Economia Brasileira - Organizado por Antônio Corrêa de Lacerda e outros

Antônio Corrêa de Lacerda Antônio Corrêa de Lacerda Antônio Corrêa de Lacerda Professor da FEAPUCSP ExPresidente do Conselho Federal de Economia Cofecon João Ildebrando Bocchi Professor da FEAPUCSP José Márcio Rego Professor da FEAPUCSP e da FGVEAESP Maria Angélica Borges Professora da FEAPUCSP Rosa Maria Marques Professora da FEAPUCSP ExPresidente da Sociedade Brasileira de Economia Política SEP ECONOMIA BRASILEIRA Organizadores José Márcio Rego Rosa Maria Marques Colaboração Especial Rodrigo Antonio Moreno Serra 4a Edição Ano Divida externa bruta Reservas Divida externa líquida Rua Henrique Schaumann 270 CEP 05413010 Pinheiros Tel PABX 0XX11 36133000 Fax 11 36113308 Televendas 0XX11 36133344 Fax Vendas 0XX11 36113268 São Paulo SP Endereço Internet httpwwweditorasaraivacombr Filiais AMAZONASRONDÔNIARORAIMAACRE Rua Costa Azevedo 56 Centro FoneFax 0XX92 36334227 36334782 Manaus BAHIASERGIPE Rua Agripino Dórea 23 Brotas Fone 0XX71 33815854 33815895 33810959 Salvador BAURUSÃO PAULO sala dos professores Rua Monsenhor Claro 255257 Centro Fone 0XX14 32345643 32347401 Bauru CAMPINASSÃO PAULO sala dos professores Rua Camargo Pimentel 660 Jd Guanabara Fone 0XX19 32438004 32438259 Campinas CEARÁPIAUÍMARANHÃO Av Filomeno Gomes 670 Jacarecanga Fone 0XX85 32382323 32381331 Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIASUL Trecho 2 Lote 850 71200020 Setor de Indústria e Abastecimento Fone 0XX61 33442920 33442951 33441709 Brasília GOIÁSTOCANTINS Av Independência 5330 Setor Aeroporto Fone 0XX62 32252882 32122806 32243016 Goiânia MATO GROSSO DO SULMATO GROSSO Rua 14 de Julho 3148 Centro Fone 0XX67 33823682 33820112 Campo Grande MINAS GERAIS Rua Além Paraíba 449 Lagoinha Fone 0XX31 34298300 Belo Horizonte PARÁAMAPÁ Travessa Apinagés 186 Batista Campos Fone 0XX91 32229034 32249038 32410499 Belém PARANÁSANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo 2895 Prado Velho Fone 0XX41 33324894 Curitiba PERNAMBUCOALAGOASPARAÍBAR G DO NORTE Rua Corredor do Bispo 185 Boa Vista Fone 0XX81 34214246 34214510 Recife RIBEIRÃO PRETOSÃO PAULO Av Francisco Junqueira 1255 Centro Fone 0XX16 36105843 36108284 Ribeirão Preto RIO DE JANEIROESPÍRITO SANTO Rua Visconde de Santa Isabel 113 a 119 Vila Isabel Fone 0XX21 25779494 25778867 25779565 Rio de Janeiro RIO GRANDE DO SUL Av A J Renner 231 Farrapos FoneFax 0XX51 33714001 33711467 33711567 Porto Alegre SÃO JOSÉ DO RIO PRETOSÃO PAULO sala dos professores Av Brig Faria Lima 6363 Rio Preto Shopping Center V São José Fone 0XX17 2273819 2270982 2275249 São José do Rio Preto SÃO JOSÉ DOS CAMPOSSÃO PAULO sala dos professores Rua Santa Luzia 106 Jd Santa Madalena Fone 0XX12 39210732 São José dos Campos SÃO PAULO Av Antártica 92 Barra Funda Fone PABX 0XX11 36133000 36113308 São Paulo ISBN 9788502109704 CIPBRASIL CATALOGAÇÃO NA FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS RJ E22 4ed Economia brasileira Antônio Corrêa de Lacerda et al organizadores José Márcio Rego Rosa Maria Marques colaboração especial Rodrigo Antonio Moreno Serra 4ed São Paulo Saraiva 2010 Contém questões de revisão Inclui bibliografia e índice ISBN 9788502109704 1 Brasil Condições econômicas 2 Brasil Política econômica I Lacerda Antônio Corrêa de II Rego José Márcio III Marques Rosa Maria 101264 CDD 330981 CDU 338181 Copyright Antônio Corrêa de Lacerda João Ildebrando Bocchi José Márcio Rego Maria Angélica Borges e Rosa Maria Marques 2006 2010 Editora Saraiva Todos os direitos Reservados Direção editorial Flávia Alves Bravin Coordenação editorial Rita de Cássia da Silva Aquisição Gisele Folha Mós Negócios Juliana Rodrigues de Queiroz Universitários Produção editorial Daniela Nogueira Secondo Rosana Peroni Fazolari Marketing editorial Nathalia Setrini Projeto Gráfico Hamilton Olivieri Jr Capa Roberto Bressan Diagramação e edição Cia Editorial Atualização da 4a Edição e Capa ERJ Composição Editorial Imagens de Capa Paisagem Brasileira 1925 pintura a óleo sobre tela 64 X 54cm Lasar Segall 1891 Vilna 1957 São Paulo Acervo do Museu Lasar Segall IPHANMINC Foto Luis Hossaka Cana Social Cenas de Trabalho Cultura de Cana 1938 pintura mural afresco 280 X 247cm Candido Portinari 19031962 Uma das doze pinturas murais dos Ciclos Econômicos executadas para decorar o salão de audiências do Palácio Gustavo Capanema sede do antigo Ministério da Educação e Saúde Rio de Janeiro RJ Contato com o editorial editorialuniversitarioeditorasaraivacombr 4a edição Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n 961098 e punido pelo artigo 184 do Código Penal SOBRE OS AUTORES Antônio Corrêa de Lacerda é professor do departamento de Economia da Faculdade de Economia Administração e Contabilidade da PUCSP além de atuar na iniciativa privada Foi presidente do Conselho Federal de Economia Cofecon em 1999 e do Conselho Regional de Economia de São Paulo CoreconSP de 1995 a 1999 Atualmente é presidente da SOBEET Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica Contato com o autor lacerdaeditorasaraivacombr João Ildebrando Bocchi é doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e professor titular do departamento de Economia da Faculdade de Economia Administração e Contabilidade da PUCSP Foi professor da FGVEAESP Contato com o autor jbocchieditorasaraivacombr José Márcio Rego é doutor em Economia pela Fundação Getulio Vargas Escola de Administração de Empresas de São Paulo e professor do departamento de Economia da FEAPUCSP e da FGVEAESP É autor e coordenador de diversos livros na área de Economia Contato com o autor josemeditorasaraivacombr Maria Angélica Borges é doutora em História pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Atualmente é professora titular da Faculdade de Economia Administração e Contabilidade da PUCSP Foi professora da FGV EAESP e diretora da FEAPUCSP Contato com a autora maborgeseditorasaraivacombr Rosa Maria Marques é economista professora titular do Departamento de Economia e do Programa de Estudos Pósgraduados em Economia Política da PUCSP e especialista em políticas sociais Foi presidente da Sociedade Brasileira de Economia Política durante o período 19982002 É organizadora junto com José Márcio Rego da obra Formação Econômica do Brasil Contato com a autora rosamarqueseditorasaraivacombr PREFÁCIO Este é um livro didático introdutório que adota uma perspectiva histórica sobre as origens do nosso subdesenvolvimento e sobre as características fundamentais da evolução da economia brasileira de sua situação atual e das perspectivas para o novo milênio Podemos grosso modo dividir a história econômica do Brasil em duas grandes etapas o período mercantil até 1930 e o período industrial de 1930 em diante No período mercantil destacamse duas fases a fase colonial composta de dois grandes ciclos o da canadeaçúcar no século XVII e o do ouro no século XVIII e a fase primárioexportadora caracterizada principalmente pela expansão cafeeira iniciada no século XIX quando se verificou um significativo processo de desenvolvimento que entraria em declínio na década de 1930 É nessa fase primárioexportadora que começa a ocorrer efetivamente a acumulação primitiva de capital na economia brasileira com a formação de uma burguesia local detentora de capital próprio a burguesia cafeeira O primeiro surto industrial no final do século XIX já acontece como fruto da expansão cafeeira mas é com a crise de 1930 que o processo de industrialização se acelera consubstanciando o período industrial do desenvolvimento brasileiro que se desenrola por intermédio de um processo de substituição de importações A crise da década de 1960 assinala um ponto de inflexão no processo de substituição de importações A manutenção dessa estratégia pelo regime militar 19641984 resultou no agravamento das distorções estruturais da economia brasileira particularmente a concentração de renda a inflação e o endividamento externo A partir do segundo choque do petróleo e do significativo aumento das taxas de juros internacionais em 1979 tem início a crise dos anos 1980 Na definição de Bresser Pereira tratase da crise fiscal do Estado uma crise do modo de intervenção do Estado na economia e na sociedade e da forma de administração desse Estado O Brasil enfrenta o problema da dívida externa e interna a negociação com o Fundo Monetário Internacional o crescimento pouco expressivo quando não negativo de seu produto e a persistência do processo inflacionário Depois de várias tentativas de promover a estabilização o país tem a experiência da URV e do Plano Real O Plano Real de 1994 o mais bem sucedido plano de estabilização inflacio nária desse período de crise fiscal do Estado foi precedido e foi complementado por um conjunto de reformas econômicas ajuste fiscal liberalização comercial reestruturação das empresas privadas privatização das empresas estatais e reforma da administração pública de cujos resultados ainda não é possível extrair conclusões definitivas Depois da desvalorização ocorrida em 1999 porém tornouse claro que o país ainda teria de enfrentar períodos de grandes dificuldades expressas sobretudo pela necessidade de superávits expressivos na conta capital pela não retomada do crescimento e pela manutenção de elevadas taxas de desemprego nunca antes registradas No ano de 2010 decorrido o primeiro ano após a maior crise mundial dos últimos setenta anos o Brasil realçou suas qualidades e não foi afetado pela crise como os países desenvolvidos Fatores como democracia consolidada e estabilidade política mercado doméstico robusto equivalente a 85 do PIB elevado nível de reservas internacionais próximas de US 200 bilhões baixa vulnerabilidade externa do país em comparação com outros momentos de crise reduzida dependência do comércio exterior correspondente a 15 do PIB sistema financeiro e bancário relativamente sólido e regulamentado bancos públicos fortes que financiam o país em momentos de restrição de liquidez eou contribuem para a expansão dos investimentos entre outros contribuíram para a estabilidade econômica neste período Todo esse longo processo de evolução da economia brasileira está aqui retratado Por não ter sido escrito por um só autor mas sim por professores de diversas disciplinas macroeconomia história econômica metodologia da economia economia do trabalho e economia do setor público o livro ganhou uma abordagem bastante rica e diferenciada Comum a todos os autores no entanto foi a constante preocupação de não se descuidar do aspecto didático da obra Seria quase desnecessário registrar não obstante que esperamos de nossos colegas de profissão sugestões de melhorias tanto de forma como de conteúdo para o aperfeiçoamento desta obra Por fim gostaríamos de agradecer a oportuna iniciativa da Editora Saraiva que a nós demonstrou de forma reiterada atitudes de incentivo e de profissionalismo ímpares José Márcio Rego e Rosa Maria Marques SUMÁRIO RESUMIDO PARTE 1 Economia Colonial séculos XVI a XIX 1 A empresa mercantil colonial e escravocrata 2 Os ciclos econômicos PARTE 2 Expansão cafeeira e origens da indústria 3 A economia cafeeira 4 Origens da indústria PARTE 3 Processo de substituição de importações da crise de 1930 ao II PND 5 A crise de 1930 e o avanço da industrialização brasileira 6 Anos 1950 Getúlio Vargas e o desafio da indústria pesada 7 Plano de Metas de Juscelino Kubitschek planejamento estatal e consolidação do processo de substituição de importações 8 A crise de 19621967 o PAEG e as bases do milagre econômico 9 O milagre brasileiro auge e crise 10 O II PND fim de um ciclo PARTE 4 Anos 1980 Crise e inflação 11 Choques externos e desestruturação interna a recessão de 1981 1983 12 A crise da dívida externa e a crise fiscal do Estado 13 Teoria da inflação inercial e políticas de ção PARTE 5 Anos 1990 A modernização conservadora 14 Abertura comercial e o governo Collor 15 Novo modelo de inserção da economia brasileira 16 Plano Real e seus desdobramentos PARTE 6 Um retrato do Brasil atual 17 Indicadores de crescimento e de desenvolvimento 18 A população brasileira e a transição demográfica 19 Transformações no mercado de trabalho e a reforma da previdência social SUMÁRIO PARTE 1 Economia Colonial séculos XVI a XIX 1 A empresa mercantil colonial e escravocrata 11 As três vias de constituição do capitalismo Acumulação geral e primitiva 12 Objetivação da lógica do capital e sua expansão 13 Ascensão da burguesia e o pacto colonial Mercantilismo Pacto colonial 14 A marca da colonização de exploração Plantation 15 A questão da mãodeobra Questões de revisão 2 Os ciclos econômicos 21 A produção açucareira 22 O ciclo do ouro 23 O renascimento agrícola 24 Entraves à consolidação do capitalismo Vantagens comparativas Questões de revisão PARTE 2 Expansão Cafeeira e origens da indústria 3 A economia cafeeira 31 O comerciante de café e o crédito agrícola As relações transcendiam os limites comerciais 32 Esgotamento do sistema de financiamento da economia cafeeira 33 A questão da mãodeobra Questões de revisão 4 Origens da indústria 41 Consolidação das condições para o desenvolvimento industrial 42 A formação da indústria A importância dos investimentos estrangeiros 43 A classe industrial 431 As indústrias Matarazzo 432 O grupo Votorantim 433 Outros grandes grupos industriais 44 Aprofundamento da crise da economia tradicional Questões de revisão PARTE 3 Processo de substituição de importações da crise de 1930 ao II PND 5 A crise de 1930 e o avanço da industrialização brasileira 51 A Grande Depressão 52 A política de defesa do café 53 O crescimento industrial durante a Grande Depressão 54 Celso Furtado e o modelo de industrialização por substituição de importações 55 O Estado Novo e a Segunda Guerra Mundial 56 O pósguerra e o crescimento industrial Questões de revisão 6 Anos 1950 Getúlio Vargas e o desafio da indústria pesada Padrões de acumulação na economia uma análise departamental 61 O projeto nacionalista de Vargas 62 O suicídio de Vargas Café Filho e Eugênio Gudin FMI Fundo Monetário Internacional Questões de revisão 7 Plano de Metas de Juscelino Kubitschek planejamento estatal e consolidação do processo de substituição de importações 71 Planejamento estatal 50 anos em 5 CEPAL Comissão Econômica para a América Latina 72 Capital estrangeiro e oligopólios 73 A consolidação da estrutura industrial brasileira Questões de revisão 8 A crise de 19621967 o PAEG e as bases do milagre econômico 81 A primeira crise industrial endógena os limites do processo de substituição de importações 82 Crise política e o Plano Trienal de Celso Furtado 83 1964 ruptura democrática e o modelo dependente e associado 84 PAEG estabilização e mudanças institucionais Questões de revisão 9 O milagre brasileiro auge e crise 91 A expansão da economia mundial e a economia brasileira entre o pósguerra e os anos 1970 92 Financiamento externo necessidade ou conveniência 93 As contradições do milagre a questão social 94 Os limites estruturais do crescimento dependente Questões de revisão 10 O II PND fim de um ciclo 101 O II PND 19751979 a fuga para a frente 102 O financiamento externo a reciclagem dos petrodólares 103 Os limites do II PND 104 A desaceleração e o alongamento do II PND a colheita nos anos 1980 Questões de revisão PARTE 4 Anos 1980 crise e inflação 11 Choques externos e desestruturação interna a recessão de 1981 1983 111 O retorno de Delfim Netto um breve crescimento 112 A recessão brasileira e a moratória mexicana 113 A retomada do crescimento em 1984 Questões de revisão 12 A crise da dívida externa e a crise fiscal do Estado 121 Dívida externa origem e crescimento Dívidas bruta e líquida e transações correntes 122 Desequilíbrio externo e a crise fiscal 123 A especulação financeira Questões de revisão Apêndice alguns indicadores econômicos 13 Teoria da inflação inercial e políticas de estabilização 131 A tentativa de decifrar a inflação brasileira diagnóstico da inflação inercial 132 Uma nova estratégia de combate à inflação as propostas de choque heterodoxo e de moeda indexada 133 O fracasso das tentativas ortodoxas de estabilização 134 Planos de estabilização heterodoxos 1341 Plano Cruzado 1342 Plano Bresser 1343 Maílson da Nóbrega da política do feijãocomarroz ao Plano Verão Questões de revisão PARTE 5 Anos 1990 A modernização conservadora Consenso de Washington Modernização conservadora 14 Abertura comercial e o governo Collor 141 Abertura comercial nos países em desenvolvimento 142 Abertura comercial brasileira o governo Collor 1421 Os Planos Collor I e II Questões de revisão 15 Novo modelo de inserção da economia brasileira 151 A nova política industrial 152 O programa de privatizações 1521 Resultados das privatizações após a criação do PND de 1991 a 2001 153 Balanço de pagamentos fluxo de capitais e investimentos diretos estrangeiros 154 Debate acerca da viabilidade do modelo de inserção internacional da economia brasileira 1541 Argumentos favoráveis à posição do governo 1542 Críticas à posição do governo Questões de revisão 16 Plano Real e seus desdobramentos 161 O plano em si 1611 Fase 1 o PAI 1612 Fase 2 a URV 1613 Fase 3 a nova moeda 162 Nível de atividade renda e emprego 163 Avaliação do Plano Real e perspectivas 1631 Setor externo 1632 O retorno ao FMI 164 A transição de governo em 20022003 de FHC a Lula 1641 As bases da política macroeconomica pós ano 2000 1642 Exportações e ajustes das contas externas Questões de revisão PARTE 6 Um retrato do Brasil atual 17 Indicadores de crescimento e de desenvolvimento 171 Evolução do PIB 172 Indústria 173 Comércio exterior 174 O Índice de Desenvolvimento Humano IDH 1741 O Brasil no IDH 1742 O IDH nas regiões e nos estados brasileiros 175 Distribuição de renda Questões de revisão 18 A população brasileira e a transição demográfica 181 A população brasileira 182 O novo padrão demográfico Leitura complementar 183 Os impactos da nova estrutura etária sobre as políticas públicas Alguns conceitos demográficos Questões de revisão 19 Transformações no mercado de trabalho e a reforma da previdência social 191 O aumento do desemprego e a precarização do emprego 192 O segurodesemprego 193 A crise financeira e a reforma da previdência social Alguns conceitos relativos à previdência social Questões de revisão Referências Siglas e abreviaturas Índice onomástico Índice analítico No site Recursos disponíveis para o professor Manual do Professor com as respostas das Questões de revisão Banco de Testes e Transparências PARTE 1 Economia Colonial séculos XVI a XIX 1 A empresa mercantil colonial e escravocrata 2 Os ciclos econômicos CAPÍTULO 1 A empresa mercantil colonial e escravocrata cedido por Editora nova cultural Escravos negros vindos da África rugendas Biblioteca municipal de são paulo No século XVI a Península Ibérica destacavase como um dos agentes mais dinâmicos do capitalismo comercial O Brasil domínio português inserido na empresa mercantil colonial e escravocrata que caracterizou a expansão ultramarina figurava como uma das peças centrais do intrincado mosaico criado pelo périplo dos portugueses Várias fontes nos ajudam a desvendar essa rica história na qual a economia ocupa lugar nobre1 A acumulação primitiva gerada nas colônias determinou um dos veios mais significativos da acumulação geral do capitalismo O Brasil participava desse processo como pólo exportador de riquezas para todo o continente europeu por intermédio de sua Metrópole Essa marca na formação econômica brasileira viria a constituir a matriz da estrutura colonial do país que perdurou mesmo após a emancipação política para a forma estadonação ocorrida no século XIX 11 AS TRÊS VIAS DE CONSTITUIÇÃO DO CAPITALISMO Há três casos particulares de construção do modo de produção capitalista o caminho clássico o prussiano e o colonial que envolvem nos planos teórico e prático questões que devem ser respondidas de acordo com as possibilidades reais de cada caso As mudanças possíveis em cada uma das vias são dadas no itinerário da inserção de cada região no capitalismo mundial Os países líderes do capitalismo construíram seu desenvolvimento pela via clássica forma sustentada de realizar a industrialização beneficiandose dos ganhos da era colonial Nos séculos XVIII e seguintes ocorreram transformações políticoeconômicas a partir das revoluções democrático burguesas A via prussiana foi seguida pelos países de industrialização retardatária no século XIX Marcados pela ausência de processos democráticos de emancipação esses países conquistaram no entanto sua autonomia econômica Já os países de via colonial somavam ao atraso democrático o econômico Vale lembrar que existem algumas semelhanças entre o capitalismo de via prussiana e o de via colonial que os afastam da via clássica colocandoos sob o mesmo manto das formas não clássicas de transição para o capitalismo Porém apesar das semelhanças como a ausência de revoluções democráticoburguesas ou a existência de grandes propriedades de terra há também diferenças substantivas entre as duas formas enquanto a via prussiana representou uma passagem do feudalismo para o capitalismo a via colonial não o fez pois nasceu inserida no sistema já dominado pelo capital2 Tocase portanto na questão central da forma de propriedade fundiária implementada nas colônias o latifúndio Além disso a forma colonial de construção capitalista criou uma burguesia sem condições de obter autonomia política para seus países e incapaz de contribuir para que eles escapassem dos marcos da dependência colonial ou seja da subordinação aos pólos dinâmicos das economias centrais Em outras palavras a burguesia dos países de via colonial não realizou nem suas tarefas econômicas nem as políticas diferentemente da prussiana que deixou apenas de realizar suas tarefas políticas ACUMULAÇÃO GERAL E PRIMITIVA A acumulação de capital foi teorizada pelo filósofo e economista alemão Karl Marx Com sua contribuição crítica à economia política a esteira ricardiana sistematizou as leis gerais da produção Ao comprar a força de trabalho o capitalista apropriase também do excedente de sua produção denominado mais valia A realização dessa maisvalia promove a reprodução ampliada do sistema econômico pois parte do excedente é reinvestido na produção Como é a força de trabalho denominada de capital variável que cria valor a acumulação capitalista decorre da exploração do contingente de trabalhadores associada à utilização de máquinas edifícios insumos ou seja o capital constante A acumulação geral de capital pressupõe a acumulação primitiva que ocorrera na passagem do feudalismo para o modo de produção capitalista na Europa Esse processo originário de acumulação caracterizouse pela separação do trabalhador das condições objetivas de trabalho principalmente a terra e as ferramentas De maneira concomitante a essa separação formouse o capital comercial advindo das trocas Portanto a acumulação originária deve se à reunião de riquezas pelos negociantes de mercadorias durante o renascimento comercial e urbano a partir do século XI ao tráfico de escravos e à apropriação das terras dos camponeses fenômeno histórico identificado como cercamentos A Inglaterra é o exemplo clássico de desenvolvimento econômico burguês e berço da Revolução Industrial resultado da acumulação primitiva 12 OBJETIVAÇÃO DA LÓGICA DO CAPITAL E SUA EXPANSÃO Situada a importância do contexto histórico para entendermos as relações brasileiras com as demais regiões do globo no momento atual passemos à análise da economia colonial brasileira Os textos clássicos discutem o tema da ocupação territorial durante a colonização da América com base na divisão entre colônias de povoamento e de exploração As colônias de povoamento dizem respeito ao estabelecimento definitivo de europeus no Novo Mundo caracterizase como o próprio nome indica pelo povoamento pela busca de um novo lar por pessoas que procuravam afastarse de conflitos internos da Europa No século XI o continente europeu desenvolvia se comercialmente tendo alcançado notável situação socioeconômica no século XV principalmente na Inglaterra Ocorriam no entanto simultaneamente lutas políticoreligiosas e transformações econômicas consideráveis particularmente o fenômeno dos cercamentos Durante dois séculos grandes contingentes populacionais migraram para regiões de clima similar ao de seu local de origem concentrandose prioritariamente na zona temperada3 As colônias de exploração centravamse na produção de gêneros que interessassem ao mercado internacional A diversidade de condições naturais em comparação às européias propiciava a obtenção de gêneros diferentes e atrativos considerados artigos de luxo como o açúcar chamado então de ouro branco Tais produtos ofereciam altas taxas de retorno para quem neles investisse Atraídos por esses estímulos que eram diferentes daqueles dos colonos da zona temperada esses ocupantes buscavam enriquecer para depois usufruir na Metrópole a sua nova condição Seus interesses estavam voltados para o usufruto das vantagens potenciais porém o esforço físico em ambiente tão inóspito deveria ficar a cargo de outros Os colonos eram empreendedores mas raramente trabalhadores propriamente ditos O sentido último das ações dos donos das novas terras era o comércio pois com sua realização obtinhase o lucro Sendo assim como a princípio as novas descobertas não contemplaram nenhum bem comercializável a idéia de povoar as terras brasileiras não surgiu de imediato Entretanto outras circunstâncias advindas da disputa de novos aventureiros de alémmar colocaram a necessidade da ocupação efetiva do solo e a construção de laços para além do habitual estabelecimento de feitorias forma que assumiram as primeiras possessões portuguesas na África Foi portanto por intermédio das colônias de exploração que o capital comercial se objetivou no Brasil Inicialmente o problema a ser resolvido dizia respeito à determinação da natureza dos gêneros que poderiam ser aproveitados no novo território De imediato a solução vislumbrada recaiu sobre os produtos naturais como madeiras destinadas à construção ou à obtenção de tinturas cujo exemplo clássico é o paubrasil Posteriormente o extrativismo viria a ser substituído pela agricultura Sua exploração seria feita em grande escala gerando unidades monocultoras com elevado número de trabalhadores A necessidade de mãodeobra abundante conheceu sua solução definitiva na escravidão africana o tráfico negreiro viria a ser a solução encontrada dentro das regras da economia política praticada pelo mercantilismo indo ao encontro das necessidades da acumulação primitiva que conheceu na empresa mercantil colonial e escravocrata um dos momentos da construção do modo de produção capitalista 13 ASCENSÃO DA BURGUESIA E O PACTO COLONIAL Inicialmente durante meio século o descobrimento das terras nativas pareceu ser um episódio secundário para os portugueses Enquanto os espanhóis colheram imediatamente os frutos auríferos da conquista bastava estender a mão e alcançálos os portugueses não tiveram a mesma sorte Por isso os principais objetivos da empreitada lusa foram comprometidos primeiro não haviam encontrado a almejada passagem para as ricas Índias centro das especiarias alvo maior das navegações Segundo não desfrutavam as vantagens extrativas de que gozavam os espanhóis A notícia da existência de riquezas metálicas no Novo Mundo contudo espalhavase pela Europa e fazia aumentar a cobiça em relação ao outro lado do Atlântico As colônias ibéricas tornavamse alvos de possíveis invasões européias Diante de tal quadro a ocupação efetiva revelavase prioritária pois antes de qualquer outra providência maior era necessário garantir a posse do território colonial português para além dos próprios interesses mercantis imediatos Sendo assim a gênese da nossa civilização ocorreu por pressões políticas das lutas no continente europeu Os rivais europeus entendiam que os ibéricos poderiam desfrutar somente dos territórios que realmente ocupavam E não foram poucas as vezes que esse reconhecimento caiu por terra nas várias invasões ocorridas Por todos esses motivos a ocupação tinha de ser realizada concorrendo com os recursos escassos antes destinados prioritariamente ao Oriente Coube à alta administração lusa encontrar de forma criativa os meios produtivos adequados para maximizar as fontes de recursos Reiteradamente os diferentes analistas da economia política do mercantilismo sustentam a importância cabal do comércio na transição do feudalismo para o capitalismo e conseqüentemente o papel das navegações e dos descobrimentos na aceleração da dinâmica mercantil Sem dúvida as trocas mereciam papel de destaque porém o desenho estaria incompleto se não adicionássemos fatores internos e externos à economia européia que facilitaram a realização dos grandes empreendimentos capitalistas Como fator externo devese destacar a influência dos árabes que introduziram novos hábitos técnicas e conhecimentos gerais no território europeu Como fatores internos houve o crescimento da produtividade agrícola e os avanços tecnológicos nas manufaturas criando assim excedentes de alimentos e produtos manufaturados que podiam ser exportados com atrativas taxas de lucro As feiras núcleos das primeiras cidades modernas e as Cruzadas também contribuíram respectivamente de forma local e internacional para desenvolver o sistema econômico nascente Essas condições estimulavam o comércio de longa distância O incremento produtivo verificado nas atividades primárias e secundárias da economia criando uma nova agricultura de escala diferenciada e impulsionando a manufatura tornouse pressuposto da expansão ultramarina e da colonização das novas terras Essa nova realidade fez surgir novos grupos sociais que se fortaleceram e conheceram sua ascensão política devido à força econômica e financeira das atividades mercantis Surgiam as grandes Companhias de Comércio organizadas em monopólios e ligadas ao aparelho de Estado que estava passando por transição pois era disputado por grupos de interesses antagônicos clero nobreza e a burguesia nascente Ao mesmo tempo que a nobreza e a Igreja detinham a hegemonia política dividiam com a burguesia uma legislação que se coadunava com as necessidades das novas atividades econômicas o comércio e a manufatura A burguesia se apresentava como contrapeso à monarquia feudal jogando hábil xadrez na conquista de espaços políticos correspondentes a cada avanço econômico Classe oprimida pelo despotismo medieval avançava paulatinamente das comunas urbanas aos governos recémunificados A burguesia constituída nos marcos do capitalismo viu finalmente seus anseios de classe social serem traduzidos pela economia política do mercantilismo por meio de uma legislação que era o reflexo dessa política o Estado absolutista MERCANTILISMO O Mercantilismo foi um conjunto de práticas econômicocomerciais que serviu de base à formação dos Estados da Era Moderna Para a burguesia nascente era indispensável a união dos territórios visando a homogeneização legal lingüística monetária e dos costumes em geral A política econômica mercantilista sustentava o projeto do capitalismo comercial Recomendava a busca de superávit da balança comercial e do balanço de pagamentos o controle da oferta das mercadorias para maximizar os lucros e a organização das Companhias de Comércio Monopolista que criavam leis tarifas selos e outras medidas para viabilizar os negócios Entre as ações de sua plataforma política podemos destacar o bulionismo ou metalismo balança comercial e balanço de pagamentos favoráveis e o pacto colonial os quais somados à criação de tarifas selos e atos reguladores realizavam o projeto da força econômica emergente circunscrita nesse momento histórico às tarefas da acumulação originária PACTO COLONIAL O pacto colonial foi um dos elementos básicos constituintes da política econômica mercantilista Consistia basicamente no exclusivismo comercial da Metrópole em relação às suas colônias subordinandoas por meio de um conjunto de medidas econômicas e políticas Os representantes locais das nações européias controlavam as relações comerciais e defendiam os interesses da Coroa e das Companhias de Comércio organismos de capital misto ou estatal Após o período em que prevaleceu a busca por metais preciosos ou seja a demanda por maximizar ouro e prata circunscritos às fronteiras nacionais cresceu o desejo pelas garantias de sempre obter saldo favorável na balança comercial Dessa maneira as exportações de bens foram incentivadas e as importações foram inibidas Para tanto os monopólios agiram com firmeza dado que a regulamentação existente fortalecia essa política econômica alimentando o pacto colonial nas colônias Era uma lógica carregada de contradições pois as medidas beneficiavam alguns setores do capital comercial prejudicando outros Essa marca da concorrência capitalista já presente em germe no nascedouro do sistema determinaria a política de alianças do poder real com grupos comerciais visando um retorno maior de seus próprios investimentos Futuramente na era industrial a classe comerciante teria de romper todos esses laços que haviam garantido sua ascensão pois a senda que a fortificara tornarseia uma camisadeforça Em razão de seu poder econômico financeiro a burguesia suportaria essa transição para dar o xequemate posteriormente a partir das revoluções democráticoburguesas da via clássica e das reformas pelo alto da via prussiana 14 A MARCA DA COLONIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO Coube ao colonizador sistematizar o pacto colonial nos moldes dos interesses europeus criando no solo nativo alternativas que permitissem auferir o lucro almejado e aproveitar as potencialidades da colônia transformandoa em produtora efetiva de riquezas As soluções encontradas a princípio o extrativismo e mais tarde a plantation de canadeaçúcar seguidos da mineração do renascimento agrícola e da cafeicultura inscreveram a economia colonial na história metropolitana As Terras de Vera Cruz consubstanciaramse em uma inesgotável fonte de recursos responsável junto à economia do Velho Mundo por um dos veios mais promissores da construção do capitalismo sobretudo o inglês A maneira encontrada pelos colonizadores para ocupar a colônia foi a exploração agrícola superando a mera atividade extrativa realizada segundo os moldes do Oriente A empresa foi ideada levando em conta todas as dificuldades era preciso encontrar um produto favorável às novas condições existentes em terras virgens sem contingente trabalhista respeitável e que gerasse altas taxas de retorno aos seus investidores Para tal empreitada a experiência dos portugueses desempenhou papel relevante pois já praticavam a plantation açucareira nas ilhas do Atlântico Por isso já dispunham de conhecimento técnico e de uma indústria fornecedora da infraestrutura necessáriaCom produção em escala as mercadorias portuguesas conseguiam concorrer com as italianas a preços baixos difundindo o hábito de consumo do açúcar Sem dúvida o fornecimento do açúcar brasileiro para o mercado europeu tornouse página importante da era colonial transformando essa especiaria em um bem de consumo tão importante que passou a interferir até mesmo nos costumes da época Colaborando para a edificação dessa atividade com sabores lucrativos contouse com o capital holandês uma vez que parte significativa dos investimentos proveio dos Países Baixos Os batavos integraram as várias etapas financiaram o comércio e a refinação e participaram da importação de mãode obra africana Vislumbrada a viabilidade da nova empresa tornouse mais fácil atrair a atenção dos empreendedores Desde o início o problema maior sem sombra de dúvida havia sido o suprimento de mãodeobra sem esse efetivo pouco teriam valido a experiência lusa e o capital neerlandês Como sabemos a mãodeobra nativa brasileira apesar de diversas tentativas não se apresentou como solução definitiva da questão A Europa não tinha condições de sofrer grandes sangrias populacionais principalmente para cumprir esse papel como vimos nas páginas precedentes Somente se a paga fosse muito boa o colono europeu se disporia a trabalhar nos trópicos Não era o caso pois a própria acumulação estaria comprometida se um dos fatores essenciais da produção a força de trabalho exigisse remuneração elevada Mesmo a possibilidade de distribuição de terras como ocorreu no norte dos Estados Unidos não se mostrava viável As populações destinadas à zona temperada davam conta dos sacrifícios de receber lotes que careciam de total investimento para dar algum retorno4 A união de todos os elementos descritos técnica de produção mãode obra investimentos mercado consumidor somada à necessidade da ocupação definitiva tornou o empreendimento um sucesso Aliados à lógica do capital comercial foram a marca da colonização gerando vantagens comparativas que determinaram a opção de ocupar o Brasil e romper a linha do Tratado de Tordesilhas PLANTATION Sistema de propriedades agrícolas de grandes proporções em que se praticava a monocultura por meio da exploração de mãode obra escrava durante a era colonial A produção oriunda dessas terras destinavase prioritariamente à exportação Foi introduzido pelos portugueses que originariamente o praticavam na ilha de São Tomé No continente americano foi implantado principalmente no Brasil nas Antilhas e no sul dos Estados Unidos Esse sistema era um dos elos que sustentavam a empresa mercantil colonial e escravocrata 15 A Q UESTÃO DA MÃODEOBRA A acumulação capitalista está centrada no binômio propriedade privada e trabalho A natureza é a fonte potencial de todos os valores de uso e o trabalho a mediação de sua apropriação é gerador da sociedade A economia política clássica desde a sua edificação preocupouse em teorizar como essa dinâmica combinada de forma eficiente poderia gerar lucros Na Europa berço do capitalismo esses elementos uniramse por meio de variados desenhos desde a manufatura até o sistema fabril A forma gremial foi o germe da futura fábrica O mestre artesão era o proprietário da oficina das ferramentas e das matériasprimas que em alguns casos eram recebidas no ato da encomenda e trabalhava comseus jornaleiros Estes em troca de aprendizado moradia e alimentação ajudavam a fabricar as mercadorias cujo destino era o mercado As indústrias têxteis desenvolveramse a partir desse sistema criando paulatinamente um controle autônomo da produção Com o crescimento da economia e o desenvolvimento urbano deuse a separação crescente do trabalhador de seus meios de produção terra e ferramentas restandolhe a venda de seu potencial de trabalho como única fonte de subsistência Os cercamentos constituem um dos elementos históricos mais importantes no processo de acumulação primitiva Entretanto o trabalho assalariado forma clássica do sistema capitalista pois tornouse dominante e estendeuse em vários ramos não foi a única forma de trabalho presente na história do capitalismo A escravidão moderna participou ativamente do crescimento das riquezas geradas no período mercantil seja como pólo acumulativo no tráfico negreiro e no escambo seja como importante fonte de lucros nas plantations5 No caso brasileiro houve várias tentativas de aproveitamento do gentio Inicialmente a mãodeobra indígena foi utilizada na extração do paubrasil e depois timidamente na lavoura da canadeaçúcar Nesta última atividade os esforços necessários para a compulsão não compensavam a empreitada Com exceção dos jesuítas6 que lograram um real aproveitamento desse contingente produtor local nas suas missões boa parte dos demais colonizadores resolveu definitivamente suas necessidades de fator trabalho com o uso dos escravos africanos7 É A partir do alvará de 29 de março de 1559 dirigido ao capitão da Ilha de São Tomé e ordenando que à vista de certidão passada pelo governador do Brasil cada senhor de engenho pudesse resgatar até 120 escravos do Congo pagando apenas um terço de direitos que começa a ser menor a penúria de braços africanos na colônia8 No início registrouse escassez no fornecimento da mãodeobra escrava Somente a partir do final do século XVII os traficantes inicialmente portugueses substituídos por franceses e depois ingleses atenderiam com maior regularidade à demanda brasileira de escravos Na análise dos ciclos econômicos do próximo capítulo demonstraremos a relação entre a acumulação predatória realizada na era colonial e o escravismo forma de superação dos problemas encontrados pelo colono em relação à força de trabalho Questões DE REVISÃO 1 Quais as diferenças entre as vias colonial clássica e prussiana de constituição do capitalismo 2 Como podemos caracterizar a forma de inserção da economia brasileira no cenário colonial internacional 3 Quais as diferenças mais marcantes entre colônias de exploração e de povoamento Quais as principais 4 características da empresa colonial 5 Qual foi a influência exercida pelas idéias mercantilistas sobre a política econômica colonial 6 Que marcas a colonização de exploração deixou no Brasil 7 Como foi equacionada a questão do suprimento de mãodeobra CAPÍTULO 2 Os ciclos econômicos cedido por Editora Nova Cultural Engenho Rugendas Biblioteca Municipal de São Paulo Foram imensas as dificuldades para a implantação da agricultura e de atividades extrativas no período do Brasil Colônia Para atrair o colono que deveria superar as dificuldades da zona tropical era necessário oferecerlhe grandes propriedades de terra como recompensa pelo grande sacrifício Convencidos da necessidade de ocupação das terras brasileiras os portugueses dividiramna em lotes denominados capitanias hereditárias e deram início à produção agrícola na forma de plantation como vimos nas páginas precedentes O Brasil conheceu então certo florescimento econômico mas que não se deu de maneira regular e linear e sim sob a forma de ciclos econômicos A teoria econômica afirma que os ciclos são flutuações nas atividades econômicas da era industrial ou seja alternância de períodos de expansão e de contração da economia Tendencialmente as crises cíclicas ocorrem em intervalos periódicos relativamente constantes Há diversas explicações para o fenômeno e inúmeras propostas para o enfrentamento da questão Na história econômica brasileira o conceito de ciclos econômicos é utilizado para identificar os movimentos de crescimento e declínio das atividades extrativas ciclo do paubrasil da produção agrícola borracha canadeaçúcar cacau café e mineradora ouro 21 A PRODUÇÃO AÇUCAREIRA O processo de mudança da mãodeobra nativa para a negra ocorreu durante a era colonial Foi mais rápido na região Nordeste principalmente na Bahia e em Pernambuco dois grandes núcleos iniciais da produção açucareira que demandavam a força de trabalho proveniente da África Em um segundo estágio viriam os vizinhos do Rio de Janeiro e São Vicente Ao redor de Pernambuco a mudança da mãodeobra estendeuse tanto nos eixos nortesul como para o interior Podemos detectar sua expansão até a fronteira com o Rio Grande do Norte No mais só surgiriam pequenos núcleos de menor importância no Maranhão e na foz do Rio Amazonas1 No resto do país a implantação do sistema foi mais lenta Seu custo fora das zonas nobres do eixo econômico era alto pois as condições de viagem e os maus tratos impostos aos escravos reduziam seus quadros pela metade aumentando seu valor Resolvido o fator trabalho a monocultura pôde iniciarse eram extensas unidades com grande número de braços tocando a produção sob o olhar ameaçador de um feitor homem de confiança do proprietário O engenho cuja função era produzir açúcar constituía o centro dessas fazendas Lá manipulava se a cana e criavase o produto final2 Com o passar do tempo o conceito de engenho se estendeu a todas as terras e culturas tornandose equivalente a propriedade canavieira3 As extensas terras eram ocupadas principalmente com as grandes plantações mas também com a agricultura de subsistência e pastagens dos animais Desde a sua implantação no século XVI até quase o final do século XVIII a produção açucareira foi o eixo da economia colonial O açúcar constituía um produto nobre de exportação por seu destaque no plano internacional Até o século XVII a produção cabocla era líder no mercado mundial só vindo a perder esse lugar quando entraram no cenário americano as produções concorrentes realizadas na América Central e nas Antilhas Destarte os produtores locais tiveram de começar a investir em outros produtos O tabaco baiano não só teve boa receptividade na Europa como cumpria papel similar à aguardente no escambo feito na costa africana Sintomaticamente sua decadência se deu à época da proibição do tráfico negreiro no século XIX Ainda durante o ciclo açucareiro Lisboa enfrentaria dificuldades advindas das invasões holandesas na região Nordeste Com o domínio castelhano sobre a Coroa lusa durante o século XVII unindo a Península Ibérica sob um único governo os neerlandeses tornaramse inimigos de Portugal e conseqüentemente do Brasil A manutenção dos interesses portugueses na região Nordeste tornouse mais difícil sendo garantida na ponta das baionetas4 Outro dado que nos aponta a relevância do período em pauta é o aumento territorial brasileiro A defesa do monopólio açucareiro levou ao alargamento das nossas fronteiras sob o domínio ibérico com o estímulo ao povoamento de outras faixas de terras atingindo a região amazônica 22 O CICLO DO OURO O ouro brasileiro provocaria grandes mudanças que levariam ao esgotamento da primeira fase do açúcar Contudo o metal não superaria em cifras de produção global o montante de recursos que o açúcar forneceu ao longo da história da colônia Quando surgiu no palco nacional porém fez grande alarde atraindo todas as atenções locais e internacionais As demais atividades declinaram diante da importância desse metal O ouro atraiu para Minas Gerais junto com as classes dominantes um contigente populacional carregado pela ilusão do enriquecimento rápido É verdade que se buscava ouro desde o início da empreitada mercantil A descoberta imediata desse metal pelos espanhóis sempre havia alimentado a fantasia lusa de que todo o território americano estivesse repleto de jazidas auríferas e essa esperança permaneceu viva durante dois séculos de exploração5 Comprovamno as várias expedições que desde o início tinham se embrenhado mata adentro Muitos membros dessas empreitadas pagaram com a própria vida a ousadia pois quase todas se perderam vítimas dos índios ou da própria natureza Essas expedições assumiam diversas formas dentre as quais destacaramse as bandeiras paulistas que tinham como objetivo a captura de índios Foram esses aventureiros que encontraram o ouro mineiro na região das cidades históricas de Minas Gerais Começou então a corrida ao ouro brasileiro que durante um século ocuparia o centro nervoso da economia A repercussão da descoberta do metal ocasionou um movimento migratório inédito para o Brasil alterando o perfil populacional sobretudo pelo surgimento de uma camada média na escala social A mineração atraiu colonos de menores posses devido ao tamanho mais modesto das minas brasileiras em relação às das colônias castelhanas No que diz respeito à importância dessa migração Furtado afirma Não se conhecem dados precisos sobre o volume da corrente emigratória que das ilhas do Atlântico e do território português se formou com direção ao Brasil no decorrer do século XVIII Sabese porém que houve alarme em Portugal e que se chegou a tomar medidas concretas para dificultar o fluxo migratório6 A indústria da mineração consubstanciavase na exploração das jazidas a qual se dava de um lado nas lavras e de outro pelo trabalho dos faiscadores homens livres e nômades que produziam isoladamente e já faziam parte do cenário europeu Seu volume tendeu a aumentar na fase de decadência do ouro A produção maior no entanto era obtida nas grandes lavras que reuniam um número elevado de trabalhadores a maioria dos quais era escrava Não se registra a presença do índio Não se pode ignorar que a produção aurífera conheceu novas modalidades de trabalho escravo em virtude de sua organização geral Diferentemente do ciclo econômico anterior alguns escravos gozavam de uma posição diferenciada na economia mineira com maior mobilidade social Podiam mesmo chegar a se estabelecer por conta própria trabalhando por quotas e acumulando o suficiente para adquirir a própria liberdade Essas diferenças sociais atingiam os homens livres também No passado somente os grandes proprietários gozavam do status advindo de sua posição dominante na estratificação social vigente Em Minas porém as possibilidades eram outras e vários empreendedores de menor porte logravam sucesso na nova atividade Vale lembrar que a atividade aurífera exigia um controle maior por parte dos colonizadores devido à sua importância como fonte de riqueza O controle era praticado por meio de atos regimentos regulamentos e vigilância local pelo superintendente da Intendência de Minas forma de administração especial da Coroa É dessa época a determinação da quinta parte o quinto como taxação sobre o ouro extraído A Fazenda Real enfrentava muitos contratempos para a fiscalização da cobrança desse imposto Tratavase de um tributo alto para os mineradores que não pouparam criatividade para burlar o fisco e maquiar o montante da produção obtida Foi uma longa disputa que desembocou na criação das Casas de Fundição Todo o ouro extraído tinha de passar por esse local para ser fundido e cunhado quando então no ato da colocação do selo régio era recolhido o tributo Estava terminantemente proibida a circulação de metal que não tivesse sido anteriormente quintado As conseqüências para os infratores eram severas chegando até o degredo para fora dos domínios lusoafricanos Todas essas medidas foram somadas a outra mais drástica para os envolvidos no atraente negócio das minas de ouro a decretação da quota mínima por volta de 100 arrobas ou 1500 quilos Espontaneamente ou de forma compulsória por meio do derrame a quantia tinha que ser entregue à fiscalização Tamanho abuso de Lisboa determinou um clima de revolta culminando com a Inconfidência Mineira que apesar de todos os percalços conseguiu pôr um fim nesses atos predatórios para a colônia O século XVIII chegou ao seu final conhecendo a decadência da mineração brasileira O ouro que ainda era encontrado geralmente nos leitos e nas margens dos rios na forma de aluvião diferentemente daquele extraído de rochas matrizes era pouco abundante o que explica seu precoce esgotamento Somava se a esse fato o baixo nível tecnológico empregado pelo explorador sem pesquisa ou aprofundamento de seus conhecimentos A administração colonial devido a seu caráter exploratório nunca investira em educação nem na racionalização de processos produtivos comportamento que teve reflexos na economia local e acelerou a decadência da mineração Outra preciosidade explorada à época foram os diamantes O Brasil tomou o lugar antes ocupado pela Índia como grande produtor de diamantes para posteriormente perdêlo para a África do Sul onde ocorreriam descobertas de grandes jazidas dessa pedra Em comparação com o ouro a produção brasileira de diamantes foi pequena mas conheceu a mesma lógica exploratória Nesse caso a Corte acabou por assumir totalmente a questão com controle direto sobre o Distrito de Diamantina e demais áreas A mineração apesar de relativamente efêmera ocupou um lugar de destaque na história da colônia No período de sua vigência foi o foco das atenções no país e cresceu em detrimento das demais atividades Houve uma corrida ao ouro de outras regiões do país em direção a Minas Gerais a qual alterou o quadro populacional interno promovendo a ocupação do CentroOeste e a mudança do eixo econômico que até então estava localizado nas áreas de produção açucareira Desenvolveramse também na região a agricultura e a pecuária como atividades acessórias para a manutenção da produção mineradora7 Outra conseqüência foi a transferência da capital em 1763 da Bahia para o Rio de Janeiro pois as comunicações entre Minas e a Metrópole seriam estabelecidas com mais facilidade por intermédio do porto carioca 23 O RENASCIMENTO AGRÍCOLA Com o florescimento da mineração a agricultura atravessou um período de decadência Fenômeno oposto ocorreria no século XVIII quando novamente a agricultura se tornaria a maior fonte de recursos da colônia Sob os auspícios das vantagens trazidas pela Revolução Industrial e os progressos obtidos no mundo recémindustrializado novas oportunidades surgiram no mercado internacional Em consequência da aliança portuguesa com o governo inglês que colocava Portugal numa posição privilegiada no emaranhado das guerras européias o Brasil pôde aproveitar as novas oportunidades emergentes para oferecer com vantagens suas mercadorias tropicais nas rotas comerciais e investir em um novo produto o algodão Com novas tecnologias desenvolvidas na Revolução Industrial esse tecido tornouse a principal matériaprima da época Devido ao aumento incessante da produção fabril o Oriente não conseguiu dar conta da demanda A América com suas reservas de terras virgens foi chamada a fornecer a matériaprima e o Brasil passou a ocupar um lugar de destaque naquela nova corrida O algodão é originariamente americano As populações nativas inclusive os indígenas brasileiros já o conheciam antes dos descobrimentos Até o último quartel do século XVIII esse produto era usado para fabricar vestimentas rudes e ocasionalmente exportado Com o surto industrial passou a ser produzido em todo o país do Pará ao Paraná passando por Goiás e chegando até o Rio Grande do Sul O açúcar acompanharia o algodão no renascimento agrícola da colônia Após um centenário de decadência as antigas regiões produtoras renasceram A região paulista também participou dessa nova fase começando a demarcar sua futura posição na economia nacional Outra produção que floresceu nesse ciclo foi a do arroz Embora secundário em relação ao açúcar teve certa expressão na pauta de exportações As principais lavouras estavam localizadas primeiro no Maranhão e depois no Pará e no Rio de Janeiro O anil foi uma esperança frustrada Os americanos se tornaram no século XVIII os maiores produtores mundiais superando a produção indiana que era a grande fornecedora de então Esse produto foi cultivado nos Estados Unidos em São Domingos e também no Brasil que chegou a exportar cinco mil arrobas pela capitania do Rio de Janeiro Porém nesse mesmo século começou a decadência e a liderança comercial voltou a ser exercida pela Índia Os ingleses com a perda de suas colônias americanas voltaram a investir na Ásia e a cultura de anil brasileira conheceu o declínio Ainda no século XVIII o cacau apareceu no cenário baiano e na região paraense Complementarmente observouse no Pará a exportação de produtos florestais tais como baunilha cravo e canela juntamente com as resinas aromáticas explorando a mãodeobra indígena apesar de todas as dificuldades conhecidas O café proveniente da Abissínia passou pela Europa antes de atingir a América e chegou ao Brasil na primeira metade do século XVIII Adaptandose perfeitamente ao nosso solo e sendo plantado e consumido como bebida no país causou grande expansão na economia brasileira depois da Independência Sua análise merecerá na Parte 2 deste livro um estudo minucioso pois sua ascensão e seu auge ocorreram já fora dos marcos da época colonial Por ora é suficiente lembrar que esse produto surgiu paradoxalmente como um gênero de menor importância No início foi desprezado em favor do açúcar mas acabaria por figurar praticamente isolado na balança comercial cabocla a partir do Segundo Império Esse fato deveuse em grande parte à posição adotada pelos Estados Unidos que menosprezando os grandes centros até então os maiores produtores voltaram os olhos para a produção brasileira Caio Prado Jr relata que Os Estados Unidos grandes consumidores de café voltarseão para os novos produtores Em particular o Brasil favorecido além do mais com relação a eles pela sua posição geográfica A produção cafeeira encontrará nos Estados Unidos um dos seus principais mercados em meados do século quando o café se torna o grande artigo de exportação brasileira aquele país absorverá mais de 50 dela E essa porcentagem ainda crescerá com o tempo8 O renascimento agrícola colonial marcou a superação da era da mineração Definitivamente a agricultura retomou sua importância e foi reconhecida como a base da economia local Novamente o Brasil voltouse do interior para a costa cumprindo um papel de colônia de exploração Esse novo surto não teve uma longa vida no Nordeste pois já na segunda metade do século XIX o CentroSul tomaria a liderança enquanto se assistia ao declínio das regiões Norte e Nordeste e à ascensão do Sul e do Sudeste na época do Brasil politicamente independente 24 ENTRAVES À CONSOLIDAÇÃO DO CAPITALISMO Um dos nódulos mais significativos no desenvolvimento da sociedade capitalista é a formação do mercado interno A economia colonial do Brasil na fase açucareira era orientada apenas para o mercado externo As exportações de açúcar geraram um enorme afluxo de receitas em direção à colônia mas a riqueza obtida acabou sendo despendida com importações ou seja retornou às economias centrais enriquecendo um seleto grupo de colonizadores e comerciantes A economia brasileira não logrou frutos substantivos que fossem responsáveis por inaugurar uma nova era Ao contrário entrou e saiu dos ciclos econômicos da era colonial com a marca de uma economia subordinada aos centros hegemônicos do capital O país permanecia povoado por uma massa humana em sua maioria escravizada ou vivendo de subsistência impossibilitada de formar um contingente consumidor relevante que gerasse um mercado local nos moldes daqueles dos países de capitalismo desenvolvido A economia mineira foi mais propícia à formação de um mercado interno ainda que restrito do que a economia centrada no açúcar Apesar de ter gerado uma lucratividade inferior à da sua antecessora a economia mineira criou um cenário um pouco mais promissor para a colônia De fato longe da costa em alguns casos compensava à atividade local suprir necessidades antes satisfeitas pela importação Acrescentese também a menor concentração de renda do ciclo aurífero com relação ao ciclo açucareiro propiciando maior mobilidade social com um padrão de consumo mais elevado do que o encontrado no cenário anterior Entretanto o fator mais dinâmico que efetivamente poderia tirar o país de seu atraso estrutural a produção manufatureira não vingou Em vista das dificuldades existentes na própria Metrópole dificilmente a colônia apresentaria faceta diferenciada nesse setor São famosas as análises do Tratado de Methuen e suas conseqüências para a manufatura portuguesa O pequeno desenvolvimento manufatureiro que tivera Portugal a fins do século anterior resulta de uma política ativa que compreendera a importação de mãodeobra especializada O acordo de 1703 com a Inglaterra Tratado de Methuen destruiu este começo de indústria e foi de conseqüências profundas tanto para Portugal como para sua colônia Houvessem chegado ao Brasil imigrantes com alguma experiência manufatureira e o mais provável é que as iniciativas surgissem no momento adequado desenvolvendose uma capacidade de organização técnica que a colônia não chegou a conhecer9 Nessa fase da indústria nascente contudo não se logrou dar um passo adiante O ouro brasileiro provavelmente foi o maior responsável por todos esses entraves pois entorpeceu a Metrópole desestimulando avanços da dinâmica fabril Usado para vencer a decadência do fim do período açucareiro foi consumido nas trocas com produtos ingleses baseadas no Tratado de Methuen favorecendo os produtores de vinho portugueses Por diversas razões como vimos o Brasil não foi capaz de adentrar o século XIX com uma ampla e dinâmica economia de mercado Inserido desde o início na periferia do sistema capitalista não pôde converter as imensas riquezas que tinha produzido durante três séculos de sua história em desenvolvimento econômico e social Sua passagem de uma era para outra de colônia para estadonação seria carimbada pela permanência do atraso estrutural vivido pelo maior país do continente sulamericano Na primeira metade do século XIX após o fim do período colonial na época do renascimento agrícola não se registravam alterações substantivas nessa estrutura brasileira arcaica Mesmo com essas vicissitudes a exploração lusa conseguiu dominar por longo tempo um vasto império colonial e determinar esse modus vivendi Encontrandose a Europa dividida em lutas internas havia menos motivação ainda para que Portugal mudasse sua política colonial Portugal perdera sua autonomia para a Espanha quando ainda gozava com os holandeses das benesses do açúcar brasileiro Não foram poucas as sangrias financeiras durante os 60 anos em que ficou subordinado aos castelhanos Quando retomou o controle sobre seus territórios temeu ser atropelado pelas nações européias concorrentes do período setecentista A neutralidade era impossível nesse cenário de nações bem mais fortes que o enfraquecido reino luso Restavalhe a aliança dos ingleses como último recurso Com a busca pelo apoio britânico o Brasil sofreria uma nova sangria de riquezas No século XIX chega a família real ao Brasil fugindo das guerras napoleônicas Mesmo podendose registrar algumas modificações na colônia nada realmente diferenciado do que descrevemos até aqui ocorreu Ao contrário o Brasil firmouse definitivamente como dominação inglesa intermediada pelos portugueses afastandose de uma economia capitalista dinâmica Diferentemente do capitalismo de via clássica e de via prussiana o capitalismo de via colonial não consegue realizar uma política econômica autônoma e um capitalismo sustentado A acumulação capitalista advinda da produção de tantas riquezas no Brasil migrou para a Europa pólo hegemônico do capitalismo mundial ou seja produziuse para a Metrópole não se retendo na colônia o resultado de tantos esforços As relações arcaicas de produção e comercialização que procediam da organização do sistema produtivo brasileiro emperravam as leis da acumulação capitalista No Brasil bem como nas demais colônias a evolução do capitalismo não foi acompanhada de um período de idéias iluministas que gerasse pensamentos humanistas mesmo que utópicos para formar o cidadão consciente e uma comunidade democrática como lembra Coutinho na sua análise sobre os dilemas brasileiros Os movimentos neste sentido ocorridos no século passado e no início deste século foram sempre agitações superficiais sem nenhum caráter verdadeiramente nacional e popular Aqui a burguesia se ligou às antigas classes dominantes operou no interior da economia retrógrada e fragmentada Quando as transformações políticas se tornaram necessárias elas eram feitas pelo alto através de conciliações e concessões mútuas sem que o povo participasse das decisões e impusesse organicamente a sua vontade coletiva Em suma o capitalismo brasileiro em vez de promover uma transformação social revolucionária o que implicaria pelo menos momentaneamente a criação de um grande mundo democrático contribuiu em muitos casos para acentuar o isolamento e a solidão a restrição dos homens ao pequeno mundo de uma mesquinha vida privada10 A economia talvez seja uma das áreas mais ricas em que se faziam mais evidentes esses sinais de isolamento e concentração Durante mais de três séculos de colonização da Coroa portuguesa o Brasil não organizou de forma autônoma uma produção agrícola As vicissitudes que acompanharam a história produtiva inicial trazem até os dias atuais suas cores estampadas nas contradições de uma forma capitalista que ainda não consegue propiciar chances reais de ascensão social para a grande maioria da população A esperança de muitos economistas de que o capitalismo poderia por seu desenvolvimento crescente e pelas leis da economia de mercado resolver os problemas materiais dos países periféricos ainda não se concretizou Já segundo a escola estruturalista a Teoria das Vantagens Comparativas fruto daquela esperança e modelo de interpretação da dinâmica capitalista não passou pelo teste da história colonial colocando novas questões para a teoria econômica resolver Tais questionamentos dizem respeito à relação entre a análise da época colonial e a dos demais capítulos da economia política geral e brasileira desafiando o economista a buscar novas criações analíticas que dêem conta do passado e do presente O passado não poderá ser mudado mas a sua elucidação gerará para o presente e o futuro novas perspectivas VANTAGENS COMPARATIVAS Possuem vantagens comparativas os bens produzidos em um determinado país cujos custos de produção sejam menores que os de outro país As vantagens comparativas podem ser naturais ou adquiridas As naturais são aquelas ligadas aos produtos agrícolas e as adquiridas são aquelas ligadas à produção de bens industriais Esse conceito econômico é originário da economia política clássica e foi seguido pela escola marginalista Após a Segunda Guerra Mundial a Teoria das Vantagens Comparativas foi criticada pelos estruturalistas cepalinos como Raúl Prebisch e Celso Furtado11 A inserção da economia brasileira na divisão internacional do trabalho é definida desde a colonização da América pela empreitada comercial marítima da Europa No século XIX mesmo conquistando sua independência política o Brasil não rompeu os laços de subordinação estrutural aos pólos hegemônicos do capitalismo internacional Desde o início de sua história como colônia o país se encontra diante da problemática da emancipação que perdura até os dias atuais e tem alimentado um rico debate no qual podemos vislumbrar pelo menos três grandes correntes de pensamento A primeira delas identifica a solução dos problemas econômicos do país na sua incorporação ao mercado internacional de forma passiva isto é sem acirrar as contradições com o sistema financeiro arquitetado pelos países hegemônicos e aceitando pacificamente as regras do jogo ditadas por eles Tratase da abertura para o capital externo em nome da integração com o mercado mundial e da aceitação da livre concorrência12 A segunda corrente defende a possibilidade de o país ainda ser um centro autônomo dentro do capitalismo conseguindo sua emancipação econômica com um controle próprio da lógica do capital O desenvolvimento econômico poderia ser alcançado desde que certas políticas econômicas garantissem nossa soberania por meio de protecionismo e de uma participação agressiva do Estado na economia quer como catalisador e financiador do processo de industrialização quer como produtor direto de serviços públicos e mesmo de bens intermediários como aço petróleo e produtos químicos13 A terceira posição defende a superação da dependência econômica brasileira pelo rompimento com o modo de produção capitalista Não existiria possibilidade de emancipação econômica e conseqüentemente política nas hostes do capital mas apenas para além de sua tutela Romper com a subordinação e com o subdesenvolvimento segundo essa corrente de pensamento seria romper com o capitalismo14 Questões DE REVISÃO 1 Qual foi o legado sócio políticoeconômico do ciclo do açúcar 2 Que relação pode ser estabelecida entre mineração e formação do mercado interno 3 Que razões explicam o renascimento agrícola brasileiro 4 Aponte que produtos tiveram alguma importância econômica durante o período colonial além daqueles representativos dos grandes ciclos econômicos 5 Quais foram os principais obstáculos ao desenvolvimento capitalista no Brasil Colônia 6 Que herança restounos da era colonial traduzida nas contradições da economia brasileira 7 De que maneira o Brasil poderia alcançar sua emancipação econômica PARTE 2 Expansão cafeeira e origens da indústria 3 A economia cafeeira 4 Origens da indústria CAPÍTULO 3 A economia cafeeira café 1935 Pintura a óleotela 130x195 cm cândido Portinari Projeto Portinari A lavoura de café do início do século passado não enfrentou nenhuma crise mais séria de escassez de mãodeobra O mercado de trabalho para a produção funcionava adequadamente pois a questão da mãodeobra fora resolvida a partir da década de 1870 com a abundante imigração européia Além disso a terra não constituía obstáculo à expansão da produção do café já que vastas regiões do Estado de São Paulo encontravamse desocupadas podendo vir a ser cultivadas no futuro ainda mais na presença de uma rede ferroviária que se expandia na medida da necessidade de ocupação das terras novas Assim sendo a lavoura do café e portanto a produção possuíam amplas condições de crescimento no estado sem enfrentar obstáculos de monta Em conseqüência métodos produtivos rudimentares eram perfeitamente adequados sem reclamar nenhuma mudança que exigisse absorção de recursos de capital para o prosseguimento dessa empresa cuja aplicação mais lucrativa encontrava se na esfera comercial Visto que a formação da lavoura e a produção de café necessitavam de financiamento coube ao comerciante ocupar o espaço deixado pela inexistência de vínculos diretos entre o fazendeiro e os bancos 31 O COMERCIANTE DE CAFÉ E O CRÉDITO AGRÍCOLA Durante o longo período do século XIX em que a economia cafeeira se assentou sobre o regime de trabalho escravo e mesmo nas duas décadas seguintes ao final da escravidão o mecanismo de financiamento da produção nas lavouras de café vinculavase profundamente à comercialização do produto Nesse sistema adquiriam um papel central os comerciantes ou comissários de café das praças de Santos e do Rio de Janeiro dos quais dependiam em grande medida os fazendeiros de café para a realizar seus lucros com a venda do produto e b obter os recursos financeiros necessários à produção O que diferenciava um comerciante de café de um comerciante comum portanto era o fato de exercer a atividade de financiador da lavoura Como em qualquer atividade produtiva no sistema capitalista seria razoável supor que a principal fonte de financiamento de capital residisse nos lucros gerados na própria produção ou em outras palavras no autofinanciamento Contudo isso não se deu na lavoura cafeeira até pelo menos a crise de superproducão do final do século XIX e princípio do século XX em razão das características de exigência de recursos para a formação e operação da lavoura Os recursos financeiros na lavoura de café são importantes por duas razões Primeiro por se tratar de uma cultura permanente que exige um período relativamente longo para sua formação As variedades de café correntes no começo do século passado produziam seus primeiros frutos somente no quarto ano após o plantio e mesmo essa colheita inicial era modesta A lavoura era considerada formada e em plena produção apenas no quinto ou sexto ano de vida Em conseqüência os gastos com a formação exigiam uma inversão de recursos cujos primeiros retornos tardariam longo tempo para aparecer A segunda razão referese às elevadas exigências do trato do cafezal São necessárias diversas carpas durante o ano para conservar a lavoura limpa a fim de preservar a produtividade da planta É assim evidente que se o regime de trabalho envolvia remuneração monetária da força de trabalho a lavoura exigia muito capital de giro para sua operação Tais observações merecem atenção quando se busca explicar a dependência do fazendeiro de café diante do comerciante na época Havia ainda outra explicação para essa dependência A função de comercialização do café era extremamente especializada pois envolvia o preparo de mistura de diversos tipos de café uma atenção especial com a bebida e outras características que refletiam as exigências das demandas externas de diversas procedências O comércio concentravase inclusive por essas razões nos portos de