo sistema Evento 5 Evento Data Usuário Processo Sequência Evento ATOORDINATORIOPRATICADO 06042022 145619 CECI CECILIA RAQUEL POSTRINGER DIRETOR DE SECRETARIA 50060032920178210033RS 5 50060032920178210033 10017395495 V2 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 1ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Av Unisinos 99 Bairro São João Batista CEP 93022414 Fone 51 35901299 Email frsaoleo1vcivtjrsjusbr INVENTÁRIO Nº 50060032920178210033RS REQUERENTE SILVIA RODRIGUES BARBOSA REQUERIDO SUCESSÃO REQUERIDO NAIR LURDES RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Intimação para conferência e ratificação da digitalização do processo Prazo de 15 dias para manifestação Documento assinado eletronicamente por CECILIA RAQUEL POSTRINGER Diretora de Secretaria em 642022 às 14556 conforme art 1º III b da Lei 114192006 A autenticidade do documento pode ser conferida no site httpseproc1gtjrsjusbreprocexternocontroladorphpacaoconsultaautenticidadedocumentos informando o código verificador 10017395495v2 e o código CRC 1ed5b2ab Processo 50060032920178210033RS Evento 5 ATOORD1 Página 1 PÁGINA DE SEPARAÇÃO Gerada automaticamente pelo sistema Evento 6 Evento Data Usuário Processo Sequência Evento EXPEDIDACERTIFICADAAINTIMACAOELETRONICA 06042022 145620 CECI CECILIA RAQUEL POSTRINGER DIRETOR DE SECRETARIA 50060032920178210033RS 6 Herdeiro LUCIANO RODRIGUES BARBOSA Prazo 15 Dias Status FECHADO Data Inicial 19042022 000000 Data Final 10052022 235959 Procurador CitadoIntimado JULIANO CARNEIRO Suspensões e Feriados Tiradentes 21042022 PÁGINA DE SEPARAÇÃO Gerada automaticamente pelo sistema Evento 7 Evento Data Usuário Processo Sequência Evento EXPEDIDACERTIFICADAAINTIMACAOELETRONICA 06042022 145620 CECI CECILIA RAQUEL POSTRINGER DIRETOR DE SECRETARIA 50060032920178210033RS 7 Requerente SILVIA RODRIGUES BARBOSA Prazo 15 Dias Status FECHADO Data Inicial 19042022 000000 Data Final 10052022 235959 Procurador CitadoIntimado EVERSON DA SILVA CAMARGO Suspensões e Feriados Tiradentes 21042022 PÁGINA DE SEPARAÇÃO Gerada automaticamente pelo sistema Evento 8 Evento Data Usuário Processo Sequência Evento CONFIRMADAAINTIMACAOELETRONICAREFERAOSEVENTOS6E7 16042022 235959 SECJE SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO 50060032920178210033RS 8 PÁGINA DE SEPARAÇÃO Gerada automaticamente pelo sistema Evento 9 Evento Data Usuário Processo Sequência Evento DECORRIDOPRAZOREFERAOSEVENTOS6E7 11052022 011149 SECFP SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS ADMINISTRADOR DO SISTEMA 50060032920178210033RS 9 PÁGINA DE SEPARAÇÃO Gerada automaticamente pelo sistema Evento 10 Evento Data Usuário Processo Sequência Evento CONCLUSOSPARADECISAODESPACHO 27062022 181243 DELSENT DEISE TAVARES DEL SENT SERVIDOR DE SECRETARIA VARA 50060032920178210033RS 10 PÁGINA DE SEPARAÇÃO Gerada automaticamente pelo sistema Evento 11 Evento Data Usuário Processo Sequência Evento PROFERIDODESPACHODEMEROEXPEDIENTE 01082022 125409 CMENEGON CAROLINE MENEGON DA CRUZ DIRETOR DE SECRETARIA 50060032920178210033RS 11 50060032920178210033 10022815384 V3 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 1ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Av Unisinos 99 Bairro São João Batista CEP 93022414 Fone 51 35901299 Email frsaoleo1vcivtjrsjusbr INVENTÁRIO Nº 50060032920178210033RS REQUERENTE SILVIA RODRIGUES BARBOSA REQUERIDO SUCESSÃO REQUERIDO NAIR LURDES RODRIGUES DESPACHODECISÃO Vistos O presente processo de inventário inicialmente distribuído de forma física sob o nº 03311700086499 em data posterior à Lei da Taxa Única 19072017 PROCJUDIC1 evento 3 prosseguirá eletronicamente na forma autorizada pelo Ofício Circular nº 0382020CGJ Segue cópia da sentença proferida na ação de investigação de paternidade nº 5001845 9620158210033RS proposta por Samanta Mariane da Silva em face do herdeiro pré morto Rui que julgou improcedente o pedido mantida pela Superior Instância A inventariante deverá atender ao já determinado na decisão proferida em 13122017 evento 3 PROCJUDIC1 fl 44 bem como esclarecer diante do tempo já decorrido se está ocorrendo o cumprimento do entendimento alcançado na sessão de mediação familiar realizada no evento 3 PROCJUDIC2 fls 2526 no prazo de quinze dias Intimemse Diligências legais Documento assinado eletronicamente por LUCIANA BELEDELI Juíza de Direito em 182022 às 93555 conforme art 1º III b da Lei 114192006 A autenticidade do documento pode ser conferida no site httpseproc1gtjrsjusbreprocexternocontroladorphpacaoconsultaautenticidadedocumentos informando o código verificador 10022815384v3 e o código CRC 6227eab2 Processo 50060032920178210033RS Evento 11 DESPADEC1 Página 1 COMARCA DE SÃO LEOPOLDO 1ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAMÍLIA Av Unisinos 99 Processo nº 03311500014516 CNJ0002734 3820158210033 Natureza Investigação de Paternidade Autor Samanta Mariane da Silva Réu Tales Gabriel Chaves Barbosa Sucessão de Rui Barbosa Juiz Prolator Juíza de Direito Dra Luciana Beledeli Data 03112021 Vistos Samanta Mariane da Silva menor de idade representada por sua tutora Luana da Silva Fontoura já qualificada nos autos ajuizou ação de investigação de paternidade em face da Sucessão de Rui Barbosa representada pelo sucessor Tales Gabriel Chaves Barbosa alegando em suma que nasceu em 16 de dezembro de 1999 tendo sido registrada apenas por sua genitora Alegou que nos anos de 1997 e 1998 sua genitora manteve relacionamento afetivo com Rui Barbosa advindo seu nascimento após o qual se aproximou do requerido convivendo com ele até a data do falecimento sem que no entanto fosse registrada a paternidade Acrescentou que inclusive presenciou a ocorrência do óbito de seu pai e que após manteve convivência com os familiares paternos Ressaltou que existe a possibilidade de que Tales Gabriel não seja filho legítimo do falecido de modo que pretende seja o exame genético realizado com uma tia paterna Andreia Fabiane Marques da Silva Número Verificador 03311500014516033202159367 1 641033202159367 03311500014516 CNJ0002734 3820158210033 Processo 50060032920178210033RS Evento 11 SENT2 Página 1 Discorreu sobre o direito a sua pretensão Requereu a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita e a realização de exame de DNA nos termos postulados Postulou a procedência dos pedidos para reconhecer que Rui Barbosa é seu pai com a expedição do competente