Apostila de Rotinas de Departamento Pessoal

CADERNO DE ESTUDOS Apostila ROTINAS DE DEPARTAMENTO PESSOAL MATERIAL DE APOIO MENSAGEM AO ALUNO EaD Olá alunoa Esse material foi especialmente elaborado para você Leia com atenção e procure complementar seus estudos com os demais recursos do ambiente de ensino a distância Conte com seus professores e tutores para ajudar wwwiposeducacombr GRUPO EDUCACIONAL 1 Sumário 1 INTRODUÇÃO 2 FUNÇÕES DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL 3 EMPREGADO E EMPREGADOR 4 PROCESSOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO 41 COMO SELECIONAR 411 Elaboração de Anúncios 412 Avaliação 413 Entrevista 414 Testes 5 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ADMISSÃO DE EMPREGADOS 51 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ADMISSÃO DO FUNCIONÁRIO 52 RETENÇÕES DOS DOCUMENTOS PROIBIÇÃO 53 PREENCHIMENTO DE DOCUMENTOS 54 SIGNIFICADO DE ALGUNS DOCUMENTOS 55 FICHA DE REGISTRO 56 RECIBO DE ENTREGA E COMPROVANTE DE DEVOLUÇÃO DA CTPS 57 PIS PASEP 561 Cadastramento 57 RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS RAIS 6 EXAME MÉDICO 61 PCMSO 62 MODELO ASO ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL 7 REGISTRO NA EMPRESA 71 DADOS NECESSÁRIOS PARA O REGISTRO 72 CARTEIRA DE TRABALHO 721 Anotações 722 Preenchimento da Carteira de Trabalho 2 73 CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO 731 Contrato por prazo Indeterminado 732 Contrato por prazo Determinado 733 Contrato de Experiência 7331 Modelo Contrato de Experiência 8 OUTRAS FORMAS DE CONTRATAÇÃO 81 CONTRATAÇÃO DE MENOR 811 É proibido o Trabalho Menor nas seguintes condições 82 CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO 821 Vinculo Empregatício Remuneração 822 Termo de Compromisso de Estágio 83 CONTRATO DE APRENDIZ 831 Remuneração Duração do Trabalho Férias 832 FGTS Vale Transporte 833 O Contrato do Aprendiz extinguirseá 834 Contrato de Aprendizagem 84 CONTRATAÇÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO 841 Prazo Inicial do contrato 842 Vinculo de emprego 843 Contrato Trabalho Temporário 1 INTRODUCGAO As empresas precisam de funcionarios para desenvolver suas atividades Estes funcionarios sao de grande importancia para que a empresa possa chegar a seus objetivos pois a empresa sera mais eficaz quanto mais eficaz forem as pessoas que a compde De nada adianta a empresa dispor de otimos recursos materiais como maquinas equipamentos dinheiro etc se nao possuir recursos humanos capacitados e motivados para utilizalos Procuramos tratar objetivamente das Rotinas Diarias no Trabalho do Departamento Pessoal das Empresas e dos Escritérios de Contabilidade facilitando a escolha de procedimentos e recursos que ajudem a solucionar problemas que porventura surjam no diaadia do trabalho profissional 2 FUNGAO DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL Para conseguir bons recursos humanos a empresa deve recrutar e selecionar pessoas com aptid6es desejadas desenvolver essas aptidoes individuais mediante programas de treinamento motivar os empregados por meio de incentivos O setor responsavel por essas atividades chamase Departamento de Pessoal Departamento de Recursos Humanos ou Secao de Pessoal A opgao pelos nomes acima apresentados fica a critério da empresa combinando com sua dimensao e sistema de divisao interna As principais rotinas de um departamento pessoal Carteira de Trabalho Principais calculos e descontos da folha de pagamento Férias e 13 Salario INSS e FGTS Imposto de Renda Rescisao de Contrato etc OG iPDS 3 EMPREGADO E EMPREGADOR A Lei é hierarquicamente superior a qualquer outra fonte do direito do trabalho e sempre devera prevalecer A CLT Consolidagao das Leis do Trabalho A consolidagao das Leis do Trabalho CLT foi criada pelo presidente Getulio Vargas no dia 10 de novembro de 1943 Sua adogao garantiu muitos direitos trabalhistas mas a legislagao causa muita polémica hoje O Gerenciamento de Recursos Humanos em uma empresa nao é dos mais simples mas existem maneiras de tornalo mais leve para o gerente ou proprietario uma delas é selecionar e recrutar bem os funcionarios Isso porque quanto melhor for o sistema de selecao menores sao as chances de futuros problemas com os novos funcionarios 4 PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELECGAO 41 COMO SELECIONAR Para selecionar eficientemente os funcionarios necessario que em primeiro lugar se saiba com clareza que tipo de profissional se esta procurando o que significa tragar o perfil do futuro funcionario Para isto basta listar as caracteristicas desejaveis eou nao desejaveis desse perfil Nesse sentido quando se esta a procura de um novo atendente por exemplo devemse analisar alguns pontos como sexo homem ou mulher grau de escolaridade nivel de experiéncia distancia entre a residéncia e a empresa faixa salarial numero de dependentes Visto isso 6 preciso lembrar que o processo de selegao e recrutamento envolve etapas que merecem também uma atengao especial 411 Elaboracao de Anuncios O anuncio referente a vaga disponivel na empresa deve ser feito nos veiculos de divulgagao mais utilizados em sua regiao jornal sites etc detalhandose o perfil de colaborador que interessa a empresa Auxiliar Contabil MF para Construtora Auxiliar Administrativo M F para 3 Grau experiéncia para Langamentos Construtora 2 Grau experiéncia em licitagao contabeis conciliagdo e fechamento de pregdes Pinhao Pr Sal Inicial R 50000 balango Sal Inicial R 75000 Comparecer nesta 2 feira a Rua Escorrega Comparecer nesta 2 feira a Rua Cai Cai La vai um 64 Centro Fone 30009999 Baldo 02 Centro Fone 30119888 Um anutncio de jornal para atingir seus objetivos deve conter os seguintes itens aT iPDS O titulo do cargo ou funao auxiliar de departamento pessoal gerente auxiliar de contabilidade etc os requisitos exigidos sexomasculino ou feminino a vaga deve ser oferecida para os dois sexos nao pode haver discriminagao quando ao sexo art 3 e 52 CF88 escolaridade experiéncia anterior etc as caracteristicas da empresa tipo de empresa localizagao horario de trabalho etc o que oferece salario beneficios e outras vantagens forma de