Políticas Fiscal e Monetária: Princípios e Conceitos

ECONOMIA PRINCÍPIOS E CONCEITOS Prof Raphael Oliveira Ferreira de Toledo Piza POLÍTICAS FISCAL E MONETÁRIA 3 OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM Este material pretende explicar o funcionamento de uma política econômica adotada pelo governo para regular a Economia de Mercado O aluno irá compreender os mecanismos de ajustes das variáveis econômicas após a interferência governamental até atingir novamente o ponto de equilíbrio 4 SUMÁRIO 1 Funções do Governo 2 Resultado Orçamentário do Governo 3 Os Efeitos de uma Política Fiscal 4 Os Efeitos de uma Política Monetária 5 Considerações Finais 5 1 FUNÇÕES DO GOVERNO Segundo a Lei de Say que orientava o pensamento clássico sobre o funcionamento do sistema econômico a oferta criava a sua própria demanda e não haveria fenômenos como a recessão ou o desemprego Contudo após as diversas crises econômicas vividas do século XVIII até os anos 1930 a teoria econômica se desenvolveu para outro caminho que compreendeu que na verdade o problema econômico não se encontrava na produção e a demanda determinava a sua própria oferta o que ficou conhecido como o princípio da demanda efetiva Considerando que nesse caso o funcionamento da Economia de Mercado permitia situações de desemprego tornouse necessário a atuação de um agente regulador que garantisse que mesmo com as oscilações da economia os indivíduos tivessem acesso a bens e serviços necessários Esse agente é o Governo que em uma Economia de Mercado apresenta as seguintes funções Alocação de recursos atua enquanto agente responsável pela alocação dos recursos na economia de forma eficiente ofertando bens e serviços os quais o mercado não oferta adequadamente os chamados gastos do Governo Como exemplo se encontram os bens e serviços relativos aos direitos sociais básicos tais como saúde transporte educação saneamento básico segurança pública e de defesa nacional Distribuição de renda o Governo também possui a função de distribuir a renda que é alocada de forma ineficiente pelo mercado Isso ocorre pois a renda adquirida varia conforme a produtividade do trabalho a qual varia conforme os setores da economia por exemplo quanto maior o nível de qualificação do trabalho exigida ou da tecnologia envolvida no processo produtivo em geral maior será o salário do trabalhador Há formas diversas de o Governo promover a distribuição de renda i via sistema tributário ou seja cobrando impostos que serão revertidos em políticas públicas ii via transferências como a criação de pensões segurodesemprego e programas de assistência social ou iii via intervenção nos mecanismos de mercado estabelecendo controle de preços e um salário mínimo Estabilização econômica a intervenção estatal nas variáveis econômicas é outra forma de controlar as inequidades e ineficiências do mercado Assim o Governo pode intervir no comportamento dos níveis de emprego e no sistema de preços o que se dá através das políticas econômicas a saber política fiscal política monetária política cambial política comercial e etc Além disso o Governo também pode estimular o crescimento 6 econômico a partir da adoção de políticas que visam o aumento do estoque de capital da economia popularmente conhecido como investimentos os quais podem ser públicos ou privados quando incentivos e financiamentos estimulam o setor privado Exemplo 1 O texto abaixo trata dos investimentos em saneamento básico no Brasil apresentando a demanda pelo serviço em contraposição à capacidade de financiamento que o Governo tem exercido CLIQUE AQUI PARA ACESSAR 7 2 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO DO GOVERNO Em uma Economia de Mercado a análise do desempenho de uma economia pode se dar a partir da demanda agregada ou da renda dadas por Contudo sabese que a Demanda Agregada e a Renda de uma Economia de Mercado no equilíbrio de longo prazo são iguais Logo Contudo sabese que em um Governo com o Orçamento Equilibrado os gastos serão exatamente iguais à arrecadação Logo Assim o investimento total de uma economia é dado pela parcela da renda não consumida naquele exercício Outra forma de colocar isso é Assim o investimento total de uma Economia de Mercado se divide em i poupança privada referente à renda não consumida das famílias e das empresas e ii poupança pública referente à arrecadação do Governo com a tributação que não foi revertida em gastos públicos Para que a poupança total se iguale ao investimento é preciso que o orçamento do Governo esteja equilibrado