Direitos Humanos - Resumo 1a Fase Oab

direitos humanos\n\nCOMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS\n• Criação da OEA (mais específico)\n• plus parte da San José\n• Cânones extrajudicial\n• Regras e solicitações de questões\n (mais decidida) e ampliação\n\nAcesso:\n- Permissão internacional\n- Estado-parte\n- Decisões subjacente e impessoal\n- sujeitos partes, não pessoas\n \nCORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS\n• Rigor convencional do pacto\n• Danças judiciárias e consultivas\n\nINTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS\nSISTEMA UNIVERSAL\n• 1945 - Carta das Nações ( ONU )\n• 1948 - Declaração universal\n dos Direitos Humanos\n• 1966 - Pacto internacional\n dos Direitos Civis e Políticos\n• 1966 - Pacto internacional\n dos direitos econômicos, sociais e culturais\n\nSISTEMAS REGIONAIS\n• Sistema Europeu\n• Sistema Africano\n• Cano (OEA - Pacto\n de São José)\n\nSISTEMA NACIONAL\n• Constituição de\n cada país\n\n→ é um modo pela precisão e questão CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS\n1ª dimensão ou geração\n↳ direitos civis e políticos\n↳ direitos da liberdade\n↳ direito negativos → de defesa\n\n2ª dimensão ou geração\n↳ direitos sociais e econômicos\n↳ direitos da igualdade\n↳ preventivos → previdenciários\n\n3ª dimensão ou geração\n↳ direitos da fraternidade\n↳ reconhecimento, difusos e coletivos\n\nINCIDÊNCIA DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA\n• Em caso de grave violação de direitos humanos\n• Enviocado pelo Procurador-Geral da República perante o STF\n• Enfim, apoio para os inquéritos e manifestos.\n\n• Para acompanhamento e cumprimento de ações, documentos, de tratados internacionais de direitos humanos que o Brasil seja parte.\n• Presunção: deslocamento de competência para a Justiça Federal\n\nDIREITO DOS IDOSOS → idosos: 60 anos ou mais\n• Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03)\n• Atendimento prioritário\n• Gratuidade no transporte coletivo → CF 188: a partir do 65 ano\n• A Lei 60A/65 - é a lei municipal ou estadual que define\n• Suspensão e perda de mão-hábitus → obrigações compulsórias das famílias de família. DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\n• Estatuto da Pessoa com deficiência\n• Presunção de capacidade plena para a RD\n• Para desnome, incapacidades relativas → ação da intervenção, e\n- qualquer outra pessoa\n• Tratado de Marrakchad: força de emenda constitucional\n↳ Facilitar o acesso a outros direitos na RD\n\nNOME SOCIAL DE PESSOAS TRANS\n• É permitido, a pessoa trans trazer o nome no registro civil sem necessitar\n• Por cinurgias da mudança de nome e sem precisa de decisão judicial\n\nIGUALDADE RACIAL\n• Negro → quem se autodeclara, como tal\n↳ mas o STF admite a autoidentificação em casos de dúvida\n• E lei sem revogação e gênyficio\n• CT 88 → dá o propriedade dos bens aos namentos de quilômetro\n↳ e as indiferenças se remete a todos e sujeitam-se a uma\n- a propriedade\n• crimes de racismo e injúria racial\n↳ equiparada: crime de homofobia e transfobia.