mandado de averbação ao Registro Civil fls 0204 Juntou documentos fls 0610 A gratuidade judiciária foi concedida à parte autora fl 11 O representante da sucessão foi citado na pessoa de sua genitora evento 1313v deixando transcorrer in albis o prazo para contestação fl 14 A parte autora postulou a expedição de ofício ao Registro Civil das Pessoas Naturais fl 2020v O Ministério Público opinou pela decretação da revelia da parte ré bem como pelo inferimento do pedido da fl 2020v Opinou ainda pela realização de consulta junto ao DMJ fl 22 A revelia da parte ré foi decretada sendo determinada a expedição de ofício ao DMJ fl 23 o que foi feito fl 24 sobrevindo resposta fl 2525v Foi determinada a realização de exame genético fl 29 tendo sido expedido o ofício fl 30 e designada a perícia genética fl 31 O exame não foi realizado diante da ausência dos representantes da sucessão ré fl 41 A requerente pediu fosse declarada a presunção de paternidade bem como postulou a designação de audiência de instrução e julgamento fl 42 O Parquet requereu o agendamento de nova perícia Número Verificador 03311500014516033202159367 2 641033202159367 03311500014516 CNJ0002734 3820158210033 Processo 50060032920178210033RS Evento 11 SENT2 Página 2 genéticafl 44 o que restou determinado fl 45 Realizada perícia sobreveio laudo fls 6568 A requerente instada fl 68v pediu a realização de novo exame de DNA fls 6969v e 7171v Foi designada audiência de instrução e julgamento fl 72 Realizada a solenidade e proposta a conciliação não houve acordo Foram colhidos os depoimentos pessoais da autora e da representante legal da parte ré e ainda inquiridas testemunhas A instrução foi encerrada abrindose prazo para apresentação de memoriais fls 9192 e 9395 A parte autora reiterou o pedido de procedência da ação e requereu ainda a exumação do cadáver de Rui Barbosa fls 9798 O Ministério Público não apresentou oposição ao pedido formulado pela requerente fl 101 cujo pleito restou indeferido fl 102 A demandante instada fl 102v ratificou seus requerimentos fl 103 O Parquet opinou pela improcedência da demanda fls 105105v Foi determinada a realização de novo exame pericial fl 106 tendo sido porém antes intimada a requerente para juntar documentos restando silente fls 120121v O Ministério Público reiterou os termos do parecer final lançado nos autos fl 123123v É o relatório Decido Não há preliminares para análise Número Verificador 03311500014516033202159367 3 641033202159367 03311500014516 CNJ0002734 3820158210033 Processo 50060032920178210033RS Evento 11 SENT2 Página 3 No mérito cuidase de ação de investigação de paternidade post mortem por meio da qual a requerente Samanta Mariane alega ser filha biológica de Rui Barbosa falecido em 02 de janeiro de 2009 fl 09 sendo que realizada perícia genética entre a requerente e Tales Gabriel Chaves Barbosa filho do falecido fl 66 o exame de DNA concluiu que a probabilidade de Samanta ser filha biológica do de cujus é muito baixa Constou do laudo fl 68 Os resultados obtidos com os marcadores dos cromossomos autossômicos através da reconstituição do perfil genético do suposto pai falecida a partir dos indivíduos que colheram o material biológico indicam que SAMANTA MARIANE DA SILVA tem uma probabilidade MENOR que 100 de ter como pai biológico o indivíduo RUI BARBOSA Destaco que o laudo pericial foi confeccionado a partir de material genético do filho do falecido Tales ressaltandose que conforme informações prestadas em audiência como adiante se verá não pairavam quaisquer dúvidas quanto à paternidade biológica do de cujus em relação a ele Sinalo outrossim que as demais provas produzidas pela autora não têm o condão de afastar a conclusão do laudo pericial e tampouco comprovam a existência de paternidade afetiva A demandante Samanta ao prestar depoimento pessoal disse que conviveu com o de cujus durante aproximadamente dois anos e meio e que logo após ele faleceu Asseverou que passou a ter contato com ele quando tinha de oito a nove anos Disse que nos tempos em que houve a convivência ela ia até a moradia do falecido Rui e com ele fazia passeios Afirmou não ter conhecido seus avós paternos e que foi apresentada apenas para uma tia paterna arrolada como testemunha Lucia Lourdes Peireira Chaves avó materna do Número Verificador 03311500014516033202159367 4 641033202159367 03311500014516 CNJ0002734 3820158210033 Processo 50060032920178210033RS Evento 11 SENT2 Página 4 representante da sucessão Tales referiu em audiência que Mauro amigo íntimo do falecido Rui comentou com ela que Samanta era filha do de cujus tendo isso ocorrido durante uma festa de aniversário de Tales Referiu que Rui falou para a filha da informante que possuía mais um filho Afirmou que Tales é filho biológico de Rui Andréa Fabiane Marques da Silva que informou ser irmã do falecido Rui contou que convive com a requerente desde quando esta era pequena Disse que a mãe de Samanta e Rui chegaram a viver juntos e que ele registraria a requerente porém não houve tempo Relatou que Rui buscava Samanta para passear e conviver com ele em finais de semana Contou que Rui apresentava para todos Samanta como sua filha Asseverou que Tales é filho de Rui Perguntada sobre os motivos pelos quais Rui não registrou Samanta disse que ele primeiramente achava que ela não era sua filha Rafael Rodrigues da Silva também ouvido na condição de informante afirmando ser amigo do de cujus e da autora declarou que quando Tales nasceu o falecido afirmou que desde aquele momento não possuía apenas uma filha Questionado respondeu que Rui nunca manifestou dúvida acerca da paternidade de Tales Referiu que batizou Samanta oportunidade em que os pais estavam no local bem como outros familiares Disse que Rui nunca manifestou incerteza em relação à paternidade de Samanta sendo que auxiliava materialmente à autora Pontuou que após o falecimento de Rui Samanta manteve contato com a irmã do falecido a qual era muito próxima deste Todavia sob a minha ótica a prova testemunhal colhida é insuficiente para ensejar a procedência da ação ressaltandose que o reconhecimento da paternidade poderia ter sido realizado em vida pelo de cujus e que não se pode deixar de Número Verificador 03311500014516033202159367 5 641033202159367 03311500014516 CNJ0002734 3820158210033 Processo 50060032920178210033RS Evento 11 SENT2 Página 5 mencionar que a informante