Santos e do Rio de Janeiro Assim sendo ao fazendeiro não restava senão a entrega de todas essas responsabilidades ao comerciante de sua confiança criandose laços comerciais que acabavam por atingir o campo do financiamento da produção As relações entre o comerciante e o produtor assentavam principalmente na necessidade de fornecer o primeiro a massa de recursos indispensáveis para o desenvolvimento das operações de cultura a cargo do segundo durante o período da formação dos cafezais e posteriormente na rotação anual das colheitas com a obrigação taxativa da consignação do produto para a amortização dos adiantamentos e dos ônus que lhes são correlatos1 Um conjunto de circunstâncias a cercar o mecanismo de comercialização e financiamento da lavoura de café no início do século XX transparece da leitura do trecho anteriormente citado escrito em 1923 Em particular deve ser destacada a ênfase no relacionamento entre o comerciante e o fazendeiro não se tratava simplesmente de uma intermediação comercial e sim de uma relação complexa na qual a função financiadora do primeiro adquiria relevo essencial Cabia ao comerciante a função de prover ao fazendeiro os recursos necessários para a formação da lavoura e para o trato do cafezal e a colheita do café Em outras palavras cabia ao comerciante fornecer os recursos para a formação do capital fixo e de giro da produção Era o comerciante pois o banqueiro da lavoura Na ausência de um sistema bancário público ou privado ligado diretamente à produção o comerciante de café assumia o papel fundamental de suprir o crédito necessário Em contrapartida exigia reciprocidade do fazendeiro pois a produção era entregue aos seus cuidados que consistiam no preparo e na venda do café com uma comissão que na época era fixada em 3 do valor da venda O comerciante fornecia o crédito ao fazendeiro em troca adquiria um cliente cativo Não era contudo um cativeiro tão difícil de suportar AS RELAÇÕES TRANSCENDIAM OS LIMITES COMERCIAIS A darse crédito aos escritos da época as relações entre o fazendeiro e o comissário durante longo tempo não apenas eram amistosas mas transcendiam os limites dos negócios Ao objetivo do lucro fazendeiros e comissários mesclaram uma forte dose do sentimentalismo das relações de família do viver patriarcal que levavam O comissário não se limitava a ser o comerciante incumbido da venda do café do fazendeiro e o seu fornecedor de capitais era também o mentor o parente ou amigo mais avisado que lhe impunha moderação nas despesas e o assistia nas principais emergências da vida com seus conselhos e seus recursos Achouse assim a assumir funções que por muito tempo manteve de regulador da atividade dos lavradores disciplinandoos na exploração das lavouras já existentes e estabelecendolhes a justa medida na expansão de novas culturas E como agia esse mentor ou amigo mais avisado em que se transformou o comissário Ele servia para tudo achar hospedagem permanente aos filhos sobrinhos ou parentes do comitente distribuirlhes mesada para os estudos comprar lhes roupas livros mandar acompanhálos a teatros centros de diversões enfim assisti los nas menores coisas Vinham também os comitentes às vezes hospedarse na casa comercial e as mesas do comerciante assumiam proporções de hotéis A ação do comissário com relação ao fazendeiro ultrapassava pois os limites comerciais Além do fornecimento de crédito e da venda do café por ele produzido o comissário encarregavase da prestação de inúmeros serviços pessoais ao fazendeiro adquirindo dessa forma a condição de seu amigo e conselheiro Evidentemente as relações de amizade encontravam viabilidade e fundamento nas bases de interesses comerciais co muns O relacionamento comercial entre a casa comissária e a fazenda principiava pelo fornecimento de crédito ao fazendeiro tanto para a formação da lavoura quanto para o custeio da fazenda Os juros cobrados pelo comércio comissário sobre tais adiantamentos variavam entre 9 e 12 ao ano Ao que tudo indica ao fazer o repasse do crédito bancário ao fazendeiro o comissário não auferia lucro Isto é a taxa cobrada ao fazendeiro era a mesma cobrada pelo banco à casa comissária Assim como o dinheiro fornecido ao fazendeiro tomava a forma de adiantamento para cobrir as despesas ao longo do ano agrícola também o empréstimo bancário era pouco formalizado os bancos emprestavam sob crédito pessoal do comissário firma social ou individual a descoberto mediante simples comprovação de existência de conta corrente Mais tarde exigiamse letras da terra depois letras com endosso raramente eram necessárias outras garantias Assim sendo a estrutura do sistema de crédito era informal dos dois lados tanto do banco ao comissário como deste ao fazendeiro Durante todo o século XIX ainda sob o regime de escravidão nas fazendas de café esse papel de comerciantebanqueiro era o exigido do comissário O sistema geral de venda de café no Estado de São Paulo desde os mais remotos tempos a que nos chega a tradição era depois de transportado o produto ao porto consignálo a um comerciante este por uma comissão sobre o valor da venda transferiao a um exportador o qual por sua vez colocava o café no mercado consumidor O comissário continuou a exercer suas funções até pelo menos os primeiros anos do século XX Mesmo depois até a crise de 1929 conservou ainda parte da sua importância na ausência de um sistema bancário ligado à produção Era embora em estado rudimentar o mesmo comerciante que hoje designamos por comissário e que com pequenas variações naturais da evolução dos tempos perdura até nossos dias como principal agente de negócios de café no que toca ao produtor em nosso porto de exportação2 Ao citar um trabalho de Paulo Porto Alegre de 1878 Taunay afirmava que pelos anos em que ele escreveu não havia ainda casas exportadoras e só comissárias Eram os comissários os banqueiros dos lavradores Concentravam em seus armazéns as colheitas que as tropas faziam descer do planalto ao litoral E em seguida observava que não havendo crédito agrícola no Brasil viase o comissário forçado a servir como banqueiro da lavoura3 O comissário ocupa pois um espaço deixado pela inexistência do crédito agrícola no país Como era possível ao comissário financiar a formação e o custeio das lavouras Continua Taunay Os bancos emprestavam sob o crédito do comissário de sua firma ou pessoal sob letras endossadas por outros comerciantes pois recusavam se sistematicamente a aceitar endossos de lavradores de modo que se criavam interdependências comerciais perigosas e por vezes ruinosas4 Dessa forma a função de intermediário financeiro exercida pelo comissário equivalia a um tipo de especialização do sistema bancário já que este último nas condições vigentes na época não possuía vínculo financeiro com a produção de café Por que era possível ao comissário o que era vedado ao fazendeiro Que características permitiam ao comissário obter crédito com os bancos enquanto aos fazendeiros o mesmo crédito era negado Uma razão básica residia no fato de que o crédito durante todo o século XIX e até 1930 era basicamente constituído de empréstimos pessoais Em conseqüência o conhecimento e as relações pessoais assumiam relevância na concessão do financiamento O comércio comissário situavase dessa forma em posição privilegiada junto aos bancos enquanto os fazendeiros encontravam enorme dificuldade As casas comissárias no Estado de São Paulo localizavamse na praça de Santos centro do comércio interno e de exportação de café Por conseguinte essas casas mantinham um relacionamento constante com os bancos que mesmo quando sediados na capital atuavam diretamente nas atividades comerciais de Santos Os fazendeiros ao contrário tinham pouca oportunidade de manter qualquer relacionamento com os bancos pois residiam em regiões distantes de Santos e da capital Evidentemente isso fazia sentido apenas pelo fato de o sistema bancário ser pouco desenvolvido contandose nos dedos o número de agências localizadas fora de São Paulo e Santos A abertura de agências dos bancos nacionais e do Banco do Brasil no interior de São Paulo que aproximaria os bancos dos fazendeiros somente tomaria vulto nos anos 1920 É o que se conclui da passagem a seguir em 1918 os bancos nacionais em São Paulo dispunham de 11 agências no interior do estado Em 1924 esse número subiu a 53 para atingir 88 agências em 1927 O Banco do Brasil em 1918 contava 28 agências das quais quatro ficavam no Estado de São Paulo Em 1927 o principal estabelecimento bancário brasileiro dispõe de 70 agências das quais 16 em nosso estado5 Havia ainda outras razões que possibilitavam aos comissários o acesso ao crédito bancário Entre elas seguramente o fato de que não era incomum existirem vínculos pessoais entre os comissários e os bancos O conselheiro Antonio Prado por exemplo além de grande fazendeiro na região de Ribeirão Preto e Sertãozinho desde o final do século XIX era proprietário juntamente com outros membros de sua família de uma casa comissária em Santos a Prado Chaves e ao mesmo tempo era o controlador de um dos mais importantes bancos da época o Banco do Comércio e Indústria de São Paulo Comind6 A razão principal contudo para o acesso dos comissários ao financiamento bancário bem como para a inexistência de um vínculo efetivo entre os bancos e os fazendeiros no começo do século XX residia na própria natureza da empresa do café De um lado os capitais da época fossem eles nacionais ou estrangeiros estavam aplicados basicamente no grande negócio que era o comércio do café Sendo o produto uma das mercadorias de maior valor no comércio internacional era na esfera da comercialização que se realizavam os grandes negócios acumulavamse fortunas e prosperavam as empresas Evidentemente a produção de café proporcionava lucros ao fazendeiro no entanto tais lucros eram seguramente menores do que aqueles auferidos na sua comercialização não apenas no âmbito doméstico mas também e sobretudo nas exportações 32 ESGOTAMENTO DO SISTEMA DE FINANCIAMENTO DA ECONOMIA CAFEEIRA Sendo informal o sistema creditício revelavase flexível e adequado ao fazendeiro Se por acaso a colheita fosse pequena ou se baixassem as cotações do café no mercado internacional e os preços no mercado interno o pagamento do empréstimo era muitas vezes postergado As vantagens que um sistema de crédito como esse proporcionava tanto ao comissário quanto ao fazendeiro eram evidentes A este último em particular era altamente favorável tinha acesso ao crédito de que necessitava a juros razoáveis e ainda contava com flexibilidade em períodos de aperto financeiro Ao comissário por sua vez mesmo não auferindo lucros no repasse cabia a vantagem de assegurar para si a colheita do fazendeiro cuja comercialização lhe proporcionava os lucros da sua atividade O ponto fraco do sistema estava a par de suas vantagens precisamente no caráter pessoal do crédito com a expansão da lavoura e o conseqüente aumento do volume de negócios as somas emprestadas cresceram e passaram a exigir garantias mais sólidas Entretanto mesmo essa debilidade do sistema encontrou solução nos primeiros tempos da grande expansão da lavoura a partir de meados da década de 1880 pois o aumento do número de casas comissárias fazia com que os riscos maiores se diluíssem À parte possíveis exageros as casas comissárias surgiram em grande número acompanhando a expansão dos negócios Taunay chega a apontar cerca de duas mil firmas comissárias no Rio de Janeiro Em entrevista a um jornal do Rio de Janeiro em 1927 um antigo comerciante de café assim descrevia o sistema havia até 15 anos passados três classes distintas no comércio de café do Rio o comissário o ensacador e o exportador O comissário recebia o café do interior Adiantava dinheiro ao fazendeiro representando em face do produtor o papel de banqueiro O fazendeiro além dos juros que variavam entre 9 e 12 pagava ao comissário uma comissão de 3 como de resto acontece ainda hoje O ensacador comprava por conta própria o café aos comissários Era esse intermediário quem manipulava e classificava os tipos de café O exportador não fazia como hoje a classificação do café para os mercados externos Ele se limitava a comprálo já manipulado do ensacador para a exportação Ensacador e comissário via de regra eram ou brasileiros ou portugueses O exportador era uma classe na sua quase totalidade constituída do elemento estrangeiro ingleses principalmente Não tinham nenhum armazém de depósito Possuíam apenas escritórios Atualmente não existe mais a distinção entre ensacador e exportador há apenas duas classes de intermediários entre o produtor e o mercado exportador e que são o comissário e o exportador A existência outrora de uma classe intermediária entre o comissário e o exportador era vantajosa para aquele pois que o ensacador ajudava o comissário a resistir à desvalorização do produto O ensacador era um interessado na alta tanto quanto o comissário E assim toda vez que o café tendia para baixa era ele quem via de regra ajudava o comissário obter crédito nos bancos para o café não ir parar a preços nãoremuneradores às mãos do exportador7 O autor da entrevista referiase ao comércio do café no período anterior à República na praça do Rio de Janeiro Contudo adianta que tal sistema prevaleceu até 15 anos passados ou seja até por volta de 1912 Descontando se o papel do ensacador importante principalmente no Rio de Janeiro do século XIX em essência era esse também o sistema na praça de Santos no início do século XX Muitas são as informações importantes nesse depoimento A primeira delas é o interesse altista do comissário e o interesse do exportador na baixa do café Aí residia um ponto de convergência de interesses do comissário e do fazendeiro Ao comissário assim como ao fazendeiro só interessava a alta pois sua comissão repousava sobre o valor da venda Ao exportador ao contrário era a baixa do preço interno que interessava pois ganhava na diferença entre esse preço e o de exportação Nesse sentido podese concluir que a casa comissária era o representante do fazendeiro nas praças de Santos e do Rio de Janeiro Outra informação importante diz respeito ao controle do comércio exportador Da mesma forma que no Rio os maiores exportadores da praça de Santos eram estrangeiros Do total de sacas exportadas pelo porto de Santos no período de 1895 a 1907 verificase que os dez maiores exportadores foram responsáveis por mais de 70 das exportações Dentre eles figura apenas uma empresa brasileira a Prado Chaves Mesmo assim essa firma brasileira foi responsável pelo equivalente a menos de 4 do total exportado no período O controle das casas exportadoras por firmas estrangeiras na praça de Santos era pois absoluto Em conseqüência uma parcela considerável da renda gerada na economia cafeeira era apropriada por capital estrangeiro e drenada para o exterior À medida que crescia a área de atuação das casas exportadoras em detrimento das casas comissárias maior era a capacidade baixista do exportador e portanto maior a importância da renda apropriada e transferida para o estrangeiro O comércio funcionava de tal modo que à queda dos preços internacionais não se seguia uma correspondente baixa dos preços no varejo Esse mecanismo funcionou entre 18941904 provocando o aumento da margem de comercialização dos intermediários que passou de 13 centavos por librapeso em 18921895 para 174 centavos por librapeso em 1901 Em outros termos os exportadores estrangeiros da praça de Santos exerciam um papel de oligopsônio sobre vendedores enquanto as casas comissárias organizavamse numa estrutura concorrencial Decorre desse fato um confronto desigual entre fracos interesses altistas e poderosos interesses baixistas verificados sobretudo em períodos de superprodução como o que teve lugar no final do século XIX e princípios do século XX Se de um lado os comissários trabalhavam pela alta das cotações e assim representavam interesses que eram seus e dos fazendeiros por outro lado sua atividade incluía práticas que contrariavam interesses dos proprietários de terra como manipulações com o café adquirido em consignação dos fazendeiros Quando um tipo de café de qualidade era misturado com outros de qualidade inferior alcançavamse preços mais baixos Para o comissário essa prática era interessante pois assim encontrava colocação para produtos que de outro modo não teriam mercado Isto é ao comissário interessava vender pelo maior preço mas vender todo o café de que dispunha em consignação o que acarretava perdas para o fazendeiro que enviava um café fino a Santos Outras práticas também prejudicavam o fazendeiro O café vendido pelo comissário ao exportador era acompanhado de uma simples conta de venda do comissário ao fazendeiro relatando as condições da venda e o crédito que o fazendeiro possuía em sua conta na casa comissária Nada impedia que esta emitisse a conta de venda em data posterior à data em que a transação fora de fato realizada Tais práticas cuja generalização é obviamente impossível de ser avaliada eram contudo motivo de queixas por parte dos fazendeiros Essa reação veio à tona como se poderia esperar nos momentos difíceis de superprodução e queda dos preços do café Foi justamente nesses momentos que o mecanismo de comercialização e financiamento do café baseado no comissário começou a se mostrar inadequado para o empreendimento cafeeiro É bem verdade que algumas tentativas de formação de um sistema de crédito agrícola haviam sido realizadas desde os tempos do Império A necessidade de um sistema financeiro alternativo já era sentida bem antes principalmente por grandes fazendeiros interessados em realizar investimentos volumosos A questão da mãodeobra entretanto assumia uma gravidade de tal ordem na segunda metade do século XIX que absorvia atenção integral do capital cafeeiro A introdução do trabalho livre nas fazendas paulistas desencadeou um mecanismo expansionista sem precedentes na lavoura e como conseqüência revelouse mais claramente a insuficiência do sistema de financiamento baseado no comissário Assim sendo se por um lado recursos financeiros adicionais se tornaram necessários para o custeio das fazendas de outro a introdução do trabalho livre veio eliminar a necessidade de recursos anteriormente exigidos para a aquisição de escravos 33 A Q UESTÃO DA MÃODEOBRA A utilização em massa do trabalho assalariado representou a primeira fase de desenvolvimento do capitalismo no Brasil A formação do mercado de trabalho assalariado adquiriu um ritmo mais intenso no país depois da falência definitiva do sistema escravista Na análise desse processo salta à vista o fato de que na região de desenvolvimento mais intenso Sudeste praticamente até a década de 1930 a mãodeobra assalariada era recrutada preferencialmente entre os imigrantes embora já houvesse desde as últimas décadas do século XIX um grande contingente potencial de trabalhadores assalariados constituído por brasileiros natos Uma investigação parcial dos recursos de mãodeobra efetuada em 1882 demonstrou que de cerca de cinco milhões de pessoas na idade de 13 a 45 anos que viviam nas seis maiores províncias do país Rio de Janeiro Minas Gerais São Paulo Bahia Pernambuco e Ceará 651 mil ou 13 eram escravos O número de pessoas livres que se dedicavam a qualquer trabalho era igual a 14 milhão ou 29 As demais 29 milhões ou 58 de toda a população apta ao trabalho foram qualificadas como indivíduos sem ocupação certa A abolição da escravatura em 1888 e uma série de cataclismas sociais e econômicos no último quartel daquele século como a seca catastrófica no Nordeste em 18771879 ou a decadência dos cafezais outrora prósperos na província do Rio de Janeiro e a sua transformação em pastagens resultaram no aumento do número de pessoas que não tinham fontes de rendimentos permanentes para sua subsistência e muitas vezes nem sequer domicílio Foi precisamente nessa época que surgiram no Rio de Janeiro e em algumas outras cidades do Brasil as favelas O que explicaria a necessidade de importação de imigrantes apesar da existência de tanta mãodeobra nativa desocupada Durante 50 anos de 1880 a 1930 chegaram ao país quatro milhões de imigrantes a maior parte dos quais se estabeleceu em São Paulo que era uma espécie de epicentro do desenvolvimento capitalista do país No final do século XIX os imigrantes constituíam cerca de metade da população adulta de São Paulo e mais de 10 da população adulta do país Isso aconteceu em primeiro lugar porque milhões de habitantes locais pauperizados sem ocupação certa representaram por muito tempo um exército de trabalho sobretudo potencial e não real O longo domínio do sistema escravista e de outros sistemas arcaicos a exploração impiedosa e a opressão social que as camadas dos despossuídos tanto os escravos como os pobres livres sofreram durante várias gerações mutilaramnas moral psicológica e fisicamente Além disso o primitivismo dos seus hábitos de trabalho que se combinava freqüentemente com a deficiência física assim como tradições e costumes que lhes foram inculcados criavam sérios obstáculos à exploração capitalista da mãodeobra nacional Um tratamento ligeiramente diferente da questão imigratória é oferecido por Celso Furtado que identifica outros problemas para a utilização da mãodeobra nacional na grande lavoura cafeeira somados à dificuldade de adaptação dos trabalhadores principalmente da zona urbana às condições de vida e trabalho nas grandes fazendas Em primeiro lugar o estoque de escravos existente no Brasil revelouse insuficiente em face da contínua expansão da produção cafeeira O tráfico interno de escravos direcionado para as plantações de café do sul em prejuízo das regiões decadentes como a região algodoeira do Maranhão atingiu um ponto de esgotamento provocando uma utilização ainda mais intensa e conseqüentemente um desgaste maior dessa mãodeobra Além disso os trabalhadores pertencentes à economia de subsistência estavam extremamente dispersos dificultando o recrutamento e exigindo uma significativa mobilização de recursos Tal empreitada no entanto demandaria ampla cooperação por parte dos proprietários das terras em que se encontravam esses trabalhadores algo pouco factível pois o prestígio e o poder político do senhor de terras dependiam em grande medida da quantidade de homens que pudesse utilizar a qualquer momento e para qualquer fim8 Os fazendeiros de café de São Paulo e os industriais principiantes do Rio de Janeiro e de São Paulo durante muito tempo preferiam admitir operários imigrantes que já haviam cursado uma escola de trabalho assalariado habituados a mais disciplina e autonomia embora seus salários fossem mais elevados Ao mesmo tempo o governo federal e as administrações locais dos estados do Sudeste principalmente São Paulo continuavam a gastar importantes somas para subsidiar a imigração apesar da intensificação do superpovoamento agrário As primeiras restrições à imigração ainda tímidas como a proibição do ingresso de pessoas doentes e idosas foram introduzidas no país em 1921 Depois de 1930 com o agravamento do problema do emprego devido entre outras razões ao crescimento da oferta de mãodeobra no mercado nacional restrições mais sérias foram impostas De modo geral até a década de 1930 a reserva de mãodeobra composta de brasileiros nativos era utilizada relativamente pouco e de preferência nos ramos em que prevaleciam relações de produção tradicionais Via de regra as condições de contratação de mãodeobra nacional eram consideravelmente piores Segundo Roberto Simonsen em 1938 50 anos depois da abolição da escravatura o salário de um trabalhador de muitas zonas do Norte e do Nordeste do Brasil era inferior aos gastos com a manutenção de um escravo nos últimos anos do Império Por condições econômicas ainda mal estudadas o trabalhador livre em vastas zonas do país não ganha o suficiente para se alimentar é um subalimentado executando miseravelmente o pouco trabalho de que é capaz a troco do simples direito de viver9 Tudo isso permite afirmar que a libertação dos escravos não os transformou em operários assalariados como supõem alguns mas apenas criou possibilidades para isso Tornarseiam proletários apenas filhos e netos dos antigos escravos cujos pais e avós tiveram de passar pela severa escola da adaptação ao novo modo capitalista de produção10 O baixo nível de desenvolvimento das forças produtivas e do próprio produtor imediato no entanto não foram as únicas causas do desenvolvimento atrasado e lento do mercado de trabalho assalariado A concentração das terras mais férteis e melhor situadas em latifúndios foi um importante obstáculo à transformação da maior parte das pessoas livres em proprietários de terra Apesar disso muitas tiveram acesso ao meio de produção básico estabelecendose em terras alheias como arrendatários11 Além disso o monopólio da grande propriedade de terra no Brasil jamais teve um caráter absoluto Na periferia e dentro das principais zonas de produção agrícola existiam grandes maciços de terras que não pertenciam a ninguém ou tinham sido abandonados o que abria à população indigente livre que crescia cada vez mais possibilidades de obter meios de subsistência Portanto embora a maioria das pessoas livres não possuísse os meios de produção não estava destituída totalmente dos meios de existência o que deu condições para transformar uma parte da população rural indigente em camponesa Esses processos tornaramse especialmente intensos após a derrocada do sistema escravista e resultaram na formação de dois sistemas econômicos um de economias semifeudais e de pequenas economias camponesas que concorriam na utilização do excesso de mãodeobra com o outro sistema verdadeiramente capitalista Questões DE REVISÃO 1 Por que a cultura do café revelouse adequada ao Brasil tendo sido durante décadas o carro chefe da economia brasileira 2 Por que se pode afirmar que o comerciante de café desempenhava um papel fundamental na economia cafeeira 3 Sobre que bases se assentava a relação entre fazendeiros e comerciantes de café 4 Como funcionava o sistema de financiamento da produção cafeeira Quais eram suas limitações 5 Como foi equacionado o problema da inadequação da população nativa ao trabalho nas lavouras de café CAPÍTULO 4 Origens da indústria Indústrias Matarazzo Arquivo Nosso Século 41 CONSOLIDAÇÃO DAS CONDIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL O processo de transição para o modo de produção capitalista nos países atrasados mostrase especialmente prolongado e doloroso atravessando uma fase de desenvolvimento e de existência mais ou menos longa de diversas formas econômicas mistas as quais combinam elementos de relações de produção arcaicas e modernas Nos países em vias de desenvolvimento certos traços do tradicionalismo são característicos também do setor capitalista que surge na maioria das vezes com a participação direta do capital estrangeiro ou como resultado do efeito demonstrativo da indústria e da agricultura dos centros capitalistas incorporando inicialmente apenas uma parte limitada da população No Brasil a economia capitalista e as outras economias que se desenvolviam paralelamente absorviam apenas uma parte da mãodeobra lançada para o mercado devido ao superpovoamento agrícola e à deterioração das formas econômicas anteriores Foi precisamente isso que criou condições para a reprodução da pior espécie das formas précapitalistas de exploração adiando por muito tempo sua deterioração e decomposição definitiva como atesta o exemplo da utilização de trabalho forçado em massa na Amazônia durante o ciclo da borracha a partir do fim do século XIX Centenas de milhares de pessoas recrutadas entre a população desempregada dos estados nordestinos foram praticamente reduzidas à condição de escravos para se verem novamente desempregadas às vésperas da Primeira Guerra Mundial em razão da crise no mercado internacional Resultaram portanto muito instáveis e passageiras também essas formas novas de organização da produção que surgiram depois do desmoronamento do sistema escravista No final do século XIX no entanto observouse não só o surgimento de um mercado de mãodeobra assalariada como apontado no capítulo anterior mas também a intensificação da concentração de riquezas e o desenvolvimento de relações monetáriomercantis As estradas de ferro que começaram a ser construídas em 1852 desempenharam papel fundamental uma vez que incorporaram vastas zonas em que dominavam anteriormente economias naturais ou seminaturais A imigração em massa aumentava a disponibilidade de mãodeobra assim como a demanda agregada Por fim verificouse elevação da oferta monetária Enquanto em 1851 a massa de moeda em circulação era igual a 7 milréis 085 da libra esterlina por habitante em 1889 esse índice subiu para 15 milréis 165 libras esterlinas por habitante o que sugere que no período a circulação mercantil provavelmente tenhase intensificado De modo geral a envergadura do mercado interno e a da economia financeira eram ainda bastante limitadas pois asseguravam condições mínimas para o início da produção capitalista mas insuficientes para abrir caminho ao seu desenvolvimento livre No momento da queda do Império por exemplo o total de papelmoeda em circulação era igual a apenas 211 milhões de milréis cerca de 23 milhões de libras esterlinas valor 24 vezes inferior ao da circulação mercantil externa O restrito meio circulante de uma economia escravista não era suficiente para permitir o funcionamento adequado de uma economia baseada no regime de trabalho assalariado O governo republicano que chegou ao poder intensificou a emissão de papelmoeda e concedeu maior autonomia e responsabilidades aos bancos privados Durante um prazo curto o total de recursos financeiros em circulação mais que duplicou Teve início um processo inflacionário acompanhado de especulação nas bolsas de valores criadas no fim século XIX em São Paulo e outras grandes cidades Durante um ou dois anos foram fundadas no Brasil centenas de sociedades acionárias que possuíam via de regra apenas um capital fictício1 Os investimentos estrangeiros cujo afluxo aumentou consideravelmente a partir de meados do século XIX também foram encaminhados sobretudo para a infraestrutura No período de 1860 a 1889 por exemplo foram concedidas licenças para a abertura de 137 companhias estrangeiras 111 das quais eram inglesas A maioria esmagadora das empresas foi criada na esfera financeira bancos companhias de seguros e de serviços estradas de ferro navegação transportes urbanos abastecimento de gás e mais raramente na indústria mineira 42 A FORMAÇÃO DA INDÚSTRIA A formação dos primeiros focos de produção industrial começou no Brasil só no último quartel do século XIX especialmente a partir de 1885 Contribuiu para isso em primeiro lugar o surgimento do mercado de mãodeobra assalariada originado pela imigração em massa a abolição da escravatura e a intensificação da deterioração das estruturas précapitalistas Para Fernando Henrique Cardoso o surgimento do mercado de trabalho serviu para definir as duas classes sociais fundamentais para o início da produção industrial e capitalista os empresários donos do capital e os trabalhadores destituídos dos meios de produção A generalização da economia mercantil e a ampliação da divisão social do trabalho constituíram para Cardoso as condições sociais da industrialização brasileira2 Certas mudanças tiveram lugar também na ideologia da classe dominante Enquanto anteriormente boa parte de seus representantes considerava que o Brasil deveria continuar a ser um país exclusivamente agrário agora não faltavam partidários da criação da indústria nacional Essas tendências deviamse em grande parte ao crescimento das dificuldades na esfera da economia tradicional A crise econômica mundial de 1875 e a crise de superprodução de café de 18801886 que acarretaram a ruína de muitos fazendeiros comerciantes e bancários tornaram evidente a vulnerabilidade da economia cafeeira As primeiras tentativas em geral infelizes de organização da indústria capitalista haviam sido empreendidas no Brasil em meados do século XIX Em 1844 o governo brasileiro aproveitara a expiração do desigual tratado de comércio com a Inglaterra que limitava os impostos alfandegários ao nível máximo de 15 estabelecendo uma nova tarifa alfandegária bem mais alta Embora essa medida tenha sido tomada sobretudo para alcançar alguns objetivos fiscais teve também certo efeito protecionista Além disso em 1846 o governo baixou vários decretos concedendo subsídios à produção local de artigos têxteis Essas medidas assim como o efeito demonstrativo da indústria capitalista da Inglaterra estimularam alguns brasileiros ricos a criar empresas industriais No entanto essas indústrias ainda em pequena quantidade não eram capitalistas pois utilizavam em geral trabalho escravo e equipamentos primitivos Segundo informações de Morse em todo o Brasil havia apenas 50 manufaturas qualificadas como empresas industriais com capital total de 7 milhões de milréis equivalente a cerca de 840 mil libras esterlinas3 Ferreira Lima aponta por sua vez que em 1850 eram 74 as empresas produtoras de chapéus círios sabão cerveja cigarros tecidos de algodão etc 50 das quais se encontravam na capital e na província do Rio de Janeiro Eram fábricas pequenas usando poucas máquinas que ainda eram muito caras mas que apresentavam produtos de notável acabamento embora fossem de âmbito apenas local não se realizando quase intercâmbio de manufaturas entre as províncias4 Entre essas empresas primitivas havia também certas exceções como o estaleiro na cidade de Niterói inaugurado em 1850 Construído de acordo com modelos ingleses e sob a direção de engenheiros também ingleses nele trabalhavam mais de mil pessoas Entre 1850 e 1861 essa empresa do Visconde de Mauá construiu 72 navios além de ter produzido tubos peças para a construção de pontes etc Contudo a maior parte das empresas criadas depois da reforma de tarifas de 1844 não conseguiu sobreviver devido à falta de mãode obra qualificada à concorrência por parte de esferas mais lucrativas de aplicação do capital e especialmente ao enfraquecimento do protecionismo alfandegário a partir de 1857 Em particular em 1858 foram fechadas muitas fábricas têxteis da capital mesmo as que recebiam ajuda do governo Depois da diminuição dos impostos sobre a importação de navios a vapor de alguns tipos de veleiros e de máquinas a vapor o estaleiro de Mauá viuse forçado a se dedicar ao conserto de navios pequenos para finalmente ser fechado em 1861 A campanha em prol da política protecionista intensificouse após a criação em 1880 da Associação Industrial cuja direção foi assumida por A Felício dos Santos Em 1881 ele publicou em nome da Associação um manifesto contra os partidários da orientação exclusivamente agrária do país A sua argumentação a favor do desenvolvimento da indústria era a seguinte O Império graças a ela indústria não só obteria a independência econômica mas resolveria alguns de seus problemas pois atrairia braços e capitais estrangeiros ocuparia uma população urbana desocupada que poderia suscitar uma questão social livraria a nação de sua vulnerabilidade de uma economia monocultora e abastecendo o mercado interno diminuiria a importação aliviando a balança comercial5 É interessante assinalar que o ideólogo da burguesia industrial em vias de surgimento interpretava a dependência econômica exclusivamente como dependência comercial e considerava o capital estrangeiro um elemento indispensável e útil ao desenvolvimento Além disso A Felício dos Santos era adversário da abolição da escravatura Edgard Carone chamou a atenção para mais uma particularidade da campanha em defesa da indústria O singular é ter nascido no Brasil uma associação profissional favorável à industrialização antes de existir uma indústria propriamente dita6 A atividade da Associação Industrial contribuiu para o crescimento de tendências próindustrializantes mas a sua influência direta sobre a política do governo era insignificante A nova tarifa alfandegária posta em vigor em 1887 estabeleceu elevados impostos sobretudo para os produtos agrícolas que podiam concorrer no mercado interno com os produtos locais e impostos moderados para produtos em cuja importação estava interessado o setor agrário Foram aumentadas ainda as taxas alfandegárias sobre o fiado de lã e de algodão importado por fabricantes locais de tecidos Em outras palavras o protecionismo alfandegário tinha como objetivo atender basicamente os interesses da classe dominante tradicional Medidas mais enérgicas em defesa da indústria foram tomadas pelo primeiro governo republicano especialmente na época da gestão do Marechal Floriano Peixoto 18911894 O Ministro da Fazenda Ruy Barbosa estabeleceu impostos protecionistas para os produtos manufaturados nacionais tendo diminuído consideravelmente as taxas cobradas sobre a importação de equipamento e de matériasprimas Nessa mesma época foi promulgada a lei da proteção à indústria que estabeleceu privilégios adicionais Essas decisões foram anuladas depois da tomada do poder pelo governo de Prudente de Morais 18941898 o primeiro presidente a representar na época da República Velha 18891930 os interesses da oligarquia do café de São Paulo A política do Estado foi especialmente próoligárquica e antiindustrial na época dos presidentes Campos Salles 18981902 e Rodrigues Alves 19021906 Em particular a tarifa alfandegária de 1900 que continuou em vigor até 1934 levava em consideração sobretudo os interesses dos ramos da agricultura que se orientavam para a exportação e dos grupos sociais ligados a esses ramos No recenseamento de 1920 encontramos dados relativos ao capital total das empresas industriais então existentes assim como nos períodos em que foram feitos os respectivos investimentos o que permite fazer uma idéia sobre a época de formação da indústria brasileira Essa formação intensificouse no período da derrocada definitiva do sistema escravista e nos primeiros anos da República Restabelecido o poder da oligarquia tradicional depois de 1894 esse processo tornouse mais lento para voltar a acelerar na década anterior à Primeira Guerra Mundial e durante a própria guerra Mais de 55 da capacidade instalada da indústria registrada pelo recenseamento de 1920 foi criada em 19051919 aproximadamente um quarto dela em 18841894 e apenas 96 até 1884 Em 1884 havia no Brasil apenas 200 empresas industriais Em 1889 o número aumentou para 600 60 das quais eram têxteis Mais de 450 empresas industriais foram fundadas em 18901895 Em 1907 o número de empresas registradas como industriais chegou a 32 mil e em 1920 a 133 mil Aumentava paralelamente o número de operários ocupados na indústria Em 1890 havia no país entre 50 e 60 mil cerca de 152 mil em 1907 e 297 mil em 1920 Cumpre assinalar que esses dados retirados dos recenseamentos oficiais indicam números um tanto exagerados de operários industriais Baer7 indica que no recenseamento de 1920 foram registrados como operários industriais até os artesãos que não haviam renunciado totalmente à produção agrícola Mas de um modo geral o número de pessoas ocupadas na indústria ou ligadas a ela tinha efetivamente aumentado A partir de meados da primeira década do século XX o crescimento rápido da indústria foi propiciado em grande parte por uma nova crise de superprodução de café ainda mais profunda do que a de 18801886 que diminuiu a rentabilidade dos investimentos na sua produção e criou novos estímulos para investimentos na indústria Além disso em 1907 os industriais conseguiram aumentar um pouco o nível de proteção alfandegária Condições favoráveis para o desenvolvimento da indústria formaramse também durante a Primeira Guerra Mundial pois o mercado interno ressentiase da falta de mercadorias de origem estrangeira Ritmos relativamente altos de crescimento da indústria verificaram se também em alguns anos do período do pósguerra mas a partir de 1923 e até 1929 houve praticamente uma estagnação O crescimento do produto nacional bruto cuja média anual atingiu 45 na década de 1920 deveuse sobretudo ao incremento da produção agrícola A IMPORTÂNCIA DOS INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS Após a Primeira Guerra Mundial intensificouse o afluxo de investimentos estrangeiros ao Brasil Os investimentos diretos provenientes da Inglaterra elevaramse em 1923 a 110 milhões de libras esterlinas aproximadamente 500 milhões de dólares e os dos Estados Unidos em 1929 atingiram 193 milhões de dólares De modo geral no período de 1920 a 1931 o afluxo anual médio de capitais estrangeiros no Brasil variava entre 65 e 75 milhões de dólares grande parte dos quais dirigiase à indústria Em 1920 a companhia americana Ford abriu no país a sua primeira filial para montagem de alguns tipos de automóveis A companhia inglesa BritishAmerican Tobacco começou a construir em 1923 a maior fábrica de cigarros da América Latina Fundaram suas filiais no país as companhias americanas Armour matadouro Park Davis Co produtos farmacêuticos International Harvester maquinaria agrícola Goodrich produção de pneus dentre outras Paralelamente aumentou muito a capacidade instalada das filiais das companhias de energia elétrica Light and Power e American Foreign Power Em 1921 com capital belga começou a ser construída em SabaráMG a primeira fábrica metalúrgica moderna do país em 1924 a companhia holandesa Philips abriu sua primeira filial no Brasil No período de 1925 a 1929 além de empréstimos contraídos pelo governo ingressaram no país vultosos capitais procedentes de outras fontes 43 A CLASSE INDUSTRIAL Em 1872 o Barão de Piracicaba construiu na cidade de São Paulo a primeira fábrica têxtil de tipo moderno que utilizava cerca de 30 teares adquiridos da firma inglesa John Pratt Sons e o trabalho de apenas 60 operários Em 1877 o filho do Barão de Piracicaba que tinha sido educado na Inglaterra construiu outra fábrica têxtil ainda maior munida de 350 máquinas da mesma firma inglesa No Estado de São Paulo em particular na zona algodoeira de Itu foram abertas mais dez pequenas empresas de fiação de algodão No Brasil como em muitos outros países o setor têxtil foi durante muito tempo o principal ramo industrial Em 1881 nele estavam ocupados 3 mil operários em 1907 53 mil e em 1921 109 mil No período de 1875 a 1885 começaram a surgir empresas de diversos ramos em outras regiões como no Nordeste onde foram construídas sobretudo com a ajuda de créditos ingleses 50 refinarias de açúcar que substituíram em parte os engenhos de tipo colonial Em 1881 uma empresa têxtil bastante grande foi aberta em MadalenaPE Em 1890 eclodiria ali uma das primeiras greves de operários industriais no Brasil Uma algodoaria ainda maior foi aberta em 1891 na Bahia por um certo L Tarquínio conhecido como autor do projeto de libertação dos escravos publicado em 1885 Iniciavase também a construção de modernas refinarias de açúcar nas províncias do Rio de Janeiro e de São Paulo Algumas delas foram construídas pela companhia francesa Société de Sucreries Brésilienne outras por proprietários de novas plantações de café altamente produtivas criadas na parte ocidental do Estado de São Paulo no final da década de 1860 depois da construção das estradas de ferro Os enormes lucros de alguns dos fazendeiros dessa zona cujas terras férteis permitiam obter colheitas sem precedentes foram investidos em parte na criação de outras empresas capitalistas8 Ganhavam fama especial então Antonio da Silva Prado e outros representantes da elite do café de São Paulo que se tornariam empresários capitalistas Muitos deles participavam ao mesmo tempo da vida política do país o que lhes permitia obter diversos privilégios dos governos federal e estadual A partir de 1880 e especialmente durante a década de 1890 começaram a investir recursos na construção de empresas industriais Lacerda Franco por exemplo proprietário de várias plantações grande comerciante de café e senador federal fundou em 1890 o Banco União e construiu mais tarde em SorocabaSP a fábrica têxtil Votorantim uma das maiores do Brasil Era também proprietário de uma pequena fábrica têxtil em JundiaíSP e de uma companhia telefônica além de ser acionista e diretor de uma companhia ferroviária R Miranda proprietário de grandes plantações de café e de uma firma de importação deputado federal e ministro da agricultura construiu uma fábrica têxtil em PiracicabaSP O proprietário de plantações de café A Rodovalho fundou em 1890 uma fábrica de papel que existe ainda hoje com o nome de Companhia Melhoramentos de São Paulo Em 1897 construiu na sua fazenda a primeira fábrica de cimento do Brasil Em 1891 um grupo de latifundiários de São Paulo juntamente com alguns comerciantesimportadores locais de origem alemã ligados ao banco alemão Brasilianische Bankfür Deutschland fundou a companhia Antarctica atualmente uma das maiores fábricas de cerveja do país Em 1902 de maneira semelhante foi criada outra grande companhia de cerveja a Brahma A fim de abastecer com garrafas a indústria de cerveja em vias de nascimento foi fundada a Companhia Vidraria Santa Marina uma das maiores ainda hoje Seu fundador e principal acionista foi Antonio da Silva Prado a quem já nos referimos ações dessa companhia foram adquiridas ainda pelo conde A do Nascimento presidente da fábrica de cerveja Antarctica por G Marchke o então dono da Brahma por C Campos antigo presidente da província de São Paulo e por alguns estrangeiros ricos representantes da elite local Antonio da Silva Prado que pertencia à elite latifundiária tradicional de São Paulo chegou a representar durante certo período a sua província na capital ocupando o posto de ministro em um dos governos do Império No período de 1866 a 1889 criou numerosas plantações na região oeste do Estado de São Paulo e participou ativamente da construção de estradas de ferro Foi presidente e diretor da Companhia Paulista de Estradas de Ferro e construiu entre 1870 e 1872 o trecho ferroviário entre Jundiaí e Campinas e posteriormente algumas outras ramificações ferroviárias na parte ocidental do estado A oficina de reparação criada junto com a companhia tornouse mais tarde uma importante empresa industrial onde trabalhavam mais de 700 operários Essa empresa dedicavase não só à reparação mas também à produção de vagões ferroviários caldeiras bombas dágua etc A partir de 1911 essa oficina começou a efetuar a montagem de locomotivas que vinham do exterior Entre outras companhias industriais fundadas por Antonio Prado podese mencionar ainda uma fábrica de couros e um matadouro A partir de meados da década de 1880 Antonio Prado tentou organizar a produção de uma máquina para purificação e secagem de café inventada pelo imigrante alemão E Engelberg mas a tentativa fracassou pois os fazendeiros locais não acreditavam que algo de valor pudesse ser inventado e produzido no Brasil e recusavamse a adquirir a máquina Em 1888 a patente de Engelberg foi vendida nos EUA e a máquina produzida a partir desse protótipo passou a gozar de boa procura no mercado internacional inclusive no Brasil Dean exagerando escreveu Quase todos os empresários brasileiros saíram da elite latifundiária Até 1930 não se podia descobrir um só empresário que pertencesse por origem à classe local média ou inferior Aliás mesmo depois desta data semelhantes exemplos eram muito raros9 Na verdade o grupo social do qual saiu grande parte dos empresários locais era o dos comerciantes importadores e exportadores de origem estrangeira e empresáriosimigrantes pertencentes à nova corrente migratória que chegaram ao país no final do século XIX com a esperança de enriquecer rapidamente Estes últimos eram especialmente agressivos Em geral começavam a sua carreira de negócios no Brasil na esfera do comércio de importação Depois tendo aumentado ou criado o capital inicial davam início à organização das suas próprias empresas ou estabeleciam controle sobre empresas instituídas anteriormente por pessoas oriundas da elite latifundiária Frequentemente os novos empresáriosimigrantes atuavam durante certo tempo como representantes diretos das companhias e bancos da Europa Ocidental e dos Estados Unidos interessados em reforçar suas posições no mercado brasileiro Rodolfo Crespi por exemplo que se tornaria mais tarde proprietário da maior fábrica têxtil de São Paulo chegou ao Brasil em 1893 como representante da firma italiana de indústria e comércio E DellAcqua Algum tempo depois casouse com a filha do proprietário de uma pequena fábrica têxtil e começou a trabalhar na empresa do sogro sendo ao mesmo tempo dono de um restaurante o que aumentava os seus lucros Em 1906 adquiriu a fábrica do sogro e começou a ampliála utilizando para isso os créditos da E DellAcqua e da filial local da Banca Commerciale Italiana Em 1909 já trabalhavam na sua empresa 1300 pessoas Adquiriu também fábricas de chapéus de cimento e de seda e em 1913 uma fábrica de fiação de lã Em 1917 o número de trabalhadores ocupados na empresa básica do grupo Cotonifício Rodolfo Crespi chegou a 2000 Foi precisamente nesse estabelecimento que começou a greve geral de operários paulistas em 1917 Mais tarde Crespi obteve também acesso ao negócio de café mediante o casamento de sua filha com o filho de Antonio da Silva Prado Quando Mussolini tomou o poder na Itália Crespi tornouse adepto fervoroso do fascismo e transferiu grandes somas para a Itália Mussolini condecorouo por isso com uma comenda e o rei Vítor Emanuel III concedeulhe a patente de conde Na década de 1930 Crespi ingressou na filial local do partido fascista italiano O imigrante italiano G Puglisi Carbone por seu turno começou sua atividade empresarial no Brasil como importador de farinha e de outros produtos alimentares Em 1900 fundou juntamente com Francisco Matarazzo um pequeno banco em São Paulo que se dedicava sobretudo à transferência de salários dos operários italianos para seu país de origem Em 1906 esse banco transformouse em filial da Banca Commerciale di Milano aumentando consideravelmente os fundos de Carbone que os utilizou para criar suas próprias empresas Em apenas três anos adquiriu um moinho uma fábrica de fiação de seda e uma refinaria de açúcar Muitos outros empresáriosimigrantes percorreram o mesmo caminho no fim do século XIX e princípios do século XX para passar da categoria de comerciantesimportadores para a de industriais Os quatro irmãos Jafet chegaram a São Paulo vindos do Líbano no período de 1887 a 1893 e criaram uma firma que vendia tecidos importados e confecções Em 1906 fundaram sua própria fábrica têxtil O sueco H Lundgren fundou uma série de empresas têxteis no Nordeste do Brasil Sotto Maior grande comerciante importador de origem portuguesa que se havia estabelecido no Rio de Janeiro ainda em 1865 possuía no fim do século XIX meia dúzia de empresas industriais Os irmãos Klabin que durante certo tempo comerciaram papel organizaram uma fábrica própria Porém quem fez a carreira mais brilhante foi o imigrante italiano Francisco Matarazzo 431 As indústrias Matarazzo Francisco Matarazzo chegou ao Brasil em 1881 Tinha instrução superior alguma experiência comercial e o desejo de enriquecer Estabeleceuse inicialmente em SorocabaSP onde se empenhou no comércio de porcos e de toucinho Cerca de nove anos depois já havia conseguido acumular um capital de cerca de 45 mil libras esterlinas e mudouse para a capital do estado onde fundou uma firma comercial especializada na importação de farinha de trigo e de toucinho Nos dez anos seguintes isto é até 1900 aumentou ainda mais as suas propriedades e estabeleceu relações de amizade que o ajudaram em particular a obter crédito do British Bank of South America com a ajuda do qual construiu o primeiro moinho a vapor em São Paulo Em 1904 Matarazzo fundou uma fábrica têxtil com o objetivo de satisfazer suas próprias necessidades de tecidos para sacos Mais tarde construiu uma fábrica de tecidos finos A fim de adquirir matériasprimas sem intermediários Matarazzo criou nas regiões algodoeiras uma rede de empresas de beneficiamento de algodão o que lhe permitiu posteriormente construir um lagar de azeite Os produtos deste último foram utilizados em mais uma empresa por ele fundada para o fabrico de sabão e de glicerina A seguir fundou fábricas de fósforos de massas de círios de conservas serrarias uma empresa de caixas de madeira uma tipografia assim como fábricas de seda artificial de ácido sulfúrico de cerâmica de porcelana etc Adquiriu além disso vários navios e construiu uma doca própria assim como uma fábrica de fundição e uma oficina mecânica para consertar os equipamentos das suas numerosas empresas Para economizar dinheiro com o seguro de mercadorias Matarazzo criou seu próprio fundo especial e realizava operações financeiras por intermédio da filial local da Banca di Napoli da qual era diretor Mais tarde Matarazzo adquiriu plantações de canadeaçúcar fazendas de café e granjas pecuárias além de muitos imóveis na cidade de São Paulo No final da década de 1930 seu nome já era no Brasil símbolo da riqueza e do êxito empresarial Em 1934 o giro comercial das empresas que lhe pertenciam chegou a 350 milhões de milréis enquanto o rendimento de todo o Estado de São Paulo era igual a 400 milhões de milréis É fora de dúvida que o conde Matarazzo financeira e economicamente é o segundo Estado de São Paulo liase em um jornal brasileiro da época 432 O grupo Votorantim Os fundamentos de outro império industrial o grupo Votorantim foram lançados pelo imigrante português António Pereira Ignácio que começara a carreira de negócios em 1892 como retalheiro Depois tendo assegurado o apoio de dois grandes comerciantesimportadores do Rio de Janeiro fundou uma pequena empresa de beneficiamento de algodão em São Paulo Em 1899 Ignácio deslocouse aos EUA a fim de estudar o beneficiamento de algodão e ao voltar em 1902 ampliou ainda mais sua rede de empresas Os lucros obtidos permitiramlhe adquirir a fábrica de cimento construída por Rodovalho em 1897 uma companhia telefônica e uma pequena central elétrica Durante a Primeira Guerra Mundial a indústria paulista de algodão deparou com uma falta aguda de matériasprimas Pereira Ignácio aproveitouse disso para agravála artificialmente sendo auxiliado nessa artimanha por dois outros corretores de algodão um dos quais era o imigrante italiano Nicolau Scarpa e depois adquiriu quatro algodoarias que se encontravam em apuros financeiros Duas dessas empresas pertenciam aos herdeiros do barão de Piracicaba e de Barros que as haviam construído ainda na década de 1870 Em 1917 Pereira Ignácio e Scarpa aproveitaramse da falência do Banco União para adquirir em leilão a empresa têxtil Votorantim segunda maior empresa do ramo em São Paulo pagando apenas a oitava parte de seu valor real É interessante assinalar que até 1917 os novos ricos imigrantes conseguiram estabelecer controle sobre oito das 15 algodoarias construídas no Estado de São Paulo por pessoas oriundas da elite latifundiária tradicional Entre elas encontravamse sete das nove empresas que haviam sido fundadas antes de 1900 Os próprios imigrantes assim como proprietários de firmas comerciais especializadas na importação construíram em São Paulo até 1917 19 algodoarias 15 delas no período de 1900 a 191710 Ainda em 1917 Pereira Ignácio adquiriu de Scarpa a sua quotaparte na Companhia Votorantim Como resultado de todos esses negócios obteve o controle sobre 17 das algodoarias do Estado de São Paulo Em 1925 o genro de Pereira Ignácio J Ermírio de Moraes tornouse diretorgerente da Companhia Votorantim e depois o seu único proprietário Mais tarde consolidou o mais poderoso grupo empresarial nacional do Brasil e talvez de toda a América Latina 433 Outros grandes grupos industriais No limiar do século XX os avós de alguns dos maiores capitalistas atuais do extremo sul do Brasil fundaram suas primeiras empresas Renner por exemplo construiu no Rio Grande do Sul o primeiro matadouro no país em 1894 Eberle abriu uma oficina mecânica em 1896 e Gerdau criou uma pequena oficina de fundição em 1901 Todos eles eram descendentes de colonos alemães Foi fundado no Rio de Janeiro em 1887 o Moinho Fluminense a primeira filial da companhia argentinoalemã Bunge y Born Mais tarde a Bunge y Born fundou uma empresa moageira em Santos e muitas outras companhias comerciais industriais de crédito e de finanças em São Paulo Rio de Janeiro e no Nordeste do país Eram via de regra estrangeiras também as primeiras grandes empresas brasileiras de calçados como a fábrica São Paulo Alpargatas fundada em 1907 por capital angloargentino Foi aproximadamente nessa altura que teve início a ampliação dos investimentos estrangeiros diretos na indústria brasileira Nomeadamente a companhia americanocanadense de energia elétrica Brazilian Traction Light and Power fundada em Toronto Canadá abriu em 1899 a sua filial em São Paulo e em 1905 outra no Rio de Janeiro Pouco tempo depois a Brazilian Traction estabeleceu o controle total sobre a indústria energética desses centros econômicos 44 APROFUNDAMENTO DA CRISE DA ECONOMIA TRADICIONAL De modo geral até a década de 1930 o desenvolvimento capitalista do país tivera um caráter esporádico dadas as condições de domínio do latifúndio semifeudal e as formas capitalistas inferiores O sistema de relações econômicas externas conservava o aspecto colonial O afluxo de empréstimos e investimentos no início do século XIX contribuíra sobretudo para a consolidação da economia tradicional isto é précapitalista ou capitalista primitiva e dos grupos sociais ligados àquele sistema Tudo isso criou obstáculos ao desenvolvimento das formas superiores do capital industrial Em particular o crescimento da indústria capitalista dependia em grande medida dos ramos da economia orientados para a exportação A razão dessa dependência estava no fato de que até a década de 1930 a formação da indústria realizavase sobretudo por meio da criação de empresas de transformação primária de matériasprimas destinadas à exportação refinarias de açúcar empresas de beneficiamento de algodão etc ou de empresas que produziam mercadorias para a população com baixo nível de rendimentos empresas têxteis de calçados fábricas de cerveja etc Já camadas mais abastadas da população satisfaziam suas necessidades assim como antes à custa de importações A procura de mercadorias e de serviços proporcionados pela indústria local era determinada pelo desempenho dos ramos da agricultura que produziam artigos para exportação Nos anos de aumento da exportação o total de salários pagos também aumentava o que automaticamente conduzia à ampliação do mercado para a colocação de produtos industriais Por outro lado nas épocas de conjuntura desfavorável nos mercados externos a procura de mercadorias e de serviços da indústria local diminuía e o ritmo de seu crescimento baixava11 A ausência de apoio por parte do Estado exerceu uma influência muito negativa sobre o desenvolvimento da indústria A oligarquia latifundiária e o grande capital comercial empenhado na esfera de operações de exportação e importação exerciam o domínio político na Primeira República 18891930 Utilizavam os recursos financeiros do Estado e outros meios de intervenção estatal na economia exclusivamente para interesses próprios Apenas algumas medidas dos governos oligárquicos tiveram certo efeito protecionista para a indústria embora tivessem sido tomadas visando outros objetivos Podese indicar como exemplo a política de desvalorização da moeda nacional no estrangeiro medida aplicada por vezes nos períodos de queda dos preços das mercadorias exportadas A cotação elevada da moeda estrangeira permitiu manter os rendimentos dos exportadores locais auferidos em moeda nacional em nível bastante alto Isto por sua vez encarecia as mercadorias importadas elevando portanto a capacidade de concorrência dos produtos locais A primeira etapa de formação do sistema capitalista no Brasil foi concluída basicamente logo no fim da Primeira Guerra Mundial em particular no Rio de Janeiro e em São Paulo Já em 1903 no Rio de Janeiro ocorreram duas greves gerais de operários da indústria têxtil das quais participaram 25 mil pessoas Em 1908 foi criada a Confederação Operária Brasileira cuja fundação devese sobretudo a elementos anarcosindicalistas No período de 1917 a 1920 o jovem proletariado brasileiro realizou uma série de batalhas de classe encarniçadas incluindo uma série de greves políticas e uma insurreição armada em novembro de 1918 no Rio de Janeiro Em 1922 foi fundado o Partido Comunista Brasileiro Em 1904 os fabricantes têxteis do Rio de Janeiro criaram a primeira associação de empresários industriais do ramo o chamado Centro Industrial do Brasil a fim de coordenar suas atividades Em São Paulo duas associações análogas de proprietários de fábricas de fiação de lã e de algodão foram criadas em 1919 No entanto a primeira federação de industriais surgiu no Brasil só em 1928 devido à cisão da federação de comércio de São Paulo nos anos anteriores os industriais ingressavam normalmente nas federações comerciais dos estados Em 1931 uma federação própria de industriais foi criada também no Rio de Janeiro Pode se dizer que a burguesia industrial brasileira passou a conscientizarse como classe só no final da década de 1920 e princípio da década de 1930 A partir do último quartel do século XIX houve um importante crescimento das camadas médias da população das cidades em razão da aceleração da urbanização da ampliação do aparelho de Estado da formação do exército profissional moderno da criação do sistema de educação dentre outras razões Alguns representantes dessas camadas em particular os oficiais do exército haviam desempenhado um importante papel nos movimentos que conduziram à abolição da escravatura e ao estabelecimento do regime republicano Na década de 1920 os elementos democráticos pequenoburgueses sobretudo os jovens oficiais organizaram uma série de insurreições armadas contra o governo o qual exprimia os interesses da oligarquia O aprofundamento das crises da economia tradicional e das estruturas políticas herdadas do passado aceleraram o advento da nova etapa de desenvolvimento capitalista do Brasil inaugurada pela revolução de 1930 Os danos da Grande Depressão tal como para o resto da economia mundial assinalaram o fim de uma era para o Oeste paulista Os preços do café caíram a expansão das lavouras desacelerouse e o sistema de colonato mudou na medida em que os fazendeiros se ajustavam às novas condições econômicas A imigração já vinha declinando quando a Depressão cortou abruptamente o influxo de trabalhadores do exterior tornando assim mais importante a mãode obra nacional Os cafezais plantados na fronteira durante o surto de 18851896 estavam terminando sua vida produtiva na década de 1920 de modo que a crise externa foi pouco mais do que um golpe final No meio século anterior à Grande Depressão o Oeste paulista tornarase um lugar diferente Haviase formado na periferia de São Paulo na década de 1880 uma relação especial e de certa forma singular entre o Brasil e a economia mundial A sociedade agrária e as estruturas institucionais que a acompanhavam haviam se expandido com o auxílio de recursos virgens do planalto ocidental durante as décadas posteriores a 1880 alimentadas pela demanda de café na Europa e América do Norte e pelo excesso de trabalhadores na Europa e mais tarde no Japão até o colapso geral da década de 1930 Os fazendeiros herdeiros de uma longa tradição permaneceram dominantes por todo esse período Suas decisões econômicas seu governo e sua política ainda afetavam os outros grupos sociais A fazenda propriamente dita como instituição econômica e social era uma continuação de padrões anteriores conjugando fatores de produção em unidades bastante grandes para tornar os sucessivos deslocamentos na fronteira ocidental atraentes para os capitalistas do café e seus aliados no exterior Apenas a receita potencial da empresa agrícola em larga escala pôde atrair o investimento inicial e a infraestrutura de transporte sem o que a capacidade produtiva da hinterlândia de São Paulo teria permanecido apenas uma promessa A fazenda portanto abriu seu caminho fronteira adentro ocupou a melhor terra e permaneceu Persistiu porque serviu aos interesses de fazendeiros individuais gerando lucros Sua permanente viabilidade contribuiu para o senso de hegemonia que a elite paulista conservou As fazendas pequenas e médias as fazendolas também eram viáveis produzindo café para o mercado externo bem como cereais e gado para os mercados locais e para a subsistência Em vez de diminuir de importância à medida que as fazendas se expandiam as fazendolas cresceram em número e na taxa proporcional dentro da lavoura cafeeira A emergência final de um estrato importante de fazendas pertencentes a imigrantes foi uma agregação uma atividade complementar quenão representou desafio direto às grandes fazendas Na verdade os fazendeiros nas áreas mais antigas encorajaram a transição para unidades menores como uma maneira de transformar bens fixos porém em declínio em capital líquido que podiam reinvestir na fronteira ou em outros setores econômicos Esses outros setores comércio construção processamento de alimentos e indústrias leves cresceram em função da expansão cafeeira assim como cresceram os centros urbanos a demanda interna e os mercados locais Eles foram os antecedentes históricos da estrutura econômica diversificada da São Paulo moderna Com a rápida expansão para o oeste e a crescente complexidade da estrutura agrária foi possível para a velha elite afrouxar o controle em termos relativos embora ainda ganhando de modo absoluto Uma indicação de que o poder político dos fazendeiros não era mais total foi a decisão unilateral do governo do Estado em 1927 de eliminar os subsídios de transporte a chave do programa imigratório Este e outros sinais sobretudo a crescente influência do setor urbano industrial da região assinalam um relativo enfraquecimento do histórico poder dos fazendeiros paulistas pouco antes da crise internacional Dos primórdios do sistema brasileiro de fazendas no século XVI até as vésperas do surto cafeeiro a despeito de algumas experiências hesitantes a forma dominante de organização do trabalho havia sido a escravidão No momento em que aumentou a demanda dos países centrais e foi instalada uma rede de ferrovias que tornou possível a expansão das lavouras não era mais possível manter a escravatura Ocorreu um radical rompimento com o passado quando os paulistas desenvolveram o singular sistema de colonato seguindo uma receita virtualmente original e criaram seu programa de imigração Entre os fazendeiros no cume e os camponeses nativos e exescravos no fundo da estrutura social rural emergiu uma nova categoria social os trabalhadores imigrantes Em retrospecto fica claro que a solução dos fazendeiros de café para suas necessidades de força de trabalho ao tempo da abolição e nas décadas seguintes trouxe para São Paulo um imenso influxo de capital humano Como força de trabalho agrícola e depois industrial coprodutores para mercados locais e para exportação como consumidores de bens e serviços como pais de novas gerações de brasileiros os imigrantes forneceram a base social para a ascensão de São Paulo à preeminência entre as regiões do Brasil Questões DE REVISÃO 1 Quais eram os maiores obstáculos ao desenvolvimento capitalista no Brasil durante o período de auge da economia cafeeira 2 Como se deu o amadurecimento das premissas do capitalismo no Brasil 3 Que fatores internos e externos estimularam o desenvolvimento da indústria brasileira 4 De que grupos sociais provinham os primeiros industriais brasileiros 5 Que regiões do Brasil foram pioneiras no desenvolvimento industrial Por quê 6 Havia grandes divergências entre cafeicultores e industriais ou seus interesses eram complementares Qual era a força política de cada um dos grupos 7 Qual foi o papel desempenhado pelos investimentos estrangeiros no processo de industrialização brasileiro 8 Como estava constituído o quadro de forças políticoeconômicas no final da década de 1930 PARTE 3 Processo de substituição de importaçães da crise de 1930 ao II PND 5 A crise de 1930 e o avanço da industrialização brasileira 6 Anos 1950 Getúlio Vargas e o desafio da indústria pesada 7 Plano de Metas de Juscelino Kubitschek planejamento estatal e consolidação do processo de substituição de importaçães 8 A crise de 19621967 o PAEG e as bases do milagre econômico 9 O milagre brasileiro auge e crise 10 O II PND fim de um ciclo A indústria brasileira tornouse o principal fator de crescimento do país a partir da Grande Depressão dos anos 1930 A crise da economia cafeeira foi um grande estímulo para o aprofundamento da industrialização iniciada já nas décadas finais do século XIX O avanço da industrialização deuse por meio do processo de substituição de importações começando com bens de consumo não duráveis como alimentos e tecidos e evoluindo na direção de bens de consumo duráveis e de capital Não foi um processo linear e sem contradições A industrialização do país implicou perda da hegemonia política dos cafeicultores e introdução dos trabalhadores no cenário político nacional Vários projetos de desenvolvimento e suas respectivas políticas econômicas foram implementados neste período que se estendeu dos anos 1930 ao final da década de 1970 transformando profundamente a estrutura produtiva do país A sociedade brasileira levou menos de 50 anos para se transformar de um país agrário exportador de produtos primários em uma sociedade de base urbanoindustrial em que a exportação de produtos industrializados corresponde a mais da metade da exportações totais CAPÍTULO 5 A crise de 1930 e o avanço da industrialização brasileira Manifestação de desempregados diante da bolsa de valores de nova York em 1930 arquivo nosso século A Grande Depressão que atingiu a economia mundial na década de 1930 é considerada o marco fundamental do processo de consolidação da produção industrial brasileira e mesmo latinoamericana Embora o início do processo de industrialização brasileiro remonte às últimas décadas do século XIX a indústria só viria a se tornar o fator determinante da dinâmica econômica na década de 1930 Após a crise econômica mundial o café deixou de ser o produto que determinava os destinos da economia brasileira mas por décadas o país ainda continuaria a ter uma produção agrícola superior à industrial Somente em 1956 a situação se inverteria Na pauta de exportações a superação darseia apenas no início da década de 1970 A literatura sobre a industrialização brasileira sintetizou esse rico processo histórico na expressão processo de industrialização por substituição de importações ou PSI Celso Furtado em Formação econômica do Brasil1 apresentou a análise clássica desse processo constatando que a indústria brasileira saiu fortalecida do choque adverso que foi a Grande Depressão O objetivo deste capítulo será a apresentação da análise de Celso Furtado bem como a qualificação e o enriquecimento dessa visão com as revisões que a pesquisa histórica produziu posteriormente 51 A GRANDE DEPRESSÃO A primeira metade do século XX foi marcada fortemente por três acontecimentos a Primeira Guerra Mundial 19141918 a Grande Depressão 19291933 e a Segunda Guerra Mundial 19391945 Foram duas guerras imperialistas que envolveram os países mais ricos do mundo e provocaram destruição em uma escala até então não vivenciada pelos seres humanos Na visão de respeitados historiadores econômicos como Eric Hobsbawm foi o período em que as economias capitalistas atravessaram sua crise mais profunda e terrível A história tem constatado que os países capitalistas