Direito Tributário Aplicado pdf

Minhas Notas\nNa suspensão do crédito tributário, há uma paralisação momentânea de cobrança do tributo, enquanto na exclusão há uma proibição da constituição do crédito tributário, ou seja, a primeira acontece após a instituição do crédito tributário e a segunda antes da constituição dele. Difere-se, portanto, de outras formas de não pagamento do referido crédito tributário.\nALEXANDRE, R. Direito Tributário Esquematizado.\n\nMinhas Notas\ndo crédito tributário.\nI. Anistia.\nII. Remissão.\nIII. Moratória.\nIV. Parcelamento.\n\nQuais delas são casos de suspensão do crédito tributário?\nResposta Selecionada: I, II e III.\nResposta Correta: III e IV.\nComentário Resposta incorreta, pois a anistia e o perdão da dívida são casos de exclusão e não de suspensão do crédito tributário. Minhas Notas\nO lançamento é efetuado com base na participação do sujeito passivo ou de terceiros, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato indispensáveis à sua efetivação. Assim, nesse lançamento aparece, de forma bastante relevante, a colaboração do sujeito passivo – ou terceiro – com a atividade privativa da autoridade administrativa.\nALEXANDRE, R. Direito Tributário Esquematizado.\n\nMinhas Notas\nQual é a modalidade retratada no texto?\nResposta: Por declaração.\nResposta Correta: Por declaração. Comentário Resposta correta, pois o lançamento é feito por declaração (ou comunicação). Minhas Notas\nAponte o devedor do tributo (em qualquer das três possíveis situações de lançamento) fique, este, temporariamente, protegido contra atos de cobrança da autoridade administrativa, em razão de alguma das causas de suspensão da exigibilidade da obrigação tributária.\nALEXANDRE, R. Direito Tributário Esquematizado.\n\nMinhas Notas\nQual é a quantidade de causas arroladas de suspensão do crédito tributário?\nResposta Selecionada: Quatro.\nResposta Correta: Seis.\nComentário Resposta incorreta, pois existem seis causas de suspensão do crédito tributário, que são: a anistia, a remissão, a moratória, o parcelamento, a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial. A KZ Indústria de Panos Finos, localizada em Sergipe, foi informada pela administração tributária que realizou certa atividade tributária e, assim, foi constituído o crédito tributário, devido a seu lançamento, em relação à referida atividade praticada no período anterior. Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), tal crédito terá exigibilidade suspensa, conforme o art. 151, por qual instituto? Resposta Na exclusão do crédito há uma situação em que, não obstante a ocorrência do fato gerador e o consequente nascimento da obrigação tributária, não pode haver lançamento, de forma não surgirá o crédito tributário, não existindo, portanto, obrigação de pagamento. Assim, é possível afirmar que as cláusulas excludentes impedem a normal sucessão de fatos. ALEXANDRE, R. Direito Tributário Esquemático. II. Anistia. III. Transação. IV. Isenção. V. Imunidade. Quais dessas proposições completam corretamente o enunciado? Resposta Selecionada: II, III e IV. Resposta Correta: I e III. Segundo a teoria adotada no Código Tributário Nacional (CTN), quando verificada no mundo dos fatos a situação definida em lei como fato gerador do tributo, nasce a obrigação tributária. Tal obrigação consiste num vínculo jurídico transitório entre o sujeito ativo (credor) e o sujeito passivo (devedor) e tem por objeto uma prestação em dinheiro. ALEXANDRE, R. Direito Tributário Esquemático. V. Para haver o lançamento e, portanto, o crédito tributário, não será necessária a existência do fato gerador, já que a obrigação é liquidada. Qual é a alternativa que apresenta as proposições corretas? Resposta Selecionada: II e III. Resposta Correta: II e III. A lei pode facultar, nas condições que estabelece, aos sujeitos ativos e passivos da obrigação tributária, celebrar concessões mútuas, que impeçam o litígio. Essa modalidade de extinção do crédito tributário está prevista no art. 171 do Código Tributário Nacional, pelo qual a lei indicará autoridade competente para autorizar esse tipo de procedimento tributário. ALEXANDRE, R. Direito Tributário Esquematizado. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2020. p. 501. Qual é o procedimento tributário tratado? Resposta Selecionada: Prescrição. Resposta Correta: Transação. Comentário Resposta: Resposta incorreta, as modalidades A extinção do crédito tributário, segundo o art. 156 do CTN, prevê a extinção da obrigação tributária, devido à não proposta da ação de execução fiscal, e, assim, havendo a perda de seu direito de propor a ação. O início da contagem do prazo é a partir da data da constituição definitiva do crédito tributário, por meio da notificação do sujeito passivo. Qual é a causa da extinção mencionada? Resposta Selecionada: Compensação. Resposta Correta: Prescrição. Comentário Resposta: Resposta incorreta, a extinção Na modalidade de lançamento por homologação, o objeto da homologação não é o pagamento, como alguns têm afirmado. É a apuração do montante devido, de sorte que é possível a homologação mesmo que não tenha pagamento. É certo que a autoridade administrativa não está obrigada a homologar expressamente a apuração do valor do tributo, já que há necessidade de sua concordância. MACHADO, J.B. Guia do Professor. Qual alternativa expressa os enunciados corretos? Resposta Selecionada: I e III. Resposta Correta: I e III. Comentário Resposta: Resposta correta, segundo Hugo. Minhas Notas\n\nA moratória pode ser concedida tanto pela pessoa jurídica de direito público competente para instituir o tributo a que se refira, quanto pela União, quanto a tributos de competência dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, quando simultaneamente concedida quanto aos tributos de competência federal às obrigações de direito privado.\n\nALEXANDRE, R. Direito Tributário Esquematizado.\n14. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2020. p. 501. Minhas Notas\n\nQual o tipo de moratória mencionado no primeiro caso?\n\nResposta: \nSelecionada: \nResposta Correta: Individual.\nComentário: Resposta intermitente a moratória.