Tarefa de Sensoes Parte 1

Tarefa 06SançãoP1parte 01 Faça PESQUISAS diversificadas acerca do assunto Além de suas próprias pesquisas considere as PROVOCAÇÕESSANÇÃO postadas na Equipe no Canal 06 Apontamento 11 Elabore o conceito de SANÇÃO lembrete não deixe de considerar as provocações explicando sua lógica sua utilidade seu funcionamento e demais fatores que você entenda como relevantes SANÇÃO TAREFA P1 parte 01 INDIVIDUAL Pesquisa livre Querendo você poderá inserir em seu texto trechos retirados de outros textos neste caso mencione a fonte e dê um destaque no trecho copiado usando negrito ou sublinhado ou itálico e aumentando o recuo do trecho copiado Abaixo transcrevo em repetição o Apontamento 11 postado no Canal 06 ALÉM DE ELABORAR O CONCEITO DE SANÇÃO RESPONDA AS PROVOCAÇÕES ABAIXO Apontamento 11ProvocaçõesSanção SANÇÃO PUNIÇÃO PENALIDADE CLÁUSULA PENAL PROVOCAÇÕES O Universo sua criação seu funcionamento e tudo que nele existe demonstram que tudo segue em Disciplina tudo é da Lei Divina tudo pressupõe Regra Prof Magarian Comente Há uma Intersecção entre REGRA DIREITO e LIBERDADE eou LIVRE ARBÍTRIO Comente Página 1 de 3 Considerando a palavra DIREITO em letra maiúscula podemos pressupor um conjunto formado pelos direitos e deveres em letra minúscula de cada indivíduo da bolha sociedade grupo comunidade empresa departamento escola sala de aula condomínio de moradia rua bairro cidade país universo Comente A intersecção dita limites portanto tamanho dos meus direitos e tamanho das minhas liberdades Comente Exemplos de intersecção semáforo vermelho porta da casa muro do quintal vencimento do boleto Comente É possível extrapolar tais limites É devido extrapolar tais limites Considere que toda regra pressupõe uma conduta positiva como modo operacional modus operandi ou até mesmo protocolo de gestão pessoal e profissional O que fazer diante do desrespeito em relação aos limites Haveria talvez como separar a ideia de liberdade parcial e liberdade total O desrespeito aos limites seria 1 descumprimento da regra 2 abuso de direito 3 excesso de liberdade liberdade parcial 4 livrearbítrio liberdade total Havendo uma extrapolação dos limites tal conduta poderia ser considerada uma conduta negativa em relação à REGRA Se sim qual o remédio Poderíamos criar uma regra com pressuposto de conduta negativa A REGRA poderia ser híbrida ou seja positiva e negativa simultaneamente Se sim ou se não explique Página 2 de 3 Considere REGRA em conceito amplo Direito Lei Contrato nacional e internacional Regulamento Norma Convenção Tratado Protocolo de Gestão Manual de Garantia Checklist etc Comente Página 3 de 3 Tarefa 06SançãoP1parte 01 CONCEITO E LÓGICA DA SANÇÃO A palavra sanção tem origem no latim sanctio onis derivado de sancire que significa estabelecer por lei1 Etimologicamente portanto o termo carrega consigo a ideia de reconhecimento formal e retributivo de uma conduta frente a um ordenamento normativo No campo jurídico sanção possui dois sentidos centrais um legislativo e outro normativopunitivo ou premial No sentido legislativo sanção referese ao ato jurídico pelo qual o chefe do Poder Executivo manifesta concordância com um projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo concluindo assim a fase constitutiva da formação da norma legal Conforme define o Congresso Nacional Sanção é ato ou fato jurídico que implica a aquiescência expressa ou tácita do Chefe do Poder Executivo com o projeto aprovado pelo Poder Legislativo2 Já no sentido normativo sanção é a reação jurídica prevista para uma conduta podendo ser positiva premial ou negativa punitiva Como destaca Maurício Benevides Filho 2021 sanção deve ser compreendida como uma retribuição prevista no ordenamento normativo blindandose esta contraprestação de uma feição premial ou um caráter punitivo Ou seja o Direito ao prever uma conduta esperada também prevê a resposta estatal para o seu cumprimento ou descumprimento funcionando como um mecanismo de indução e controle social Utilidade e Funcionamento A sanção exerce papel fundamental no ordenamento jurídico por garantir a efetividade das normas Sua função é a de assegurar que os destinatários da norma sintamse motivados a cumprila sob pena de sofrerem consequências negativas como multa detenção ou perda de direitos ou em alguns casos receberem benefícios pela conduta conforme isenções gratificações progressões funcionais etc 1 SILVA De Plácido e Vocabulário Jurídico p 732 2 Congresso Nacional 2024 Página 1 de 6 Nesse sentido o Dicionário Online de Português define sanção como parte da lei que impõe e determina punições contra quem a desobedece e também como método de repressão utilizado por uma autoridade ou órgão de poder3 Isso confirma a função instrumental da sanção como meio de coação legítima do Estado para a manutenção da ordem jurídica e social A sanção como