Emendas Parlamentares e Orçamento Secreto: Cooptação e Corrupção na Política Brasileira

314 AS EMENDAS PARLAMENTARES O ORÇAMENTO SECRETO A COOPTAÇÃO E CORRUPÇÃO NA POLÍTICA Estadão Blog Fausto Macedo httpspoliticaestadaocombrblogsfaustomacedoasemendasparlamentares oorcamentosecretoacooptacaoecorrupcaonapolitica 2382021 A disputa por recursos públicos sempre ocupou o núcleo da guerra política Não é novidade que o dinheiro instrumentaliza a disputa pelo po der Ou viceversa Dinheiro e poder sempre estabeleceram uma relação simbiótica e indissociável No mais das vezes pouco ou nada republicana No âmbito das finanças públicas essa relação fica ainda mais visível e podemos ver expostas boa parte das entranhas que se tenta esconder Já há alguns meses a polêmica envolvendo o orçamento secreto e mais recentemente os repasses de verbas públicas têm ocupado as atenções da mídia e vêse estarmos diante do retorno à superfície de um antigo problema que nunca deixou de existir justamente por estar no âmago dessa instrumentalização da disputa pelos recursos públicos Um problema tão antigo quanto o orçamento e não tenham dúvidas de que surgiram simultaneamente E o mais amplo possível no espectro político não deixando inocentes em nenhuma vertente ideológica A relevância da disputa pelo poder no âmbito das finanças públicas é tão significativa que a organização do Estado brasileiro no que não difere dos demais prevê uma cuidadosa ainda que imperfeita partilha de atri buições em matéria orçamentária em uma clara aplicação do sistema de freios e contrapesos que caracteriza os Estados Democráticos de Direito 162 A LUTA PELO DIREITO FINANCEIRO O Poder Executivo elabora as leis orçamentárias que são submeti das ao Poder Legislativo para apreciação deliberação e aprovação Cabe ao Poder Executivo o papel de principal condutor da execução orçamen tária e ao Legislativo a fiscalização Nesse processo orçamentário em cujas fases se materializam as disputas pelos recursos públicos as tensões dessa relação difícil expõem detalhes dessa guerra permanente A participação do Poder Legislativo na elaboração das leis orça mentárias por meio de emendas ao projeto encaminhado pelo Poder Exe cutivo e a posterior execução orçamentária desses recursos contempla dos nos orçamentos pelas referidas emendas há tempos vêm sendo um problema de difícil solução A multiplicidade de atos que envolvem elevado grau de discricio nariedade dos atores envolvidos lacunas na legislação somadas à inefici ência e descumprimento das normas existentes sempre foram um campo aberto para práticas de corrupção Desde que o assunto se tornou ampla mente conhecido no início da década de 1990 com a CPI dos anões do orçamento o ordenamento jurídico vem sendo continuamente modifi cado As emendas constitucionais mais recentes sobre o tema iniciadas principalmente a partir da emenda do orçamento impositivo emenda constitucional 85 de 2015 vêm tentando impor maior rigidez no pro cesso orçamentário mitigando a discricionariedade e tentando reduzir as possibilidades abertas para práticas corruptas ou mesmo a utilização como instrumento de cooptação política Mesmo assim o diabo mora nos detalhes já diz o conhecido pro vérbio e o sistema atualmente vigente que ampliou as modalidades de emendas parlamentares admitindo emendas individuais coletivas ou de bancada do relator do projeto de lei acrescidas de uma interpretação generosa da amplitude no uso dessas emendas mantém ainda abertas várias portas com a fechadura destrancada para deixar o acesso facilitado a recursos públicos sem a devida transparência Permite ainda que o parlamentares se aproveitem dessas vulnera bilidades do sistema para operacionalizar gastos sem deixar claro quem se responsabiliza por eles e o que exatamente se faz com o recurso distribuí do As emendas do relator tipo RP 9 se somam a práticas já antigas e dis seminadas de troca de autoria de emendas dentre outras introduzindo uma indesejada opacidade ao processo orçamentário colocando obstáculos 163 José Mauricio Conti à necessária transparência que é hoje um princípio do Direito Financeiro fundamental para a democratização e o controle dos recursos públicos Os avanços obtidos nos últimos anos no combate à corrupção na imposição de uma cultura de ética e integridade nos setores público e pri vado no Brasil e no mundo com o aperfeiçoamento constante da legislação brasileira nesse campo não pode deixar de focar seus esforços no ainda ne cessário aperfeiçoamento do processo orçamentário onde sempre esteve concentrada uma verdadeira guerra na disputa por dinheiro e poder O fato é que na disputa pelo dinheiro público o jogo é bruto É mui to difícil manter essa partida dentro das quatro linhas Quem está no campo quer mesmo é ganhar com ou sem a ajuda do árbitro e obedecer às regras parece ser um detalhe não muito relevante Nesse caso a torcida precisa ajudar não pode ficar só assistindo Vai ter de entrar em campo numa luta que é permanente e não vai acabar tão cedo