industrializados são periodicamente atingidos por crises econômicas Normalmente essas crises ocorrem com intervalos de sete a dez anos configurando os chamados ciclos econômicos As economias iniciam um período de crescimento apoiado no aumento da produção do consumo e do nível de investimentos em um autêntico círculo virtuoso que parece não ter fim Repentinamente porém o ciclo de crescimento sofre uma inflexão e iniciase um círculo vicioso caem os investimentos a produção e as vendas As explicações para esse comportamento cíclico são variadas mas a constatação empírica é irrefutável as economias capitalistas são intrinsecamente instáveis A instabilidade cíclica atinge em alguns momentos dimensões e conseqüências significativas que abalam profundamente um grande número de países configurando crises econômicas mundiais Assim podemos classificar a Primeira Grande Depressão 18731896 como a primeira dessas crises globais A Segunda Grande Depressão 19291933 que na verdade só terminou com o início da Segunda Guerra Mundial é comumente chamada de Grande Depressão e foi o período histórico de maior redução do nível de atividade em quase todos os países do mundo com exceção da União Soviética Sintetizando a crise pode ser quantificada pelo desemprego no auge da Depressão esse indicador atingiu 22 da força de trabalho na Inglaterra e na Bélgica 24 na Suécia 27 nos Estados Unidos e 44 na Alemanha Ocorreu também uma redução de 60 no comércio mundial e de 90 nos empréstimos internacionais Hobsbawn 1995 São cifras inimagináveis considerandose o movimento de intensa euforia e especulação que apresentava a Bolsa de Valores de Nova York até a sua quebra no fatídico 29 de outubro de 1929 dando início ao período mais instável do capitalismo Além das conseqüências econômicas políticas e sociais a Grande Depressão abalou convicções arraigadas em termos de política econômica A respeito desse tema o historiador Eric Hobsbawm afirmou A Grande Depressão destruiu o liberalismo econômico por meio século2 O mundo que emergiu da Grande Depressão e da Segunda Guerra foi marcado pelas políticas econômicas intervencionistas de inspiração keynesiana e pela busca da construção do Estado de bemestar social nos países desenvolvidos No Brasil a Revolução de 1930 ocasionou a perda da hegemonia política pela burguesia cafeeira em favor da classe industrial ascendente O avanço do processo de industrialização no país intensificouse a partir de então 52 A POLÍTICA DE DEFESA DO CAFÉ Devido à extraordinária importância que a produção e a exportação de café haviam assumido na economia brasileira desde 1840 as consequências da crise do café nos anos 1930 foram gravíssimas No final do século XIX o Brasil já era o principal produtor de café responsável por três quartos das exportações mundiais No mercado cafeeiro o país atuava como um produtor semimonopolista com grandes vantagens comparativas tais como enormes reservas de terras férteis e de mãodeobra Por outro lado a única alternativa para alocar o capital obtido da cafeicultura era o reinvestimento na produção de mais café Apesar da disseminação do consumo de café em todo o mundo especialmente no enorme e crescente mercado norteamericano a demanda pelo produto atingiu seu limite Pelo lado da oferta a produção liderada pelo Brasil tendeu sempre a aumentar resultando periodicamente em crises de superprodução Devido à força econômica e política da burguesia cafeeira desenvolveramse vários mecanismos de defesa do café dos quais o mais frequentemente utilizado era a depreciação da moeda nacional nos momentos de queda dos preços de exportação procedimento que diminuía as perdas de receitas dos cafeicultores O mecanismo cambial no entanto tinha seus limites Assim em 1906 a partir do Convênio de Taubaté sofisticaramse os métodos de defesa do café e o governo passou a comprar os excedentes de produção financiado por empréstimos externos Esse mecanismo buscava preservar a renda dos cafeicultores por meio da redução da oferta exportável em uma situação de produção crescente O objetivo era impedir a queda ainda maior dos preços mas isso significava apenas um adiamento da solução do problema A política de valorização do café para ser eficiente deveria ter desenvolvido mecanismos que impedissem o contínuo aumento da produção Contudo a defesa do nível de preços não só incentivou a produção interna ainda mais como também constituiu um estímulo fabuloso para os concorrentes externos como mostra Delfim Netto em O problema do café no Brasil3 A Grande Depressão só precipitou uma crise que se arrastava potencialmente havia décadas Quando ocorreu a crise mundial de 1929 a cafeicultura brasileira encontravase em situação extremamente vulnerável no período 19251929 a produção crescera quase 100 com exportações estáveis de dois terços de todo o café produzido no Brasil No entanto em 1929 segundo Furtado para uma produção de 2894 milhões de sacas foram exportadas 1428 milhões ou seja menos da metade da produção total O consumo de café nos Estados Unidos era estável enquanto a renda per capita crescera 35 nos anos 1920 o consumo se havia fixado em 12 libraspeso por ano por habitante com os preços no varejo estáveis Tratavase de uma situação comum de desequilíbrio entre oferta e procura de uma atividade econômica tipicamente colonial a demanda atingira o seu limite A política de defesa do café ao manter os preços elevados só agravava ainda mais esse desequilíbrio Mesmo com o início da Grande Depressão a produção continuou a aumentar atingindo seu ponto máximo em 1933 em função do início efetivo da produção dos cafezais plantados em 19271928 A retenção de novos estoques de café invendáveis tornouse impossível pois o mercado internacional estava em queda e o governo já não podia sustentar a política de defesa do café em função de uma política cambial equivocada baseada na conversibilidade entre o milréis e o ouro e na liberdade de movimento de capitais No período 19271929 ocorreram as maiores inversões em estoques e também grandes entradas de capital privado estrangeiro no país Quando estourou a crise esses capitais foram retirados rapidamente Segundo Furtado Deflagrada a crise no último trimestre de 1929 não foram necessários mais que alguns meses para que todas as reservas metálicas acumuladas à custa de empréstimos externos fossem tragadas pelos capitais em fuga do país4 Assim as reservas de ouro do governo que haviam atingido 31 milhões de libras em setembro de 1919 estavam reduzidas a zero em dezembro de 1930 Essa situação enfraqueceu as ações do governo e sua política de sustentação dos preços do café baseada na elevação dos estoques com financiamento externo Diante desse quadro os cafeicultores se deparavam com a seguinte questão colher o café ou abandonar os cafezais Em caso de abandono quem pagaria pelas perdas Em caso de colheita e armazenagem como se daria o financiamento O café ainda tinha peso político devido à enorme dependência de nossa economia com relação a esse produto Por isso mais uma vez lançouse mão do mecanismo cambial para sua defesa Em setembro de 1929 o café era cotado a 225 centavos de dólar por librapeso mas atingiria a cotação de 8 centavos em setembro de 1931 configurando uma queda de preço de 60 O preço para o consumidor norteamericano por sua vez baixou apenas de 479 para 328 centavos por libra favorecendo os intermediários que controlavam o comércio internacional de café Assim o valor da saca de café exportado caiu de 471 libras em 1929 para 18 libra em 19321934 Com a desvalorização em 40 a queda em moeda nacional foi de 192 para 145 milréis ou apenas 25 Ainda segundo Celso Furtado no triênio seguinte o preço em libras baixou para 129 enquanto em milréis subiu para 159 Evidentemente a preservação da renda dos cafeicultores era paga pelo conjunto da sociedade por meio da desvalorização cambial e da alta dos preços das importações Os cafeicultores com a queda dos preços aumentaram o volume físico exportado em 25 entre 1929 e 1937 tentando preservar a sua renda vendendo mais a um preço menor Isso só fortaleceu ainda mais a posição dos fortes grupos importadores que controlavam a distribuição mundial do café Essas medidas não foram suficientes para manter estáveis os preços do café diante da dimensão da crise pois o aumento da oferta só poderia pressionar para baixo o preço pago aos produtores Assim o governo tomou a decisão de utilizar uma solução econômica lógica embora aparentemente absurda a diminuição da oferta de café pela queima dos excedentes o equivalente a um terço da produção obtida entre 19311939 A compra desses excedentes foi financiada por impostos sobre a exportação de café e pela pura e simples expansão do crédito Embora a partir de 1934 as economias dos países industrializados já ensaiassem uma recuperação e já se registrassem altas nos preços de alguns produtos primários o café por sua particular posição de mercado com enormes excedentes estocados no país e no exterior não viu seu preço aumentar Furtado estimou que devido a esse mecanismo de defesa da renda da cafeicultura a queda da renda nacional foi da ordem de 25 a 30 valor razoável considerando que algumas estimativas indicaram uma queda de 50 na renda nacional norteamericana Para o autor o financiamento público da compra dos excedentes de café e sua destruição anteciparam outras intervenções estatais com o objetivo de manutenção do nível de emprego e da demanda agregada preconizadas posteriormente por Keynes Em função disso já em 1933 a renda nacional recomeçou a crescer com níveis de investimento equivalentes aos de 1929 Os investimentos que representavam 9 do produto líquido em 1929 alcançariam 10 em 1933 Já a recuperação da economia norteamericana só começaria a ocorrer em 1934 É claro portanto que a recuperação da economia brasileira a partir de 1933 não ocorreu em virtude de uma recuperação econômica dos países industrializados ou de aumento dos preços e do volume exportado de café mas sim em razão de fatores internos Segundo Furtado tratavase de uma política de fomento seguida inconscientemente no país e que era um subproduto da defesa dos interesses cafeeiros5 53 O CRESCIMENTO INDUSTRIAL DURANTE A GRANDE DEPRESSÃO Devido à Grande Depressão houve uma queda no nível de renda de 25 a 30 e o índice de preços dos produtos importados subiu 33 Como conseqüência a redução das importações foi da ordem de 60 baixando de 14 para 8 do produto interno Parte da procura antes satisfeita com importações passou a ser atendida pela oferta interna Com isso a demanda interna passaria a ter importância crescente como elemento dinâmico nessa conjuntura de recessão mundial A intensidade da procura interna criou uma situação nova com a preponderância do setor ligado ao mercado interno no processo de formação de capital e no conjunto de investimentos no país Furtado observou que o fator dinâmico principal nos anos que se seguem à crise passa a ser sem nenhuma dúvida o mercado interno A produção industrial que se destinava em sua totalidade ao mercado interno sofre durante a depressão uma queda de menos de 10 e já em 1933 recupera o nível de 19296 A crise do café afugentava os capitais investidos na cafeicultura Parte desses capitais foi absorvida pela própria agricultura exportadora particularmente do algodão cujo preço se manteve constante durante a Depressão Enquanto em 1929 a produção de algodão equivalia a 10 da produção cafeeira em 1934 já correspondia a 50 Embora o aumento da produção requeira o aumento das importações de máquinas e equipamentos em um primeiro momento isso não foi necessário pois era possível usar a capacidade ociosa preexistente como exemplifica o caso da indústria têxtil Posteriormente seria possível importar equipamentos usados a preços mais baixos provenientes de fábricas fechadas no exterior em decorrência da Depressão Ao mesmo tempo o crescimento da procura por bens de capital e o forte aumento dos preços de importação desses bens devido à desvalorização cambial criaram condições propícias à instalação de uma indústria de bens de capital no país Normalmente essa demanda crescia no auge das exportações mas a euforia cambial permitia facilidades para as importações A crise quebrou esse círculo a procura de bens de capital cresceu em uma etapa em que as possibilidades de importação eram as mais remotas possíveis Mesmo assim a produção de cimento por exemplo não sofreu muito com a Depressão voltando a crescer em 1931 Em 1935 as inversões líquidas já ultrapassavam as de 1929 muito embora as importações fossem tãosomente 50 do montante desse ano Resumindo os principais dados da produção agrícola e industrial do período mostram um dinamismo surpreendente no contexto da crise mundial com o aumento da renda nacional induzido basicamente a partir do próprio mercado interno Enquanto a produção agrícola atingiu 75 bilhões de cruzeiros em 1929 dos quais 55 bilhões dirigidos a exportações a produção de 1937 atingiu 78 bilhões sendo 45 bilhões para exportações A exportação diminuiu de 70 para 57 da produção agrícola total Já o valor da produção industrial cresceu 50 no período 19291937 e a produção primária para o mercado interno aumentou 40 Como resultado a renda nacional aumentou 20 no período enquanto a renda per capita subiu 7 Na mesma época a renda nacional dos Estados Unidos decresceu enquanto países com níveis de desenvolvimento similares ao do Brasil e que seguiram políticas econômicas ortodoxas ainda estavam em depressão em 1937 54 CELSO FURTADO E O MODELO DE INDUSTRIALIZAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO DE IMPORTAÇÕES O saldo desse processo para a economia brasileira foi a rápida ascensão da indústria que passou a ser o fator dinâmico principal de criação da renda interna Como resultado da crise e das fortes desvalorizações cambiais além de ocorrer diminuição das importações e aumento da produção interna estabeleceuse um novo nível de preços relativos com base no qual desenvolveramse indústrias destinadas a substituir importações A interpretação de Maria da Conceição Tavares no clássico Da substituição de importações ao capitalismo financeiro segue basicamente as posições de Furtado caracterizando a Grande Depressão como o momento de ruptura com o modelo primárioexportador da economia brasileira em favor de um modelo de desenvolvimento voltado para o mercado interno O conceito de substituição de importações além de significar o início da produção interna de um bem antes importado denota também uma mudança qualitativa na pauta de importações do país Conforme aumenta a produção interna de bens de consumo anteriormente importados aumenta também a importação de bens de capital e de bens intermediários necessários para essa produção Além disso dentro do modelo de industrialização por substituição de importações muitas vezes a produção interna de um produto novo não estava a rigor substituindo importações na medida em que aquele produto não era importado anteriormente Tavares em obras posteriores assim como João Manuel Cardoso de Mello em O capitalismo tardio qualificaram a análise do PSI apontando seus limites e contradições7 Apesar de a dinâmica da economia brasileira ter passado a partir dos anos 1930 a ser determinada internamente tratavase de um processo de industrialização ainda incompleto uma vez que os setores produtores de bens de capital e de bens intermediários os chamados bens de produção eram muito pouco desenvolvidos no país Por isso Cardoso de Mello denominou esse período que se estende até o início da implantação do Plano de Metas do governo Juscelino Kubitschek industrialização restringida pois as bases técnicas e financeiras da acumulação são insuficientes para que se implante num golpe o núcleo fundamental da indústria de bens de produção que permitiria à capacidade produtiva crescer adiante da demanda autodeterminando o processo de desenvolvimento industrial8 Como lembra Francisco de Oliveira uma economia cujo setor de bens de produção localizase no exterior transfere para os países exportadores desses bens os estímulos e interações interdepartamentais isto é o mútuo estímulo entre o departamento produtor de bens de consumo e o de bens de produção que é a condição essencial para que ocorra o processo de acumulação capitalista9 O modelo teórico de industrialização por substituição de importações já havia sido delineado pela Comissão Econômica para a América Latina Cepal organismo da ONU criado em 1948 Segundo a Cepal o relacionamento comercial dos países exportadores de matériasprimas com os países desenvolvidos era caracterizado pela deterioração das relações de troca conforme constatação do economista argentino Raúl Prebisch grande impulsionador da Cepal que ganhara notoriedade como dirigente do Banco Central argentino na década de 1930 Em outras palavras os preços dos produtos primários normalmente se depreciavam com relação aos dos produtos industrializados obrigando os países latinoamericanos a exportar um volume cada vez maior de bens para fazer frente às suas importações Assim quando fatores externos como as duas guerras mundiais e a Grande Depressão prejudicavam esse relacionamento comercial o que se denomina choque adverso ocorria o desenvolvimento voltado para dentro com o avanço da industrialização Na verdade a questão do relacionamento comercial externo é muito mais complexa que essa generalização do enfoque cepalino em razão da própria dependência dos países latinoamericanos com relação à importação de bens de produção A generalização do conceito de choque adverso como impulsionador dos processos de desenvolvimento latinoamericano e brasileiro revelase portanto simplista e equivocada Ainda assim as análises de Furtado e Tavares são procedentes na medida em que associam um choque adverso específico a Grande Depressão à consolidação do desenvolvimento urbanoindustrial e fatores determinantes do processo de acumulação capitalista no país10 55 O ESTADO NOVO E A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL Em novembro de 1937 ocorreu um golpe militar liderado pelo Presidente Vargas eleito indiretamente em 1934 pela Assembléia Nacional Constituinte e cujo mandato terminaria em 1938 Foram dissolvidos o Parlamento as Assembléias Estaduais e as Câmaras Municipais e os governadores estaduais foram substituídos por interventores Esse golpe significou a instauração do período ditatorial conhecido como Estado Novo que se estenderia até 1945 concentrando no governo central a maior soma de poderes desde a Independência Além de representar o fim da descentralização republicana fruto do próprio enfraquecimento da oligarquia cafeeira foi uma tentativa de afirmação de um projeto nacional no qual caberia ao Estado assumir o papel de indutor do desenvolvimento industrial quer implantando agências governamentais para a regulação das atividades econômicas quer estabelecendo uma nova legislação trabalhista quer ainda assumindo o papel de produtor direto com a construção da usina siderúrgica de Volta Redonda marco do desenvolvimento industrial nacional Historiadores econômicos e teóricos desenvolvimentistas demonstraram que o avanço da indústria nos países de industrialização tardia como Alemanha Japão e Itália só fora possível em razão da ação estatal contrariamente às experiências de industrialização capitalista clássicas de Inglaterra e França Já nos processos de industrialização do século XX período do capitalismo monopolista com predomínio das grandes corporações as escalas técnicas e financeiras requeridas para o avanço da industrialização estavam muito acima das forças dos capitalistas locais Por outro lado somente após a Segunda Guerra o movimento de expansão mundial das multinacionais se intensificaria Assim na década de 1930 os capitais privados nacionais eram ainda frágeis e não fazia parte da estratégia das grandes empresas capitalistas produzir em outros países especialmente nos chamados países subdesenvolvidos Portanto a única possibilidade de implantar grandes projetos de indústrias de bens de produção concentravase na ação estatal o que era exatamente a proposta de Vargas Logo após o golpe de novembro de 1937 o forte aumento das importações da ordem de 40 entre 1936 e 1937 provocou escassez de divisas e forçou o governo a adotar o monopólio cambial com uma taxa única desvalorizada e com um sistema de controle cambial similar ao vigente entre 1931 e 1934 O objetivo imediato era reduzir o nível agregado das importações11 Era na verdade a repetição de uma situação comum na economia brasileira a convivência quase permanente com crises cambiais permeadas por alguns momentos particulares de tranqüilidade relativamente às divisas externas e à capacidade de cumprimento dos compromissos assumidos pelo país Somente após o início da Segunda Guerra em 1941 o país passou a apresentar uma balança comercial superavitária com o aumento das exportações para os países aliados e a recuperação dos preços do café em um momento de forte redução das importações Apesar da diminuição das importações a produção industrial após sofrer uma forte queda no crescimento voltou a crescer mesmo com séria escassez de insumos e de bens de capital importados A taxa de crescimento do produto industrial que havia caído em 1937 39 para 65 ao ano caiu em 193942 para 16 Entre 1942 e 1945 quando a escassez de insumos e de bens de capital tornouse séria a taxa média de crescimento foi de 99 comparável à que se verificou entre 1933 e 1939 O produto agrícola médio 194042 praticamente estagnou em relação ao de 193639 a recuperação pós1942 foi modesta pois o produto agrícola médio 194345 foi apenas 8 superior ao de 193639 Assim a taxa de crescimento do PIB que já havia caído a 35 ao ano em 193739 atingiu 04 ao ano em 193942 antes de recuperarse para 64 ao ano em 1942 4512 56 O PÓSGUERRA E O CRESCIMENTO INDUSTRIAL Logo após o fim da Segunda Guerra o país redemocratizouse e Dutra foi eleito iniciando seu governo dentro dos princípios liberais de Bretton Woods e da política seguida pelo governo Truman Os Estados Unidos eram incontestavelmente a potência capitalista dominante A posição liberal inicial do governo Dutra bem como sua contraposição ao intervencionismo de Vargas apoiavase no que Sergio Besserman Vianna chama de ilusão de divisas13 pois o volume de reservas internacionais do país parecia bastante confortável Julgava se ainda que o Brasil fosse credor político dos Estados Unidos em função da sua colaboração com os aliados na Segunda Guerra Por fim acreditavase que uma política liberal de câmbio seria capaz de atrair investimentos diretos estrangeiros equilibrando estruturalmente o balanço de pagamentos brasileiro Em função disso o câmbio foi mantido praticamente à paridade de 1939 Cr 185US e o mercado livre foi instituído com a abolição das restrições e do controle dos fluxos de divisas por parte do governo central existentes desde os anos 1930 O resultado dessa política foi o que se previa uma literal queima das divisas só em parte gastas com importações de máquinas e matériasprimas essenciais Além disso a política econômica de Dutra seria até 1949 marcadamente ortodoxa preocupada com a ascensão inflacionária que já atingira 20 em 1944 e 15 em 1945 Em julho de 1947 diante da impossibilidade de sustentar a política anterior voltam os controles cambiais enquanto o país enfrenta uma escassez de moedas fortes sobretudo de dólares O sistema de licenciamento de importações reduziu o déficit comercial de US 313 milhões em 1947 para US 108 milhões em 1948 resultando em um superávit de US 18 milhões em 1949 Com a recuperação dos preços do café a partir de 1949 a balança comercial passou a apresentar superávits expressivos A conjugação de uma taxa de câmbio sobrevalorizada com controle cambial a partir de 1947 produziu um triplo efeito em benefício da industrialização substitutiva de importações subsídio às importações de bens de capital e bens intermediários protecionismo contra a importação de bens competitivos e aumento da rentabilidade da produção para o mercado interno14 Apesar da pouca preocupação do governo Dutra com o crescimento industrial a política do Banco do Brasil de crédito à indústria foi bastante importante O crédito real à indústria cresceu 38 19 28 e 5 nos anos de 1947 1948 1949 e 1950 respectivamente15 Enquanto no mundo capitalista desenvolvido especialmente nos países europeus envolvidos na reconstrução do pósguerra o planejamento estatal estava sendo intensamente utilizado a única tentativa de intervenção planejada do Estado no governo Dutra foi o Plano Salte que procurava coordenar os gastos públicos nas áreas de saúde alimentação transporte e energia estabelecendo investimentos para o período 19491953 Como não foram asseguradas as fontes de financiamento para esses investimentos na prática o Plano Salte mal saiu do papel Não obstante levaramse adiante os trabalhos de organização da Companhia Hidrelétrica do São Francisco e criaramse a Comissão do Vale do São Francisco e a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia só constituída efetivamente em 1953 Questões DE REVISÃO 1 Quais foram os efeitos da Grande Depressão sobre a política econômica brasileira 2 Que mecanismos de defesa do café foram utilizados durante a Grande Depressão De que forma a desvalorização cambial atendia ao objetivo de defesa do café 3 Quais foram as conseqüências da defesa do café durante a Depressão dos anos 1930 com relação à renda nacional 4 Que papel assumiu o mercado interno após a Grande Depressão 5 O que caracteriza o modelo de industrialização por substituição de importações 6 Explique o conceito de industrialização restringida 7 Qual foi o projeto nacional que se tentou implantar durante o Estado Novo 8 Como evoluiu o crescimento industrial do país no pósguerra durante o governo Dutra CAPÍTULO 6 Anos 1950 Getúlio Vargas e o desafio da indústria pesada Companhia Siderúrgica Nacional Arquivo Nosso Século Foi na economia brasileira que o PSI proporcionou maior desenvolvimento industrial No entanto o avanço da industrialização substitutiva de bens de consumo duráveis seria constantemente bloqueado pelos estrangulamentos cambiais que dificultavam ou impediam a importação dos bens de produção necessários ao desenvolvimento Assim a conseqüência lógica do PSI foi a necessidade de avanço e aprofundamento do próprio processo para que o país passasse a produzir internamente também os bens de produção PADRÕES DE ACUMULAÇÃO NA ECONOMIA UMA ANÁLISE DEPARTAMENTAL Encontramos em Marx as primeiras tentativas de análise econômica com base na interação entre os vários setores produtivos ou entre os vários departamentos da economia1 Esse instrumental analítico foi utilizado nos famosos esquemas de reprodução em que o autor buscou comprovar as possibilidades de reprodução ampliada no capitalismo Os setores ou departamentos da economia seriam dois o departamento I produtor de bens de capital e de bens intermediários isto é os bens de produção e o departamento II produtor de bens de consumo O departamento II pode ser ainda subdividido em um departamento produtor de bens de consumo dos capitalistas bens de consumo de luxo ou bens duráveis e um departamento produtor de bens de consumo dos trabalhadores bens simples ou não duráveis Historicamente o crescimento das economias capitalistas industrializadas foi impulsionado pelo maior crescimento do departamento I O departamento I produtor de bens de capital e dos bens intermediários é também aquele em que se encontra a indústria pesada ou de base incluindo a indústria química de aço de cimento etc É responsável pela produção dos insumos indispensáveis ao desenvolvimento do setor produtor de bens de consumo Assim uma economia cujo departamento I é insuficientemente desenvolvido encontra dificuldades estruturais para o prosseguimento de uma acumulação capitalista equilibrada A identificação dos departamentos de maior crescimento e a articulação desse crescimento com as formas de seu financiamento possibilita a determinação do padrão de acumulação dessa economia Essa forma de análise revelase muito rica pois permite que se constate quais são os setores determinantes da dinâmica capitalista em cada momento histórico bem como que se identifiquem com clareza os limites e as contradições dessa acumulação A análise departamental está presente nas mais interessantes tentativas de interpretação dos rumos da economia brasileira Paul Singer por exemplo especialmente em Desenvolvimento e crise no Brasil e em A crise do milagre procura articular essa análise departamental no entendimento do crescimento da economia brasileira2 O desequilíbrio departamental com um desenvolvimento insuficiente do departamento I resultaria em pontos de estrangulamento que limitariam e diminuiriam o ritmo de crescimento conduzindo a economia à crise De modo semelhante Francisco de Oliveira em Crítica à razão dualista também elabora a sua clássica análise sobre o desenvolvimento industrial brasileiro com base nos esquemas departamentais3 Já a rica análise desenvolvida pela chamada Escola da Unicamp liderada por Maria da Conceição Tavares João Manuel Cardoso de Mello e Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo construiria sua interpretação da economia brasileira com base na visão de Kalecki relativamente à articulação dinâmica entre os departamentos da economia produtores de bens de produção e de bens de consumo Por articulação dinâmica os autores entendem a forma de integração e interação recíproca entre esses departamentos Nos anos 1950 a conjuntura política internacional era marcada pela Guerra Fria confrontando Estados Unidos e União Soviética Os interesses estratégicos americanos estavam voltados para a reconstrução européia e japonesa Aliados latinoamericanos como o Brasil foram deixados praticamente à própria sorte ou seja dependiam estritamente do mercado e dos movimentos privados de capitais internacionais para o financiamento de seus déficits em transações correntes e de seus projetos desenvolvimentistas Nesse momento houve um fortalecimento dos movimentos anticolonialistas e de afirmação nacional em um grande número de países nos quais além da independência política focavase sobretudo a questão do desenvolvimento econômico A volta de Getúlio Vargas ao governo agora por eleições diretas significou uma nova tentativa de superação nacionalista dos estrangulamentos do PSI e dos entraves à afirmação de um projeto nacional apesar das contradições e limitações da proposta política getulista 61 O PROJETO NACIONALISTA DE VARGAS A interpretação da economia brasileira a partir dos departamentos permite que se observem resultados bastante interessantes especialmente quando o departamento I produtor de bens de produção e a parcela do departamento II produtor de bens de luxo ou duráveis começam a assumir relevância no conjunto da produção industrial do país Isso é exatamente o que começou a acontecer na economia brasileira no início da década de 1950 com a tentativa de Getúlio Vargas de implantar as bases de uma indústria pesada no país É desse ponto de vista que se entende o bloco de atividades produtivas que se materializaram sob a forma de empreendimentos estatais consubstanciados na criação da Petrobras na entrada em operação da Companhia Siderúrgica Nacional na tentativa de pôr em funcionamento a Companhia Nacional de Álcalis na já modesta performance da Companhia Vale do Rio Doce e no projeto da Eletrobrás enviado ao Congresso Nacional e apenas aprovado dez anos após Este conjunto de atividades produtivas com exceção da Eletrobrás na verdade foi formulado como projeto ainda nos anos da ditadura Vargas com a ressalva de que o projeto da Petrobras finalmente aprovado pelo Congresso Nacional em 1953 diferia em muitos aspectos de suas anteriores formulações4 A proposta nacionalista de Vargas restringiu as possibilidades de financiamento externo desses projetos ou a participação de capitais estrangeiros na forma de investimentos diretos Era uma acumulação financiada internamente pelas altas taxas de lucro das atividades industriais impulsionadas pela política de valorização cambial e pela transferência dos excedentes do setor agroexportador para a indústria A criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico BNDE em 1952 financiado por intermédio de um adicional sobre o Imposto de Renda foi fundamental para o financiamento de projetos de infraestrutura de transporte e energia e posteriormente de projetos de implantação industrial Em 1953 foi tomada uma iniciativa também bastante importante para a continuidade do desenvolvimento industrial posterior a Instrução 70 da Superintendência da Moeda e do Crédito Sumoc que condicionava as importações aos interesses industriais mediante o leilão de divisas com câmbio diferenciado conforme a essencialidade da importação Os leilões passaram a representar uma importante fonte de arrecadação para o Estado além de manter a política cambial de favorecimento às indústrias substitutivas de importações5 A tentativa de Vargas de implantar o departamento I em nossa economia especialmente a produção de bens intermediários enfrentou as dificuldades políticas típicas de um projeto nacionalista Conforme transcorria o mandato presidencial aumentavam as divergências políticas entre as classes que em tese sustentariam seu governo isto é os trabalhadores industriais e a burguesia nacional Os trabalhadores sua mais firme base de sustentação aumentaram suas reivindicações buscando participar dos ganhos de produtividade decorrentes do avanço da industrialização Os empresários mesmo os beneficiados direta e indiretamente por Vargas mostrariam seu descontentamento com a Instrução 70 em função do aumento dos custos das importações que a desvalorização cambial provocava A nova crise que enfrentaria a agricultura cafeeira também seria creditada ao governo e seria capitalizada politicamente pela oposição O desfecho da crise política foi o suicídio de Vargas e a morte de um projeto nacional que não chegou a ser implementado Nas palavras de José Luís Fiori houve com Vargas um prussianismo desfigurado em que o Estado nacional não conseguia se articular com a burguesia industrial em prol da construção de uma sociedade industrial avançada6 Esse tipo de articulação permitira que um Estado nacional tardiamente unificado como o alemão queimasse etapas rapidamente na construção de um capitalismo industrial avançado7 O projeto de Vargas tinha como única semelhança com a experiência alemã a tentativa de alavancar o processo de industrialização com o desenvolvimento da indústria pesada ou a produção de bens intermediários A falta de sustentação política da burguesia industrial a Vargas e as limitações da acumulação financeira nacional em uma economia que dependia em muito de financiamentos e de aportes de tecnologia externos resultaram em transformações limitadas na estrutura produtiva impedindo a abertura de caminhos autônomos para o desenvolvimento nacional Essas transformações entretanto seriam fundamentais para o aprofundamento posterior do processo de industrialização ainda que em condições bem diferentes daquelas da proposta nacionalista o capital privado estrangeiro seria o carrochefe dessa industrialização TABELA 61 BRASIL TAXAS MÉDIAS DE CÂMBIO SOB O REGIME DA INSTRUÇÃO 70 CRUS 1953 1954 Taxa oficial 1882 1882 Taxa de mercado livre 4332 6218 Leilões de importação Categoria I 3277 3955 Categoria II 3818 4463 Categoria III 4421 5772 Categoria IV 5213 5670 Categoria V 7890 10874 Taxas de exportação Café 2336 Demais produtos 2836 Outubrodezembro exceto mercado oficial e livre De 9101953 a 1581954 Fonte SIMONSEN Roberto Cochrane Evolução industrial do Brasil e outros estudos São Paulo Companhia Editora Nacional 1973 62 O SUICÍDIO DE VARGAS CAFÉ FILHO E EUGÊNIO GUDIN Com o suicídio de Vargas assumiu o governo o vicepresidente Café Filho que governou no período de 19541955 Nesse curto espaço de tempo Café Filho executou duas políticas econômicas claramente distintas consubstanciadas em dois ministros da Fazenda Eugênio Gudin economista ultraliberal considerado o criador dos cursos de Ciências Econômicas no Brasil e o banqueiro José Maria Whitaker representante da cafeicultura paulista Eugênio Gudin podia ser considerado a antítese do governo Vargas era inimigo das propostas desenvolvimentistas e defensor de uma política econômica ortodoxa que tinha como prioridade políticas antiinflacionárias baseadas no controle da emissão monetária e do crédito Gudin grande polemista com presença constante na imprensa e nas primeiras publicações econômicas do país participou de uma clássica polêmica com Roberto Simonsen industrial paulista e presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo Fiesp defensor da industrialização brasileira e das ações estatais desenvolvimentistas8 Sua indicação para o ministério deveuse a seu prestígio na comunidade financeira internacional pois acreditavase que isso facilitaria as negociações para desafogo da grave crise cambial que o país atravessava em função de vultosos compromissos externos assumidos anteriormente9 Concretamente a principal ação de Gudin foi a Instrução 113 da Sumoc de 27 de janeiro de 1955 que permitia às empresas estrangeiras instaladas no país importar máquinas e equipamentos sem cobertura cambial para a complementação dos conjuntos industriais já existentes no país e classificados nas três primeiras categorias de importação conforme a essencialidade dos produtos Essa foi a forma encontrada por Gudin para a extinção dos obstáculos à livre entrada de capital estrangeiro A existência de taxas cambiais múltiplas beneficiava duplamente os capitais externos Ao importar bens de capital sem a necessidade de primeiro internalizar as divisas à taxa de mercado livre para depois recomprar as licenças de importações por um valor mais alto nos leilões de câmbio o capital estrangeiro estaria recebendo um subsídio equivalente ao diferencial entre o custo das divisas na categoria relevante e a taxa do mercado livre10 Esse subsídio não era concedido às empresas nacionais que já enfrentavam normalmente em condições de inferioridade a concorrência com as empresas estrangeiras e quase sempre importavam máquinas e equipamentos de segunda mão resultantes de linhas de produção obsoletas e já desativadas em seu país de origem11 A Instrução 113 seria posteriormente no governo Kubitschek um dos principais instrumentos para a entrada de capital externo no país A política de estabilização implementada por Gudin foi extremamente ortodoxa baseada no diagnóstico de que a inflação seria resultante da monetização dos déficits públicos e do excesso de crédito que resultaria na exacerbação da demanda A partir desse diagnóstico ortodoxo Gudin buscou cortar os gastos públicos especialmente investimentos e executou uma forte política de contração monetária e creditícia O resultado foi uma falta de liquidez que provocou uma crise bancária com a liquidação de dois bancos paulistas uma corrida aos pequenos e médios bancos bem como o aumento de falências e concordatas no Rio de Janeiro e em São Paulo Além disso a política do ministro com relação ao café não atendia às expectativas otimistas da cafeicultura exacerbadas devido à posição histórica de Gudin de defensor da vocação agrária do país Como não houve a extinção do confisco cambial que prejudicava a cafeicultura com uma taxa de câmbio bastante desfavorável a oposição dos cafeicultores deixou Gudin sem nenhuma sustentação política As concessões presidenciais em troca do apoio de Jânio Quadros governador de São Paulo à candidatura udenista para a sucessão de Café Filho resultaram na queda de Gudin em 4 de abril de 1955 e na indicação do banqueiro paulista José Maria Whitaker para a pasta da Fazenda12 Assim que assumiu Whitaker defrontouse com uma nova e mais séria crise bancária ainda decorrente da política contracionista de Gudin Imediatamente a liquidez da economia foi restabelecida por intermédio da ação do Banco do Brasil Os objetivos de Whitaker iam além da administração da crise Ele sugeriu uma profunda reforma cambial buscando unificar as dez taxas distintas cinco de importação quatro de exportação e a do mercado livre por onde se efetuavam as transações financeiras13 Se essa reforma liberalizante elaborada sob os auspícios do FMI fosse efetivamente implementada significaria a derrota de uma política desenvolvimentista impulsionadora do PSI Contudo tal proposta não contou com o apoio político dos principais candidatos à sucessão de Café Filho Particularmente chocavase com as propostas de Juscelino Kubitschek cuja plataforma política propunha intensificar o PSI Com a falta de sustentação política para suas propostas Whitaker foi exonerado sem conseguir implementar sua reforma cambial nem defender os interesses da cafeicultura FMI FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL Organização financeira internacional criada em 1944 na Conferência Internacional de Bretton Woods Estados Unidos com o objetivo de construir uma estrutura de cooperação econômica que evitasse a repetição de políticas econômicas desastrosas as quais contribuíram para a Grande Depressão dos anos 1930 wwwimforg Rapidamente este objetivo que exigia políticas de apoio à demanda efetiva foi substituído pela preocupação com as pressões inflacionárias É uma agência especializada da ONU com sede em Washington e faz parte do sistema financeiro internacional ao lado do Bird Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento Banco Mundial e do BIS Banco de Compensações Internacionais O FMI foi criado com a finalidade de promover a cooperação monetária dos países capitalistas coordenar as paridades cambiais e levantar fundos entre os diversos paísesmembros para auxiliar os que encontram dificuldades nos pagamentos internacionais Embora a associação a esse organismo seja voluntária ela acaba se impondo à maioria dos países pois o sistema financeiro internacional incluindo os bancos privados utiliza as avaliações e as recomendações do FMI para a concessão de créditos Desde o seu início o FMI esteve voltado ao socorro e à assistência aos países com desequilíbrios em suas balanças comerciais Com o passar dos anos os desequilíbrios passaram a ter um forte peso financeiro pressionando a conta de serviços Nessa nova situação as orientações técnicas desse organismo têm sido cada vez mais questionadas na medida em que suas propostas de políticas econômicas basicamente apoiadas na visão monetarista provocam recessões e conflitos sociais nos países sob sua assistência Os questionamentos sobre o papel e os limites da atuação do FMI também aumentaram muito nos últimos anos devido à instabilidade financeira mundial provocada pela desregulamentação bancária e o intenso incremento dos fluxos financeiros internacionais Nos anos 1990 foi bastante questionado o papel desempenhado pelo FMI durante as crises asiáticas e argentina Neste último caso a instituição manteve o apoio à paridade cambial e à Lei de Conversibilidade mesmo quando já estava evidente a impossibilidade de sustentar tal situação O caso brasileiro com vários acordos a partir da crise cambial 19989 é apontado como um dos poucos exemplos de sucesso das políticas econômicas recomendadas pelo FMI Evidentemente a qualificação de sucesso neste caso também é bastante questionável considerandose que as taxas de crescimento do país se mantiveram em patamares muito distantes das suas taxas históricas e mais distantes ainda das taxas de crescimento alcançadas pelos países não desenvolvidos mais dinâmicos como China e Índia Atualmente 184 países são associados ao Fundo que é controlado efetivamente pelos países mais ricos eles detêm maior número de cotas ou seja a maior parte do capital da instituição Tradicionalmente o diretorgerente e principal executivo da instituição é um europeu que deve receber o aval dos EUA enquanto o vicediretor gerente é um norteamericano O atual diretorgerente é o espanhol Rodrigo de Rato y Figaredo e o vicediretorgerente é Anne O Krueger indicada pelo presidente George W Bush Anne Krueger nos últimos anos passou a defender a proposta de um mecanismo semelhante à concordata ou falência de países Este mecanismo aumentaria os riscos dos bancos privados fornecedores de créditos a países emergentes tornandoos mais seletivos na concessão de créditos e diminuindo a necessidade de intervenções quer do Federal Reserve Banco Central norteamericano quer do próprio FMI Isto introduziria um risco efetivo nestas operações bancárias diminuindo ou acabando com o chamado risco moral o que tornaria estes créditos mais escassos e mais caros Esta proposta está em linha com a afirmação feita em 2002 pelo Secretário do Tesouro Paul ONeill para quem os encanadores e carpinteiros norteamericanos não têm porque ajudar os países e bancos que fazem loucuras Ainda segundo ONeill o dinheiro do FMI termina muitas vezes indo parar na Suíça Estes posicionamentos refletem as posições políticas mais conservadoras dentro dos Estados Unidos Preconceitos à parte o Secretário tem razão São os empréstimos do FMI que viabilizam ataques especulativos como ocorridos na Argentina ou no Brasil em 19989 NIEMEYER NETO 2003 Questões DE REVISÃO 1 Explique quais são os setores ou departamentos da economia 2 Quais foram as bases econômicas da nova tentativa de Vargas de implementar um projeto nacional no início dos anos 1950 3 Descreva a atuação do governo Café Filho e da gestão Eugênio Gudin no Ministério da Fazenda 4 Qual foi a importância da Instrução 113 da Sumoc Quais eram suas principais características 5 Explique o que foi a tentativa de unificação do câmbio proposta por José Maria Whitaker CAPÍTULO 7 Plano de Metas de Juscelino Kubitschek planejamento estatal e consolidação do processo de substituição de importações Congresso Nacional Nélio RodriguesAbril Imagens A experiência brasileira de planejamento estatal consubstanciada no Plano de Metas do governo Juscelino Kubitschek é considerada um caso bemsucedido de formulação e implementação de planejamento Além dos amplos projetos estatais de infraestrutura o Estado conseguiu articular grandes somas de investimentos privados de origem externa e interna destinadas a áreas como indústria automobilística construção naval e construção aeronáutica tomando como exemplo apenas os setores em que o transbordamento dos efeitos interindustriais das cadeias produtivas a montante e a jusante são extremamente importantes O governo de JK utilizou o instrumental do planejamento técnica então recémintroduzida no país para sintetizar sua proposta política de desenvolvimento industrial acelerado No contexto mundial de então a ideologia desenvolvimentista verdadeiro sinônimo de industrialização havia se tornado a chave e a palavra de ordem para escapar do chamado subdesenvolvimento Naquele momento da corrida para o desenvolvimento industrial caberia avançar na construção do departamento I propiciando conseqüentemente a implantação das indústrias produtoras de bens duráveis como a emblemática indústria automobilística Contrariamente ao projeto nacionalista de Vargas havia uma clara aceitação da predominância do capital externo limitandose o capital nacional ao papel de sócio menor desse processo Os grandes investimentos estatais em infra estrutura bem como as empresas estatais do setor produtivo estariam a serviço da acumulação privada 71 PLANEJAMENTO ESTATAL 50 ANOS EM 5 O planejamento estatal começou a ser utilizado amplamente na União Soviética com o primeiro plano quinquenal de 1929 no momento em que praticamente toda a economia mundial começava a enfrentar os duros anos da Grande Depressão De 1929 a 1940 enquanto as economias capitalistas sofriam os traumas da Depressão a participação da produção industrial soviética aumentou de 5 no total mundial em 1929 para 18 em 19381 Esses resultados impressionaram políticos e técnicos de vários países e rapidamente os termos plano e planejamento passaram a frequentar os debates mesmo nas economias capitalistas que não eram centralmente planejadas Posteriormente com a divulgação da macroeconomia keynesiana e com a evolução dos modelos de crescimento típicos da ideologia desenvolvimentista o planejamento estatal passou a ser uma técnica utilizada intensamente em todo o mundo Alguns autores como Galbraith apontariam ainda a crescente importância do planejamento empresarial nas grandes corporações privadas confirmando a utilidade dessa ferramenta2 As técnicas de planejamento foram aperfeiçoadas rapidamente com a utilização de modelos de política econômica e de novos instrumentos como a programação linear os modelos econométricos e as matrizes insumoproduto Além disso desenvolveuse não só o planejamento global mas também o regional inclusive de microrregiões e especialmente o setorial que poderia chegar à elaboração de projetos bem específicos3 Nesse contexto iniciouse a atividade de planejamento no país Entre 1951 e 1953 ainda no governo Vargas foi constituída a Comissão Mista BrasilEstados Unidos CMBEU com o objetivo de elaborar projetos que seriam financiados pelo Banco de Exportação e Importação dos Estados Unidos Eximbank e pelo Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento Bird Posteriormente em 1953 foi constituído o Grupo Misto BNDECepal que sem sombra de dúvidas constituiu a base do Plano de Metas4 O trabalho do Grupo Misto seria o de fazer um levantamento exaustivo dos principais pontos de estrangulamento da economia brasileira sobretudo os setores de transporte energia e alimentação além de identificar áreas industriais com demanda reprimida que não poderia ser satisfeita com importações dada a escassez estrutural de divisas na economia brasileira Com base nesse diagnóstico caberia às comissões propor projetos e planos específicos para a superação dos pontos de estrangulamento considerando as repercussões e as necessidades criadas pela introdução de novos ramos industriais como a indústria automobilística CEPAL COMISSÃO ECONÔMICA PARA A AMÉRICA LATINA Órgão regional da Organização das Nações Unidas ONU criado em 1948 com o objetivo de estudar e propor políticas de desenvolvimento aos países latinoamericanos Está sediada em Santiago do Chile e desde sua fundação tem sido um dos principais centros de reflexão sobre a economia da região Seu grande impulsionador foi o argentino Raúl Prebisch que juntamente com Celso Furtado Aníbal Pinto Aldo Ferrer Maria da Conceição Tavares Osvaldo Sunkel e outros produziu obras que marcaram profundamente o pensamento crítico sobre a industrialização na América Latina Prebisch em artigos considerados clássicos analisou o relacionamento econômico perverso entre os países exportadores de produtos primários e os países desenvolvidos Esse relacionamento era caracterizado historicamente pela deterioração das relações de troca os preços dos produtos primários exportados normalmente desvalorizavamse com relação aos preços dos bens industriais importados A Cepal produziu assim uma crítica à teoria das vantagens comparativas do comércio internacional desenvolvendo uma abordagem histórico estruturalista baseada no entendimento da evolução econômica e social dos países latinoamericanos no contexto de relações econômicas externas adversas e de dependência Entre os mais representativos trabalhos desta posição destacamse El desarollo económico de América Latina y algunos de sus principales problemas de Raúl Prebisch e Desenvolvimento e subdesenvolvimento de Celso Furtado Esses trabalhos junto com outros importantes momentos da produção cepalina foram republicados em 1998 na edição comemorativa Cincuenta años de pensamiento en la Cepal belíssima coletânea organizada por Ricardo Bielschowsky Entre os brasileiros ligados à Cepal destacamse Celso Furtado Maria da Conceição Tavares Fernando Henrique Cardoso Antônio Barros de Castro Carlos Lessa José Serra e mais recentemente Renato Baumann e Ricardo Bielschowsky O Plano de Metas proposto por JK para o período 19561960 continha um conjunto de 31 metas incluída a metasíntese a construção de Brasília Tratava se de um ambicioso conjunto de objetivos setoriais que segundo Lessa constituiu a mais sólida decisão consciente em prol da industrialização na história econômica do país e conferia prioridade absoluta à construção dos estágios superiores da pirâmide industrial verticalmente integrada e do capital social básico de apoio a esta estrutura Daria continuidade ao processo de substituição de importações que se vinha desenrolando nos dois decênios anteriores5 Os setores de energia transporte siderurgia e refino de petróleo receberiam a maior parte dos investimentos do governo Subsídios e estímulos seriam concedidos para expansão e diversificação do setor secundário produtor de equipamentos e insumos com alta intensidade de capital Para a implementação efetiva do Plano especialmente nos aspectos de responsabilidade do setor privado foram criados grupos executivos colegiados que congregavam representantes públicos e privados para a formulação conjunta de políticas aplicáveis às atividades industriais Os grupos mais conhecidos e atuantes foram o grupo executivo da indústria automobilística Geia da construção naval Geicon de máquinas agrícolas e rodoviárias Geimar de indústria mecânica pesada Geimap de exportação de minério de ferro Gemf de armazenagem Comissão Consultiva de Armazéns e Silos e de material ferroviário Geimf Segundo Lessa a política econômica do Plano dava tratamento preferencial ao capital estrangeiro Financiava os gastos públicos e privados com expansão dos meios de pagamento e do crédito via empréstimos do BNDE bem como por meio de avais para a tomada de empréstimos no exterior Aumentava a participação do Estado na formação de capital estimulando a acumulação privada Mais uma vez o crédito privado constituído por empréstimos de curto prazo voltados para o capital de giro das empresas foi estimulado por meio de repasses do Banco do Brasil o que causou uma pressão adicional sobre o déficit público Há um notável aumento da participação direta do setor público nos investimentos a participação do setor público na formação bruta de capital fixo excluindose as empresas estatais aumenta de 256 no período 19536 para 371 durante o Plano de Metas No período 195661 a formação de capital do governo central cresceu à uma taxa real anual de mais de 15 ABREU 1990 Incluídas as empresas estatais federais esta participação chega a 478 dos investimentos totais no período 196760 Segundo dados do Plano Trienal a participação governamental nos dispêndios de consumo aumenta de 143 em 1947 para 203 em 1960 crescendo à taxa anual de 83 contra um crescimento de 53 do consumo privado LESSA 1981 Além disso devido ao tipo de financiamento utilizado para a consecução do Plano de Metas a inflação doméstica mantevese em taxas elevadas durante o governo JK Autores como Paul Singer e Ignácio Rangel chamam a atenção para o mecanismo inflacionário como forma de financiamento das empresas na medida em que em uma estrutura econômica oligopolizada as empresas têm poder de fixar preços não apenas defendendose da inflação como também aumentado a participação na renda nacional Dessa forma houve certo impacto redistributivo na economia pois os salários aumentavam a um ritmo menor do que os índices de preços ver Abreu 1990 p 181 No período 19571961 o PIB cresceu à taxa anual de 82 o que resultou em um aumento de 51 ao ano na renda per capita superando o próprio objetivo do Plano de Metas Esses resultados devem ser atribuídos ao impacto da implantação do Plano na medida em que as projeções do Grupo Misto publicadas em 1956 eram pessimistas com relação ao quinquênio que se iniciava A avaliação da implementação do Plano é também positiva quando se examinam as metas setoriais que em sua maioria alcançaram boas taxas de realização em relação às previsões6 TABELA 71 PLANO DE METAS PREVISÃO E RESULTADOS 1957 1961 72 CAPITAL ESTRANGEIRO E OLIGOPÓLIOS O desenvolvimento industrial durante o Plano de Metas foi liderado pelo crescimento do departamento produtor de bens de capital e do departamento produtor de bens de consumo duráveis suas taxas anuais de crescimento médio no período 19551962 atingiram 264 e 239 respectivamente Já a participação desses setores nos investimentos industriais apresentaria um desempenho ainda mais notável O investimento na indústria de transformação cresceu a uma taxa média anual de 22 no período 19551959 enquanto segundo Serra os investimentos nos subsetores de material elétrico mecânico e de material de transporte representativos das atividades produtoras de bens finais duráveis cresceram respectivamente a 38 43 e 80 ao ano mais que triplicando a sua participação conjunta no investimento total da indústria 12 para 387 O crescimento industrial que ocorreu a partir do início do governo JK estava estruturado em um tripé formado pelas empresas estatais pelo capital privado estrangeiro e como sócio menor pelo capital privado nacional Autores com Peter Evans 1982 analisam a existência desse tripé especialmente no período do milagre econômico 196873 mas não há dúvidas quanto à sua consolidação durante o Plano de Metas conforme apontam Lessa1981 e Serra 1982 O objetivo de implantar de chofre o departamento II na economia brasileira sintetizado no slogan 50 anos em 5 bem como o obrigatório desenvolvimento complementar do departamento I só seria atingido em um curto espaço de tempo com a participação dominante do capital externo Claro que este foi um dos dilemas históricos mais complexos enfrentados pela sociedade brasileira A coligação desenvolvimentista que abrangia os diversos grupos e setores empresariais defensores da industrialização do país abdicou nesse momento de um projeto nacional que certamente seria mais difícil e mais demorado de ser implantado SINGER 1982 Mas a entrada de capitais externos no período 195562 não ocorreu na forma de investimentos diretos 817 destes investimentos foram financiamentos externos para projetos específicos LESSA 1981 As transformações estruturais que ocorreram na segunda metade dos anos 1950 resultaram na consolidação da oligopolização da economia brasileira quando os principais ramos industriais passaram a ser constituídos por um reduzido número de grandes empresas reproduzindo o processo que se iniciara ainda no final do século XIX com as economias capitalistas desenvolvidas A participação hegemônica do capital internacional na produção manufatureira também foi possível devido à própria mudança da estratégia de investimentos das grandes corporações estrangeiras que em meados da década de 1950 estavam começando seus movimentos de transnacionalização O acirramento da concorrência entre os grandes oligopólios internacionais americanos europeus e japoneses estendeu essa disputa até os países subdesenvolvidos8 O Brasil pelo tamanho de seu mercado interno ampliado pelo próprio sucesso do processo de substituição de importações tornouse um espaço privilegiado para a atuação das empresas multinacionais EMN embora seja importante ressaltar que os Estados Unidos inicialmente estavam presentes apenas marginalmente nesse processo Somente após a penetração de empresas européias e japonesas em várias áreas as multinacionais americanas se engajariam na produção industrial no Brasil mesmo aquelas que já atuavam havia muitos anos no país com centros de montagem e distribuição de seus produtos como a Ford e a General Motors Tomandose por exemplo os países ou as empresas internacionais que concorreram à execução do Plano de Metas verificase que a participação inicial de empresas do país capitalista hegemônico os Estados Unidos era irrisória elas não estiveram presentes na indústria de construção naval que se montou com capitais japoneses holandeses e brasileiros na indústria siderúrgica que se montou basicamente com capitais nacionais estatais BNDE e japoneses Usiminas nem sequer tinham participação relevante na própria indústria automobilística que se montou com capitais alemães Volkswagen MercedesBenz franceses Simca e nacionais DKW9 As empresas multinacionais passaram a dominar amplamente a produção industrial brasileira especialmente os setores mais dinâmicos da indústria de transformação Considerandose as mil maiores empresas do país por volume de vendas em 1974 dois terços delas eram empresas industriais As EMN correspondiam a 12 do número total 50 do valor das vendas e 43 do estoque de capital Em 1970 as EMN dominavam amplamente a produção de bens duráveis de consumo 85 das vendas e eram majoritárias na produção de bens de capital 57 das vendas No subsetor de bens de consumo não duráveis controlado basicamente por empresas privadas nacionais a participação das EMN era bastante significativa 43 das vendas Mesmo no subsetor produtor de bens intermediários onde ocorreria forte participação estatal a presença dessas empresas chegaria a 37 das vendas10 O predomínio das EMN foi consequência direta das características da industrialização no capitalismo monopolista Dadas as escalas de produção e a intensidade de capital necessárias foi inevitável a supremacia do capital externo dominando amplamente os setores industriais mais dinâmicos de nossa economia Ao capital privado nacional coube o papel subordinado de fornecedor de insumos e componentes como no caso da relação complementar entre o setor de autopeças e a indústria automobilística Houve setores porém em que a participação estrangeira foi bastante restrita quer por questões legais quer por estratégias de investimentos das EMN Foram os casos dos setores financeiro de mineração serviços em geral construção civil e agricultura Esses dados levam a uma conclusão paradoxal sobre a economia brasileira embora a industrialização por substituição de importações tenha aprofundado e consolidado o fechamento do país às importações o mecanismo de reserva de mercado que impedia a importação de produtos com similar nacional levou a uma abertura sem precedentes ao capital externo A enorme presença do capital estrangeiro no país tornou a economia brasileira uma das mais abertas e internacionalizadas do mundo as EMN respondem pela produção de mais da metade dos bens de consumo duráveis no país além de expressiva parcela dos bens de capital e até dos bens de consumo não duráveis Esse controle externo da estrutura produtiva de um país com o grau de desenvolvimento do Brasil não encontra similaridade em nenhum outro país Isso fica ainda mais claro se considerarmos o chamado grau de abertura financeira que mede as despesas líquidas do país com suas relações econômicas externas11 73 A CONSOLIDAÇÃO DA ESTRUTURA INDUSTRIAL BRASILEIRA O Plano de Metas estimulou decisivamente o PSI especialmente no setor de bens de consumo duráveis e mesmo em importantes áreas do setor de bens de capital como nos ramos de máquinasferramentas e de equipamentos sob encomenda particularmente no setor elétrico pesado A economia brasileira como afirmado foi aquela em que o PSI mais avançou quer na América Latina quer no conjunto dos outros países não industrializados A partir de então o próprio sucesso do PSI exigia a transição para um modelo autosustentado de crescimento Assim já no início dos anos 1960 Maria da Conceição Tavares considerou a hipótese de esgotamento do PSI com a diminuição de seus efeitos positivos sobre a dinâmica industrial brasileira12 Se a produção de bens de capital e de bens intermediários cresceu significativamente não se chegou porém a completar a criação de um departamento I que possibilitasse a autonomia do processo de acumulação A obrigatória complementaridade entre os departamentos da economia exigia um desenvolvimento do departamento I ainda mais intenso sobretudo em termos de tecnologia avançada Essa possibilidade revelouse de difícil consecução porque o mercado brasileiro era ainda relativamente pequeno não sustentando as escalas de produção requeridas para a fabricação de bens de alta tecnologia Assim as indústrias dedicavamse à produção de produtos mais leves deixando os mais pesados e especializados por conta das importações13 Essa foi uma das características básicas da nova fase da divisão internacional do trabalho Assim o desenvolvimento industrial de países subdesenvolvidos superando parcialmente o papel histórico de fornecedores de alimentos e matériasprimas implicaria a instauração de uma nova dependência financeira e tecnológica com relação aos países desenvolvidos Essa situação se refletia em desequilíbrios no balanço de pagamentos do país Os saldos comerciais tornaramse negativos a partir de 1958 com um novo ciclo de deterioração das relações de troca e o crescimento das despesas com o serviço do capital estrangeiro a partir de 1957 conseqüência dos investimentos e empréstimos externos acumulados nessa década A situação agravouse devido aos prazos curtos dos vencimentos dos empréstimos externos em um contexto de conflitos entre o governo Juscelino Kubitschek o FMI e o Banco Mundial que culminaram no rompimento de 195914 Apesar da política extremamente liberal seguida por Juscelino Kubitschek relativamente ao capital estrangeiro esses organismos internacionais não aprovavam os pilares do PSI protecionismo e controle de importações Além disso a ortodoxia monetarista predominante no FMI e no Banco Mundial também não aprovava a condução da política macroeconômica com grandes déficits fiscais e a política monetária expansionista que não se preocupava com as crescentes taxas de inflação do período Esse conjunto de contradições se manifestou na queda do ritmo de crescimento industrial a partir de 1962 configurando a primeira crise econômica brasileira motivada principalmente por causas internas Até então todas as crises haviam tido origens basicamente externas com repercussões internas Essa questão estrutural irá juntarse às questões conjunturais como a das políticas de estabilização do Plano Trienal 1963 e do PAEG no período 19641967 O aprofundamento desse debate é feito no Capítulo 8 Essa crise revelaria ainda a importância assumida pela acumulação industrial no processo de desenvolvimento econômico do país na medida em que o crescimento do PIB passa a estar diretamente vinculado ao crescimento da produção industrial Assim o nível dos investimentos passa a ser a variável fundamental para explicar os movimentos cíclicos da economia Questões DE REVISÃO 1 Caracterize em linhas gerais o Plano de Metas 2 Podese afirmar que a implementação do Plano de Metas foi bem sucedida Por quê 3 Explique o tripé em que se apoiou a estrutura industrial brasileira a partir do Plano de Metas 4 Qual foi a importância do capital estrangeiro no Brasil a partir do Plano de Metas E do capital estatal 5 É paradoxal o fato de a economia brasileira ter se fechado com relação aos fluxos comerciais ao mesmo tempo que se tornava uma das mais abertas do mundo com relação aos fluxos de investimentos Por quê CAPÍTULO 8 A crise de 19621967 o PAEG e as bases do milagre econômico Militares ocupam Brasília em 1964 ReproduçãoAE No início da década de 1960 a economia ainda mantinha sua trajetória de crescimento mas já em 1962 os dados sobre o nível de investimentos e sobre o ritmo de crescimento industrial apontavam para a recessão de 1963 A sociedade brasileira atravessou a partir da posse e precoce renúncia do presidente Jânio Quadros um período de grande instabilidade que resultou na interrupção do processo político democrático e na instauração da ditadura militar em 1964 A política de estabilização intentada pelo governo João Goulart com o Plano Trienal de Celso Furtado fracassara agravando a crise econômica e aumentando o seu desgaste político A partir de 1964 com o regime militar as políticas de estabilização e de transformações institucionais da economia brasileira teriam êxito com o Programa de Ação Econômica do Governo PAEG O regime militar aprofundou as características do modelo econômico dependente e associado ao capital estrangeiro e manteve a matriz industrial implementada com o Plano de Metas Essas seriam as bases do chamado milagre econômico brasileiro de 19681973 81 A PRIMEIRA CRISE INDUSTRIAL ENDÓGENA OS LIMITES DO PROCESSO DE SUBSTITUIÇÃO DE IMPORTAÇÕES Após um período de intenso crescimento do PIB entre 1956 e 1962 a economia brasileira sofreu uma desaceleração que perdurou até 1967 Entre 1962 e 1967 a taxa média de crescimento do PIB caiu à metade daquela alcançada no período anterior A taxa de crescimento da formação bruta de capital fixo um dos principais determinantes do ritmo de crescimento de um país começou a cair já em 1962 tornandose negativa em 1963 o que também ocorreu com o crescimento da produção industrial A inflação disparou e atingiu uma taxa anual de 90 em 1964 considerada extremamente alta mesmo para os permissivos padrões brasileiros de convivência com a inflação daquela época Se não há dúvidas sobre a expressiva diminuição do ritmo de crescimento do país as explicações para o fato são as mais variadas possíveis Parte dessas divergências devese à própria complexidade daquele momento histórico quando se entrelaçavam questões econômicas estruturais com políticas econômicas conjunturais em um quadro de acirramento dos conflitos políticos e sindicais Para os autores de tradição estruturalista como Tavares e Serra essa seria uma típica crise cíclica relacionada com a conclusão do volumoso conjunto de investimentos do Plano de Metas Depois da conclusão desse pacote de capitais a economia levaria algum tempo para absorvêlo uma vez que a própria existência de elevadas capacidades ociosas em vários ramos industriais seria um freio para a continuidade dos investimentos Segundo Leff haveria uma grande capacidade produtiva inaproveitada no setor de bens de capital em função das próprias características do setor Na indústria automobilística por exemplo a capacidade ociosa chegou a 50 Além disso houve subestimação da capacidade competitiva das empresas já instaladas e superestimação das dimensões do mercado nacional1 O setor produtor de bens de consumo duráveis enfrentou dificuldades pois a demanda não crescia de maneira satisfatória A demanda reprimida que o PSI buscou atender esgotouse rapidamente em função da baixa renda per capita e da elevada concentração de renda no país A inexistência de mecanismos para o financiamento a longo prazo do consumo trazia ainda mais limitações à demanda Um outro enfoque estruturalista para a queda do ritmo de crescimento econômico no período 19635 é apresentado por Celso Furtado um dos mais importantes economistas desenvolvimentistas em todo o mundo As chamadas teses estagnacionistas de Furtado foram apresentadas em livros clássicos como Subdesenvolvimento e Estagnação na América Lática 1966 e Teoria e Política do Desenvolvimento Econômico 1967 Segundo este autor as dinâmicas das economias capitalistas desenvolvidas é determinada pelas inovações tecnológicas e pelo contínuo aumento da produtividade do trabalho que permite atender às reivindicações salariais dos trabalhadores e manter a lucratividade dos capitalistas A industrialização por substituição de importações deuse pela produção de mercadorias semelhantes às originárias dos países desenvolvidos adequadas à combinação dos recursos produtivos e às respectivas bases técnicas destes países incorporadas nestes produtos e nos bens de capital que também se importavam O problema central dos países subdesenvolvidos era adotar tecnologia poupadora de mão de obra e de alta intensidade de capital em franco antagonismo com o baixo nível da acumulação de capital e com a abundância de mãodeobra dos países atrasados Nestas condições a industrialização por substituição de importações emprega poucos trabalhadores paga baixos salários e não é capaz de