Andréa afirmou que inicialmente o falecido tinha dúvidas acerca da sua paternidade em relação à autora Registro que em se tratando de paternidade socioafetiva post mortem indispensável a prova inconteste da chamada posse do estado de filho a qual não restou devidamente comprovada nos autos Ainda não se pode deixar de mencionar que à requerente foi oportunizada a dilação probatória e que mesmo tendo sido deferida a realização de novo exame de DNA a autora intimada para juntar cópia do documento de identificação da suposta irmã do falecido a fim de viabilizar a realização de exame genético confiável com parentes próximos do de cujus permaneceu silente fls 120121v deixando de confirmar documentalmente que a indicada Andrea Fabiane Marques da Silva era realmente irmã de Rui para se prosseguir com a realização do exame pericial Importante ressaltar que na fl 106 foi apontada a tramitação de processo de inventário dos bens deixados pelo falecimento do genitor de Rui no qual haviam sido arrolados outros irmãos unilaterais e ainda assim a demandante não se manifestou Portanto diante do resultado do exame de DNA e considerando que a prova testemunhal colhida não autoriza conclusão diversa do resultado do exame pericial e tampouco serve para comprovação da paternidade socioafetiva improcede a ação Em face do exposto julgo improcedente o pedido formulado na inicial por Samanta Mariane da Silva contra a Sucessão de Rui Barbosa Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador da parte adversa que fixo em 10 sobre o valor da causa Número Verificador 03311500014516033202159367 6 641033202159367 03311500014516 CNJ0002734 3820158210033 Processo 50060032920178210033RS Evento 11 SENT2 Página 6 nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil Todavia a exigibilidade da verba sucumbencial resta suspensa em razão da gratuidade da justiça já concedida nos autos Publiquese Registrese Intimese Com o trânsito em julgado arquivese com baixa São Leopoldo 03 de novembro de 2021 Luciana Beledeli Juíza de Direito wwwtjrsjusbr Este é um documento eletrônico assinado digitalmente por Signatário LUCIANA BELEDELI Nº de Série do certificado 471B614B8383FCC9 Data e hora da assinatura 03112021 150413 Para conferência do conteúdo deste documento acesse na Internet o endereço httpwwwtjrsjusbrverificadocs e digite o seguinte número verificador 03311500014516033202159367 Número Verificador 03311500014516033202159367 7 641033202159367 03311500014516 CNJ0002734 3820158210033 Processo 50060032920178210033RS Evento 11 SENT2 Página 7 PÁGINA DE SEPARAÇÃO Gerada automaticamente pelo sistema Evento 13 Evento Data Usuário Processo Sequência Evento CANCELADAAMOVIMENTACAOPROCESSUALEVENTO12EXPEDIDACERTIFICADAAINTIMACAOELETRONICADESPACHODECISAO01082022125410 01082022 125654 CMENEGON CAROLINE MENEGON DA CRUZ DIRETOR DE SECRETARIA 50060032920178210033RS 13 PÁGINA DE SEPARAÇÃO Gerada automaticamente pelo sistema Evento 14 Evento Data Usuário Processo Sequência Evento EXPEDIDACERTIFICADAAINTIMACAOELETRONICADESPACHODECISAO 01082022 125726 CMENEGON CAROLINE MENEGON DA CRUZ DIRETOR DE SECRETARIA 50060032920178210033RS 14 Herdeiro LUCIANO RODRIGUES BARBOSA Prazo 5 Dias Status FECHADO Data Inicial 03082022 000000 Data Final 09082022 235959 Procurador CitadoIntimado JULIANO CARNEIRO PÁGINA DE SEPARAÇÃO Gerada automaticamente pelo sistema Evento 15 Evento Data Usuário Processo Sequência Evento EXPEDIDACERTIFICADAAINTIMACAOELETRONICADESPACHODECISAO 01082022 125727 CMENEGON CAROLINE MENEGON DA CRUZ DIRETOR DE SECRETARIA 50060032920178210033RS 15 Requerente SILVIA RODRIGUES BARBOSA Prazo 30 Dias Status FECHADO Data Inicial 12082022 000000 Data Final 26092022 235959 Procurador CitadoIntimado EVERSON DA SILVA CAMARGO Suspensões e Feriados Independência do Brasil 07092022 REVOLUÇÃO FARROUPILHA 20092022 PÁGINA DE SEPARAÇÃO Gerada automaticamente pelo sistema Evento 16 Evento Data Usuário Processo Sequência Evento EXPEDIDACERTIFICADAAINTIMACAOELETRONICADESPACHODECISAO 01082022 125727 CMENEGON CAROLINE MENEGON DA CRUZ DIRETOR DE SECRETARIA 50060032920178210033RS 16 Herdeiro TALLES GABRIEL CHAVES BARBOSA Prazo 10 Dias Status FECHADO Data Inicial 12082022 000000 Data Final 25082022 235959 Procurador CitadoIntimado EVERSON DA SILVA CAMARGO PÁGINA DE SEPARAÇÃO Gerada automaticamente pelo sistema Evento 17 Evento Data Usuário Processo Sequência Evento CONFIRMADAAINTIMACAOELETRONICAREFERAOEVENTO14 02082022 130159 RS063073 JULIANO CARNEIRO ADVOGADO 50060032920178210033RS 17 PÁGINA DE SEPARAÇÃO Gerada automaticamente pelo sistema Evento 18 Evento Data Usuário Processo Sequência Evento CIENCIACOMRENUNCIAAOPRAZOREFERAOEVENTO14 02082022 131312 RS063073 JULIANO CARNEIRO ADVOGADO 50060032920178210033RS 18 PÁGINA DE SEPARAÇÃO Gerada automaticamente pelo sistema Evento 19 Evento Data Usuário Processo Sequência Evento CONFIRMADAAINTIMACAOELETRONICAREFERAOSEVENTOS15E16 11082022 235959 SECJE SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO 50060032920178210033RS 19 SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA Processo Sequência Evento Substabelecido 50060032920178210033RS 20 RS105225 MAURICIO HABCKOST DALLA ZEN ADVOGADOTITULAR Substabelecente Tipo Data RS062128 EVERSON DA SILVA CAMARGO ADVOGADOTITULAR Substabelecimento com reserva 25082022 100540 Usuário que assina digitalmente o substabelecimento RS062128 EVERSON DA SILVA CAMARGO ADVOGADOTITULAR Substabelecimento assinado eletronicamente pelo usuário acima indicado na forma do art 1º 2º III b da Lei nº 114192006 Substabelecimento realizado de conformidade com o disposto no art 26 da Resolução 172010 TRF4 que regulamenta o processo judicial eletrônico no âmbito da justiça Federal da 4ª Região Art 26 O substabelecimento com ou sem reserva dos poderes outorgados pela parte será feito pelo substabelecente em rotina própria no eProc somente para advogados previamente credenciados como usuários dispensada a juntada de qualquer documento SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA Processo Sequência Evento Substabelecido 50060032920178210033RS 21 RS105225 MAURICIO HABCKOST DALLA ZEN ADVOGADOTITULAR Substabelecente Tipo Data RS062128 EVERSON DA SILVA CAMARGO ADVOGADOTITULAR Substabelecimento com reserva 25082022 100540 Usuário que assina digitalmente o substabelecimento RS062128 EVERSON DA SILVA CAMARGO ADVOGADOTITULAR Substabelecimento assinado