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Direito ·

Introdução ao Estudo do Direito

· 2022/2

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Segunda atividade avaliativa: individual ou em dupla Prazo de entrega por e-mail: 30/11/2022 1. A partir do texto de Bercovici, Luta pelo Estado de Direito, identifique as principais distinções apontadas pelo autor acerca das diferentes teorias sobre o “Estado de Direito”. 2. A partir do texto de Bobbio, Teoria da Norma Jurídica, identifique quais são os principais critérios tradicionalmente utilizados para definir as norma como “jurídicas”. 3. A partir do texto de Bobbio, Teoria da Norma Jurídica, discorra sobre os diferentes tipos de sanção, destacando especialmente aquilo que diferencia a sanção jurídica dos demais tipos. 4. A partir do texto de Bobbio, Teoria do Ordenamento Jurídico, explique a noção de completude do ordenamento jurídico e as formas pelas quais os juristas lidam com as lacunas no ordenamento. 5. A partir do texto de Santi Romano, O Ordenamento Jurídico, explique como o autor define como “instituição” e discorra sobre a relevância deste conceito. Fera dola Fernando Napib Marcos Coelho