criar seu próprio mercado consumidos Esta situação é agravada pelas características monopolistas das empresas que se instalam na periferia subdesenvolvida utilizando grandes montantes de capital devido à tecnologia sofisticada e operando com elevadas escalas de produção em flagrante contraste com a precariedade dos mercados subdesenvolvidos Daí a tendência para a grande capacidade ociosa e à vigência de preços elevados reforçando a concentração de renda de há muito existente no Brasil e acentuando a deficiência do mercado consumidor Assim o processo de industrialização brasileiro tendia à estagnação tão logo lhe faltesse impulsos dinâmicos externos quando se completa o processo de substituição de importações Segundo Furtado a economia brasileira nos anos 1960 apresentava os sintomas de esgotamento do processo de substituição de importações e caminhava para uma profunda estagnação Isso era reforçado pela influência das classes conservadoras que mantinham uma estrutura agrária operando com técnicas rudimentares de cultivo provocando a exaustão da fertilidade da terra Isto resultava nos altos preços dos produtos agrícolas e no baixo nível de vida da população Se não se criava um mercado de base industrial pouco se podia esperar da demanda do setor agrícola Este impasse econômico e social só poderia ser superado por uma radical mudança do poder político que permitisse o desenvolvimento de um projeto nacional voltado ao conjunto da população Ironicamente o golpe militar de 1964 aprofundando ainda mais as características perversas e excludentes apontadas por Celso Furtado vai permitir a retomada do crescimento econômico e a realização do chamado milagre econômico brasileiro Conjuntamente a estas questões estruturais atuavam ainda fatores conjunturais como a ascensão inflacionária que corroia o poder aquisitivo dos trabalhadores reduzindo a própria demanda por bens não duráveis e a política antiinflacionária recessiva do Plano Trienal2 Para autores de posições políticas conservadoras como Mário Henrique Simonsen o início da crise se devia à instabilidade política presente no país a partir da renúncia de Jânio Quadros o que teria desestimulado os investimentos3 Francisco de Oliveira em Economia brasileira crítica à razão dualista associou a crise e a queda dos investimentos ao aumento da atividade sindical e política dos trabalhadores que durante todo o período populista haviam sido os grandes sustentadores do processo de acumulação industrial ao participarem marginalmente dos enormes ganhos de produtividade ocorridos na economia brasileira nesse período4 Posteriormente Oliveira desenvolveu uma interpretação dessa crise a partir das contradições resultantes de um padrão de acumulação baseado na produção de bens de consumo duráveis departamento II e as fracas bases internas do setor produtor de bens de produção departamento I uma vez que ambos eram controlados pelo capital estrangeiro5 Paul Singer em Desenvolvimento e crise no Brasil ressalta a importância do aspecto político e do papel da inflação no processo de concentração de renda e de potencialização da acumulação capitalista O recrudescimento da luta sindical e a sua transformação crescente em luta política com a defesa das reformas de base levaram a um impasse político e econômico solucionado apenas pelo golpe militar Singer chegou assim a uma formulação de ciclo econômico político conceito desenvolvido anteriormente por Michel Kalecki6 Finalmente alguns autores consideraram como causa do início da crise a política de estabilização recessiva do Plano Trienal baseada em forte contração monetária Evidentemente tratase de uma explicação parcial e incompleta para uma crise cuja superação implicou transformações políticas e um governo militar que se impôs ao país por mais de 20 anos Uma explicação mais abrangente sobre a crise de 1962 certamente deveria considerar os vários aspectos abordados nas análises anteriores Tratouse efetivamente de uma crise cíclica agravada pelo aumento da instabilidade política e pelas políticas de estabilização recessivas como o Plano Trienal num primeiro momento e o próprio PAEG a partir da política econômica pós1964 Somese a isso o fato de que a economia brasileira se industrializara ampliando a enorme dependência com relação ao setor externo o que provocava freqüentes crises cambiais 82 CRISE POLÍTICA E O PLANO TRIENAL DE CELSO FURTADO7 Durante o curto governo Jânio Quadros a política econômica foi bastante conservadora no enfrentamento dos problemas herdados do governo JK aceleração inflacionária déficit fiscal e pressão sobre o balanço de pagamentos Em março de 1961 foi feita uma reforma cambial com desvalorização em 100 do chamado câmbio de custo aplicado às importações preferenciais como petróleo e papel de imprensa O objetivo foi diminuir a pressão dos subsídios cambiais sobre o déficit público Em maio e junho o governo obteve sucesso na renegociação dos débitos com credores externos e com organismos financeiros internacionais reescalonando os vencimentos da dívida externa do período 19611965 A abrupta renúncia do presidente em agosto de 1961 interrompeu a continuidade de sua política econômica8 A posse do vicepresidente João Goulart só foi possível com as limitações que lhe seriam impostas pelo regime parlamentarista resultado dos vetos militares Assim de setembro de 1961 até janeiro de 1963 houve três gabinetes parlamentares que diante do quadro de indefinição política não conseguiam implementar nenhuma política econômica consistente Em razão disso a taxa de inflação alcançou 455 em 1962 contra 332 em 1961 No final de 1962 poucos meses antes do plebiscito que restabeleceria o regime presidencialista foi apresentado por Celso Furtado Ministro Extraordinário para Assuntos do Desenvolvimento Econômico o Plano Trienal uma resposta política do governo à aceleração inflacionária e à deterioração econômica externa que objetivava dar continuidade ao desenvolvimento do país9 Furtado o mais importante economista brasileiro estruturalista elaborou um plano de ações antiinflacionárias bastante ortodoxas o que para Francisco de Oliveira e Ignácio Rangel demonstrava as próprias limitações do enfoque estruturalista Mais uma vez foi usada a política de contenção de gastos públicos e de liquidez Rapidamente as reivindicações sindicais e políticas da base de apoio do governo se impuseram com a recusa dos assalariados em suportar novamente o peso do ajuste antiinflacionário A tentativa de estabilização fracassou e provocou o crescimento negativo do PIB per capita a economia cresceu 66 em 1962 mas apenas 06 em 1963 com inflação anual de 8325 Em julho de 1963 Furtado deixou o governo e a partir de então o acirramento dos conflitos sindicais e políticos com a desestabilização política interna e externa do governo democraticamente eleito impediu a implementação de qualquer política de gestão econômica mais articulada Como resultado houve aumento das taxas mensais de inflação O fim do governo ocorreu com o golpe militar de 1964 83 1964 RUPTURA DEMOCRÁTICA E O MODELO DEPENDENTE E ASSOCIADO A tomada do poder pelos militares em 1964 pôs fim ao chamado populismo no país Denominaramse populistas os regimes políticos latinoamericanos que incorporaram amplas massas urbanas em um processo político do qual haviam sido excluídas secularmente como os governos de Perón na Argentina e Vargas no Brasil Foi nesse contexto histórico que a economia brasileira predominantemente agroexportadora transformouse em outra de base urbano industrial O PSI avançou com maior intensidade sob o impulso de governos populistas quando a acumulação industrial era extremamente estimulada pelas altas taxas de retorno e pelo próprio papel que assumiram os Estados nacionais no apoio a esse processo Em uma marchinha carnavalesca ouviase que Getúlio Vargas era o pai dos pobres mas dos ricos ele era a mãe Essa frase representava parte da ambigüidade do populismo as benesses da incorporação dos trabalhadores no processo político tinham como limite as necessidades do processo de acumulação Nem como parte da demanda efetiva esses trabalhadores seriam considerados como ocorreu em países econômica e socialmente mais avançados10 Os governos populistas principalmente aqueles com traços mais nacionalistas eram no entanto acusados pelo pensamento econômico conservador de serem excessivamente redistributivistas pois buscavam distribuir uma renda ainda inexistente Essa postura redistributivista que seria conhecida posteriormente como populismo econômico geraria segundo seus críticos pressões inflacionárias e dificultaria a continuidade do processo de acumulação Entretanto todas as evidências empíricas sobre o caso brasileiro desmentem esse raciocínio o salário mínimo instituído em 1940 não garantia mais que as condições indispensáveis à sobrevivência do trabalhador e de sua família longe portanto de embutir qualquer política redistributivista ou que incorporasse os ganhos de produtividade Além disso apesar de apresentar períodos alternados de recuperação e de perdas o salário mínimo praticamente não sofreu mudanças em seu valor real Já o crescimento da produtividade industrial e do PIB entre 1930 e 1990 levou à quintuplicação do PIB per capita no país Segundo Angus Maddison o Brasil foi o país commaior crescimento do PIB no mundo entre 18701987 Considerando o crescimento populacional o crescimento do PIB per capita do país no período só foi superado pelo Japão Já no período 19501987 momento fundamental do PSI o país apresentou o terceiro maior crescimento per capita no mundo só superado pelo Japão e pela China11 O regime militar assumiu a direção do país em 1964 com uma postura tecnocráticomodernizante comprometido com a superação das políticas populistas de João Goulart consideradas atrasadas e ultrapassadas Apesar das críticas ao nacionalismo econômico do governo deposto o novo regime manteria um discurso desenvolvimentista comprometido com a retomada do crescimento econômico A prioridade inicial do novo governo foi a normalização das relações com os organismos financeiros internacionais A partir de então todas as ações buscavam uma integração maior com os países capitalistas desenvolvidos especialmente os Estados Unidos O Brasil assumiu então uma clara subordinação tratavase do aprofundamento do modelo de capitalismo dependente e associado já hegemônico no país desde o Plano de Metas de JK O resultado foi o aumento da internacionalização da economia brasileira com relação aos capitais externos e a consolidação da oligopolização com o franco predomínio das empresas multinacionais EMN O aumento da dependência externa que se refletiu sobretudo no enorme aumento da dívida externa do país foi determinante para os rumos da economia brasileira 84 PAEG ESTABILIZAÇÃO E MUDANÇAS INSTITUCIONAIS O PAEG foi elaborado pelo então recémcriado Ministério do Planejamento e da Coordenação Econômica A equipe econômica do governo do marechal Castelo Branco era liderada por Roberto Campos ministro do Planejamento e por Octávio Gouvea de Bulhões ministro da Fazenda Esse plano de estabilização conseguiu reduzir a taxa de inflação de 90 em 1964 para menos de 30 em 1967 invertendo a tendência inflacionária que existia desde o final dos anos 1930 Entretanto o aspecto mais importante do PAEG foi o conjunto de transformações institucionais impostas ao país consubstanciadas nas reformas bancária e tributária e na centralização autoritária do poder político e econômico O autoritarismo permitiu ao governo militar executar uma política econômica de garantia dos investimentos estimulando ainda mais o processo de oligopolização O PAEG mantinha os objetivos básicos dos discursos desenvolvimentistas retomada do desenvolvimento via aumentos dos investimentos estabilidade de preços atenuação dos desequilíbrios regionais e correção dos déficits do balanço de pagamentos que periodicamente ameaçavam a continuidade de todo o processo As prioridades imediatas eram internamente o controle da inflação e externamente a normalização das relações com os organismos financeiros internacionais O diagnóstico do processo inflacionário brasileiro era embasado na ortodoxia monetarista o excesso de demanda seria causado pela monetização dos déficits públicos pela expansão do crédito às empresas e pelos aumentos salariais superiores ao aumento da produtividade Apesar de autores como Lara Resende12 procurarem distinguir aspectos não ortodoxos nesse diagnóstico cabe registrar que o único aspecto que poderia não se enquadrar na ortodoxia era a proposta de uma estabilização a ser alcançada de forma gradativa pretendiase redução gradual do déficit público e da inflação a qual deveria atingir 10 em 1966 A partir desse diagnóstico foram implementadas ações que buscavam controlar as contas públicas aumentando as receitas e reduzindo as despesas foi executada uma política monetária restritiva com controle de emissão monetária e de crédito e especialmente foi implementada uma dura política de contenção salarial Essa política uma derrota dos trabalhadores e assalariados em geral acabou provocando um efetivo arrocho salarial somente possível em um regime autoritário As políticas monetária e creditícia entretanto foram do tipo stopandgo alternando períodos de expansão da moeda e do crédito com outros de forte contração monetária atingindo duramente a atividade econômica e provocando falências concordatas e desemprego A reforma bancária de 1965 criou a estrutura básica do sistema financeiro nacional instituindo o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional e permitiu a especialização desse sistema com a divisão em financeiras voltadas ao financiamento dos bens de consumo duráveis bancos comerciais e bancos de investimento Com a criação das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional ORTN foi instituída a correção monetária conforme preconizara Ignácio Rangel13 o que possibilitou a convivência com taxas relativamente altas de inflação durante muitos anos A reforma bancária estimulou um movimento de fusões e aquisições sem precedentes com o objetivo de desenvolver um sistema financeiro forte e competitivo A criação do Sistema Financeiro da Habitação SFH e do Banco Nacional da Habitação BNH possibilitou o fomento extraordinário da construção habitacional e do saneamento básico utilizando recursos das cadernetas de poupança e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS O FGTS surgiu com o objetivo político de se contrapor à estabilidade no emprego que segundo o patronato enrijecia as relações trabalhistas A reforma tributária de 1967 criou o sistema tributário ainda hoje vigente no país aumentando a arrecadação e centralizandoa no governo federal Além dos impostos adquiriram grande importância fundos parafiscais como o FGTS o Programa de Integração Social PIS e o Programa de Assistência ao Servidor Público Pasep estes últimos voltados a propiciar a participação dos assalariados no lucro das empresas Além disso ao longo dos anos o governo federal passou a se financiar por meio da constituição de uma dívida pública baseada na ORTN e posteriormente em Letras do Tesouro Nacional LTN A nova estrutura tributária também permitiu o aumento das exportações em virtude de incentivos fiscais variados A avaliação do PAEG como programa de estabilização é positiva apesar de seus custos para uma parcela importante da população O plano reduziu a inflação para a faixa de 20 ao ano e executou um amplo conjunto de transformações institucionais fundamentais para o grande crescimento econômico que se seguiria Em contrapartida as críticas como as formuladas por Bacha centramse no diagnóstico de inflação erroneamente considerada como de demanda o que resultou em uma política recessiva com altos custos sociais Segundo Bacha a política monetária restritiva praticada em 1966 foi equivocada tendo em vista que a ameaça de retomada do crescimento inflacionário deviase a pressões dos preços agrícolas conseqüência da quebra de safra por causa da seca14 Contraditoriamente em 1965 a inflação havia sido declinante apesar da política monetária claramente expansionista Outra linha de críticas é aquela dirigida contra o autoritarismo na implementação das transformações institucionais e na execução da política de estabilização demonstrando que o liberalismo econômico preconizado pelo governo militar não era acompanhado por liberalismo político e democracia representativa Criticavase todo um projeto voltado ao fortalecimento dos grandes oligopólios e ao aprofundamento da desnacionalização da economia quando um regime político ditatorial promovia o aumento da exploração da força de trabalho agravando ainda mais a perversa distribuição de renda no país15 Questões DE REVISÃO 1 Compare as diferentes interpretações sobre a crise econômica de 1962 1967 2 Que aspectos políticos influenciaram a política econômica durante o período 19621967 3 Explique os objetivos do Plano Trienal de Celso Furtado os instrumentos utilizados para sua implementação e seus resultados 4 Qual era o diagnóstico do PAEG sobre as causas da inflação brasileira 5 Quais eram os principais objetivos do PAEG 6 Quais foram as principais transformações institucionais efetuadas pelo PAEG 7 Podese considerar que o PAEG atingiu seus objetivos CAPÍTULO 9 O milagre brasileiro auge e crise Rodovia Transamazônica Nélio RodriguesAbril Imagens O que se convencionou chamar de milagre econômico brasileiro foi um período de intenso crescimento do PIB e da produção industrial entre 1968 e 1973 A economia brasileira beneficiouse do grande crescimento do comércio mundial e dos fluxos financeiros internacionais para aumentar sua abertura comercial e financeira em relação ao exterior Novamente nesse ciclo expansivo observou se a predominância dos setores produtores de bens duráveis e de bens de capital a partir da estrutura industrial implantada ainda no Plano de Metas Uma das características marcantes desse processo como já enfatizado foi a presença de capital estrangeiro na forma de investimentos diretos e especialmente por meio de empréstimos A conseqüência desse endividamento seria a crise dos anos 1980 Ao mesmo tempo que ocorreu um intenso crescimento econômico agravaramse as questões sociais com aumento da concentração de renda e deterioração de importantes indicadores de bemestar social O milagre no fim das contas aprofundou as contradições estruturais da economia e os problemas decorrentes de sua enorme dependência em relação ao capital internacional 91 A EXPANSÃO DA ECONOMIA MUNDIAL E A ECONOMIA BRASILEIRA ENTRE O PÓSGUERRA E OS ANOS 1970 O período compreendido entre o pósguerra e meados dos anos 1970 é conhecido como os trinta anos gloriosos da economia capitalista Nos anos 1950 tiveram início os milagres econômicos alemão e japonês nos anos 1960 foi a vez de Espanha e Formosa entre outros TABELA 91 TAXA COMPOSTA DE CRESCIMENTO ANUAL DAS EXPORTAÇÕES MUNDIAIS Período 17201820 09 18201970 42 19131950 11 19501985 58 19501973 73 19731985 33 Fonte MADDISON Angus Desempenho da economia mundial desde 1870 In GALL N Nova era da economia mundial São Paulo Pioneira 1989 Esses milagres eram caracterizados pela manutenção de altas taxas de crescimento por vários anos e refletiam o grande crescimento apresentado por toda a economia mundial nesse período O fenômeno provocou um intenso crescimento dos fluxos mundiais de comércio e de capitais financeiros possibilitando um salto industrial mesmo em alguns países subdesenvolvidos O Brasil se incluiria de forma mais acentuada nesse círculo virtuoso na segunda metade dos anos 1960 a partir da recuperação do crescimento econômico no final de 1967 que já anunciava o milagre brasileiro de 19681973 TABELA 92 TAXAS MÉDIAS ANUAIS DE CRESCIMENTO DO PIB PER TABELA 92 TAXAS MÉDIAS ANUAIS DE CRESCIMENTO DO PIB PER CAPITA DE PAÍSES SELECIONADOS Países 1950 1960 1960 1967 África do Sul 18 41 Alemanha Ocidental 68 31 Argentina 14 13 Áustria 57 36 brasil 29 11 coréia do Sul 25 51 espanha 26 72 estados unidos 11 36 Formosa 38 71 França 26 38 Grã Bretanha 23 24 Grécia 49 69 Israel 55 43 Itália 49 41 Japão 72 86 México 30 31 Portugal 37 51 Fonte Yearbook of nationalaccount statistics v 2 1968 Apud SINGER Paul A crise do milagre 6 ed Rio de Janeiro Paz e Terra 1982 Em março de 1967 iniciouse o governo do general Costa e Silva com uma nova equipe econômica liderada por Antônio Delfim Netto Delfim continuaria responsável pela política econômica durante a Junta Militar no período após o impedimento de Costa e Silva e ainda durante o governo do general Médici Delfim Netto assumiu a direção da política econômica com um novo diagnóstico do processo inflacionário brasileiro após o ajuste das contas públicas efetuado pelo PAEG e com os salários rigidamente controlados a inflação passou a apresentar um forte componente de custos decorrentes da grande capacidade ociosa existente e dos altos custos financeiros A solução para a continuidade da queda da inflação seria a retomada do crescimento econômico tendência verificada em toda a economia mundial da época Para isso era fundamental que se adotasse uma política monetária expansiva e que houvesse um grande aumento no crédito ao setor privado estimulando a produção para o mercado interno e externo Os dados da Tabela 93 mostram com clareza essa nova orientação as políticas monetária e creditícia de Delfim Netto durante o milagre econômico foram fortemente expansionistas TABELA 93 ÍNDICES DE LIQUIDEZ REAL VARIAÇÃO ANUAL EM O novo ciclo de crescimento foi mais uma vez comandado pelos setores produtores de bens de consumo duráveis e de bens de capital O crescimento médio do PIB no período 19671973 atingiu 112 ao ano enquanto a indústria manufatureira cresceu à taxa de 126 O crescimento da produção de bens duráveis alcançou em média 236 e o de bens de capital 181 ver Tabela 95 Mantevese a mesma matriz de crescimento implantada durante o Plano de Metas com aumento na abertura estrutural da economia para o exterior Houve aumento das importações de 54 para 86 do PIB enquanto as exportações mais que dobraram resultando em uma balança comercial praticamente equilibrada O crescimento da indústria de bens de consumo não duráveis mantevese bem abaixo das taxas de crescimento dos outros setores alcançando apenas 94 ao ano A agricultura cresceu dentro de suas taxas históricas atingindo a média anual de 47 depois de um medíocre crescimento de 17 ao ano no período 19621967 Seu crescimento foi maior nas culturas voltadas à exportação enquanto a produção de alimentos básicos como feijão mandioca e banana cresceram às taxas anuais de 196 186 e 239 respectivamente Assim a produção de alimentos básicos cresceu a taxas inferiores em relação ao crescimento da população diminuindo a disponibilidade média de proteínas por habitante TABELA 94 DESEMPENHO DA AGRICULTURA TAXAS MÉDIAS DE CRESCIMENTO ANUAL TABELA 95 CRESCIMENTO DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO EM 92 FINANCIAMENTO EXTERNO NECESSIDADE OU CONVENIÊNCIA O grande incremento do endividamento externo a partir do milagre econômico levou alguns autores a classificar o período como de crescimento conduzido por financiamento externo Eles supõem que o capital externo que entrou no país sob a forma de empréstimos teria sido fundamental no financiamento desse crescimento Era esse o discurso com que as autoridades econômicas justificavam a intensificação do endividamento do país Mesmo autores críticos da orientação da política econômica como Paul Singer admitem a importância do capital estrangeiro naquela conjuntura1 A dívida externa é uma das conseqüências das relações econômicas do país com o resto do mundo Contabilmente o estoque da dívida externa bruta é o resultado acumulado da parcela dos déficits em transações correntes não financiados pelo ingresso de capitais de risco ou pela redução das reservas internacionais do país Os dados da balança comercial do Brasil no período aqui considerado 1968 a 1973 mostram que ela está rigorosamente equilibrada Paulo Davidoff Cruz analisando o balanço de pagamentos do país apontou a ocorrência de um déficit de US 2 bilhões acumulado nesse período nos serviços considerados produtivos isto é aqueles relativos a transporte seguros e importação de tecnologia Como houve um ingresso líquido acumulado de capital de risco no montante de US 1 bilhão o déficit externo a ser financiado seria de US 1 bilhão Em função disso a única explicação para o extraordinário crescimento da dívida externa ao longo do milagre seria de origem financeira o excesso de liquidez internacional diminuiu bastante as taxas reais de juros tornando os empréstimos muito atraentes Ao mesmo tempo o sistema financeiro brasileiro especialmente no setor privado nunca se voltou para o financiamento produtivo de médio e longo prazo Portanto o aumento do endividamento ocorreu por causa da captação de recursos do exterior e seu repasse para empresas de dentro do país sem uma necessidade estrita de empréstimos externos que financiassem grandes déficitis em transações correntes Por outras palavras a economia brasileira foi capturada juntamente com várias outras economias num movimento geral do capital financeiro internacional em busca de oportunidades de valorização2 TABELA 96 EVOLUÇÃO DA DÍVIDA EXTERNA BRUTA E DAS RESERVAS Essa posição é compartilhada por outros respeitados analistas da dívida externa brasileira e pode ser visualizada pela dívida líquida do país no período do milagre Na verdade o endividamento externo líquido passou de US 31 bilhões em 1967 para US 62 bilhões em 1973 Já as reservas chegaram a US 64 bilhões em 1973 partindo de apenas US 200 milhões em 1967 Do endividamento bruto total de US 126 bilhões em 1973 metade eram reservas O intenso crescimento de seis anos provocou um aumento de apenas US 31 bilhões no endividamento líquido do país Logo dois terços do aumento de endividamento total foram convertidos em reservas3 93 AS CONTRADIÇÕES DO MILAGRE A Q UESTÃO SOCIAL O grande questionamento ao milagre referese aos aspectos sociais Os teóricos do desenvolvimento já chamavam a atenção para a diferença entre crescimento e desenvolvimento econômico entendendo este último como a mudança qualitativa das condições de vida da maioria da população de um país O mero crescimento econômico registrado na melhoria dos índices de produção não se reflete necessariamente no aumento do bemestar do conjunto da população Foi o que ocorreu durante o milagre tanto que os próprios dirigentes diziam que a economia ia bem mas o povo ia mal O intenso crescimento durante o milagre econômico trouxe grandes benefícios para as classes de maior renda incluindose aí a parte da classe média assalariada que fornecia os quadros técnicos necessários à gestão da economia como engenheiros economistas administradores analistas de sistemas etc A renda concentrouse ainda mais em conseqüência da diminuição do valor real do salário mínimo A apropriação da renda pelos 50 de assalariados mais pobres passou de 176 da renda total em 1960 para 150 em 1970 Já a renda apropriada pelos 10 mais ricos aumentou de 397 da renda total em 1969 para 478 em 1970 Tabela 97 Em São Paulo segundo dados do Dieese Departamento Intersindical de Estatística e Estudos SócioEconômicos o salário mínimo real atingiu seu menor nível em 1969 com uma perda de 222 de seu poder de compra com relação a 1964 Houve certa recuperação até 1973 e uma nova queda em 1974 devido à alta da inflação Essa retomada inflacionária não foi captada pelo índice de inflação oficial o IGP Índice Geral de Preços o qual sofrera manipulação apontada por organismos internacionais e reconhecida posteriormente pelo novo governo O salário mínimo real sofreu uma perda de poder aquisitivo de 42 entre 1964 e 1974 No período 19641966 época de implantação do PAEG a perda fora de 252 enquanto entre 19671973 caiu 151 Os dados para o Rio de Janeiro também confirmaram perda de poder aquisitivo do salário mínimo embora com menor intensidade do que em São Paulo4 Os dados sobre a evolução do salário mínimo são muito representativos da situação dos assalariados pois em 1972 mais de metade dos assalariados brasileiros recebia até um salário mínimo Entre os assalariados que recebiam rendimentos monetários 228 recebiam entre um e dois salários mínimos Assim em 1972 753 dos assalariados recebiam rendimentos de até dois salários mínimos5 O salário real médio do pessoal ligado à produção caiu menos que o salário mínimo segundo dados do Dieese O salário real da força de trabalho ligada à produção continuou caindo até 1967 recuperandose gradualmente até 1972 para voltar a cair em 1973 a um nível 10 abaixo do seu poder de compra em 1964 Já o salário real do pessoal ocupado na área administrativa ultrapassou em 1972 em 63 o nível de 1964 caindo em 1973 para continuar acima do nível de 1964 em 1974 Esse aumento do salário real do pessoal total que engloba os trabalhadores ligados à produção e às tarefas administrativas deveuse ao aumento dos salários do pessoal mais qualificado6 Tal fato levou autores como Carlos Geraldo Langoni a explicar o aumento da participação dos assalariados mais qualificados na renda nacional como resultado de sua maior escolarização7 Tratase de uma explicação tautológica uma vez que o nível de escolarização é determinado a partir do nível preexistente de renda e patrimônio pois as classes médias mais ricas tinham acesso às profissões mais bem remuneradas Como já demonstraram os clássicos da economia política porém o nível do salário real depende fundamentalmente do dinamismo da acumulação Assim no milagre período de intenso crescimento todos os salários deveriam ter subido o que não ocorreu em função do cerceamento das atividades sindicais e políticas8 Registrouse nesse período aumento dos acidentes de trabalho conseqüência das horas extras e da grande intensidade de trabalho Cresceu o número de pessoas empregadas por família em parte devido à diminuição do salário do chamado chefe de família9 As conseqüências da política de exclusão social desse período foram dramáticas e podem ser sintetizadas no agravamento das condições de saúde da maioria da população que se deteriorou a ponto de ocorrerem epidemias como a de meningite e no fato de voltarem a crescer as taxas de mortalidade infantil em todo o país10 Houve enfim um agravamento de todo o quadro social no país algo aparentemente incompatível com o enorme aumento da riqueza nacional Na verdade encontrase aqui uma interpretação do que teria sido o milagre econômico brasileiro um intenso crescimento da acumulação capitalista beneficiado por altíssimas taxas de lucro resultantes por sua vez da compressão dos salários dos trabalhadores de maneira tão exagerada que chegou a ameaçar a continuidade do processo de crescimento Essa forma de crescimento da produção industrial e agrícola especialmente a voltada para a exportação foi classificada por Fernando Fajnzylber como competitividade espúria pois estava baseada no agravamento das questões sociais a partir da deterioração da relação saláriocâmbio Autores como Rui Mauro Marini e Theotônio dos Santos desenvolveram o conceito de superexploração dos trabalhadores para explicar esse tipo de acumulação similar ao dos períodos de acumulação primitiva em que não eram respeitados os direitos políticos e sociais das classes trabalhadoras11 TABELA 97 REPARTIÇÃO PESSOAL DA RENDA NO BRASIL 196080 94 OS LIMITES ESTRUTURAIS DO CRESCIMENTO DEPENDENTE Em 1973 o milagre atingiu seu auge com um crescimento de 14 do PIB No ápice do ciclo expansivo um conjunto de contradições decorrentes de um desenvolvimento dependente se manifestaria A principal delas foi o enorme aumento de importação de bens de produção resultante de uma industrialização com grande desproporcionalidade departamental dado que o departamento I da economia era insuficientemente desenvolvido A participação de bens de capital importados na oferta interna total de bens de capital passou de um nível de 20 em 1965 para mais de 30 durante o milagre No auge do ciclo 19701973 enquanto a produção de bens de consumo duráveis praticamente dobrou 97 a de bens intermediários aumentou 4512 Isso provocou o surgimento de focos de tensão inflacionária e o reaparecimento de déficits comerciais As pressões inflacionárias também viriam dos aumentos dos salários que começavam a se recuperar em função do enorme aumento da demanda por trabalhadores Além disso o grande crescimento da agricultura de exportação reduziu a produção de alimentos e mesmo de matériasprimas direcionada para o mercado interno gerando mais pressões sobre os preços Após a grande mudança no contexto econômico mundial com o primeiro choque do petróleo em setembro de 1973 essas tensões inflacionárias se amplificaram ainda mais Nessa altura o peso dos serviços na conta de transações correntes também começou a aumentar em decorrência do aumento dos juros no mercado financeiro internacional O déficit crescente na balança de transações correntes era coberto com o aumento do endividamento com base na avaliação de que as turbulências da economia mundial seriam passageiras O governo do general Geisel que assumiu em março de 1974 buscou enfrentar os desequilíbrios estruturais da economia com a implantação do II Plano Nacional de Desenvolvimento II PND em que seria retomada a tentativa varguista de desenvolvimento do departamento I da economia A prioridade do II PND foram as indústrias produtoras de bens de capital e de bens intermediários os grandes pontos de estrangulamento que impediam a continuidade do desenvolvimento nacional Finalmente o país entrava na etapa final do processo de substituição de importações TABELA 98 PARTICIPAÇÃO DAS IMPORTAÇÕES NA OFERTA DE BENS DE CAPITAL 19651975 Ano 1965 1983 1966 2301 1967 2717 1968 2924 1969 3039 1970 3201 1971 3522 1972 3667 1973 3262 1974 3631 1975 3747 Fonte OLIVEIRA Francisco A economia da dependência imperfeita 3 ed Rio de Janeiro Graal 1980 Questões DE REVISÃO 1 Faça um breve apanhado sobre o comportamento da economia mundial no pósguerra 2 Qual foi o diagnóstico do processo inflacionário brasileiro elaborado por Delfim Netto que assumiu a direção da economia em 1967 3 Que departamentos da economia podem ser considerados responsáveis pelo crescimento econômico durante o milagre 4 O financiamento externo durante o milagre brasileiro era realmente imprescindível Por quê 5 Como evoluíram os indicadores sociais durante o milagre econômico 6 Como se comportaram os salários reais ao longo do milagre 7 Quais eram os limites estruturais do crescimento dependente CAPÍTULO 10 O II PND fim de um ciclo Usina nuclear de Angra dos Reis Fernando P CorreaAE O II Plano Nacional de Desenvolvimento PND embora fosse a resposta do governo militar à crise conjuntural da economia brasileira também tinha o objetivo de superar o próprio subdesenvolvimento do país eliminando os estrangulamentos estruturais de nossa economia O governo Geisel assumiu uma postura de afirmação de um projeto nacional ainda que contraditório e dissociado dos anseios e necessidades da grande maioria da população do país Uma síntese dessa postura era o programa nuclear brasileiro desenvolvido com apoio tecnológico e financeiro da Alemanha Ocidental contra a vontade dos Estados Unidos potência política e econômica hegemônica No II PND a maioria dos investimentos para crescimento industrial estava direcionada ao departamento I da economia produtor de bens de capital e bens intermediários Era uma nova tentativa de articular a ação e os investimentos das empresas estatais com os investimentos da grande empresa privada nacional Naquele momento de inflexão no crescimento econômico mundial as empresas multinacionais EMN especialmente as japonesas estavam pouco interessadas no envolvimento em um grandioso programa de investimentos O financiamento do II PND foi feito em boa parte com empréstimos externos fundamentais para o fechamento do balanço de pagamentos do país desequilibrado por grandes déficits em transações correntes Entretanto a amplitude da crise mundial e suas repercussões internas provocaram a desaceleração do plano e seus resultados concretos só vieram a se fazer sentir em 1983 e 1984 101 O II PND 19751979 A FUGA PARA A FRENTE O governo do general Geisel empossado em 1974 tinha pela frente o desafio de dar continuidade ao crescimento econômico grande fator de legitimação do regime militar que dirigia o país desde 1964 Isso diferenciava o caso brasileiro dos outros regimes militares latinoamericanos que administravam economias estagnadas como a argentina e a uruguaia Ao mesmo tempo a fração militar que assumira a presidência tinha um projeto geopolítico de afirmação do país como potência ainda que regional e de abertura política com a paulatina transformação do autoritarismo militar A abertura política lenta gradual e segura deveria conduzir o país no futuro a algum tipo ainda não claramente definido de governo civil A continuidade do crescimento econômico no entanto só seria possível com a superação dos estrangulamentos estruturais presentes historicamente em nossa economia Era fundamental desenvolver o departamento I superando a forte dependência externa do país com relação a bens de capital petróleo produtos químicos fertilizantes etc Além disso os aspectos mais dramáticos da questão social também teriam de ser enfrentados principalmente com o incentivo da agricultura voltada para a produção de alimentos TABELA 101 BRASIL IMPORTAÇÕES US MILHÕES O II PND elaborado sob a orientação de João Paulo dos Reis Velloso ministro do Planejamento foi a mais ampla e articulada experiência brasileira de planejamento após o Plano de Metas Partindo da avaliação de que a crise e os transtornos da economia mundial não eram passageiros1 e de que as condições de financiamento eram favoráveis taxas de juros ex ante reduzidas e longo prazo para a amortização o II PND propunha uma fuga para a frente assumindo os riscos de aumentar provisoriamente os déficits comerciais e a dívida externa mas construindo uma estrutura industrial avançada que permitiria superar conjuntamente a crise e o subdesenvolvimento Em vez de um ajuste econômico recessivo conforme aconselharia a sabedoria econômica convencional o II PND propunha uma transformação estrutural2 As prioridades recairiam sobre o setor energético por meio do aumento da prospecção de petróleo e da produção de energia elétrica e nuclear sobre os setores siderúrgico e petroquímico e sobre a indústria de bens de capital Para a consecução desses objetivos o governo contaria com o auxílio de empresas estatais como produtoras e como grande mercado para as indústrias do setor privado O governo federal procuraria transferir boa parte dos fundos públicos via BNDE para o financiamento de grandes empresas de bens de capital do setor privado nacional As EMN participariam do processo agora como coadjuvantes das empresas nacionais pois não estavam interessadas em realizar grandes investimentos em uma conjuntura de grandes incertezas no mundo todo Para as empresas nacionais de bens de capital o II PND era extremamente interessante tratavase de completar o PSI capacitando a indústria a produzir bens mais sofisticados tecnologicamente com financiamentos subsidiados e um mercado garantido pela própria abrangência do Plano 102 O FINANCIAMENTO EXTERNO A RECICLAGEM DOS PETRODÓLARES Além do grande esforço na tentativa de redirecionamento da poupança interna para os projetos do II PND houve uma grande participação de empréstimos externos no financiamento dos programas de investimento Neste período houve um intenso debate sobre a reciclagem das divisas auferidas pelos países exportadores de petróleo e que passaram a apresentar grandes superávits em suas contas externas Mas mesmo a proposta de fazer esta reciclagem sobre a supervisão do FMI não teve apoio Assim esta reciclagem foi toda feita pelos bancos privados Só quando ocorreu a crise das dívidas a partir de 1982 é que esta discussão foi retomada Segundo Lessa quem ocupava o centro do palco da industrialização brasileira nesse momento era a grande empresa estatal3 Os gigantescos investimentos a cargo de Eletrobrás Petrobras Siderbras Embratel e outras empresas públicas eram o sustentáculo do programa As empresas estatais conforme determinação governamental só podiam ter acesso ao sistema financeiro externo estando impedidas de recorrer ao crédito interno Com seus imensos ativos eram o mercado ideal para o sistema financeiro internacional que já estava reciclando os petrodólares isto é os imensos excedentes que os países árabes exportadores de petróleo começavam a acumular com o aumento dos preços do produto Nesse quadro de grande liquidez internacional a conjuntura econômica mundial adversa reduzia os demandantes de crédito O governo brasileiro e suas grandes empresas passaram a ser praticamente os únicos grandes tomadores de recursos do sistema financeiro internacional Dessa maneira entraram no país recursos que financiariam nossos déficits em transações correntes causados por sua vez pelo aumento dos déficits das balanças comercial e de serviços A deficiência desse esquema de financiamento está no fato de que os empréstimos eram concedidos a taxas de juros flutuantes em uma conjuntura econômica mundial em que já não se efetuavam as taxas de juros reais praticamente negativas dos anos 1960 TABELA 102 BALANÇO DE PAGAMENTOS EM TRANSAÇÕEs Correntes E DÍVIDA EXTERNA LÍQUIDA US MILHÕES 103 OS LIMITES DO II PND Os limites do II PND foram dados pela própria ambição de suas propostas Cumprir um conjunto extremamente amplo de objetivos em um prazo bastante curto revelouse tarefa superior às possibilidades econômicas e políticas do país em uma conjuntura externa adversa Segundo Lessa o II PND era impossível de ser implantado em função de seu gigantismo e da crise econômica mundial uma vez que se tratava de um verdadeiro projeto de NaçãoPotência não apoiado pelas bases sociais de sustentação do regime militar Por isso para esse autor o II PND teria se transformado a partir de 1976 em letra morta continuando a existir apenas na retórica oficial A clássica análise de Antonio Barros de Castro desenvolvida já na metade dos anos 1980 apresentava conclusões opostas às de Lessa Os grandes projetos do II PND por sua complexidade e longo prazo de maturação teriam começado a produzir resultados visíveis somente a partir de 1983 e 1984 As dificuldades econômicas e políticas apontadas por Lessa teriam levado à diminuição do ritmo dos investimentos a partir de 1976 mas não à sua paralisação total nem mesmo durante a forterecessão de 19811983 Politicamente o II PND sofreu fortes ataques da imprensa conservadora liderada pela revista Visão e pelo jornal O Estado de S Paulo que desencadearam uma ampla campanha contra o que chamavam de estatização da economia Mesmo os grandes empresários nacionais do setor de bens de capital considerados os sócios estratégicos das estatais para a implantação do II PND passaram paulatinamente à oposição ao governo militar Após a conclusão da instalação das vultosas plantas industriais com financiamentos subsidiados pelo governo federal refreouse o ritmo de implementação do Plano e transferiuse parte das prometidas encomendas de bens de capital para o mercado externo aproveitandose os financiamentos dos fornecedores os supplierscredits Essa nova posição política do setor de bens de capital engrossou o coro da oposição empresarial ao regime militar descontente com a direção da política econômica e saudosa dos tempos de intenso crescimento da época do milagre econômico Destaquese aí o aparecimento no cenário político nacional de figuras como Cláudio Bardella que presidia a então atuante Associação Brasileira para o Desenvolvimento das Indústrias de Base Abdib entidade que reunia as grandes empresas nacionais do setor de bens de capital as quais constituíam a principal base de sustentação econômica do II PND Empresários como Paulo Villares Antônio Ermírio de Moraes José Mindlin e Laerte Setúbal Filho foram eleitos pelos assinantes do jornal Gazeta Mercantil em 1978 como pertencentes às dez lideranças empresariais mais importantes de então Essas lideranças divulgaram em 26 de junho de 1978 o I Documento dos Empresários com críticas à política econômica do governo e defendendo abertamente a redemocratização do país Para José Luís Fiori a tentativa de implantar o II PND articulando o Estado e a burguesia industrial do setor de bens de capital constituiuse mais uma tentativa prussiana rejeitada de afirmação de um projeto nacional4 Segundo Castro os objetivos centrais do II PND buscando a superação dos estrangulamentos estruturais do setor de bens de produção seriam assumidos mesmo por um regime democrático uma vez que eram uma decorrência lógica do próprio sucesso do processo de substituição de importações Apesar do autoritarismo do regime militar e do gigantismo de alguns de seus projetos como a política nuclear o II PND era uma clara proposta desenvolvimentista dentro da tradição histórica de superação de obstáculos estruturais para o avanço da industrialização no país Assim após o II PND o parque industrial brasileiro não caberia mais sequer como casolimite dentro do perímetro do subdesenvolvimento O crescimento veloz horizontal e tecnologicamente passivo dos anos 196873 teve abrupto fim em 1974 Dali por diante em marcha forçada a economia subiria a rampa das indústrias capitalintensivas e tecnológico intensivas A nova arremetida e em particular os investimentos integrantes da safra de 74 garantiram cinco anos de crescimento a uma taxa média elevada pouco inferior de fato à taxa alcançada quando da implantação da indústria automobilística A malfadada experiência que marca o retorno de Delfim Netto ao poder setembro de 1979 garantiulhe ao país mais um ano de rápido crescimento Tomados em conjunto esses anos verificase que de 1974 a 80 a indústria de transformação cresceu 71 ao ano enquanto a indústria de bens de capital cresceu 85 ao ano5 104 A DESACELERAÇÃO E O ALONGAMENTO DO II PND A COLHEITA NOS ANOS 1980 A política econômica do governo Geisel manteve o crescimento da economia embora a taxas bem inferiores às do milagre econômico A onda de investimentos do II PND porém refletiuse em déficit em transações correntes e em crescimento da inflação o que levou as autoridades econômicas a optar pela diminuição das taxas de crescimento industrial A taxa de crescimento do PIB caiu de 103 em 1976 o aumento do para 49 em 1977 e 5 em 1978 TABELA 103 PIB TAXAS DE CRESCIMENTO TOTAL E SETORIAL 19731979 A desaceleração da implantação do II PND adiou o início das atividades dos grandes projetos nas áreas de energia química pesada siderurgia etc A partir de 1983 contudo seus resultados apareceram na forma de um superávit comercial de US 65 bilhões que atingiria US 13 bilhões em 1984 Esses resultados provocaram uma das maiores polêmicas teóricas sobre a economia brasileira O ministro Delfim Netto que voltara ao comando da política econômica do país em 1979 no governo Figueiredo e outros economistas mesmo de oposição ao regime militar creditavam os resultados ao ajuste recessivo por ele promovido no período 19811983 conseqüência inevitável da grave crise econômica mundial TABELA 104 FORMAÇÃO BRUTA DE CAPITAL FIXO E TAXA DE INFLAÇÃO 19731979 Ano FBCFPIB IGPDI 1973 204 155 1974 219 345 1975 233 294 1976 224 463 1977 213 386 1978 223 405 1979 234 772 índice geral de preços conceito de disponibilidade interna FGV Fontes Conjuntura Econômica e IBGE Já Barros de Castro e outros analistas interpretam esses superávits expressivos como resultado das transformações estruturais ocorridas na economia brasileira com o II PND Embora a recessão de 19811983 implicasse um estímulo conjuntural ao aumento das exportações e à diminuição das importações tais superávits comerciais seriam decorrentes de uma diminuição estrutural da pauta de importações do país com destaque para bens de capital petróleo produtos químicos e fertilizantes O aumento da produção nacional de petróleo por exemplo deveuse aos pesados investimentos feitos na Bacia de Campos RJ desde os anos 1970 não podendo ser considerado de forma alguma um resultado da recessão Castro calculou que os ganhos de divisas decorrentes dos programas setoriais do II PND alcançaram US 27 bilhões em 1981 e US 74 bilhões em 1984 Com relação aos bens de capital os ganhos de divisas resultantes de menores importações e maiores exportações chegariam a US 17 bilhão em 1983 e US 22 bilhões em 1984 TABELA 105 GANHOS DE DIVISAS DERIVADOS DOS PROGRAMAS SETORIAIS Questões DE REVISÃO 1 Quais eram os principais objetivos do II PND Os financiamentos externos tiveram grande 2 importância durante o II PND 3 Quais foram os limites e as contradições do II PND 4 Qual foi a interpretação desenvolvida por Antônio Barros de Castro sobre o II PND PARTE 4 Anos 1980 crise e inflação 11 Choques externos e desestruturação interna a recessão de 1981 1983 12 A crise da dívida externa e a crise fiscal do Estado 13 Teoria da inflação inercial e políticas de estabilização Nos anos 1980 a economia brasileira foi marcada por graves desequilíbrios externos e internos Logo no início da década o país enfrentou sua mais grave recessão desde a Grande Depressão Em 1982 as autoridades econômicas recorreram formalmente ao FMI em um momento de grande turbulência internacional causada pela moratória da dívida externa mexicana Ao mesmo tempo em que caía o PIB brasileiro a inflação começava a alçar um vôo que a transformaria no final de 1989 em uma hiperinflação A chamada década perdida caracterizouse pela queda nos investimentos e no crescimento do PIB pelo aumento do déficit público pelo crescimento das dívidas externa e interna e pela ascensão inflacionária O PIB apresentara um crescimento médio de 7 entre 1947 e 1980 caindo para 2 entre 1981 e 1990 Em função deste desempenho medíocre do PIB a renda per capita mantevese praticamente constante ao longo da década de 1980 Com o agravamento da crise econômica as pressões políticas contra o regime militar se tornaram insuportáveis e em 1985 começava a Nova República um governo civil eleito indiretamente pelo Congresso Nacional Este governo é marcado desde o início por uma tragédia Trancredo Neves candidato do PMDB eleito por um amplo arco de alianças políticas conservadoras não chegou a tomar posse Quem assumiu foi o vicepresidente José Sarney que governaria perseguido pela sombra política de Tancredo Neves A escalada inflacionária seria enfrentada por Sarney com os chamados choques heterodoxos baseados na teoria da inflação inercial1 O objetivo era desindexar a economia por meio do uso de políticas de rendas apoiadas no congelamento de preços Os vários choques implantados a partir de 1986 não conseguiriam controlar a inflação e no final do governo Sarney em 1989 o país encontravase no limiar da hiperinflação aberta 1 Ver Capítulo 13 para explicação detalhada da teoria da inflação inercial CAPÍTULO 11 Choques externos e desestruturação interna a recessão de 19811983 Linha de produção parada Gladstone camposabril imagens 111 O RETORNO DE DELFIM NETTO UM BREVE CRESCIMENTO Em março de 1979 iniciouse o governo do general Figueiredo último presidente do regime militar A equipe econômica de Figueiredo era constituída inicialmente por Karlos Rischbiter no Ministério da Fazenda e Mário Henrique Simonsen deslocado da Fazenda para o Planejamento Delfim Netto após ocupar a embaixada brasileira em Paris durante o governo Geisel voltou ao país para assumir o Ministério da Agricultura Logo no início do governo travouse uma luta política para a definição dos rumos da economia O ministro Simonsen propunha um rigoroso ajuste fiscal bem como cortes nos investimentos não prioritários buscando a melhoria da conta em transações correntes e o controle do processo de endividamento externo Os ministros considerados desenvolvimentistas como Delfim Netto da Agricultura e Mário Andreazza do Interior se opunham a essa política reproduzindo uma situação de conflito quase sempre presente na condução da economia brasileira Historicamente dentro do Estado brasileiro coexistem as correntes denominadas desenvolvimentistas ou heterodoxas preocupadas com o crescimento econômico a qualquer custo e as correntes ortodoxas ou pragmáticas preocupadas tãosomente com o equilíbrio dos chamados fundamentos macroeconômicos que uma vez alcançado abriria caminho para o crescimento econômico As correntes desenvolvimentistas quase sempre se impuseram conseqüência do grande dinamismo e potencial de crescimento de nossa economia bem como do amplo apoio da sociedade a esse tipo de política Em pouco tempo Delfim Netto substituiu Simonsen no Ministério do Planejamento e entre agosto de 1979 e outubro de 1980 tentou reeditar o milagre econômico apesar da situação externa adversa Contudo o advento de mais um choque do petróleo somado ao dos juros externos e à recessão mundial transformou o gestor do milagre em gestor de uma política econômica profundamente recessiva A política econômica inicial foi de orientação heterodoxa baseada no controle dos juros na maior indexação dos salários que passaram a ser reajustados semestralmente e por faixas e na desvalorização cambial de 30 em dezembro de 19791 Além disso foram prefixadas as correções monetária e cambial para 1980 a taxas bastante inferiores à inflação de 1979 A préfixação seria uma tentativa de atuar sobre as expectativas inflacionárias para 1980 levando os agentes econômicos a reajustarem seus preços a taxas próximas daquela préfixada A retomada desenvolvimentista foi impulsionada pela manutenção dos investimentos nos setores de energia e de substituição de importações de insumos básicos e nas atividades voltadas para a exportação especialmente a agricultura O crescimento do PIB atingiu 91 em 1980 gerando fortes pressões sobre o balanço de pagamentos que levaram à rápida reversão da política macroeconômica no final daquele ano Esse expressivo resultado com relação ao crescimento econômico não se repetiu no que tange ao controle da inflação o crescimento dos preços atingiu 1102 no ano de 1980 contra 772 no ano anterior2 Essa tentativa de reedição do milagre econômico seria criticada por sua falta de sustentação a médio e longo prazos Em vez desse comportamento errático da economia com um crescimento de 9 em um ano sucedido por uma recessão de 3 logo em seguida configurando uma variação de 12 no PIB teria sido menos traumático um crescimento mais moderado tanto em 1979 como em 1980 anos em que ainda havia uma relativa liquidez no sistema financeiro internacional A política econômica mais adequada teria sido uma tentativa de recessão administrada coerente com o II PND A conjuntura adversa requeria medidas como o racionamento de combustíveis o controle seletivo das importações e um programa de emergência de substituição de importações além de apoio redobrado às exportações Eram necessárias por um lado a radicalização do II PND e por outro uma política de total sintonia com relação à era da energia cara com intervenções nos vários setores industriais buscando a melhor utilização das várias formas de energia e a diminuição das perdas Essas ações deveriam ser mais intensas e mais rápidas nos setores com alto consumo de derivados de petróleo especialmente o óleo combustível Prioridade deveria ter sido dada ao aperfeiçoamento de processos e produtos na estrutura industrial já instalada3 Essa era em maior ou menor grau a posição defendida por Mário Henrique Simonsen que sintetizou com precisão a problemática das restrições externas sobre a economia brasileira A inflação é péssima mas o impasse externo é mortal Na verdade algumas dessas medidas como o racionamento de combustíveis chegaram a ser propostas mas não foram implementadas por falta de sustentação política do governo militar Outras medidas como a substituição do óleo combustível por energia elétrica para a produção de cimento só seriam implantadas posteriormente Em 1980 houve grandes dificuldades para financiar o déficit em transações correntes de US 128 bilhões resultando em uma queda de US 3 bilhões no nível das reservas A grave deterioração das contas externas provocou uma guinada radical a política macroeconômica a partir daí se voltaria para o controle da absorção interna reduzindo as necessidades de divisas estrangeiras4 O efeito da recessão foi uma queda de 43 do PIB em 1981 O PIB de 1982 apesar do agravamento do quadro externo cresceu 08 o que não evitou porém a queda do PIB per capita Sem dúvida a realização de eleições em 1982 diminuiu um pouco o ardor recessivo da política econômica Passadas as eleições de novembro de 1982 no entanto o país teve de recorrer formalmente ao FMI As negociações entre o país e o FMI foram bastante complexas resultando na assinatura de sete cartas de intenções em 24 meses A questão que causava maiores divergências era a medida do déficit público em uma economia indexada como a brasileira o déficit era afetado diretamente pela taxa de inflação Na quarta carta de intenções assinada em novembro de 1983 criouse um novo critério de aferição do desempenho fiscal o conceito de déficit operacional obtido pela dedução das correções monetária e cambial incidentes sobre a dívida pública A partir de então as contas públicas passaram a ser aferidas utilizandose três conceitos de déficit ou superávit 1 Primário considerase apenas a diferença entre as receitas e despesas excluindose os custos da dívida pública constituía a forma de medir o esforço do governo na busca do equilíbrio das contas públicas 2 Operacional obtido pela adição do resultado primário aos juros das dívidas interna e externa 3 Nominal também denominado Necessidades de Financiamento do Setor Público NFSP obtido adicionandose ao operacional as despesas com as correções monetária e cambial do estoque da dívida5 As metas básicas acordadas não sofreram grandes alterações pois a preocupação central do FMI era com o equilíbrio do balanço de pagamentos ou seja garantir que o país pagaria os seus compromissos externos Para isso em 1983 o teto do déficit em transações correntes foi fixado em US 69 bilhões o que implicaria um superávit comercial de US 6 bilhões e exportações líquidas de bens e serviços de US 4 bilhões Para aumentar o volume de exportações previase uma desvalorização do cruzeiro a uma taxa mensal superior à taxa de inflação em 1 A meta de inflação fixada para 1983 era de 78 e deveria ser alcançada com o controle das contas públicas incluindo os gastos das empresas estatais além da contenção da demanda agregada via desindexação parcial dos salários6 112 A RECESSÃO BRASILEIRA E A MORATÓRIA MEXICANA A política econômica adotada no final de 1980 e ao longo de 1981 seguiu os manuais da ortodoxia controle das despesas públicas e dos gastos das empresas estatais aumento da arrecadação do Imposto de Renda IR e do Imposto sobre Operações Financeiras IOF nas operações de câmbio para importação e uma violenta contração da liquidez real e do crédito com exceção da agricultura cujo volume de crédito seria expandido Em razão dessas medidas registrouse uma queda de 43 no PIB em 1981 a primeira do pósguerra Entretanto a inflação não sofreu grandes reduções o IGP caiu levemente de 110 em 1980 para 95 em 1981 Na verdade tal diminuição deveuse a um choque agrícola favorável enquanto os preços industriais subiram 997 os preços agrícolas cresceram 707 em 1981 Em 1981 a balança comercial apresentou um superávit de US 12 bilhão contra um déficit de US 28 bilhões em 1980 As exportações alcançaram 85 do PIB com um aumento de 05 em relação a 1980 Já as importações caíram 12 passando de 92 do PIB em 1980 para 8 em 1981 As taxas de juros internacionais aumentaram porém em quase quatro pontos percentuais em 1981 aumentando em US 3 bilhões as despesas com juros da dívida externa que absorviam então 40 das receitas com exportações7 A produção industrial caiu 10 com uma retração de 263 e 19 nos segmentos de bens de consumo duráveis e de bens de capital respectivamente8 Enfim foi uma política econômica recessiva muito rigorosa talvez mais até do que a que seria praticada em 1983 sob a supervisão do FMI A moratória mexicana de 1982 tornou ainda mais dramáticas as pressões sobre o balanço de pagamentos O superávit comercial foi reduzido para US 780 milhões em função de uma queda de US 31 bilhões nas exportações que alcançaram US 202 bilhões em 1982 contra US 233 bilhões no ano anterior Mas as importações caíram de US 221 bilhões em 1981 para US 194 bilhões em 1982 diminuindo o impacto da queda das exportações sobre o déficit comercial As despesas com os juros da dívida externa atingiram US 114 bilhões nesse ano e o déficit em conta corrente US 148 bilhões A moratória mexicana e a deterioração das contas externas brasileiras dificultaram o financiamento desse déficit e as reservas líquidas do país se tornaram negativas em mais de US 2 bilhões Os pagamentos dos juros da dívida externa representaram 70 dos déficits em conta corrente no período 198019829 Em 1983 prosseguiu a política de contração da demanda A maxidesvalorização cambial de 30 efetuada em fevereiro de 1983 associada a um choque agrícola acelerou a inflação que atingiu a marca anual de 211 A aceleração da inflação aliada à desindexação parcial dos salários provocou uma perda de 15 no poder de compra dos assalariados A queda do PIB foi de 29 enquanto o produto industrial caiu 52 provocando uma taxa de desemprego de 75 entre o pessoal ligado à produção O setor de bens de capital sofreu uma queda de 19 acumulando uma retração na produção de 55 no período 1981 1983 A ampliação da capacidade produtiva desse setor ocorrida com o II PND foi praticamente pulverizada A queda na produção de bens intermediários foi de somente 25 contra 5 na de bens nãoduráveis e 1 na de bens duráveis A recessão de 19811983 provocou uma perda de 11 na renda per capita situação somente enfrentada pelo país na Grande Depressão Essa queda expressiva no nível de atividade econômica combinada com um grande crescimento da inflação configura a chamada estagflação que se verificou durante esse período também nos países desenvolvidos Em princípio a estagflação contraria o saber econômico convencional segundo o qual em um processo recessivo com queda da demanda agregada os preços não deveriam subir O considerável declínio da produção de bens de capital fortaleceu os críticos do PSI que não associavam as dificuldades econômicas do país a uma brutal sangria de recursos causada pelos choques do petróleo e dos juros externos Para esses críticos as dificuldades enfrentadas pela indústria decorriam de seu artificialismo e de sua pouca competitividade situação provocada pelo próprio PSI Diante disso o país estaria atravessando uma crise purificadora que deveria levar ao sucateamento de uma indústria ineficiente assim como já ocorrera em outros países latinoamericanos A retomada do crescimento em 1984 impulsionada pelas exportações crescentes com importações bastante limitadas diminuiu a credibilidade desses argumentos e de seus defensores No final dos anos 1980 essas questões voltariam novamente ao centro dos debates sobre as soluções para a retomada do processo de desenvolvimento brasileiro Em 1983 enquanto o país enfrentava essa terrível recessão as contas externas atingiram as metas acordadas com o FMI O superávit comercial chegou a US 65 bilhões devido à redução das importações para 68 do PIB Esses resultados só foram possíveis em razão do início das operações de vários projetos implantados com o II PND que permitiram o aprofundamento da substituição de importações Uma pequena queda nos preços do petróleo e a contração da demanda causada pela recessão também contribuíram para esses resultados Mesmo com a retomada do crescimento em 1984 no entanto as importações não voltariam a crescer o superávit comercial atingiria US 13 bilhões e permaneceria nesse patamar por uma década 113 A RETOMADA DO CRESCIMENTO EM 1984 A recuperação da economia norteamericana a partir de 1984 foi de fundamental importância para a retomada do crescimento da economia brasileira apoiada no aumento das exportações e no crescimento da renda agrícola em função de uma forte alta nos preços dos produtos primários que repercutiram em compras de insumos e maquinários A produção industrial cresceu 7 em 1984 A indústria de transformação teve uma expansão de 61 enquanto a indústria extrativa mineral cresceu 273 em decorrência da contínua expansão da produção de petróleo A participação do petróleo nacional no consumo passou de 21 em 1981 para 42 em 1984 resultando em uma redução de US 4 bilhões nas despesas com importações no período10 A indústria de bens de consumo duráveis sofreu nova queda de 75 em relação a 1983 A produção de bens não duráveis cresceu 25 em função de uma pequena recuperação salarial O setor de bens de capital cresceu 148 em função da demanda proveniente dos setores agrícolas e de produtos de exportação e do crescimento da indústria extrativa mineral11 Enquanto o PIB cresceu 54 em 1984 a produção agrícola após o biênio anterior desfavorável cresceu 79 com um grande aumento na produção de alimentos para o mercado interno Apesar do choque agrícola positivo a taxa de inflação mantevese no mesmo patamar atingindo 235 em 1984 contra 224 em 1983 A estabilidade apenas relativa da taxa de inflação era reflexo da crescente indexação da economia que resultava na elevação dos patamares inflacionários a cada novo choque de oferta choque cambial ou tentativa de mudança na estrutura de apropriação da renda A partir dessas constatações foram sendo desenvolvidas as análises teóricas que resultaram no conceito de inflação inercial A grande recessão no período 19811983 com seus altíssimos custos econômicos e sociais levou à proposta de choque heterodoxo política antiinflacionária que se contrapunha ao choque ortodoxo baseado unicamente na contração da demanda Essa proposta seria implementada no país em 1986 com o Plano Cruzado TABELA 111 BRASIL VARIÁVEIS MACROECONÔMICAS INTERNAS 19781985 Questões DE REVISÃO 1 Que razões provocaram a saída de Simonsen e a volta de Delfim Netto ao comando da economia 2 Como se deu a tentativa de retomada do crescimento conduzida por Delfim Netto em 19791980 3 Comente as principais características da recessão delfiniana do período 19811983 4 Comente os principais fatores que explicam a retomada do crescimento a partir de 1984 CAPÍTULO 12 A crise da dívida externa e a crise fiscal do Estado Bolsa de Valores de Sâo Paulo o sistema financeiro brasileiro tornouse incapaz de financiar o setor produtivo Cacalo KfhouriAbril Imagens A crise da dívida externa brasileira nos anos 1980 foi decorrência direta do processo de inserção internacional do país Embora tenha se destacado pela sua magnitude e duração essa crise foi tãosomente mais uma crise cambial que atingiu a economia brasileira Como já apontaram vários autores os problemas da nossa economia estão sempre associados direta ou indiretamente às crises cambiais O aumento do endividamento foi acelerado a partir do milagre econômico supostamente financiado pela entrada de recursos externos A partir do primeiro choque do petróleo e durante o período de implantação do II PND o endividamento aumentou devido ao financiamento dos déficits em transações correntes do país Após o segundo choque do petróleo e o choque dos juros externos a progressão do endividamento passou a se alimentar da elevação dos custos da própria dívida e da deterioração dos termos de troca Os dados sobre a evolução da dívida externa do Brasil não deixam dúvidas quanto à importância dos fatores externos na explicação para a escalada do endividamento O crescente aumento das despesas com o serviço da dívida estava na origem da deterioração das contas internas do país a chamada crise fiscal do Estado no estancamento de seu crescimento na queda do nível de investimentos e na disparada da inflação A crise da dívida externa desestruturou profundamente a economia brasileira e conduziu o país à hiperinflação 121 DÍVIDA EXTERNA ORIGEM E CRESCIMENTO O aumento do endividamento externo do país em decorrência da grande liquidez internacional de capitais ocorreu no final da década de 1960 após o início do milagre econômico Em 1969 a dívida ultrapassou os US 4 bilhões após permanecer pouco acima dos US 3 bilhões durante toda a década A dívida subiu de US 33 bilhões em 1967 para US 126 bilhões em 1973 crescendo a uma taxa média de 251 ao ano Além disso sua estrutura alterouse profundamente Nesse período a participação na dívida pública total de empréstimos oriundos de fontes privadas cresceu de 269 para nada menos que 641 1 Procurouse associar esse rápido crescimento da dívida ao grande crescimento do PIB durante o milagre econômico mas na verdade este crescimento foi financiado quase que totalmente por recursos internos De 1968 a 1973 o crescimento das reservas correspondeu a dois terços do aumento do endividamento externo de médio e longo prazos A dívida externa líquida diferença entre a dívida bruta e as reservas internacionais passou de US 31 bilhões em 1967 para US 62 bilhões em 1973 com um crescimento médio de 122 ao ano O aumento no endividamento portanto não foi usado para financiar déficits em transações correntes que deviam ser cobertos por investimentos diretos e empréstimos externos Normalmente o capital externo entrava no país na forma de empréstimos que representavam 86 em média do ingresso total no pósguerra Os investimentos diretos na forma de capital de risco representavam apenas 14 do ingresso total Segundo Batista Jr entre 1970 e 1973 por exemplo a contribuição dos recursos externos representou em média tãosomente 53 do financiamento da formação bruta de capital2 Paulo Davidoff Cruz mostra que no período 19691973 a balança comercial esteve perfeitamente equilibrada enquanto os chamados serviços produtivos apresentaram um déficit de US 2 bilhões Já a conta capital de risco mostrou um saldo positivo de US 1 bilhão Assim a pressão exercida pela balança comercial e pela conta dos serviços produtivos foi inferior a US 1 bilhão não justificando uma captação líquida de empréstimos e financiamentos no montante de US 68 bilhões nesse período3 Qual era a motivação das autoridades econômicas para manter montantes tão elevados de reservas Considerase seguro um nível de reservas que possa garantir pelo menos três meses de importações Em 19671968 as reservas brutas brasileiras não eram suficientes nem para cobrir um mês de importações enquanto as reservas líquidas eram negativas Diante dessa situação o aumento da dívida e a constituição de grandes volumes de reservas podem ser atribuídos a uma preocupação em assegurar um bom volume de reservas internacionais Entretanto a relação entre reservas líquidas e importações cresceria rapidamente atingindo quase 100 em 1973 isto é as reservas seriam suficientes para garantir o pagamento de um ano de importações A manutenção de um nível tão elevado de reservas tem um custo equivalente à diferença entre o custo do endividamento e a receita auferida com as aplicações das reservas Mesmo com as taxas reais quase negativas dessa primeira fase de endividamento esses custos tenderiam a crescer à medida que aumentava o próprio montante total da dívida No período 19741977 a dívida cresceu aceleradamente com o financiamento via endividamento dos altos déficits em transações correntes causados pelos choques externos A dívida líquida saltou de US 62 bilhões em 1973 para US 316 bilhões em 1978 crescendo à taxa média de 387 ao ano Nessa época o aumento do endividamento decorreu também da decisão de implantar o II PND financiando os déficits da balança comercial e de serviços