eletronicamente pelo usuário acima indicado na forma do art 1º 2º III b da Lei nº 114192006 Substabelecimento realizado de conformidade com o disposto no art 26 da Resolução 172010 TRF4 que regulamenta o processo judicial eletrônico no âmbito da justiça Federal da 4ª Região Art 26 O substabelecimento com ou sem reserva dos poderes outorgados pela parte será feito pelo substabelecente em rotina própria no eProc somente para advogados previamente credenciados como usuários dispensada a juntada de qualquer documento PÁGINA DE SEPARAÇÃO Gerada automaticamente pelo sistema Evento 22 Evento Data Usuário Processo Sequência Evento PETICAOREFERAOSEVENTOS15E16 25082022 103230 RS105225 MAURICIO HABCKOST DALLA ZEN ADVOGADOTITULAR 50060032920178210033RS 22 UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS Escola de Direito Programa de Práticas Sociojurídicas PRASJUR Escola de Direito Assistência Judiciária Gratuita Av Unisinos 950 B Cristo Rei CEP 93022000 São Leopoldo RS Telefone 51 35908425 JEstagio20222Prof RodolfoPJ IITurma 43Grupo G5S109b AO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO Processo nº 50060032920178210033 SILVIA RODRIGUES BARBOSA e TALES GABRIEL CHAVES BARBOSA já qualificados no processo em epígrafe vem respeitosamente perante Vossa Excelência por intermédio de seu procurador signatário requerer o que segue Primeiramente importa destacar que o PRASJUR é um Programa de Práticas Sociojurídicas que exerce atividade na condição de escritório de prática jurídica da Universidade do Vale do Rios dos Sinos UNISINOS o qual atende as demandas da população carente que não dispõe de recursos suficientes para arcar com as custas processuais Isso posto cabe mencionar que o contato com seus assistidos de forma rápida e eficaz bem como todo e qualquer ato processual necessário como produções de provas juntadas de documentos e afins por vezes resta prejudicado uma vez que em muitos dos seus casos os assistidos não dispõem de rede de internet de qualidade ou moram em locais de difícil alcance de sinal telefônico Desta forma com fulcro nos artigos 6º e 139 VI do CPC e tendo em vista a dificuldade em entrar em contato com os assistidos do PRASJUR em razão da realidade econômica e social destes requerse a abertura do prazo com a aplicação da prerrogativa dos prazos em dobro prevista no artigo 186 3 do Código de Processo Civil para que o PRASJUR Programa de Práticas Sociojurídicas possa entrar em contato com a parte autora a fim de obter as informações bem como a documentação necessária ao prosseguimento do feito Nesses termos Pede o deferimento Processo 50060032920178210033RS Evento 22 PET1 Página 1 UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS Escola de Direito Programa de Práticas Sociojurídicas PRASJUR Escola de Direito Assistência Judiciária Gratuita Av Unisinos 950 B Cristo Rei CEP 93022000 São Leopoldo RS Telefone 51 35908425 JEstagio20222Prof RodolfoPJ IITurma 43Grupo G5S109b São Leopoldo 25 de agosto de 2022 Processo 50060032920178210033RS Evento 22 PET1 Página 2 PÁGINA DE SEPARAÇÃO Gerada automaticamente pelo sistema Evento 23 Evento Data Usuário Processo Sequência Evento ATOORDINATORIOPRATICADO 01092022 140936 DELSENT DEISE TAVARES DEL SENT DIRETOR DE SECRETARIA 50060032920178210033RS 23 50060032920178210033 10024731373 V1 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 1ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Av Unisinos 99 Bairro São João Batista CEP 93022414 Fone 51 35901299 Email frsaoleo1vcivtjrsjusbr INVENTÁRIO Nº 50060032920178210033RS REQUERENTE SILVIA RODRIGUES BARBOSA REQUERIDO SUCESSÃO REQUERIDO NAIR LURDES RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Deferido o prazo conforme requerido não havendo necessidade de manifestar CIÊNCIA bem como RENÚNCIA ao prazo Documento assinado eletronicamente por DEISE TAVARES DEL SENT Servidora de Secretaria em 192022 às 14936 conforme art 1º III b da Lei 114192006 A autenticidade do documento pode ser conferida no site httpseproc1gtjrsjusbreprocexternocontroladorphpacaoconsultaautenticidadedocumentos informando o código verificador 10024731373v1 e o código CRC 5d62e6a9 Processo 50060032920178210033RS Evento 23 ATOORD1 Página 1 PÁGINA DE SEPARAÇÃO Gerada automaticamente pelo sistema Evento 24 Evento Data Usuário Processo Sequência Evento EXPEDIDACERTIFICADAAINTIMACAOELETRONICA 01092022 140937 DELSENT DEISE TAVARES DEL SENT DIRETOR DE SECRETARIA 50060032920178210033RS 24 Requerente SILVIA RODRIGUES BARBOSA Prazo 30 Dias Status FECHADO Data Inicial 13092022 000000 Data Final 26102022 235959 Procurador CitadoIntimado EVERSON DA SILVA CAMARGO MAURICIO HABCKOST DALLA ZEN Suspensões e Feriados REVOLUÇÃO FARROUPILHA 20092022 Dia De Nossa Senhora Aparecida 12102022 PÁGINA DE SEPARAÇÃO Gerada automaticamente pelo sistema Evento 25 Evento Data Usuário Processo Sequência Evento EXPEDIDACERTIFICADAAINTIMACAOELETRONICA 01092022 140937 DELSENT DEISE TAVARES DEL SENT DIRETOR DE SECRETARIA 50060032920178210033RS 25 Herdeiro TALLES GABRIEL CHAVES BARBOSA Prazo 30 Dias Status FECHADO Data Inicial 13092022 000000 Data Final 26102022 235959 Procurador CitadoIntimado EVERSON DA SILVA CAMARGO MAURICIO HABCKOST DALLA ZEN Suspensões e Feriados REVOLUÇÃO FARROUPILHA 20092022 Dia De Nossa Senhora Aparecida 12102022 PÁGINA DE SEPARAÇÃO Gerada automaticamente pelo sistema Evento 26 Evento Data Usuário Processo Sequência Evento CONFIRMADAAINTIMACAOELETRONICAREFERAOSEVENTOS24E25 11092022 235959 SECJE SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO 50060032920178210033RS 26 SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA Processo Sequência Evento Substabelecido 50060032920178210033RS 27 RS119867 MARCELO CASSIANO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOTITULAR Substabelecente Tipo Data RS062128 EVERSON DA SILVA CAMARGO ADVOGADOTITULAR Substabelecimento com reserva 06102022 160150 Usuário que assina digitalmente o substabelecimento RS062128 EVERSON DA SILVA CAMARGO ADVOGADOTITULAR Substabelecimento assinado eletronicamente pelo usuário acima indicado na forma do art 1º 2º III b da Lei nº 114192006 Substabelecimento realizado de conformidade com o disposto no art 26 da Resolução 172010 TRF4 que regulamenta o processo judicial eletrônico no âmbito da justiça Federal da 4ª Região Art 26 O substabelecimento com ou sem reserva dos poderes outorgados pela parte será feito