contato aonde ir a quem procurar em qual horario etc 412 Avaliagao E preciso também fazer uma prévia avaliacado dos curriculos enviados e a partir deles selecionar os que mais se enquadram no perfil estabelecido para entao partir para a etapa de entrevistas Em geral as empresas utilizam os seguintes instrumentos Formulario de Solicitagao de Emprego Curriculos enviados O Formulario de Solicitagao de emprego é uma ficha que os candidatos a vaga deverao preencher pois o objetivo é escolher o candidato mais adequado para preencher a vaga SOLICITAGAO DE EMPREGO Cargo para o qual se candidata Pretensao Salarial AUXILIAR DE PESSOAL R 45000 CANDIDATO Nome Sexo Idade José de Oliveira Silva Masculino 28 Nacionalidade Local de Nascimento Data de Nascimento Estado Civil Brasileira Tijucas do Sul Parana 23081979 Casado Enderecgo Ne Apto CEP Rua das Gaivotas 25 85000000 Bairro Cidade Fone Contato Monte Castelo Colombo 41 36669988 Acima SITUACAO FAMILIAR Nome do Pai Nacionalidade Profissao Trabalha Jose Oliveira Silva Brasileira Pedreiro Sim Nao Nome da Mae Nacionalidade Profissao Trabalha Maria José Silva Brasileira do Lar Sim Nao Nome do a esposo a Trabalha Profissao Vive com 0 esposo Jussara Silva Sim Nao do Lar Sim Nao N de filhos Filhos casados Menores de 14 anos Quantos estao estudando Quantos trabalham Maiores Menores Quantos Quantos Precisa ajudar seus pais ou outros dependentes financeiramente Sim Nao Com quanto SITUAGAO EDUCACIONAL Curso Estabelecimento rd Sim aaa Nao coon Borat SITUAGAO PROFISSIONAL EMPREGO ATUAL OU ULTIMO PENULTIMO ANTEPENULTIMO Ate Ano 17 06 04 a 22 06 06 ee ee of af Empresa AIK Ferragens Ltda Endereco Rua dos Passaros 55 Fone Cargos Auxiliar de Pessoal Ocupados Salario Inicial R 32000 Salario Final R 45000 Motive dasaida Redugao do quadro 8 iPDS Descreva resumidamente sua experiéncia profissional Como tomou conhecimento da vaga Jornal Agéncia Escola Espontaneo Outra empresa Funcionario Placa Responsabilizome pela veracidade das informagées por mim prestadas neste formulario Curitiba 15 agosto 07 José de Oliveira Silva a dee Assinatura 413 Entrevista A entrevista pode ser um pouco impessoal a fim de conseguir certo relaxamento do entrevistado e assim conhecélo melhor E necessario questionar as informagdes apresentadas no curriculo e pedir um detalhamento delas como experiéncia profissional adquirida escolaridade e cursos diversos Para isso fazemse perguntas abordando os seguintes aspectos Y Vida profissional para verificar se o candidato ja trabalhou quantas vezes mudou de emprego e quais os motivos da mudana sua experiéncia profissional Y Vida escolar para verificar se o candidato estuda separou de estudar e se for 0 caso por que isSO ocorreu se pretende continuar estudando de quais matérias mais gosta Pretensoes profissionais para verificar o que o candidato espera da empresa e o que pretende darlhe em troca Vida familiar e social para verificar se o relacionamento do candidato com a familia e os amigos é bom seus principais interesses esporte musica leitura cinema teatro etc 414 Testes E sempre interessante fazer um teste escrito com o candidato a vaga para conhecer suas agilidades inteligéncia e raciocinio Mesmo que nao sejam feitas provas especificas para o candidato é possivel que pelo menos seja requerida uma redagao no estilo dissertagao sobre assuntos diversos sobre o prdprio candidato seu interesse na vaga em aberto suas experiéncias anteriores seus planos metas e aspiracdes ou sobre um tema atual guerra crise do petrdleo e eleigdes ee iPDS Y Para verificar por exemplo se os candidatos possuem aptiddes para atuar na area de PESSOAL podem ser utilizados os seguintes testes redacgao de um texto para verificar se o candidato redige de forma compreensivel e correta exercicios aritméticos para verificar se o candidato sabe solucionar questOes e problemas com a utilizagao das quatro operagdes e de calculos de percentagem e juros questdes de conhecimentos gerais para verificar 0 grau de conhecimento geral do candidato conhecimentos basicos de informatica e utilizagao do equipamento testes psicoldgicos esse tipo de teste exige a participacao de um psicdlogo no processo de selecao Os testes psicoldgicos sao optativos de acordo com os interesses da empresa em relagao ao selecionado Procurase verificar principalmente as aptiddes mentais do candidato isto é a inteligéncia a memoria e a atencao Faga sua parte é preciso avaliar cuidadosamente os curriculos as entrevistas e os testes tragcando as caracteristicas do funcionario que mais se adequar ao perfil da vaga Assim sera possivel conhecer melhor os candidatos e selecionar com maior precisao o colaborador ideal 5 DOCUMENTAGAO NECESSARIA PARA ADMISSAO DE EMPREGADOS 51 DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA ADMISSAO DO FUNCIONARIO Para que se faga possivel a admissao de empregado tornase indispensavel que ele possua e apresente no Departamento de Pessoal a seguinte documentacao que é obrigatéria conforme normas do Ministério do Trabalho a Carteira de Trabalho e Previdéncia Social CTPS b Atestado de Satide Ocupacional ASO c Titulo de eleitor para os maiores 18 de anos d Certificado de reservista ou de alistamento militar e Certidao de nascimento casamento ou Carteira de Identidade RG conforme o caso f Cartao de Identificagao do Contribuinte CICCPF g Documento de Inscrigao no PISPASEP DIPIS ou anotagao correspondente na CTPS h Copia da certidao de nascimento de filhos menores de 14 anos para fins de recebimento de salariofamilia i Cartao da Crianga que substitui a carteira de vacinagao j Comprovante de enderego k 2 fotos 3x4 10 iPDS 52 RETENCAO DOS DOCUMENTOS PROIBIGAO Nao é permitida a retengao de qualquer documento de identificagao pessoal mesmo que apresentado por xerocdpia autenticada inclusive de comprovante de quitagao com Oo servigo militar titulo de eleitor CTPS registro de nascimento certidao de casamento comprovante de naturalizacao e carteira de identidade de estrangeiro Portanto 6 recomendavel que a entrega pelo empregado dos documentos citados bem como a respectiva devolugao sejam feitas com contrarecibo 53 PREENCHIMENTO DE DOCUMENTOS