ou seja ele gasta exatamente a quantidade que arrecada Contudo é comum que os governos DAY Y C I G C S T G T I S Investimento Poupança S T G I Poupança Privada Poupança Pública Investimento Demanda Agregada Consumo Investimento Gastos do Governo DA C I G Y C S T Renda Consumo Poupança Tributos 8 não consigam manter essa situação em especial considerando as variações do mercado que ocorrem ao longo do exercício Assim duas situações ocorrem com frequência Déficit público quando o Governo gasta mais do que arrecada ou seja G T Logo é preciso captar parte da poupança privada para financiar seus gastos Nesse caso S I uma vez que parte se destina aos cofres públicos na forma de dívida pública o que implica que o nível de investimento na economia é reduzido Superávit quando o Governo gasta menos do que arrecada ou seja G T Nesse caso S I e o Governo pode aumentar os investimentos e gastos públicos necessários Em determinadas economias a situação de déficit público é a mais comum na medida em que o mercado não se encontra desenvolvido o suficiente para garantir uma alocação de recursos e distribuição de renda mais equitativa e eficiente Assim a dependência da ação do Governo é ainda maior o que acaba tornado o Estado mais pesado e deficitário Contudo o déficit não é desejável uma vez que o mercado financeiro internacional orienta seus investimentos a partir da capacidade de uma economia de pagar suas dívidas ou seja um menor risco de crédito Para contornar que a situação de déficit se mantenha não somente as contas do país mas a economia em geral o Governo pode realizar as políticas econômicas Exemplo 2 No ano de 2016 foi aprovado pelo Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional 55 conhecida como a PEC do Teto dos Gastos Públicos A proposta de alteração da Constituição Federal tinha como objetivo alterar o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir um Novo Regime Fiscal no país Neste o gasto do Estado brasileiro com despesas primárias se limitará durante 20 anos aos valores do ano anterior corrigidos pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA 9 De modo geral a aprovação da PEC 55 implicou na redução dos gastos em ações de saúde educação assistência social previdência segurança pública e outras sem demais limitações aos repasses financeiros para o pagamento da dívida pública federal Naquele momento os argumentos técnicos apresentados eram de que considerando o crescimento da dívida pública brasileira devido a um histórico de déficit público acumulado a medida traria a confiança do mercado internacional gerando maiores investimentos e consequentemente emprego e renda Vale ressaltar que uma grande resistência em torno da aprovação da Proposta se deu por iniciativa popular em especial por alunos e corpo docente e administrativo das universidades e institutos de educação federais Dentre os argumentos apresentados estavam as críticas a i redução dos recursos para a área da educação ii ausência de uma proposta de auditoria da dívida conforme previsto pela Constituição e iii aprovação do projeto por interesses políticos com o uso de argumentos técnicos 10 3 OS EFEITOS DE UMA POLÍTICA FISCAL Uma das formas de o Governo intervir na economia é realizando uma política fiscal A política fiscal corresponde a uma variação dos gastos do governo G ou dos impostos cobrados T Há dois tipos de política fiscal Política fiscal expansionista quando ocorre a expansão dos gastos ou a redução dos investimentos Política fiscal contracionista quando ocorre a redução dos gastos ou a ampliação dos investimentos Em uma política fiscal expansionista a ampliação dos gastos do governo ou a redução da tributação implica na elevação da renda disponível para o consumo das famílias e empresas Por exemplo se a ampliação dos gastos do governo é revertida em obras públicas mais pessoas serão empregadas as quais uma vez com renda passarão a ampliar o seu consumo Por outro lado a redução dos impostos também aumenta a renda disponível para o consumo em um determinado período Logo ocorre uma ampliação da Demanda Agregada o que graficamente pode ser representado pelo deslocamento da Curva de Demanda Agregada para cima ou para a direita Uma vez que não houve alteração na política monetária o resultado dessa política na economia será um deslocamento do ponto de equilíbrio do ponto A para o ponto B com a ampliação da renda de Y1 para Y2 e uma elevação dos preços de P1 para P2 justificada pelo aumento da demanda de mercado Gráfico 1 Política Fiscal Expansionista Por