pelo substabelecente em rotina própria no eProc somente para advogados previamente credenciados como usuários dispensada a juntada de qualquer documento SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA Processo Sequência Evento Substabelecido 50060032920178210033RS 28 RS119867 MARCELO CASSIANO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOTITULAR Substabelecente Tipo Data RS062128 EVERSON DA SILVA CAMARGO ADVOGADOTITULAR Substabelecimento com reserva 06102022 160150 Usuário que assina digitalmente o substabelecimento RS062128 EVERSON DA SILVA CAMARGO ADVOGADOTITULAR Substabelecimento assinado eletronicamente pelo usuário acima indicado na forma do art 1º 2º III b da Lei nº 114192006 Substabelecimento realizado de conformidade com o disposto no art 26 da Resolução 172010 TRF4 que regulamenta o processo judicial eletrônico no âmbito da justiça Federal da 4ª Região Art 26 O substabelecimento com ou sem reserva dos poderes outorgados pela parte será feito pelo substabelecente em rotina própria no eProc somente para advogados previamente credenciados como usuários dispensada a juntada de qualquer documento PÁGINA DE SEPARAÇÃO Gerada automaticamente pelo sistema Evento 29 Evento Data Usuário Processo Sequência Evento PETICAOREFERAOSEVENTOS24E25 06102022 160617 RS119867 MARCELO CASSIANO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOTITULAR 50060032920178210033RS 29 UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS Programa de Práticas Sociojurídicas PRASJUR Assistência Jurídica Gratuita Cível Curso de Direito Programa de Praticas Sociojurídicas PRASJUR Avenida Unisinos 950 Bairro Cristo Rei São LeopoldoRS Telefone 51 35908425 CUsersaparizottoDownloadsS109b SILVIA RODRIGUES BARBOSA consulta de endereçodoc AO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDORS Processo nº 50060032920178210033 SILVIA RODRIGUES BARBOSA já qualificada nos autos do processo em epígrafe vem à presença de Vossa Excelência por seu procurador signatário dizer e requerer o que segue Para atender ao despacho de evento 11 tentouse contato com a assistida por meio telefônico porém não se obteve êxito em razão do número estar temporariamente programado para não receber ligações Ainda encaminhouse carta AR para o endereço da parte assistida que retornou com a informação não existe número conforme cópia em anexo Entretanto em consulta ao Google Maps foi possível visualizar a residência da requerida com número em destaque motivo pelo qual a fim de dar prosseguimento ao feito necessária a intimação pessoal de Silvia Rodrigues Barbosa para que entre em contato com o Núcleo de Prática Jurídica PRASJUR através do WhatsApp 51 995833181 ou ligando para o número 51 35908425 Diante do exposto com fulcro no art 275 do Código de Processo Civil requer a intimação de Silvia Rodrigues Barbosa via Oficial de Justiça no seguinte endereço Rua Eugênio Emílio Daudt nº 56 da viela Bairro Feitoria São LeopoldoRS conforme imagens em anexo Nesses termos pede deferimento São LeopoldoRS 05 de outubro de 2022 Processo 50060032920178210033RS Evento 29 PET1 Página 1 Processo 50060032920178210033RS Evento 29 OUT2 Página 1 Processo 50060032920178210033RS Evento 29 OUT3 Página 1 Processo 50060032920178210033RS Evento 29 OUT4 Página 1 SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA Processo Sequência Evento Substabelecido 50060032920178210033RS 30 RS128254 WILLIAN PROENCA DA SILVEIRA ADVOGADOTITULAR Substabelecente Tipo Data RS119867 MARCELO CASSIANO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOTITULAR Substabelecimento com reserva 07102022 173355 Usuário que assina digitalmente o substabelecimento RS119867 MARCELO CASSIANO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOTITULAR Substabelecimento assinado eletronicamente pelo usuário acima indicado na forma do art 1º 2º III b da Lei nº 114192006 Substabelecimento realizado de conformidade com o disposto no art 26 da Resolução 172010 TRF4 que regulamenta o processo judicial eletrônico no âmbito da justiça Federal da 4ª Região Art 26 O substabelecimento com ou sem reserva dos poderes outorgados pela parte será feito pelo substabelecente em rotina própria no eProc somente para advogados previamente credenciados como usuários dispensada a juntada de qualquer documento SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA Processo Sequência Evento Substabelecido 50060032920178210033RS 31 RS128254 WILLIAN PROENCA DA SILVEIRA ADVOGADOTITULAR Substabelecente Tipo Data RS119867 MARCELO CASSIANO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOTITULAR Substabelecimento com reserva 07102022 173837 Usuário que assina digitalmente o substabelecimento RS119867 MARCELO CASSIANO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOTITULAR Substabelecimento assinado eletronicamente pelo usuário acima indicado na forma do art 1º 2º III b da Lei nº 114192006 Substabelecimento realizado de conformidade com o disposto no art 26 da Resolução 172010 TRF4 que regulamenta o processo judicial eletrônico no âmbito da justiça Federal da 4ª Região Art 26 O substabelecimento com ou sem reserva dos poderes outorgados pela parte será feito pelo substabelecente em rotina própria no eProc somente para advogados previamente credenciados como usuários dispensada a juntada de qualquer documento PÁGINA DE SEPARAÇÃO Gerada automaticamente pelo sistema Evento 32 Evento Data Usuário Processo Sequência Evento EXPEDICAODEMANDADOCM0033 21102022 101335 TANIARAMBO TANIA MARIA RAMBO DIRETOR DE SECRETARIA 50060032920178210033RS 32 50060032920178210033 10027434420 V4 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 1ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Av Unisinos 99 Bairro São João Batista CEP 93022414 Fone 51 35901299 Email frsaoleo1vcivtjrsjusbr INVENTÁRIO Nº 50060032920178210033RS Tipo de Ação Inventário e Partilha REQUERENTE SILVIA RODRIGUES BARBOSA REQUERIDO SUCESSÃO REQUERIDO NAIR LURDES RODRIGUES Local São Leopoldo Data 21102022 MANDADO DE INTIMAÇÃO Mandado Nº 10027434420 Senhora Vossa Senhoria fica intimada para entrar em contato com o Núcleo de Prática Jurídica PRASJUR através do WhatsApp 51 995833181 ou ligando para o número 51 35908425 a fim de ser dado prosseguimento ao feito Prazo 15 dias OBS Segue em anexo petição do Evento 29 com fotos para auxiliar oa Oficiala de Justiça na diligência Destinatário SILVIA RODRIGUES BARBOSA CPF 