Trabalho 1 Teoria Geral do Direito 2021 2

1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO Av. Fernando Ferrari, 514, Campus Universitário, CCJE, ED V, Goiabeiras, Vitória – ES. Cep.: 29075-910. Tel.: (27) 4009 2604. www.direito.ufes.br. TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL (DIR09855) 1ª Avaliação 2021/02 1. Atividade. João da Silva, com o intuito de comemorar o 5º aniversário de fundação da VNI Fomentos Agrícolas S.A., empresa da qual é diretor-presidente, programou, para o dia 30 de janeiro de 2022, a realização de um encontro festivo com a participação de clientes, fornecedores, colaboradores, além de amigos e familiares seus, que ocorreria na sede da própria empresa, localizada em Venda Nova do Imigrante–ES. Estimando que aproximadamente 125 pessoas compareceriam ao encontro, João da Silva optou por contratar os serviços da empresa Viva Festas Ltda., com sede em Vitória–ES. A contratada, nos termos do instrumento contratual, obrigou-se a prestar serviços de decoração, locação de mesas, cadeiras e mão-de- obra (garçons, atendentes e manobristas), bem como a fornecer bebidas e alimentação (canapés, almoço e sobremesa) no dia do evento, no horário compreendido entre 11h e 18h. O preço acordado no contrato foi de R$ 50.000,00 — com a ressalva de que a presença de crianças menores de 10 anos não seria computada nos custos —, assim discriminados: R$ 10.000,00 referentes à decoração e locação de mesas e cadeiras; R$ 10.000,00 referentes à locação da mão-de-obra de garçons, atendentes e manobristas; R$ 20.000,00 referentes ao fornecimento de alimentação e bebidas; e R$ 10.000,00 referentes à remuneração da Viva Festas Ltda. Por exigência da contratada, João da Silva adiantou-lhe a quantia de R$ 20.000,00, mediante emissão de cheque da VNI Fomentos S.A. A contratada, na oportunidade, emitiu a respectiva nota fiscal-fatura, em que restou consignada a importância paga pela contratante como arras (sinal e princípio de pagamento). No dia 29 de janeiro de 2022, na parte da tarde, a contratada instalou mesas e cadeiras e decorou o ambiente, de acordo com as normas contratuais. Restou pendente o fornecimento de mão-de-obra especializada, de bebidas e de alimentos, cujo implemento deveria ocorrer no dia 30 de janeiro de 2022, a partir das 11h. No dia e hora consignados, entretanto, a contratada não se fez presente, por si ou por intermédio de eventual preposto, ao local onde se realizaria o evento. Desse modo, e por tais motivos, a partir das 11h30min, João da Silva, ante a notória situação emergencial, foi constrangido a contratar com restaurantes de Domingos Martins o fornecimento de bebidas e alimentação (almoço, sobremesas etc.), ao custo total de R$ 7.500,00. João da Silva não conseguiu, porém, locar os serviços de garçons, atendentes e manobristas, ante a indisponibilidade momentânea naquele mercado. João da Silva se sentiu prejudicado, inclusive sob o aspecto financeiro, e desapontado com a notória desídia capitaneada pela empresa remissa. Ante a inutilidade atual das prestações inadimplidas, João da Silva pretende que a Viva Festas Ltda. seja responsabilizada pelos danos que causou. João da Silva, então, procura você, advogado, para saber quais medidas podem ser tomadas contra a Viva Festas Ltda. O cliente exige que você envie para ele um parecer escrito explicando o que pode ser feito e 2 quais as medidas que podem ser adotadas. Formule o parecer para a cliente, de modo a indicar todas as medidas possíveis e necessárias para atender às as pretensões do diretor-presidente da VNI Fomentos S.A. 2. Distribuição da pontuação. Valor da atividade: 10,0 pontos, distribuídos da seguinte maneira: de 0,0 a 2,0 pontos atendimento às instruções (requisitos formais) do tópico 3 de 0,0 a 8,0 pontos avaliação do conteúdo e da solução jurídica envio extemporâneo o trabalho será ignorado e será atribuída nota zero ao aluno menos de 2.000 palavras o trabalho valerá 3,0 pontos, assim distribuídos: 1,0 por atendimento das instruções e 2,00 pelo conteúdo A avaliação de conteúdo seguirá os seguintes padrões de nota: RESPOSTA PONTUAÇÃO Respondeu integralmente, com todos os elementos de resposta apontados na chave de correção 100% Respondeu parcialmente, com alguns dos elementos de resposta apontados na chave de correção 50% Resposta com um elemento da chave de correção (avaliado a critério do professor) 25% Não respondeu com os elementos de resposta apontados na chave de correção 0,00 3. Instruções. 3.1. Orientações gerais.  