com recursos externos O peso da participação estatal no endividamento subiu de 517 em 1973 para 633 em 1978 ultrapassando os 80 do total durante a década de 1980 Esse aumento decorreu dos grandes investimentos estatais desse período que foram financiados basicamente por empréstimos externos Simultaneamente ocorreu uma retração nos investimentos privados financiados por esses recursos em um momento de aumento dos seus custos Segundo Paulo Davidoff Cruz em 1972 o setor público era responsável por 25 da captação de empréstimos em moeda enquanto o setor privado era responsável pelos 75 restantes Já em 1978 o setor público captava 60 do total contra 40 do setor privado ao passo que em 1981 a participação pública atingiria os 704 Além disso os empréstimos passaram a ser feitos a taxas de juros variáveis que se tornariam cada vez maiores O aumento da dívida bruta a taxas de juros cada vez mais altas tornou o endividamento externo um processo autoalimentado e em 19771978 o pagamento de juros já representava quase 50 do déficit em conta corrente5 A partir de 1979 a situação das contas externas tornouse extremamente grave devido ao novo choque do petróleo e ao choque dos juros externos Além das perdas nas relações de troca ocorreu o aumento do protecionismo e a retração dos fluxos comerciais o que implicou a redução nas exportações brasileiras em 1982 e 1983 As taxas de juros internacionais dispararam a LIBOR chegou a 164 ao ano em 1980 enquanto a Prime Rate atingiu 2156 DÍVIDAS BRUTA E LÍQUIDA E TRANSAÇÕES CORRENTES O aumento da dívida bruta total de um país pode ser decomposto da seguinte forma ΔDB TC E ID ΔR em que ΔDB variação da dívida externa bruta TC déficit em transações correntes E empréstimos líquidos a não residentes ID investimentos diretos líquidos ΔR variação das reservas internacionais O aumento da dívida líquida corresponde à diferença entre o déficit em conta corrente e os investimentos diretos líquidos Considerandose E0 e passando ΔR para o primeiro membro da igualdade temos ΔDL TC ID em que ΔDL variação da dívida externa líquida TC déficit em transações correntes ou em conta corrente ID investimentos diretos líquidos7 Como resultado os pagamentos líquidos de juros aumentaram de US 27 bilhões em 1978 para US 114 bilhões em 1982 fato que reflete não apenas a acentuada elevação das taxas de juros internacionais mas também o rápido crescimento da dívida líquida e os spreads mais altos pagos pelos tomadores de empréstimos brasileiros depois de 1980 O custo médio da dívida subiu em termos nominais de 109 em 1978 para 211 em 1982 e de 33 para 142 em termos reais8 Consequentemente a transferência de recursos para o exterior medida como a diferença entre exportações e importações de bens e serviços aumentou de 04 do PIB em 1980 para cerca de 3 do PIB em 19811982 e atingiu 5 do PIB em 19839 No final de 1982 após a moratória mexicana o Brasil buscou com o FMI recursos e apoio para renegociar suas dívidas O objetivo do país era reescalonar as amortizações enquanto os esforços do FMI dos outros organismos financeiros multilaterais e do governo norteamericano visavam diminuir a exposição dos grandes bancos norteamericanos e europeus nos seus empréstimos para o Brasil e o resto da América Latina o que só seria alcançado com o aumento das transferências líquidas de recursos para o exterior Foi esse o destino dos elevados superávits comerciais que o país passou a apresentar a partir de 1983 122 DESEQ UILÍBRIO EXTERNO E A CRISE FISCAL A partir da deterioração das contas externas do país avançou também a deterioração das contas internas configurando o que James OConnor denominou de crise fiscal do Estado10 A dívida externa foi quase toda estatizada por intermédio do aumento expressivo da participação direta do setor público na captação de recursos além do seupapel de avalista de empréstimos contraídos pelo setor privado bem como da responsabilidade assumida pelo Banco Central em saldar em dólares no exterior as dívidas do setor privado Essas dívidas eram pagas em cruzeiros depositados no Banco Central em decorrência dos controles cambiais então existentes Os pesados encargos das dívidas externa e interna provocaram um profundo desequilíbrio estrutural no setor público brasileiro ver Tabelas 123 e 124 No período 19701973 auge do milagre econômico a poupança do governo atingira uma taxa média de 66 do PIB o que equivale a dizer que os três níveis de governo após todas as suas despesas haviam poupado pouco mais de um quarto da arrecadação total que alcançara uma média de 259 do PIB no período A poupança pública foi declinando continuamente conforme aumentava a instabilidade externa até tornarse negativa em 1985 alcançando menos 2 do PIB em 198811 Mais uma vez as explicações para essa questão dependem dos pressupostos de cada análise Para os ortodoxos o problema era decorrente da excessiva estatização da economia brasileira dos pesados encargos com pessoal e previdência e do excesso de despesas correntes tudo isso sendo típico de uma situação de descontrole fiscal resultava em grande déficit público que era financiado pelo aumento do endividamento interno Além disso acreditavam que como a dívida pública foi crescentemente indexada os seus títulos transformaramse em uma quasemoeda a dívida seria rolada em prazos cada vez mais curtos até o limite da rolagem diária no mecanismo conhecido como overnight A partir de então os títulos públicos passaram a exercer algumas das funções clássicas da moeda unidade de conta e reserva de valor além de apresentar grande segurança e alta liquidez Essa corrente de pensamento localizava portanto na questão fiscal a fonte do descontrole inflacionário no país12 Outra linha interpretativa abrangendo diversos autores keynesianos e estruturalistas associava diretamente o aumento do endividamento interno ao endividamento externo O Estado brasileiro desempenhara durante meio século um papel fundamental no avanço e na consolidação do PSI A deterioração qualitativa dessa ação estatal ocorria simultaneamente à deterioração das nossas contas externas Não se trataria de nenhuma coincidência estatística o fato de que a poupança pública e os investimentos declinavam na mesma medida em que aumentavam os pagamentos de juros das dívidas externa e interna Na verdade o crescimento da dívida interna estaria associado diretamente ao da dívida externa as autoridades monetárias teriam provocado o primeiro ao esterilizar o excesso de moeda proveniente do ingresso de capitais externos no país uma vez que os expressivos superávits comerciais eram obtidos pelo setor privado da economia enquanto o responsável pelo pagamento da dívida externa era o setor público13 Essa associação entre um quadro de forte desequilíbrio externo com desequilíbrios internos tornouse clássica na literatura econômica a partir da análise da hiperinflação alemã dos anos 1920 Os autores alinhados teoricamente com a Teoria Quantitativa da Moeda enxergavam no desequilíbrio fiscal alemão a origem da expansão excessiva de oferta nominal de moeda que resultaria em inflação e em desvalorização cambial Essa era a explicação monetarista clássica para a hiperinflação alemã14 Os alemães desenvolveram uma interpretação alternativa conhecida como Teoria do Balanço de Pagamentos e cujo ponto de partida era o pagamento das reparações de guerra pela Alemanha que resultou em grande desequilíbrio no balanço de pagamentos do país Esse desequilíbrio externo provocava a desvalorização da moeda alemã causava inflação e resultava em desequilíbrio fiscal Nesse quadro de análise a emissão monetária era endógena e portanto conseqüência e não causa do desequilíbrio fiscal e da própria inflação As experiências históricas de hiperinflações dão evidência empírica a essa teoria em todos os casos estudados de colapso da moeda de um país ocorre transferência de enormes recursos para o exterior Essa seria também a situação presente quando da eclosão de hiperinflações na América Latina a partir dos anos 1980 Os economistas keynesianos tendiam a concordar com a Teoria do Balanço de Pagamentos seguindo a própria posição de Keynes Mas vários desses autores desenvolveram um modelo interpretativo eclético associando ao desequilíbrio externo fatores ligados à política econômica seguida internamente pelo país Assim os componentes internos de política fiscal também teriam importância no desencadeamento da inflação e sua transformação em um processo hiperinflacionário Tais autores procuravam considerar as políticas econômicas com que os países reagem às restrições externas15 Na verdade a análise das variáveis macroeconômicas dos 15 principais devedores mostra uma deterioração conjunta desses indicadores apesar dos fortes ajustes externos por que passaram suas economias Segundo o próprio FMI esse grupo de países implementou um importante ajuste externo entre 19811982 e 19841985 pois seu déficit em conta corrente passou de 33 das exportações para praticamente o equilíbrio16 123 A ESPECULAÇÃO FINANCEIRA O aumento da inflação a partir dos choques externos encontrou na estrutura oligopolizada do sistema financeiro um importante mecanismo de sustentação e aprofundamento exacerbado pela especulação financeira que foi articulando os interesses do chamado capital produtivo com o capital especulativo Quanto mais a inflação subia maior era a realimentação financeira provocada pela rede de endividamento das empresas privadas e públicas e dos consumidores O resultado foi uma carga financeira crescente sobre a renda líquida disponível dos agentes econômicos com pouco poder de barganha especialmente os assalariados os locadores de imóveis como também as pequenas e médias empresas além de empresas públicas cujos preços e tarifas eram controlados As grandes empresas em função de seu poder de mercado acumulavam lucros excessivos acima de suas expectativas de investimentos especialmente no período recessivo 198183 Esse capital excedente era destinado à especulação financeira articulando e soldando os interesses do capital produtivo com o capital especulativo17 Por conseqüência em momentos de queda no crescimento econômico ou em situações de dificuldades em setores específicos essas empresas apresentavam resultados financeiros maiores que os resultados operacionais É desta forma que nos anos 80 especialmente a partir da recessão 198183 enquanto aumenta a deterioração das contas públicas as grandes empresas privadas realizam um notável ajuste patrimonial diminuindo em muito o seu endividamento melhorando o conjunto de seus indicadores financeiros e de desempenho empresarial propriamente dito como margens e taxas de lucro18 A face perversa da correção monetária apareceu claramente quando os agentes econômicos se tornaram sócios da inflação os títulos públicos originalmente criados para permitir ao governo o gerenciamento da liquidez da economia tornavamse ativos de primeira linha determinando a taxa mínima de rentabilidade do mercado pois apresentavam risco nulo e eram protegidos contra a inflação A partir dessa constatação Octávio Gouveia de Bulhões um dos criadores do mecanismo da correção monetária começou a criticar a indexação da economia Se a correção monetária permitira a convivência com altas taxas de inflação e um combate a elas de forma gradual transformouse pouco a pouco em um mecanismo autoalimentador da inflação Os agentes econômicos ao calcularem a rentabilidade pretendida para os títulos públicos incorporavam taxas futuras superestimadas de inflação transformando a correção monetária em correia de transmissão impulsionadora da inflação Essa questão ia além do descontrole de um mecanismo criado para a convivência com a inflação Como assinalam Tavares e Beluzzo os capitais dirigidos à especulação eram capitais excedentes em relação às próprias oportunidades de investimentos produtivos Esse era segundo eles o nó górdio do sistema financeiro brasileiro uma incapacidade visceral de atuar como capital bancário e de constituir com o capital industrial um capital financeiro que possibilitasse a consolidação de formas capitalistas mais desenvolvidas no país Em outras palavras o sistema financeiro era incapaz de financiar o setor produtivo Ao mesmo tempo a participação do setor financeiro no PIB do país era muito superior àquela verificada nos países desenvolvidos independentemente da metodologia empregada para medição Em função da aceleração inflacionária e da especulação financeira que a acompanhava o oligopolizado sistema financeiro brasileiro tornouse hiperdesenvolvido concentrador de renda e de poder político com claros prejuízos sociais Questões DE REVISÃO Que motivos podem ser apontados para explicar o surgimento e o 1 crescimento da dívida externa brasileira a partir dos anos 1960 2 Comente a explicação do desequilíbrio externo como determinante da crise fiscal do Estado e da escalada inflacionária no país 3 Como se deu o processo de estatização da dívida externa brasileira Quais foram as principais características do processo de especulação 4 financeira na economia brasileira a partir do final dos anos 1970 5 Quais as implicações da existência de grande especulação financeira sobre a economia APÊNDICE ALGUNS INDICADORES ECONÔMICOS TABELA 121 DÍVIDA EXTERNA DO BRASIL 19602004 US BILHÕES TABELA 122 BALANÇO DE PAGAMENTOS BRASIL 19652004 US BILHÕES Ano Exportações Importações Saldo da balança comercial Saldo da balança de serviços Saldo de transações correntes Movimento de capitais Saldo do balanço de pagamentos 1965 16 09 07 04 04 00 03 1966 17 13 04 05 005 01 02 1967 17 14 03 05 02 00 02 1968 19 19 0 06 05 05 00 1969 23 20 02 06 03 09 05 1970 27 25 02 06 13 18 05 1971 29 32 03 11 13 10 05 1972 40 42 02 13 15 23 22 1973 62 60 02 11 17 35 18 1974 80 127 47 24 71 63 09 1975 88 123 35 22 57 50 10 1976 120 126 06 13 09 78 20 1977 127 137 10 16 60 109 43 1978 152 181 29 79 107 77 32 1979 201 230 29 102 128 97 35 1980 233 221 12 131 117 136 19 1981 202 194 08 171 163 105 58 1982 219 154 65 134 68 29 39 1983 216 131 13 132 0005 02 80 1984 276 132 125 129 02 16 14 1985 223 140 83 137 53 59 113 1986 262 151 112 127 14 78 93 1987 338 146 192 151 42 98 56 1988 344 183 161 153 10 96 86 1989 314 207 108 154 38 04 42 1990 316 210 16 135 14 41 27 1991 318 206 153 113 61 48 109 1992 383 257 129 156 17 125 119 1993 435 331 104 147 17 143 129 1994 465 497 32 186 180 294 135 1995 477 533 56 204 235 340 87 TABELA 123 VARIÁVEIS MACROECONÔMICAS DOS 15 PRINCIPAIS DEVEDORES 19701988 TABELA 124 JUROS PAGOS PELO SETOR PÚBLICO NO BRASIL 1983 1988 do PIB TABELA 125 DÍVIDA LÍQUIDA DO SETOR PÚBLICO EM US BILHÕES TABELA 126 PARTICIPAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NO PIB Ano Participação no PIB 1970 60 1975 65 1980 78 1981 98 1982 97 1983 113 1984 105 1985 110 1986 74 1987 135 1988 134 1989 195 CAPÍTULO 13 Teoria da inflação inercial e políticas de estabilização Plano Cruzado fiscais do Sarney em ação Jorge RosenbergAbril Imagens A economia brasileira atravessou durante os anos 1980 uma profunda crise caracterizada por estagnação econômica e altas taxas de inflação A renda per capita em 1994 encontravase no mesmo nível de 1980 A inflação alcançou níveis elevadíssimos nesses 15 anos Na verdade foi a pior crise por que passou a economia brasileira desde que o país se tornou independente sendo muito mais grave que a crise dos anos 1930 Em um primeiro momento entre 1981 e 1983 a diminuição no ritmo de crescimento foi atribuída ao esforço de ajustamento imposto pela crise da dívida Numa segunda etapa 1984 a 1986 a balança comercial foi reequilibrada devido à desvalorização cambial e o país voltou a crescer embora baseado no aumento do consumo A crise parecia então superada porém a partir de 1987 com o fracasso do Plano Cruzado e a moratória da dívida externa ela voltou a se manifestar Nos anos de 1987 e 1988 houve ajustes moderados Em 1989 houve um crescimento tipicamente populista que perduraria até o início de 1990 A inflação já se vinha acelerando desde meados da década anterior mas essa tendência realmente se acentuou a partir do início dos anos 1980 No período da grande crise a inflação de caráter essencialmente inercial aumentou por patamares ameaçando tornarse explosiva em determinados momentos As maxidesvalorizações de 1979 e 1983 foram responsáveis pela elevação do patamar inflacionário de mais ou menos 100 para 200 ao ano Depois do fracasso do Plano Cruzado a inflação passou a ser medida em termos mensais não mais anuais Na segunda metade da década girou em torno de 20 ao mês 640 ao ano interrompida por sucessivos e malogrados planos de estabilização No final da década entrou em rota explosiva culminando num processo hiperinflacionário ao final de 1989 e início de 1990 quando a inflação chegou a ultrapassar a marca de 70 ao mês Depois do fracasso do Plano Collor em 1990 a inflação regressaria ao patamar de 20 ao mês até meados de 1993 e então voltaria a crescer Às vésperas do Plano Real a taxa de inflação mensal estava próxima dos 50 A Tabela 131 apresenta a evolução anual da inflação brasileira de 1977 em diante TABELA 131 TAXA DE INFLAÇÃO ANUAL 19772001 Anos 1977 388 1978 408 1979 772 1980 1102 1981 952 1982 997 1983 2110 1984 2238 1985 2351 1986 650 1987 4158 1988 10376 1989 17829 1990 25960 1991 4210 1992 9880 1993 20870 1994 23120 1995 750 1996 90 1997 79 1998 39 1999 113 2000 138 2001 103 Fonte Conjuntura econômica Índice Geral de Preços IGPDIFGV 131 A TENTATIVA DE DECIFRAR A INFLAÇÃO BRASILEIRA DIAGNÓSTICO DA INFLAÇÃO INERCIAL Quando no início de 1985 se completou a transição democrática o Brasil estava imerso em uma crise econômica de grandes proporções mas não se tinha clara idéia de sua gravidade Sabiase de sua existência desde o início da década mas o diagnóstico de causas era impreciso e parcial Só se percebia o aspecto mais aparente a crise da dívida externa Mesmo ela foi considerada por muitos como superada quando o Brasil a partir de 1983 ajustou seu balanço de pagamentos e começou a apresentar substanciais superávits comerciais A crise na verdade começara em 1979 com o segundo choque do petróleo a elevação da taxa de juros nominal e real nos Estados Unidos e a sua recessão Uma política econômica equivocada elevou então o patamar da inflação de 40 para 100 ao ano No final de 1970 os bancos internacionais suspenderam a rolagem negociação de maiores prazos para pagamento dos seus empréstimos para o Brasil obrigando o governo a adotar medidas de ajuste fiscal para estabilizar o balanço de pagamentos Após dois ajustamentos 1981 e 1983 com efeitos recessivos o último envolvendo uma maxidesvalorização do cruzeiro moeda da época o ajuste de fluxo das contas externas foi finalmente alcançado A inflação porém ao invés de baixar como esperavam os dirigentes da economia dadas as políticas ortodoxas que estavam sendo postas em prática em 1983 sob a orientação formal do FMI subiu do patamar de 100 ao ano para 200 naquele ano não obstante a forte recessão então verificada estabilizando se em seguida inercialmente nesse novo nível até o final de 1985 O desenvolvimento econômico entretanto parecia ter sido retomado em 1984 quando as exportações brasileiras favorecidas pela expansão da economia mundial e pela desvalorização do cruzeiro no ano anterior aumentaram substancialmente e as taxas de crescimento do PIB voltaram a ser positivas O grande superávit comercial sugeria enganosamente que o problema da dívida externa havia sido contornado Bastaria portanto controlar a inflação e a retomada do desenvolvimento estaria consolidada O Brasil voltaria a crescer a taxas de 6 a 7 ao ano como sempre fizera O problema fundamental a partir de 1984 passara a ser portanto como controlar a inflação O forte ajuste fiscal de 1983 levara o déficit público para perto de zero mas não lograra estabilizar os preços Os economistas monetaristas que haviam aplicado a terapia convencional ou ortodoxa de controle da inflação ajuste fiscal e política monetária rígida estavam perplexos Já os economistas neoestruturalistas tinham uma nova teoria para explicar a inflação no Brasil Essa teoria que surgira na América Latina no início dos anos 1980 a teoria da inflação autônoma ou inercial não apenas decifrava um quebracabeça importante mas adicionalmente sugeria que a solução do problema embora difícil não era tão custosa quanto a teoria econômica ortodoxa pretendia1 As idéias de Bresser Pereira sobre a inflação tinham origem no livro A inflação brasileira de Ignácio Rangel2 que representava claramente um avanço em relação às teorias estruturalistas Rangel aceitava a idéia de que a inflação tivesse origem em pontos de estrangulamento na oferta de certos bens como queriam os estruturalistas mas sua ênfase era claramente distinta Rangel via a inflação como um mecanismo de defesa da economia como uma forma por meio da qual os ciclos econômicos eram moderados e a taxa de investimento se mantinha elevada Enquanto a teoria convencional da inflação monetarista ou keynesiana supõe que a inflação seja em princípio causada pela demanda acelerandose nos momentos de expansão da economia Rangel dava ênfase ao lado da oferta e considerava a inflação brasileira não como conseqüência da demanda em ascensão mas como resultado dos desequilíbrios da economia que se manifestavam por meio da recessão e da própria inflação Além disso Rangel acreditava que o poder de monopólio das grandes empresas e em particular dos grandes intermediários de bens agrícolas desempenhava papel fundamental na explicação do problema A inflação se acelerava na recessão para acomodar as demandas dos agentes econômicos principalmente daqueles com poder monopolista que relutavam em aceitar uma diminuição de sua renda Dessa forma e ao contrário do que propõe a teoria econômica convencional a inflação para Rangel aceleravase nos momentos de crise e reduzia seu ritmo quando a economia voltava a crescer Essas idéias eram revolucionárias Explicavam como era possível coexistirem como já acontecera em 1963 ano de publicação do livro recessão e inflação Rangel descobrira uma especificidade das situações de alta inflação que a teoria econômica convencional fosse ela monetarista ou keynesiana não explicava Além disso Rangel dera um passo decisivo na compreensão das relações entre a inflação e a moeda ao aprofundar a idéia estruturalista de que a oferta de moeda é endógena passiva Não era o aumento da quantidade de moeda que explicava a inflação mas era o aumento desta provocado pelo poder de monopólio e pela necessidade de reduzir as crises cíclicas que induzia o aumento da oferta monetária Nenhum economista dos países centrais escrevera com tanta firmeza e clareza sobre o assunto antes de Rangel embora vários deles como Wicksel Keynes Schumpeter e Joan Robinson houvessem insinuado a idéia3 Durante os anos 1960 e 1970 Bresser Pereira adotou basicamente essa visão da inflação Acrescentou apenas a idéia já então conhecida de que o conflito distributivo tinha papel essencial na explicação do processo inflacionário Entretanto durante os anos 1970 após a crise do petróleo surgiu um fato histórico novo nas economias desenvolvidas a estagflação As economias centrais viram suas taxas de inflação aumentarem enquanto entravam ou permaneciam em recessão O mesmo fenômeno que Rangel estudara e explicara dez anos antes examinando a economia brasileira repetiase agora em âmbito mundial A estagflação teve nos países centrais a conseqüência perversa de minar as teorias keynesianas de inflação substituídas por teorias monetaristas baseadas nas expectativas dos agentes econômicos expectativas que então se transformaram em instrumento mágico que fornecia respostas a todos os problemas mal resolvidos pelos economistas Havia entretanto um fato que nem as teorias convencionais nem a teoria de Rangel explicavam a estabilidade da inflação em determinados patamares Esse fenômeno era universal embora fosse particularmente visível na economia brasileira Durante quase toda a década de 1970 por exemplo a inflação permaneceu relativamente estável girando em torno de 40 ao ano Em 1979 mudou de patamar e permaneceu constante até o final de 1982 ao redor dos 100 ao ano Por quê As teorias monetaristas eram claramente insatisfatórias e as keynesianas haviam perdido poder explicativo com a estagflação O estruturalismo era uma explicação limitada já que os pontos de estrangulamento na oferta de bens agrícolas revelavamse muito menos importantes do que pareciam As idéias de Rangel embora esclarecedoras explicavam uma dinâmica de aceleração e desaceleração da inflação mas não as razões pelas quais a inflação mantinhase estável por vários anos em um mesmo patamar independente da demanda e da oferta e portanto do mercado Em 1980 inercialistas como Bresser Pereira depois de terem visto a inflação dar um salto passando de 50 para 100 ao ano para em seguida estabilizarse nesse nível em um processo claramente independente da demanda tiveram uma intuição O fato de que a inflação administrada ou de custos tendia a generalizarse nas economias modernas caracterizadas por um capitalismo oligopolista ou tecnoburocrático em que o Estado desempenhava um papel econômico fundamental não era explicação suficiente para o fenômeno Havia um problema adicional e básico a defasagem nos aumentos de preços das empresas o que levava ao repasse automático dos aumentos de custos para preços independentemente da demanda As elevações de custos e preços não ocorrem todas ao mesmo tempo em todas as empresas Elas ocorrem de modo alternado em uma e outra empresa Esse fato é decisivo Suponhamos três empresas A B e C no sistema Se essas três empresas aplicam rigorosa e alternadamente a política de margem fixa sobre o custo a taxa de inflação uma vez iniciada tornase permanente A combinação de margem fixa sobre o custo com reajustamentos alternados de preços não leva necessariamente a um aumento da taxa de inflação mas à manutenção dos níveis de inflação em um determinado patamar4 Havia antecedentes para a teoria que se estava então delineando Na teoria estruturalista da inflação de Sunkel 1957 já era presente a idéia do processo de propagação de um aumento inicial de preços Mário Henrique Simonsen 1970 em estudo pioneiro sobre inflação fizera referência a uma realimentação inflacionária Nem os estruturalistas nem Simonsen contudo usaram a idéia de aumentos defasados de preços baseados no conflito distributivo ou seja na luta dos agentes econômicos para manter sua participação na renda a fim de explicar a estagnação das economias centrais e da economia brasileira No modelo eclético de Simonsen a realimentação era apenas um fator a ser combinado com os fatores monetários e de demanda5 Um artigo de Bresser e Nakano de 19836 foi um dos pilares da teoria da inflação inercial Nele pela primeira vez desenvolvese de forma sistemática o conceito de inflação autônoma ou inercial Naquela época os economistas da PUC do Rio de Janeiro particularmente Pérsio Arida André Lara Resende Francisco Lopes Edmar Bacha e Eduardo Modiano estavam também desenvolvendo suas idéias sobre o assunto Depois de refutarem a aplicabilidade à economia brasileira da curva de Phillips que relaciona inversamente desemprego e inflação e atribui implicitamente a inflação ao excesso de demanda esses economistas estavam então escrevendo trabalhos sobre a indexação dos salários que serviriam de base para suas próprias visões da inércia inflacionária Não haviam entretanto até então produzido uma visão clara e sistemática da própria inflação inercial O objetivo de Bresser e Nakano era explicar uma inflação que permanecia estável por vários anos em patamares elevados independente da existência de excesso de demanda Para isso a primeira coisa que fizeram foi distinguir os fatores aceleradores mantenedores e sancionadores da inflação Essa era uma distinção nova que não estava presente na literatura internacional sobre a inflação Todas as teorias sobre a inflação centravamse nos fatores aceleradores Quando buscava descobrir a causa da inflação uma teoria atinhase a tentar determinar o que acelerava ou desacelerava a taxa de aumento dos preços Os monetaristas afirmavam que a inflação era causada acelerada pelo aumento da quantidade nominal de moeda acima do aumento da renda os keynesianos atribuíamna ao excesso de demanda em relação à oferta agregada os estruturalistas a estrangulamentos na oferta e aos efeitos propagadores dos aumentos setoriais de preços os administrativistas ao poder monopolista de empresas sindicatos e do próprio governo que eram capazes de impor choques constantes de preços os quais em seguida se propagavam para o resto da economia Todos os modelos partiam do pressuposto de que a inflação era zero A partir desse pressuposto as teorias procuravam explicar por que quando deixava de ser zero a inflação aceleravase Não há dúvida de que determinar as causas da aceleração da inflação é importante O fundamental e inovador entretanto era saber por que a inflação se mantinha estável em determinado patamar Em outras palavras quais eram os fatores mantenedores da inflação A manutenção do patamar de inflação decorre do fato de que os agentes econômicos em seu esforço para manter sua participação na renda e dado que os aumentos de preços são realizados defasadamente não têm outra alternativa senão repassar aumentos de custos para preços repetir no presente a inflação passada indexando informalmente seus preços A inflação inercial tornase assim o resultado do conflito distributivo entre empresas capitalistas burocratas e trabalhadores para manter sua participação na renda Com a indexação informal realizada por reajustes defasados ou assincrônicos os preços relativos vão sendo continuamente equilibrados e desequilibrados Não há nenhum ponto de equilíbrio dos preços relativos apenas um vetor de equilíbrio Ao redor desse vetor os preços nominais fixos por um período caem em termos reais durante o período entre reajustes e sobem no momento do reajuste Um importante pressuposto da teoria na sua forma pura é o de que quando a inflação se mantinha em um certo patamar isso ocorria porque os agentes econômicos estariam satisfeitos com os preços e portanto com sua participação na renda Se já houvesse uma indexação formal como aliás era o caso da economia brasileira na época a inercialização da inflação seria facilitada E se as empresas fossem oligopolistas usando uma política de preços baseada em margens markups relativamente fixas esse processo seria ainda mais vigoroso Mas não seria necessário que houvesse monopólios para que a inflação se tornasse independente da demanda e se inercializasse em determinado patamar Basta que os agentes econômicos já estejam acostumados com uma inflação alta Bastaria que soubessem que poderiam aumentar seus preços sem prévio acordo mesmo que a demanda não estivesse aquecida porque os seus concorrentes não teriam outra alternativa senão proceder da mesma forma Além do papel dos markups um elemento fundamental seria a indexação informal da economia decorrente da expectativa dos agentes econômicos de que os preços continuariam a ser aumentados de acordo com a inflação anterior mesmo em uma situação de recessão pois esperavam que seus concorrentes também o fizessem Quanto aos fatores sancionadores da inflação Bresser Pereira e Nakano definem dois no artigo de 1983 moeda e déficit público Quanto à moeda apenas repetiam as idéias de Ignácio Rangel e mais amplamente dos estruturalistas latinoamericanos Se em inflações moderadas a moeda já é em parte endógena em inflações altas tornase estritamente endógena Nesses casos a política monetária seria por definição inócua O máximo que o governo poderia fazer seria política de juros Não poderia porém determinar a oferta nominal de moeda que teria de crescer com a inflação acomodandose à inflação como dizem os monetaristas para que a quantidade real de moeda fosse no mínimo mantida e a recessão não se aprofundasse grave e inutilmente Na verdade em uma alta inflação inercial ou em uma hiperinflação a oferta nominal de moeda cresce menos do que a inflação já que há um inevitável processo de desmonetização uma vez que os agentes econômicos procuram reter o mínimo de moeda possível Uma novidade relativa em relação aos fatores sancionadores da inflação era a inclusão do déficit público nessa categoria De acordo com o efeito Olivera Tanzi já se sabia que a elevação da inflação provocava a redução da receita tributária real Bresser e Nakano acrescentam a esse fator técnico um fator político Como a inflação elevada exige que a quantidade de moeda aumente os governantes se apercebem disso e se perguntam por que não aumentála incorrendo em déficit e financiandoo com emissões É claro que seria possível aumentar a oferta nominal de moeda por meio da realização de superávits públicos e do resgate de títulos do Tesouro mas a existência da inflação inercial é um incentivo ao déficit público e ao financiamento inflacionário de despesas públicas Afinal os governantes não são de ferro 132 UMA NOVA ESTRATÉGIA DE COMBATE À INFLAÇÃO AS PROPOSTAS DE CHOQ UE HETERODOXO E DE MOEDA INDEXADA Descoberta uma nova teoria da inflação uma nova política para controlála se impunha Bresser e Nakano por exemplo já discutiam uma nova política no primeiro semestre de 1983 quando começaram a escrever Política administrativa de controle da inflação7 Estava claro para eles que as políticas convencionais de estabilização não se aplicavam ao caso brasileiro ou seja que não fazia sentido restringir a demanda quando a economia já estava em recessão Menos sentido fazia pretender controlar a oferta de moeda já que ela era endógena A tentativa de controlar administrativamente os preços dos oligopólios embora aparentemente mais razoável na verdade não era recomendável não apenas devido às dificuldades inerentes ao controle de preços mas porque quando a inflação é alta e inercial as empresas devem aumentar seus preços regularmente pelo menos todos os meses Não seria possível tentar controlar os ajustes de preço de cada empresa oligopolista Por outro lado conviver com a inflação como queriam os estruturalistas nos anos 1950 quando a inflação girava em torno de 20 ao ano revelavase impossível uma vez que a inflação passava a ser de 5 10 20 30 ao mês ou seja inercial Não se configurava contudo uma hiperinflação situação na qual a economia tornase dolarizada e os preços passam a ser aumentados diariamente quando não de hora em hora Quando isso acontece uma reforma monetária com o uso de uma âncora nominal em princípio a taxa de câmbio que é fixada e torna se conversível em dólar garante a estabilização desde que seja acompanhada de um ajuste fiscal e de outras reformas institucionais visando tornar a política monetária independente Basta que o governo tenha reservas internacionais em moeda forte ou o apoio de uma potência estrangeira que lhe assegure essas reservas e consiga logo após o choque zerar o déficit público O ajuste fiscal é essencial já que a hiperinflação é sempre conseqüência de profunda crise fiscal situação em que o Estado deixa de ter crédito perdendo assim a capacidade de financiar não inflacionariamente qualquer déficit Em 1983 o Brasil encontravase diante de uma situação intermediária entre uma inflação moderada típica dos países desenvolvidos e uma hiperinflação Tratavase de uma inflação crônica ou inercial para a qual não havia alternativa senão controlar administrativamente ou seja mediante política de rendas de controle direto dos preços Para controlála indiretamente por meio de política fiscal e monetária não poderia haver autonomia da inflação em relação à demanda Para controlála com âncoras era preciso primeiro deixar que a hiperinflação dolarizasse a economia Esse risco entretanto ninguém estava disposto a correr Afinal como controlar a inflação senão caso a caso como é próprio dos sistemas de controle de preços de empresas oligopolistas Além da proposta Larida que veremos mais adiante havia duas outras a montagem de um sistema de prefixação gradual baseado na previsão de inflação futura declinante em que se estabelecessem orientações guidelines para os agentes econômicos aumentarem seus preços a taxas decrescentes ou a imposição de um congelamento geral e rápido de todos os preços e salários acompanhado de tabelas de conversão que neutralizassem a inércia Em agosto de 1984 publicouse no boletim do Conselho Regional de Economia um pequeno artigo de Francisco Lopes8 com uma proposta firme e corajosa de congelamento denominada choque heterodoxo O artigo chamou a atenção e o nome pegou passando a ser usado universalmente embora muitas vezes de forma equivocada por economistas ortodoxos Os economistas ortodoxos adotaram a estratégia retórica de identificar heterodoxia com populismo econômico Não há dúvida de que principalmente os dois primeiros choques heterodoxos latinoamericanos o Plano Austral na Argentina e o Plano Cruzado no Brasil fracassaram em grande parte porque foram vítimas de políticas populistas O essencial na idéia de plano heterodoxo era chamar a atenção para o fato de que as estratégias convencionais ou ortodoxas para combater a inércia inflacionária eram ineficientes e que a situação exigia uma solução inovadora que neutralizasse essa inércia Em 1984 a teoria da inflação inercial finalmente amadureceu Bresser e Nakano haviam escrito dois artigos que deixavam o diagnóstico e a terapêutica da inflação brasileira muito claros André Lara Resende que vinha trabalhando no problema da inflação desde sua tese de doutoramento no MIT publicou em setembro na Gazeta Mercantil um artigo brilhante A moeda indexada uma proposta para eliminar a inflação inercial no qual propunha uma reforma monetária que permitisse por algum tempo a convivência entre duas moedas Dessa forma seria possível aos agentes econômicos redefinir seus contratos na nova moeda Na medida em que isso fosse feito a estabilização viria sem maiores traumas quando a reforma monetária eliminasse a moeda antiga Essa idéia vinha sendo por ele discutida com seu amigo Pérsio Arida que no ano anterior publicara na mesma Economia e Perspectiva9 um pequeno artigo o qual em conjunto com o de Lara Resende constituiu a base do que seria muitos anos depois a estratégia do Plano Real para neutralizar a inércia inflacionária Em novembro daquele ano ambos foram convidados por John Williamson para participar de um seminário sobre inflação em Washington Escreveram então juntos um artigo mais bem estruturado e fundamentado sobre a mesma idéia do artigo da Gazeta Mercantil a que chamaram Inertial inflation and monetary reform10 Seja pela qualidade do artigo seja pelo fato de ter sido publicado originalmente em inglês esse trabalho ficou conhecido como o artigo fundador da teoria da inflação inercial Na verdade a inovação que continha era a proposta alternativa e muito mais elegante ao congelamento com tabelas de conversão para neutralizar as defasagens de preços existentes na inflação inercial Segundo a proposta Larida como ficou conhecida para os agentes econômicos que adotassem a nova moeda os ajustes de preços na moeda antiga passariam a ser diários e sincronizados portanto Dessa forma em um segundo momento quando a reforma monetária eliminasse a moeda antiga a âncora nominal representada pela nova moeda teria a capacidade de eliminar a inflação já que não haveria preços atrasados ou adiantados os preços relativos estariam razoavelmente equilibrados Seria possível realizar um ajuste neutro em termos distributivos Essa viria a ser a base teórica do Plano Real com a diferença de que em vez de se criar uma nova moeda criouse um índicemoeda como Arida já propunha em 1983 Francisco Lopes por sua vez que entrara em conflito teórico com seus colegas da PUC André e Pérsio ao optar por um congelamento11 no final do ano chegou a um consenso com eles12 Ainda em 1984 Bresser Pereira e Nakano publicaram Inflação e recessão em que reuniam todos os artigos que haviam escrito até então sobre o tema inclusive dois novos redigidos no primeiro semestre de 1984 um sobre a curva de Phillips e a inércia outro sobre as causas da aceleração da inflação em 198313 Comparando a visão de Bresser e de Nakano com a de Pérsio e André sobre a inflação inercial verificase uma proximidade evidente embora aqueles adotassem uma ênfase mais estruturalista dando maior importância ao conflito distributivo enquanto estes ressaltavam o aspecto monetário ainda que endógeno14 Quando Bresser Pereira e Nakano estiveram no Ministério da Fazenda porém consideraram a alternativa Larida Era a solução da otenização conversão da moeda em OTN títulos de Obrigação do Tesouro Nacional que examinaram exaustivamente mas que por fim abandonaram15 Essa alternativa que afinal serviria de base para o Plano Real continuou no início dos anos 1990 a ser desenvolvida por André Lara Resende mediante sua proposta da criação de um currency board e da convivência de uma moeda conversível em dólar que substituísse a moeda indexada com o velho cruzeiro por algum tempo O que Lara Resende e Arida pretendiam era criar uma situação de dolarização de fato ou de hiperinflação artificial em que os preços seriam modificados diariamente sem incorrer em hiperinflação real Em relação a Francisco Lopes as posições de Bresser e de Nakano eram ainda mais próximas Davam uma enorme importância à mecânica defasada dos reajustes de preço e ao conflito distributivo subjacente Por isso também criticavam a posição monetarista expressa especialmente por Thomas Sargent16 em seu artigo sobre o fim das hiperinflações em quatro países após a Primeira Guerra Mundial Segundo o economista das expectativas racionais bastou que os governos de Alemanha Áustria Hungria e Polônia mudassem o regime de política econômica e as correspondentes expectativas quanto ao aumento da oferta de moeda para que a hiperinflação fosse rapidamente controlada Essa visão segue a perspectiva monetarista correta aliás segundo a qual é possível pensar em um equilíbrio macroeconômico com alta inflação desde que as expectativas sejam condizentes com o aumento de preços e da oferta de moeda mas recai em um erro básico ao imaginar que os desequilíbrios recorrentes de preços relativos presentes na inércia inflacionária possam ser corrigidos com uma simples mudança de expectativas O modelo de inflação de Friedman é perfeitamente compatível com a idéia de inércia Não é por outra razão que na última edição do livro introdutório de economia de Samuelson agora coassinado por Nordhauss existe uma seção sobre inflação inercial17 133 O FRACASSO DAS TENTATIVAS ORTODOXAS DE ESTABILIZAÇÃO O período que se estende desde o golpe militar de 1964 até o final da década de 1970 pode ser descrito como uma época de inflação relativamente controlada Medidas gradualistas de combate ao processo inflacionário como uma política salarial compressiva e o realinhamento de preços controlados possibilitaram ao governo reduzir a taxa anual de inflação de aproximadamente 100 no início de 1964 para um patamar de menos de 30 em 1973 Um fator fundamental para o sucesso da estratégia adotada foi o estabelecimento do mecanismo de indexação e sua aplicação aos títulos da dívida pública permitindo assim que o governo financiasse grande parte dela sem a necessidade de recorrer à emissão de moeda Além disso a política de minidesvalorizações cambiais implementada a partir de 1968 representou um estímulo contínuo às exportações contribuindo assim para a melhoria da situação do balanço de pagamentos justamente no período de impressionante crescimento econômico 1968 a 1973 conhecido como milagre brasileiro No entanto os índices de inflação registraram um recrudescimento a partir de 1973 atingindo o nível médio de aproximadamente 40 ao ano até 1979 Ao final deste ano no entanto com o segundo choque do petróleo com a política de adoção de preços realistas e a diminuição dos intervalos de reajustes salariais a inflação dobrou de patamar passando de 50 para 100 É importante notarmos que embora elevada a inflação mantinhase relativamente controlada por uma série de mecanismos institucionais criados para permitir aos agentes econômicos a convivência com o processo inflacionário Nesse sentido a indexação cada vez maior da economia adotada em uma grande variedade de ativos como cadernetas de poupança títulos da dívida pública contratos de aluguel e a partir de 1979 também nos contratos salariais constituiu o principal instrumento utilizado para possibilitar tal convivência Pela introdução de cláusulas indexadoras à maior parte dos contratos da economia diminuíamse as incertezas dos agentes com relação ao ambiente econômico futuro reduzindose em conseqüência as pressões sobre as taxas de juros internas Contudo ao mesmo tempo instituíase um poderoso mecanismo de realimentação automática dos aumentos de preços na medida em que fornecia aos agentes a possibilidade de incorporar aos novos contratos toda a inflação passada Como já foi explicitado as elevações de preços e custos não ocorrendo todas ao mesmo tempo e sim de maneira assincrônica engendravam um processo no qual a própria inflação gerava inflação de forma autoperpetuante Assim a estabilidade de uma inflação relativamente elevada ao longo de meados da década de 1960 até o final da década de 1970 pode ser explicada em grande parte pela significativa indexação formal e informal da economia caracterizando o que os teóricos inercialistas denominavam componente de tendência ou inércia do sistema O início da década de 1980 testemunhou a passagem da inflação anual brasileira para o patamar dos três dígitos em trajetória claramente ascendente de um valor próximo a 100 nos anos de 1980 1981 e 1982 esse indicador saltou para mais de 200 em média entre 1983 e 1985 Esses saltos registrados nos índices de preços estão associados a um conjunto de choques externos e internos como a substancial alta no preço do petróleo ocorrida em 1979 a elevação das taxas de juros mundiais no início dos anos 1980 a maxidesvalorização do cruzeiro em 1983 a mudança na periodicidade dos reajustes salariais de anual para semestral e as sucessivas quebras de safras agrícolas no país em virtude de geadas e secas Novamente de acordo com o diagnóstico da teoria inercialista da inflação eventos como os mencionados ocasionaram a quebra da estabilidade do patamar inflacionário anterior configurando o elemento de choque do sistema possibilitando assim os saltos bruscos primeiro em direção a taxas anuais de inflação ao redor de 100 e mais tarde superiores a 200 O governo do presidente José Sarney o primeiro da Nova República teve início em 1985 e já se viu obrigado a enfrentar uma situação econômica de extrema dificuldade Além do recrudescimento inflacionário descrito o modelo de desenvolvimento seguido até então se esgotara com a conclusão dos investimentos realizados no âmbito do II PND O Estado elemento propulsor desse conjunto de investimentos viase incapacitado de dar continuidade ao seu amplo intervencionismo no processo de desenvolvimento industrial como resultado da grave crise fiscal e financeira em que se encontrava As recorrentes emissões de títulos públicos indexados respondiam por grande parte da deterioração das contas governamentais pois uma parcela cada vez maior do gasto público se dirigia ao pagamento de encargos financeiros juros e correção monetária Com o objetivo de financiar os crescentes déficits cada vez mais o governo buscava amparo nas emissões de moeda e na continuidade da tomada de recursos no mercado financeiro apostando na elevação das taxas de juros e dessa forma aumentando ainda mais o ônus da própria dívida e descapitalizando o setor privado Adicionalmente durante o regime autoritário e mesmo depois a contenção dos preços das empresas estatais foi freqüentemente utilizada como instrumento de controle inflacionário provocando perdas para elas e o conseqüente agravamento do déficit orçamentário do Estado A maior preocupação da opinião pública e da ampla aliança política que dava sustentação ao governo Sarney era portanto como retomar o caminho do elevado crescimento econômico em um contexto de crise fiscal do Estado condições de financiamento externo muito mais restritas do que na década de 1970 e aceleração inflacionária As medidas propostas a fim de solucionar a complexa equação de crescimento delineada acima passavam invariavelmente pela redução necessária e imediata das altas taxas de inflação brasileiras e variavam de acordo com o diagnóstico encontrado pelos diferentes grupos de economistas ortodoxos ou monetaristas de um lado heterodoxos notadamente inercialistas de outro para as crescentes elevações no índice geral de preços Essa divergência de diagnósticos acerca do surto inflacionário vivenciado ao longo da década de 1980 fezse presente também na primeira equipe econômica do novo governo O Ministério da Fazenda foi ocupado inicialmente por Francisco Dornelles um defensor das terapias ortodoxas de combate à inflação baseadas na contração da demanda agregada Opiniões opostas eram defendidas pelo Ministério do Planejamento liderado por João Sayad Para este último os programas de estabilização tradicionais nos moldes ortodoxos como também recomendado pelo FMI não seriam capazes de controlar a inflação e provocariam uma recessão tão acentuada quanto inútil Seria necessário segundo Sayad implementar o que se convencionou chamar de choque heterodoxo na economia brasileira a fim de estancar de modo decisivo um processo inflacionário de caráter eminentemente inercial e no qual o déficit público não aparecia como a causa e sim como um elemento apenas sancionador na definição de Bresser Pereira e Nakano da inflação A promoção da austeridade fiscal e monetária constituiu a tônica da ação inicial do governo sob a liderança de Dornelles Este implementou já em março de 1985 medidas de contenção dos gastos públicos que incluíram corte adicional de 10 no orçamento fiscal para 1985 e proibição de contratações adicionais para o funcionalismo público De certa forma essas medidas contrariaram as expectativas de um novo pacto social esperado depois de décadas de regime militar e sentido por muitos como uma necessidade para conciliar os interesses dos trabalhadores por maiores salários reais e o combate à inflação Em abril do mesmo ano já que a inflação havia atingido 127 em março o ministro Dornelles introduziu elementos heterodoxos no combate à inflação decretou o congelamento de preços e alterou o cálculo da correção e das desvalorizações cambiais promovendo a ampliação da memória inflacionária com o objetivo de amortecer a aceleração da inflação Antes as correções monetária e cambial eram determinadas pela inflação do próprio mês em curso de forma que sua imprevisibilidade favorecia e aumentava a incerteza nos mercados aberto e cambial Com a nova fórmula de cálculo a correção teria como fundamento a média geométrica da inflação dos três meses anteriores Ao mesmo tempo a política de minidesvalorização diárias do cruzeiro ao distribuir no mês a taxa de correção cambial prefixada para o mês terminava com a especulação em torno da data e do percentual da próxima correção Em abril a taxa de inflação mensal ficou em 72 Segundo Modiano esse resultado pode ser quase que totalmente imputado à suspensão dos reajustes de preços dos produtos siderúrgicos e derivados de petróleo os quais correspondiam a 74 e 11 do índice de preços por atacado IPADI e 60 do índice geral de preços IGPDI da Fundação Getulio Vargas18 O governo decide estender o período de duração do congelamento de preços não obstante o ônus existente para o setor público Isso determina o surgimento de pressões cada vez maiores por parte do setor privado da economia onde os custos de produção haviam crescido em termos reais nos primeiros meses do ano por conta do cálculo do reajuste salarial semestral e das correções cambial e monetária considerarem as taxas de inflação passada evidentemente mais altas que as dos meses da aplicação do reajuste Nos próximos meses no entanto a inflação retomou sua trajetória ascendente passa de 78 em maio e junho para 89 em julho e 14 em agosto Em junho ocorreu o início do descongelamento dos preços privados indústrias automobilística e cimenteira e públicos aços planos da energia elétrica das tarifas portuárias e de transporte urbano Menores percentuais foram concedidos aos produtos industriais num primeiro momento Um aumento posterior na freqüência dos reajustes de preços que passariam a ser mensais deveria compensar as perdas nas margens de lucro incorridas na vigência do congelamento Em agosto ocorreu um forte choque de oferta agrícola provocando aumento dos gêneros alimentícios no atacado de quase 20 Além disso a entressafra provocou a elevação do preço da carne em 50 e ainda houve o reajuste dos preços dos produtos agropecuários controlados tal como o leite que recebeu reajuste de 30 em meados de julho A retomada do processo inflacionário determinou o acirramento do conflito na área econômica do governo Ao tornarem públicas as divergências entre os ministros Dornelles e Sayad quanto à renegociação da dívida externa ao prolongamento do controle de preços à prática de taxas de juros reais elevadas a aspectos do ajuste fiscal à correção do salário mínimo e à mudança na fórmula de cálculo das correções cambial e monetária o clima nos Ministérios e na vida política do país ficou mais tenso Em agosto de 1985 Francisco Dornelles foi substituído e o comando do Ministério da Fazenda passou para as mãos de Dílson Funaro identificado também a exemplo de Sayad com o diagnóstico inercialista da inflação estabelecendo maior harmonia de pensamento no interior da equipe econômica Quando o novo ministro da Fazenda assumiu anuncia uma meta inflacionária bem mais modesta que seu antecessor 10 ao mês As medidas iniciais de Funaro mostraramse coerentes com o caráter inercial atribuído à inflação A alteração nas fórmulas de correção monetária e cambial baseandoas novamente na inflação em curso e a fixação da periodicidade mensal para os reajustes das tarifas públicas visavam ampliar a indexação da economia fator necessário para o combate à inércia inflacionária de acordo com a solução da moeda indexada sustentada por Pérsio Arida e André Lara Resende o primeiro integrante da equipe do Planejamento e o segundo ocupando a presidência do Banco Central Em relação ao Dornelles havia menor preocupação com o controle da base monetária o que provocou queda acentuada da taxa de juros Na época os preços a taxa de câmbio e os ativos financeiros foram crescentemente vinculados à variação mensal da ORTN Já os salários não tinham uma regra de indexação clara e amplamente aceita e seus reajustes oficialmente semestrais tinham como fundamento jurídico a política definida em 1979 Contudo a possibilidade do retorno da inflação de 10 a 12 ao mês constituía combustível para que os trabalhadores organizados pleiteassem reajustes salariais em prazo menor que o estabelecido na lei Ao final do ano mais uma vez a inflação retomou seu ímpeto Fatores como a inflação reprimida durante o congelamento de preços decretado em abril e a ocorrência de novo violento choque agrícola em novembro foram determinantes na construção de uma nova onda de aumentos no índice mensal de preços A magnitude da nova escalada inflacionária deve ser examinada com cautela com base nos dados divulgados pelo governo uma vez que a troca do IGPDI pelo IPCA como medida oficial da inflação representou a reedição da maquiagem do índice de preços prática freqüente ao longo dos anos 1970 e retomada portanto em novembro de 1985 Mesmo considerando a referida troca de índices a inflação saltou de aproximadamente 9 em setembro e outubro para 111 em novembro 134 em dezembro e atingiu 162 em janeiro de 1986 Ao mesmo tempo várias eram as propostas em discussão reajustes trimestrais e reajustes mensais baseados na variação de um índice de preços ao consumidor reajustes mensais prefixados a cada três meses e escala móvel com gatilho de 30 Enquanto o debate prosseguia abonos adiantamentos e esquemas alternativos de indexação eram utilizados conformando uma política salarial na prática fruto da livre negociação entre trabalhadores e empregadores O governo aceitava esses expedientes impedindo no entanto através dos órgãos de controle de preços que o custo dos aumentos salariais fossem repassados para os consumidores Como conseqüência os salários tiveram seupoder de compra aumentado dando continuidade ao movimento de reposição salarial que se iniciara nos setores exportadores ainda em fins de 1984 A recuperação da renda interna em 1985 pelos efeitos induzidos sobre o consumo em especial sobre as vendas de bens duráveis foi suficiente para compensar a queda das vendas ao exterior que haviam sido a origem da recuperação da atividade econômica no ano anterior19 Ao longo de 1985 o governo conseguiu manter as missões do FMI afastadas do país protelando a realização de negociações para o estabelecimento de um novo acordo Dessa forma o governo não estando comprometido com metas e orientações do FMI pôde realizar políticas monetária e fiscal com vista ao crescimento da economia Para isso foram fundamentais os superávits mensais da balança comercial da ordem de US 1 bilhão que permitiam ao país não depender de novos recursos externos e às sucessivas prorrogações do acordo com os bancos privados internacionais que dada a favorável situação externa da economia brasileira podiam mostrar compreensão em relação às dificuldades políticas envolvidas no restabelecimento de negociações com o FMI pelo novo governo democrático O inflamado slogan de campanha de Tancredo Neves de que a dívida externa não seria paga com a fome e a miséria do povo recomendava cautela aos bancos20 A inflação de dezembro de 1985 e de janeiro de 1986 corroía o poder aquisitivo da população Nesses meses os preços dos gêneros alimentícios para o consumidor cresceram aproximadamente 17 ao mês e no atacado somente em janeiro os gêneros alimentícios aumentaram 26 Nessa situação não havia mais como o governo sustentar que os reajustes salariais fossem oficialmente realizados apenas a cada semestre o que acarretaria em nova pressão de custos A escalada da inflação ameaçava a continuidade dos ministros da área econômica e a coalização política que sustentava o governo Em 28 de fevereiro de 1986 foi decretado o Plano Cruzado o primeiro de uma série de planos de estabilização que a economia iria assistir nos próximos anos 134 PLANOS DE ESTABILIZAÇÃO HETERODOXOS 134 PLANOS DE ESTABILIZAÇÃO HETERODOXOS Tivemos na economia brasileira diferentes tipos de planos de estabilização Os planos baseados só na oferta Plano Cruzado e o Plano Bresser que admitiam que a inflação fosse pura e simplesmente inercial e fracassaram porque ela não era só inercial os planos que foram de 1981 a 1983 o feijão comarroz do ministro Maílson da Nóbrega em 1988 e o de Fernando Collor a partir da entrada de Marcílio no governo o qual considerava que a inflação era apenas inflação de demanda sem nenhum componente inercial O primeiro programa que levou realmente em consideração os dois lados da tesoura foi o Plano Real 1341 Plano Cruzado Um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão efetuado pelo presidente José Sarney em 28 de fevereiro de 1986 anunciou à população brasileira uma ampla reforma das bases que regiam a economia nacional o Plano Cruzado A guerra de vida ou morte contra a inflação nas próprias palavras do presidente seria levada a cabo por meio de um extenso pacote de medidas econômicoinstitucionais descrito pelo Decretolei no 2283 e por sua versão complementar o Decretolei no 2284 Podemos resumir as principais medidas adotadas da maneira que segue 1 substituição do cruzeiro pelo cruzado Cz como a nova moeda do sistema monetário brasileiro 1 cruzado equivalendo a 1000 cruzeiros 2 conversão geral por prazo indefinido dos preços finais dos produtos ao nível vigente em 27 de fevereiro com exceção das tarifas industriais de energia elétrica reajustadas em 20 3 conversão dos salários com base na média do seu poder de compra nos seis meses anteriores e mais um acréscimo de 8 para os salários em geral e de 16 para o salário mínimo 4 aluguéis e hipotecas seriam convertidos seguindose a mesma fórmula aplicada aos salários mas sem o aumento de 8 5 introdução da escala móvel de salários gatilho a qual garantia um reajuste salarial automático a cada vez que o aumento acumulado no nível de preços ao consumidor atingisse 20 6 proibição da indexação em contratos com prazo inferior a um ano 7 conversão dos contratos previamente estabelecidos em cruzeiros para cruzados de acordo com uma tabela em que o cruzeiro era desvalorizado a uma taxa mensal de 14 a taxa de inflação mensal esperada contida nos contratos em face da nova moeda Vale destacar que as regras específicas para a conversão dos salários e dos preços tinham como preocupação realizar um choque neutro que não promovesse redistribuição de renda e riqueza Isso porque no período anterior à decretação do Plano Cruzado os reajustes dos preços eram efetuados diariamente a semestralmente e que os rerreajustes salariais ainda eram legalmente realizados a cada seis meses embora parte significativa dos trabalhadores organizados tivessem como mencionado anteriormente conquistado antecipações na livre negociação Apesar de parcela dos trabalhadores receberem por semana ou por quinzena a regra de conversão dos salários considerava que os trabalhadores recebiam no último dia do mês e que o salário era integralmente gasto no momento do recebimento Ao mesmo tempo a equipe econômica entendia que o abono de 8 e o aumento do salário mínimo em 16 ao promoverem uma certa redistribuição de renda em favor dos assalariados seriam fatores facilitadores da aceitação por parte dos trabalhadores do cálculo pela média Isso não impediu contudo que diferentes lideranças sindicais se mobilizassem contra a regra de conversão dos salários Em relação à sistemática de reajuste dos salários foram reintroduzidas as datas anuais dos dissídios coletivos que haviam sido praticados até novembro de 1979 e ficou estipulado que no momento do dissídio os salários seriam automaticamente corrigidos com base em 60 da variação do custo de vida ocorrida no período entre um dissídio e outro Ao mesmo tempo para indicar que os trabalhadores não acumulariam perdas como no passado recente foi instituído um gatilho Toda vez que a inflação atingisse 20 os salários seriam corrigidos de acordo com uma escala móvel Sobre o gatilho é interessante ver a apreciação de Francisco Lopes sobre o assunto Acho que o Cruzado teve um erro grave de concepção que foi o gatilho O gatilho acabou sendo uma criança sem pai Mais tarde se dizia mas quem foi que inventou o gatilho Ninguém sabia ou então alguém dizia foi o Pazzianotto ou foi o fulano e ninguém assumiu a coisa O gatilho foi terrível porque ele criou um limite de 20 ao ano de inflação O Cruzado ele largou com o seguinte desafio ou você faz a inflação abaixo de 20 no primeiro ano ou você indexa de forma caótica Por exemplo o Real se ele tivesse um gatilho não tinha dado certo porque no primeiro ano do Real a inflação foi muito maior que 20 Foi uma burrada colocar o gatilho Quando eu cheguei em Brasília para ver o que ia ser feito lá encontrei o Pérsio E ele me contou como foi formatado o plano foi decidido assim vai ter tal e tal coisa e vai ter o gatilho Eu gelei na hora mas àquela altura21 Em relação aos preços apenas as tarifas industriais de energia elétrica foram reajustadas em 20 Os demais preços foram congelados ao valor praticado em 27 de fevereiro Como parte do setor privado da economia havia praticado o reajuste de preço como mecanismo de preservação do lucro frente aos aumentos constantes dos custos de produção o Plano Cruzado congelou seus preços no pico O mesmo não ocorreu com relação aos preços públicos e administrados que acumulavam defasagem por terem sido constantemente objeto da política antiinflacionária desenvolvida nos anos 1980 antes do cruzado Vale lembrar ainda que o Plano Cruzado não previa como e nem quando se sairia do congelamento Cumpre ressaltar que os decretos de implantação do Plano Cruzado não faziam menção explícita a alterações no regime cambial não obstante havia indicações mais ou menos claras de que o governo pretendia mantêlo congelado indefinidamente no patamar de 27 de fevereiro ou seja em uma paridade de 1384 cruzados por dólar A natureza drástica e decidida do Plano Cruzado levou a resultados inicialmente espetaculares Conforme já expressamos o objetivo primordial do Plano residia na contenção do processo inflacionário inercial e tal meta foi atingida com enorme êxito nos meses que se seguiram à implementação das novas regras De uma inflação mensal de 144 em fevereiro o IPC Índice de Preços ao Consumidor novo índice oficial registrou uma inflação praticamente nula em março outros índices como o IGPDI e o IPA Índice de Preços por Atacado chegaram inclusive a apontar uma deflação em torno de 1 Em abril o IPC apresentou uma variação de apenas 08 seguida por variações de 14 em maio e 13 em junho Com relação à atividade econômica esta continuou a trajetória de crescimento observada em 1985 ao contrário do que se poderia esperar caso tivesse sido adotado um programa ortodoxo de ajuste A produção industrial que crescera a uma taxa anualizada de 91 em fevereiro e um pouco menos 86 em março foi para de 98 em abril 106 em maio e 115 em junho Esse significativo crescimento da atividade industrial após o Plano Cruzado foi liderado pelo setor produtor de bens de consumo duráveis o qual apresentou taxas de crescimento anualizadas superiores a 30 entre maio e julho incremento notável em comparação com as taxas em torno de 17 nos meses de fevereiro e março Por último as contas externas do país mostraram resultados igualmente alvissareiros a balança comercial exibiu um superávit de US 11 bilhão em março contra US 6282 milhões em fevereiro atingindo o pico de US 13 bilhão em maio Os resultados políticos das medidas anunciadas em 28 de fevereiro não foram menos impressionantes do que os econômicos O apoio popular angariado pelo presidente José Sarney foi maciço e milhões de cidadãos desempenharam voluntariamente o papel de fiscais do Sarney zelando pelo cumprimento do congelamento de preços O resultado disso foi o refortalecimento do governo O congelamento transformouse assim no elemento do Plano Cruzado de maior apelo popular o que levaria o governo a sustentálo a qualquer custo o máximo que pôde sobretudo por se tratar de ano eleitoral O aumento do poder de compra dos salários aliado ao consumo reprimido durante os anos anteriores levou à explosão do consumo algo que não fora contemplado pelos idealizadores do plano Além disso a mudança na periodicidade do crédito dos rendimentos da caderneta de poupança que de mensal passou a ser semestral e a queda da inflação provocaram despoupança alimentando ainda mais o consumo Segundo Bier et al22 a redução no rendimento nominal da caderneta de poupança foi interpretada como uma queda no seu rendimento real em um fenômeno chamado pelos autores de desilusão monetária processo oposto à ilusão monetária descrita por Keynes provocando uma retirada líquida de recursos direcionada substancialmente para os gastos de consumo Também um certo efeito riqueza decorrente da repentina alteração das expectativas inflacionárias e o preço atraente de muitos produtos apanhados com preços defasados à época do congelamento como muitos alimentos carne farinha de mandioca leite óleo de soja refinado etc e bens duráveis automóveis televisores refrigeradores máquinas de lavar etc foram fatores importantes no processo descrito A tarefa de sustentar o congelamento revelavase difícil pois havia uma pressão de demanda muito forte Ademais alguns preços sobretudo de tarifas públicas encontravamse defasados devido ao fato de não terem sido alinhados antes do congelamento O setor privado por sua vez alegava que os preços congelados de seus produtos também não cobriam os custos de produção Aos poucos os empresários foram aprendendo técnicas para burlar a fiscalização e escapar ao congelamento por meio da maquiagem de produtos Em julho menos de 6 meses após a decretação do plano havia mercados paralelos para diversos produtos tais como leite carne e remédios O governo viuse compelido a remonetizar abruptamente a economia para aumentar a liquidez Além disso a explosão de consumo pósCruzado tornouse um problema tendo em vista que muitos setores industriais aproximavamse da capacidade produtiva plena em um contexto de escasso estímulo à continuidade dos investimentos As incertezas quanto à duração do congelamento de preços e salários e a própria freqüência nas mudanças das regras do jogo serviam para desencorajar a formação de capital no setor privado No tocante ao setor público este perdera a capacidade de levar a cabo um pacote consistente de investimentos a crise fiscal e financeira do Estado viuse agravada pela perda das receitas advindas do imposto inflacionário e os gastos consideráveis com o serviço da dívida externa tornaram o Brasil um exportador líquido de capital O pacote Cruzado não contemplava pois o governo não possuía capacidade financeira para tanto medidas destinadas à eliminação dos gargalos produtivos existentes na economia do país e os planos de investimento privados esbarravam muitas vezes na imaturidade de alguns setores econômicos que deveriam ter sido alvos do setor público como o setor produtor de bens intermediários Por outro lado para manter o congelamento o governo sacrificou as empresas estatais as contas externas e as finanças públicas A taxa de câmbio foi congelada também o que provocou grande sangria de reservas internacionais e dificultou o pagamento dos serviços da dívida externa Com o tempo elementos de ordem estritamente política passaram a dominar as decisões acerca da duração do congelamento Ele havia proporcionado um enorme ganho político ao presidente e a seu partido o PMDB A proximidade das eleições para os governos estaduais e para o Congresso os eleitos neste último seriam também os participantes da Assembléia Constituinte que entre outros assuntos determinaria a duração do mandato do atual presidente terminou por incentivar o governo a estender o congelamento Alguns analistas apontam para o papel do persistente déficit público no início da derrocada do Plano Cruzado Embora algumas medidas de controle fiscal tivessem sido implementadas já em dezembro de 1985 como o congelamento da contamovimento no Banco do Brasil e o aumento da carga tributária sobre as pessoas físicas e transações financeiras o rombo financeiro nas contas públicas mantevese elevado e nenhum artigo dos decretos do Plano referiase ao controle desse déficit A continuidade de amplos programas de subsídios o aumento salarial de 8 que beneficiou também o funcionalismo público e o congelamento de muitas tarifas públicas em níveis defasados fragilizaram ainda mais as precárias finanças governamentais e representaram um combustível adicional para o sobreaquecimento da demanda agregada Uma consequência prevista mas certamente mal administrada da súbita reversão das expectativas inflacionárias foi o aumento substancial na demanda por moeda por parte do público De acordo com o diagnóstico dos formuladores do Plano essa maior demanda permitiria a remonetização de grande parte da dívida pública e a diminuição dos gastos com juros O setor público poderia alongar sua dívida interna por meio da troca dos títulos indexados emitidos antes do Plano por títulos de longo prazo reduzindose assim as pressões imediatas sobre as contas do governo A maior oferta