Y Em posse dos documentos devese a Efetuar as anotacoes e devolvéla no prazo maximo de 48 horas b Preencher o livro ou ficha de registro de empregados c Formalizar o contrato de trabalho e caso haja clausulas especificas que rejam o vinculo empregaticio e registrala na CTPS d Preencher a ficha de salario familia e Celebrar acordo coletivo com o sindicato da categoria f Preencher a declaragao de dependentes para fins de Imposto de Renda g Preencher a ficha referente ao Programa Controle Médico de Saude h Cadastramento no PIS i Incluir 0 nome do empregado no cadastro de Empregados e Desempregado CAGED 54 SIGNIFICADO DE ALGUNS DOCUMENTOS RG Registro Geral Cédula de Identidade CPF Cadastro de Pessoa Fisica CTPS Carteira de Trabalho e Previdéncia Social PIS Programa de Integragao Social PASEP Programa de Formacao do Patriménio do Servidor Publico iPDS 55 MODELO FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADO raDaere Me I oT Bras Setter Curtis seat Poossors TP foarestieg Liter to igee ee e ete repo pec im i re ee a Oe a a fevosmoe esneraooe frees ewan Nensst Coke pm ors a rete pe crt el Se oS a Observacdo O registro de empregados qualquer que seja o sistema adotado pelo empregador devera ser sempre atualizado e numerado sequencialmente por estabelecimento cabendo ao empregador ou seu representante legal a responsabilidade pela autenticidade das informagdes nele contidas Portaria n 362691 art 2 do Ministro do Trabalho e da Previdéncia Social 56 MODELO DE ENTREGA E DEVOLUGAO CTPS RECIBO DE ENTREGA DE CARTEIRA PROFISSIONAL PARA ANOTACOES Empresa MODELO DE INFORMAGAO LTDA Decreto Lei n 229 de 28021967 Alterando o Art29 da Lei 5452 CLT Curitiba 15 de AGOSTO de 2007 Carteira Profissional n 0005542 Série 000010 Nome 00001 JOSILDO DE TAL Recebemos a Carteira Profissional supra discriminada para atender as anotagées e que sera devolvida dentro de 48 horas de acordo com a Lei em Vigor Assinatura do Empregador eS WP iPDS COMPROVANTE DE DEVOLUGAO DA CARTEIRA PROFISSIONAL Empresa MODELO DE INFORMACAO LTDA Decreto Lei n 229 de 28021967 Alterando o Art29 da Lei 5452 CLT Curitiba 16 de AGOSTO de 2007 Carteira Profissional n 0000000 Série 0000 Nome 00001 JOSILDO DE TAL Recebi a devolucao da Carteira Profissional supra discriminada com as respectivas anotacoes Assinatura do Empregado Observacdo Relativo aos Comprovantes de entrega e devolucao da CTPS os funcionarios devem entregar a CTPS a empresa e esta devolvéla em 48 horas mediante recibo O Setor de Pessoal devera verificar se ha o comprovante de entrega e devolugcao da CTPS na ocasiao da admissao na saida para férias e na saida do funcionario da empresa 57PIS PASEP 571 CADASTRAMENTO Para participar do PIS necessario que o empregado esteja devidamente cadastrado Em caso negativo a empresa por ocasiao da admissao deve proceder ao respectivo cadastramento que devera ser efetuado mediante o preenchimento do DCT Documento de Cadastramento do Trabalhador 1c CNP A wy A reticulano Cadastro Expectco do NSCEl Spaspeohictta stolen earl CANLA BOONGMICA FEDERAL Fis DOCUMENTO DE CADASTRAMENTO DO TRABALHADOR NO PIS DCT 02 IDBITIFICAC AG D0 EMPREGADOR SINDIC ATO rr IDENTIFICACAG DC TRABALHADOR cE Data de pera Ne eae Nome da F Of Municipie de Nascimento SY UF 08Cod Mac Para Uso Exclusive da CEF 09 Carteirade Trabalho No Série 10 CPE No ll Cane ID miata E IL CI C Preenchimento Incorreta 11 Carteina de iMentidade eo 7 c 12 Titulo de Elemor No ia 7 J Bairro Municipio UF CEP Sa Sd iPDS 58 RELAGAO ANUAL DE INFORMAGOES SOCIAIS RAIS A RAIS constitui uma das obrigagoes relativas ao PIS PASEP Deve ser apresentada anualmente por meio de formularios impressos fitas magnéticas ou disquetes de processamento de dados a critério do empregador A entrega da RAIS acontece anualmente nos meses de fevereiro e marco até os dias limites fixados pela CEF Por intermédio da RAIS acontece a participacao do empregado no Fundo PIS PASEP A omissao de dados na RAIS por parte do empregador prejudicara o empregado nesse pagamento 6 EXAME MEDICO 61 PCMSO O empregado deve passar por exames médicos antes de ser admitido o médico sera indicado pela empresa o médico ira emitir um documento chamado Atestado de Saude Ocupacional de acordo com o PCMSO PCMSO Significa Programa de Controle Médico de Saude Ocupacional Artigo 168 da CLT Sera Obrigatério exame médico por conta do empregador nas condigdes estabelecidas neste artigo Durante o seu desenvolvimento o PCMSO tem por objetivo A prevengao e preservacgao da saude do conjunto dos trabalhadores da empresa Visando a atingir seus objetivos todos os empregados deverao realizar obrigatoriamente os seguintes exames médicos Admissional na admissao do funcionario é obrigatério o exame médico admissional Periddicos a cada ano ou em intervalos menores normalmente semestral para trabalhadores expostos a riscos Demissional na saida do funcionario da empresa é obrigatorio 0 exame médico demissional dG iPDS 15 6622 AATTEESSTTAADDO O DDEE SSAAÚÚDDEE O OCCUUPPAACCIIO ONNAALL AASSO O emitido pelo médico 77 RREEG GIISSTTRRO O NNAA EEM MPPRREESSAA O empregado deve ser registrado logo no primeiro dia de trabalho seja estagiário experiência por tempo determinado ou indeterminado Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos funcionários Podendo ser adotados livros fichas ou sistema eletrônico conforme instruções a serem expedidas pelo ministério do trabalho 7711 DDAADDO OSS NNEECCEESSSSÁÁRRIIO OSS PPAARRAA O O RREEG GIISSTTRRO O Dados de identificação do funcionário Dados da Carteira de Trabalho CTPS Cargo Data de Admissão e Demissão Salário e forma de pagamento Local e horário de trabalho Sobre férias Banco para depósito do FGTS e número de cadastramento no PISPASEP 72 CARTEIRA DE TRABALHO Carteira de trabalho o documento que identifica o trabalhador Nela sao anotados todos os dados referentes a sua vida profissional data da admissao e da eo ee ee eee demissao conta do FG1S férias oe promogoes salarios etc E um documento ee fundamental pois obrigatério para o Se ee es ee exercicio de qualquer emprego inclusive de natureza rural temporario ou para oe trabalhar por conta prdépria em qualquer 2 