Caso Daslu Recuperacao Judicial Direito Comercial e Jurisprudencias Trabalhistas

Trabalho relacionado ao Direito Comercial Contar a história do caso Daslu em recuperação judicial relacionando com os conceitos de nome comercial marca formaad probationem Explicando também porque nesse caso os métodos fluxo de caixa descontado comparação por múltiplos e patrimônio líquido art 4 parágrafo 4 da lei 640476 não deram certo O foco do trabalho deve está na justiça do trabalho e apresentar jurisprudências que tem relação com o caso Contar a história do caso Daslu em recuperação judicial relacionando com os conceitos de nome comercial marca formaad probationem Explicando também porque nesse caso os métodos fluxo de caixa descontado comparação por múltiplos e patrimônio líquido art 4º 4º da lei 640476 não deram certo O foco do trabalho deve estar na justiça do trabalho e apresentar jurisprudências que tem relação com o caso O caso Daslu diz respeito às investigações feitas na empresa Daslu SA por meio das quais um dos principais ícones da moda brasileira entrou em crise devido a diversos fatores desde a crise econômica global a concorrência de lojas online e os altos custos operacionais findandose em um processo de recuperação judicial Para sair da recuperação judicial o que foi conseguido no ano de 2015 seu plano envolveu a venda de ativos renegociação de dívidas e a demissão de funcionários mesmo que jamais se tenha recuperado seu patamar de sucesso O caso Daslu teve uma série de desdobramentos jurídicos incluindo ações trabalhistas movidas por exfuncionários As ações alegavam que a empresa havia desrespeitado os direitos trabalhistas dos funcionários como a jornada de trabalho o salário e as condições de trabalho Em 2017 o Tribunal Superior do Trabalho TST condenou a empresa a pagar R 20 milhões de indenização a exfuncionários por danos morais A decisão do TST foi baseada no conceito de formaad probationem que é a ideia de que o empregado deve ser compensado pelo dano moral sofrido mesmo que não seja possível provar o valor exato do dano Houve também impacto significativo na legislação brasileira Em 2013 o Congresso Nacional aprovou a Lei 12546 que criou o Regime de Recuperação Judicial Falência e Insolvência Extrajudicial A lei incluiu uma série de medidas para proteger os direitos dos credores e dos devedores em processos de recuperação judicial Não foi possível utilizarse dos métodos de fluxo de caixa descontado comparação por múltiplos e patrimônio líquido para fins de avaliação da empresa na medida que ea não apresentava perspectiva de crescimento No caso de fluxo de caixa descontado calculase o valor da empresa por meio do fluxo de caixa futuro a empresa não apresentava perspectiva de crescimento dificultando a previsão do seu fluxo de caixa futuro A comparação por múltiplos por outro lado que calcula o valor da uma empresa com base no valor de outras empresas semelhantes como não havia empresas semelhantes no mercado não foi possível utilizar o método Por fim a empresa possuía uma série de dívidas o que diminuiu o valor patrimonial dificultando o cálculo por meio do patrimônio líquido