de moeda evitaria uma alta indesejada nas taxas de juros internas e esse processo tornouse claro nos meses seguintes à decretação do Plano a base monetária cresceu a uma taxa mensal em torno de 35 em março e abril e o agregado monetário M1 dinheiro em poder do público mais depósitos à vista nas instituições financeiras aumentou 801 somente no mês de março A passividade da política monetária permitiu uma pressão de baixa constante nas taxas de juros algo evidentemente inadequado em uma situação de grande aquecimento da demanda agregada Estimulavase dessa forma a explosão dos gastos de consumo em detrimento da poupança além de possibilitar a estocagem especulativa de produtos e incentivar a evasão de capitais estrangeiros Era cruel no entanto o dilema de política econômica enfrentado pelo governo a baixa nos juros contribuía de maneira crucial para o superaquecimento da demanda agregada mas faziase necessário manter essas taxas em um patamar reduzido a fim de estimular o investimento produtivo capaz de absorver o excesso de demanda já criado Podese indicar ainda como outro fator concorrente para o declínio do Plano Cruzado a situação das contas externas do país Desde 1983 vinhamse registrando sucessivos superávits comerciais permitindo um confortável acúmulo de reservas cambiais Após a fixação do câmbio efetuada com o Plano porém iniciouse um processo de sobrevalorização do cruzado em virtude do aumento da demanda interna e de uma inflação pequena porém positiva registrada nos meses subseqüentes ao anúncio do congelamento Era perceptível já em junho de 1986 que a moeda nacional encontravase sobrevalorizada e tornavamse presentes as expectativas de que o governo seria levado a desvalorizar o cruzado em resposta a um incipiente retrocesso no saldo comercial Os fechamentos dos contratos de exportação passaram a ser adiados ao máximo pois os produtores esperavam conseguir melhores preços após a esperada desvalorização Ademais a maior demanda por produtos importados estimulada pela sobrevalorização do cruzado e a especulação nos mercados financeiros em torno da iminente desvalorização somada à evasão de capitais estrangeiros fizeram explodir o ágio no mercado paralelo de dólar Ao mesmo tempo esvaíamse as esperanças de uma renegociação favorável da dívida externa e de um maior influxo de investimentos diretos estrangeiros Os consideráveis obstáculos ao bom desenvolvimento do Plano forçaram o governo a implementar um novo pacote de medidas econômicas em 24 de julho de 1986 que ficou conhecido como Cruzadinho Foram estabelecidos empréstimos compulsórios isto é uma poupança forçada sobre o consumo de carros novos e combustíveis a fim de financiar um conjunto de investimentos públicos O objetivo último de tais medidas consistia em acomodar e esfriar o excesso de demanda agregada além de promover a poupança interna No entanto a despeito das novas regras estipuladas a crise do Plano Cruzado agravavase continuamente as distorções dos preços relativos e os sinais de aumentos no nível de preços a brutal queda na entrada de investimentos estrangeiros diretos e a fuga de capitais continuavam inquietando os agentes econômicos O governo resistia às pressões pela desvalorização do cruzado e pelo fim do congelamento de preços e salários em razão da proximidade das eleições de novembro Temiase que tais realinhamentos ocasionassem uma retomada inflacionária e a ativação do mecanismo de gatilho salarial Uma semana após as eleições estaduais e legislativas que deram vitória esmagadora aos partidos do governo PMDB PFL foi decretada outra ampla reforma econômica O Cruzado II anunciado no mesmo mês de novembro contemplava um brusco reajuste dos preços de diversos bens de consumo como automóveis combustíveis cigarros bebidas alcoólicas açúcar leite e derivados além das tarifas dos serviços públicos O governo procurou aliviar a pressão sobre as contas públicas por meio do aumento da tributação incidente sobre essa ampla variedade de produtos Além disso foram criados alguns incentivos fiscais para os poupadores e reinstituíramse as minidesvalorizações cambiais As consequências de tais medidas foram dramáticas a inflação que havia sido de 33 em novembro saltou para 73 em dezembro aferida agora pelo INPC novo índice oficial e explodiu nos meses seguintes devido ao acionamento do mecanismo de gatilho salarial Em janeiro a inflação registrou um aumento de 162 e de 144 em fevereiro As taxas de juros passaram a subir ininterruptamente provocando um número recorde de falências empresariais A situação das contas externas brasileiras deteriorouse significativamente ao longo desse período devido aos saldos negativos da balança comercial e à fuga de capitais razão pela qual o governo viuse forçado a declarar a moratória do pagamento dos juros da dívida externa em fevereiro de 1987 Em abril do mesmo ano Dílson Funaro deixou o comando do Ministério da Fazenda que passou a ser exercido por Luiz Carlos Bresser Pereira 1342 Plano Bresser Em seus primeiros dois meses como ministro Bresser tomou algumas medidas isoladas procurando dar mostras de que o país estava disposto a rever a moratória decretada meses antes contrair a demanda agregada e aumentar as exportações mediante uma desvalorização de 85 do cruzado Já no mês de junho o novo ministro lançou o Plano de Estabilização Econômica mais conhecido como Plano Bresser um pacote híbrido com elementos ortodoxos e heterodoxos assemelhandose ao Cruzado em alguns aspectos mas procurando evitar os erros já cometidos O plano não visava atingir inflação zero nem eliminar a indexação mas apenas controlar os índices para evitar que se estabelecesse uma hiperinflação Para isso o gatilho foi extinto e procurouse reduzir os gastos do governo As taxas de juros reais foram mantidas elevadas para inibir o consumo de bens duráveis Os salários e os aluguéis foram congelados no patamar em que estavam no dia 12 de junho data de implementação do Plano Criouse a URP Unidade de Referência de Preço que a partir de setembro seria o indexador utilizado para os ajustes salariais Os preços foram congelados por um prazo de três meses mas sofreram alinhamentos prévios defensivos para evitar pressões inflacionárias futuras Contratos financeiros pósfixados foram respeitados e para conversão dos prefixados criouse uma tablita Alterouse a base do IPC para evitar que o índice do mês de julho fosse sobrecarregado por uma inflação anterior ao plano Além da desvalorização inicial de 95 o câmbio passou a ser desvalorizado diariamente evitando os desequilíbrios externos observados durante os meses de congelamento de preços do Plano Cruzado O governo comprometeuse ainda a efetuar políticas fiscal e monetária rigorosas reduzindo o déficit público e assegurando a independência do Banco Central A princípio o plano que era mais consistente e flexível que o Cruzado atingiu alguns de seus objetivos fazendo cair a inflação e o déficit público e expandindo os saldos comerciais o que possibilitou ao governo renegociar com credores internacionais e suspender a moratória No entanto com o passar do tempo outros problemas começaram a ameaçar o sucesso do Plano Bresser Em primeiro lugar havia falta de credibilidade da opinião pública especialmente pelo fato de se ter lançado mão de um congelamento tal como fora feito no Cruzado expediente que havia trazido como se sabe grandes benefícios no curto prazo mas que produziu efeitos desastrosos a médio prazo Em segundo lugar os desequilíbrios de alguns preços relativos apesar do cuidado que se tomara na implantação do Plano aliados aos grandes superávits na balança comercial causavam consideráveis pressões inflacionárias Em terceiro lugar a manutenção do regime de taxas de juros reais positivas ao mesmo tempo que inibia a explosão de consumo algo de fato almejado também estimulava o direcionamento do investimento para o setor financeiro em detrimento do produtivo o que constituiria um grande problema sobretudo no médio prazo Por fim embora a realização de uma reforma tributária fizesse parte da estratégia do Ministério da Fazenda para que o plano fosse bemsucedido tal reforma não foi levada adiante pelo governo devido às mais diversas restrições sobretudo de ordem política Apesar do congelamento de preços as taxas de inflação permaneciam elevadas Por essa razão autorizouse um aumento emergencial de preços ainda no mês de agosto antes que terminasse o prazo previsto inicialmente três meses para que se iniciasse a liberalização dos preços Em dezembro de 1987 a taxa de inflação mensal atingiu 1414 precipitando o pedido de demissão de Bresser Pereira 1343 Maílson da Nóbrega da política do feijãocomarroz ao Plano Verão Maílson da Nóbrega sucedeu Bresser Pereira no comando do Ministério da Fazenda e empreendeu ao longo de 1988 uma política econômica tímida gradual e pouco intervencionista de orientação eminentemente ortodoxa denominada política do feijãocomarroz Seu objetivo era cortar o déficit operacional de 8 para 4 e reter a inflação ao redor dos 15 ao mês Dentre as medidas tomadas para estabilizar a taxa de inflação e desaquecer a economia destacamse a suspensão temporária dos reajustes do funcionalismo público e o adiamento dos aumentos de preços administrados A política do feijãocomarroz não teve sucesso e em julho de 1988 quando a inflação já ultrapassava a marca de 24 os preços públicos foram reajustados Emitiase moeda para cobrir os superávits da balança comercial A nova Constituição promulgada naquele ano amarrou ainda mais os gastos orçamentários da União dificultando a pretendida redução dos gastos públicos Em novembro de 1988 celebrouse entre governo empresários e trabalhadores um alardeado pacto social que estabelecia limites para aumentos de preços e propunha uma revisão da metodologia de reajustes salariais e um plano para equilibrar as contas públicas Apesar de toda a discussão anterior ao pacto ele não trouxe os resultados esperados e causou descontentamento a todas as partes envolvidas No entender dos trabalhadores o poder de compra dos salários crescia menos que os preços Os empresários justificavam os aumentos de preços em razão de uma suposta subestimação dos custos de produção O governo era prejudicado pelo reajuste defasado das tarifas públicas em relação aos preços dos produtos do setor privado Não restava alternativa ao governo senão decretar um novo plano econômico que procurasse solucionar os impasses distributivos Em 15 de janeiro de 1989 foi anunciado o Plano Verão Tratavase mais uma vez de um plano misto com características heterodoxas e ortodoxas Foi o terceiro choque econômico e a segunda reforma monetária do governo Sarney cuja credibilidade já estava bastante arranhada nesse momento Criouse uma nova unidade monetária o cruzado novo NCz equivalente a mil cruzados O dólar foi cotado a NCz 100 após uma desvalorização da moeda nacional O Plano procuraria no curto prazo contrair a demanda agregada e no médio prazo promover a queda das taxas de inflação Os mecanismos utilizados foram a manutenção de taxas reais de juros elevadas restrição do crédito ao setor privado desindexação e promessa de ajuste fiscal As maiores dúvidas pairavam sobre este último item sobretudo por ser um ano eleitoral Mais uma vez os preços foram congelados por tempo indeterminado nos níveis em que estavam no dia do anúncio do plano Alguns preços foram realinhados antes do congelamento para evitar os problemas de defasagem de preços ocorridos no Plano Cruzado Os salários por sua vez foram convertidos pelo poder de compra médio dos doze meses anteriores e reajustados em 261 A URP indexador dos salários foi extinta Caberia ao Congresso Nacional determinar como seria conduzida a partir de então a política salarial O IPC continuaria a aferir a inflação oficial mas a OTN foi extinta Os contratos pósfixados foram congelados nos valores de 13 de janeiro enquanto os prefixados seriam calculados com base em uma tablita de conversão diária A extinção simultânea da OTN e da URP índices mais utilizados para a indexação da economia traziam à tona a possibilidade de o país ter de enfrentar uma hiperinflação caso o plano não desse resultado Desde o início vários fatores colaboraram para determinar o fracasso do plano A inflação que caíra para pouco mais de 3 em fevereiro elevarseia já em abril para mais de 7 Como contrapartida o governo viuse obrigado a elevar as taxas de juros o que fazia cair por terra a promessa de reduzir o déficit público naquele ano Em pouco tempo alguns aumentos foram autorizados o cruzado novo foi desvalorizado e o congelamento começou a ser desfeito A indexação voltou a ser praticada com a criação dos Bônus do Tesouro Nacional BTN Em setembro de 1989 o governo suspendeu o pagamento dos juros da dívida externa em razão da deterioração do saldo comercial Os últimos meses do governo Sarney foram marcados por verdadeiro caos político e econômico Não havia mais credibilidade nem sustentação política ao governo após as diversas tentativas todas fracassadas de estabilização econômica Embora os três planos Cruzado Bresser e Verão tenham procurado eliminar ou reduzir a inflação esta atingia níveis ainda mais preocupantes do que antes no limiar da hiperinflação A taxa de inflação anual em 1989 foi de 176486 enquanto as taxas mensais no início de 1990 foram de 6417 em janeiro 7321 em fevereiro e 8512 na primeira quinzena de março No dia 15 de março Fernando Collor de Mello assumiria a presidência da República anunciando um novo plano de estabilização econômica o Plano Collor além de uma série de medidas de grande impacto sobre a economia brasileira O governo Collor será objeto de análise do próximo capítulo Questões Questões DE REVISÃO 1 A partir de que momento a inflação tornouse um problema crônico no Brasil 2 Quais são as diferenças fundamentais entre o diagnóstico de inflação feito pelos inercialistas e os diagnósticos dos economistas monetaristas e keynesianos 3 Que economistas brasileiros contribuíram para a formulação da teoria da inflação inercial 4 Quais eram as controvérsias em relação às políticas antiinflacionárias que deveriam ser seguidas uma vez que se tomasse como correto o diagnóstico da inflação inercial 5 Caracterize as estratégias antiinflacionárias da Nova República anteriores ao Plano Cruzado Aponte os principais 6 motivos que explicam o fracasso do Plano Cruzado 7 Por que os outros planos heterodoxos de estabilização Bresser e Verão também falharam na tentativa de debelar o processo inflacionário PARTE 5 Anos 1990 A modernização conservadora 14 Abertura comercial e o governo Collor 15 Novo modelo de inserção da economia brasileira 16 Plano Real e seus desdobramentos Nos anos 1990 a economia brasileira foi marcada não só pela recessão do início da década fruto dos efeitos dos Planos Collor I e II mas também por uma profunda reestruturação produtiva Essa reestruturação designada por alguns autores modernização conservadora ocorreu como desdobramento do esgotamento do modelo de substituição de importações e foi influenciada pelos pressupostos do Consenso de Washington a exemplo do que ocorria em toda a América Latina Provocou aceleração no processo de privatização de empresas estatais abertura da economia e desregulamentação dos mercados Em 1994 o Brasil adotaria o Plano Real considerado um dos mais bem sucedidos planos de estabilização da economia brasileira De fato obteve sucesso com relação à desindexação da economia reduzindo substancialmente os níveis inflacionários Os juros altos e o câmbio sobrevalorizado no entanto aumentaram a vulnerabilidade externa restringiram o crescimento econômico e agravaram o problema da deterioração das contas públicas Consenso de Washington expressão cunhada pelo economista norteamericano John Williamson que lecionou na PUCRJ Tratase de um decálogo de medidas liberalizantes e de ajustes sugerido para reformas nos países em desenvolvimento concebido no âmbito de organizações sediadas ou vinculadas a Washington como o FMI Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial1 Modernização Conservadora tratase de uma expressão cunhada pelo historiador Barrington Moore para qualificar o modelo autoritário de desenvolvimento do capitalismo retardatário do século XIX especialmente da Alemanha e do Japão2 CAPÍTULO 14 Abertura comercial e o governo Collor Fernando Collor de Mello renunciou em 1992 André DusekAE 141 ABERTURA COMERCIAL NOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO As discussões a respeito da abertura da economia dos países em desenvolvimento vão além dos argumentos favoráveis e contrários englobam também questões sobre a maneira como deve ser empreendida Destacamse indagações relativas ao ritmo do processo de abertura ao contexto macroeconômico propício e à seqüência da liberalização ou seja a discussão sobre o que deve ser liberalizado primeiro o mercado de bens ou o de capitais No que se refere ao timing da abertura existe um razoável consenso de que o processo não deve ser nem muito rápido para não agravar o impacto do ajuste especialmente sobre o nível de emprego nem lento demais a ponto de se tornar vulnerável a pressões políticas1 Em relação ao ambiente macroeconômico propício há consenso de que o processo de liberalização deve ocorrer em um contexto de economia estável resultante de políticas econômicas bemsucedidas possibilitando uma melhor alocação de recursos Destacase ainda a necessidade de que a taxa de câmbio seja desvalorizada no início do processo de abertura A questão relativa à seqüência da liberalização envolvendo os mercados de bens e de capitais é a que apresenta maior polêmica A maioria dos analistas porém pautandose pelas experiências de Chile e Argentina na década de 1970 recomenda em primeiro lugar a liberalização do mercado de bens para apenas depois liberalizar o mercado de capitais especialmente no que se refere às restrições sobre o fluxo de capitais externos Para sustentação dessa tese há tanto argumentos de ordem micro quanto macroeconômica Os aspectos de ordem microeconômica baseiamse no princípio de que o mercado de capitais é mais ágil e se adapta mais rapidamente a mudanças profundas do que o mercado de bens Do ponto de vista macroeconômico argumentase que a possibilidade de existência de diferenciais de juros e de rentabilidade de investimentos incentivaria a entrada de recursos externos em larga escala cuja conseqüência mais provável seria uma apreciação da taxa de câmbio real2 Embora se reconheça o potencial autoregulatório desse movimento existe uma preocupação no que se refere à sua duração uma vez que sendo longa pode gerar um excesso de endividamento externo que é ao mesmo tempo causa e conseqüência da apreciação cambial Esse processo tende a ser compensado com desvalorizações cambiais de efeito deletério sobre a economia como ilustram os casos do Chile e da Argentina anos 1970 Outra conseqüência é a deterioração do balanço de pagamentos causada pelo crescente déficit em conta corrente Esse déficit é impulsionado por um progressivo movimento de preços relativos desfavoráveis aos bens comercializáveis mediante combinação de valorização cambial e eliminação de barreiras comerciais Ambos os processos tendem a provocar atrasos no processo de liberalização comercial No início dos anos 1980 acreditavase que a abertura econômica era inevitável apesar das controvérsias a respeito de sua condução uma vez que o processo de substituição de importações se esgotava e começava a ser questionado Desde então a liberalização vemse constituindo no grande condutor das políticas econômicas dos países em desenvolvimento O pano de fundo desse processo é a crença em que o livre comércio pode proporcionar desenvolvimento com melhoria da qualidade de vida da população possibilitado pelo crescimento econômico advindo da melhor eficiência alocativa dos fatores de produção O Chile havia sido o primeiro país da América Latina a promover uma tentativa de abertura de sua economia ao mercado externo já em 1956 processo que teve que ser revertido em 1961 em função dos desequilíbrios provocados na balança comercial O Brasil ensaiou um primeiro projeto de abertura em 1964 que no entanto falhou também em função de dificuldades no balanço de pagamentos Na década de 1970 vários países da América Latina promoveram a liberalização econômica o Chile em 1973 a Argentina em 1976 o México em 1977 e a Venezuela em 1979 As crises de dívida externa em 1982 encarregaramse de abortar todas essas experiências liberalizantes com exceção da chilena A partir da segunda metade dos anos 1980 ocorreu uma generalizada abertura comercial nos países latinoamericanos Em 1988 o Brasil iniciava sua reforma comercial com a eliminação dos controles quantitativos e administrativos sobre suas importações e uma proposta de redução tarifária A abertura da economia brasileira intensificouse a partir de 1990 O esgotamento do modelo de substituição de importações e a crescente desregulamentação dos mercados internacionais contribuíram para uma reestruturação da economia brasileira influenciada pela redução das tarifas de importação e eliminação de várias barreiras não tarifárias A tarifa nominal média de importação que era de cerca de 40 em 1990 foi reduzida gradualmente até atingir seu nível mais baixo em 1995 13 como se observa na Figura 141 FIGURA 141 ALÍQUOTAS NOMINAIS MÉDIAS DE IMPORTAÇÃO Primeiro semestre Fonte MINISTÉRIO DA FAZENDA Exposição de motivos interministerial n 205 Brasília 1994 Embora no final dos anos 1990 tenha havido uma pequena reversão no processo de diminuição de tarifas de importação a economia brasileira permanece relativamente aberta A alíquota nominal média de importações cresceu de 138 em 1997 para 167 no primeiro semestre de 1998 A elevação mais substancial ocorreu no segmento de bens de capital de 112 em 1997 para 163 no primeiro semestre de 1998 devido à mudança no sistema de extarifários lista de produtos excluídos da cobrança de imposto de importação ocorrida no início do ano Também as matériasprimas e os produtos intermediários tiveram sua alíquota nominal elevada de 94 para 123 no mesmo período assim como as de materiais de construção de 13 para 177 Em paralelo à questão conjuntural a liberalização e a abertura econômica que se iniciavam com o governo Collor implicaram uma forte necessidade de ajuste por parte das empresas para que conseguissem sobreviver à nova realidade 142 ABERTURA COMERCIAL BRASILEIRA O GOVERNO COLLOR Nos anos 1980 a política econômica brasileira caracterizarase pelo ajuste determinado pela crise de endividamento externo intensificada no começo da década Assim a política de comércio exterior estivera fortemente voltada para a obtenção de superávits comerciais por meio de contenção de importações e incentivos às exportações O principal instrumento de contenção das importações durante os anos 1980 foram medidas não tarifárias dentre as quais se destacava a Lei do Similar Nacional que listava alguns produtos cuja importação era proibida Além disso havia os Programas Especiais de Importação e licenças de importação Todo o processo importador era conduzido pela Carteira de Comércio Exterior Cacex do Banco do Brasil no que se referia aos aspectos regulatórios e operacionais Paralelamente ao controle das importações o governo implementara um projeto de promoção de exportações Apesar das distorções decorrentes da concessão de incentivos que acabavam privilegiando alguns setores houve um avanço na qualidade das exportações brasileiras no período Ou seja aumentou a participação de setores da indústria pesada em relação ao total das exportações ao mesmo tempo que se reduziu a participação dos setores intensivos em recursos naturais e mãodeobra Entre 1980 e 1990 as exportações brasileiras cresceram à média anual de 4 um pouco abaixo da média mundial Esse resultado explicável em parte devido aos vários ajustes macroeconômicos do período representaram uma desaceleração em relação à média de crescimento anual de 93 obtida entre 1965 e 1980 bem superior inclusive à média mundial de 66 ao ano No final dos anos 1980 havia uma certa percepção por parte dos agentes produtores e dos policy makers de que o modelo deveria ser revisto o que já vinha ocorrendo na maioria dos demais países da América Latina O quadro de instabilidade e recessão indefinição de política econômica e descontrole inflacionário ao sabor da política do feijãocomarroz do ministro Maílson da Nóbrega no governo Sarney caracterizou o fim da década de 1980 e o início da de 19903 Em função do quadro de instabilidade reinante praticamente durante toda a década de 1980 grande parte dos setores da economia brasileira encontravase em atraso tecnológico em comparação com os padrões internacionais Esse atraso se manifestava tanto na obsolescência das máquinas e equipamentos quanto nos métodos administrativogerenciais e nas relações capitaltrabalho A abertura provocou uma profunda reestruturação industrial no Brasil trazendo benefícios para os consumidores pela maior disponibilidade de bens e serviços com melhores preços e tecnologia embora com impactos negativos sobre o nível de emprego A abertura brasileira se deu em condições particulares sem que os fatores de competitividade sistêmica fossem adaptados o que provocou um desafio exemplar para os produtores locais Estes ao contrário dos concorrentes internacionais foram prejudicados com tributação e juros elevados carência de infraestrutura e excessiva burocracia No âmbito internacional o cenário se alterava rapidamente Nos anos 1970 o padrão de industrialização era liderado pelos complexos metalmecânico e químico Na década de 1980 passou a ser condicionado pelas novas tecnologias da microeletrônica informática telecomunicações pela automação pela busca de novos materiais e de energias renováveis e pela biotecnologia Surgia a necessidade de articulação e definição de uma política industrial efetiva que adaptasse o país às transformações em curso na economia mundial e fomentasse internamente a recuperação do atraso tecnológico A carência de investimentos na década de 1980 refletiase na precariedade dos serviços de infraestrutura econômica principalmente nas áreas de energia telecomunicações transportes e portos A crise fiscal do Estado também repercutia na qualidade insuficiente do sistema educacional básico e na ausência de desenvolvimento de programas de treinamento profissional especializado Essa carência além de gerar ineficiências e custos elevados dificultava a adaptação da força de trabalho a padrões tecnológicos mais avançados concorrendo para a estagnação dos ganhos de produtividade Tomandose os indicadores de produção emprego e horas trabalhadas da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo Fiesp entre 1980 e 1990 a produtividade cresceu apenas 36 ao ano um ganho muito baixo em comparação com os níveis internacionais Do ponto de vista dos níveis de utilização da capacidade instalada os dados mostram que a ocupação se dava em nível satisfatório somente em alguns segmentos industriais exportadores e produtores de bens intermediários básicos Os demais setores operavam com ociosidade elevada em especial o segmento de bens de capital o que implicava pressões de custo na estrutura produtiva e atraso tecnológico 1421 Os Planos Collor I e II Fernando Collor de Mello assumiu o governo nesse contexto econômico em 1990 adotando na seqüência dois planos de estabilização Planos Collor I e Collor II Ambos implicaram retração da atividade econômica como resultado direto das medidas fiscais e monetárias adotadas O Plano Collor I de março de 1990 combinava confisco dos depósitos à vista e aplicações financeiras com prefixação da correção dos preços e salários câmbio flutuante tributação ampliada sobre as aplicações financeiras e a chamada reforma administrativa que implicou o fechamento de inúmeros órgãos públicos e demissão de grande quantidade de funcionários O quadro fiscal era de tal gravidade que o presidente adotou um programa de drástica redução da dívida interna de corte nos gastos públicos e de aumento da receita fiscal Isso permitiu que se atingisse superávit operacional de 12 do PIB em 1990 para o que foi necessário gerar um superávit primário de 45 do PIB No entanto dada a precariedade do ajuste cujos efeitos foram passageiros e não duradouros o superávit primário reduziuse à metade já em 19914 Outro plano de estabilização o Plano Collor II foi adotado em janeiro de 1991 em situação de desespero devido à reaceleração da inflação Mais uma vez lançavase mão de congelamento de preços e salários e da unificação das datas base de reajustes salariais além de novas medidas de contração monetária e fiscal A conjugação dessas tentativas de combate à inflação com a reestruturação que se vislumbrava fez com que o período 19901992 fosse marcado por forte recessão com queda de quase 10 no PIB pelo aumento do desemprego e pela queda dos salários reais e da massa salarial A precariedade do Plano Collor II aliada ao desgaste do governo com os efeitos do confisco ocorrido no plano anterior assim como às crescentes denúncias de corrupção acabaram por determinar o impeachment de Collor em outubro de 1992 Com a deposição de Collor assumiu seu vice Itamar Franco que mais tarde convidaria Fernando Henrique Cardoso para ser inicialmente seu Ministro das Relações Exteriores e depois Ministro da Fazenda O curto e controvertido governo Itamar abriu espaço para uma nova concepção de estabilização desta vez favorecida pela reestruturação em curso na economia brasileira Questões DE REVISÃO 1 Que fatores estimularam o início da discussão sobre abertura comercial na América Latina Em que época isso ocorreu Quais foram as peculiaridades da 2 abertura da economia brasileira Em que diferiu da de outros países em desenvolvimento 3 Quais foram os efeitos positivos e negativos da abertura comercial brasileira 4 Aponte as principais características dos planos de estabilização Collor I e II CAPÍTULO 15 Novo modelo de inserção da economia brasileira Protesto contra a privatização da CSN Paulo JaresAbril Imagens 151 A NOVA POLÍTICA INDUSTRIAL A liberalização passou a ganhar contornos mais definitivos em 1990 como já registrado As primeiras indicações dos objetivos e diretrizes da nova política industrial foram explicitadas na Exposição de Motivos da Medida Provisória 158 publicada em 15 de março de 1990 As bases da nova política estavam enfocadas na questão da competitividade em contraponto às políticas adotadas anteriormente que objetivavam a expansão da capacidade produtiva mediante o incentivo à substituição das importações Essa proposta inicial foi detalhada mais tarde no documento Diretrizes Gerais para a Política Industrial e de Comércio Exterior Pice divulgado em meados de 1990 O objetivo central da nova política industrial apontado no documento era o aumento da eficiência na produção e comercialização de bens e serviços com base na modernização e reestruturação da indústria1 Essa nova Política Industrial e de Comércio Exterior contemplava as seguintes estratégias segundo Guimarães a Redução progressiva dos níveis de proteção tarifária eliminação da distribuição indiscriminada e não transparente de incentivos e subsídios e fortalecimento dos mecanismos de defesa da concorrência b Reestruturação competitiva da indústria mediante a adoção de mecanismos de coordenação de instrumentos de apoio creditício e de fortalecimento da infraestrutura tecnológica c Fortalecimento de segmentos potencialmente competitivos e desenvolvimento de novos setores por meio de maior especialização da produção d Exposição da indústria à competição internacional visando maior inserção no mercado externo melhora de qualidade e preço no mercado interno e aumento da competição em setores oligopolizados e Capacitação tecnológica da empresa nacional por meio de proteção tarifária seletiva às indústrias de tecnologia de ponta e do apoio à difusão das inovações nos demais setores2 Para atingir esses objetivos e cumprir as estratégias delineadas foram criados dois mecanismos principais o Programa de Competitividade Industrial PCI e o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade PBQP O BNDES também teve papel fundamental nesse processo No final dos anos 1980 e início dos 1990 definiu um modelo de desenvolvimento denominado integração competitiva baseado nos conceitos de competitividade e produtividade desvinculado de políticas setoriais As novas linhas de financiamento eram direcionadas às indústrias que apresentassem resultados em termos de competitividade como programas de qualidade total e aprimoramento de tecnologia e de mãodeobra Para as pequenas empresas foi instituída uma carteira de investimentos de risco o Contec visando suprir carências de capital O financiamento do comércio exterior ficou a cargo do Finamex enquanto o Finame destinavase à agroindústria Na intenção de fomentar fusões e incorporações de empresas foi lançado o Programa de Reestruturação e Racionalização Empresarial no segundo semestre de 1992 O BNDES foi ainda indicado gestor do Programa Nacional de Desestatização PND3 O Plano Estratégico do Sistema BNDES priorizava três focos de investimentos a Modernização da estrutura produtiva existente incluindo melhorias tecnológicas em unidades instaladas substituição de processos e mesmo de unidades produtivas obsoletas aplicação de sistemas de automação industrial e de controle de processo introdução de novos produtos reestruturação de modelos de comercialização e de administração técnica e financeira e estímulo a associações entre empresas b Ampliação da capacidade produtiva por meio de expansões e novas instalações em setores de bens de consumo e de insumos básicos os investimentos visavam atender à demanda interna e externa paralelamente à modernização dos processos produtivos c Investimentos nos setores de infraestrutura particularmente nos setores de energia elétrica transportes e portos previase a ampliação da participação de capitais privados em atividades antes sob a responsabilidade estatal4 As prioridades na destinação dos recursos objetivavam incremento de competitividade e produtividade industrial ampliação e modernização dos investimentos em infraestrutura redefinição do papel do Estado parceria com a iniciativa privada e tentativa de diminuição de desequilíbrios regionais e sociais A combinação da nova política industrial com a recessão provocada pela política de estabilização em vigor implicou por parte das empresas um severo ajuste que se estenderia ao longo dos anos subseqüentes Uma face desse ajuste foi o número significativo de demissões Dados da Fiesp revelam que a indústria paulista eliminou 278467 postos de trabalho em 1991 e 277529 em 1992 Em 1993 com a retomada do crescimento da economia registrouse uma tímida recuperação sendo criados 4908 novos postos de trabalho5 Vale destacar que as demissões não se restringiram aos operários mas também atingiram áreas administrativas e cargos de direção denotando não somente um movimento de ajuste produtivo mas uma reestruturação dos processos administrativos As mudanças ocorreram em função de técnicas administrativogerenciais mais modernas como os processos de reengenharia e qualidade total além da sistemática kanban6 na disposição de materiais e produção As indústrias adotaram estratégias diferentes nos dois períodos de depressão verificados nas duas décadas anteriores 19801983 e 19891992 No primeiro o ajuste se deu essencialmente no âmbito financeiropatrimonial observandose uma significativa redução dos níveis de endividamento As empresas compensaram a redução da produção e demanda com o aumento crescente dos ganhos não operacionais Já no segundo período num cenário de abertura comercial o ajuste provocou uma reestruturação da produção propriamente dita7 Esse ajuste envolveu as seguintes medidas concentração em linhas de produtos competitivos redução da diversificação da produção terceirização de atividades implantação de programas de qualidade e produtividade Não se observaram investimentos em ampliação da capacidade produtiva mas sim nos processos de produção que tiveram de ser adaptados ao novo cenário de abertura que se delineava Bielschowsky identificou numa amostra de 55 empresas transnacionais das 100 maiores indústrias de transformação que cerca de 80 demitiram mais de 10 dos seus empregados em 19901991 sendo que a média esteve em torno de 20 29 no setor de equipamentos de transporte entre 20 e 23 nos de eletrônicatelecomunicações equipamentos mecânicos e elétricos química e metalurgia básica próxima de zero no de alimentos e 15 nos demais ramos A pesquisa revelou ainda segundo os entrevistados que mais da metade dessas demissões era de ordem estrutural8 Adicionalmente as empresas em geral apresentavam outras deficiências não menos importantes lentidão de resposta às alterações da demanda baixa flexibilidade na produção deficiências de qualidade e desempenho dos produtos Esse conjunto de deficiências também contribuía para a reduzida capacidade competitiva das indústrias considerando sua falta de prontidão para atender às demandas por novos lançamentos sofisticação qualidade e diversidade dos bens e serviços As principais características desse ajuste foram a desverticalização e a terceirização Em outras palavras as empresas passaram a se especializar e a se concentrar nas suas atividades principais encerrando atividades de plantas e linhas produtivas secundárias Além disso passaram a adquirir de outras firmas alguns serviços antes supridos internamente sobretudo atividades intensivas em mãodeobra como limpeza vigilância transporte cozinha manutenção de equipamentos 152 O PROGRAMA DE PRIVATIZAÇÕES A questão da privatização foi um dos aspectos mais polêmicos da década de 1990 Freqüentemente discutiuse o que deveria e o que não deveria ser privatizado quais eram as implicações do processo e que consequências poderiam acarretar para o país Enfim questionouse a própria importância do programa de privatizações Na década de 1980 a privatização caracterizouse como uma fase de reprivatização de empresas que haviam sido absorvidas pelo Estado geralmente em função de dificuldades financeiras Por outro lado ainda não havia a intenção de se criar um programa definido em larga escala pois o principal objetivo não era a geração de receitas para o Tesouro mas sim evitar que o governo ampliasse ainda mais sua presença no setor produtivo O resultado obtido com a reprivatização de 38 empresas de pequeno porte foi a arrecadação de cerca de US 780 milhões Com a criação do Programa Nacional de Desestatização PND em 19909 o processo de privatizações foi intensificado tornandose parte integrante das reformas econômicas do governo Inicialmente sessenta e oito empresas foram incluídas no Programa quantidade que foi se alterando no decorrer do tempo com a entrada de novas empresas e a exclusão de outras O BNDES teve função importante no PND pois foi designado gestor do Fundo Nacional de Desestatização FND Suas principais atribuições estavam relacionadas à licitação e à contratação dos prestadores de serviços que atuariam no PND ou seja dos consultores e auditores encarregados de realizar as avaliações econômicofinanceiras propostas de modelo de venda e auditoria do processo de venda de cada empresa bem como contratação das empresas encarregadas da divulgação das informações relativas ao programa A ele também caberia supervisionar acompanhar e coordenar os trabalhos dos consultores e auditores até as operações finais de venda assim como recomendar ao Conselho Nacional de Desestatização CND as condições gerais de venda e os ajustes prévios à desestatização das empresas se necessários executar as decisões do CND divulgar ao público todas as etapas e os resultados do processo e administrar o FND em que seriam depositadas as ações das empresas incluídas no Programa 1521 Resultados das privatizações após a criação do PND de 1991 a 2001 As desestatizações do governo federal tiveram início com a venda da siderúrgica Usiminas por US 231 bilhões em leilão realizado na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro em outubro de 1991 No período imediatamente posterior à criação do PND em 1991 e 1992 os resultados das privatizações já foram consideráveis Haviam sido desestatizadas 18 empresas dos setores de siderurgia fertilizantes e petroquímica gerando uma receita de US 4 bilhões Dessas privatizações quatro ocorreram durante o ano de 1991 e 14 em 1992 De início o PND concentrou esforços na venda de estatais produtivas pertencentes a setores anteriormente considerados estratégicos para o desenvolvimento do país e que por isso permaneciam nas mãos do Estado O incentivo à compra foi realizado mediante a aceitação em grande escala das chamadas moedas de privatização10 títulos representativos da dívida pública federal Entre 1993 e 1994 concluiuse a desestatização do setor siderúrgico tendose arrecadado US 45 bilhões com a venda de 15 empresas seis em 1993 e nove em 1994 Intensificouse o uso de moeda corrente o que porém não diminuiu a importância das moedas de privatização Para alavancar o processo foram introduzidas mudanças na legislação de forma a permitir a ampliação do uso de créditos contra o Tesouro Nacional como meios de pagamento a venda de participações minoritárias detidas direta ou indiretamente pelo Estado e a eliminação da discriminação contra investidores estrangeiros permitindo sua participação em até 100 do capital votante das empresas a serem alienadas A partir de 1995 conferiuse maior prioridade às privatizações Criouse o CND e a privatização das estatais que atuam no segmento industrial foi praticamente concluída O escopo do PND foi ampliado com as concessões de serviços públicos à iniciativa privada Essas concessões incluíam os setores de eletricidade e as áreas de transportes e telecomunicações o que acrescentaria aos objetivos do PND a melhoria da qualidade dos serviços públicos por meio do aumento dos investimentos a serem realizados pelos novos controladores A inclusão da Companhia Vale do Rio Doce no programa de privatizações e o apoio às privatizações estaduais a cargo dos estados mas com o suporte do Governo Federal também foram muito importantes na ampliação do escopo do PND De um total de 19 desestatizações realizadas no período em questão oito em 1995 e 11 em 1996 foram arrecadados US 51 bilhões Em 1997 o Programa Nacional de Desestatização alcançou grandes resultados com a privatização da Companhia Vale do Rio Doce o término da desestatização da RFFSA o arrendamento do Terminal de Contêineres 1 do Porto de Santos a aceleração do processo de desestatização de empresas estaduais e o leilão de sobras das ações ordinárias da Escelsa Além disso merece destaque especial a primeira venda do PND no setor financeiro com a privatização do Banco Meridional do Brasil SA Realizaramse quatro privatizações federais tendose alcançado um resultado de US 426 bilhões As privatizações no âmbito estadual também ganharam impulso foram vendidas a Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro CERJ a Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro CEG e Riogás SA a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia Coelba e as Companhias de Distribuição Norte Nordeste e CentroOeste da CEEE Levandose em consideração também a venda de participações minoritárias dos Estados em empresas como a Companhia Riograndense de Telecomunicações CRT e a Companhia de Eletricidade de Minas Gerais Cemig o resultado das privatizações estaduais atingiu até janeiro de 2002 aproximadamente US 347 bilhões No âmbito legal a aprovação da Lei 949191 também foi muito importante para o processo brasileiro de privatizações uma vez que incluiu vários adendos à Lei 803190 que criara e regulamentara o PND Com a nova lei pôdese passar a utilizar o FGTS no PND por meio de investimentos em fundos de privatização O maior impacto porém foi causado pela aprovação da Lei 947297 a chamada Lei Geral das Telecomunicações que autorizou a privatização do Sistema Telebrás e criou o órgão regulatório do setor a Anatel Em decorrência dessa nova lei iniciouse o processo de privatização do setor de telecomunicações Foram licitadas concessões de telefonia móvel celular para três áreas do território nacional no valor de US 4 bilhões Desde a criação do PND até janeiro de 2002 68 empresas haviam sido privatizadas rendendo ao Governo Federal um total de US 2858 bilhões A receita decorrente dessas vendas e do repasse à iniciativa privada de sete concessões da Rede Ferroviária Federal além do arrendamento para exploração de um terminal de contêineres no Porto de Santos chegou a US 34453 bilhões incluindo a transferência de US 92 bilhões em dívidas para a iniciativa privada conforme mostra a Tabela 151 TABELA 151 RESULTADO DAS PRIVATIZAÇÕES PELO PND NO ÂMBITO FEDERAL 19912001 US BILHÕES Com a venda das participações minoritárias que o governo detinha em outras 28 empresas gerouse uma receita adicional da ordem de US 3327 bilhões elevando para US 3778 bilhões o montante arrecadado dentro do PND O recorde de receita foi estabelecido com a venda da Companhia Vale do Rio Doce leiloada por US 6858 bilhões incluindo a transferência de US 3559 bilhões em dívidas praticamente a metade do preço mínimo fixado para a participação do governo no Sistema Telebrás Outras 18 empresas chegaram a ser incluídas no Programa de Privatizações mas acabaram sendo excluídas do processo ou simplesmente tiveram suas atividades encerradas pelo governo diante da falta de interessados na compra Na relação de empresas a serem privatizadas permaneciam em 2002 outras 18 estatais incluindo algumas empresas do Sistema Eletrobrás Entre 1991 e 2001 o setor siderúrgico foi aquele que mais gerou receitas para as privatizações aproximadamente 22 seguido pelo setor de mineração com cerca de 19 sobretudo devido à venda da Companhia Vale do Rio Doce o setor de energia 15 e o setor de petróleogás 13 Os pagamentos foram realizados em sua maioria em dinheiro 68 seguidos de Títulos de Débito Federais 15 Certificados de Privatização 54 Debêntures da Siderbrás 52 e outras formas de pagamento 64 A arrecadação do Governo Federal com o PND foi durante muito tempo proveniente das moedas de privatização Cerca de 24 dos US 3778 bilhões arrecadados vieram de títulos de dívidas contraídas pelo Governo Federal no passado De acordo com dados divulgados pelo BNDES nas 68 privatizações realizadas desde 1991 incluindo as participações minoritárias em 28 empresas US 9115 bilhões entraram no caixa da União sob a forma de títulos de dívidas valor equivalente a 355 do total arrecadado em dinheiro Nos três primeiros anos do programa essas moedas chegaram a representar entre 93 e 99 da receita total auferida pelo governo nos leilões Entretanto nos últimos anos de privatizações o percentual diminuiu bastante Os anos de 1998 a 2001 foram marcados por vários processos de desestatização no setor de energia e também pelo processo de privatização do setor de telecomunicações Em julho de 1998 o governo federal vendeu as 12 holdings criadas a partir da cisão do Sistema Telebrás Foram transferidas para a iniciativa privada as empresas de telefonia fixa e de longa distância assim como as empresas de telefonia celular Banda A Essa venda propiciou a arrecadação de R 22 bilhões obtendose um ágio médio de 5374 sobre o preço mínimo estabelecido Esse movimento continuou em 1999 e 2000 com a venda das concessões para exploração de quatro áreas de telefonia fixa e também na área energética No final de 2001 o Programa Nacional de Desestatização contabilizava uma receita total oriunda das privatizações da ordem de US 82 bilhões além de US 18 bilhões de transferências de dívidas11 153 BALANÇO DE PAGAMENTOS FLUXO DE CAPITAIS E INVESTIMENTOS DIRETOS ESTRANGEIROS Um aspecto importante do panorama da economia brasileira dos anos 1990 especialmente após a adoção do Plano Real em 1994 é o crescente aumento da vulnerabilidade externa Primeiro pelo aumento sucessivo do déficit em conta corrente do balanço de pagamentos segundo pelo passivo externo acumulado O aumento da vulnerabilidade externa do país torna a economia brasileira extremamente suscetível às alterações do cenário internacional Como depende cada vez mais de recursos externos para cobrir as suas necessidades de financiamento em moeda forte todas as demais variáveis da economia como o crescimento econômico a geração de empregos e os programas sociais tornamse subordinadas à obtenção ou não dos recursos Qualquer alteração do cenário internacional tende a afetar o fluxo de recursos destinados ao Brasil dificultando o financiamento externo A ampliação do déficit em conta corrente brasileiro é um fato notório nos últimos anos Ele representava pouco mais de US 16 bilhão em 1994 e foi crescendo fortemente tendo atingido o pico em 1997 e 1998 com um nível superior a US 33 bilhões O efeito do longo período de valorização do real implicou um aumento significativo das importações Esse crescimento das importações não foi acompanhado por um crescimento das exportações o que combinado com o crescente déficit de serviços ampliou o déficit em conta corrente12 Especialmente pelo efeito da diminuição do déficit comercial a mudança cambial em 1999 provocou uma redução do déficit em conta corrente para US 25 bilhões montante que reduziuse para US 246 bilhões em 2000 e US 232 bilhões em 2001 TABELA 152 BALANÇO DE PAGAMENTOS BRASIL 19932004 ITENS SELECIONADOS Um fator crucial para o financiamento do déficit em conta corrente brasileiro na segunda metade dos anos 1990 é o significativo aumento do fluxo de investimentos diretos estrangeiros IDE O Brasil entrou na rota dos investimentos diretos estrangeiros especialmente após a introdução do Plano Real A queda da inflação que era a última resistência dos investidores ao mercado brasileiro veio consolidar o cenário receptivo às novas inversões definido anteriormente pela abertura comercial a redução das restrições de atuação setorial como no caso do setor de informática e a renegociação da dívida externa Mais tarde as privatizações e o boom das fusões e aquisições também foram determinantes assim como a emergência do Mercosul Essa combinação de fatores e a extraordinária expansão do fluxo internacional de capitais fizeram com que o montante destinado ao Brasil crescesse de pouco mais de US 1 bilhão ao ano no início da década para o nível recorde US 328 bilhões recebidos em 2000 Em 2001 houve uma significativa redução do ingresso de investimentos diretos para US 225 bilhões mas ainda assim considerado como positivo tendo em vista a combinação de fatores desfavoráveis tanto do ponto de vista externo desaquecimento das principais economias e queda da liquidez das empresas quanto do ponto de vista interno redução do nível de atividades com os efeitos do racionamento de energia elétrica FIGURA 151 FLUXOS DE INVESTIMENTO DIRETO DESTINADO AO BRASIL Fonte UNCTAD World Investiment Report 2000 Elaboração Sobeet 154 DEBATE ACERCA DA VIABILIDADE DO MODELO DE INSERÇÃO INTERNACIONAL DA ECONOMIA BRASILEIRA A sustentabilidade do modelo de inserção internacional da economia brasileira vinha sendo questionada pois ao mesmo tempo que ingressavam grandes volumes de investimento observavamse juros elevados e um longo período de câmbio sobrevalorizado 19941998 O tema suscitou intenso debate Por um lado membros da equipe econômica como Franco Mendonça de Barros e Goldenstein apostavam na estratégia governamental por outro análises críticas do processo ver especialmente Gonçalves e Laplane Sarti destacavam que a tendência dos novos investimentos era a de se voltarem para os setores de nãocomercializáveis o que poderia provocar dificuldades no financiamento do balanço de pagamentos Lacerda apontava distorções entre a política de estabilização e a ausência de uma melhor definição de políticas de competitividade13 1541 Argumentos favoráveis à posição do governo Analisemos primeiro os argumentos favoráveis à política governamental Mendonça de Barros e Goldenstein destacavam que a economia brasileira passava simultaneamente por quatro processos que interagiam entre si globalização abertura da economia estabilização e privatização Essas transformações estariam alterando a estrutura básica do capitalismo brasileiro e provocando uma verdadeira revolução14 Os autores consideravam que as críticas aos processos eram decorrentes da dificuldade de separar os efeitos conjunturais a alta taxa de juros por exemplo da mudança estrutural tal como a descentralização produtiva O segundo aspecto que destacavam era a excessiva concentração dos novos investimentos nos setores de bens de consumo duráveis que representavam 726 do total levantado em 1997 Com base na análise dos projetos de investimentos de 79 empresas estrangeiras para o período 19941998 detectouse que mais da metade do total de investimento previsto de US 148 bilhões concentravase na produção de autoveículos automóveis ônibus caminhões tratores máquinas agrícolas equipamentos de terraplanagem e respectivas peças e componentes Segundo os autores a explicação para esse fato se encontraria na expansão do mercado doméstico em decorrência da estabilização da economia Um dos principais pontos do debate econômico tratava da capacidade de o Brasil financiar o seu déficit em conta corrente no balanço de pagamentos O argumento central daqueles que apostavam na travessia tranqüila era que o déficit em conta corrente apresentava a sua contrapartida na captação de poupança externa Dessa forma o componente externo complementaria a baixa taxa de poupança interna propiciando a sustentabilidade do balanço de pagamentos e dos investimentos assim como do crescimento econômico Esse componente externo proviria do aumento da participação do investimento direto estrangeiro por meio da instalação de novas fábricas ou pelo movimento de fusões e aquisições incluindo aí o processo de privatização A crescente entrada de novos investimentos diretos estrangeiros foi crucial para o financiamento do déficit em transações correntes do balanço de pagamentos Esse foi um fator positivo para o financiamento externo pois tratavase de recursos de longo prazo Em 2000 o volume de investimentos diretos estrangeiros alcançou mais de US 33 bilhões contra um déficit corrente de praticamente US 25 bilhões Esse foi um fator positivo pois os investimentos extrangeiros eram recursos de longo prazo O Brasil é o segundo país em desenvolvimento no ranking dos receptores de investimentos diretos estrangeiros logo após a China O governo apontava a desvalorização gradual do real como amenizador dos problemas dos produtores locais e exportadores e as privatizações previstas como grande trunfo de que dispunha a economia brasileira para o rompimento de dois grandes gargalos no desenvolvimento a a questão externa como atrativo para novos investimentos diretos b a superação das restrições de recursos estatais para financiar os elevados investimentos em infraestrutura necessários para suportar o crescimento continuado da economia 1542 Críticas à posição do governo O câmbio sobrevalorizado e as elevadas taxas de juros empregadas até janeiro de 1999 representaram o principal fator de restrição dos investimentos As evidências mostram que o acréscimo potencial que poderia estar sendo representado pela elevação da poupança externa não se tem refletido no aumento da taxa de investimentos Constatase que a vulnerabilidade externa decorrente do crescente déficit em conta corrente no balanço de pagamentos e a sua contrapartida representada pelo aumento da poupança externa têm financiado o consumo e não o investimento numa combinação de déficits em conta corrente e contas públicas com destaque para o peso do componente juros do déficit público Na área fiscal todo o esforço de arrecadação que fez com que a carga tributária bruta crescesse de 26 do PIB em 1993 para 303 em 2000 vinha sendo consumido pela conta dos juros reais que representava em média cerca de 46 do PIB ao ano Isso porque o endividamento público somente em nível federal que era de R 60 bilhões no início do Plano Real já superava em novembro de 2001 o montante de R 626 bilhões Com a prática de juros elevados dificilmente esse custo pode reduzirse substancialmente no curto prazo Depois da mudança do regime cambial em 1999 e da adoção do regime de metas de inflação houve maior flexibilidade para a redução dos juros que no entanto permaneceram elevados em níveis reais especialmente quando comparados com a média internacional A persistência de uma combinação de elevado passivo externo e crescimento da dívida interna continuou a pautar o debate entre os defensores do livre mercado e os que apontavam a necessidade de maior intervenção estatal nos âmbitos da coordenação e articulação de políticas de desenvolvimento para a superação dos entraves Questões DE REVISÃO 1 Quais foram as principais estratégias estabelecidas pela nova política industrial e de comércio exterior adotada pelo governo brasileiro 2 Identifique os principais ajustes microeconômicos que tiveram de ser realizados pelas empresas para se adaptarem ao novo cenário macroeconômico 3 Que avaliação do Programa Nacional de Desestatização pode ser feita com base nos dados apresentados neste capítulo 4 Comente a participação do Brasil no fluxo de investimentos diretos estrangeiros nos anos 1990 5 Explique os principais argumentos favoráveis e contrários ao novo modelo de inserção internacional da economia brasileira CAPÍTULO 16 Plano Real e seus desdobramentos Cédulas de Real L C LeiteAE No início dos anos 1990 o Brasil havia intensificado os processos de abertura ao exterior de fomento às privatizações de renegociação da dívida externa e de desregulamentação do mercado A estabilização permanecia no entanto um desafio resistente às várias tentativas de eliminação da inflação Em 1993 o ministro da Economia do governo Itamar Franco Fernando Henrique Cardoso implementou um plano econômico de estabilização conhecido como Plano Real apoiado por uma equipe de economistas em sua maioria oriundos da PUCRJ dentre os quais se incluem Gustavo Franco Winston Fritsch André Lara Resende Edmar Bacha e Pérsio Arida 161 O PLANO EM SI O Programa de Estabilização Econômica ou Plano Real foi concebido e implementado em três etapas1 a Estabelecimento do equilíbrio das contas do governo objetivando eliminar a principal causa da inflação b Criação de um padrão estável de valor a Unidade Real de Valor URV c Emissão de uma nova moeda nacional com poder aquisitivo estável o real Distinguindose de maneira significativa dos planos econômicos que o precederam o Real não incluiu congelamento de preços Assim de início o governo livravase do verdadeiro pesadelo representado pela recorrente utilização de ações judiciais contra a quebra de contratos como sucedera nas experiências anteriores de estabilização 1611 Fase 1 o PAI A primeira etapa do Plano Real foi implantada com o Programa de Ação Imediata PAI em 14 de junho de 1993 durante a gestão do presidente Itamar Franco Para que as finanças públicas pudessem ser equilibradas o governo reconhecia que seria preciso efetuar uma ampla reorganização do setor público e de suas relações com a economia privada Para tanto o governo diagnosticava as seguintes necessidades redução dos gastos da União e aumento da eficiência no ano de 1993 recuperação da receita tributária equacionamento das dívidas de estados e municípios com a União controle mais rígido dos bancos estaduais saneamento dos bancos federais aperfeiçoamento do programa de privatização ou seja redução da participação do governo na economia por meio da privatização das estatais O governo tomava como correto o diagnóstico de que o desequilíbrio era decorrente de problemas fiscais Apontava o setor financeiro como beneficiário direto do desajuste pelo efeito das taxas de juros e inflação sobre suas receitas A partir dessas constatações previase que quando a inflação caísse e conseqüentemente houvesse uma redução dos juros diversas instituições financeiras teriam que recorrer ao Banco Central para sobreviver Seria necessário promover um processo de saneamento dos bancos públicos e privados de maneira a garantir a sobrevivência de um sistema bancário saudável As medidas iniciais do PAI foram corte orçamentário de US 6 bilhões em 1993 com prioridades definidas pelo Executivo e sujeitas à aprovação pelo Legislativo a proposta orçamentária de 1994 deveria ser baseada em uma estimativa realista da receita em vez de nortearse pelas pretensões de gastos do governo encaminhamento de projeto de lei que limitasse as despesas com os servidores civis em 60 da receita corrente da União assim como dos estados e municípios o que permitiria exercer maior controle sobre os gastos com funcionalismo elaboração de projeto de Lei que definisse claramente as normas de cooperação da União com estados e municípios Essa lei também estabeleceria a obrigatoriedade dos estados e municípios de se manterem em dia em seus débitos com a União para receber verbas federais Essa rigidez legal foi imposta por ser um elemento essencial para outras etapas do Plano Real Com essas medidas o governo pretendia efetuar um ajuste fiscal nas contas públicas O aprofundamento do ajuste foi viabilizado a partir da criação do Fundo Social de Emergência cujo objetivo era equilibrar o orçamento e atenuar a excessiva rigidez dos gastos da União determinada pela Constituição de 1988 Dentre os problemas com os quais o governo se defrontava destacavase a falta de recursos para execução dos serviços básicos sob seu encargo bem como para realizar os investimentos necessários ao desenvolvimento do país Ademais os escassos recursos de que o governo dispunha para investir eram utilizados de maneira ineficiente Para auxiliar o governo federal a equilibrar suas contas no biênio 19931994 foi aprovado o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira IPMF2 Combate à sonegação A evasão fiscal inviabilizava o ajuste das contas públicas Dados da Secretaria da Receita Federal indicavam que para cada cruzeiro arrecadado outro cruzeiro era sonegado Como parte do PAI o governo federal iniciou uma campanha massiva de conscientização contra a sonegação aumentou a fiscalização sobre as maiores empresas do país e passou a atuar de maneira mais contundente na cobrança dos impostos das pessoas físicas Foram tomadas medidas procurando aumentar a eficiência da administração do patrimônio da União com potencial de receita estimado em cerca de US 1 bilhãoano Proibiuse a inadimplentes do governo federal a participação em concorrências públicas a tomada de empréstimos de bancos oficiais e a manutenção de qualquer tipo de concessão pública O objetivo expresso pelo governo para a realização desse ajuste tributário era o de fazer justiça procurando criar condições para uma futura redução das alíquotas e uma simplificação do sistema tributário de modo a melhorar a eficiência e a competitividade da economia brasileira Boa parte dessas medidas no entanto não foi levada a cabo por diversas razões entre as quais a inviabilidade de alguns projetos a falta de vontade política de realizálos e o fato de a reforma tributária ter sido preterida por sucessivos pacotes de medidas emergenciais Relacionamento com estados e municípios O passo seguinte do programa foi restabelecer as relações financeiras entre o governo federal e os outros níveis de governo buscando reduzir as transferências de recursos federais regularizar o pagamento de dívida vencida para com a União e impedir o retorno de estados e municípios à condição de endividamento insolúvel Para tanto foram definidas condições globais para o endividamento público restringindose também o acesso ao crédito e retendose os repasses de recursos federais para os estados e municípios em débito com instituições federais Bancos estaduais Como forma de incrementar o esforço de ajuste do governo federal no âmbito do PAI o Banco Central deveria exercer um controle mais rígido sobre os bancos estaduais com estreito cumprimento das normas relativas ao montante mínimo de capital dessas instituições bem como limitação na concessão de empréstimos para entidades do setor público Além disso o governo procuraria promover uma reestruturação dos bancos estaduais e federais de modo a racionalizar suas estruturas tornandoos mais competitivos O Banco do Brasil teria sua vocação agrícola incentivada Privatizações O governo reconhecia a importância que as empresas públicas tiveram no desenvolvimento industrial do país durante as décadas anteriores mas considerava que sua atuação deveria ser centralizada apenas nas áreas essenciais como saúde educação justiça segurança ciência e tecnologia Adicionalmente a privatização das estatais revelavase necessária para atingir o equilíbrio financeiro uma vez que consumiam importantes recursos de 1982 a 1992 o Tesouro Nacional aportou recursos equivalentes a US 21 bilhões nas empresas incluídas no programa de privatização Com a privatização o governo também esperava transferir para o setor privado os custos da necessária modernização da infraestrutura prérequisito para o desenvolvimento do país Além de procurar atingir o equilíbrio fiscal com o PAI e para que ele se tornasse duradouro o governo reconhecia que eram necessárias mudanças adicionais no arcabouço administrativo e financeiro do Estado envolvendo alterações da Constituição no que respeita a organização federativa sistema tributário elaboração do orçamento funcionalismo previdência social e intervenção no domínio econômico3 Para tanto o governo encaminhou diversas sugestões ao Congresso uma vez que o equilíbrio fiscal era considerado pela equipe econômica condição essencial para que a economia se estabilizasse e abrisse caminho para um processo de desenvolvimento sustentado de longo prazo Contudo o PAI não impediu que a inflação se acelerasse em 1993 Ficou patente a falta de entusiasmo da classe política e demais esferas do governo para com uma agenda ambiciosa de reconstrução gradual da capacidade de financiamento público Uma ação adicional do governo foi procurar tornar as ações governamentais fossem elas federais estaduais ou municipais mais transparentes O objetivo era procurar elevar a confiança da população no setor público aumentando a credibilidade do governo e permitindo a passagem à segunda fase do Plano Real a implementação de um índice monetário ou unidade de conta a URV 1612 Fase 2 a URV A URV foi implementada em 27 de maio de 1994 e serviu como transição para a introdução de uma nova moeda A equipe econômica considerava que a confiança da opinião pública na administração federal e em particular no ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso era elevada mas não o suficiente para que uma nova moeda pudesse mais uma vez ser subitamente introduzida Assim a criação da URV deveria proporcionar aos agentes econômicos uma fase de transição para a estabilidade de preços4 O cruzeiro real introduzido em 1993 estava se desvalorizando a taxas crescentemente elevadas o que alimentava aumentos constantes de preços e salários na economia Essa espiral inflacionária não impedia no entanto a deterioração do valor real dos salários cujo poder de compra era corroído pelo aumento dos preços A URV foi utilizada para restaurar a função de unidade de conta da moeda que havia sido destruída pela inflação bem como para referenciar preços e salários O Banco Central emitia diariamente relatórios sobre a desvalorização do cruzeiro real e a cotação da URV Assim a URV serviu para o comércio determinar seus preços efetuar contratos e determinar salários independentemente das desvalorizações monetárias provocadas pela inflação ou seja provocando uma indexação generalizada da economia5 Patrões e empregados utilizavam o fator de conversibilidade entre URV e cruzeiro real para determinar preços e salários Por motivos jurídicos e também devido à preocupação do governo com o desequilíbrio social os salários e os benefícios previdenciários foram os primeiros valores a serem convertidos para URV seguidos pelos contratos e preços Não se tratou de um processo imediato pelo contrário desenvolveuse durante um período de três meses de maneira a evitar o surgimento de divergências entre trabalhadores e patrões indústria e comércio Apesar das objeções iniciais de alguns empresários e políticos o processo de conversão foi bem recebido e bemsucedido O pressuposto básico do Plano Real na fase da URV foi o da neutralidade distributiva Para evitar as distorções que haviam comprometido o êxito de outras políticas antiinflacionárias notadamente o Plano Cruzado a equipe econômica considerava essencial que a conversão dos contratos para a URV não interferisse no equilíbrio econômico das relações reguladas por esses contratos No caso dos salários e benefícios a aplicação desse critério excluía tanto a conversão pelo pico que traria de volta a espiral inflacionária depois de uma efêmera euforia de consumo como a conversão pelo piso que imporia prejuízos aos trabalhadores A alternativa encontrada foi a conversão pela média de quatro meses levando em conta a periodicidade da atualização monetária dos salários conforme a política vigente quando da introdução da URV6 Dos salários e benefícios previdenciários a introdução da URV se estendeu aos preços privados aos contratos prefixados e pósfixados aos contratos financeiros às tarifas e aos preços públicos e finalmente aos contratos continuados com cláusulas de reajuste A adoção da URV nas transações entre empresas foi conduzida de modo cauteloso visando evitar maiores tensões entre o comércio e a indústria entre o atacado e o varejo ou entre prestadores e demandantes de serviços Para facilitar essas negociações o governo baixou uma série de normas permitindo a emissão de faturas e duplicatas em URV Ao transformar negócios prefixados em pósfixados o novo padrão monetário exerceu um importante papel didático levando os agentes econômicos a uma análise mais criteriosa de seus custos e iniciando um processo de eliminação da memória inflacionária facilitado pela ampla disseminação da URV Nos meses de abril maio e junho de 1994 o governo procedeu à conversão dos preços públicos e tarifas do setor público em URV O grau de complexidade das negociações envolvendo o âmbito federal estadual e municipal da administração pública e agentes privados fez com que o governo federal baixasse mais de cem portarias regulamentando preços e tarifas públicas O objetivo fundamental desse trabalho foi preservar o equilíbrio econômico financeiro das empresas públicas na tentativa de não ferir o princípio da neutralidade da conversão do ponto de vista do usuário final 1613 Fase 3 a nova moeda Uma vez que grande parte dos valores havia sido convertida para a URV a nova moeda o real foi introduzida sem que houvesse um consenso na sociedade de que a transição já estava completada Em 1o de julho de 1994 o governo decretou a Medida Provisória do Plano Real acusado de renderse a objetivos eleitorais A apresentação da nova moeda foi feita por meio da Exposição de Motivos da Medida Provisória do Real em que se esclareciam as regras para sua introdução e teciamse considerações sobre o quadro inflacionário vigente e a importância da estabilização Para manter o valor da nova moeda o governo alterou radicalmente os métodos empregados para definição da política monetária Antes o Conselho Monetário Nacional CMN autorizava as emissões monetárias que deveriam ser homologadas em seguida pelo Congresso Obedecendo à Constituição a nova política recentemente implementada implicava que o Congresso deveria estabelecer regulamentos e diretrizes na forma de limites quantitativos rígidos para