Prova - Direito Internacional Privado

Aluno a Data PROVA GRAU C peso 100 Substitui ORIENTAÇÕES GERAIS 1 Antes de começar a responder a prova indique qual GRAU está sendo substituído 2 Leia atentamente as questões e escolha 4 delas para responder O peso de cada uma será 25 Boa sorte Questão 1 Tema Processo Civil Internacional Você é ministro do Superior Tribunal de Justiça STJ Chega até Vossa Excelência uma ação de homologação de sentença estrangeira proveniente do Panamá A sentença do juiz estrangeiro se refere a um divórcio litigioso realizado entre brasileiros residentes no Panamá tendo como objeto a definição da guarda do filho menor e a divisão do patrimônio amealhado durante o casamento o qual está constituído por uma casa de praia de 150m2 localizada na Praia do Rosa em Santa CatarinaBrasil e um apartamento de 76m2 localizado na Cidade do PanamáPanamá Foi juntado aos autos da ação homologatória a tradução da decisão e a correspondente legalização além de comprovante do trânsito em julgado no estrangeiro Diante dos fatos apresentados responda indicando a base legal pertinente a Quais são os requisitos que serão analisados por Vossa Excelência para a concessão ou não da homologação pretendida b A sentença estrangeira de divórcio poderá ser homologada pelo STJ Explique Questão 2 Tema Adoção internacional Como o sistema jurídico brasileiro de fonte interna e internacional qualifica a adoção internacional Responda indicando a base legal pertinente e dê exemplos Universidade do Vale do Rio dos Sinos UNISINOS Disciplina Direito Internacional Privado Profa Dra Luciane Klein Vieira Questão 3 Tema Sucessões Internacionais Ítalo italiano residente em Madri Espanha falece durante viagem de visita a familiares em Roma na Itália deixando como herdeiros um filho italiano e uma filha brasileira todos maiores de idade Sua filha reside no Brasil mas o filho reside em Barcelona Espanha tendo mudado o seu domicílio para este país há poucos anos para estar mais próximo do pai Ítalo possuía como único patrimônio um apartamento de 230m2 no Leblon Rio de Janeiro Diante do exposto explique indicando o ponto de conexão aplicado em cada caso bem como a base legal pertinente a Que lei regulará a sucessão internacional b Que lei será aplicada à capacidade dos herdeiros para suceder c Qual é o juiz competente para a ação de inventário e partilha Questão 4 Tema Contratos Comerciais Internacionais A empresa Cola Bem Ltda com sede no Brasil celebra com a sociedade comercial Pegamentos y Otras Cositas Más com sede no Uruguai contrato de compra e venda internacional de mercadorias tendo como objeto a importação de 3500 caixas contendo cada uma 50 unidades de cola branca lavável não tóxica recomendada para o uso de crianças menores de 3 anos O contrato é celebrado em Montevidéu em 15 de fevereiro de 2023 Na cláusula nº 13 do contrato as partes estabelecem de comum acordo que as controvérsias deverão ser dirimidas pelo juiz uruguaio exclusivamente Ocorre que diante do inadimplemento da contraparte uruguaia a empresa brasileira resolve acionar o Judiciário do Brasil para pleitear o pagamento de indenização por perdas e danos Diante do exposto responda indicando a base legal correspondente a O juiz brasileiro é competente para dirimir a controvérsia Explique b Conforme o ordenamento jurídico brasileiro que lei se aplica ao contrato internacional Questão 5 Tema Casamento internacional O art 7º parágrafo 1º da LINDB determina que Realizandose o casamento no Brasil será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração Isso significa que a lei aplicável à celebração do ato será a do país em que este for realizado Existe alguma exceção a esta regra Explique