O parecer deverá ser enviado em PDF para o e-mail tgdc.earte.ufes@gmail.com até as 23h59min. do dia 17 de fevereiro de 2022 (quinta-feira);  O parecer deverá ter no mínimo 2.000 e no máximo 3.000 palavras;  Não se incluem no total de palavras as referências bibliográficas;  Cuidado com plágio (direto e indireto) e em copiar o trabalho do colega, pois todos os trabalhos serão submetidos a análise em programa de verificação de plágio;  O texto não poderá ter um total superior a 150 palavras de citações diretas da literatura jurídica (“doutrina”) e de textos legais;  O texto não poderá ter um total superior a 150 palavras de citações diretas de julgados (“jurisprudência”);  É proibido solicitar ajuda e orientação ao estagiário docente e aos monitores; e  Se você ficar enrolando (“encher linguiça”, como os alunos gostam de dizer) para dar o número mínimo de palavras eu irei perceber. Consequentemente, concluirei que você não tem conteúdo e reduzirei sua nota. 3 3.2. Formatação do trabalho. Obedeça às seguintes regras:  Formato do arquivo: Word, A4, retrato (observe que é o formato do arquivo, mas o documento a enviar deve ser em PDF);  Fonte: Times New Roman;  Tamanho da fonte: 12 para título e texto principal (inclusive títulos dos tópicos) e 10 para citações diretas com recuo;  Título: obrigatoriamente será “PARECER” e deve ser escrito em caixa alta, em negrito e centralizado;  Subtópicos ou subtítulos: caixa baixa, tamanho 12 e negrito;  Nome do autor do Parecer: acima do título, em negrito, justificado e em caixa alta;  Parágrafos e título dos tópicos: justificado;  Margens: 2,0 cm (superior, esquerda, inferior e direita);  Número da página: não colocar;  Recuo da primeira linha de cada parágrafo: 0,0 cm;  Espaçamento entre linhas: 1,5;  Espaçamento entre parágrafos: 6,0 ptos;  Extensão: mínimo 2.000 e máximo 3.000 palavras;  Citações diretas com mais de quatro linhas: recuo de 4,0 cm em relação à margem esquerda;  Referências bibliográficas: seguir modelo da ABNT (porém, não colocar o título das obras em negrito, mas em itálico);  É proibido o uso de notas de rodapé para qualquer finalidade; e  Referências no corpo do texto: seguir o modelo autor-data entre parênteses. Ex.: (SILVESTRE, 2018, p. 100) ou (SILVESTRE, 2018, p. 150-160) ou “Segundo Gilberto Fachetti Silvestre (2018, p. 120), os contratos são...”. 3.3. Estrutura e elementos obrigatórios do Parecer. Todos os pareceres deverão ter a seguinte estrutura (imagine o quadro abaixo como se fosse uma folha de papel A4 do Word): Nome: Nono Nono Nono PARECER 1. Relatório. 2. Análise dogmática. 3. Opinião legal. 4. Solução jurídica. 5. Referências. 4 Cada um desses tópicos deverá conter os seguintes elementos: TÓPICO O QUE DESENVOLVER 1. Relatório Apertada síntese dos fatos, pois preciso saber se você entendeu a essência do caso. Fixe nos pontos importantes; não desperdice “palavras” do total com isso. O mais importante, aqui, é você identificar o problema da vida (ou conflito) que gira em torno do caso. Sugestão: no máximo 150 palavras. 2. Análise dogmática Após identificar o problema da vida (ou conflito) no tópico anterior, analise-o na perspectiva jurídica, ou seja, o que aquele problema é no Direito, quais institutos envolve, o que a literatura jurídica diz sobre ele, qual o regime jurídico (normas jurídicas) que poderão ser utilizadas para analisar e resolver o problema. 3. Opinião legal Apresente sua opinião sobre o caso e tente fundamentar com livros, artigos, julgados, enfim, os elementos de estilo (lei, doutrina e jurisprudência). Aqui você faz a sua avaliação do caso e apresenta as soluções jurídicas possíveis. 4. Solução jurídica Aqui você apresenta qual a solução que, na sua opinião, deve ser dada ao caso, ou seja, como resolver o problema. Apresente sua operabilidade. Se houver a necessidade de utilizar alguma medida processual-judicial, descreva seus elementos essenciais e como ela será operacionalizada. 5. Referências Liste os livros, artigos, leis e julgados usados. Elas não serão consideradas no total de palavras. Algumas observações:  listar pelo menos dois artigos científicos (publicados em revistas) sobre o tema;  listar pelo menos dois livros sobre o tema;  utilizar julgados sobre o tema somente do Superior Tribunal de Justiça (STJ);  é permitido usar julgados sobre o tema do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) somente se forem essenciais e muito importantes;  nenhum julgado poderá ser anterior a 2012; e  pelo menos 50% dos artigos e dos livros deverá ser posterior a 2016.