Direito Eleitoral e Sistema Proporcional - Análise e Insegurança Jurídica nas Eleições 2024

1 Introdução a Propósito do trabalho i Capacitar e instruir os acadêmicos do Curso sobre a importância de estudar o Direito Eleitoral já que deveria ser o irrestrito reflexo da democracia brasileira ii Bem nos trouxe o prof Paulo César de Lara ontem no seu minicurso quanto à importância de avançar na formação de um sistema proporcional mais representativo e democrático iii Debater o Direito Eleitoral facilita os caminhos do progresso econômico social e de eficácia da máquina pública b Inconclusão das ADIs 7228 7263 e 7325 no Supremo Tribunal Federal 2 Objetivos Existe insegurança jurídica quanto à distribuição de sobras eleitorais nas eleições 2024 a Comprovar ou descartar a teoria de que é imprevisível como essas cadeiras serão distribuídas junto ao sistema proporcional b Inoportuno seria trilhar esse arriscado caminho sem analisar o panorama do sistema eleitoral proporcional relevante i Por quê arriscado Porque debater o sistema eleitoral exige avanços melhorias e RENOVAÇÃO Um sistema proporcional que reflita as bandeiras do eleitor exige que políticos incompatíveis sejam removidos ii Pluripartidarismo iii Política partidária de bandeiras não de ideologia 1 Bolhas ideológicas 3 Método e técnicas de pesquisa a Pesquisa exploratória e documental acerca da Legislação vigente GIL 2008 b Atua de maneira qualitativa analisando a legislação e préjulgados do STF acerca do tema 4 Definição de quociente eleitoral a Quociente eleitoral b Cláusula Tiririca c Cláusula de 10 Resolução 236772021 O mesmo fenômeno já havia ocorrido em São Paulo em anos anteriores com Enéias 2002 e Clodovil 2006 assim como ocorreu em 2014 com Celso Russomanno No caso de 2010 Tiririca teve uma votação de 1353820 em uma eleição cujo quociente eleitoral foi de 304533 votos Sua votação ajudou a eleger consigo os deputados Otoniel Lima PRB 95971 votos Delegado Protógenes PCdoB 94906 votos e Vanderlei Siraque PT 93314 votos CARLOMAGNO 2016 p2 d Quociente partidário 5 Reformas eleitorais em fato a 2015 restritiva por exigir a distribuição apenas para quem cumprisse o quociente eleitoral b 2017 todos os partidos participam da sobra c Lei 142112021 advento da regra de 80 do quociente eleitoral para o partido e 20 para o candidato eleito 6 Discussão a Complexidade do tema por envolver democracia participação popular e matemática pura b Ausência de procedimento padronizado tendo em vista que em 2022 ocorreu a distribuição por média geral Inclusive na cassação do próprio exdeputado Deltan Dallagnol o suplente Luiz Hauly não atingiu 10 do quociente eleitoral mas teve sua posse mantida em virtude da cassação de Deltan não o pastor Itamar Paim PL c O Supremo Tribunal Federal tem papel fundamental na decisão das ADIs 7228 7263 e 7325 que buscam retomar os mandatos de candidatos a deputado estadual e federal não eleitos em 2022 Atuando como conciliador imparcial entre a opinião já divergente dos parlamentares d Eleições 2022 estão sendo discutidas nas supremas cortes e existe receio de como se desdobrará para as Eleições 2024 tendo em vista o princípio da anualidade eleitoral que exige a necessidade das mudanças serem feitas até 1 ano antes da eleição o que NÃO OCORREU ATÉ 06102023 e O Congresso Nacional não falhou pelo contrário acertou tentando buscar um modelo aprimorado justo e equivalente onde exista prestígio pela manutenção da competitividade entre candidatos f O grande embate nas ADIs é quanto à aplicação da Lei 142112021 porém o Tribunal Superior Eleitoral manteve a aplicação de média geral com base na soberania popular pluralismo político e a democracia representativa 7 Conclusão a Existe sim incerteza jurídica dos partidos e précandidatos quanto aos desdobramentos das sobras eleitorais b Ainda com somente dados parciais votos dos ministros Alexandre e Ricardo Lewandowski há necessidade de se manter uma pesquisa contínua em como as supremas cortes reagirão à inércia do Senado Federal em não votar e discutir a minirreforma eleitoral possivelmente podendo incluir o tema das sobras eleitorais Análise da insegurança jurídica quanto às sobras eleitorais Lacunas e Desafios Escreva seu curso aqui Escreva seu nome aqui A visão geral deste trabalho é analisar o fenômeno das sobras eleitorais nas eleições para o Poder Legislativo no Brasil O país adota o sistema de representação proporcional no qual apenas os partidos que atingirem o quociente eleitoral podem participar do rateio de cadeiras disponíveis No entanto nem sempre os candidatos mais votados ocuparão todas as vagas disponíveis Visão Geral Introdução Objetivos Método Discussão Resultados Conclusão Referências Voltar ao índice Importância de estudos impessoais no Direito Eleitoral Capacitar acadêmicos de Direito sobre a importância de estudos impessoais Falhas do Direito Eleitoral Impacto nas esferas administrativas políticas sociais etc Marco final temporal Julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade ADI DIs nº 7228 7263 e 7325 Pendentes no Plenário do Supremo Tribunal Federal STF Introdução Objetivos Existe insegurança jurídica quanto à distribuição de sobras eleitorais nas Eleições 2024 Objetivos Comprovar a existência ou inexistência de insegurança jurídica na distribuição de vagas parlamentares nas sobras eleitorais Analisar o panorama do sistema eleitoral proporcional e suas rupturas quanto à proposta de um sistema pluripartidário e que fortaleça debates que visem a melhora e renovação autossuficiente da política Voltar ao índice Métodos Voltar ao índice Pesquisa Exploratória A pesquisa exploratória é um tipo de investigação que busca explorar um determinado tópico ou fenômeno com o objetivo de obter uma compreensão inicial descobrir insights e gerar hipóteses para futuras pesquisas mais aprofundadas É geralmente realizada quando há poucas informações disponíveis sobre o assunto em questão ou quando se deseja obter uma visão geral antes de realizar um estudo mais detalhado Pesquisa documental A pesquisa documental é um método de pesquisa que utiliza a análise e interpretação de documentos existentes para obter informações e conhecimento sobre determinado tema ou questão de estudo Esses documentos podem ser textos escritos imagens gráficos áudios vídeos entre outros Resultados Voltar ao índice A Resolução 236772021 do TSE Estabeleceu a exigência de que o candidato eleito tenha no mínimo 10 do quociente eleitoral determinado visando promover equidade e igualdade na competição entre partidos Quociente eleioral Mecanismo importante para distribuir as vagas no Legislativo de forma proporcional evitando distorções causadas por candidatos com votação expressiva Efeito Tiririca Medida busca evitar o chamado efeito Tiririca onde um candidato com grande quantidade de votos ajuda a eleger outros candidatos com votação mínima Discurssões Voltar ao índice Possível insegurança jurídica que a questão pode gerar nos candidatos e partidos políticos uma vez que a legislação eleitoral estabelece o patamar de 80 do quociente eleitoral para distribuição de sobras eleitorais porém a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem entendido que esse limite é irrazoável e não deve ser aplicado Dentro da modesta opinião deste autor com a manutenção da cláusula vigente haveria justa e idônea motivação aos dirigentes partidários na formação de chapas proporcionais competitivas e plurais nos campos de raça gênero e cor não gerando privilégios mas uma correção histórica ao voltar a promover discussão da boa política Com esse entendimento pactuado sequer haveria necessidade quanto à tramitação do Projeto de Emenda à Constituição n 1821 que trata sobre anistia aos partidos políticos que não cumprirem o percentual mínimo de aplicação das cotas de gênero e raça BRASIL Lei nº 4737 de 15 de julho de 1965 Institui o Código Eleitoral Disponível em httpswwwtsejusbrlegislacaocodigo eleitoralcodigoeleitoral1codigoeleitorallei nb04737de15dejulhode1965 Acesso em 12 set 2023 BRASIL Lei nº 13165 de 29 de setembro de 2015 Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03ato2015 20182015leil13165htm Acesso em 12 set 2023 BRASIL Lei nº 14211 de 1º de outubro de 2021 Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03Ato2019 20222021LeiL14211htm Acesso em 12 set 2023 BRASIL Lei nº 13488 de 6 de outubro de 2017 Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03ato2015 20182017leil13488htm Acesso em 12 set 2023 BRASIL Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7228 Relator Min Ricardo Lewandowski Disponível em httpsportalstfjusbrprocessosdetalheasp incidente6458957 Acesso em 12 set 2023 Referências Voltar ao índice BRASIL Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7263 Relator Min Ricardo Lewandowski Disponível emhttpsportalstfjusbrprocessosdetalheasp incidente6513675 Acesso em 12 set 2023 BRASIL Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7325 Relator Min Ricardo Lewandowski Disponível em hhttpsportalstfjusbrprocessosdetalheasp incidente6539691 Acesso em 12 set 2023 BRASIL Tribunal Superior Eleitoral Resolução Nº 23677 de 16 de dezembro de 2021 Disponível em httpswwwtsejusbrlegislacaocompiladares202 1resolucaono23677de16dedezembrode2021 Acesso em 12 set 2023 CARLOMAGNO Márcio C Sistema proporcional puxador de votos e um problema inexistente os mais votados já são os que se elegem Observatório de elites políticas e sociais do Brasil NUSPUFPR v3 n10 julho p 114 GIL Antonio Carlos Métodos e Técnicas de Pesquisa Social 6ª ed v 10 São Paulo Atlas SA 2008 Referências Voltar ao índice MORAES Alexandre de Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 7228 7263 e 7325 Minuta de voto do Ministro Alexandre de Moraes proferido em Plenário Virtual 25 ago 2023 Disponível em httpsuploadsmaisgoiascombr202308d23fe38f 5850395pdf Acesso em 17 set 2023 Sessão de Perguntas Agradeço a sua presença Voltar ao índice