Análise de Casos Penais - Violação de Sepultura, Furto e Concurso de Agentes

RESPOSTAS 1 Ataíde coveiro do Cemitério Descanso Eterno desenterra um cadáver e subtrai seus cabelos e dentes de ouro no intuito de vender para uma loja de perucas e para um ourives Indagase como será capitulada a conduta de Ataíde JUSTIFIQUE A conduta de Ataíde está tipificada nos artigos 210 cc 211 nf do art 69 todos do Código Penal Há o crime de Violação de Sepultura pois desenterrou o cadáver e o crime do art 211 pois subtraiu parte do cadáver cabelos e dentes Obs como tese de defesa o advogado iria arguir o princípio da consunção em relação ao artigo 210 alegando que Ataíde deveria ser condenado apenas pelo artigo 211 crime fim 2 Ézio tem sua pinacoteca apreendida por ordem judicial O juiz determina que a pinacoteca fique guardada na casa de Mirela que é colecionadora de quadros possuindo melhores condições que o depósito público para conserválas Ézio certa noite invade a residência de Mirela e subtrai as telas que estavam em sua posse por determinação judicial Ézio será processado por crime de furto JUSTIFIQUE Não O crime de furto exige como elementar que o bem subtraído seja de propriedade alheia No caso em exame o bem subtraído é do próprio Ézio Desta forma estamos diante de um crime contra a Administração da Justiça Exercício arbitrário das próprias razões artigo 346 caput Obs o Ministério Público não irá processar Ézio pelo crime de violação de domicílio posto que é o delito de passagem sem o qual o crime não tem como ser realizado princípio da consunção 3 Albert e Jonatas após arrombarem a porta da casa com um pé de cabra entram e pegam alguns objetos de valor Como serão tipificadas as suas condutas E se a chave estivesse pendurada na porta a resposta seria a mesma JUSTIFIQUE a Será crime de Furto Qualificado pelo rompimento de obstáculo e pelo concurso de agentes ou seja 155 parágrafo 4º incisos I e IV b Tratase de Crime de Furto Qualificado pelo concurso de agentes ou seja 155 parágrafo 4º inciso IV Pois não há o emprego de chave falsa ou fraude é como se a porta estivesse aberta 4 Maria é constrangida mediante emprego de arma de fogo por Apolonio a entregar o dinheiro que trazia consigo R 30000 Como será capitulada a conduta de Apolônio E se a arma fosse de brinquedo a capitulação seria a mesma JUSTIFIQUE a 157 parágrafo 2ºA inciso I b 157 caput Pois a arma de brinquedo caracteriza somente a grave ameaça 5 Maricota é constrangida por Afonsino a acompanhalo até o Caixa Eletrônico e retirar a quantia de R 50000 Logo após a retirada da referida quantia Afonsino vem a ser preso Como será capitulada a conduta de Afonsino JUSTIFIQUE Crime de Extorsão artigo 158 parágrafo 3º O crime é formal se consuma no momento do emprego da violência ou da grave ameaça O agente necessita do auxílio da vítima para obter a vantagem indevida assim é crime de extorsão 6 Robeval sequestra a cadela de Fátima e exige o pagamento de 1000000 dez mil reais para libertála No dia e local do pagamento Roberval vem a ser preso Indagase como será capitulada a conduta de Roberto Crime de extorsão consumado pois o crime é formal art 158 caput Não é o crime de extorsão mediante sequestro art 159 pois esse exige que o objeto material do crime seja pessoa 7 Temistocles juntamente com mais 3 colegas simula seu próprio sequestro Exigem do pai de Temistocles o pagamento de 5000000 cinquenta mil reais para libertálo caso contrário iriam matálo O pai de Temistocles acreditando que o filho havia sido sequestrado combina horário e local para o pagamento No dia e local do pagamento os três amigos de Temistocles são presos e falam do envolvimento de Temistocles que vem a ser preso dois dias depois através de mandado de prisão Indagase como serão capituladas as suas condutas JUSTIFIQUE Crime de extorsão consumado pois o crime é formal art 158 parágrafo 1º Obs não é crime de extorsão mediante sequestro pois o cativeiro é putativo 8 Hozana com raiva de seu exnoivo resolve danificar seu carro para tal invade a garagem com uma garrafa de solvente substância inflamável No momento em que iria iniciar a despejar o líquido sobre o automóvel o garagista impede Hozana Como será capitulada a conduta de Hozana JUSTIFIQUE Crime de tentativa de dano qualificado pelo emprego de substância inflamável art 163 parágrafo único inciso II cc 14II Obs o Ministério Público não irá processar Hozana pelo crime de violação de domicílio posto que é o delito de passagem sem o qual o crime não tem como ser realizado princípio da consunção 9 Merval dirigese até a Biblioteca de sua Faculdade onde é cadastrado e retira um livro para fazer um trabalho de filosofia Ao chegar em casa um conhecido de seu pai oferece uma elevada quantia em dinheiro pela obra e Merval aceita a quantia pelo livro Indagase qual delito cometido por Merval e pelo Amigo de seu pai JUSTIFIQUE Merval irá responder pelo crime de apropriação indébita pois no momento que entrega o livro para o amigo do pai fica claro que jamais irá devolver a obra para a biblioteca artigo 168 parágrafo 1º inciso III do código penal E o Amigo do pai será processo pelo crime de receptação pois está adquirindo algo que tem ciência que é produto de crime já que o libro é identificado como pertencente a Biblioteca artigo 180 do diploma penal 10 Pafuncia falsifica uma carteira de estudante da escola São Lucas Dirigese as casas próximas a escola para pedir donativos para uma creche Após obter donativo na primeira residência vem a ser presa Como será capitulada a conduta de Pafúncia E se você fosse o seu advogado o que arguiria em sua defesa JUSTIFIQUE Pafúncia irá responder por dois crimes estelionato e falsificação de documento particular 171 caput cc 298 nf 69 O Ministério Público entende que por serem dois bens jurídicos distintos um não será absorvido pelo outro A defesa irá pleitear a condenação somente pelo crime de estelionato tendo em vista que o crime de falsificação é o artifício utilizado para viciar a vontade da vítima Desta forma o crime de falsificação de documento particular deve ser absorvido pelo crime de estelionato com base no princípio da consunção Em regra o Poder Judiciário decide com base no enunciado 17 da Súmula do STJ 11 Ânton após roubar diversos objetos do Museu solicita a Vanilda que guarde em sua residência os objetos subtraídos com o fim de esfriar a mercadoria e após devolvêla para ele Ânton Vanilda aceita a incumbência Salientese que Vanilda só ficou sabendo da atividade delituosa de Ânton quando o mesmo foi até sua residência pedir para que a mesma escondesse a mercadoria já subtraída Como será tipificada a conduta de Vanilda Na hipótese de Vanilda antes da atividade delituosa já tivesse combinado com Ânton que iria guardar as mercadorias roubadas em sua residência e após devolver para ele a resposta seria idêntica JUSTIFIQUE Na primeira pergunta estamos diante de um crime de Favorecimento Real art 349 do CP tendo em vista que Vanilda não irá ficar com os objetos subtraídos do Museu apenas os está guardando de forma provisória Na hipótese de Vanilda ter ciência da atividade delituosa e ter combinado com Ânton guardar as mercadorias roubadas em sua residência e depois devolver para ele teria aderido ao crime de roubo assim responderia pelo artigo 157 parágrafo 2º inciso II do diploma penal