00342385062 Contatos EMAILTELEFONEDESTINATARIO Endereços Rua Eugênio Emílio Daudt 56 da viela Feitoria São LeopoldoRS 93052175 Residencial O acesso aos autos pode ser realizado no site httpswwwtjrsjusbr acessando o menu Processos e Serviços logo após Consultas Processuais e após Acompanhamento Processual informando o Nº Processo 50060032920178210033 e a Chave do processo 801016787521 Documento assinado eletronicamente por TANIA MARIA RAMBO Servidora de Secretaria em 21102022 às 101326 conforme art 1º III b da Lei 114192006 A autenticidade do documento pode ser conferida no site httpseproc1gtjrsjusbreprocexternocontroladorphpacaoconsultaautenticidadedocumentos informando o código verificador 10027434420v4 e o código CRC db11245e É um dever de todos sem exceção proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil Recomendação n 1112021 do Conselho Nacional de Justiça Processo 50060032920178210033RS Evento 32 MAND1 Página 1 PÁGINA DE SEPARAÇÃO Gerada automaticamente pelo sistema Evento 33 Evento Data Usuário Processo Sequência Evento RECEBIDOOMANDADOPARACUMPRIMENTOPELOOFICIALDEJUSTICAREFERAOEVENTO32 21102022 101336 TANIARAMBO TANIA MARIA RAMBO DIRETOR DE SECRETARIA 50060032920178210033RS 33 PÁGINA DE SEPARAÇÃO Gerada automaticamente pelo sistema Evento 34 Evento Data Usuário Processo Sequência Evento JUNTADADEMANDADOCUMPRIDOREFERAOEVENTO32 27102022 143959 ZINI CAMILLO PINTO ZINI OFICIAL DE JUSTIÇA 50060032920178210033RS 34 Requerente SILVIA RODRIGUES BARBOSA Prazo 30 Dias Status FECHADO Data Inicial 28102022 000000 Data Final 26012023 235959 Procurador CitadoIntimado EVERSON DA SILVA CAMARGO MAURICIO HABCKOST DALLA ZEN MARCELO CASSIANO FERREIRA DA SILVA WILLIAN PROENCA DA SILVEIRA Suspensões e Feriados SUSPENSÃO DE PRAZOS 24112022 a 24112022 SUSPENSÃO DE PRAZOS 28112022 a 28112022 SUSPENSÃO DE PRAZOS 09112022 a 11112022 SUSPENSÃO DE PRAZOS 02122022 a 02122022 SUSPENSÃO DE PRAZOS 05122022 a 05122022 SUSPENSÃO DE PRAZOS 09122022 a 09122022 SUSPENSÃO DE PRAZOS 20122022 a 20012023 Finados 02112022 Proclamação da República 15112022 Dia da Justiça 08122022 50060032920178210033 10027823005 V1 zini zini Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Central de Mandados da Comarca de São Leopoldo Av Unisinos 99 Bairro São João Batista CEP 93022414 Fone 51 35901299 INVENTÁRIO Nº 50060032920178210033RS Tipo de Ação Inventário e Partilha REQUERENTE SILVIA RODRIGUES BARBOSA REQUERIDO SUCESSÃO E OUTRO Local São Leopoldo Data 27102022 CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO CERTIFICO e DOU FÉ que em cumprimento ao presente mandado no dia 25 de outubro do corrente ano às 1055 horas dirigime ao endereço indicado e INTIMEI SILVIA RODRIGUES BARBOSA na pessoa de sua cunhada Eneci Teresinha Viana do inteiro teor da presente ordem lendolhe e dandolhe a ler todos os termos oa qual ficou bem ciente de tudo deixou de exarar nota de ciente abaixo frente em razão dos protocolos de segurança relativos à pandemia de COVID19 e aceitou cópias Documento assinado eletronicamente por CAMILLO PINTO ZINI Processo 50060032920178210033RS Evento 34 CERTGM1 Página 1 PÁGINA DE SEPARAÇÃO Gerada automaticamente pelo sistema Evento 35 Evento Data Usuário Processo Sequência Evento JUNTADADECERTIDAOSUSPENSAODOPRAZO24112022ATE24112022MOTIVOSUSPENSAODEPRAZOSORDEMDESERVICON0032022P 02112022 140626 BIANATCADM FABIANA TAVARES COSTA ADMINISTRADOR DO SISTEMA 50060032920178210033RS 35 PÁGINA DE SEPARAÇÃO Gerada automaticamente pelo sistema Evento 36 Evento Data Usuário Processo Sequência Evento JUNTADADECERTIDAOSUSPENSAODOPRAZO28112022ATE28112022MOTIVOSUSPENSAODEPRAZOSORDEMDESERVICON0032022P 07112022 173940 BIANATCADM FABIANA TAVARES COSTA ADMINISTRADOR DO SISTEMA 50060032920178210033RS 36 PÁGINA DE SEPARAÇÃO Gerada automaticamente pelo sistema Evento 37 Evento Data Usuário Processo Sequência Evento JUNTADADECERTIDAOSUSPENSAODOPRAZO09112022ATE11112022MOTIVOSUSPENSAODEPRAZOSATOCONJUNTONº012022PECGJRECALCULONOSISTEMADE08112022PARADAA11112022 12112022 161147 BIANATCADM FABIANA TAVARES COSTA ADMINISTRADOR DO SISTEMA 50060032920178210033RS 37 PÁGINA DE SEPARAÇÃO Gerada automaticamente pelo sistema Evento 38 Evento Data Usuário Processo Sequência Evento JUNTADADECERTIDAOSUSPENSAODOPRAZO02122022ATE02122022MOTIVOSUSPENSAODEPRAZOSORDEMDESERVICON00032022P 15112022 120605 BIANATCADM FABIANA TAVARES COSTA ADMINISTRADOR DO SISTEMA 50060032920178210033RS 38 PÁGINA DE SEPARAÇÃO Gerada automaticamente pelo sistema Evento 39 Evento Data Usuário Processo Sequência Evento JUNTADADECERTIDAOSUSPENSAODOPRAZO05122022ATE05122022MOTIVOSUSPENSAODEPRAZOSORDEMDESERVICON00032022P 04122022 212908 BIANATCADM FABIANA TAVARES COSTA ADMINISTRADOR DO SISTEMA 50060032920178210033RS 39 PÁGINA DE SEPARAÇÃO Gerada automaticamente pelo sistema Evento 40 Evento Data Usuário Processo Sequência Evento JUNTADADECERTIDAOSUSPENSAODOPRAZO09122022ATE09122022MOTIVOSUSPENSAODEPRAZOSORDEMDESERVICON00032022P 07122022 192126 BIANATCADM FABIANA TAVARES COSTA ADMINISTRADOR DO SISTEMA 50060032920178210033RS 40 PÁGINA DE SEPARAÇÃO Gerada automaticamente pelo sistema Evento 41 Evento Data Usuário Processo Sequência Evento JUNTADADECERTIDAOSUSPENSAODOPRAZO20122022ATE20012023MOTIVOSUSPENSAODEPRAZOSATONº092022OEEMCONFORMIDADECOMALTERACOESPROMOVIDASPELALEIFEDERALNº143652022 11122022 152818 BIANATCADM FABIANA TAVARES COSTA ADMINISTRADOR DO SISTEMA 50060032920178210033RS 41 PÁGINA DE SEPARAÇÃO Gerada automaticamente pelo sistema Evento 42 Evento Data Usuário Processo Sequência Evento PETICAOREFERAOEVENTO34 20122022 130042 RS119867 MARCELO CASSIANO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOTITULAR 50060032920178210033RS 42 UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS Escola de Direito Programa de Práticas Sociojurídicas PRASJUR Escola de Direito Assistência Judiciária Gratuita Av Unisinos 950 B Cristo Rei CEP 93022000 São Leopoldo RS Telefone 51 35908425 S109aProcesso5006003292017821003320222GustavodaCunhaThewes MERITÍSSIMO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDORS PROCESSO N 50060032920178210033 SILVIA RODRIGUES BARBOSA devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe vem respeitosamente perante Vossa Excelência informar e requerer o que segue Conforme evento 34 intimouse a Requerente pessoalmente para que promovesse o prosseguimento do feito com a juntada da certidão de casamento de Arlindo