sua vez em uma política fiscal contracionista a redução dos gastos do governo ou a ampliação da tributação implica na redução da renda disponível para o consumo das famílias e empresas Por exemplo se a redução dos gastos do governo é revertida no fechamento de postos de saúde mais pessoas estarão desempregadas as quais uma vez sem renda passarão a reduzir o seu consumo Por outro lado a ampliação dos impostos também reduz a renda disponível para o consumo em um determinado período 11 Logo ocorre uma redução da Demanda Agregada o que graficamente pode ser representado pelo deslocamento da Curva de Demanda Agregada para baixo ou para a esquerda Uma vez que não houve alteração na política monetária o resultado dessa política na economia será um deslocamento do ponto de equilíbrio do ponto A para o ponto B com a redução da renda de Y1 para Y2 e uma redução dos preços de P1 para P2 justificada pela queda da demanda de mercado Gráfico 2 Política Fiscal Contracionaista Exemplo 3 O caso dos Investimentos em Infraestrutura Uma das formas de deslocamento da Curva de Demanda Agregada juntamente com a Oferta Agregada ocorre com a ampliação dos investimentos do governo em infraestrutura Nesse caso assim como com a ampliação dos gastos ocorre um deslocamento inicial da Curva de Demanda Agregada Por exemplo considerado a construção de uma hidrelétrica o emprego de novos trabalhadores torna maior a renda disponível na economia para o consumo Logo no curso prazo ocorre uma ampliação da Demanda Agregada o que graficamente pode ser representado com um deslocamento da Curva para cima ou para a direita O resultado no curto prazo é um deslocamento do ponto de equilíbrio do ponto A para o ponto B com a ampliação da renda de Y1 para Y2 e uma elevação dos preços de P1 para P2 justificada pelo aumento da demanda de mercado que pressiona a subida de preços 12 Gráfico 3 O Caso do Investimento em Infraestrutura Curto Prazo Contudo considerando que se trata de uma obra que favorece o setor produtivo por exemplo com a redução dos gastos para a distribuição da produção devido ao encurtamento das distâncias percorridas no longo prazo o investimento implica em uma redução dos custos de produção e consequente ampliação da lucratividade Como o lucro é um componente da Renda dada pela Curva de Oferta Agregada graficamente isso pode ser representado pelo seu deslocamento para cima ou para a direita Gráfico 4 O Caso do Investimento em Infraestrutura Longo Prazo Assim no longo prazo haverá um deslocamento do ponto de equilíbrio do ponto B para o ponto C no qual a renda será ainda maior Y3 porém os preços retornarão aos preços iniciais P3 P1 uma vez que o aumento da lucratividade irá estimular a entrada de novas empresas na economia pressionando a redução de preços 13 4 OS EFEITOS DE UMA POLÍTICA MONETÁRIA A política monetária é realizada pela autoridade monetária máxima do Sistema Financeiro Nacional que é o Banco Central O Banco Central de uma economia além de uma instituição governamental também funciona como o banco dos bancos e do Governo Assim é um corpo institucional que garante a estabilidade da moeda e o controle do crédito na economia No Brasil o Banco Central também é conhecido como Bacen e foi criado pela lei Nº45951964 para assumir funções que anteriormente eram realizadas pelo Banco do Brasil Dentre as funções do Bacen estão Regular a quantidade de moeda e de crédito em níveis compatíveis com o crescimento do PIB Realizar operações de venda de títulos públicos É o banco depositário das reservas internacionais do país É o emprestador de última instância dos bancos comerciais Para executar a política monetária o Bacen promove a ampliação ou redução dos meios de pagamento na economia Para tanto faz uso de alguns instrumentos a saber 14 Exemplo 4 A notícia abaixo apresenta um exemplo da influência das medidas adotadas pelo Bacen sobre o crédito disponível ao produtor e seus efeitos na economia no âmbito da produção agrícola CLIQUE AQUI PARA ACESSAR 15 Uma política monetária pode se dar de duas formas Política monetária expansionista ampliação dos meios de pagamento na economia Política monetária contracionista redução dos meios de pagamento na economia A expansão dos meios de pagamento na economia corresponde a uma ampliação da quantidade de moeda disponível aos agentes econômicos o que equivale a uma ampliação da renda disponível para o consumo Graficamente isso pode ser representado pelo deslocamento da Curva de Demanda Agregada para cima ou para a direita O resultado dessa política