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Meus Simulados Teste seu conhecimento acumulado Disc.: DIREITO FINANCEIRO APLICADO Aluno(a): LEANDERSON SILVA DOS SANTOS 202109138103 26/10/2022 Acertos: 10,0 de 10,0 1ª Questão Acerto: 1,0 / 1,0 Qual o princípio que determina que o orçamento será executado dentro do ano civil, no caso do Brasil, 1º de janeiro a 31 de dezembro? Publicidade Eficiência Moralidade Transparência Anualidade Explicação: Anualidade 2ª Questão Acerto: 1,0 / 1,0 Analise as assertivas abaixo. I - Compete à União a criação de normas gerais de direito financeiro. Caso a União não estabeleça normas gerais, os Estados exercerão competência legislativa plena. II - É competência comum da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre direito financeiro. III - A competência para legislar sobre direito financeiro é privativa da União, podendo a lei complementar autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas. Pode-se afirmar que estão correta(s): Apenas a III Apenas a I Apenas a II e a III Apenas a II Apenas a I e a II Explicação: A competência para legislar sobre direito financeiro é concorrente. À luz do Art. 24, I, da CF/88, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. E, conforme estabelece o § 3º do referido artigo, inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. 3ª Questão Acerto: 1,0 / 1,0 Analise as assertivas abaixo sobre a classificação das receitas públicas e, de acordo com a Lei 4.320/64, assinale a alternativa CORRETA A classificação das receitas públicas quanto à sua categoria econômica é classificação legal, utilizada para distinguir a fonte de receita, se originária ou derivada. A classificação das receitas públicas quanto à sua categoria econômica é classificação legal adotada no Brasil, distinguindo as receitas em Correntes e de Capital. A classificação das receitas públicas quanto à sua categoria econômica é classificação doutrinária, utilizada para distinguir a fonte de receita, se originária ou derivada. A classificação das receitas públicas quanto à sua categoria doutrinária é a classificação legal adotada no Brasil, distinguindo as receitas em Correntes e de Capital. Explicação: Conforme estabelece a Lei 4.320/64, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias: Receitas Correntes e Receitas de Capital. 4ª Questão Acerto: 1,0 / 1,0 As despesas efetivas reduzem a Situação Líquida Patrimonial (SLP) do Estado, provocando um fato contábil modificativo diminutivo. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa que apresenta exemplos de despesas efetivas: Despesa com folha de pagamento e Material de consumo para uso Investimentos e Despesa com folha de pagamento Investimentos e Material de consumo para uso Material de consumo para uso e Amortização da dívida interna e externa Despesa com folha de pagamento e Investimentos Explicação: Investimentos, inversões financeiras, amortização da dívida interna e externa são exemplos de despesas não efetivas, pois não provocam alteração na Situação Líquida Patrimonial (SLP) do Estado. 5ª Questão Acerto: 1,0 / 1,0 Segundo afirmam alguns doutrinadores, os princípios dos direitos básicos a serem seguidos que servem como norteadores para uma gestão pública eficaz. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa que apresenta o princípio segundo o qual cada um das parcelas de receitas e despesas devem constar dentro do orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução. Princípio da Exclusividade Princípio do Equilíbrio Princípio do Orçamento Bruto Princípio do Orçamento Líquido Princípio da Especificação Explicação: O Princípio do Orçamento Bruto impede a inclusão dos montantes líquidos e determina a inclusão de receitas e despesas pelos seus totais. 6ª Questão Acerto: 1,0 / 1,0 À luz da CF/88, os objetivos básicos do Brasil são concretizados por meio das leis de natureza orçamentária que sustentam o planejamento da administração pública. Analise as assertivas abaixo e assinale a que apresenta o objetivo fundamental da política orçamentária. Manter a estabilidade econômica e social Corrigir as imperfeições do mercado ou atenuar seus efeitos Ampliar a renda e reduzir as desigualdades sociais Fomentar o crescimento econômico Melhorar a distribuição de renda Explicação: São objetivos específicos da política orçamentária. Corrigir as imperfeições do mercado ou atenuar seus efeitos; Fomentar o crescimento econômico; Manter a estabilidade econômica e social; Melhorar a distribuição de renda; Universalizar o acesso aos bens e serviços públicos produzidos pelo próprio setor público ou pelo setor privado; Garantir o cumprimento das funções elementares de Estado. 