5 - Comparativon Licitações

COMPARATIVO ENTRE RDC E LEI N° 8.666/93\n\nCONSIDERAÇÕES PARA LICITAÇÃO POR RDC\nCorrespondente na 8666\n\n REGIMES | FORMA | MODO DE DISPUTA | CRITÉRIO DE JULGAMENTO\n PU - Empreitada por Preço Unitário | Eletrônica | Aberto | Menor Preço ou Maior Desconto\n PG - Empreitada por Preço Global | Presencial | Fechado | Técnica e Preço\n T - Contratação por Tarefa | Combinado | Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico\n EI - Empreitada Integral | Maior Oferta de Preço | Maior Retorno Econômico\n CI - Contratação Integrada | |\n\nCOMPARATIVO\n Orgamento -> Deve ser previamente estimado. Publicado apenas e imediatamente após o encerramento da licitação (Dec. - após adjudicação do objeto). Disponibilizado estrita e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno. Quando critério de julgamento for por maior desconto o orçamento é divulgado.\n\n Uso do Sicro e Sinapi\n\nPara CI o valor estimado será calculado com base:\n - Nos valores praticados no mercado;\n - Nos valores pagos pela Adm. Pública em obras similares;\n - Na avaliação do custo global da obra (aferiada mediante or, sintético ou metodologia expedida ou paramétrica).\n\nAnálise de Proposta ->\n - Valor da proposta não pode exceder o orçamento estimado.\n - Orçamento Vencedor: Apresentará a Planilha adequada ao lance vencedor, Composições de Custos Unitários quando diferençam das constantes do sistema de referência; BDI e Encargos. Economicidade da Proposta ->\n - Preço Unitário ou Tarefa:\n . Custo unitário dos itens materialmente relevantes não podem exceder os do orçamento;\n . Item Materialmente Relevante: > 80% do total do orçamento estimado, ou item essencial à funcionalidade da obra.\n - Preço Global ou Empreitada Integral:\n . Proposta pode apresentar custo unitário diferentes do orçamento estimado, desde que o valor total global e de cada etapa do cronograma seja o valor calculado pelo sistema de referência utilizado.\n As alterações contratuais sob alegação de falhas ou omissões em qualquer das peças, orçamentos, plantas, especificações, memorianas ou estudos técnicos preliminares do projeto básico não poderão ultrapassar, no seu conjunto, dez por cento do valor total do contrato.\n\nProjeto ->\n . Vedada realização de obras sem Proj. Executivo.\n . Na CI administração apresentada Ante-Projeto.\n\nRegimes ->\n . Empreitada por preço unitário\n . Contratação por preço global\n . Empreitada integral\n . Contratação integrada\n\nLicitações de obras e serviços de engenharia adotar preferencialmente: Preço Global, Empreitada Integral e Contratação Integrada.\nPara aplicação dos regimes \"Preço Unitário\" e \"Tarefa\" a Adm terá que apresentar os \"Motivos que Justificaram a Exceção\". Forma -> Eletrônica é definida como preferencial\n\nModo de Disputa -> Fechada\n - Aberto - Oferta de lances, Edital pode definir a possibilidade de lances intermediários.\n - Combinado - Aberto/Fechado ou Fec./Ab. Classifica as 3 melhores propostas\n\nCritério de Julgamento (para Obras e Serv. de engenharia) ->\n - Menor preço ou maior desconto (Adm. fornece orçamento) -> Menor preço para obras\n - Técnica e preço: % mais relevante limitado a 70%. Edital define pontuação mínima que classifica/contrata.\n - Maior oferta de preço - Contrato q resulta receita para Adm. Maior lance ou oferta.\n - Maior retorno econômico - Exclusivo para Contrato de Eficiência com objetivo de proporcionar redução de despesas correntes.\n\nHabilitação -> Inverte a fase\n . Apresentada apenas pelo licitante vencedor\n . Documentação: são contidas na 8666\n\nConsórcio -> O edital pode fixar o máximo de participantes.\n\nNegociação com 1° colocado -> Adm. Pública pode negociar quando a proposta estiver acima do orçamento estimado.\n\nRemuneração Variável -> Possível se definida em edital e contrato. Vinculada a desempenho da contratada, com base em metas e padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazo de entrega.\n\nRecursos -> Fase única ao término da habilitação (última fase).\n . Ao término da seção de licitação, o Licitante que tiver a intenção de recorrer terá que se manifestar, sob pena de preclusão.\n\nProcedimentos Auxiliares -> Pre-qualificação / Cadastro\n\nDiligências -> É facultada à Comissão de Licitação\n\nAcesso a Documentos -> Edital conterá a exigência de que o contratado conceda livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores ou empregados do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.