Atividades Fundamentos do Direito Empresarial e Tributário

18022019 EPS Estácio ALUNO JAKELINE BORGES Disc FUNDDIREMPTRIB Matricula 201810709445 20191 EAD GT EX Prezada o Alunoa Você fará agora seu TESTE DE CONHECIMENTO Lembrese que este exercício é opcional mas não valerá ponto para sua avaliação O mesmo é composto de questões de múltipla escolha Após responder cada questão você terá acesso ao gabaritocomentado eou à explicação da mesma Aproveite para se familiarizar com este modelo de questões que será usado na sua AV e AVS 1 A doutrina brasileira costuma apresentar quatro teorias relativas à conceituação do Direito ComercialEmpresarial Qual foi adotado pelo Código Civil2002 Direito ComercialEmpresarial como Direito do Comerciante Direito ComercialEmpresarial como Direito do Comerciante e dos Atos de Comércio Direito ComercialEmpresarial como Direito de Empresas Direito ComercialEmpresarial como Direito dos Atos de Comércio e viola o princípio da autonomia da vontade notador das relações de 2 No Código Civil no art 966 há critérios objetivos para que possam ser determinadas as atividades empresariais Joalherio todo final de semana organiza seu carrinho quente e se instala na praça principal da cidade comercializando seus produtos embora ele esteja exercendo atividade há mais de cinco anos nunca procurou formalizar sua empresa atuando sempre de maneira informal De acordo com a legislação vigente Joaquina Pode ser equiparada a empresário pois exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a circulação de bens Somente será equiparada a empresário para fins de Direito do Consumidor mas não será obrigada ao impostos pois não está legalizado Não pode ser considerado como empresário pois trabalhaba apenas nos finais de semana Não pode ser em hipótese alguma considerado o equiparado a empresário pois sua atividade não é formalizada 3 Considerando a previsão legislativa acerca do empresário e o respectivo exercício regular da atividade empresarial marque a alternativa INCORRETA I II e III II e IV III e IV II III e IV 4 Empresário comercial é caracterizado pela atividade lucrativa lícita pelo registro na Junta Comercial pelo exercício profissional da atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços pelo exercício profissional da atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou serviços pela atividade lucrativa 5 Diante do estudo das atividades que permaneceram excluídas da nova conceituação de Empresário responda Quais são estas atividades I Científica II Cultural e Artística III Literária IV Indústria e Comércio Estão corretos os itens 6 O Direito Empresarial brasileiro evoluiu consideravelmente desde a sua criação em 1850 Esta evolução pode ser considerada a partir da transição da teoria da empresa para a teoria do empreendedor teoria do empreendedor para a teoria dos atos do comércio teoria dos atos do comércio para a teoria da empresa teoria da empresa para a teoria do empresário teoria da empresa para a teoria dos atos do comércio 7 Conforme nossos estudos podemos afirmar que todos os itens abaixo listados constituem Elementos caracterizadores do Empresário EXCETO A finalidade lucrativa O exercício de profissão intelectual A Organização 8 De acordo com o artigo 165 da Constituição Federal vigente qual a Lei dentre as indicadas não compõe o rol das leis orçamentárias que deverão ser propostas para regular as finanças do Estado As diretrizes orçamentárias As Leis Delegadas O plano plurianual Os orçamentos anuais A lei tributária sempre aplicasea ato ou fato consumado Prezado a Alunoa Você fará agora seu TESTE DE CONHECIMENTO Lembrese que este exercício é opcional mas não valerá ponto para sua avaliação A mesma será composta de questões de múltipla escolha Após responder cada questão você terá acesso ao gabarito comentado eou à explicação da mesma Aproveite para se familiarizar com este modelo de questões que será usado na sua A V e AVS 1 Johann Sebastian Bach Eireli ME se refere a figura de uma sociedade limitada cooperativa autônomo SA firma individual 2 Acerca dos Princípios da Anterioridade Art 150 III b e Anterioridade Nonagesimal Art 150 III analise as questões abaixo e marque a alternativa correta I O ITR não está obrigado nem a Anterioridade nem a Noventena II O empréstimo constitui como fundamento no art 148 II III A CTR é obrigada tanto a Anterioridade como a Noventena IV Imposto de Renda não está obrigado nem a Anterioridade nem a Noventena V O IE está não obrigado nem a Anterioridade nem a Noventena Todas as alternativas estão corretas Estão corretas as alternativas I II e V Estão corretas as alternativas II e IV Somente a alternativa II está correta Todas as alternativas são