7ª Questão Acerto: 1,0 / 1,0 Crédito Público pode ser definido, de forma resumida, como a capacidade que os governos têm de obter recursos por meio de empréstimos. Analise as alternativas abaixo e assinale a que apresenta a classificação do crédito público quanto à forma Fundado ou flutuante Interno e Externo Compulsório e Interno Voluntário, semi-obrigatório e obrigatório De curto prazo, de longo prazo ou perpétuo Explicação: Quanto à origem o crédito público pode ser interno e externo. Quanto ao momento do resgate o crédito público pode ser de curto prazo, de longo prazo ou perpétuo. Quanto ao prazo do resgate o crédito público, isto é, a dívida pública pode ser fundada ou flutuante. Questão 8ª Obedecendo a alguns princípos contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal é possível evitar que os recursos públicos sejam utilizados de forma irresponsável. Analise as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. I - O planejamento permite que a sociedade acompanhe a gestão dos recursos públicos e defina as suas prioridades. II - A transparência será assegurada também mediante o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, após os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos III - Com o controle é possível evitar a irresponsabilidade fiscal, endividamento e, também, o desvio ou uso indevido de recursos do governo Pode-se afirmar que está(ao) correta(s) ☐ Apenas a II e a III ☐ Apenas a III ☐ Apenas a I ☐ Apenas a I e a II ☑ Apenas a I e a III ☐ Apenas a I e II Explicação: A transparência será assegurada também mediante o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos Respondido em 26/10/2022 08:58:19 Acerto: 1,0 / 1,0 9ª Questão O déficit público gera consequências inevitáveis para o país. Analise as alternativas abaixo e assinale a que NÃO apresenta uma dessas consequências. ☐ Reduz a capacidade de investimentos da iniciativa privada ☐ Impossibilita o desenvolvimento de produtos e serviços ☐ Diminui o nível de emprego e renda das famílias ☑ Impacta, diretamente, na capacidade de investimento da iniciativa privada, gerando aumento na produção de bens e serviços ☐ Não beneficia o atendimento das necessidades da sociedade em geral Respondido em 26/10/2022 08:58:38 Acerto: 1,0 / 1,0 Explicação: O déficit público impacta, diretamente, na capacidade de investimento da iniciativa privada, gerando REDUÇÃO na produção de bens e serviços 10ª Questão Analise as assertivas relacionadas a sustentabilidade financeira e marque (C) para as certas e (E) para as erradas. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( E ) O principal objetivo da sustentabilidade financeira é obter o necessário equilíbrio orçamentário ( E ) Sustentabilidade financeira tem como símbolo a marca dos três R's da Sustentabilidade: Reduzir, Reutilizar e Reciclar. ( C ) Sustentabilidade financeira exige uma análise contínua e dinâmica de todos os elementos financeiros que estão à disposição do Estado, em um período determinado de tempo. As afirmativas são, respectivamente, ☐ E, C, C ☑ C, E, C ☐ C, C, E ☐ C, E, E ☐ E, E, C Respondido em 26/10/2022 09:08:51 Explicação: O símbolo da sustentabilidade financeira, diferentemente da sustentabilidade ambiental, representada pela marca dos três R's, são quatro G's: Gerar, Gastar, Guardar e Ganhar. Esse símbolo é feito com cédulas representando o ciclo sustentável de uso do dinheiro. Col@bore Sugerir! Sinalize! Construa! Antes de finalizar, clique aqui para dar a sua opinião sobre as questões deste simulado.
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Pode-se afirmar que estão correta(s): Apenas a III Apenas a I Apenas a II e a III Apenas a II Apenas a I e a II Explicação: A competência para legislar sobre direito financeiro é concorrente. À luz do Art. 24, I, da CF/88, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. E, conforme estabelece o § 3º do referido artigo, inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. 