Trabalho 2 Teoria Geral do Direito 2021 2

1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO Av. Fernando Ferrari, 514, Campus Universitário, CCJE, ED V, Goiabeiras, Vitória – ES. Cep.: 29075-910. Tel.: (27) 4009 2604. www.direito.ufes.br. TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL (DIR09855) 2ª Atividade – Aula Assíncrona – 2021/02 1. Atividade. Ana nasceu saudável, com plena aptidão física e mental. Aos 27 anos casou-se com Pedro no regime da separação de total de bens e conceberam juntos um filho. Em 2016, aos 35 anos de idade, Ana foi diagnosticada com doença de Huntington em estágio inicial, doença hereditária que causa a morte das células do cérebro. Os sintomas evoluem de leves alterações no humor e falta de coordenação motora para a incapacidade de realizar movimentos voluntários, incapacidade de falar e degeneração completa da capacidade mental (demência). Em janeiro de 2018, aparentemente lúcida e orientada, Ana adquiriu um apartamento com recursos próprios. Porém, ao longo do mesmo ano, Ana passou a demonstrar indícios de falta de coerência e relevância dos pensamentos, percepções, encadeamento de ideias, orientação e perda de memória. Em dezembro de 2018, vendeu aquele apartamento por preço abaixo do mercado. Com a rápida evolução da doença, em maio de 2019 seu cônjuge constatou a completa inaptidão física de Ana para realizar movimentos físicos e falar, bem como completa inaptidão mental. Pedro procura você, advogado, para questionar, quanto à capacidade de Ana, qual medida judicial pode ser utilizada diante do estado da esposa para proteger a ela e ao patrimônio virago. Formule um parecer respondendo ao questionamento de Pedro e indiquei qual será, ao final da ação, o estado de capacidade jurídica de Ana e o que ocorrerá com os atos realizados por Ana na administração do seu patrimônio (aquisição e venda do imóvel). 2. Distribuição da pontuação. Valor da atividade: 10,0 pontos, distribuídos da seguinte maneira de 0,0 a 2,0 pontos atendimento às instruções (requisitos formais) do tópico 3 de 0,0 a 8,0 pontos avaliação do conteúdo e da solução jurídica envio extemporâneo o trabalho será ignorado e será atribuída nota zero ao aluno menos de 1.000 palavras por parecer o trabalho valerá 5,0 pontos, assim distribuídos: 2,0 por atendimento das instruções e 3,00 pelo conteúdo A avaliação de conteúdo seguirá os seguintes padrões de nota: 2 RESPOSTA PONTUAÇÃO Respondeu integralmente, com todos os elementos de resposta apontados na chave de correção 100% Respondeu parcialmente, com alguns dos elementos de resposta apontados na chave de correção 50% Resposta com um elemento da chave de correção (avaliado a critério do professor) 25% Não respondeu ou não respondeu com os elementos de resposta apontados na chave de correção 0,00 3. Instruções. 3.1. Orientações gerais.  O parecer deverá ser enviado em PDF para o e-mail tgdc.earte.ufes@gmail.com até as 23h e 59min. do dia 10 de dezembro de 2021 (sexta-feira);  O parecer deverá ter no mínimo 1.000 e no máximo 2.000 palavras;  Não se incluem no total de palavras as referências bibliográficas, caso existam;  Cuidado com plágio (direto e indireto) e em copiar o trabalho do colega (violação a direito autoral é tipificado como crime pelo art. 184 do Código Penal);  Todos os trabalhos serão submetidos a análise em programa de verificação de plágio;  O parecer não poderá ter um total superior a 100 palavras de citações diretas (dê preferência a citações indiretas ou paráfrases, com o devido referencial para não caracterizar plágio);  É proibido solicitar ajuda e orientação ao estagiário docente e aos monitores;  Para a confecção do parecer, é possível que o aluno tenha que estudar assuntos que não foram abordados em detalhes na sala de aula, ou seja, não se atenha somente ao conteúdo da sala de