falsas 1 Maria e José não poderão contratar sociedade entre si independentemente do regime de bens que rege seu casamento 2 Maria e José casados sob o regime da comunhão total de bens Sendo assim podem contratar sociedade entre si 3 Maria e José são casados sob o regime da comunhão parcial de bens Neste caso os cônjuges poderão contratar sociedade entre si 4 Maria e José apenas podem contratar sociedade se forem casados sob o regime da Comunhão universal de bens 5 Maria e José são casados sob o regime de separação legal de bens Desta forma podem contratar sociedade entre si Você conhece o significado da palavra Empresário para o Direito Empresarial Segundo a Teoria da Empresa é considerado empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou o circulação de bens ou serviços E o empresário pode ser pessoa natural ou jurídica Diante das respostas apresentadas responda A primeira assertiva é errada e a segunda é certa As duas assertivas estão corretas mas não se complementam A primeira assertiva é certa e a segunda é errada As duas assertivas estão corretas e se complementam As duas assertivas estão erradas São requisitos para a caracterização da sociedade empresária Somente aquelas atividades exercidas por cooperados Todas as atividades que possuem fins econômicos Circulação de bens e serviços Aquisição de bens para uso próprio Todas as atividades exercidas por profissionais intelectuais Exercício iniciado em 18022019 142450 18022019 EPS Estácio TESTE DE CONHECIMENTO Disc FUNDAMENTOS DO DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Aluno JAKELINE BORGES Matrícula 2018107109445 20191 EAD GT EX Prezado a Alunoa Você fará agora seu TESTE DE CONHECIMENTO Lembrese que este exercício é opcional mas não valera ponto para sua avaliação A mesma será composta de questões de múltipla escolha Após responder cada questão você terá acesso ao gabarito comentado eou a explicação da mesma Aproveite para se familiarizar com este modelo de questões que será usado na sua AV e AVS 1 Sobre lançamento tributário e considerando o que estudamos e discutimos na nossa disciplina é INCORRETO afirmar Lançamento é o procedimento administrativo que busca verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente determinar a matéria tributável calcular ou por outra forma definir o montante do tributo devido identificar o sujeito passivo e ainda assim propor a aplicação da penalidade cabível Com a determinação do valor do crédito tributário e a notificação do particular fase oficiosa o lançamento pode ser alterado em virtude da impugnação do sujeito passivo fase contenciosa recurso oficioso e iniciativa da própria autoridade administrativa nos casos previstos em lei Artigo 149 do CTN Lançamento de Ofício é aquele feito por iniciativa da autoridade administrativa independente de qualquer colaboração do sujeito passivo e o caso do ITPU e IPVA São outras modalidades de lançamento Lançamento de Ofício Lançamento por Declaração Lançamento por Homologação e Lançamento por opção 2 Sobre competência constitucional em matéria tributária é correto afirmar EXCETO A competência para instituição do ISS é municipal e o ICMS é estadual As competências para instituição de impostos são classificadas como legislativas exclusivas e não podem ter seu rol ampliado A missão é exaustiva na competência tributária para instituir tributos sobre determinadas fontes geradoras estando regida na Constituição Federal A competência para instituir o ITR é da União mas a capacidade poderá ser transferida aos Municípios que operarem pela apreciação e fiscalização deste tributo nos termos da lei 3 A aplicação da Teoria da Empresa foi inserida no sistema jurídico brasileiro com o advento do Código Civil de 2002 e consagra o que há muito tempo os tribunais já aplicavam essa relevância diz respeito Ao empresário Ao Direito Empresarial As relações empresariais A habitualidade na prática comercial As atividades economicamente organizadas 4 Há duas espécies de registro público destinado às atividades empresariais que são Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Registro da Propriedade Industrial Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Registro Público de Empresas Mercantis Junta Comercial e Instituto Nacional de Marcas e Patentes Registro Público de Empresas Mercantis e Registro da Propriedade Industrial Registros de Notas e Registro de Interdições e tutelas 5 Dentro as alternativas abaixo assinale aquela que coincide com o exercício da atividade empresarial O autônomo é considerado empresário desde que esteja trabalhando no comércio há mais de 5 anos O profissional intelectual é considerado empresário independente de ser autônomo ou não Os