atividade profissional remunerada oe Para tirar a carteira de trabalho basta que So eee a pessoa tenha mais de dezesseis anos e te procure um 6rgao do Ministério do Trabalho ee ou a Secretaria de Trabalho Carteira de Trabalho e Previdéncia Social CTPS do empregado O empregado ee ee eS apresentara a CTPS para o empregador S que o admitir entregandolhe recibo desta as obtengao para efetuar as anotacdes e US Sie devolvéla no prazo maximo de 48 horas 721 Anotagdes A data de admissao Ocargo A remuneragao e as condigdes especiais se houver Carteira de Trabalho um documento muito importante tem como fungao registrar todas as empresas onde vocé trabalhou e os cargos que ocupou A Carteira de Trabalho e Previdéncia Social 6 hoje por suas anotagdes um dos Unicos documentos a reproduzir com tempestividade a vida funcional do trabalhador Assim garante 0 acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas como segurodesemprego beneficios previdenciarios e FGTS 16 iPDS 17 772222 PPrreeeenncchhiim meennttoo ddaa CCaarrtteeiirraa ddee TTrraabbaallhhoo CCaarrtteeiirraa ddee TTrraabbaallhhoo É facultativa a adoção de sistema de preenchimento manual mecânico ou eletrônico conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho aa PPrreeeenncchhiim meennttoo ddoo CCoonnttrraattoo ddee TTrraabbaallhhoo Nesta página devem constar os dados do empregado empresa e as informações referentes à admissão do empregado como cargo data de admissão remuneração entre outras informações bb AAlltteerraaççõõeess ddee SSaalláárriiooss Deve ser anotado sempre que o empregado tiver aumento de salário ou alteração de função 18 cc AAnnoottaaççõõeess G Geerraaiiss Como o próprio nome diz esta página pode ser utilizada em diversas situações Contrato de experiência se existir Contrato de inscrição no PIS Contrato por prazo determinado Afastamentos ex doenças licença maternidade entre outras Contribuição Sindical é uma taxa anual obrigatória paga pelo trabalhador ao sindicato de sua categoria profissional O desconto da Contribuição deve ser realizado todo mês de março e corresponde a 1 dia de trabalho independente da forma de remuneração dd AAnnoottaaççõõeess ddee FFéérriiaass Anotar o período em que o empregado gozou suas férias ee FFG GTTSS FFuunnddoo ddee G Gaarraannttiiaa ppoorr TTeem mppoo ddee SSeerrvviiççoo Todo trabalhador tem direito ao FGTS até o dia 7 de cada mês no valor de 8 da remuneração paga ao funcionário A empresa deverá depositar em uma conta vinculada não pode ser movimentada pelo empregado em um banco escolhido por ela no qual terá obrigação de enviar à Caixa Econômica Federal que controla o FGTS Sendo assim todos os dados correspondentes a esta ação devem ser anotados na Carteira de Trabalho na página do FGTS 7733 CCO ONNTTRRAATTO O IINNDDIIVVIIDDUUAALL DDEE TTRRAABBAALLHHO O Contrato Individual é o acordo tácito ou expresso verbal ou escrito por prazo determinado ou indeterminado que corresponde a uma relação de emprego que pode ser objeto de livre estipulação dos interessados em tudo quanto não contravenha as disposições de proteção do trabalho às convenções coletivas que lhe seja aplicável e as decisões de autoridades competentes Caracterizase toda vez que uma pessoa física prestar serviço não eventual a outra pessoa física ou jurídica mediante subordinação hierárquica e pagamento de uma contraprestação denominada salárioCCLLTT aarrttss 444422 ee 444433 ccaappuutt 19 773311 CCoonnttrraattoo ppoorr pprraazzoo IInnddeetteerrm miinnaaddoo Este é um contrato comum que não existe período prédefinido normalmente quando acaba a vigência do contrato de experiência não havendo dispensa por parte do empregador nem o desejo de ser dispensado por parte do empregado entrase no período de contrato por tempo indeterminado 773322 CCoonnttrraattoo ppoorr pprraazzoo DDeetteerrm miinnaaddoo O contrato por prazo determinado é um contrato normal porém com o período definido Com a LLeeii 996600119988 instituiu o contrato por prazo determinado com duração máxima de dois anos exclusivamente para atividade de natureza transitória DDuurraaççããoo no máximo de dois anos PPrroorrrrooggaaççããoo Só poderá ser prorrogado uma vez e no máximo para dois anos se ultrapassar o prazo de dois anos o contrato passará a ser contrato por prazo indeterminado IInntteerrvvaalloo ppaarraa oo nnoovvoo ccoonnttrraattoo Mínimo de 6 meses para ser renovado o contrato VOLTAR RReesscciissããoo AArrtt 447799 ddaa CCLLTT Nos contratos que tenham termo estipulado o empregador que sem justa causa despedir o empregado será obrigado a pagarlhe a título de indenização a metade da remuneração a que teria direito até o término do contrato AArrtt 448800 ddaa CCLLTT Havendo termo estipulado o empregado não poderá se desligar do contrato sem justa causa sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que deste fato lhe resultarem 773333 CCoonnttrraattoo ddee EExxppeerriiêênncciiaa O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado Da mesma forma o empregado na vigência do referido contrato verificará se adapta à estrutura hierárquica dos empregadores bem como às condições de trabalho a que está subordinado Todo empregado em experiência deve ser registrado na empresa e ter sua Carteira de Trabalho anotada Duragao Conforme determina o artigo 445 paragrafo Unico da CLT o contrato de experiéncia nao podera exceder 90 dias Prorrogagao O artigo 451 da CLT determina que o contrato de experiéncia sO podera sofrer uma Unica prorrogacao sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado Desta forma a prorrogacao do contrato de experiéncia nao podera ultrapassar 90 dias e nem sofrer mais de uma prorrogacgao Exemplo 1 Contrato de experiéncia 45 dias Prorrogagao 45 dias Total 90 dias Exemplo 2 Contrato de experiéncia 30 dias Prorrogagao 30 dias Total 60 dias No primeiro exemplo atingimos o maximo em vigéncia de contrato de experiéncia 90 noventa dias com uma prorrogagao No segundo exemplo nao atingimos o maximo de vigéncia de contrato de experiéncia mas como é permitida somente uma prorrogacgao 0 prazo maximo neste caso é de 60 sessenta dias VOLTAR Sucessao de Novo Contrato Para celebragao