3ª Questão Acerto: 1,0 / 1,0 Analise as assertivas abaixo sobre a classificação das receitas públicas e, de acordo com a Lei 4.320/64, assinale a alternativa CORRETA A classificação das receitas públicas quanto à sua categoria econômica é classificação legal, utilizada para distinguir a fonte de receita, se originária ou derivada. A classificação das receitas públicas quanto à sua categoria econômica é classificação legal adotada no Brasil, distinguindo as receitas em Correntes e de Capital. A classificação das receitas públicas quanto à sua categoria econômica é classificação doutrinária, utilizada para distinguir a fonte de receita, se originária ou derivada. A classificação das receitas públicas quanto à sua categoria doutrinária é a classificação legal adotada no Brasil, distinguindo as receitas em Correntes e de Capital. Explicação: Conforme estabelece a Lei 4.320/64, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias: Receitas Correntes e Receitas de Capital. 4ª Questão Acerto: 1,0 / 1,0 As despesas efetivas reduzem a Situação Líquida Patrimonial (SLP) do Estado, provocando um fato contábil modificativo diminutivo. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa que apresenta exemplos de despesas efetivas: Despesa com folha de pagamento e Material de consumo para uso Investimentos e Despesa com folha de pagamento Investimentos e Material de consumo para uso Material de consumo para uso e Amortização da dívida interna e externa Despesa com folha de pagamento e Investimentos Explicação: Investimentos, inversões financeiras, amortização da dívida interna e externa são exemplos de despesas não efetivas, pois não provocam alteração na Situação Líquida Patrimonial (SLP) do Estado. 5ª Questão Acerto: 1,0 / 1,0 Segundo afirmam alguns doutrinadores, os princípios dos direitos básicos a serem seguidos que servem como norteadores para uma gestão pública eficaz. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa que apresenta o princípio segundo o qual cada um das parcelas de receitas e despesas devem constar dentro do orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução. Princípio da Exclusividade Princípio do Equilíbrio Princípio do Orçamento Bruto Princípio do Orçamento Líquido Princípio da Especificação Explicação: O Princípio do Orçamento Bruto impede a inclusão dos montantes líquidos e determina a inclusão de receitas e despesas pelos seus totais. 6ª Questão Acerto: 1,0 / 1,0 À luz da CF/88, os objetivos básicos do Brasil são concretizados por meio das leis de natureza orçamentária que sustentam o planejamento da administração pública. Analise as assertivas abaixo e assinale a que apresenta o objetivo fundamental da política orçamentária. Manter a estabilidade econômica e social Corrigir as imperfeições do mercado ou atenuar seus efeitos Ampliar a renda e reduzir as desigualdades sociais Fomentar o crescimento econômico Melhorar a distribuição de renda Explicação: São objetivos específicos da política orçamentária. 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Analise as alternativas abaixo e assinale a que NÃO apresenta uma dessas consequências. ☐ Reduz a capacidade de investimentos da iniciativa privada ☐ Impossibilita o desenvolvimento de produtos e serviços ☐ Diminui o nível de emprego e renda das famílias ☑ Impacta, diretamente, na capacidade de investimento da iniciativa privada, gerando aumento na produção de bens e serviços ☐ Não beneficia o atendimento das necessidades da sociedade em geral Respondido em 26/10/2022 08:58:38 Acerto: 1,0 / 1,0 Explicação: O déficit público impacta, diretamente, na capacidade de investimento da iniciativa privada, gerando REDUÇÃO na produção de bens e serviços 10ª Questão Analise as assertivas relacionadas a sustentabilidade financeira e marque (C) para as certas e (E) para as erradas. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( E ) O principal objetivo da sustentabilidade financeira é obter o necessário equilíbrio orçamentário ( E ) Sustentabilidade financeira tem como símbolo a marca dos três R's da Sustentabilidade: Reduzir, Reutilizar e Reciclar. ( C ) Sustentabilidade financeira exige uma análise contínua e dinâmica de todos os elementos financeiros que estão à disposição do Estado, em um período determinado de tempo. As afirmativas são, respectivamente, ☐ E, C, C ☑ C, E, C ☐ C, C, E ☐ C, E, E ☐ E, E, C Respondido em 26/10/2022 09:08:51 Explicação: O símbolo da sustentabilidade financeira, diferentemente da sustentabilidade ambiental, representada pela marca dos três R's, são quatro G's: Gerar, Gastar, Guardar e Ganhar. Esse símbolo é feito com cédulas representando o ciclo sustentável de uso do dinheiro. Col@bore Sugerir! Sinalize! Construa! Antes de finalizar, clique aqui para dar a sua opinião sobre as questões deste simulado.