emissão de moeda que poderiam ser alterados pelo CMN somente em 20 e em ocasiões extraordinárias Adicionalmente um teto máximo na taxa de câmbio foi introduzido um real equivalia a um dólar Nessa época o Banco Central detinha US 40 bilhões em reservas É importante ressaltar que a taxa de câmbio não era fixa porém tanto o CMN quanto o Banco Central tinham instruções bem rígidas com relação à necessidade de manutenção do teto máximo A valorização ocorrida na fase inicial do Plano foi muito criticada como veremos mais adiante O Plano Real tem sido considerado por diversos analistas como sendo um dos mais bemsucedidos programas de estabilização na história do Brasil 162 NÍVEL DE ATIVIDADE RENDA E EMPREGO O PIB cresceu 567 em 1994 e o setor industrial apresentou expansão de 7 A agropecuária mostrou crescimento ainda maior de 76 confirmado pela safra recorde de cerca de 80 milhões de toneladas de grãos O setor de serviços cresceu 4 menos que os outros setores o que se explica em parte pelo efeito do desaparecimento do ganho inflacionário que antes contribuía para o grande movimento de recursos no sistema financeiro A economia mantevese em expansão nos primeiros três meses de 1995 contrariando aqueles que de antemão qualificavam o programa como recessivo A taxa de crescimento do primeiro trimestre ajustada sazonalmente em relação aos três últimos meses de 1994 foi de 31 atingindo o aumento expressivo de 104 sobre o primeiro trimestre de 1994 Segundo o IBGE entre junho de 1994 e março de 1995 a produção industrial cresceu 155 em termos dessazonalizados Até março o setor de bens duráveis liderava o crescimento industrial estimulado pelo Plano Real acumulando expansão de 297 O setor de bens de capital no entanto responsável pela ampliação da capacidade de oferta da economia também teve expressivo crescimento alcançando a taxa de 272 A brusca queda da inflação teve efeitos significativos sobre o poder de compra da população O consumo foi estimulado também pelos efetivos incrementos na massa salarial e no nível de emprego Dados do comércio do Estado de São Paulo indicam que o impacto do real sobre o consumo foi significativo O faturamento cresceu quase 18 em março de 1995 em relação a março de 1994 e registrouse elevação de 576 nas vendas do setor de duráveis no mesmo período De um ano para o outro portanto as vendas de eletrodomésticos automóveis geladeiras fogões e outros produtos duráveis cresceram mais de 50 Ao adotar no final de 1995 medidas de aumento dos empréstimos compulsórios restrições de crédito e juros elevados o governo claramente optou por sacrificar o crescimento a fim de evitar um déficit muito elevado no saldo da balança comercial e de reforçar a prevenção contra uma eventual inflação de demanda Logo após a introdução da nova moeda os salários passaram a ser recebidos pelos trabalhadores em uma moeda com poder de compra relativamente constante o que não acontecia antes da estabilização Em tempos de inflação elevada os salários sofriam forte deterioração entre os picos que se seguiam ao reajuste quadrimestral e os vales que antecediam tais reajustes Embora as médias fossem iguais um ganho adicional de renda real adveio da eliminação da incerteza associada à forte oscilação dos salários reais Esse ganho derivado da estabilização da moeda explicitouse no mercado pela maior facilidade que os assalariados passaram a ter no acesso ao crédito ao consumidor que se expandiu de forma considerável no período entre junho e dezembro de 1994 os empréstimos do sistema financeiro às pessoas físicas aumentaram em 150 163 AVALIAÇÃO DO PLANO REAL E PERSPECTIVAS O Plano Real é apontado como a melhor experiência de estabilização da economia brasileira No entanto a sua sustentabilidade e principalmente a retomada do crescimento econômico dependem de reformas mais profundas de âmbito estrutural envolvendo as áreas fiscaltributária patrimonial financeira e administrativa Assim a experiência brasileira corrobora a visão de que os desafios são enormes já que várias mudanças ocorrem simultaneamente alteração do perfil do mercado consumidor reestruturação produtiva com aumento do coeficiente de importação privatização entrada de novos concorrentes por meio dos investimentos diretos em novos empreendimentos eou fusões e aquisições Os impactos dessas grandes transformações não se restringem ao aspecto macroeconômico em que a vulnerabilidade das contas externas e a incapacidade financeira do Estado fragilizam o arcabouço da política econômica Também no âmbito microeconômico observaramse enormes mudanças sobretudo no ambiente empresarial que teve de se adaptar a uma nova realidade Na fase pósreal a inflação caiu o ambiente econômico tornouse mais estável e previsível mas a equação básica do crescimento não foi solucionada Como a capacidade instalada não cresceu o quanto deveria qualquer movimento de crescimento de consumo foi abortado por medidas de restrição ao crédito elevação dos juros e aumento dos empréstimos compulsórios de forma que o crescimento tornouse um subproduto não o objetivo principal da política econômica Vale ressaltar que a carência de poupança interna é um dos principais fatores de restrição da expansão dos investimentos pois a poupança externa pode exercer apenas um papel complementar A preços correntes a poupança interna reduziu de cerca de 25 quando atingiu um pico em 1989 para cerca de 16 do PIB em 19951996 Países que puderam sustentar investimentos superiores a 30 do PIB como foi o caso do Japão e dos Tigres Asiáticos antes da crise de 1997 apoiaramse na taxa de poupança interna Não há processo de abertura e experiência de estabilização sem custos mas é importante que haja sintonia fina no timing e na dosagem das medidas de política industrial ou de estabilização para que não sejam gerados desnecessariamente mais prejuízos do que benefícios A combinação da redução das alíquotas de importação com a valorização da moeda local notadamente até o início de 1999 e a ineficácia quando não inexistência de mecanismos de proteção ao dumping e a práticas desleais de comércio internacional tem causado um pesado ônus ao país provocando a substituição da produção local por importações mesmo em setores com boa capacidade competitiva 1631 Setor externo O fraco desempenho das exportações brasileiras não se restringe aos anos recentes nem aos setores dinâmicos como o eletroeletrônico Nos anos 1980 a queda na taxa de investimento agregado e a crise da dívida externa haviam limitado o desempenho das nossas vendas ao exterior Entretanto houve uma mudança estrutural na economia brasileira A redução das alíquotas tarifárias e o dólar barato estimularam o aumento das importações ao mesmo tempo em que exportar se tornava um mau negócio A restrição externa tornouse o maior fator de limitação ao crescimento econômico porque sempre que a atividade econômica cresce as importações aumentam Adicionalmente quando o mercado interno está aquecido os produtores tendem a se voltar para o atendimento da demanda interna geralmente em condições mais rentáveis devido à situação cambial A combinação desses dois processos aumento das importações e redução das exportações provoca o desequilíbrio externo As exportações são necessárias não só para equilibrar o balanço de pagamentos mas também para gerar maior valor agregado local proporcionando mais renda e emprego No entanto o Brasil vem perdendo participação no comércio mundial Estimase que o fluxo mundial de exportações tenha atingido US 53 trilhões em 1996 dos quais a economia brasileira participava com apenas 09 Após a introdução do Plano Real em 1994 a sobrevalorização cambial aliada à abertura da economia incentivou sobremaneira o aumento das importações As importações que representavam US 258 bilhões em 1993 cresceram para US 332 bilhões em 1994 US 50 bilhões em 1995 US 533 bilhões em 1996 e US 615 bilhões em 1997 um aumento de 143 em apenas quatro anos O quadro das exportações em contrapartida reflete situação diferente Essas evoluíram de US 387 bilhões em 1993 para US 436 bilhões em 1994 US 465 bilhões em 1995 US 477 bilhões em 1996 e US 530 bilhões em 1997 ou seja cresceram apenas 37 no período Em conseqüência o superávit comercial que era de US 133 bilhões em 1993 reduziu para US 84 bilhões em 1997 O reflexo na balança de transações correntes é dramático Com os crescentes déficits comerciais sobretudo na conta de turismo e no serviço da dívida externa o passivo aumentou substancialmente O resultado em transações correntes evoluiu de um déficit de US 592 milhões em 1993 para US 17 bilhão em 1994 US 179 bilhões em 1995 US 243 bilhões em 1996 e US 334 bilhões em 1997 Em 1997 diante da crise asiática a vulnerabilidade da economia brasileira tornouse mais evidente Com um déficit em conta corrente de US 334 bilhões equivalente a cerca de 42 do PIB o governo foi mais uma vez obrigado a adotar medidas de contenção do nível de atividade para evitar o descontrole externo 1632 O retorno ao FMI O agravamento dos fundamentos da economia brasileira no ano de 1998 principalmente o déficit nominal nas contas públicas que chegava a 8 do PIB e o déficit em conta corrente superior a US 35 bilhões aumentava a desconfiança dos credores A crise russa em meados do ano dificultou a obtenção de créditos externos A consequência foi a perda das reservas cambiais e a necessidade de recorrer ao FMI que ofereceu um aporte de recursos de US 415 bilhões em um pacote stand by em que os recursos são disponibilizados mediante necessidade Em janeiro de 1999 não resistindo às pressões do mercado o real foi desvalorizado O agravamento do déficit nas contas públicas pelo efeito da desvalorização e do aumento dos juros agravou a perspectiva de uma recessão no ano e de uma deterioração dos indicadores socioeconômicos e escalada do desemprego Assim o início de 1999 foi marcado por um intenso debate sobre a viabilidade de cumprimento das medidas sugeridas pelo FMI especialmente no que se referia aos juros já que seu aumento agravaria a recessão e diminuiria a receita do governo afetandoo também nas suas contas pela elevação do custo do financiamento da dívida pública Um tanto atabalhoado no início o ajuste na taxa de câmbio fruto da desvalorização e da adoção do sistema de câmbio flutuando iria consolidarse nos dois anos posteriores e permitir um ajuste lento no balanço de pagamentos O déficit em conta corrente reduziu consideravelmente desde então ver Capítulo 15 deste livro e Lacerda 2000A Também a implantação do regime de metas inflacionárias a partir de 2000 viria a representar um avanço na condução da política monetária Esse foi um dos fatores que conjugado ao novo regime cambial propiciou uma redução no nível das taxas reais de juros que embora tenham permanecido elevadas comparativamente à média internacional passaram a situarse em um nível próximo da metade do padrão anterior Já o nível de atividade econômica e a sua instabilidade continuou a ser um dilema da economia brasileira do final da década de 1990 e início da nova década Após um crescimento de 45 em 2000 o PIB brasileiro cresceria apenas 15 em 2001 O agravamento do quadro de desaquecimento simultâneo dos principais países da economia internacional e internamente os efeitos do racionamento de energia significaram uma importante restrição ao crescimento A exigência de geração de superávits primários nas contas públicas e a instabilidade causada pelas mudanças no câmbio provocaram um adiamento das decisões de investimento e da retomada do crescimento sustentado 164 A TRANSIÇÃO DE GOVERNO EM 20022003 DE FHC A LULA O ano de 2002 foi marcado pela disputa política no âmbito das eleições gerais que ocorreriam no final do ano especialmente pela Presidência da República O embate final do segundo turno polarizouse entre o candidato da situação José Serra PSDB e Luiz Ignácio Lula da Silva PT que concorria pela quarta vez seguida e acabou saindo vitorioso na disputa A expectativa do que poderia vir a representar um governo de esquerda para o Brasil suscitou grande especulação no mercado financeiro com impactos sobre bolsa de valores taxas de juros e câmbio ao longo do segundo semestre do ano As principias dúvidas residiam no conjunto da política macroeconômica a ser adotada e o chamado cumprimento dos contratos o que significaria não provocar grandes rupturas com o cerne da política econômica em curso ao longo de toda a década de 1990 Em meados daquele ano o candidato Lula da Silva havia divulgado a Carta ao Povo Brasileiro7 em um claro sinal de moderação Nela afirmase explicitamente o compromisso de manter o superávit primário necessário para impedir que a dívida interna aumente e destrua a confiança Outra sinalização foi dada pela nomeação do exdeputado federal então prefeito de Ribeirão PretoSP Antonio Palocci como coordenador do programa de governo e que viria a ser posteriormente o ministro da Fazenda do novo governo Em agosto o documento Nota sobre o Acordo com o FMI comprometiase a respeitar os termos do acordo negociado pelo governo FHC com o Fundo A mudança das condições de financiamento externo dadas especialmente pelo agravamento da crise argentina também foram fatores determinantes para a mudança de estratégia que de certa forma representava uma grande contradição uma vez que uma das bandeiras da oposição era justamente repudiar a dependência brasileira junto ao FMI 1641 As bases da política macroeconômica pós ano 2000 Apesar da mudança de governo em 2002 há uma base de política macroeconômica adotada continuamente desde 1999 cujo pilar é a combinação do regime de metas de inflação com o câmbio flutuante e a política de geração de superávit fiscal primário Esse tripé tem sido a base da política macroeconômica brasileira do período pós ano 2000 o que trouxe relativo sucesso no que se refere ao controle inflacionário Porém apesar dos avanços a escolha vem suscitando intenso debate principalmente devido ao baixo e instável crescimento econômico e seus efeitos colaterais O sistema de Metas de Inflação adotado no Brasil no ano 1999 logo após a introdução do regime de câmbio flutuante A estratégia tem permitido um razoável sucesso no combate à inflação No entanto isso tem suscitado uma interessante polêmica no debate econômico especialmente quanto ao papel do COPOMComitê de Política Monetária que periodicamente se reúne para definir a taxa básica de juros considerada excessivamente elevada pelos críticos A Meta de Inflação é fixada a cada ano pelo Conselho Monetário Nacional CMN A principal crítica ao sistema é que ao perseguir o cumprimento dessa meta estipulada o Banco Central BC acaba fixando uma taxa de juros demasiadamente elevada O sistema tem seus méritos por tentar coordenar as expectativas dos agentes econômicos quanto ao comportamento esperado da inflação evitando assim repasses exagerados Em um mercado internacional em que tem prevalecido taxas reais de juros muito baixas ou até mesmo negativas o Brasil convive com uma taxa de juros reais de superiores a 10 ao ano A elevação das taxas básicas de juros encarece o crédito o financiamento e posterga decisões de investimentos reduzindo potencialmente o nível de atividades Adicionalmente encarece o financiamento da dívida pública uma vez que uma parcela expressiva dela é financiada por taxas pósfixadas Um outro efeito da elevada taxa de juros é valorizar artificialmente a taxa de câmbio do Real relativamente às demais moedas internacionais A taxa de juros mais elevada no mercado doméstico acaba atraindo capital especulativo em excesso fazendo com que a oferta bastante superior à procura de moeda estrangeira acabe por provocar a sua valorização Do ponto de vista fiscal o resultado primário das contas públicas é o obtido pela diferença entre a arrecadação do governo federal estadual e municipal e suas respectivas empresas estatais menos as despesas correntes ou seja sem levar em conta os custos financeiros juros sobre a dívida Desde 1999 o Brasil vem obtendo expressivos e crescentes superávits primários O fato é que o esforço fiscal decorrente de uma crescente carga tributária e atrofia dos investimentos públicos tem proporcionado uma relativa redução da relação dívida públicaPIB A relação divida pública PIB é de cerca de 51 do PIB 2005 Não se trata de uma proporção elevada quando comparada com outros países mas é uma divida excessivamente concentrada no curto prazo e de elevadíssimo custo de financiamento No médio e longo prazos a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal têm sinalizado uma relativa estabilidade nessa área Esses instrumentos tem permitido um razoável grau de transparência e previsibilidade no que se refere ao comportamento das contas públicas reduzindo consideravelmente o espaço para manobras de caráter eleitoreiro 1642 Exportações e ajuste das contas externas Um outro ponto de destaque é que o expressivo ajuste no balanço de pagamentos brasileiro dos últimos anos Os expressivos resultados obtidos especialmente a partir de 2002 tem sido fundamental para diminuir a vulnerabilidade externa da economia No entanto a critica é que diante de um quadro internacional tão favorável deveria se perseguir um crescimento do PIB pelo menos equivalente a média dos principais países em desenvolvimento Enquanto esses têm crescido sustentadamente cerca de 6 a 7 ao ano temos tido um desempenho médio inferior à metade disso Um dos requisitos para crescer de forma sustentada e mais robusta é ampliar as importações principalmente de bens de capitais e de matérias primas e componentes não produzidos localmente Isso no entanto deve ocorrer sem que se abra mão da geração de um superávit comercial expressivo sob o risco de ter seu crescimento interrompido como já aconteceu recorrentemente na nossa história por problemas de contas externas Ou seja o desafio é ampliar a corrente de comércio com geração de superávit comercial para compensar o déficit estrutural na balança de serviços da ordem de US 30 bilhões ao ano Essa é uma conta que apresenta uma relativa rigidez dada principalmente pela conta de serviços de fatores como o pagamento de juros sobre a dívida externa as remessas de lucros e dividendos ao exterior e o pagamento de royalties e licenças O Brasil exportou US 118 bilhões em 2005 É um resultado expressivo comparado a ao montante de cerca de quatro anos atrás em que o Brasil exportava cerca da metade desse volume No entanto é uma marca modesta considerando o desempenho médio internacional como veremos a seguir O que está ocorrendo nos anos recentes é uma recuperação parcial de uma participação relativa que já tivemos no passado Também é preciso destacar que é um volume muito abaixo da média de países comparáveis O Brasil perdeu participação no mercado mundial nas duas últimas décadas por sinal as melhores em termos de oportunidades quanto houve o grande boom da globalização e seus principais fatores redução das tarifas de importação regionalização das economias formação de blocos e expansão das empresas transnacionais No ranking dos principais países exportadores de 2004 o Brasil só aparece 25 lugar com apenas 11 de participação Muito pouco para um país que já teve 15 de participação nas exportações mundiais em meados da década de 1980 e que hoje representa a nona economia mundial considerando o PIB por Paridade de Poder de Compra Países que tinham um volume de exportação equivalente ao brasileiro há vinte anos exportam atualmente um volume significativamente superior É o caso por exemplo da Coréia do Sul US 254 bilhões México US 189 bilhões Rússia US 183 bi Taiwan US 181 bilhões Singapura US 180 bilhões Malásia 180 bilhões e Espanha US 179 bi para não citar a China que exporta acima de US 600 bilhões Para consolidar essa estratégia é imprescindível que as exportações brasileiras continuem a crescer sustentadamente acima do crescimento econômico doméstico e das importações Para isso é preciso articular um conjunto de ações que implicam entre outras iniciativas 1 adotar uma ativa estratégia exportadora desvinculada da conjuntura do mercado interno e externo 2 implementar uma política cambial o que significa uma taxa de câmbio mais competitiva e menos volátil 3 criar novas competências em produtos e serviços de alto valor agregado e solidificar as vantagens competitivas nos setores tradicionais 4 gerar e divulgar as marcas brasileiras e abriar canais de distribuição de produtos no exterior 5 negociar acesso aos mercados externos ampliando a participação em grandes mercados e ingresso em novos 6 ampliar os canais de negociação e influenciar as estratégias das empresas transnacionais inclusive aquelas de origem brasileira que são responsáveis por cerca de 60 do total das nossas exportações A análise do conjunto de indicadores da economia brasileira nos anos recentes aponta para significativas melhoras como na questão da recuperação das contas externas e o controle da inflação Por outro lado permanece o desafio de melhorar a relação dívida públicaPIB e melhorar o perfil do endividamento É preciso criar as condições para ampliar de forma expressiva o baixo crescimento da economia recuperar as taxas de investimento e propiciar a criação de empregos e geração de renda O quadro abaixo resume os principais indicadores da macroeconomia brasileira recente TABELA 161 INDICADORES SELECIONADOS DA ECONOMIA BRASILEIRA Questões DE REVISÃO 1 Delineie as principais características das três fases de implementação do Plano Real Quais foram as maiores virtudes e vulnerabilidades do 2 Plano Real Quais foram as inovações em relação aos planos de estabilização heterodoxos anteriores 3 O Plano Real conseguiu atingir os objetivos previstos em sua formulação 4 Que avaliação pode ser feita do Plano Real analisandose os indicadores apontados neste capítulo Quais são os obstáculos internos e externos a 5 serem superados pela economia brasileira nos próximos anos 6 Que pontos comuns podem ser identificados nas políticas econômicas praticadas na economia brasileira dos anos 2000 7 Quais as vantagens e desvantagens da adoção do Regime de Metas de Inflação no Brasil a partir de 1999 Quais fatores propiciaram o ajuste das 8 contas externas brasileiras a partir de 2002 PARTE 6 Um retrato do Brasil atual 17 Indicadores de crescimento e de desenvolvimento 18 A população brasileira e a transição demográfica 19 Transformações no mercado de trabalho e a reforma da previdência social CAPÍTULO 17 Indicadores de crescimento e de desenvolvimento Desigualdade social dois países em um só Agliberto LimaAE 171 EVOLUÇÃO DO PIB Durante os anos 1990 o desempenho do Produto Interno Bruto PIB foi bastante irregular Nos primeiros anos da década período de inflação elevada o PIB chegou a apresentar crescimento negativo voltando a aumentar no momento da implantação do Plano Real e após a estabilização da moeda O retorno do crescimento contudo ocorreu a taxas decrescentes refletindo as dificuldades enfrentadas para a retomada do investimento em bases mais sustentadas Somente no ano de 2000 o PIB cresceu mais vigorosamente mesmo assim abaixo do observado no ano da implantação do real A Tabela 171 apresenta sua evolução no período 19832004 Notese que em 1990 ano em que o governo Collor tentou debelar o processo inflacionário por meio de uma reforma monetária radical a queda do PIB foi extremamente expressiva a maior da história do país superando até mesmo o período recessivo da primeira crise da dívida externa em 1981 TABELA 171 EVOLUÇÃO DO PRODUTO INTERNO BRUTO BRASIL EM R BILHÖES A Tabela 172 mostra a participação dos setores de atividade econômica na composição do PIB para 19912004 TABELA 172 PIB PARTICIPAÇÃO RELATIVA DOS SETORES DE ATIVIDADE ECONÔMICA 172 INDÚSTRIA No início dos anos 1990 foi definida uma Política Industrial e de Comércio Exterior Pice que visava melhorar a capacitação industrial brasileira e realizar a abertura comercial para estimular a concorrência Seu pressuposto básico era o de que o advento da concorrência resultaria na adoção de estratégias de modernização por parte da indústria brasileira a qual receberia apoio governamental mediante programas específicos como o Programa de Apoio à Capacitação Tecnológica da Indústria PACTI e o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade PBQP A abertura da economia foi realizada fazendo uso de dois mecanismos redução tarifária de acordo com um cronograma idealizado inicialmente para quatro anos e eliminação imediata das restrições não tarifárias às importações que se refletiu rapidamente em aumento de importações As ações de apoio à modernização do setor industrial não avançaram muito nos primeiros anos da década de 1990 dadas as dificuldades derivadas da recessão e da instabilidade econômica mas também em decorrência da ausência de mecanismos institucionais e organizacionais sólidos Dessa forma entre 1990 e 1994 a política industrial restringiuse à abertura comercial Essa embora considerada inevitável foi muito criticada quanto a seu ritmo e forma pois faltou à indústria brasileira o apoio necessário para o desenvolvimento de capacitação competitiva Nos anos seguintes não houve alteração na orientação da política industrial adotada pelo governo Como a estabilidade da economia era prioritária sobrevalorizouse a moeda nacional o que transformou a abertura comercial no único fator de incentivo à modernização das empresas do parque nacional Mesmo assim o governo abriu linhas de crédito especiais no BNDES para as empresas que apresentassem perspectivas de aumento de competitividade Como resultado desse processo de abertura associado ao câmbio valorizado e às taxas de juros elevadas ocorreram mudanças significativas na estrutura produtiva brasileira especialmente na indústria como mostra a Tabela 173 Notese que a produção física industrial em todas as categorias de uso melhorou quando comparada à da década 1980 A única exceção fica com a indústria de bens de capital que sofreu até 1997 uma queda de quase 30 Isso significa que no período analisado a indústria brasileira aumentou seu grau de dependência da importação de bens de capital o que não é desejável a longo prazo Essa situação agravouse nos anos 1998 e 1999 melhorando somente em 2000 mesmo assim em nível muito baixo TABELA 173 EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO FÍSICA INDUSTRIAL POR CATEGORIA DE USO BASE MÉDIA 2002 100 A maior expansão ocorreu com relação aos bens de consumo duráveis para a qual contribuiu o desempenho da indústria montadora de veículos uma das poucas beneficiadas por políticas setoriais de cunho protecionista como a redução do imposto sobre o produto industrializado IPI Entre 1991 1997 e 2009 devido a crise econômica internacional essa indústria apresentou um aumento de produção significativo O desempenho da indústria de bens de consumo duráveis perdeu o fôlego nos anos seguintes de modo que a expansão da produção comparada à de1991 caiu para 50 mas teve a sua recuperação a partir do início do ano 2000 e teve sua queda no início de 2009 devido a crise mundial detectada em outubro de 2008 No ano de 2004 quando a economia cresceu 49 todos as categorias de uso apresentavam crescimento com destaque para os bens de capital e bens duráveis mas também em menor percentual expansão dos bens intermediários Os bens semiduráveis e não duráveis continuaram abaixo do ocorrido em 2000 No conjunto chama atenção a disparidade de desempenho entre os diferentes segmentos da indústria Maior harmonia nas taxas de crescimento estaria mais de acordo com o cenário de um país que já tivesse completado sua matriz industrial 173 COMÉRCIO EXTERIOR O câmbio sobrevalorizado tornou os produtos nacionais menos competitivos e estimulou as importações Desse modo entre 1992 e 1997 enquanto as exportações brasileiras aumentaram apenas 3418 as importações cresceram 6334 Além disso os produtos industrializados perderam competitividade externa pois os produtos primários aumentaram sua participação em quatro pontos percentuais na pauta de exportação Tabela 174 A manutenção de competitividade em setores tradicionais produtores de bens de baixo valor agregado contraria a tendência observada nas principais economias do mundo TABELA 174 EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS PERCENTUAL Acompanhandose Tabela 175 a evolução das exportações no período 19962004 por fator agregado verificase que os produtos básicos depois de aumentarem sua participação no total das exportações em 1997 apresentaram queda fechando o ano de 2000 com uma participação de 228 no total das exportações Os produtos semimanufaturados por sua vez perderam ao longo do período 26 pontos percentuais de participação Já os produtos manufaturados aumentaram de 553 para 5905 Mas no ano de 2004 os produtos básicos haviam ganhado 468 pontos percentuais de participação em relação a 1996 os produtos semifaturados perderam 49 pontos percentuais e os produtos manufaturados 041 ponto percentual O crescimento da participação dos produtos básicos no total das exportações brasileiras é indicador da re primarização de sua pauta TABELA 175 EXPORTAÇÕES POR FATOR AGREGADO Do lado da pauta de importações analisando por categoria de uso destacase a evolução da participação dos bens de capital que atinge em 1998 279 do total das importações Essa participação que havia aumentado por conta do desempenho de máquinas e equipamentos cai para 244 em 2000 Tabela 176 O maior crescimento das importações em relação às exportações provocou recorrentes déficits na balança comercial brasileira e na de transações correntes Isso exigiu a manutenção de elevadas taxas de juros para atrair a entrada de capitais e equilibrar o balanço de pagamentos Com a desvalorização do real e a adoção do câmbio variável muitos esperavam que essa situação rapidamente se revertesse Contudo como visto em capítulos anteriores outros fatores internos e externos influenciaram seu desempenho Em 2002 o Brasil registra um superávit de US 131 bilhões o que passa para US 24794 bilhões em 2003 e para US 33666 bilhões em 2004 Entre janeiro e julho de 2005 a balança comercial brasileira já havia acumulado um superávit de US 70107 bilhões Entre os vários fatores que propiciaram essa evolução destacamse as vendas para a Argentina e a China responsáveis em 174 e 158 do aumento observado em 2003 nas exportações brasileiras Em 2004 indicando aumento da diversificação do mercado dos produtos exportáveis a responsabilização desses países na elevação das exportações brasileiras foi de apenas 12 e 39 respectivamente TABELA 176 IMPORTAÇÕES BRASILEIRAS POR CATEGORIA DE USO PERCENTUAL 174 O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO IDH Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUD o Índice de Desenvolvimento Humano IDH é um indicador que busca captar e sintetizar as diversas e complexas dimensões do processo de desenvolvimento humano Para isso em sua metodologia reconhece que três condições essenciais estão presentes em todos os níveis de desenvolvimento sem as quais as demais oportunidades e alternativas do ser humano não são acessíveis desfrutar uma vida longa e saudável adquirir conhecimento e ter acesso aos recursos necessários para um padrão de vida decente1 A metodologia empregada para o cálculo do IDH é a seguinte Como indicador de longevidade utilizase a esperança de vida ao nascer Como indicadores de nível educacional tomamse a taxa de alfabetização dos adultos e a taxa combinada de matrícula nos ensinos fundamental médio e superior Essas taxas são então reunidas em um indicador único por meio de média ponderada com pesos dois e um Como indicador de acesso a recursos computase a renda per capita O resultado do IDH varia entre 0 e 1 Um IDH compreendido entre 0 a 05 indica baixo desenvolvimento humano se estiver na faixa de 05 a 08 considera se que há um desenvolvimento humano médio caso se encontre entre 08 a 1 verificase alto desenvolvimento humano No levantamento do IDH de 1998 para corrigir uma distorção houve uma reformulação no que se refere ao cálculo do índice de renda De acordo com a metodologia antiga quando a renda per capita de um país era menor que a média mundial US 599000 em 1995 pequenos ganhos de renda tinham grande efeito sobre o índice e quando a renda per capita era maior que a média mundial mesmo grandes aumentos de renda causavam pouco impacto sobre o índice A nova metodologia manteve o princípio de que o aumento da renda apresentou rendimentos decrescentes para o bemestar da população mas suavizou a curva agora logarítmica Para que fosse possível comparar dados de anos anteriores com os recentes o PNUD refez toda a série histórica do IDH até 1997 Essa metodologia rebaixou a posição do Brasil no ranking mundial Em 1995 por exemplo pela metodologia antiga o Brasil ocupava a 62a entre as 174 nações cujo IDH era calculado De acordo com a nova metodologia o Brasil passou a ocupar apenas a 81a posição naquele ano Quando da publicação do IDH 2001 referente ao ano de 1999 o PNUD alertou para a alteração do número de países abrangidos pela pesquisa o que não permite comparar os resultados obtidos com os dos anos anteriores Em 2000 a pesquisa abrangeu 174 países e em 2001 apenas 162 Para esses 162 países no entanto o PNUD recalculou o IDH de 1998 o que permite dizer que o Brasil manteve a posição isto é 69o lugar em 1998 e 1999 com um IDH de 0746 e 0750 respectivamente Apenas para registro o Brasil situavase em 1995 na 81a posição do ranking mundial e em 1997 na 79a 1741 O Brasil no IDH A Tabela 177 mostra o desempenho do Brasil no tocante às variáveis apreciadas no cálculo do IDH para os anos de 1998 e 1999 de acordo com a última metodologia utilizada pelo PNUD com 162 países Nessa mesma tabela são mostrados os resultados para 2002 quando foram considerados 177 países TABELA 177 IDH BRASIL 1998 1999 E 2002 Como percebese na Tabela 177 a melhora do IDH entre 1998 e 1999 deveuse ao crescimento da expectativa de vida ao nascer do brasileiro da taxa de matrícula combinada para os três níveis de ensino fundamental médio e superior e da taxa de alfabetização de adultos Esses avanços permitiram a melhora do índice de saúde e de educação Já a queda do PIB per capita não chegou a afetar o índice de renda A situação brasileira comparada à do conjunto dos países da América Latina a dos países em desenvolvimento e àqueles com renda média PIB per capita de US 75600 a US 926500 é bastante curiosa denunciando a complexidade de nossa realidade heterogênea O IDH do Brasil situase acima dos países de renda média mas abaixo do índice para a América Latina Para compreender esse fato notese em primeiro lugar que a expectativa de vida ao nascer do brasileiro está abaixo daquela da América Latina Isso porque completou a chamada transição demográfica queda da taxa de mortalidade e queda da taxa de fecundidade o que resulta no aumento relativo do segmento populacional na terceira idade bem mais tarde do que países como o Uruguai a Argentina e o Chile ver Capítulo 18 Suas elevadas renda per capita e taxa de matrícula são insuficientes para compensar a diferença de expectativa de vida na formação do IDH como pode ser observado na Tabela 178 TABELA 178 IDH BRASIL E DEMAIS PAÍSES 2002 Conforme podese verificar na Tabela 179 o país de maior IDH em 2002 era a Noruega seguido do Canadá Os Estados Unidos em que pese ser a maior potência mundial encontravase em 4o lugar No extremo oposto Etiópia Níger e Serra Leoa ocupavam respectivamente a antepenúltima penúltima e última posições do ranking TABELA 179 IDH BRASIL E PAÍSES SELECIONADOS 2002 1742 O IDH nas regiões e nos estados brasileiros Os dados disponíveis com relação às regiões e aos estados brasileiros são resultado da aplicação da metodologia antiga antes da correção do efeito da renda sobre o bemestar da população Além disso as informações para as regiões refletem a situação de 1991 e para os estados de 1991 e 1995 Apesar de o IDH nacional ser de nível médio a análise do IDH dos estados brasileiros atesta uma grande heterogeneidade junto de estados com alto nível de desenvolvimento humano encontramos estados com nível extremamente baixo Os com os índices mais altos praticamente não mudaram na década de 1990 em 1991 e 1995 eram São Paulo Distrito Federal e Rio Grande do Sul nessa ordem e em 1996 passaram a ser o Rio Grande do Sul o Distrito Federal e São Paulo Nesse ano também figuravam no ranking de alto desenvolvimento os estados de Santa Catarina Mato Grosso do Sul Paraná Rio de Janeiro Espírito Santo Minas Gerais Rondônia e Roraima Exemplo de baixo nível de desenvolvimento no Brasil é o Estado da Paraíba Os resultados também indicam a existência de uma forte diferenciação regional Entre os estados com menor IDH nove são da região Nordeste A Tabela 1710 mostra o IDH por região do país TABELA 1710 CLASSIFICAÇÃO DAS REGIÕES BRASILEIRAS SEGUNDO O IDH 1991 Região IDH Sul 0844 Sudeste 0838 CentroOeste 0826 Norte 0706 Nordeste 0548 Fonte IPEA Relatório sobre o desenvolvimento humano Brasília IPEAPNUD 1996 A Tabela 1711 apresenta a classificação dos estados brasileiros segundo o IDH em 2000 Observe que a classificação segundo esse índice geralmente difere do ordenamento realizado apenas com a renda per capita Segundo esse último indicador o Rio Grande do Sul por exemplo estaria colocado em quarto lugar mas pelo IDH ocupa a primeira posição TABELA 1711 CLASSIFICAÇÃO DOS ESTADOS BRASILEIROS SEGUNDO O IDH 2000 DISTRITO FEDERAL Em 1995 mantiveram as posições os quatro primeiros estados no ranking de 1991 Rio Grande do Sul Distrito Federal São Paulo e Santa Catarina O Rio de Janeiro que estava na 5a passou para a 7a colocação trocando de posição com o Mato Grosso do Sul Os dados são apresentados na Tabela 1712 TABELA 1712 CLASSIFICAÇÃO DOS ESTADOS BRASILEIROS SEGUNDO O IDH 1995 RIO GRANDE DO SUL 175 DISTRIBUIÇÃO DE RENDA O Índice de Gini permite avaliar a distribuição de renda em um país região ou estado Esse índice também varia de 0 a 1 mas indica uma distribuição de renda tanto melhor quanto mais próximo de 0 estiver o valor encontrado Na Tabela 1713 apresentase o Índice de Gini para 2000 por região e por estado brasileiro conforme a renda dos chefes dos domicílios Observe que em termos de região e estado Sul e Santa Catarina apresentam as menores concentrações de renda 0572 e 0548 respectivamente Os piores índices encontramse no Nordeste e na Bahia 0617 e 0612 respectivamente TABELA 1713 ÍNDICE DE GINI 2000 RENDA DAS PESSOAS RESPONSÁVEIS PELOS DOMICÍLIOS Para o Brasil como um todo durante os anos 1990 observouse uma deterioração da distribuição de renda no país Segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares POF realizada pelo IBGE o Índice de Gini para o recebimento médio mensal das famílias brasileiras passou de 063744 em 1989 para 059611 em 1999 Isso significa que nos anos 1990 apesar da estabilização da moeda ter provocado de início uma melhora na situação dos mais pobres a renda detida por esse segmento da população brasileira foi se tornando cada vez menor e a parcela dos mais ricos cada vez maior Questões DE REVISÃO Após a abertura da 1 economia brasileira e a implementação da nova política industrial como ficou a situação da indústria nacional 2 Como vem se comportando a balança comercial brasileira nos últimos anos O que explica esse comportamento 3 De maneira geral os índices de desenvolvimento do Brasil têm acompanhado os de crescimento no período recente Argumente 4 Que tipos de disparidades sociais são observados no Brasil atualmente 5 Como se apresentava a concentração de renda nas regiões do país no início da década de 1990 CAPÍTULO 18 A população brasileira e a transição demográfica Transição demográfica a população brasileira está envelhecendo Luís DantasAbril Imagens 181 A POPULAÇÃO BRASILEIRA Em 1991 a população brasileira residente no país era de 1468 milhões de pessoas e conforme o IBGE em 34 anos o número de habitantes no Brasil praticamente dobrou em relação aos 90 milhões de habitantes da década de 1970 e no período de 2000 e 2004 aumentou em 10 milhões de pessoas Em 2050 seremos 2598 milhões de brasileiros e nossa expectativa de vida ao nascer será de 813 ano No entanto o envelhecimento da população está se acentuando em 2000 o grupo de 0 a 14 anos representava 30 da população brasileira enquanto os maiores de 65 anos eram apenas 5 em 2050 os dois grupos se igualarão em 18 E mais pela Revisão 2004 da Projeção de População do IBGE em 2062 o número de brasileiros vai parar de aumentar Em janeiro de 2004 a população brasileira ultrapassou os 180 milhões de habitantes Esta é uma das conclusões da Revisão 2004 da Projeção da População realizada pelo IBGE a primeira a incorporar as taxas de natalidade e mortalidade calculadas a partir do Censo 2000 divulgadas em dezembro do ano passado além das Estatísticas de óbitos do Registro Civil 19992001 e da PNAD 2001 Esses estudos demográficos demonstram que as famílias estão tendo cada vez menos filhos em 1960 a média era de seis filhos por mulher caiu para 289 em 1991 e em 2000 para 239 A projeção para 2004 é de 231 e em 2023 a média deverá ser de 201 filhos por mulher ou seja a mera reposição das gerações A população continuará crescendo embora a taxas cada vez menores dos 3 ao ano entre 1950 e 1960 a taxa caiu para 144 ao ano em 2004 cairá para 024 em 2050 e finalmente para zero em 2062 quando a população brasileira começará a se reduzir Na década de 1970 pela primeira vez o censo registrou que a maioria da população brasileira 5592 residia no meio urbano Nos anos seguintes essa tendência se acentuou em 1996 apenas 2164 viviam no meio rural contra 7836 na zona urbana em 2000 esses percentuais se alteraram para 188 e 812 respectivamente Em termos de distribuição por sexo as mulheres superam os homens nas cidades mas não no campo mesmo no ano de 2000 A queda da taxa de mortalidade observada desde a década de 1940 resultou no aumento da longevidade provável de um brasileiro Segundo o IBGE em 1991 a esperança de vida ao nascer para ambos os sexos era de 66 anos 626 anos para os homens e 698 anos para as mulheres Nove anos depois os resultados do censo de 2000 apontaram uma expectativa de vida ao nascer de 686 anos 648 anos para os homens e 726 para as mulheres o que indica aumento não só da ampliação da expectativa para ambos os sexos como a diferença entre os gêneros TABELA 181 EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA TOTAL E TABELA 181 EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA TOTAL E POR SEXO TABELA 182 DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO RESIDENTE POR SITUAÇÃO DE DOMICÍLIO E POR SEXO Outro dado destacado pelo IBGE é o aumento de morte de jovens e adultos jovens por causas externas nas últimas décadas principalmente com relação ao sexo masculino Como se sabe a população masculina é aquela que tem mais probabilidade de morte violenta quando jovem Entre 1940 e 2000 houve um acréscimo de mais de 20 anos na esperança de vida da população brasileira como evidencia a Tabela 184 Apesar dessa esperança de vida desigual entre as regiões do país a desigualdade vem caindo ao longo dos anos em 1940 a diferença entre o Nordeste e o Sul era de 12 anos em 1990 ficou reduzida a 446 anos Ainda assim a diferença entre a esperança de vida ao nascer da população gaúcha com a maior média de 716 anos e a do Estado de Alagoas com a menor média de 632 anos não é desprezível Segundo o IBGE somente entre 2000 e 2003 a esperança de vida aumentou 3 anos A Tabela 183 apresenta a esperança de vida por idade e por sexo para o Brasil no ano de 2003 TABELA 183 ESPERANÇA DE VIDA POR SEXO E IDADE BRASIL 2003 182 O NOVO PADRÃO DEMOGRÁFICO O censo realizado em 1991 registrou pela primeira vez na história do país que a população brasileira estava ficando mais velha e crescendo de forma bem mais lenta do que nas décadas anteriores Também indicava que o ritmo de crescimento seria cada vez menor nos anos seguintes A nova realidade demográfica brasileira que muito se distancia daquela da nação extremamente jovem dos anos do milagre econômico é resultado de um longo processo Inicialmente observouse queda acentuada e rápida da taxa de mortalidade fenômeno verificado desde o início dos anos 1940 Contudo como até meados da década de 1960 o nível de fecundidade mantevese elevado houve aumento nas taxas de crescimento da população brasileira Outra conseqüência da alta fecundidade foi a manutenção até os anos 1970 da distribuição etária Até essa época mais de 53 da população tinha menos de 20 anos de idade TABELA 184 POPULAÇÃO BRASILEIRA PRINCIPAIS INDICADORES 19402000 Fecundidade Período Taxa em 1940 616 1960 628 1970 576 1980 430 1991 240 1995 2000 245 2000 2005 235 2010 2015 216 2015 2020 209 2020 2025 202 LEITURA COMPLEMENTAR População está cada vez mais velha Apesar do Brasil ser um dos países mais populosos do mundo ele não é mais um país de jovens pois a proporção de pessoas idosas da população brasileira cresce A perspectiva é a queda em termos absolutos do número de crianças nos próximos anos Alguns indicadores comprovam esta teoria como os seguintes índice de envelhecimento que é a relação entre a população com mais de 65 anos e a população com menos de 15 anos razão de dependência é a relação entre os dependentes soma da população com menos de 15 anos e com mais de 65 anos e população em idade ativa entre 15 e 65 anos de idade Anos Razão de dependência Indice de envelhecimento 1960 832 64 1970 826 75 1980 732 105 1991 654 139 2000 560 175 2020 450 386 FONTE PNADIBGE Estimativa A entrada da mulher no mercado de trabalho e a grande proliferação de métodos contraceptivos auxiliaram na mudança de perfil da população O aumento da esperança de vida Anos Esperança de vida 1991 660 1999 684 2002 686 2003 690 2004 709 2005 712 A partir do final dos anos 1960 iniciouse acentuada queda da taxa de fecundidade atingindo todas as regiões e classes sociais do país Contudo os reflexos na distribuição etária somente seriam sentidos mais tarde quando um percentual significativo das mulheres nascidas após o início do declínio da fecundidade atingisse a idade reprodutiva de 15 a 49 anos O censo de 1991 registrou as conseqüências dessa queda alterando profundamente o padrão demográfico observado em 1980 A transição iniciada na década de 1940 se completava e a população brasileira embora ainda jovem começava a envelhecer A Tabela 185 permite comparar a estrutura etária brasileira nos anos de 1970 1980 1991 e 2000 Observese como a queda da fecundidade acelerada na década de 1980 provocou a redução da participação da população com idade inferior a 10 anos Mais do que isso o censo de 1991 constatou pela primeira vez que o contingente com idade até 4 anos passou a ser menor do que a população entre 5 e 9 anos 16521114 e 17420159 respectivamente Isso determinou o estreitamento da base da pirâmide populacional brasileira TABELA 185 DISTRIBUIÇÃO ETÁRIA RELATIVA E TAXA DE CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO Os resultados do censo de 1991 demonstram que ao longo dos anos 1980 a população brasileira foi se tornando mais velha pois de um lado é menor a participação dos mais jovens e de outro é maior a participação dos mais velhos Além disso entre 1970 e 2000 a participação das pessoas com até 14 anos de idade passou de 42 para apenas 295 a daquelas com idade entre 15 e 64 anos aumentou de 548 para 646 e a dos indivíduos com 65 anos ou mais cresceu de 31 para 59 Quando considerada apenas a faixa compreendida entre 15 e 49 anos verificase aumento da participação de 472 para 545 À medida que as mulheres das faixas mais jovens ingressarem em idade reprodutiva deverá haver outra desaceleração diminuindo ainda mais a taxa de natalidade e a proporção de jovens na população Os demógrafos esperam que antes de 2040 a taxa de fecundidade atinja um valor em torno do nível de reposição 21 quando a população brasileira tenderá a um crescimento nulo tal como em países desenvolvidos Notese que para 2001 o IBGE já estimava taxa de fecundidade de 218 Além disso para o início do novo milênio as mudanças demográficas serão extremamente favoráveis a ponto de se afirmar que o país estaria vivendo a fase de ouro da transição demográfica na qual a população jovem ainda está crescendo embora a taxas relativamente baixas e a população idosa embora aumentando a taxas elevadas ainda constitui um contingente baixo 183 OS IMPACTOS DA NOVA ESTRUTURA ETÁRIA SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS A mudança do padrão demográfico brasileiro tem implicações profundas em diversas políticas públicas tais como as relativas a educação saúde emprego e previdência social Os censos de 1991 e de 2000 mostram de maneira inquestionável que a população em idade escolar vem crescendo em ritmo cada vez menor e que isso deve continuar nos próximos anos Diferentemente do que ocorria na década de 1970 quando o sistema educacional precisava crescer a taxas superiores a 3 para dar conta do aumento de demanda de crianças em idade escolar atualmente o crescimento pode ocorrer mais lentamente sobretudo no que se refere ao ensino fundamental e médio A redução da pressão de novos demandantes pode constituir uma oportunidade para que os setores público e privado comprometidos com a educação invistam na modernização e na melhoria da qualidade do ensino Na esfera da saúde a queda da fecundidade resulta em menor demanda pelos serviços voltados para crianças e mulheres gestantes Ao mesmo tempo com o envelhecimento da população aumentará a necessidade de cuidados às pessoas mais idosas cujos tratamentos são mais complexos e caros especialmente porque costumam estar associados a tecnologias de ponta sendo geralmente acompanhados de períodos mais longos de internação Uma população mais idosa exibe um perfil de morbidade com predominância de doenças crônicodegenerativas tais como câncer diabetes problemas do aparelho circulatório e problemas neurológicos Essa nova realidade já comum nos países desenvolvidos exigirá mudanças de prioridades e incentivos à adoção de formas inovadoras de tratamento e acompanhamento de doentes crônicos como o atendimento domiciliar Embora a população idosa ainda não constitua um contingente expressivo em termos absolutos é preciso desenvolver rapidamente alternativas de medicina preventiva de saúde e qualidade de vida que minimizem a necessidade de internações caras No campo previdenciário o aumento da longevidade da população brasileira resulta no alongamento do período em que o aposentado ou pensionista permanece no sistema recebendo benefícios Em 1993 5345 dos homens que passaram a receber a aposentadoria por tempo de serviço tinham entre 45 e 54 anos na data do início do benefício 2517 entre 55 e 59 anos e 138 entre 60 e 64 anos Entre as mulheres 7277 tinham idade compreendida entre 40 e 54 anos Notese que em 1990 enquanto um homem de 54 anos podia ter esperança de viver mais 176 anos em média uma mulher de 53 anos tinha uma sobrevida de 224 anos Esse é um dos motivos pelos quais a aposentadoria por tempo de serviço foi extinta e adotouse o critério de tempo de contribuição para o acesso à aposentadoria e o fator previdenciário O aumento da esperança de vida dos aposentados e pensionistas exigia um volume cada vez maior de recursos para o pagamento dos benefícios Em 2003 dos benefícios concedidos por tempo de contribuição 665 foram destinados a homens e 335 a mulheres Entre os primeiros 4818 tinham idade entre 45 e 54 anos na data do início do benefício isto é uma redução de 527 pontos percentuais em relação à situação de dez anos antes Já entre as mulheres aumentou em relação a 1993 o número de aposentadorias concedidas por tempo de contribuição para beneficiárias com idade entre 40 e 54 anos 7484 Embora a concessão de benefícios por um período mais longo resulte em maior dispêndio na manutenção do aposentado e do pensionista não haveria problemas maiores para o financiamento da previdência social caso o aumento da quantidade de pessoas em idade de trabalho resultasse em aumento da contribuição de empregados e empregadores Desse modo caso o país estivesse gerando empregos em número suficiente e de qualidade1 a atual fase de mudança demográfica da população brasileira estaria gerando mais recursos para o financiamento dos benefícios previdenciários A maior quantidade de contribuintes formada por trabalhadores com carteira assinada estaria auxiliando no aumento da relação contribuintessegurados do INSS atualmente um pouco superior a dois Contudo o impacto positivo sobre as receitas da previdência social depende antes de tudo da capacidade da economia brasileira de gerar empregos suficientes e de boa qualidade Conforme será visto no Capítulo 19 os anos 1990 e os primeiros anos do novo milênio apresentam pelo contrário as maiores taxas de desemprego já registradas no país2 O mesmo fator que favoreceria potencialmente as contas da previdência social tem impacto positivo sobre a razão de dependência total da população brasileira Esse indicador que expressa a relação entre a população dependente menor de 14 anos e maior de 65 anos e a população em idade ativa entre 14 e 64 anos caiu de 084 para 065 entre 1970 e 1991 e em 2000 foi de 05 Nesses mesmos anos a população dependente representou 457 395 e 336 do total da população brasileira respectivamente Para 2003 a razão de dependência em relação aos jovens foi de 43 e em relação aos idosos de 152 É importante salientar que desde a publicação dos Indicadores Demográficos de 2002 o IBGE passou a considerar como idosos a população de 60 anos e mais Dessa forma para o cálculo da razão de dependência dos jovens o denominador passou a compreender a faixa etária de 15 a 59 anos e o numerador os menores de 15 anos No caso da razão de dependência dos idosos para o mesmo denominador adotou a faixa etária de 60 anos ou mais como numerador A diminuição da razão de dependência permite que o país comece a mudar suas prioridades em termos de políticas públicas É preciso lembrar contudo que essa queda não é homogênea entre as regiões e mesmo entre os grupos de renda A razão de dependência dos jovens por exemplo é maior entre as famílias de menor renda em que as taxas de fecundidade são mais altas e decresce à medida que se eleva a renda Já a razão de dependência dos idosos embora também seja mais alta 01359 no grupo de menor rendimento de 0 a 1 salário mínimo não atinge o valor mais baixo no grupo de maior rendimento mais de 10 salários mínimos Este último grupo apresenta uma razão maior 00793 do que a dos grupos de renda intermediária 3 a 5 salários mínimos razão 00527 5 a 10 salários mínimos razão 00534 o que se deve provavelmente à maior longevidade dos idosos do extrato de maior renda TABELA 186 RAZÃO DE DEPENDÊNCIA RDP SEGUNDO GRUPO DE RENDA BRASIL 1996 ALGUNS CONCEITOS DEMOGRÁFICOS População economicamente ativa PEA população de 14 a 64 anos menos estudantes e pessoas que desenvolvem atividades domésticas não remuneradas População ocupada PEA menos desempregados Taxa de crescimento populacional taxa de natalidade menos taxa de mortalidade mais taxa de migração em que taxa de natalidade número de crianças nascidas vivaspopulação taxa de mortalidade óbitospopulação taxa de migração saldo migratóriopopulação Transição demográfica período em que uma população passa de uma situação de altas taxas de mortalidade e natalidade para uma de baixas taxas A taxa de mortalidade costuma cair primeiro Taxa de fecundidade número médio de nascidos vivos por mulheres entre 14 e 49 anos observados os níveis correntes de fecundidade por idade Razão de dependência total razão da população dependente 0 a 14 anos e 60 anos ou mais sobre a população em idade ativa 14 a 59 anos Razão de dependência jovens razão da população entre 0 e 14 anos sobre a população em idade ativa 14 a 59 anos Razão de dependência idosos razão da população com mais de 60 anos sobre a população em idade ativa 14 a 59 anos Questões DE REVISÃO 1 Quais foram as transformações mais marcantes que se fizeram sentir sobre a população brasileira nas últimas décadas e que alteraram profundamente seu perfil 2 Quais são as principais características da população brasileira atualmente 3 O que se entende por transição demográfica 4 Quais são os impactos da nova estrutura etária sobre as políticas públicas CAPÍTULO 19 Transformações no mercado de trabalho e a reforma da previdência social Desempregados alistamse em frentes de trabalho no Sambódromo em São Paulo Paulo LiebertAE 191 O AUMENTO DO DESEMPREGO E A PRECARIZAÇÃO DO EMPREGO A década de 1990 foi extremamente negativa no que se refere ao mercado de trabalho O principal indicador dessa situação é o crescimento do número de desempregados Segundo cálculos realizados pelo IBGE a taxa de desemprego aberto no país com referência na semana que era de apenas 435 em 1991 chegou a atingir 806 em março de 2000 A partir desse mês a taxa de desemprego começou a registrar queda encerrando 2001 com uma média de 62 quase dois pontos percentuais acima da registrada em 1991 Em 2004 quando o PIB cresceu 49 a taxa de desemprego total referente às regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE com referência de 30 dias registrou média de 1148 De acordo com pesquisas da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados Seade e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos Dieese a taxa de desemprego aberto ver quadro ao final do capítulo na região metropolitana de São Paulo foi de 8 em 1991 e 121 em 1999 Em 2000 a taxa recuou para 11 atingindo 113 em 2001 já a taxa de desemprego total ver quadro ao final do capítulo permaneceu constante Em dezembro de 2004 a taxa de desemprego aberto foi de 117 e a total 187 Na Tabela 191 observase que a taxa apurada pelo IBGE indicou um aumento de mais de dois pontos percentuais entre as médias registradas em 1989 e em 2001 Já na região metropolitana de São Paulo o SeadeDieese apontou um crescimento de 48 pontos percentuais no mesmo período no conceito de desemprego aberto No conceito de desemprego total o aumento foi de 9 Apenas para se ter uma idéia do universo dos desempregados da região metropolitana de São Paulo em 2001 destacase que 167 eram analfabetos e 56 tinham o ensino superior completo O tempo médio de procura de trabalho em relação ao ano anterior permaneceu constante de 48 semanas Contudo 223 dos desempregados estavam a mais de um ano procurando emprego Em 1995 esse contingente representava apenas 64 do total dos desempregados da região TABELA 191 TAXA DE DESEMPREGO BRASIL E REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO RMSP O avanço do desemprego na década de 1990 refletiuse profundamente sobre a estrutura do mercado de trabalho brasileiro Em apenas dez anos entre janeiro de 1991 e dezembro de 2001 a participação do trabalhador assalariado sem carteira assinada no total dos ocupados aumentou mais de seis pontos percentuais segundo a Pesquisa Mensal de Emprego realizada pelo IBGE No mesmo período houve ampliação dos chamados contaprópria1 em três pontos percentuais enquanto a participação da categoria empregador diminuiu meio ponto percentual ver Tabela 192 Em 2004 embora tenha havido melhora essas categorias de ocupados representavam 4728 e 2138 de seu total Esses dados indicam que vem diminuindo o tamanho relativo do mercado formal de trabalho isto é aquele regulamentado pelas leis trabalhistas e integrado aos mecanismos institucionais que garantem proteção ao trabalhador tais como a previdência social o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS e o segurodesemprego O crescimento do mercado informal observado nos anos 1990 e no início dos anos 2000 seja sob a forma de trabalho assalariado sem carteira assinada seja mediante a ocupação como contaprópria avança em direção contrária ao que ocorrera no país durante a década de 1970 Naquele período ampliarase o mercado formal do trabalho em razão do crescimento do trabalho assalariado com carteira assinada TABELA 192 POPULAÇÃO OCUPADA DE 15 ANOS OU MAIS MÉDIA PERCENTUAL ANUAL O aumento do desemprego e a precarização das condições de trabalho tiveram impacto extremamente negativo sobre os programas públicos que dependem de contribuições calculadas sobre a massa salarial dos trabalhadores vinculados ao mercado formal de trabalho Essa massa salarial é formada basicamente pelos rendimentos de assalariados com carteira assinada O principal exemplo é o da previdência social que teve de enfrentar uma situação financeira extremamente delicada nos últimos anos da década de 1990 Embora essa situação também seja resultado da evolução de suas despesas principalmente de aposentadoria grande parte do problema enfrentado decorre da dinâmica atual do mercado de trabalho brasileiro Em 2000 as receitas de contribuições encontravamse 32 abaixo do nível arrecadado em 1986 14 anos antes Tendo em vista que a economia aumentou sua capacidade de produção ao longo desses anos mesmo que a taxas pouco expressivas seria de esperar que houvesse crescimento do nível de emprego no mercado de trabalho formal A existência de elevadas taxas de desemprego indica que as empresas têm procurado ampliar sua capacidade de produção por meio de ganhos de produtividade seja introduzindo novas formas de gestão e organização da produção e da mãodeobra seja modernizando sua produção mediante a implantação de máquinas e equipamentos mais sofisticados muitas vezes poupadores de mãodeobra 192 O SEGURODESEMPREGO O crescimento significativo do desemprego provocou o aumento da procura pelo segurodesemprego no Ministério do Trabalho MTb durante a década de 1990 e nos primeiros anos 2000 Entre 1989 e 2000 o número de trabalhadores que requereram esse benefício aumentou em 1642 e o total de segurados em 2068 como mostra a Tabela 193 Notese que o total acumulado até novembro de 2001 já superava o do ano anterior de modo que o crescimento do número de requerentes e segurados foi ainda maior para esse ano Apesar da expansão do programa nem todos os desempregados podem fazer uso do benefício pois o segurodesemprego protege apenas os trabalhadores que pertencem ao mercado formal de trabalho2 Mas o aprofundamento do desemprego começou a dificultar o acesso ao segurodesemprego mesmo para trabalhadores assalariados com carteira assinada Um desempregado que voltasse a trabalhar depois de longo período de inatividade e ficasse novamente desempregado não teria como comprovar o tempo de contribuição ao INSS condição mínima para se beneficiar do seguro Essa situação resultado do alongamento do tempo em que o trabalhador permanece desempregado determinou que por diversas oportunidades o Ministério do Trabalho aumentasse o número de parcelas a serem pagas pelo segurodesemprego TABELA 193 EVOLUÇÃO DO SEGURODESEMPREGO MÉDIA ANUAL BRASIL Notese que o avanço do desemprego foi acompanhado de redução do valor médio do benefício Entre 1989 e 2004 houve uma perda de 182 provocada pela diminuição do salário médio dos trabalhadores quando em atividade eou pela maior participação daqueles menos remunerados no conjunto dos segurados O valor do benefício aparentemente baixo é compatível com a remuneração da maioria dos trabalhadores brasileiros Em 2004 o valor médio do segurodesemprego correspondia a 139 salário mínimo isto é a R 38920 O maior valor médio desse benefício foi atingido em 1991 correspondendo a 183 salário mínimo Além do segurodesemprego tradicional o Ministério do Trabalho por meio do Fundo de Amparo do Trabalhador concede segurodesemprego ao pescador artesanal bolsaqualificação e benefício ao empregado doméstico Essas modalidades no entanto representam pouco do total dos benefícios Em dezembro de 2004 de um total de 1489961 cheques de pagamento no valor total de R 52810574715 982 destinaramse ao segurodesemprego propriamente dito Nessa mesma data a maioria dos segurados provinha do setor de serviços 3111 seguido pelo de comércio 2464 indústria 2260 construção civil 1021 agropecuária 1122 e outros e ignorados 023 Em termos de distribuição regional 4944 dos benefícios foram pagos na região Sudeste 1843 no Sul 1877 no Nordeste 875 no CentroOeste e 460 no Norte O nível de escolaridade do segurado acompanha o do mercado formal de trabalho Para ter uma idéia em 2001 do total de trabalhadores que receberam pela primeira vez o benefício do segurodesemprego incluídos no cálculo o segurodesemprego ao pescador artesanal a bolsaqualificação e o benefício ao empregado doméstico 8433 tinham entre a 4a e a 8a séries completas 108 o ensino médio incompleto 21 o ensino médio completo a 4a série completa e 1122 a 4a série incompleta Os trabalhadores com curso superior incompleto representavam 29 e com curso superior completo 28 No que concerne ao valor do salário desses trabalhadores no momento da demissão a média concentrouse em 101 e 5 salários mínimos atingindo 8567 dos segurados entre 101 e 150 salário mínimo 289 entre 150 e 2 salários mínimos 226 e entre 201 e 3 salários mínimos 2658 193 A CRISE FINANCEIRA E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Durante toda a década de 1990 esteve em discussão na sociedade brasileira a necessidade de empreender diversas reformas previdenciária tributária e administrativa De todas elas a única que avançou até o início de 2002 foi a previdenciária No governo Lula ao final de 2003 foi aprovada nova reforma previdenciária desta vez centrada na proteção social dos funcionários públicos mas com reflexos no Regime Geral da Previdência Social RGPS dos trabalhadores do setor privado da economia e empreendida mudanças no sistema tributário3 Em relação ao RGPS as mudanças não chegaram a transformar significativamente as bases do sistema de proteção social embora tenham eliminado benefícios e mudado a forma de acesso à aposentadoria Já em relação ao setor públicos as alterações foram significativas Nos últimos anos a arrecadação das contribuições de empregados e empregadores não tem sido suficiente para financiar os gastos crescentes com benefícios De 1997 a 2004 apesar de o governo ter aumentado a transferência de outros recursos vinculados à seguridade social para a previdência e de alterações terem sido efetuadas quanto ao leque de benefícios disponíveis e quanto às condições de acesso a eles não foi possível evitar o surgimento de déficits no âmbito da proteção dirigida aos assalariados do setor privado da economia Duas são as causas dessa situação das contas da previdência o crescimento da despesa e o fraco desempenho da receita Para analisar os determinantes do aumento da despesa é preciso lembrar a que o benefício pago pelo INSS apresenta uma certa relação com o salário recebido pelo trabalhador quando em atividade b que a legislação determina um piso correspondente a um salário mínimo isto é que o menor benefício não pode ter valor inferior ao salário mínimo c que o valor máximo a ser recebido é igual a dez salários mínimos d que a maioria daqueles que recebem aposentadoria é composta de trabalhadores com carteira assinada Isso significa dizer que até certo ponto os benefícios pagos refletem a estrutura de salários do mercado formal de trabalho Assim do total dos benefícios concedidos em fevereiro de 2005 74 correspondiam a até três salários mínimo o que denuncia distribuição quase igual à da renda dos ocupados altamente concentrada nos segmentos mais baixos Tabela 194 A análise por tipo de clientela mostra que os benefícios que atingem esse valor caem para 754 entre a urbana e passam para 998 entre a rural Se o valor for ampliado para até cinco salários mínimos a participação dos benefícios alcança 901 e 9997 respectivamente para as clientelas urbana e rural Dessa forma tal como os salários da maioria da população brasileira os benefícios previdenciários são de valor relativamente baixo de modo que não se pode procurar a explicação do crescimento da despesa previdenciária no valor dos benefícios pagos Para ter uma idéia o valor médio dos benefícios concedidos na maioria aposentadorias na região mais rica do país o Estado de São Paulo em maio de 2005 correspondia R68361 isto é 263 salários mínimos Vale destacar ainda que os benefícios pagos pela Previdência Social tem apresentado clara tendência a se concentrar nas faixas mais baixas tal como os salários junto ao mercado de trabalho Prova disso é que em 1999 para os 754 de segurados urbanos com benefício de até 3 salários mínimos registrados em fevereiro de 2005 correspondia apenas 734 TABELA 194 DISTRIBUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS POR FAIXA DE SM BRASIL FEVEREIRO DE 2005 Faixa de salário mínimo Benefícios do GPS Total 13534199 1 458708 1 5045206 12 2835758 23 1663317 até 3 34 1133513 45 1015746 56 671269 67 521568 78 154466 89 18636 910 5318 1020 9506 2030 698 3040 241 4050 83 5060 45 6070 19 7080 50 8090 24 90100 9 100 19 FONTE MPAS O principal fator explicativo deve ser buscado na dinâmica do mercado de trabalho brasileiro Principalmente nos anos 1970 e mesmo antes em alguns setores de atividade expandiuse o assalariamento no mercado formal de trabalho o que ocasionaria aumento substantivo da demanda previdenciária exatamente nos anos 1990 uma vez que o principal item da despesa da Previdência Social são as aposentadorias Até pouco tempo as regras permitiam que o trabalhador tivesse direito à aposentadoria integral aos 3530 anos de trabalho homem e mulher respectivamente e aos 3025 anos no caso de aposentadoria proporcional Dessa forma o crescimento da demanda é produto do dinamismo do mercado de trabalho no período do chamado milagre da economia brasileira4 Além disso é reduzido o número de benefícios que deixam de ser pagos pois aumentou o número de anos de permanência do aposentado no sistema em função dos ganhos de sobrevida tal como visto no Capítulo 18 Nenhum desses aspectos apresentaria problemas maiores para a previdência caso o mercado de trabalho formal não estivesse sofrendo intensa deterioração Em outras palavras apesar de a população brasileira ter começado a envelhecer esse processo é acompanhado do aumento significativo da participação daqueles com idade para trabalhar de forma que se houvesse emprego de qualidade a fase atual da transição demográfica mais do que garantiria o financiamento dos benefícios dos atuais aposentados Contudo nos anos 1990 especialmente após a estabilização as taxas de desemprego atingiram níveis nunca antes vistos e o mercado informal de trabalho cresceu a expensas do trabalho com carteira assinada O movimento de antecipação da demanda provocado pela discussão da reforma previdenciária também colaborou para ampliar o nível do gasto da previdência social Não foram poucos os que já tendo preenchido os requisitos exigidos pela legislação anteriormente vigente anteciparam a aposentadoria mesmo que para receber o valor proporcional Esse fenômeno foi observado tanto no setor privado quanto nos regimes dos funcionários públicos federais estaduais e municipais A evolução do número de benefícios em manutenção no período 19882004 é apresentada na Tabela 195 Ao lado da receita de contribuições de empregados e empregadores principal fonte do financiamento do sistema previdenciário a evolução recente reflete a precarização do mercado de trabalho e o baixo crescimento da economia brasileira Esse desempenho seria mais desanimador ainda não fossem as inovações realizadas na esfera da fiscalização que permitiram principalmente nos dois últimos anos aumentar substantivamente o resultado das ações dos fiscais previdenciários TABELA 195 EVOLUÇÃO DA QUANTIDADE DOS BENEFÍCIOS Em face dos problemas financeiros já a partir de 1994 inúmeras alterações foram realizadas no sistema previdenciário gerenciado pelo INSS quer por não dependerem da aprovação do poder legislativo ou por