aula; e  Se você ficar enrolando (“encher linguiça”, como gostam de dizer) para dar o número mínimo de palavras, irei perceber. Consequentemente, concluirei que você não tem conteúdo e reduzirei sua nota. 3.2. Formatação do trabalho. Obedeça às seguintes regras:  Formato do arquivo: Word, A4, retrato (observe que é o formato do arquivo, mas o documento a enviar deve ser em PDF);  Fonte: Times New Roman;  Tamanho da fonte: 12 para título e texto principal (inclusive títulos dos tópicos) e 10 para citações diretas com recuo;  Título: obrigatoriamente “PARECER” e deve ser escrito em caixa alta, em negrito e centralizado;  Subtópicos ou subtítulos: caixa baixa, tamanho 12 e negrito;  Nome do autor do parecer: acima do título, em negrito, justificado e em caixa alta;  Parágrafos e título dos tópicos: justificado;  Margens: 2,0 cm (superior, esquerda, inferior e direita); 3  Número da página: não colocar;  Recuo da primeira linha de cada parágrafo: 0,0 cm;  Espaçamento entre linhas: 1,5;  Espaçamento entre parágrafos: 6,0 ptos;  Extensão: cada um dos dois pareceres deverá ter no mínimo 1.000 e no máximo 2.000 palavras;  Citações diretas com mais de quatro linhas: recuo de 4,0 cm em relação à margem esquerda;  Referências bibliográficas: seguir modelo da ABNT (porém, não colocar o título das obras em negrito, mas em itálico);  É proibido o uso de notas de rodapé para qualquer finalidade; e  Referências no corpo do texto: seguir o modelo autor-data entre parênteses. Exs.: (SILVESTRE, 2018, p. 100) ou (SILVESTRE, 2018, p. 150-160) ou “Segundo Gilberto Fachetti Silvestre (2018, p. 120), os contratos são...”. 3.3. Estrutura e elementos obrigatórios do Parecer. O parecer deverá ter a seguinte estrutura (imagine o quadro abaixo como se fosse uma folha de papel A4 do Word): Nome: NONONO NO NONONO PARECER 1. Relatório. 2. Análise dogmática. 3. Opinião legal. 4. Solução jurídica. 5. Referências. Cada um desses tópicos deverá conter os seguintes elementos: TÓPICO O QUE DESENVOLVER 1. Relatório Apertada síntese dos fatos, pois preciso saber se você entendeu a essência do caso. Fixe nos pontos importantes; não desperdice “palavras” do total com isso. O mais importante, aqui, é você identificar o problema da vida (ou conflito) que gira em torno do caso. Sugestão: no máximo 200 palavras. 2. Análise dogmática Após identificar o problema da vida (ou conflito) no tópico anterior, analise-o na perspectiva jurídica, ou seja, o que aquele problema é no Direito, quais institutos envolve, o que a literatura jurídica diz sobre ele, qual o regime jurídico (normas jurídicas) que poderão ser utilizadas para analisar e resolver o problema. 3. Opinião legal Apresente sua opinião sobre o caso e tente fundamentar com livros, artigos, julgados, enfim, os elementos de estilo (lei, doutrina e jurisprudência). Aqui você faz a sua avaliação do caso e apresenta as soluções jurídicas possíveis. 4 4. Solução jurídica Aqui você apresenta qual a solução que, na sua opinião, deve ser dada ao caso, ou seja, como resolver o problema. Apresente sua operabilidade. Se houver a necessidade de utilizar alguma medida processual-judicial, descreva seus elementos essenciais e como ela será operacionalizada. 5. Referências Liste os livros, artigos, leis e julgados usados. Algumas observações:  listar pelo menos dois artigos científicos (publicados em revistas) sobre o tema;  listar pelo menos dois livros;  utilizar julgados somente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso necessário;  é permitido usar julgados do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) somente se forem essenciais e muito importantes;  nenhum julgado poderá ser anterior a 2012;  pelo menos 50% dos artigos e pelo menos 50% dos livros deverão ser posterior a 2017; e  as referências não computam no número de palavras do parecer.