de novo contrato de experiéncia devese aguardar um prazo de 6 meses no minimo sob pena do contrato ser considerado por tempo indeterminado Cumprenos lembrar que novo contrato justificase somente para nova fungao uma vez que nao ha coeréncia alguma em se testar o desempenho da mesma pessoa na mesma fungao antes testada Rescisao Art 479 da CLT Nos contratos que tenham termo estipulado o empregador que sem justa causa despedir o empregado sera obrigado a pagarlhe a titulo de indenizagao a metade da remuneragao a que teria direito até o término do contrato 20 iPDS 21 77333311 M Mooddeelloo CCoonnttrraattoo ddee EExxppeerriiêênncciiaa CCO ONNTTRRAATTO O DDEE EEXXPPEERRIIÊÊNNCCIIAA EEm mpprreessaa MODELO DE INFORMAÇÃO LTDA Empregado JUCA DA SILVA CTPS nº 54566 0010 PIS nº 12278573064 1 O EEM MPPRREEG GAADDO O AA prestará serviço na função de AUXILIAR DE ESCRITÓRIO tendo inclusive outras tarefas determinadas pela empresa desde que compatíveis com suas atribuições 2 LLO OCCAALL DDEE TTRRAABBAALLHHO O RUA ESCORREGA LÁ VAI UM 64 na cidade de CURITIBA podendo ser transferido quantas vezes for preciso para qualquer ponto do País 33 HHO ORRÁÁRRIIO O DDEE TTRRAABBAALLHHO O SSEEG GUUNNDDAA AA Q QUUIINNTTAA 0800 AS 1200 1300 AS 1800 SSeexxttaa 0800 as 1200 1300 as 1700 Podendo ser alterado quantas vezes for preciso par qualquer horário Os intervalos de alimentação serão fixados e poderão ser livremente alterados pela empresa 4 Perceberá o EEM MPPRREEG GAADDO O AA a remuneração de R 42000 QUATROCENTOS E VINTE REAIS por horas trabalhadas sendo o pagamento efetuado mensalmente 5 O EEM MPPRREEG GAADDO O AA pagará todos os prejuízos que causar à empresa mesmo por motivo de falta de cuidado 6 Ficam autorizados os seguintes descontos decorrentes de adiantamentos para seguro de vida convênio farmácia convênio médico e odontológico convênio com lojas convênio com mercados vale alimentação 7 O EEM MPPRREEG GAADDO O AA se comprometa a usar os equipamentos de segurança e uniformes fornecidos sob pena de ser punido a por falta grave nos termos da Legislação vigente e demais disposições inerentes à Segurança e Medicina do Trabalho 8 Este contrato tem início na data da assinatura terminando em 16 01 2007 Se o contrato continuar após essa data considerarseá prorrogado automaticamente para 17 03 2007 9 Operase a rescisão de contrato pela decorrência do prazo ou por vontade de uma das partes fica esta obrigada a pagar 50 dos salários devidos até o final metade do tempo combinado restante nos termos do artigo 479 de CLT Nenhum aviso prévio é devido pela rescisão do presente Contrato 10 Permanecendo o EEM MPPRREEG GAADDO O AA a serviço da empregadora após o término da experiência continuarão em vigor as cláusulas constantes deste contrato passando a ser por prazo indeterminado CURITIBA 18 de DEZEMBRO de 2007 Empregador Empregado Testemunhas 1ª 2ª 22 88 O OUUTTRRAASS FFO ORRM MAASS DDEE CCO ONNTTRRAATTAAÇÇÃÃO O 8811 CCO ONNTTRRAATTAAÇÇÃÃO O DDEE M MEENNO ORR Considerase menor para efeitos do Direito do Trabalho o trabalhador de 14 a 18 anos de idade aarrttiiggoo 440022 ddaa CCLLTT sendo proibido qualquer trabalho menor de 16 anos exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos CCFF aarrtt 77ºº XXXXXXIIIIII EEm meennddaa CCoonnssttiittuucciioonnaall 22009988 ee LLeeii 110000997722000000 qquuee aalltteerroouu oo aarrtt 440033 ddaa CCLLTT Menores de 18 anos dependem de autorização dos seus representantes legais para contratar devendo assistilo em todos os documentos referentes à admissão e rescisão do contrario não terão validade nnããoo tteem m ccaappaacciiddaaddee pplleennaa ppaarraa ooss aattooss ddaa vviiddaa cciivviill 881111 ÉÉ pprrooiibbiiddoo oo ttrraabbaallhhoo m meennoorr nnaass sseegguuiinntteess ccoonnddiiççõõeess CCLLTT aarrttss 440033 aa 440055 Em horário noturno Em locais e serviços perigosos ou insalubres Em locais e serviços prejudicais a sua moralidade Em atividade que exija força muscular acima de 20 kg para trabalho continuo ou 25 kg para trabalho ocasional O menor se sujeita á jornada normal de 8 horas diárias e 44 semanais permitida a compensação de horas mediante acordo ou convenção coletiva CCLLTT aarrttss 441111 aa 441133 8822 CCO ONNTTRRAATTAAÇÇÃÃO O DDEE EESSTTAAG GIIÁÁRRIIO O O Estágio é o período de tempo em que o estudante exerce sua profissão mediante a prática e o aperfeiçoamento de ensinamentos teóricos ministrados na escola A lei que regula os estágios remunerados de estudantes de 2º segundo e 3º terceiro graus é a LLeeii nnºº 66449944 ddee 0077 ddee ddeezzeem mbbrroo ddee 11997777 882211 VVíínnccuulloo eem mpprreeggaattíícciioo RReem muunneerraaççããoo AA rreeaalliizzaaççããoo ddoo eessttáággiioo rreem muunneerraaddoo nnããoo aaccaarrrreettaarráá vvíínnccuulloo eem mpprreeggaattíícciioo ddee qquuaallqquueerr nnaattuurreezzaa O comprovante da inexistência de vínculo empregatício é a celebração do TTeerrm moo ddee RReessppoonnssaabbiilliiddaaddee entre a concedente eem mpprreessaa interveniente iinnssttiittuuttoo ddee eennssiinnoo e o estagiário eessttuuddaannttee Sobre a rreem muunneerraaççããoo ppaaggaa aaoo eessttaaggiiáárriioo nnããoo iinncciiddeem m eennccaarrggooss pprreevviiddeenncciiáárriiooss sendo no entanto obrigatório à concedente ccoonnttrraattaarr aappóólliiccee ddee sseegguurroo para garantias ao estagiário durante o período de estágio 23 882222 TTeerrm moo ddee CCoom mpprroom miissssoo ddee EEssttáággiioo AACCO ORRDDO O DDEE CCO OO OPPEERRAAÇÇÃÃO O EE TTEERRM MO O DDEE CCO OM MPPRRO OM MIISSSSO O DDEE EESSTTÁÁG GIIO O Instrumento Jurídico de que tratam o Artigo 5º e o Parágrafo 1º do Artigo 6º do Decreto 8749782 que regulamentou a Lei 649477 Aos 05 dias do mês de julho de 1999 na cidade de CuritibaPr neste ato as partes a seguir nomeadas IINNSSTTIITTUUIIÇÇÃÃO O DDEE EENNSSIINNO O FFAACCUULLDDAADDEE Endereço Bairro Curitiba Paraná CEP Fone email CNPJ MF Representada por Cargo UUNNIIDDAADDEE CCO ONNCCEEDDEENNTTEE EEM MPPRREESSAA EMPRESA MODELO DE INFORMAÇÃO LTDA Endereço Rua Escorrega Lá Vai UM 64 Curitiba Paraná CEP 81000000 Fone xx 39999999 CNPJ M 00000000000100 Responsável pelo Convênio Professor Gastão