serem de fácil aprovação pelo Congresso Nacional Entre elas apenas para exemplificar destacamse os cortes dos auxílios natalidade e funeral bem como da permissão para membros de certas categorias profissionais como jornalistas e aeronautas aposentaremse em tempo menor do que os demais trabalhadores Essas aposentadorias chamadas especiais foram mantidas para os professores do ensino médio e fundamental Mas a maior preocupação do Poder Executivo era impedir que pessoas com menos de 60 anos de idade se aposentassem a fim de evitar sua longa permanência no sistema dado o aumento da esperança de vida da população brasileira nos últimos anos Foram inúmeras as tentativas do governo de estabelecer um limite de idade para a obtenção da aposentadoria Contudo as reações contrárias à adoção desse critério foram vigorosas especialmente por parte dos sindicatos de trabalhadores pois a população mais pobre que começa a trabalhar mais cedo inclusive antes de terminar os primeiros níveis de escolaridade seria a mais atingida pela medida Apesar da oposição o governo Fernando Henrique Cardoso foi vitorioso em novembro de 1999 conseguindo que o Congresso Nacional aprovasse a substituição do direito da aposentadoria por tempo de serviço determinada pela Carta Magna de 1988 pelo tempo de contribuição introduzindo no cálculo do valor do benefício previdenciário a expectativa de vida do segurado o que foi chamado de fator previdenciário Em razão desse fator os trabalhadores são induzidos a permanecer por mais tempo na vida ativa a fim de evitar queda de seus rendimentos Embora essa reforma realizada não tenha sido radical estando longe de ter substituído o sistema de repartição simples pelo de capitalização como realizado no Chile no Peru e em outros países da América Latina atua exatamente no principal item de despesa da previdência social a aposentadoria A evolução pós reforma da situação financeira da Previdência Social indica no entanto que grande parte dos problemas existentes decorrem da situação do mercado de trabalho brasileiro Enquanto não forem criados novos postos de trabalhos regulares e em quantidade adequada não há como recuperar o dinamismo anterior da receita de contribuições de empregados e empregadores Alguns anos depois o presidente Luiz Inácio Lula da Silva consegue aprovar mudanças significativas na Previdência Social afetando diretamente os funcionários públicos mas também as condições dos aposentados em geral No caso dos funcionários o benefício de aposentadoria passou a ter teto deixando assim os servidores a ter direito à aposentadoria de valor igual ao provento da ativa Em relação aos aposentados em geral instituiu uma contribuição sobre o valor da aposentadoria incidente sobre os valores acima de 10 salários mínimos No entender da maioria dos especialistas essas medidas ferem dois princípios o da expectativa de direitos e o da relação entre contribuição e benefício Para os servidores com vários anos de serviço o rebaixamento do valor da aposentadoria implicará necessariamente em redução de sua renda de aposentado pois não lhe foi dado tempo para aumentar seu nível de poupança individual para os aposentados em geral a contribuição incidente sobre as aposentadorias de valor acima de 10 salários mínimos significa não só clara redução de seu poder de compra como a cobrança de uma contribuição sem a devida reciprocidade em benefício Na doutrina previdenciária a contribuição implica necessariamente recebimento de benefício posterior Ainda quanto ao déficit da Previdência Social os especialistas da área insistem que esse ramo da proteção social não pode ser tratado à parte do conjunto da Seguridade Social Essa defesa decorre do entendimento que os benefícios as ações e os serviços garantidos pela Seguridade são fundados em uma visão holística não podendo haver cuidados com a saúde sem por exemplo a garantia de renda aos aposentados A partir dessa interpretação deixa de a Previdência ser analisada à parte de modo que o resultado antes deficitário passa a superávit De fato somadas todas as despesas da Previdência Social da Assistência Social e da Saúde o segurodesemprego não é contabilizado porque conta com fonte exclusiva o PISPasep de acordo com a Constituição de 1988 sendo largamente superavitário e somadas todas as receitas a Seguridade Social apresenta um superávit de 2664 bilhões em 2000 de R 3146 bilhões em 2001 e de R 32 96 bilhões em 2002 em valores correntes Esse resultado contudo deixa de considerar os 20 disponibilizados para uso do governo federal tal como dispõe a Desvinculação da Receita da União DRU e segue estritamente o texto do artigo 195 da Constituição de 1988 ALGUNS CONCEITOS RELATIVOS À PREVIDÊNCIA SOCIAL E AO MERCADO DE TRABALHO Aposentadorias especiais teoricamente eram concedidas para as categorias cujo trabalho envolvesse atividades insalubres perigosas ou penosas Entre elas incluíamse jornalistas e professores de todos os níveis de ensino A nova legislação ao extinguir essa espécie de aposentadoria para categorias com exceção aos professores de 1o e 2o graus manteve o princípio válido para o trabalhador individual que exerça atividades insalubres perigosas ou penosas Benefícios em manutenção são caracterizados por pagamentos mensais contínuos até que alguma causa morte por exemplo provoque sua cessação Benefício concedido é aquele cujo requerimento apresentado pelo segurado é deferido e liberado para pagamento A concessão representa portanto o fluxo de entrada do benefício no cadastro de benefícios mantido pela Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social Dataprev Desemprego total segundo a Fundação Seade é formado pelo desemprego aberto pelo desemprego oculto pelo trabalho precário e pelo desemprego por desalento Desemprego aberto pessoas que procuraram trabalho de maneira efetiva nos 30 dias anteriores ao da entrevista e não exerceram nenhum tipo de atividade nos sete últimos dias Fundação Seade Desemprego oculto pelo trabalho precário pessoas que para sobreviver exerceram algum trabalho de autoocupação de forma descontínua e irregular ainda que não remunerado em negócios de parentes e além disso tomaram providências concretas nos 30 dias anteriores ao da entrevista ou até 12 meses atrás para conseguir um trabalho diferente deste Fundação Seade Desemprego oculto por desalento e outros pessoas que não possuem trabalho nem procuraram nos últimos 30 dias por desestímulos do mercado de trabalho ou por circunstâncias fortuitas mas apresentaram procura efetiva de trabalho nos 12 meses anteriores Fundação Seade Questões DE REVISÃO 1 Quais são as principais características do mercado de trabalho brasileiro nos anos 1990 2 Qual é a gravidade da questão do desemprego no Brasil Desde quando isso constitui um problema 3 O que quer dizer a expressão precarização do emprego 4 De que forma a expansão do desemprego afeta a viabilidade dos programas públicos de proteção ao trabalhador especialmente a concessão do seguro desemprego 5 Quais são os principais problemas do sistema previdenciário brasileiro 6 Qual é a relação existente entre a deterioração do mercado de trabalho formal e a crise da previdência social REFERÊNCIAS ABREU Marcelo de Paiva A ordem do progresso cem anos de política econômica republicana 18891989 Rio de Janeiro Campus 1990 ALENCASTRO L F O aprendizado da colonização Economia e Sociedade Unicamp Campinas v 1 ago 1992 ARIDA Pérsio RESENDE André L Inertial inflation and monetary reform in Brazil In WILLIAMSON John Org Inflation and indexation Argentina Brazil and Israel Boston MIT Press 1985 BACHA Edmar Lisboa Introdução à macroeconomia uma perspectiva brasileira 5 ed Rio de Janeiro Campus 1988 BAER Werner A industrialização e o desenvolvimento econômico no Brasil São Paulo Difel 1975 BANCO CENTRAL DO BRASIL Diretoria de Política Econômica Departamento Econômico Nota para a imprensa Diversos números Disponível em httpwwwbcbgovbr BARROS DE CASTRO Antonio A economia política o capitalismo e a escravidão In Modos de produção e realidade brasileira Coleção História Brasileira Petrópolis Vozes 1980 v 5 BARROS DE CASTRO Antonio SOUZA Francisco E P de A economia brasileira em marcha forçada Rio de Janeiro Paz e Terra 1985 BATISTA JR Paulo Nogueira Mito e realidade na dívida externa brasileira Rio de Janeiro Paz e Terra 1983 Fluxos financeiros internacionais para o Brasil desde o final da década de 1960 In BATISTA JR Paulo Nogueira Org Novos ensaios sobre o setor externo da economia brasileira Rio de Janeiro FGV 1988a Da crise internacional à moratória brasileira Rio de Janeiro Paz e Terra 1988b BELLUZZO Luiz Gonzaga de Mello BATISTA JR Paulo Nogueira A luta pela sobrevivência da moeda nacional ensaios em homenagem a Dilson Funaro Rio de Janeiro Paz e Terra 1992 COUTINHO Renata Org Desenvolvimento capitalista no Brasil São Paulo Brasiliense 1982 v 1 e 2 TAVARES Maria Conceição Notas sobre o processo de industrialização recente no Brasil In BELLUZZO Luiz Gonzaga de Mello COUTINHO Renata Org Desenvolvimento capitalista no Brasil São Paulo Brasiliense 1982 v 1 BERGSMAN Joel Brazil industrialization and trade policies New York Oxford University Press 1970 BIDERMAN Ciro COZAC Luís Felipe REGO José Márcio Org Conversas com economistas brasileiros São Paulo Editora 34 1996 BIELSCHOWSKY Ricardo Transnational corporations and the manufacturing sector in Brazil Highlevel symposium on the contribution of transnational corporations to growth and development In Latin America and the Caribbean Santiago ECLAT 1992 Org Cincuenta años depensamiento de la Cepal textos selecionados Santiago Fondo de Cultura EconômicaCepal 1998 BIER Amaury PAULANI Leda MESSENBERG Roberto O heterodoxo e o pósmoderno o cruzado em conflito São Paulo Paz e Terra 1987 BORGES Maria Angélica Eugênio Gudin capitalismo e neoliberalismo São Paulo Educ Bienal 1996 As vias do desenvolvimento capitalista No prelo BOXER C R A Índia Portuguesa em meados do século XVII Lisboa Edições 70 1982 BRESCIANITURRONI Constantino Economia da inflação o fenômeno da hiperinflação alemã nos anos 20 Rio de Janeiro Expressão e Cultura 1989 BRESSER PEREIRA Luiz Carlos A inflação no capitalismo de estado e a experiência brasileira recente Revista de Economia Política 12 abrjun 1981 Inflação e recessão São Paulo Brasiliense 1984 Dívida externa crise e soluções São Paulo Brasiliense 1989 Crise econômica e reforma do Estado no Brasil São Paulo Editora 34 1996 BRESSER PEREIRA Luiz Carlos NAKANO Yoshiaki Fatores aceleradores mantenedores e sancionadores da inflação Encontro Anual da Anpec dez 1983 CAMARGO C P F de et al Crescimento e pobreza São Paulo Loyola 1976 CAMARGO José Márcio GIAMBIAGI Fábio Org Distribuição de renda no Brasil Rio de Janeiro Paz e Terra 1991 CAMPOS Roberto SIMONSEN Mário Henrique A nova economia brasileira Rio de Janeiro José Olympio 1967 CARDOSO Fernando H Condições sociais da industrialização Revista Brasiliense São Paulo n 28 1961 CARDOSO DE MELLO João Manuel O capitalismo tardio São Paulo Brasiliense 1982 CARNEIRO Dionísio Dias MODIANO Eduardo Marco Ajuste e desequilíbrio interno 19801984 In ABREU M de P A ordem do progresso cem anos de política econômica republicana 18891989 Rio de Janeiro Campus 1990 Ajuste externo e desequilíbrio interno 19801984 In ABREU M de P A ordem do progresso cem anos de política econômica republicana 18891989 Rio de Janeiro Campus 1990 Crise e esperança 19741980 In ABREU M de P A ordem do progresso cem anos de política econômica republicana 18891989 Rio de Janeiro Campus 1990 CARONE Edgard A república velha instituições e classes sociais Rio de Janeiro Difel 1970 O pensamento industrial no Brasil 18801945 Rio de Janeiro Difel 1977 CASTRO Paulo Rabello de Macroeconomia madrasta microeconomia mirrada In FMI X Brasil a armadilha da recessão São Paulo Fórum Gazeta Mercantil 1983 CHOKSI A MICHAELY M PAPAGEORGIU D Liberalizing foreign trade Oxford B Blackwell 1991 CONJUNTURA ECONÔMICA Diversos números CRUZ Paulo Dívida externa e política econômica a experiência brasileira nos anos 70 São Paulo Brasiliense 1984 DEAN Warren The industrialization of São Paulo 18801945 Austin University of Texas Press 1969 Há uma tradução desta obra DEAN Warren A industrialização de São Paulo 18801945 São Paulo Difel 1971 DELFIM NETTO Antônio O problema do café no Brasil Rio de Janeiro FGV 1979 DORNBUSCH Rudiger FISHER Stanley Stopping hyperinflation past and present In Weltwirtschaftliches Archiv v 122 n 1 1986 FAJNZYLBER Fernando La industrialización truncada de América Latina México Editorial Nova Imagem 1983 FARO Clóvis de Org Plano Collor avaliações e perspectivas Rio de Janeiro LTC 1990 FIORI José Luís Em busca do dissenso perdido ensaios críticos sobre a festejada crise do Estado Rio de Janeiro Insight 1995 Sobre o consenso de Washington Instituto de Economia Industrial Universidade Federal do Rio de Janeiro fev 1995 Texto para discussão n 324 FRANCO Gustavo H B Reforma monetária e instabilidade durante a transição republicana Rio de Janeiro Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 1987 O Plano Real e outros ensaios Rio de Janeiro Francisco Alves 1995 A inserção externa e o desenvolvimento Rio de Janeiro mimeo 1996 FREYRE Gilberto Casa grande e senzala formação da família brasileira sob regime de economia patriarcal 10 ed Rio de Janeiro José Olympio 1961 FURTADO Celso Desenvolvimento e subdesenvolvimento Rio de Janeiro Fundo de Cultura 1961 Subdesenvolvimento e estagnação na América Latina Rio de Janeiro Paz e Terra 1966 O mito do desenvolvimento econômico Rio de Janeiro Paz e Terra 1974 Formação econômica do Brasil 17 ed São Paulo Nacional 1980 GALBRAITH John Kenneth O novo estado industrial São Paulo Abril Cultural 1982 GENOVESE E A economia política da escravidão Rio de Janeiro Paz e Terra 1975 O mundo dos senhores de escravos dois ensaios de interpretação Rio de Janeiro Paz e Terra 1979 GONÇALVES Reinaldo O abrealas Rio de Janeiro RelumeDumará 1994 GORENDER Jacob O escravismo colonial São Paulo Ática 1978 GUIMARÃES E A A experiência recente da política industrial no Brasil uma avaliação Instituto de Economia Industrial Universidade Federal do Rio de Janeiro mar 1995 Texto para discussão n 326 HECKSCHER Eli Filip La época mercantilista historia de la organización y las ideas económicas desde el final de la edad media hasta la sociedad liberal México Fondo de Cultura 1983 HOBSBAWN Eric Era dos extremos o breve século XX São Paulo Companhia das Letras 1995 HOLANDA Sérgio Buarque de A época colonial In História geral da civilização brasileira I 7 ed Rio de Janeiro Bertrand Brasil 1993 v 2 HOLANDA BARBOSA Fernando de et al Federalismo fiscal eficiência e eqüidade uma proposta de reforma tributária São Paulo FGV 1998 HUNT E K História do pensamento econômico 7 ed Rio de Janeiro Campus 1989 HYMER S Empresas multinacionais a internacionalização do capital 2 ed Rio de Janeiro Graal 1983 IGLESIAS Francisco Org Caio Prado Jr história São Paulo Ática 1982 IPEA Relatório sobre o desenvolvimento humano Brasília IPEAPNUD 1996 Desenvolvimento humano e condições de vida indicadores brasileiros Brasília IPEAPNUD 1998 JORDÃO C M In RAMOS A O café no Brasil e no estrangeiro Rio de Janeiro Santa Helena 1923 LACERDA Antônio Corrêa de O impacto da globalização na economia brasileira São Paulo Editora Contexto 1998 O Brasil na contramão Reflexões sobre o Plano Real política econômica e globalização São Paulo Saraiva 2000 Org Desnacionalização mitos riscos e desafios São Paulo Contexto 2000a LAFER Celso O planejamento no Brasil observações sobre o plano de metas 1956 1961 In MINDLIN LAFER B Org Planejamento no Brasil São Paulo Perspectiva 1970 LANGONI Carlos G Distribuição de renda e desenvolvimento econômico do Brasil Rio de Janeiro Expressão e Cultura 1973 LAPLANE M SARTI F Investimento direto estrangeiro e a retomada do crescimento sustentado nos anos 90 Economia e Sociedade 814381 jun 1997 LEFF Nathaniel H Brazilian capital goods industry Cambridge Mass Harvard University Press 1968 Política econômica e desenvolvimento no Brasil 19471964 São Paulo Perspectiva 1977 LESSA Carlos A estratégia de desenvolvimento 19741976 Sonho e fracasso Rio de Janeiro mimeo 1977 Quinze anos de política econômica São Paulo Brasiliense 1981 LIMA Heitor Ferreira História políticoeconômica e industrial do Brasil São Paulo Companhia Editora Nacional 1976 LOPES Francisco Inflação inercial hiperinflação e desinflação notas e conjecturas Congresso da Anpec dez 1984 O choque heterodoxo combate à inflação e reforma monetária Rio de Janeiro Campus 1986 O desafio da hiperinflação em busca da moeda real Rio de Janeiro Campus 1989 MACEDO SOARES J C de Crédito e café In TELLES A Q O café no segundo centenário de sua introdução no Brasil Rio de Janeiro Dep Nacional do café 1934 MADDISON Angus Desempenho da economia mundial desde 1870 In GALL N Nova era da economia mundial São Paulo Pioneira 1989 MARQUES Rosa Maria A proteção social e o mundo do trabalho São Paulo Bienal 1997 MARTINS José de Souza O cativeiro da terra São Paulo Hucitec 1996 MARX Karl O capital São Paulo Abril 1985 3 v MAZZEO Antônio Carlos Notas sobre o modo de produção escravista colonial São Paulo Ensaio 1981 MEDEIROS M CAMARANO A A Mudanças demográficas e a agenda social In Como vai População brasileira Brasília IPEA ano I n 4 novdez 1996 MELLO Evaldo Cabral de Olinda restaurada 2 ed Rio de Janeiro Topbooks 1998 O negócio do Brasil Portugal os Países Baixos e o Nordeste 16411669 Rio de Janeiro Topbooks 1998 MENDONÇA DE BARROS José Roberto GOLDENSTEIN L Avaliação do processo de reestruturação industrial brasileiro Revista de Economia Política São Paulo Editora 34 v 17 n 2 1997 MENDONÇA DE BARROS José Roberto GRAHAM R A agricultura brasileira e o problema de produção de alimentos Pesquisa e planejamento econômico 83 dez 1978 MINDLIN LAFER B Org Planejamento no Brasil São Paulo Perspectiva 1970 MINISTÉRIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO Política industrial e de comércio exterior Diretrizes gerais Brasília 1991 MINISTÉRIO DA FAZENDA Exposição de motivos interministerial n 205 Brasília 1994 MOREIRA M M CORREA P G Abertura comercial e indústria o que se pode esperar e o que se vem obtendo Textos para discussão n 49 BNDES 1996 MORSE Richard Formação histórica de São Paulo da comunidade à metrópole São Paulo Difusão Européia do Livro 1970 MUNHOZ D G Os déficits e o reordenamento das finanças públicas In LOZARDO E Org Déficit público brasileiro política econômica e ajuste estrutural São Paulo Paz e Terra 1987 NARDINI B O BNDES e o desenvolvimento industrial brasileiro o passado e perspectivas futuras In Política industrial e desenvolvimento econômico PlanefOCDE São Paulo 1990 NOVAIS Francisco A estrutura e dinâmica do antigo sistema colonial 6 ed São Paulo Brasiliense 1993 Condições da privacidade na colônia In História da vida privada no Brasil São Paulo Companhia das Letras 1997 v 1 OCONNOR James USA a crise do estado capitalista Rio de Janeiro Paz e Terra 1977 OLIVEIRA Fabrício A de Org A economia brasileira em preto e branco São PauloCampinas Hucitec 1991 OLIVEIRA Francisco A economia brasileira crítica à razão dualista São Paulo BrasilienseCebrap 1977 A economia da dependência imperfeita 3 ed Rio de Janeiro Graal 1980 PAZOS Felipe Chronic inflation in Latin America New York Praeger Publishers 1972 PORTELLA FILHO Petrôneo A moratória soberana São Paulo AlfaÔmega 1988 PRADO JR Caio História econômica do Brasil 36 ed São Paulo Brasiliense 1988 Formação do Brasil contemporâneo 21 ed São Paulo Brasiliense 1989 PREBISCH Raúl El desarrollo económico de América Latina y algunos de sus principales problemas ONU 1949 Hacia una dinámica del desarrollo latinoamericano México DF Fondo de Cultura Económica 1963 QUADROS DA SILVA S L Sistema financeiro participação na renda funções e disfunções In CAMARGO José Márcio GIAMBIAGI Fábio Org Distribuição de renda no Brasil Rio de Janeiro Paz e Terra 1991 RAMOS A O café no Brasil e no estrangeiro Rio de Janeiro Santa Helena 1923 RANGEL Ignácio A inflação brasileira Rio de Janeiro Tempo Brasileiro 1963 REGO José Márcio Org Inflação inercial teorias sobre inflação e o Plano Cruzado 2 ed Rio de Janeiro Paz e Terra 1986 Aceleração recente da inflação a teoria da inflação inercial reexaminada Rio de Janeiro Paz e Terra 1989 Conversas com economistas II 1 ed São Paulo Editora 34 1999 REZENDE Cyro Economia brasileira contemporânea São Paulo Editora Contexto 1998 RODRIK Dani Has globalization gone too far Cambridge Mass Inst Intern Economic 1997 SAMUELSON Paul Anthony NORDHAUS William D Economia Lisboa McGrawHill 1999 SANDRONI Paulo Novíssimo dicionário de economia São Paulo Best Seller 1999 SCHWARZ Stuart B Segredos internos engenhos e escravos na sociedade colonial São Paulo Companhia das Letras 1988 SERRA José Ciclos e mudanças estruturais na economia brasileira do pós guerra In BELLUZZO Luiz Gonzaga de Mello COUTINHO Renata Desenvolvimento capitalista no Brasil São Paulo Brasiliense 1982 v1 e 2 SILVA Adroaldo Moura da et al FMI X Brasil a armadilha da recessão São Paulo Gazeta Mercantil 1983 SILVA Sérgio Expansão cafeeira e origens da indústria no Brasil São Paulo AlfaÔmega 1976 SIMONSEN Mário Henrique Brasil 2001 Rio de Janeiro APEC 1969 Inflação gradualismo versus tratamento de choque Rio de Janeiro Anpec 1970 A conta corrente do governo 197088 In REIS VELLOSO João Paulo dos Org Crise do estado e retomada do desenvolvimento Rio de Janeiro José Olympio 1992 Trinta anos de indexação Rio de Janeiro FGV 1995 SIMONSEN Roberto Cochrane História econômica do Brasil 15001820 6 ed São Paulo Nacional 1969 Evolução industrial do Brasil e outros estudos São Paulo Companhia Editora Nacional 1973 Seleção notas e bibliografia de Edgard Carone SINGER Paul Desenvolvimento e crise no Brasil Rio de Janeiro Paz e Terra 1977 A crise do milagre 6 ed Rio de Janeiro Paz e Terra 1982 O milagre brasileiro causas e conseqüências Rio de Janeiro Paz e Terra 1989 SODRÉ Nelson Werneck As razões da independência 2 ed Rio de Janeiro Civilização Brasileira 1969 SUNKEL Osvaldo La inflación chilena un enfoque heterodoxo El Trimestre Económico 25 out 1957 SUZIGAN Wilson Indústria brasileira origens e desenvolvimento São Paulo Brasiliense 1986 SUZIGAN Wilson PELÁEZ C M História monetária do Brasil análise da política comportamento e instituições monetárias Brasília UNB 1981 TAUNAY Afonso de E Pequena história do café no Brasil Rio de Janeiro Dep Nacional do Café 1945 TAVARES Maria Conceição Da substituição de importações ao capitalismo financeiro Rio de Janeiro Zahar 1972 Acumulação de capital e industrialização no Brasil Rio de Janeiro mimeo 1975 Ciclo e crise o movimento recente da industrialização brasileira Rio de Janeiro mimeo 1978 TAVARES Miranda Conceição FIORI José Luís Org Desajuste global e modernização conservadora São Paulo Paz e Terra 1993 TELLES A Q Sistemas adotados pelos fazendeiros de São Paulo na venda do café In O café no segundo centenário de sua introdução no Brasil Rio de Janeiro Dep Nacional do Café 1934 v 2 TOLIPAN Ricardo TIRELLY Arthur Org A controvérsia sobre distribuição de renda e desenvolvimento econômico Rio de Janeiro Zahar 1975 UNCTAD World Investment Report Vários números VASCONCELLOS Marco Antônio Sandoval et al Economia brasileira contemporânea São Paulo Atlas 1996 VILELA LUZ Nícia A luta pela industrialização do Brasil 1808 a 1930 São Paulo Difusão Européia do Livro 1961 ZINI JR Álvaro A Monetary reform state intervention and the Collor Plan In ZINI JR A A Org The market and the state in economic development in the 1990s Amsterdam NorthHolland 1992 SIGLASE ABREVIATURAS BIRD Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento BIS Banco de Compensações Internacionais BNDE Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNH Banco Nacional da Habitação BTN Bônus do Tesouro Nacional CACEX Carteira de Comércio Exterior CEPAL Comissão Econômica Para a América Latina CMBEU Comissão Mista BrasilEstados Unidos CMN Conselho Monetário Nacional CND Conselho Nacional de Desestatização DATAPREV Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social DIEESE Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos EMN Empresas Multinacionais EXIMBANK Banco de Exportação e Importação dos Estados Unidos FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGV Fundação Getulio Vargas FIESP Federação das Indústrias do Estado de São Paulo FMI Fundo Monetário Internacional FND Fundo Nacional de Desestatização IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IDH Índice de Desenvolvimento Humano II PND II Plano Nacional de Desenvolvimento INSS Instituto Nacional de Seguridade Social IPC Índice de Preços ao Consumidor IPI Imposto sobre Produto Industrializado LTN Letras do Tesouro Nacional ONU Organização das Nações Unidas ORTN Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional OTN Obrigações do Tesouro Nacional PACTI Programa de Apoio à Capacitação Tecnológica da Indústria PAEG Programa de Ação Econômica do Governo PAI Programa de Ação Imediata PASEP Programa de Assistência aos Servidores Públicos PBQP Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade PCB Partido Comunista Brasileiro PCI Programa de Competitividade Industrial PFL Partido da Frente Liberal PICE Política Industrial e de Comércio Exterior PIS Programa de Integração Social PMDB Partido do Movimento Democrático Brasileiro PND Programa Nacional de Desestatização PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento POF Pesquisa de Orçamentos Familiares PUCRJ Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro RFFSA Rede Ferroviária Federal SA SALTE Plano Programa de investimentos em Saúde Alimentação Transportes e Energia SEADE Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados SFH Sistema Financeiro da Habitação SUMOC Superintendência da Moeda e do Crédito URP Unidade de Referência de Preço URV Unidade Real de Valor ÍNDICE ONOMÁSTICO A Abreu Marcelo de Paiva 80 112 Alves Rodrigues 52 Andreazza Mário 144 Arida Pérsio 175 229 B Bacha Edmar 116 229 Baer Werner 52 Barão de Piracicaba 54 Barbosa Ruy 52 Bardella Cláudio 136 Barros de Castro Antônio 97 136 Batista Jr Paulo Nogueira 154 Belluzzo Luiz Gonzaga de Mello 85 Bielschowsky Ricardo 97 215 Bresser Pereira Luiz Carlos 172 173 196 Bulhões Octávio Gouvea de 114 C Café Filho João 89 Campos C 55 Campos Roberto 110 Campos Salles 52 Cardoso de Mello João Manuel 77 85 Cardoso Fernando Henrique 96 206 225 Carone Edgard 51 Castelo Branco Camilo 110 Collor de Mello Fernando 195 Costa e Silva Arthur da 116 Coutinho Renata 26 Crespi Rodolfo 56 Cruz Paulo Davidoff 119 D Dean Warren 56 Delfim Netto Antônio 72 144 DellAcqua E 57 Dornelles Francisco 185 Dutra Eurico Gaspar 81 E Eberle 60 Engelberg E 56 Ermírio de Moraes J 59 F Fajnzylber Fernando 127 Felício dos Santos A 51 Ferrer Aldo 97 Figueiredo 144 Fiori José Luís 87 Franco Gustavo 224 229 Franco Itamar 210 229 Franco Lacerda 55 Friedman Milton 182 Fritsch Winston 229 Funaro Dílson 186 Furtado Celso 19 28 97 G Galbraith John Kenneth 96 Geisel Ernesto 129 Gerdau 60 Goldenstein 224 Goulart João 107 Gudin Eugênio 90 Guimarães E A 213 H Hobsbawn Eric 71 95 I Ignácio António Pereira 59 J Jafet irmãos 57 K Kalecki Michel 85 Klabin irmãos 57 Kubitschek Juscelino 67 95 L Lacerda Antônio Corrêa de 224 Laplane 224 Lara Resende André 115 179 181 229 Lessa Carlos 97 98 Lopes Francisco L P 175 Lundgren H 57 M Maddison Angus 113 Marchke G 55 Marini Rui Mauro 127 Marx Karl 5 Matarazzo Francisco 57 Médici Emílio Garrastazu 120 Mendonça de Barros J R 224 Mindlin José 136 Modiano Eduardo 175 Moore Barrington 202 Moraes Antônio Ermírio de 136 Morais Prudente de 52 Morse Richard 50 Mussolini Benito 57 N Nakano Yoshiaki 175 Neves Tancredo 188 Nóbrega Maílson da 198 208 Nordhauss 182 O OConnor James 157 Oliveira Francisco Cavalcanti 78 110 P Peixoto Floriano 52 Perón Juan 113 Pinto Aníbal 97 Porto Alegre Paulo 36 Prado Jr Caio 23 Prado Antonio da Silva 37 54 55 Prado Celso Monteiro 4 Prebisch Raúl 27 97 Puglisi Carbone G 57 Q Quadros Jânio 90 107 R Rangel Ignácio 112 116 Reis Velloso João Paulo dos 133 Renner 60 Resende André Lara 115 181 229 Rischbiter Karlos 144 Roberto Campos 114 Robinson Joan Maurice 173 Rodovalho A 59 S Salles Campos 52 Samuelson Paul Anthony 182 Santos Theotônio dos 127 Sargent Thomas 181 Sarney José 183 Sarti 224 Sayad João 184 Scarpa Nicolau 59 Schumpeter Joseph Alois 173 Serra José 97 Setúbal Filho Laerte 136 Silva Adroaldo Moura da 172 Simonsen Mário Henrique 110 146 174 Simonsen Roberto C 89 Singer Paul 85 Sunkel Osvaldo 97 174 T Tarquínio L 54 Taunay Afonso de E 36 Tavares Maria da Conceição 77 97 Truman Harry S 80 V Vargas Getúlio Dornelles 67 79 89 Villares Paulo 136 W Whitaker José Maria 90 Wicksel Johan Gustaf Knut 173 Williamson John 180 202 ÍNDICE ANALÍTICO A Abertura comercial 204 207 253 Abolição da escravatura 42 Açúcar 7 11 16 17 22 ciclo do 1618 refinaria de 16 Acumulação geral 4 56 primitiva 4 56 Aguardente 17 Algodão 22 American Foreign Power 53 Análise departamental 8485 Anil 22 Antarctica 55 Aposentadoria 284288 Armour 53 Arroz 22 Associação Brasileira para o Desenvolvimento das Indústrias de Base ABDIB 136 Industrial 51 B Banca Commerciale di Milano 57 Commerciale Italiana 57 di Napoli 58 Banco Central 115 230 232 234 de Compensações Internacionais BIS 91 de Exportação e Importação dos Estados Unidos EXIMBANK 96 do Brasil 37 81 207 232 do Comércio e Indústria de São Paulo Comind 37 Internacional de Reconstrução BIRD 91 Mundial 104 202 União 55 Bandeiras paulistas 19 Benefícios previdenciários 288 Bolsa de Valores de Nova York 71 do Rio de Janeiro 217 Borracha 16 ciclo da 16 Brahma 55 Brasilianische Bank für Deutschland 55 Brazilian Traction Light and Power 60 Bretton Woods 80 91 British Bank of South America 58 BritishAmerican Tobacco 53 Bunge y Born 60 C Cacau 22 Café 23 3244 70 71 comerciante de 3237 comissário de 3436 mecanismos de defesa do 72 política de valorização do 72 queima dos excedentes de 74 relações entre comerciante e produtor de 33 sistema de financiamento da economia cafeeira 38 esgotamento do 3841 superprodução de 40 Capital Variável 5 Carteira de Comércio Exterior CACEX 207 Casa Comissária 35 Casas de Fundição 20 Censo 270 273 Centro Industrial do Brasil 62 Cercamentos 6 Choque dos juros externos 144 heterodoxo 151 ortodoxo 151 Ciclo da borracha 16 do açúcar 1618 do ouro 1821 Ciclos econômicos 1528 Classe industrial 5460 Colônia de exploração 7 10 de povoamento 6 Comissão do Vale do São Francisco 82 Mista BrasilEstados Unidos CMBEU 96 Companhia de Comércio 9 10 de Distribuição NorteNordeste e CentroOeste CEEE 218 de Eletricidade de Minas Gerais Cemig 218219 de Eletricidade do Estado da Bahia Coelba 218 de Eletricidade do Rio de Janeiro CERJ 218 Estadual de Gás do Rio de Janeiro CEG 218 Hidrelétrica do São Francisco 82 Melhoramentos de São Paulo 55 Nacional de Álcalis 86 Paulista de Estradas de Ferro 55 Riograndense de Telecomunicações CRT 218 Siderúrgica Nacional 86 Vale do Rio Doce 86 218 Vidraria Santa Marina 55 Confisco cambial 90 Conflito distributivo 173 174 181 Congelamento de preços 186 195 Conselho Monetário Nacional CMN 115 236 Consenso de Washington 202 Contec 213 Convênio de Taubaté 72 Crédito agrícola 32 Crise asiática 240 da dívida externa 153 fiscal do Estado 157 russa 240 Curva de Phillips 175 180 D Departamento I 84 II 84 Derrame 20 Desregulamentação dos mercados 206 Diamante 21 Distrito de Diamantina 21 DKW 101 E Efeito OliveraTanzi 177 Eletrobrás 86 135 Embratel 135 Emprego precarização do 281 Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social Dataprev 292 Empresáriosimigrantes 56 Empresas multinacionais EMN 101 Engenho 17 Escelsa 218 Escola da Unicamp 85 estruturalista 26 marginalista 26 Esperança de vida 268270 274 Estado absolutista 9 estado de bemestar social 71 Estado de S Paulo O 136 Estado Novo 79 Extrativismo 7 F Finame agrícola 213 Finamex 213 Fiscais do Sarney 192 Ford 53 Fundo Nacional de Desestatização FND 217 Social de Emergência 231 G Gatilho 187 189 Gazeta Mercantil 136 179 180 General Motors 101 Golpe militar de 1964 109 112 Goodrich 53 Gradualismo 182 Grande Depressão 62 Grupo executivo da indústria automobilística GEIA 98 da indústria da construção naval GEICON 98 da indústria de máquinas agrícolas e rodoviárias GEIMAR 98 da indústria mecânica pesada GEIMAP 98 de armazenagem Comissão Consultiva de Armazéns e Silos 98 de exportação de minério de ferro GEMF 98 Grupo Misto BNDECEPAL 96 Guerra Fria 85 Mundial Primeira 47 52 53 Segunda 27 79 80 I II Plano Nacional de Desenvolvimento II PND 129 133 134 136 137 138 139 Ilusão de divisas 80 Impeachment 210 Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira IPMF 231 sobre Produto Industrializado IPI 254 Inconfidência Mineira 20 Indexação 175 176 177 índice de Desenvolvimento Humano IDH 257264 Índice de Gini 264 Inflação inercial 171 175 178180 Integração competitiva 213 International Harvester 53 Invasões holandesas 17 Investimentos diretos estrangeiros 221223 J Jesuítas 13 John Pratt Sons 54 L Lei do Similar Nacional 203 Lei do Similar Nacional 207 Geral das Telecomunicações 219 Leilões de divisas 87 Liberalização 212 LIBOR London Interbank Offered Rate 156 Light and Power 53 M Maisvalia 5 Mãodeobra assalariada 41 escrava 12 14 indígena 22 nativa 41 Maquiagem de produtos 193 Mercado de trabalho formal 282 informal 283 mercantilismo 9 Metalismo 10 Milagre econômico 107 109 Mineração 19 21 Ministério do Trabalho 284 MIT 179 Modernização conservadora 202 Moeda nacional Cruzado 189 Cruzado Novo 199 Cruzeiro Real 234 Real 229 235236 Moinho Fluminense 60 Moratória mexicana 148 N Nova República 183 P Pacto colonial 10 social 198 Park Davis Co 53 Partido Comunista Brasileiro PCB 62 da Frente Liberal PFL 196 do Movimento Democrático Brasileiro PMDB 196 Paubrasil 7 13 16 Pesquisa de Orçamentos Familiares POF 265 Mensal de Emprego 280 Petrobrás 86 135 Philips 53 Planejamento estatal 81 Plano Austral 179 Bresser 196198 Collor I 209210 Collor II 209210 Cruzadinho 195 Cruzado 151 169 179 189196 Cruzado II 196 de Ação Econômica do Governo PAEG 107 de Estabilização Econômica 196 de Metas 77 133 qüinqüenal 95 Real 169 180 202 229 233 Salte 82 Trienal 109112 Verão 198 Planos de estabilização heterodoxos 189200 Plantation 1112 16 açucareira 11 Política do feijãocomarroz 198200 208 industrial 252 e de Comércio Exterior PICE 212 252 stopandgo 115 População Economicamente Ativa PEA 276 ocupada 276 Prado Chaves 37 Previdência Social 283284 286292 Prime Rate 156 Processo de substituição de importações PSI 68 Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade PBQP 213 253 das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUD 257 de Ação Imediata PAI 230 de Apoio à Capacitação Tecnológica da Indústria PACTI 253 de Competitividade Industrial PCI 213 de Estabilização Econômica 229236 de Reestruturação e Racionalização Empresarial 213 Nacional de Desestatização PND 213 216 nuclear brasileiro 132 Programas Especiais de Importação 207 Proposta Larida 178 180 PUCRJ 175 202 229 Q Quinto 20 R Razão de dependência RDP 277278 Rede Ferroviária Federal SA RFFSA 218 Renascimento agrícola 2123 República Velha 52 Revista Visão 136 Revolução de 1930 71 Industrial 21 Riogás SA 218 S São Paulo Alpargatas 60 Segurodesemprego 284286 Siderbrás 135 Simca 101 Sistema Telebrás 219 221 Société de Sucreries Brésilienne 54 Superintendência da Moeda e do Crédito SUMOC 87 Instrução 113 da 89 T Tabaco 17 Tablita 197 199 Taxa de crescimento populacional 278 desemprego 281 fecundidade 271272 mortalidade 268 Teoria do Balanço de Pagamentos 159 Quantitativa da Moeda 159 Trabalhador assalariado com carteira assinada 282 sem carteira assinada 282 Tráfico negreiro 13 17 Tratado de Methuen 24 de Tordesilhas 12 U Unidade de Referência de Preço URP 197 Real de Valor URV 229 233235 Usiminas 101 217 V Vantagens comparativas 26 Vias de constituição do capitalismo 45 clássica 4 colonial 5 prussiana 5 Volkswagen 101 Votorantim 55 59 1 Com relação ao assunto ver principalmente PRADO JR Caio Formação do Brasil contemporâneo 21 ed São Paulo Brasiliense 1989 FURTADO Celso Formação econômica do Brasil 17 ed São Paulo Nacional 1980 NOVAIS Francisco A estrutura e dinâmica do antigo sistema colonial 6 ed São Paulo Brasiliense 1993 HOLANDA Sérgio Buarque de A época colonial In História geral da civilização brasileira I 7 ed Rio de Janeiro Bertrand Brasil 1993 v 2 2 As principais referências sobre esse tema estão em PRADO JR 1989 FURTADO 1980 NOVAIS Francisco 1993 CARDOSO DE MELLO João Manuel O capitalismo tardio São Paulo Brasiliense 1982 Segundo esses autores o Brasil se insere no contexto do capitalismo comercial na empresa colonial desde o descobrimento 3 Registraramse movimentos migratórios também para locais onde o clima não era similar ao europeu Mesmo o Brasil atraiu imigrantes como foi o caso da França Antártica no solo carioca 4 Esse expediente só frutificou de forma excepcional na ocupação definitiva do solo na Região Sul após a vinda da família real com o objetivo de afastar os espanhóis do Brasil 5 Sobre o tema escravismo e capitalismo ver BARROS DE CASTRO Antonio A economia política o capitalismo e a escravidão In Modos de produção e realidade brasileira Petrópolis Vozes 1980 v 5 Coleção História Brasileira GENOVESE E O mundo dos senhores de escravos dois ensaios de interpretação Rio de Janeiro Paz e Terra 1979 GORENDER Jacob O escravismo colonial São Paulo Ática 1978 6 Inutilmente a partir de meados de 1500 quando o regime de escambo com os silvícolas inaugurado com êxito pelos traficantes de madeira já não satisfazia às exigências da empresa colonial o padre da Companhia de Jesus procura impedir a arbitrária escravização do gentio HOLANDA 1993 p 183 7 São portugueses realmente os primeiros traficantes que levavam negros a vender às possessões espanholas Mestres no assunto comenta Scelle não lhes era difícil chegar com os seus pretos às costas ainda mal conhecidas e policiadas da América onde tudo passava a depender substancialmente da mãodeobra africana O trabalho de um negro é superior ao de quatro indígenas consignava Herrera Ibid p 184 8 Ibid p 185 1 PRADO JR Caio História econômica do Brasil 36 ed São Paulo Brasiliense 1988 p 39 2 Outro produto que merece destaque é a aguardente de cana peçachave no escambo de escravos 3 A grande propriedade monocultora é um complexo produtivo com aparelhos mecânicos como a moenda a caldeira e a casa de purgar açúcar e aguardente Necessita além da casagrande do senhorio e da senzala para os escravos de instalações acessórias oficinas estrebarias e um santuário elemento ideológico de dominação colonial 4 Uma leitura estritamente militar do período holandês induz a crer que ele se encerrou em janeiro de 1654 com a capitulação do Recife preso em tenaz pelo exército lusobrasileiro e pela Terceira Armada da Companhia Geral do Comércio Na realidade a rendição do Taborda foi o desfecho brasileiro mas não o mundial da pugna lusoneerlandesa Longe de nós a disputa prosseguiria seja sob a forma do bloqueio do Tejo por uma força naval dos Estados Gerais e da conseqüente guerra marítima de 16571661 seja da ofensiva da Companhia das Índias Orientais na Índia seja enfim das negociações diplomáticas que levaram aos tratados de paz de 1661 e 1669 pelos quais os Países Baixos reconheceram a soberania portuguesa no Nordeste em troca de substanciais concessões financeiras e comerciais Ao longo desses anos a possibilidade de novo ataque ao Brasil constituiu preocupação constante da Coroa e dos seus representantes na terra e ainda em 1703 a aliança lusoangloneerlandesa dirigida contra Luís XIV teria de liquidar problemas remanescentes da ocupação batava MELLO Evaldo Cabral de Olinda restaurada 2 ed Rio de Janeiro Topbooks 1998 p 13 5 Com exceção de uma pequena e inexpressiva mineração aurífera de lavagem na capitania de São Vicente no final do século XVI somente no século seguinte seria encontrado ouro em quantidade relativamente importante 6 FURTADO Celso Formação econômica do Brasil 17 ed São Paulo Nacional 1980 p 74 7 A pecuária que encontrava no sul um hábitat excepcionalmente favorável para desenvolverse e que não obstante sua baixíssima rentabilidade subsistia graças à exportação do couro passará por uma verdadeira revolução com o advento da economia mineira O gado do Sul cujos preços haviam permanecido sempre a níveis extremamente baixos comparativamente aos que prevaleciam na região açucareira valorizase rapidamente e alcança em ocasiões preços excepcionalmente altos O próprio gado do Nordeste cujo mercado definhava com a decadência da economia açucareira tende a deslocarse em busca do florescente mercado da região mineira Esse deslocamento do gado nordestino teria que acarretar a elevação dos preços que pagavam os engenhos razão pela qual provocou fortes reações oficiais e tentativas de interdição FURTADO 1980 p 76 8 PRADO JR 1988 p 160 9 FURTADO 1980 p 8081 10 COUTINHO apud BORGES Maria Angélica Eugênio Gudin capitalismo e neoliberalismo São Paulo EducBienal 1996 p 6061 11 Informações detalhadas sobre a crítica estruturalista podem ser encontradas nas seguintes obras PREBISCH Raúl El desarrollo económico de América Latina y algunos de sus principales problemas ONU 1949 FURTADO Celso Desenvolvimento e subdesenvolvimento Rio de Janeiro Fundo de Cultura 1961 Idem Subdesenvolvimento e estagnação na América Latina Rio de Janeiro Paz e Terra 1966 12 Eugênio Gudin mestre dos economistas brasileiros neoliberais é um dos maiores representantes dessa vertente Para uma análise desse autor e seus sucessores ver BORGES 1996 13 Celso Furtado a nosso ver seria um dos principais representantes dessa vertente Ver FURTADO 1980 14 Caio Prado Júnior foi um dos demiurgos da tese da ruptura com o modo de produção capitalista Ver PRADO JR 1988 1 JORDÃO C M In RAMOS A O café no Brasil e no estrangeiro Rio de Janeiro Santa Helena 1923 2 TELLES A Q Sistemas adotados pelos fazendeiros de São Paulo na venda do café In O café no segundo centenário de sua introdução no Brasil Rio de Janeiro Dep Nacional do Café 1934 v 2 p 465 3 TAUNAY Afonso de E Pequena história do café no Brasil Rio de Janeiro Dep Nacional do Café 1945 p 73 4 Ibid p 173 5 MACEDO SOARES J C de Crédito e café In TELLES 1934 p 329 6 SILVA Sérgio Expansão cafeeira e origens da indústria no Brasil São Paulo AlfaÔmega 1976 p 5960 7 TELLES 1934 8 FURTADO Celso Formação econômica do Brasil 17 ed São Paulo Nacional 1980 Cap XXI 9 SIMONSEN Roberto Cochrane Evolução industrial do Brasil e outros estudos São Paulo Companhia Editora Nacional 1973 p 268 10 Ver também FURTADO 1980 cap XVIII 11 Ver também MARTINS José de Souza O cativeiro da terra São Paulo Hucitec 1996 1 O processo especulativo bursátil no Brasil do início da década de 1890 ficou conhecido como encilhamento Três apresentações detalhadas acerca do encilhamento e da política monetária do período podem ser vistas em FRANCO Gustavo H B Reforma monetária e instabilidade durante a transição republicana Rio de Janeiro Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 1987 SUZIGAN W PELÁEZ C M História monetária do Brasil análise da política comportamento e instituições monetárias Brasília UNB 1981 e CARONE Edgard A República Velha instituições e classes sociais Rio de Janeiro Difel 1970 2 Ver a este respeito CARDOSO Fernando H Condições sociais da industrialização Revista Brasiliense São Paulo n 28 1961 3 MORSE Richard Formação histórica de São Paulo da comunidade à metrópole São Paulo Difusão Européia do Livro 1970 4 LIMA Heitor Ferreira História políticoeconômica e industrial do Brasil São Paulo Companhia Editora Nacional 1976 p 241 5 VILELA LUZ Nícia A luta pela industrialização do Brasil 1808 a 1930 São Paulo Difusão Européia do Livro 1961 p 62 6 CARONE Edgard O pensamento industrial no Brasil 18801945 Rio de Janeiro Difel 1977 p 6 7 BAER Werner A industrialização e o desenvolvimento econômico no Brasil Rio de Janeiro Editora FGV 1975 8 Ver também SILVA Sérgio Expansão cafeeira e origens da indústria no Brasil São Paulo AlfaÔmega 1976 Essa obra descreve a formação do capital cafeeiro investimentos realizados pelos grandes fazendeiros e comerciantes de café que seria concomitantemente agrário comercial industrial e bancário dada a diversidade no destino desses recursos 9 DEAN Warren The industrialization of São Paulo 18801945 Austin University of Texas Press 1969 p 46 Há uma tradução dessa obra DEAN Warren A industrialização de São Paulo 18801945 São Paulo Difel 1971 10 DEAN 1969 p 26 28 e 68 11 Com relação à controvérsia existente na historiografia acerca das origens do desenvolvimento industrial brasileiro e de sua relação com o nível das exportações nacionais ver SUZIGAN Wilson Indústria brasileira origens e desenvolvimento São Paulo Brasiliense 1986 cap 1 1 FURTADO Celso Formação econômica do Brasil 17 ed São Paulo Nacional 1980 2 HOBSBAWN Eric Era dos extremos o breve século XX São Paulo Companhia das Letras 1995 3 DELFIM NETTO Antônio O problema do café no Brasil Rio de Janeiro 1979 4 FURTADO 1980 5 FURTADO 1980 6 Ibid 7 TAVARES Maria Conceição Acumulação de capital e industrialização no Brasil Rio de Janeiro mimeo 1975 Idem Ciclo e crise o movimento recente da industrialização brasileira Rio de Janeiro mimeo 1978 CARDOSO DE MELLO João Manuel O capitalismo tardio São Paulo Brasiliense 1982 8 CARDOSO DE MELLO João Manuel 1982 9 OLIVEIRA Francisco A economia da dependência imperfeita 3 ed Rio de Janeiro Graal 1980 10 SUZIGAN Wilson Indústria brasileira origens e desenvolvimento São Paulo Brasiliense 1986 11 ABREU Marcelo de Paiva A ordem do progresso cem anos de política econômica republicana 18891989 Rio de Janeiro Campus 1990 p9495 12 Ibid 13 VIANNA Sérgio B Política econômica externa e industrialização 19461951 In ABREU 1990 p 108 14 ABREU 1990 p 108 15 Ibid 1 A partir dos anos 1930 esse esquema departamental foi utilizado por Michel Kalecki célebre economista polonês autor contemporâneo a Keynes em suas análises sobre a dinâmica das economias capitalistas Assim muitos autores creditam a Kalecki a autoria desse esquema de análise setorial ou departamental 2 SINGER Paul Desenvolvimento e crise no Brasil Rio de Janeiro Paz e Terra 1977 Id A crise do milagre 6 ed Rio de Janeiro Paz e Terra 1982 3 OLIVEIRA Francisco A economia brasileira crítica à razão dualista São Paulo BrasilienseCebrap 1977 4 OLIVEIRA Francisco A economia da dependência imperfeita 3 ed Rio de Janeiro Graal 1980 5 Sobre a evolução do regime de câmbio múltiplo e dos projetos de desenvolvimento do segundo governo Vargas veja também BERGSMAN Joel Brazil industrialization and trade policies New York Oxford University Press 1970 e LESSA Carlos Quinze anos de política econômica São Paulo Brasiliense 1981 6 A chamada via prussiana de industrialização referese ao exemplo histórico de articulação entre o Estado e a burguesia industrial e financeira que ocorreu na Alemanha no final do século XIX resultando na modernização conservadora da sociedade alemã Ver Capítulo 1 7 FIORI José Luís Em busca do dissenso perdido ensaios críticos sobre a festejada crise do Estado Rio de Janeiro Insight 1995 8 BORGES Maria Angélica Eugênio Gudin capitalismo e neoliberalismo São Paulo EDUCBienal 1996 9 PINHO Demosthenes M O interregno Café Filho 19541955 In ABREU Marcelo de Paiva A ordem do progresso cem anos de política econômica republicana 18891989 Rio de Janeiro Campus 1990 p 152 10 ABREU 1990 11 SERRA José Ciclos e mudanças estruturais na economia brasileira do pós guerra In BELLUZZO Luiz Gonzaga de Mello COUTINHO Renata Org Desenvolvimento capitalista no Brasil São Paulo Brasiliense 1982 v 1 12 ABREU 1990 13 ABREU 1990 1 HOBSBAWN Eric Era dos extremos o breve século XX São Paulo Companhia das Letras 1995 2 GALBRAITH John Kenneth O novo estado industrial São Paulo Abril Cultural 1982 3 MINDLIN LAFER B Org Planejamento no Brasil São Paulo Perspectiva 1970 4 OLIVEIRA Francisco A economia da dependência imperfeita 3 ed Rio de Janeiro Graal 1980 5 LESSA Carlos Quinze anos de política econômica São Paulo Brasiliense 1981 p 27 6 LAFER Celso O planejamento no Brasil observações sobre o plano de metas 19561961 In MINDLIN LAFER B 1970 7 SERRA José Ciclos e mudanças estruturais na economia brasileira do pós guerra In BELLUZZO Luiz Gonzaga de Mello COUTINHO Renata Org Desenvolvimento capitalista no Brasil São Paulo Brasiliense 1982 v 1 p 77 8 HYMER S Empresas multinacionais a internacionalização do capital 2 ed Rio de Janeiro Graal 1983 9 OLIVEIRA 1980 10 SERRA José In BELLUZZO COUTINHO 1982 11 GONÇALVES Reinaldo O abrealas Rio de Janeiro RelumeDumara 1994 12 TAVARES Maria Conceição Da substituição de importações ao capitalismo financeiro Rio de Janeiro Zahar 1972 13 SERRA José In BELLUZZO COUTINHO 1982 14 Com relação à magnitude e ao impacto do substancial endividamento externo de curto prazo no período uma apresentação mais detalhada encontrase em MALAN S Relações econômicas internacionais do Brasil 19451964 In FAUSTO Boris Org História geral da civilização brasileira Rio de Janeiro Bertand Brasil 1955 Tomo III v 4 Ver sobretudo as páginas 84 e 85 1 LEFF Nathaniel H Brazilian capital goods industry Cambridge Mass Harvard University Press 1968 2 Ver também TAVARES Maria Conceição Acumulação de capital e industrialização no Brasil Rio de Janeiro mimeo 1975 e SERRA José Ciclos e mudanças estruturais na economia brasileira do pósguerra In BELLUZZO Luiz Gonzaga de Mello COUTINHO Renata Org Desenvolvimento capitalista no Brasil São Paulo Brasiliense 1982 v 1 e 2 3 SIMONSEN M H Brasil 2001 Rio de Janeiro APEC 1969 4 OLIVEIRA Francisco A economia brasileira crítica à razão dualista São Paulo BrasilienseCebrap 1977 5 Id A economia da dependência imperfeita 3 ed Rio de Janeiro Graal 1980 Nesse texto o autor inverte a tradicional notação de Kalecki Para Francisco de Oliveira o departamento II é o setor produtor de bens de consumo não duráveis ou bens de consumo simples ou de consumo dos trabalhadores Já o departamento III é o produtor dos bens duráveis ou bens de luxo ou de consumo capitalista 6 SINGER Paul Desenvolvimento e crise no Brasil Rio de Janeiro Paz e Terra 1977 7 Celso Furtado 19202004 é considerado um dos grandes economistas que criaram a teoria do desenvolvimento econômico nos anos 1940 e 50 Autor de livros clássicos como Formação Econômica do Brasil e Teoria e Política do Desenvolvimento Econômico foi diretor da CEPAL sendo considerado um de seus mais importantes nomes ao lado de Raúl Prebisch Foi ainda diretor do BNDE Em 1953 foi presidente do Grupo Misto BNDECEPAL que elaborou um amplo estudo sobre a economia brasileira utilizando as então recentes técnicas de planejamento O Relatório deste Grupo publicado em 1955 será a base do Plano de Metas do Governo Juscelinoo Kubitschek Criou e foi o primeiro superintendente da SUDENE Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste destinada a corrigir as diferenças regionais no país Foi ainda o primeiro Ministro do Planejamento brasileiro Exilado após o golpe militar de 1964 lecionou em grandes universidades como a Sorbonne França e Cambridge Inglaterra Sua obra o tornou uma das grandes referências críticas sobre a economia brasileira e mundial tendo sido indicado a concorrer ao Prêmio Nobel de Economia pouco antes de sua morte No final dos anos 80 e início dos anos 90 escreveu uma notável trilogia autobiográfica A Fantasia Organizada A Fantasia Desfeita e Os Ares do Mundo Nestas obras expõem a sua trajetória intelectual no contexto das grandes discussões nacionais e mundiais sobre a problemática do desenvolvimentismo A perda de Celso Furtado significa um empobrecimento ainda maior na discussão sobre os caminhos e as possibilidades de um projeto autônomo de desenvolvimento nacional que incorpore o conjunto da população brasileira 8 ABREU Marcelo de Paiva A ordem do progresso cem anos de política econômica republicana 18891989 Rio de Janeiro Campus 1990 p 198200 9 Ibid p 206 10 OLIVEIRA 1977 11 MADDISON Angus Desempenho da economia mundial desde 1870 In GALL N Nova era da economia mundial São Paulo Pioneira 1989 12 ABREU 1990 p 198200 13 RANGEL Ignácio A inflação brasileira Rio de Janeiro Tempo Brasileiro 1963 14 BACHA Edmar Lisboa Introdução à macroeconomia uma perspectiva brasileira 5 ed Rio de Janeiro Campus 1988 15 SINGER Paul A crise do milagre 6 ed Rio de Janeiro Paz e Terra 1982 1 Ver SINGER Paul A crise do milagre 6 ed Rio de Janeiro Paz e Terra 1982 2 CRUZ Paulo Dívida externa e política econômica a experiência brasileira nos anos 70 São Paulo Brasiliense 1984 p 1718 3 BATISTA JR Paulo Nogueira Fluxos financeiros internacionais para o Brasil desde o final da década de 1960 In BATISTA JR Paulo Nogueira Org Novos ensaios sobre o setor externo da economia brasileira Rio de Janeiro FGV 1988a 4 Uma detalhada análise da política salarial do período encontrase em Costa Edmilson A política salarial no Brasil 19641985 São Paulo Boitempo 2002 5 CAMARGO C P F de et al Crescimento epobreza São Paulo Loyola 1976 6 ABREU Marcelo de Paiva A ordem do progresso cem anos de política econômica republicana 18891989 Rio de Janeiro Campus 1990 7 LANGONI Carlos G Distribuição de renda e desenvolvimento econômico do Brasil Rio de Janeiro Expressão e Cultura 1973 8 Textos clássicos com uma argumentação crítica à de Langoni são SINGER Paul O milagre brasileiro causas e conseqüências Rio de Janeiro Paz e Terra 1989 artigos como os de Hoffman e Fishlow encontrados em TOLIPAN Ricardo TIRELLY Arthur Org A controvérsia sobre distribuição de renda e desenvolvimento econômico Rio de Janeiro Zahar 1975 e FURTADO Celso O mito do desenvolvimento econômico Rio de Janeiro Paz e Terra 1974 9 Dados interessantes a esse respeito são apresentados por Francisco de Oliveira Segundo uma pesquisa realizada pelo Dieese e citada pelo autor em 1969 Houve aumento de acidentes de trabalho devido a um aumento das horas extras e no ritmo da produção Ver OLIVEIRA Francisco de A economia brasileira crítica à razão dualista 5 ed Rio de Janeiro Vozes 1987 p 60 10 CAMARGO 1976 11 Rui Mauro Marini um dos mais importantes cientistas sociais brasileiros falecido em 1997 desenvolveu e publicou boa parte da sua obra no exterior durante o exílio a que foi forçado pelo regime militar instaurado no país em 1964 e do qual foi um dos principais críticos Foi publicada em 2000 pela Editora Vozes uma coletânea de suas principais obras com destaque para Dialética da dependência na qual discute as limitações e deformações do capitalismo brasileiro especialmente no período pós1964 Outro importante representante da teoria da dependência é Theotônio dos Santos que publicou também em 2000 pela Civilização Brasileira A teoria da dependência balanço e perspectivas obra em que o autor atualiza o debate sobre as perspectivas das economias periféricas no contexto atual da hegemonia internacional do capital financeiro 12 SERRA José Ciclos e mudanças estruturais na economia brasileira do pós guerra In BELLUZZO Luiz Gonzaga de Mello COUTINHO Renata Orgs Desenvolvimento capitalista no Brasil São Paulo Brasiliense 1982 v 1 1 A questão desta avaliação feita pelo governo Geisel quanto à profundidade e permanência da crise produziu um intenso debate Autores como Langoni 1985 e Gremaud Pires 1999 afirmam que o governo Geisel pressupunha a crise transitória Na verdade os grandes objetivos do II PND a superação da crise energética e do próprio subdesenvolvimento indicam claramente que se tratava de um plano destinado a enfrentar uma crise estrutural de forma alguma transitória 2 BARROS DE CASTRO Antonio SOUZA Francisco E P de A economia brasileira em marcha forçada Rio de Janeiro Paz e Terra 1985 3 LESSA Carlos A estratégia de desenvolvimento 19741976 Sonho e fracasso Rio de Janeiro mimeo 1977 4 FIORI José Luís Em busca do dissenso perdido ensaios críticos sobre a festejada crise do Estado Rio de Janeiro Insight 1995 5 BARROS DE CASTRO SOUZA 1985 1 É importante ressaltar que algumas medidas tomadas por Delfim Netto podem ser classificadas como ortodoxas apesar de seu discurso desenvolvimentista Assim Barros de Castro e Souza mencionam uma suposta heterodoxia em função do fim do subsídio às exportações do relaxamento do critério de similaridade do início do desmantelamento dos juros subsidiados e da própria desvalorização cambial Segundo Castro essa era uma estratégia visando levar o país de volta à economia de mercado portanto era uma política econômica objetivamente ortodoxa Já a análise de Cruz reconhece que entre agosto de 1979 e fim de 1980 a política econômica faz um ensaio heterodoxo transformado posteriormente em ajuste recessivo devido ao agravamento do quadro externo Curiosamente Roberto Campos em A Lanterna na popa seu ensaio de memórias comenta que ao prefixar a correção monetária e cambial no início de 1980 Delfim Netto sofreu uma inflexão heterodoxa e que ele acreditava ser necessário reconvertêlo à ortodoxia BARROS DE CASTRO Antonio SOUZA Francisco E P de A economia brasileira em marcha forçada Rio de Janeiro Paz e Terra 1985 p 5051 CRUZ Paulo Dívida externa epolítica econômica a experiência brasileira nos anos 70 São Paulo Brasiliense 1984 p 6992 2 CARNEIRO Dionísio Dias Crise e esperança 19741980 In ABREU Marcelo de Paiva A ordem do progresso cem anos de política econômica republicana 18891989 Rio de Janeiro Campus 1990 3 BARROS DE CASTRO SOUZA 1985 4 CARNEIRO Dionísio Dias MODIANO Eduardo Ajuste externo e desequilíbrio interno 19801984 In ABREU 1990 5 MUNHOZ D G Os déficits e o reordenamento das finanças públicas In LOZARDO E Org Déficit público brasileiro política econômica e ajuste estrutural São Paulo Paz e Terra 1987 6 Conforme CARNEIRO Dionísio Dias MODIANO Eduardo In ABREU 1990 p 331 7 Conforme CARNEIRO Dionísio Dias MODIANO Eduardo In ABREU 1990 p 331 8 Ibid 9 BATISTA JR Paulo Nogueira Org Novos ensaios sobre o setor externo da economia brasileira Rio de Janeiro FGV 1988 10 CARNEIRO Dionísio Dias MODIANO Eduardo In ABREU 1990 11 Ibid 1 BATISTA JR Paulo Nogueira Org Novos ensaios sobre o setor externo da economia brasileira Rio de Janeiro FGV 1988a 2 Ibid 3 CRUZ Paulo Dívida externa e política econômica a experiência brasileira nos anos 70 São Paulo Brasiliense 1984 p 1417 Sobre a gênese do problema da dívida externa consultar também PORTELLA FILHO Petrôneo A moratória soberana São Paulo AlfaÔmega 1988 especialmente o Capítulo 1 O contexto histórico 4 Ibdem 5 Conforme BATISTA JR 1988a 6 A LIBOR London Interbank Offered Rate ou Taxa Interbancária do Mercado de Londres é a taxa preferencial de juros para os grandes empréstimos entre os bancos internacionais que operam com eurodólares A Prime Rate ou taxa preferencial de juros é cobrada pelos bancos americanos dos clientes com melhores avaliações de créditos Essas taxas básicas são referências usadas para a maior parte dos empréstimos internacionais Nos empréstimos para os países pobres e com altas dívidas são cobrados juros bem acima dessas taxas básicas conforme a avaliação do risco da operação Essa taxa adicional cobrada pelo mercado financeiro denominase spread 7 Conforme BATISTA JR 1988a 8 BATISTA JR Paulo Nogueira Da crise internacional à moratória brasileira Rio de Janeiro Paz e Terra 1988b 9 Conforme BATISTA JR 1988a 10 Ver OCONNOR James USA a crise do estado capitalista Rio de Janeiro Paz e Terra 1977 Evidentemente a crise fiscal norteamericana ocorre em um contexto econômico político e social bastante distinto do brasileiro Apesar das profundas diferenças entre esses dois estados capitalistas usase o conceito de crise fiscal para o fenômeno da propensão das despesas dos estados superarem suas receitas 11 SIMONSEN Mário Henrique A conta corrente do governo 197088 In REIS VELLOSO João Paulo dos Org Crise do estado e retomada do desenvolvimento Rio de Janeiro José Olympio 1992 12 Ver entre outros CASTRO Paulo Rabello de Macroeconomia madrasta microeconomia mirrada In FMI X Brasil a armadilha da recessão São Paulo Fórum Gazeta Mercantil 1983 13 Consultar BRESSER PEREIRA Luiz Carlos A lógica perversa da inflação dívida déficit e inflação no Brasil Consultar também BELLUZZO Luiz Gonzaga de Mello ALMEIDA Júlio Sergio Gomes de A crise da dívida e suas repercussões sobre a economia brasileira Ambos os artigos estão em BELLUZZO Luiz Gonzaga de Mello BATISTA JÚNIOR Paulo Nogueira A luta pela sobrevivência da moeda nacional ensaios em homenagem a Dilson Funaro Rio de Janeiro Paz e Terra 1992 14 BRESCIANITURRONI Constantino Economia da inflação o fenômeno da hiperinflação alemã nos anos 20 Rio de Janeiro Expressão e Cultura 1989 15 DORNBUSCH Rudiger FISHER Stanley Stopping hyperinflation past and present In Weltwirtschaftliches Archiv v 122 n 1 1986 16 BRESSER PEREIRA L C Dívida externa crise e soluções São Paulo Brasiliense 1989 17 BELLUZZO Luiz Gonzaga de Mello TAVARES Maria Conceição Notas sobre o processo de industrialização recente no Brasil In BELLUZZO Luiz Gonzaga de Mello COUTINHO Renata Org Desenvolvimento capitalista no Brasil São Paulo Brasiliense 1982 v 1 18 Ver Werneck R L Empresas Estatais e Política Macroeconômica Rio de Janeiro Campus 1987 e Belluzzo L G de M Almeida J G Depois da queda A economia barsileira da crise da dívida aos impasses do Real Rio de Janeiro Civilização Brasileira 2002 especialmente o capítulo 5 O ajuste Empresarial 1 Tiveram participação direta no desenvolvimento dessas novas idéias Bresser Pereira Yoshiaki Nakano André Lara Resende Pérsio Arida Edmar Bacha Francisco Lopes e Adroaldo Moura da Silva entre outros economistas brasileiros 2 RANGEL Ignácio A inflação brasileira Rio de Janeiro Tempo Brasileiro 1963 3 Uma boa resenha das idéias sobre moeda endógena encontrase em trabalhos de Gerald Merkin Ver MERKIN Gerald Para uma teoria da inflação alemã algumas observações preliminares In REGO José Márcio Org Inflação inercial teorias sobre inflação e o Plano Cruzado 2 ed Rio de Janeiro Paz e Terra 1986 4 BRESSER PEREIRA L C A inflação no capitalismo de estado e a experiência brasileira recente Revista de Economia Política 12 abrjun 1981 5 É claro que nenhuma idéia é na verdade inteiramente nova Felipe Pazos havia em 1972 publicado um livro nos Estados Unidos Chronic inflation in Latin America no qual já estavam presentes muitas das idéias sobre a inflação autônoma ou inercial Nos Estados Unidos John Taylor deu um passo importante na direção da teoria de inflação inercial com seus contratos justapostos E Otto Eckstein escreveu sobre core inflation aproximandose também do conceito de inércia inflacionária 6 Fatores aceleradores mantenedores e sancionadores da inflação apresentado no Encontro Anual da Anpec em Belém do Pará em dezembro de 1983 7 O artigo está publicado em BRESSER PEREIRA Luiz Carlos NAKANO Yoshiaki Inflação e recessão a teoria da inércia inflacionária São Paulo Brasiliense 1991 8 LOPES Francisco Só um choque heterodoxo pode curar a inflação In O choque heterodoxo combate à inflação e reforma monetária Rio de Janeiro Campus 1986 9 ARIDA P Neutralizar a inflação uma idéia promissora In REGO 1986 10 ARIDA Pérsio RESENDE André L Inertial inflation and monetary reform in Brazil In WILLIAMSON John Org Inflation and indexation Argentina Brazil and Israel Boston MIT Press 1985 11 Para uma excelente análise das diferenças teóricas entre a proposta Larida e a proposta Lopes ver BIER Amaury PAULANI Leda MESSENBERG Roberto O heterodoxo e o pósmoderno o cruzado em conflito São Paulo Paz e Terra 1987 12 Em dezembro de 1984 no congresso da Anpec Lopes apresentou seu melhor artigo sobre a inflação inercial Inflação inercial hiperinflação e desinflação notas e conjecturas 13 BRESSER PEREIRA NAKANO 1984 14 Sobre as proximidades e diferenças entre as duas propostas ver entrevistas de Bresser Pereira e de André Lara Resende em BIDERMAN Ciro COZAC Luís Felipe REGO José Márcio Org Conversas com economistas brasileiros São Paulo Editora 34 1996 15 A respeito ver capítulo sobre o Plano Bresser em LOPES Francisco O desafio da hiperinflação em busca da moeda real Rio de Janeiro Campus 1989 16 REGO 1986 17 SAMUELSON Paul Anthony NORDHAUS William D Economia Lisboa McGrawHill 1999 18 CARNEIRO Dionísio Dias MODIANO Eduardo Marco Ajuste e desequilíbrio interno 19801984 In ABREU M de P A ordem do progresso cem anos de política econômica republicana 18891989 Rio de Janeiro Campus 1990 p 353 19 CARNEIRO MODIANO Ajuste e desequilíbrio interno 19801984 In ABREU 1990 p 355 20 Ibid p 356 21 LOPES Francisco In REGO José Márcio Conversas com economistas II 1 ed São Paulo Editora 34 1999 p 345 22 BIER PAULANI MESSENBERG 1987 1 Ver Fiori 1995 e Bresser Pereira 1996 2 Ver Tavares Fiori 1993 1 Segundo MOREIRA M M CORREA P G Abertura comercial e indústria o que se pode esperar e o que se vem obtendo Textos para Discussão BNDES n 49 1996 Esse argumento aparece em RODRIK Dani Has globalization gone too far Cambridge Mass Inst Intern Economic 1997 e CHOKSI A MICHAELY M PAPAGEORGIU D Liberalizing foreign trade Oxford B Blackwell 1991 2 A apreciação da taxa de câmbio real se daria em função da valorização da taxa de câmbio nominal em regime de taxas flexíveis ou mediante expansão da base monetária em regime de taxas cambiais fixas 3 A chamada política do feijãocomarroz prevaleceu no período em que o ministro Maílson da Nóbrega conduzia a política econômica 19881989 Foi pejorativamente assim denominada pela ausência de estratégias mais definidas no conjunto das medidas adotadas que se restringiam a não intervir no mercado A respeito desse assunto ver Tópico 1343 4 Sobre as primeiras avaliações do Plano Collor I uma sugestão é FARO Clóvis de Org Plano Collor avaliações e perspectivas Rio de Janeiro LTC 1990 Duas outras sugestões interessantes são ZINI JR Álvaro A Monetary reform state intervention and the Collor plan In ZINI JR A A Org The market and the state in economic development in the 1990s Amsterdam North Holland 1992 e todos os artigos presentes em OLIVEIRA Fabrício A de Org A economia brasileira em preto e branco São PauloCampinas Hucitec 1991 1 MINISTÉRIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO Política industrial e de comércio exterior Diretrizes gerais Brasília 1991 2 GUIMARÃES E A A experiência recente da política industrial no Brasil uma avaliação Instituto de Economia Industrial Universidade Federal do Rio de Janeiro mar 1995 Texto para discussão n 326 3 Ver Capítulo 16 4 NARDINI B O BNDES e o desenvolvimento industrial brasileiro o passado e perspectivas futuras In Política industrial e desenvolvimento econômico São Paulo PlanefOCDE 1990 5 Essa questão apresenta ainda alguns pontos não suficientemente esclarecidos tendo em vista que o movimento de terceirização que se observava no período transferiu atividades para pequenas e médias empresas que nem sempre fazem parte da amostra da Fiesp No entanto mesmo com essa ressalva a diminuição dos postos de trabalho na indústria se revelava uma tendência inexorável para os anos 1990 6 Tratase de método japonês de suprimento que visa agilizar os processos de produção pela reposição rápida e adequada dos componentes na linha de produção mediante o uso de cartões de sinalização 7 Sobre o processo de reestruturação industrial verificado na década de 1990 ver também MENDONÇA DE BARROS José Roberto GOLDENSTEIN L Avaliação do processo de reestruturação industrial brasileiro Revista de Economia Política São Paulo Editora 34 v 17 n 2 1997 8 BIELSCHOWSKY Ricardo Transnational corporations and the manufacturing sector in Brazil Highlevel symposium on the contribution of transnational corporations to growth and development In Latin America and the Caribbean Santiago ECLAT 1992 9 O PND foi criado em 1990 pela Lei 803190 BNDES Programa Nacional de Desestatização Rio de Janeiro maio de 1992 10 O processo de privatização brasileiro admite para aquisição das participações acionárias das sociedades a serem desestatizadas outros meios de pagamento além da moeda corrente as chamadas moedas de privatização São dívidas contraídas no passado pelo governo federal aceitas como forma de pagamento das ações das empresas estatais que estão sendo privatizadas Dessa forma o governo federal reduz o seu endividamento e liquida os compromissos financeiros provenientes dessas dívidas Cabe ao presidente da República decidir sobre o percentual mínimo de moeda corrente a ser utilizada na privatização de cada empresa O percentual restante poderá ser complementado com as moedas de privatização As moedas de privatização utilizadas no PND são as seguintes Debêntures da Siderbrás SIBR Certificados de Privatização CP Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento FND Créditos Vencidos Renegociados securitizados Disec Títulos da Dívida Agrária Toda Títulos da Dívida Externa Divex Letras Hipotecárias da Caixa Econômica Federal CEF Notas do Tesouro Nacional série MNTNM 11 BNDES Disponível em httpwwwbndesgovbr Acesso em maio 2002 12 LACERDA Antônio Corrêa de O Brasil na contramão Reflexões sobre o Plano Real política econômica e globalização São Paulo Saraiva 2000 13 FRANCO Gustavo A inserção externa e o desenvolvimento Rio de Janeiro mimeo 1996 MENDONÇA DE BARROS GOLDENSTEIN 1997 LAPLANE M SARTI F Investimento direto estrangeiro e a retomada do crescimento sustentado nos anos 90 Economia e Sociedade 814381 jun 1997 LACERDA Antônio Corrêa de O impacto da globalização na economia brasileira São Paulo Contexto 1998 14 MENDONÇA DE BARROS GOLDENSTEIN 1997 p 11 1 O leitor encontra uma descrição detalhada dos objetivos e instrumentos do Plano Real em FRANCO Gustavo O Plano Real e outros ensaios Rio de Janeiro Francisco Alves 1995 2 Esse imposto é o precursor da CPMF Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira implantado posteriormente 3 MINISTÉRIO DA FAZENDA Exposição de motivos interministerial n 205 Brasília 1994 4 MINISTÉRIO DA FAZENDA 1994 5 Ver também FRANCO 1995 que apresenta uma descrição mais detalhada do papel da URV como indexador geral da economia Ademais poderia ser interessante aludir ao fato de que a concepção da URV ou seja a opção por um programa de estabilização amparado em uma moeda indexada baseou se nas idéias desenvolvidas por Pérsio Arida e André Lara Resende em meados da década de 1980 proposta que ficou conhecida à época como Larida No caso da proposta Larida a referência clássica é ARIDA Pérsio e RESENDE André L Inertial inflation and monetary reform in Brazil In WILLIAMSON John Org Inflation and indexation Argentina Brazil and Israel Boston MIT Press 1985 6 A escolha desse critério não impediu intenso debate pois a média tomada refletia salários em diferentes situações de valor real uma vez que não havia plena indexação dos reajustes 7 A Carta ao Povo Brasileiro representava um contraponto ao documento Um Outro Brasil é Possível que defendia a renegociação da dívida externa e a limitação de um teto de recursos públicos para o financiamento da dívida pública 1 IPEA Relatório sobre o desenvolvimento humano Brasília IpeaPNUD 1996 1 Emprego suficiente e de qualidade é uma expressão usual em Economia do Trabalho Significa criar empregos na esfera formal de acordo com as leis trabalhistas garantindo proteção social e em quantidade suficiente para atender o aumento da oferta de trabalho derivada da dinâmica demográfica 2 O Capítulo 19 traz uma análise mais detalhada sobre o mercado de trabalho e a dinâmica de funcionamento da previdência social 1 São pessoas que trabalham por conta própria não tendo vínculo empregatício de nenhuma espécie 2 No momento da demissão entregase junto com a rescisão do contrato um formulário próprio de solicitação do seguro 3 Segundo os especialistas o ajuste realizado não constituiu de fato numa reforma 4 MARQUES Rosa Maria A proteção social e o mundo do trabalho São Paulo Bienal 1997