Política Nacional de Atenção Integral a Saúde

política nacional de ação integral à saúde pessoas privadas de liberdade PPL: reinserir pessoas privadas de liberdade na sociedade Brasil apresenta a 3ª maior população carcerária do mundo. Portaria Interministerial no 1 de 02/01/2014 Análise geral do Plano Nacional de saúde no sistema penitenciário Busca garantir o atendimento à saúde com mais igualdade, qualidade e equidade Promover ações de promoção em saúde, preven- ção de agravos transmissíveis e não- transmi- síveis Melhorar aspectos como alimentação, higiene e vulnerabilidade (visa) Atuar na prevenção do uso de álcool e drogas + reabilitação Vacinação Saúde bucal e assistência odontológica Saúde mental e assistência psicológica Portaria no 99 de 07/02/2020 Acesso a medicamentos da farmácia básica Portaria de Consolidação no 2 de 28/09/2017 tipos de equipes de saúde prisional transferência de recursos incentivo capacitação das equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) eAPP tipo I 5 profissionais (= ESF) • enfermeiro • médico • técnico de enfermagem / aux. de enf. • cirurgião dentista • técnico ou aux. de saúde bucal 6 horas SEMANAIS eAPP tipo II 8 profissionais 5 = eAPP tipo I + psicólogo assistente social (1) dentista, terapeuta ocupacional, psicólogo, nutricionista, farmacêutico, assistente social ou enfermeiro 20 horas SEMANAIS eAPP tipo II com Saúde Mental 11 profissionais 5 = ESF e eAPP tipo I + 1 psiquiatra ou médico c/ experiência em saúde mental psicólogo assistente social 3 profissionais , dentre: TO, psi, físio, nutri, farmacêutico, assist. social, enfermeiro. 20 horas SEMANAIS eAPP tipo III 11 profissionais 5 = ESF + 6 = eAPP tipo I e com saúde mental 30 horas SEMANAIS