Cargo Coordenador do Serviço de Assistência ao Estudante EESSTTAAG GIIÁÁRRIIO O AA Nome JOAQUINA DA SILVA Endereço Rua das Oliveiras 06 Bairro Das Olivas Fone xx 38889900 Curso Engenharia Código do aluno 00000002 Ajustam o presente Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes CCLLÁÁUUSSUULLAA 11 O ACORDO DE COOPERAÇÃO e TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO tem por objetivo formalizar as condições básicas para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTE da INSTITUIÇÃO DE ENSINO junto à EMPRESA MODELO DE INFORMAÇÃO LTDA o qual obrigatório ou não deve ser de interesse curricular e pedagogicamente útil entendido o ESTÁGIO como uma ESTRATÉGIA DE PROFISSIONALIZAÇÃO que integra o PROCESSO DE ENSINOAPRENDIZAGEM CCLLÁÁUUSSUULLAA 22 O ACORDO DE COOPERAÇÃO e TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIOTCE entre o a JOAQUINA DA SILVA e a EMPRESA MODELO DE INFORMAÇÃO LTDA com interveniência da INSTITUIÇÃO DE ENSINO nos termos do Parágrafo 1º do Artigo 6º do Decreto 8749782 tem por finalidade particularizar a relação jurídica especial caracterizando a não vinculação empregatícia CCLLÁÁUUSSUULLAA 33 A unidade Concedente pagará o SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS a ser feito em favor do ESTAGIÁRIO proporcionado pela Apólice nº VG 930008e APC 970003 da Nobre Clube do Brasil 24 CCLLÁÁSSUULLAA 44 Ficam compromissadas entre as partes as seguintes condições básicas para a realização do ESTÁGIO a este TCE terá vigência de 010706 a 010607 podendo ser denunciado a qualquer tempo unilateralmente mediante comunicação escrita ou ser prorrogado através da emissão de um TERMO ADITIVO b as atividades de ESTÁGIO a serem cumpridas pelo ESTAGIÁRIO serão desenvolvidas no horário das 1400 às 1800 horas totalizando 20 horas semanais podendo no período de férias ou recessos escolares ser alteradas de comum acordo entre o ESTÁGIARIO e a UNIDADE CONCEDENTE c durante o ESTÁGIO o ESTUDANTE receberá uma bolsa mensal de R 40000 por mês d as atividades principais a serem desenvolvidas pelo ESTAGIÁRIO em caráter subsidiários e complementares compatíveis com o curso ao qual se refere 1 Relatório da evolução da obra localizada na Avenida 07 de setembro 4911 2 Verificação inicial dos parâmetros construtivos nas áreas de propriedade da empresa especificados pela PMC guia amarela 3 Conferência dos arquivos mantidos no almoxarifado da obra localizada na Avenida 07 de setembro 4911 podendo ser ampliadas reduzidas alteradas ou substituídas de acordo com a progressividade do ESTÁGIO e do Currículo sempre dentro do contexto Básico da Profissão CCLLÁÁSSUULLAA 55 No desenvolvimento do ESTÁGIO ora compromissado caberá ÀÀ UUNNIIDDAADDEE CCO ONNCCEEDDEENNTTEE a proporcionar ao ESTAGIÁRIO atividades de aprendizagem social profissional e cultural compatíveis com o Contexto Básico da Profissão ao qual o Curso se refere b Proporcionar à INSTITUIÇÃO DE ENSINO sempre que necessário subsídios que possibilitem o acompanhamento a supervisão e avaliação do ESTÁGIO AAO O EESSTTAAG GIIÁÁRRIIO O aa cumprir com todo o empenho e interesse toda a programação estabelecida para seu ESTÁGIO bb observar e obedecer às normas internas da UNIDADE CONCEDENTE cc Elaborar e entregar à INSTITUIÇÃO DE ENSINO relatórios sobre o ESTÁGIO na forma prazo e padrões estabelecidos CCLLÁÁUUSSUULLAA 66 Constitui motivos para a INTERRUPÇÃO AUTOMÁTICA DA VIGÊNCIA do presente ACORDO DE COOPERAÇÃO e TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO II a conclusão ou abandono do curso e o trancamento da matrícula IIII o não cumprimento do conveniado neste ACORDO DE COOPERAÇÃO e TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO E por estarem de comum acordo com as condições deste Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio as partes assinam em 03 três vias de igual teor Curitiba 01de julho de 2006 ENSINO DE ESTUDO EMPRESA ASSINATURA 25 8833 CCO ONNTTRRAATTAAÇÇÃÃO O DDEE AAPPRREENNDDIIZZ LLeeii nnºº 110000997722000000 rreegguullaam meennttaaddaa ppeelloo ddeeccrreettoo 55559988 ddee 0011112222000055 qquuee aalltteerroouu nnaa CCLLTT aarrttss 442288 aa 443333 Aprendiz é o maior de 14 anos e menor de 24 anos que celebra contrato de aprendizagem na forma prevista no aarrttiiggoo 442288 ddaa CCLLTT Na hipóteses de aprendizes portadores de deficiência não se aplica a idade máxima prevista O contrato de aprendizagem deve ser ajustado por escrito e por prazo determinado não superior a dois anos CCLLTT aarrtt 442288 33ºº Para a validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na CTPS matricula e freqüência do aprendiz à escola caso não haja concluído o ensino fundamental e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnica profissional sendo aquelas identificadas no aarrtt 88ºº ee ddoo DDeeccrreettoo 5555998822000055 SSEENNAAII SSEENNAACC SSEENNAARR SSEENNAATT SSEESSCCO OO OPP EEssccoollaass TTééccnniiccaass ddee EEdduuccaaççããoo ee AAggrroo ttééccnniiccaass ee aass EEnnttiiddaaddeess sseem m ffiinnss lluuccrraattiivvooss O O ddeessccuum mpprriim meennttoo ddaa lleeggiissllaaççããoo ee rreegguullaam meennttoo iim mppoorrttaarráá nnaa nnuulliiddaaddee ddoo ccoonnttrraattoo ddee aapprreennddiizzaaggeem m eessttaabbeelleecceennddoo vvíínnccuulloo eem mpprreeggaattíícciioo ddiirreettaam meennttee ccoom m aa eem mpprreessaa 883311 RReem muunneerraaççããoo DDuurraaççããoo ddoo TTrraabbaallhhoo FFéérriiaass CCoom m rreellaaççããoo àà rreem muunneerraaççããoo ao aprendiz salvo condição mais favorável será garantido o salário mínimo hora CCLLTT aarrtt 442288 22ºº ee aarrtt 1177 ee oo úúnniiccoo ddoo ddeeccrreettoo 55559988 ddee 11112222000055 AA dduurraaççããoo ddoo ttrraabbaallhhoo do aprendiz não excederá de 06 horas diárias Este limite poderá ser de até 8 horas diárias para os aprendizes que já tenham concluído o ensino fundamental se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica São vedadas a prorrogação e compensação de jornada CCLLTT aarrtt 443322 ee 11ºº AAss fféérriiaass ddoo aapprreennddiizz devem coincidir com as férias escolares aarrtt 2255 ddoo DDeeccrreettoo 55559988 ddee 0011112222000055 883322 FFG GTTSS