Barboza Após a intimação a Requerente entrou em contato com o PRASJUR informando que o de cujus era casado e com o falecimento de sua esposa teve seu estado civil alterado para viúvo Desta forma tendo em vista a concessão do benefício da gratuidade da justiça evento 3 PROCJUDIC1 p 23 autos físicos fl 21 bem como a situação de vulnerabilidade econômica da inventariante requer a expedição de ofício ao registro civil a fim de que anexe aos autos independentemente do pagamento de emolumentos cópia da certidão de casamento de Arlindo Barboza bem como da certidão de óbito de Acelia Barboza a fim de possibilitar o regular prosseguimento do feito Termos em que pede e espera deferimento São LeopoldoRS 19 de dezembro de 2022 Processo 50060032920178210033RS Evento 42 PET1 Página 1 PÁGINA DE SEPARAÇÃO Gerada automaticamente pelo sistema Evento 43 Evento Data Usuário Processo Sequência Evento CONCLUSOSPARADECISAODESPACHO 09012023 154537 MFELIX MARIA EDUARDA FELIX FERRANDO ESTAGIÁRIO 50060032920178210033RS 43 PÁGINA DE SEPARAÇÃO Gerada automaticamente pelo sistema Evento 44 Evento Data Usuário Processo Sequência Evento PROFERIDODESPACHODEMEROEXPEDIENTE 30012023 142910 JBERVIAN JACQUELINE BERVIAN MAGISTRADO 50060032920178210033RS 44 50060032920178210033 10032017817 V3 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 1ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Av Unisinos 99 Bairro São João Batista CEP 93022414 Fone 51 35901299 Email frsaoleo1vcivtjrsjusbr INVENTÁRIO Nº 50060032920178210033RS REQUERENTE SILVIA RODRIGUES BARBOSA REQUERIDO SUCESSÃO REQUERIDO NAIR LURDES RODRIGUES DESPACHODECISÃO Vistos Diante da alegação de hipossuficiência da inventariante defiro o pedido do evento 42 e determino a expedição de ofício ao Registro Civil para que alcance ao juízo no prazo de quinze dias certidão de casamento de Arlindo Barboza e Acelia Barboza bem como a certidão de óbito desta independentemente do pagamento de emolumentos Sem prejuízo intimese a inventariante para cumprimento integral do determinado no evento 11 no prazo de quinze dias Documento assinado eletronicamente por JACQUELINE BERVIAN em 3012023 às 142910 conforme art 1º III b da Lei 114192006 A autenticidade do documento pode ser conferida no site httpseproc1gtjrsjusbreprocexternocontroladorphpacaoconsultaautenticidadedocumentos informando o código verificador 10032017817v3 e o código CRC ce60c102 Processo 50060032920178210033RS Evento 44 DESPADEC1 Página 1 PÁGINA DE SEPARAÇÃO Gerada automaticamente pelo sistema Evento 45 Evento Data Usuário Processo Sequência Evento EXPEDIDACERTIFICADAAINTIMACAOELETRONICA 30012023 142911 JBERVIAN JACQUELINE BERVIAN MAGISTRADO 50060032920178210033RS 45 Requerente SILVIA RODRIGUES BARBOSA Prazo 30 Dias Status ABERTO Data Inicial 10022023 000000 Data Final 27032023 235959 Procurador CitadoIntimado EVERSON DA SILVA CAMARGO MAURICIO HABCKOST DALLA ZEN MARCELO CASSIANO FERREIRA DA SILVA WILLIAN PROENCA DA SILVEIRA Suspensões e Feriados Carnaval 20022023 Carnaval 21022023 PÁGINA DE SEPARAÇÃO Gerada automaticamente pelo sistema Evento 46 Evento Data Usuário Processo Sequência Evento CONFIRMADAAINTIMACAOELETRONICAREFERAOEVENTO45 09022023 235959 SECJE SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO 50060032920178210033RS 46 PÁGINA DE SEPARAÇÃO Gerada automaticamente pelo sistema Evento 47 Evento Data Usuário Processo Sequência Evento EXPEDICAODEOFICIO 13022023 101753 JBERVIAN JACQUELINE BERVIAN MAGISTRADO 50060032920178210033RS 47 50060032920178210033 10032477147 V2 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 1ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Av Unisinos 99 Bairro São João Batista CEP 93022414 Fone 51 30985794 httpswwwtjrsjusbrnovo Email frsaoleo1vcivtjrsjusbr INVENTÁRIO Nº 50060032920178210033RS REQUERENTE SILVIA RODRIGUES BARBOSA REQUERIDO SUCESSÃO REQUERIDO NAIR LURDES RODRIGUES Local São Leopoldo Data 07022023 OFÍCIO Nº 10032477147 Ao responder favor mencionar o nº do processo Senhora Oficiala de Registros Solicito a Vossa Senhoria que alcance a este Juízo no prazo de quinze dias certidão de casamento de Arlindo Barboza e Acelia Barboza bem como a certidão de óbito desta independentemente do pagamento de emolumentos Destinatário Registro Civil das Pessoas Naturais de São LeopoldoRS Documento assinado eletronicamente por JACQUELINE BERVIAN em 1322023 às 101753 conforme art 1º III b da Lei 114192006 A autenticidade do documento pode ser conferida no site httpseproc1gtjrsjusbreprocexternocontroladorphpacaoconsultaautenticidadedocumentos informando o código verificador 10032477147v2 e o código CRC 069df8ec Processo 50060032920178210033RS Evento 47 OFIC1 Página 1 PÁGINA DE SEPARAÇÃO Gerada automaticamente pelo sistema Evento 48 Evento Data Usuário Processo Sequência Evento INTIMACAOELETRONICAEXPEDIDACERTIFICADAREQUISICAO 13022023 123407 TANIARAMBO TANIA MARIA RAMBO DIRETOR DE SECRETARIA 50060032920178210033RS 48 Unidade externa Serventias Notariais e de Registro SERVIÇO REGISTRAL RCPN DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO RS Prazo 15 Dias Status FECHADO Data Inicial 16022023 000000 Data Final 10032023 235959 Procurador CitadoIntimado NERI ODETE JAQUES DA ROSA ROSSANA DILLENBURG MULLER LUCIANA DA ROSA DOS SANTOS CLARICE STOFFEL Suspensões e Feriados Carnaval 20022023 Carnaval 21022023 PÁGINA DE SEPARAÇÃO Gerada automaticamente pelo sistema Evento 49 Evento Data Usuário Processo Sequência Evento CONFIRMADAAINTIMACAOELETRONICAREFERAOEVENTO48 15022023 165014 UEX06638082000 NERI ODETE JAQUES DA ROSA UNIDADE EXTERNA 50060032920178210033RS 49 PÁGINA DE SEPARAÇÃO Gerada automaticamente pelo sistema Evento 50 Evento Data Usuário Processo Sequência Evento OFICIOREFERAOEVENTO48 17022023 185626 UEX06638082000 NERI ODETE JAQUES DA ROSA UNIDADE EXTERNA 50060032920178210033RS 50 Processo n 50060032920178210033 11 República Federativa do Brasil Estado do Rio Grande do Sul Registro Civil das Pessoas Naturais de SÃO LEOPOLDO RS São Leopoldo 17 de fevereiro de 2023 MMª JUÍZA DE DIREITO Em atendimento ao Ofício nº 10032477147 processo nº 50060032920178210033RS envio em anexo certidão de casameto de Arlindo Barbosa e Acelia Barbosa informo a Vossa Excelência que o registro de óbito da Srª Acelia Barbosa está lavrado no Registro Civil de EsteioRS Lv C9 fls88v sob nº 2072 Na oportunidade renovo a V Excia protestos de consideração e apreço