profissionais intelectuais mesmo que atividade por eles exercidas não possua elemento de empresa A sociedade que tem por objeto o exercício da atividade própria de empresário sujeito a registro Os profissionais intelectuais exceto os dentistas e advogados são considerados empresários segundo a teoria da empresa 6 O empresário é aquele que desenvolve uma atividade de produção de bens circulação de bens e prestação de serviços com finalidade lucrativa e de forma organizada Sobre o que integra a forma organizada do empresário marque a alternativa incorreta Capital Eventualidade Tecnologia Matéria prima Mão de obra 7 Considerase por fundamental estabelecimento o local onde está assegurado o ponto empresarial lugar onde sede da empresa do empresário lugar onde é exercido e da sua atividade empresarial 8 Acerca do nome empresarial do empresário com base na legislação em vigor assinale a opção correta O empresário opera sob firma constituída por seu nome completo sempre aditandlhe se quiser o gênero de atividade O empresário opera sob firma constituída por seu nome completo ou abreviado aditandlhe se quiser designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade O empresário opera sob firma constituída por seu nome completo ou abreviado aditandlhe se quiser designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade O empresário opera sob denominação constituída por seu nome completo sempre aditandlhe se quiser o gênero de atividade O empresário opera sob denominação constituída por seu nome completo ou abreviado aditandlhe se quiser designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade 18022019 EPS Considerase por fundamental estabelecimento o local onde está assegurado o ponto empresarial lugar onde sede da empresa do empresário local onde é exercido e da sua atividade empresarial 18022019 EPS Acerca do nome empresarial do empresário com base na legislação em vigor assinale a opção correta O empresário opera sob firma constituída por seu nome completo sempre aditandlhe se quiser o gênero de atividade O empresário opera sob firma constituída por seu nome completo ou abreviado aditandlhe se quiser designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade O empresário opera sob firma constituída por seu nome completo ou abreviado aditandlhe se quiser designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade O empresário opera sob denominação constituída por seu nome completo sempre aditandlhe se quiser o gênero de atividade O empresário opera sob denominação constituída por seu nome completo ou abreviado aditandlhe se quiser designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade 18022019 EPS FUNDAMENTOS DO DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Estácio Aluno JAKELINE BORGES Matrícula 201807109445 20191 EAD GT EX Prezadao Alunoa Você fará agora seu TESTE DE CONHECIMENTO Lembrese que este exercício é opcional mas não valerá ponto para sua avaliação O mesmo será composto de questões de múltipla escolha Após responder cada questão você terá acesso ao gabarito comentado eou à explicação da mesma Aproveite para se familiarizar com esse modelo de questões que será usado na sua AV e AVS 1 João da Silva trabalhador assalariado com vínculo empregatício decide ler pela primeira vez o seu contracheque Verifica então de modo a descobrir a pensão alimentícia paga na época do seu primeiro casamento tendo descontadas valores a título de Imposto de Renda relativo ao fronte e contribuição devida ao INSS Curioso o valor que faltou para atendimento à sua situação foi tributado mais de uma vez É possível esclarecer esta contribuição O contribuinte está perfeitamente correto já que a competência é privativa nunca se admitindo bis in idem ou bitributação O resgates feitos são devidos já que a competência para instituir os tributos em questão é de pessoas distintas União para o Imposto de Renda e INSS para a contribuição previdenciária As restrições feitas também indicam o direito à restituição do teto valor já recolhido nos últimos 5 cinco anos A hipótese trata de biatributação expressamente consentida pela Constituição e regulou a competência para instituir impostos e contribuições O Supremo Tribunal Federal só entende que há bis in idem quando seja tributado o mesmo fato gerador pelo mesmo tributo que tenha idêntica hipótese de incidência da vinculação se for o caso 2 Alguns tributos são vinculados até porque alguns tributos tais como o imposto serão gerados em razão de alguma capacidade de riqueza por parte do contribuinte outros tributos possuem como fato gerador uma manifestação de riqueza pertinente ao fato de alguém ser proprietário de veículo automotor tal como o IPVA IPTU IR TAXA IPVI