VVaallee TTrraannssppoorrttee Nos contratos de aprendizagem aplicamse as disposições da LLeeii 8800336611999900 AA ccoonnttrriibbuuiiççããoo ddoo FFG GTTSS corresponderá a 2 da remuneração paga ou devida no mês anterior AArrtt 2244 ee úúnniiccoo ddoo DDeeccrreettoo 55559988 VVaallee ttrraannssppoorrttee É assegurado ao aprendiz o direito do valetransporte 26 883333 O O ccoonnttrraattoo ddee aapprreennddiizzaaggeem m eexxttiinngguuiirrsseeáá No seu termo ou quando o aprendiz completar 24 anos exceto na hipótese de aprendiz deficiente ou antecipadamente nas seguintes hipóteses CCLLTT aarrtt 443333 Desempenho insuficiente ou inadequação do aprendiz Falta disciplinar grave Ausência injustificada à escola que implique a perda do ano letivo A pedido do aprendiz 883344 CCoonnttrraattoo ddee AApprreennddiizzaaggeem m CCO ONNTTRRAATTO O DDEE AAPPRREENNDDIIZZAAG GEEM M Pelo presente instrumento entre as partes qualificação completa neste ato representada pelo seu responsável legal doravante designada EMPREGADOR e o a menor qualificação completa neste ato assistido pelo seu responsável legal Senhor nome doravante designado como EMPREGADO fica justo e acertado o seguinte 1º O EMPREGADOR admite a seus serviços o EMPREGADO comprometendose lhe propiciar formação profissional na ocupação de sob o regime de aprendizagem 2º A aprendizagem referida na cláusula anterior desenvolverseá em duas fases a primeira em Unidade de Formação Profissional do e segunda sob a forma de estágio de prática profissional no estabelecimento do EMPREGADOR 3º A duração da aprendizagem será de meses compreendendo duas fases referidas na cláusula anterior 4º O salário do EMPREGADO não será em nenhuma hipótese inferior a 50 cinqüenta por cento do salário mínimo durante a primeira metade da duração máxima da aprendizagem e nem inferior a 23 dois terços desse piso durante a segunda metade conforme dispõem a Lei nº 608674 e artigo 80 da Consolidação das Leis do Trabalho 5º O EMPREGADOR obrigase a registrar na Carteira de Trabalho e Previdência Social do EMPREGADO de acordo com o artigo 5º do Decreto nº 31546 de 061052 e art 3º da Portaria MTIC nº 43 de 270453 a vigência do presente Contrato de Aprendizagem 6º O EMPREGADO comprometese a exibir ao EMPREGADOR sempre que solicitado o documento emitido pelo I que comprove sua freqüência às aulas e registre seu aproveitamento escolar 7º Sempre que o EMPREGADO deixar de comparecer à Unidade de Formação Profissional do I durante a fase escolar da aprendizagem ou do estabelecimento do EMPREGADOR durante o período de estágio de prática profissional sem justificação aceitável perderá o salário dos dias em que se der a falta 8º Durante os períodos de recesso escolar período entre dois semestres letivos quando são suspensas as aulas nas Unidades de Formação Profissional do I o EMPREGADO poderá ser convocado pelo EMPREGADOR para prestação de serviços em seu estabelecimento observado o Capítulo da CLT relativo a férias 27 9º O EMPREGADO obrigase a a participar regularmente das aulas e demais atos escolares na Unidade de Formação Profissional do em que estiver matriculado bem como a cumprir seu regimento e disposições disciplinares b a obedecer às normas e aos regulamentos vigentes no estabelecimento do EMPREGADOR durante a fase de realização do estágio de prática profissional 10º O não cumprimento pelo EMPREGADO de seus deveres bem como a falta de razoável aproveitamento na aprendizagem ou a não observância pelo EMPREGADOR das obrigações assumidas neste instrumento serão considerados causas justas para rescisão do presente Contrato de Aprendizagem E por estarem justos e contratados assinam o presente instrumento na presença das testemunhas abaixo nomeadas de de Empregador Empregado Responsável Legal Testemunhas 8844 CCO ONNTTRRAATTAAÇÇÃÃO O DDEE TTRRAABBAALLHHO O TTEEM MPPO ORRÁÁRRIIO O LLeeii nnºº 66001199 ddee 0033001111997744 ee IInnssttrruuççããoo NNoorrm maattiivvaa nnºº 33 ddee 2222004422000044 TTEEM MSSRRTT O Contrato de trabalho temporário é aquele que por intermédio de empresa de trabalho temporário o trabalhador presta serviço para uma determinada empresa tomadora de serviço visando atender a necessidade transitória de substituição de empregados de seu quadro regular e permanente ou acréscimo extraordinário de serviço A empresa tomadora de serviços deve firmar contrato com a empresa de trabalho temporário aarrtt 99 aa LLeeii 990011667744 e não diretamente com o trabalhador temporário A empresa tomadora poderá exigir da empresa de trabalho temporário comprovantes da regularidade de sua situação com o INSS O trabalhador temporário é empregado da empresa de trabalho temporário e com esta será celebrado seu contrato de trabalho aarrtt 1111 ddaa LLeeii 660011997744 embora preste serviço no estabelecimento da empresa tomadora de serviços 841 Prazo Inicial do Contrato O prazo inicial do contrato é de trés meses podendo ser prorrogado por uma Unica vez por igual prazo em relagao ao mesmo trabalhador desde que atendido os seguintes pressupostos a Prestagao de servicos destinados a atender a necessidade transitoria de substituicao de pessoal regular e permanente que exceda trés meses ou b Manutengao das circunstancias que geraram o acréscimo extraordinario dos servicgos e ensejaram a realizagao do contrato de trabalho temporario A prorrogagao sera automaticamente autorizada mediante comunicagao pela empresa tomadora ao orgao local do Ministério do Trabalho e Emprego na vigéncia do contrato inicial A Instrugao Normativa IN SRT 032004 que previa as condicoes para prorrogacgao do contrato de trabalho temporario foi revogada pela IN SRT 52007 Revoga a Instrugao Normativa n 3 de 22 de abril de 2004 que dispde sobre a prorrogacao do contrato da empresa de trabalho temporario com a empresa ou entidade tomadora em relagao a um mesmo empregado O Secretario de Relagdes do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego no uso das atribuigdes previstas no Decreto n 5063 de 3 de maio de 2004 que aprovou a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego resolve Art 1 Fica revogada a Instrugao Normativa n 3 de 22 de abril de 2004 Art 