na economia será um deslocamento do ponto de equilíbrio do ponto A para o ponto B com a ampliação da renda de Y1 para Y2 e uma elevação dos preços de P1 para P2 justificada pelo aumento da demanda de mercado Gráfico 5 Política Monetária Expansionista Por sua vez a contração dos meios de pagamento na economia corresponde a uma redução da quantidade de moeda disponível aos agentes econômicos o que equivale a uma redução da renda disponível para o consumo Graficamente isso pode ser representado pelo deslocamento da Curva de Demanda Agregada para baixo ou para a esquerda O resultado dessa política na economia será um deslocamento do ponto de equilíbrio do ponto A para o ponto B com a redução da renda de Y1 para Y2 e uma queda dos preços de P1 para P2 justificada pela queda da demanda de mercado 16 Gráfico 6 Política Monetária Contracionista 17 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS A adoção de uma política econômica adequada é um dos principais fatores que influenciam o desenvolvimento de uma economia no longo prazo Para além da política fiscal e monetária a política cambial também se apresenta como uma possibilidade estratégica de promover a estabilidade das contas públicas aliada ao crescimento econômico e à distribuição de renda Contudo para além de um debate técnico esse processo é também uma decisão política a qual sofre a interferência de diferentes interesses ideologias partidárias capacidade institucional dentre outros Portanto os argumentos que orientam a decisão de uma política econômica não se limitam aos apontamentos técnicos e são permeados por outros interesses políticos Por outro lado os argumentos técnicos propriamente também não são irrefutáveis É comum que diferentes economistas discordem entre si acerca de uma mesma questão A construção da teoria econômica tem como objetivo explicar uma realidade que é múltipla a partir de um conjunto de variáveis que por sua vez são limitadas e não possuem o poder de previsão de todas as circunstâncias que podem interferir em um mecanismo de ajuste Assim a determinação de um novo ponto de equilíbrio após a realização de uma política econômica por exemplo tratase de uma suposição a qual será baseada nas diferentes visões de mundo que determinada teoria econômica busca representar 18 Taxa de redesconto Remuneração do empréstimo por parte do Banco Central a um banco comercial para resolver situações de dificuldades de liquidez Depósito compulsório determinação legal que obriga os bancos comerciais e outras instituições financeiras a depositarem junto ao Banco Central parte de sua captação total Taxa básica de juros taxa utilizada nos empréstimos de títulos públicos realizados entre o Banco Central e os bancos comerciais e que serve como mecanismo de controle da inflação Política monetária expansionista quando ocorre a ampliação dos meios de pagamento na economia por iniciativa do Banco Central Política monetária contracionista quando ocorre a redução dos meios de pagamento na economia por iniciativa do Banco Central RECORDANDO Nesta aula o aluno foi apresentado aos mecanismos de ajuste de uma política econômica adotada pelo Governo na tentativa de promover a estabilidade financeira de uma Economia de Mercado Assim foram trabalhados alguns conceitos básicos a saber Poupança privada parcela da renda não consumida das famílias e das empresas Poupança pública total da arrecadação do Governo com a tributação que não foi revertida em gastos públicos Déficit público quando o Governo gasta mais do que arrecada e é preciso captar parte da poupança privada para financiar seus gastos Superávit quando o Governo gasta menos do que arrecada e pode ampliar os investimentos e gastos públicos necessários Política fiscal expansionista quando ocorre a expansão dos gastos do Governo ou a redução dos investimentos na busca pela estabilidade econômica Política fiscal contracionista quando ocorre a redução dos gastos do Governo ou a ampliação dos investimentos na busca pela estabilidade econômica 19 INDICAÇÃO DE LEITURA OBRIGATÓRIA MANKIW N G Introdução à Economia 6a ed São Paulo Cengage 2013 Capítulos 26 FIPECAFI Todos os direitos reservados A FIPECAFI assegura a proteção das informações contidas nesse material pelas leis e normas que regulamentam os direitos autorais marcas registradas e patentes Todos os textos imagens sons vídeos eou aplicativos exibidos nesse volume são protegidos pelos direitos autorais não sendo permitidas modificações reproduções 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