Atenciosamente Luciana da Rosa dos Santos Registradora Substituta Exmª Srª Drª Jacqueline Bervian Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Comarca de São Leopoldo RS Ofício enviado pela ferramenta EprocRS Rua Clemente Pinto 290 bairro Fião São Leopoldo RS CEP 93020620 cartóriosaoleopoldogmailcom Fone 5135929577 Processo 50060032920178210033RS Evento 50 OFIC1 Página 1 CERTIDÃO DE CASAMENTO NOMES ARLINDO BARBOSA CPF 13665413087 ACÉLIA GARGIONI MENGER XXXXXXXX MATRÍCULA 098053 01 55 1974 2 00039 238 0011990 06 LivroB39 Folha238 Termo11990 NOMES COMPLETOS DE SOLTEIRO DATAS E LOCAIS DE NASCIMENTO NACIONALIDADE E FILIAÇÕES DOS CÔNJUGES Arlindo Barbosa solteiro industriário nascido em dois de junho de mil e novecentos e quarenta e seis 02061946 natural de São LeopoldoRS de nacionalidade brasileira filho de Izalino Barbosa e de Oscarlina Ferreira Acélia Gargioni Menger solteira afazeres domésticos nascida em vinte e quatro de outubro de mil e novecentos e cinquenta e três 24101953 natural dea Itati no município de Osório de nacionalidade brasileira filha de Doralino Menger e de Sebastiana Gargioni Menger DATA DE REGISTRO DO CASAMENTO POR EXTENSO Vinte e nove de junho de mil e novecentos e setenta e quatro DIA 29 MÊS 06 ANO 1974 REGIME DE BENS DO CASAMENTO Comunhão de Bens NOME QUE CADA UM DOS CÔNJUGES PASSOU A UTILIZAR QUANDO HOUVER ALTERAÇÃO Acélia Barbosa OBSERVAÇÕES AVERBAÇÕES Casamento celebrado em vinte e nove de junho de mil e novecentos e setenta e quatro A presente certidão envolve elementos de averbação à margem do termo referente a inclusão do número do CPF doa cônjuge conforme Provimento 0632017 do CNJ Certidão expedida em atendimento ao Ofício nº 10032477147 processo nº 50060032920178210033RS 1ª Vara Cível da Comarca de São LeopoldoRS frsaoleo1vcivtjrsjusbr EprocRS ANOTAÇÃO Em 11 de junho de 2013 FALECEU Arlindo Barbosa no município de Porto AlegreRS conforme termo nº 50515 fls 169 do livro C 253 do Ofício da 6ª zona de Porto AlegreRS SL 04 de julho de 2013 ANOTAÇÃO Em 16 de julho de 1982 FALECEU a contraente no município de EsteioRS conforme termo nº 2072 fls 88v do livro C9 do Ofício de EsteioRS São Leopoldo 16022023 ANOTAÇÕES DE CADASTRO Nada consta Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais Titular do Ofício Neri Odete Jaques da Rosa Comarca São Leopoldo São Leopoldo RS Rua Clemente Pinto 290 Bairro Fião Fone 5135929577 EMail cartoriosaoleopoldogmailcom O conteúdo da certidão é verdadeiro Dou fé São Leopoldo 17 de fevereiro de 2023 Neri Odete Jaques da Rosa REGISTRADOR Clarice Stoffel Registradora Substituta Luciana da Rosa dos Santos Registradora Substituta Rossana Dillenburg Müller Registradora Substituta Felipe Stoffel Registrador Substituto Ana Paula Elias Escrevente Autorizada Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral Lei Estadual n126922006 062000230000102241 Emolumentos Gratuito A validade dos selos digitais poderá ser consultada no site do Tribunal de Justiça wwwtjrsjusbr Emissão LdRdS A consulta estará disponível em até 24h no site do Tribunal de Justiça do RS httpgotjrsjusbrselodigitalconsulta Chave de autenticidade para consulta 098053 55 2023 00743616 15 Assinado digitalmente por NERI ODETE JAQUES DA ROSA06638082000 DN CBR OICPBrasil OUSecretaria da Receita Federal do Brasil RFB OURFB eCPF A3 OUVALID OUAR VALID CD OUCertificado Digital OU14121957000109 CNNERI ODETE JAQUES DA ROSA06638082000 Razão Eu revisei este documento Localização sua localização de assinatura aqui Data 20230217 1820110300 Foxit Reader Versão 1011 NERI ODETE JAQUES DA ROSA06638082000 Processo 50060032920178210033RS Evento 50 CERTCAS2 Página 1 PÁGINA DE SEPARAÇÃO Gerada automaticamente pelo sistema Evento 51 Evento Data Usuário Processo Sequência Evento EXPEDIDACERTIFICADAAINTIMACAOELETRONICA 22022023 132410 DELSENT DEISE TAVARES DEL SENT DIRETOR DE SECRETARIA 50060032920178210033RS 51 Unidade externa Serventias Notariais e de Registro SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL TN RCPN DA COMARCA DE ESTEIO RS Prazo 30 Dias Status FECHADO Data Inicial 24022023 000000 Data Final 06042023 235959 Procurador CitadoIntimado WANDERLEI FRIES PÁGINA DE SEPARAÇÃO Gerada automaticamente pelo sistema Evento 52 Evento Data Usuário Processo Sequência Evento CONFIRMADAAINTIMACAOELETRONICAREFERAOEVENTO51 23022023 163226 UEX00457345004 WANDERLEI FRIES UNIDADE EXTERNA 50060032920178210033RS 52 PÁGINA DE SEPARAÇÃO Gerada automaticamente pelo sistema Evento 53 Evento Data Usuário Processo Sequência Evento OFICIOREFERAOEVENTO51 24022023 134800 UEX00457345004 WANDERLEI FRIES UNIDADE EXTERNA 50060032920178210033RS 53 Processo 50060032920178210033RS Evento 53 OFIC1 Página 1 Processo 50060032920178210033RS Evento 53 OFIC1 Página 2 PÁGINA DE SEPARAÇÃO Gerada automaticamente pelo sistema Evento 54 Evento Data Usuário Processo Sequência Evento EXPEDIDACERTIFICADAAINTIMACAOELETRONICA 27022023 153044 DELSENT DEISE TAVARES DEL SENT DIRETOR DE SECRETARIA 50060032920178210033RS 54 Requerente SILVIA RODRIGUES BARBOSA Prazo 15 Dias Status ABERTO Data Inicial 10032023 000000 Data Final 30032023 235959 Procurador CitadoIntimado EVERSON DA SILVA CAMARGO MAURICIO HABCKOST DALLA ZEN MARCELO CASSIANO FERREIRA DA SILVA WILLIAN PROENCA DA SILVEIRA PÁGINA DE SEPARAÇÃO Gerada automaticamente pelo sistema Evento 55 Evento Data Usuário Processo Sequência Evento CONFIRMADAAINTIMACAOELETRONICAREFERAOEVENTO54 09032023 235959 SECJE SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO 50060032920178210033RS 55 AO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO Processo nº 50060032920178210033 SILVIA RODRIGUES BARBOSA e TALES GABRIEL CHAVES BARBOSA já qualificados no processo em epígrafe vem respeitosamente perante Vossa Excelência por intermédio de seu procurador signatário requerer o que segue Conforme se consigna da certidão de casamento juntada no evento 50 p 01 bem como da certidão de óbito evento 53 p 02 ACELIA BARBOSA foi casada com ARLINDO BARBOSA até sua morte na data de 16 de julho de 1982 Requerse pois o prosseguimento do feito em razão do cumprimento da determinação do juízo contida na decisão proferida em 13122017 evento 3 PROCJUDIC1 fl 44 bem como esclarece também que há cumprimento do entendimento alcançado na sessão de mediação familiar realizada no evento 3 PROCJUDIC2 fls 2526 Termos em que Pede deferimento São Leopoldo 03 de abril de 2023