2 Esta Instrugao Normativa entra em vigor na data de sua publicagao SITUACAO ATUAL regras validas a partir de novembro de 2007 A Instrucao Normativa 574 de 22112007 estabeleceu novas regras que prevéem a possibilidade da prorrogagao do contrato de trabalho temporario O contrato de trabalho temporario podera ser prorrogado uma Unica vez pelo mesmo periodo desde que a empresa tomadora ou cliente informe e justifique que a necessidade transitoria de substituigao de pessoal regular e permanente excedeu ao prazo inicialmente previsto e Il as circunstancias que geraram o acréscimo extraordinario dos servigos e ensejaram o contrato de trabalho temporario foram mantidas 28 iPDS 29 884422 VVíínnccuulloo ddee eem mpprreeggoo O O ttrraabbaallhhaaddoorr nneessttaa m mooddaalliiddaaddee ddee ccoonnttrraattoo mantém vínculo de emprego diretamente com a empresa prestadora do serviço que é a responsável por assegurar ao trabalhador temporário os seguintes direitos a Remuneração equivalente à percebida pelos empregados de mesma categoria da empresa tomadora calculados a base horária garantida em qualquer hipótese a percepção do salário mínimo regional b Jornada de oito horas c Adicional de horas extraordinárias não excedentes de duas com acréscimo de 50 d Férias proporcionais de 112 por mês de serviço ou fração igual ou superior a 15 dias exceto em caso de justa causa e pedido de demissão e Repouso semanal remunerado f Adicional por trabalho noturno g Seguro contra acidentes do trabalho h Proteção previdenciária i Depósitos do FGTS j Anotação na CTPS da condição de trabalhador temporário 30 A empresa tomadora dos serviços responde subsidiariamente pelas obrigações legais devidas ao trabalhador 884433 CCO ONNTTRRAATTO O DDEE TTRRAABBAALLHHO O TTEEM MPPO ORRÁÁRRIIO O CCO ONNTTRRAATTO O DDEE TTRRAABBAALLHHO O TTEEM MPPO ORRÁÁRRIIO O Pelo presente instrumento particular de Contrato de Trabalho Temporário na melhor forma do direito de um lado qualificação completa doravante simplesmente designada EMPRESA e de outro lado qualificação completa doravante designado simplesmente TEMPORÁRIO têm entre si justo e contratado o seguinte Cláusula primeira A EMPRESA neste ato encaminha o empregado Temporário à empresa onde o mesmo se compromete a prestar serviços temporariamente sob o Regime Jurídico da Lei nº 601974 regulamentada pelo decreto nº 7384174 na condição de Trabalhador Temporário na função especificada em contrato para atender à Necessidade transitória de substituição de pessoal regular permanente Acréscimo extraordinário de serviços Cláusula segunda Os serviços prestados pelo Temporário serão pagos pela EMPRESA sempre com base nas horas efetivamente trabalhadas sendo o salário de R por na função conforme declarou ser habilitado Cláusula terceira A duração do presente contrato será de até noventa dias conforme determinação do art 10 da Lei nº 601974 salvo existindo comunicação ao Ministério do Trabalho Cláusula quarta O TEMPORÁRIO obedecerá ao horário determinado pela empresa CLIENTE para seus empregados Parágrafo único Na hipótese de o TEMPORÁRIO trabalhar além de oito horas diárias ou quarenta e quatro horas semanais havendo acordo escrito de prorrogação de horas compensadas de jornada fará jus ao adicional de horas extras previsto no art 12 alínea b da Lei nº 601974 Cláusula quinta O TEMPORÁRIO obrigase a no desempenho de suas atividades acatar integralmente a todas as ordens instruções e normas consagradas no regulamento interno da Empresa CLIENTE Cláusula sexta Em conformidade ao estipulado no art 12 da Lei nº 601974 ao TEMPORÁRIO ficam assegurados os direitos infra a Remuneração equivalente à percebida pelos empregados da mesma categoria de empresa tomadora ou cliente calculada à base horária garantida em qualquer hipótese a percepção do salário mínimo regional b Acréscimo de 50 cinqüenta por cento das horas extraordinárias efetivamente trabalhadas ficando a prestação destas sempre condicionadas ao horário e interesses da empresa CLIENTE c Férias proporcionais nos termos da Lei nº 510766 regulamentada pelo Decreto nº 5982066 d Repouso Semanal Remunerado nos casos e normas previstas em Lei e Adicional por trabalho noturno na hipótese de sua ocorrência f Seguro contra Acidente do Trabalho 31 g Proteção previdenciária na conformidade da Lei Orgânica da Previdência Social h Anotação na CTPS nos termos da circular nº 600050 de 110380 Parágrafo único Para os efeitos da Previdência Social o TEMPORÁRIO equiparado a autônomo não inscrito conforme disposto na alínea h supra sofrerá o desconto pela EMPRESA da contribuição obrigatoriamente incidente em sua remuneração servindo a Segunda via do envelope de pagamento como comprovante perante o INSS Cláusula sétima A remuneração do TEMPORÁRIO sofrerá o desconto previsto na cláusula anterior além de Imposto de Renda Retido na Fonte Em caso de dano causado em objeto de propriedade ou posse da empresa CLIENTE ou da EMPRESA fica autorizado o desconto da remuneração devida ao TEMPORÁRIO quer o dano tenha sido provocado por dolo quer por culpa em sentido estrito Cláusula oitava A vigência deste contrato iniciase na data da assinatura e termina quando o cliente der a tarefa por encerrada não podendo em qualquer hipótese ultrapassar o prazo previsto na cláusula terceira salvo comunicação ao Ministério do Trabalho Parágrafo único Considerarseá rescindido de pleno direito por justa causa o presente contrato na eventualidade de prática do empregado das faltas capituladas no art 482 da CLT assim como na eventualidade de prática pelo empregador de quaisquer das faltas capituladas no art 483da CLT conforme é disposto no art 13 da Lei nº 601974 E assim por estarem justos e contratados comprometendose dar fiel e cabal cumprimento ao que no mesmo contém assinam este contrato datilografado em três vias de um só teor na presença de duas testemunhas Local e Data EMPRESA TEMPORÁRIO Testemunhas A empresa tomadora ou cliente deverá protocolizar no órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego MTE o requerimento de prorrogação do contrato de trabalho temporário até 15 quinze dias antes do término do contrato