elemento do sistema normativo cumpre papel de retribuição jurídica regulada e direcionadora da conduta humana Sua dupla natureza tanto legislativa quanto normativa permite que se compreenda o Direito não apenas como um instrumento punitivo mas como um sistema de incentivos controles e recompensas Sua eficácia depende da previsibilidade proporcionalidade e legitimidade atributos indispensáveis para que se alcance a justiça e a paz social SANÇÃO TAREFA P1 parte 01 INDIVIDUAL ALÉM DE ELABORAR O CONCEITO DE SANÇÃO RESPONDA AS PROVOCAÇÕES ABAIXO Apontamento 11ProvocaçõesSanção SANÇÃO PUNIÇÃO PENALIDADE CLÁUSULA PENAL PROVOCAÇÕES 1 O Universo como expressão de regra A afirmação do Prof Magarian Tudo é da Lei reflete a ideia de que o funcionamento do cosmos da natureza e da vida social opera dentro de regras estruturais sejam elas físicas morais ou jurídicas A sanção nesse contexto representa o ajuste necessário para restabelecer o equilíbrio quando as leis 3 Diciocombr Página 2 de 6 naturais ou sociais são transgredidas Assim como as leis da física garantem a estabilidade do universo as normas jurídicas garantem a harmonia social 2 Intersecção entre Regra Direito e Liberdade LivreArbítrio Há de fato uma intersecção inevitável entre liberdade e norma o Direito não existe para suprimir a liberdade mas para delimitála e organizála dentro de um espaço de convivência coletiva O livrearbítrio é o poder de agir conforme a própria vontade mas a regra dá contorno ao exercício dessa liberdade evitando que a ação de um prejudique o direito de outro O Direito nesse ponto é a técnica que harmoniza os desejos individuais com as necessidades coletivas 3 DIREITO como conjunto de direitos e deveres A palavra DIREITO em maiúsculo pode ser lida como um sistema normativo que estrutura a convivência humana abrangendo tanto os direitos subjetivos liberdades prerrogativas garantias quanto os deveres correlatos obrigações responsabilidades limites Dentro de qualquer bolha seja ela uma escola uma empresa um condomínio ou uma nação os indivíduos operam sob um pacto de reciprocidade quem tem direitos também tem deveres 4 Intersecção define limites Sim a intersecção entre regra e liberdade é o que define o tamanho do direito de cada um e esse limite é necessário para garantir o exercício simultâneo dos direitos de todos impedindo que um se sobreponha ao outro O semáforo vermelho o muro do quintal a senha bancária ou o vencimento do boleto são marcos objetivos dessa limitação funcional da liberdade que tornam possível a convivência previsível e segura 5 Exemplos de intersecção Semáforo vermelho limite da circulação Página 3 de 6 Porta da casa limite da privacidade Muro do quintal limite de propriedade Vencimento do boleto limite de cumprimento de obrigação Esses exemplos são regras positivas com efeitos negativos sanções caso descumpridas São expressões cotidianas da função disciplinadora do Direito 6 É possível extrapolar limites Sim é possível O ser humano tem liberdade moral e racional para escolher ultrapassar qualquer regra é o exercício do livrearbítrio Contudo essa possibilidade não exclui a consequência A possibilidade de desrespeito é inclusive o que justifica a existência da sanção 7 É devido extrapolar limites Devido não Mesmo sendo possível extrapolar os limites é uma violação do pacto social Isso implica em responsabilidade seja civil penal administrativa ou moral pois o sistema normativo existe justamente para evitar abusos de liberdade 8 Regra como protocolo de gestão Toda regra é de certa forma um modo de operação da conduta humana Em ambientes profissionais por exemplo protocolos manuais e regulamentos funcionam como sanções organizacionais prevenindo erros desorganização e prejuízos 9 O que fazer diante do desrespeito aos limites A resposta jurídica ao desrespeito é a aplicação da sanção correspondente Porém no plano ético também se espera uma reeducação da conduta promovendo consciência de responsabilidade O remédio pode ser jurídico pena social reprovação pedagógico formação ou moral culpa Página 4 de 6 10 Liberdade total x Liberdade parcial A liberdade total é uma abstração filosófica pois na prática toda liberdade é parcial limitada condicionada à convivência e à regra A liberdade absoluta implicaria o colapso do coletivo pois não haveria critério de convivência Portanto o Direito molda a liberdade parcial para que ela seja sustentável e produtiva 11 O desrespeito aos limites é Pode ser tudo isso simultaneamente Descumprimento da regra viola o comando normativo Abuso de direito utiliza um direito para fins ilegítimos Excesso de liberdade extrapola o campo permitido Livrearbítrio mal direcionado decisão consciente porém antissocial 12 Conduta negativa e regra reativa Sim uma conduta negativa pode ser o objeto de uma regra Exemplo é proibido ultrapassar o sinal vermelho Essa regra tem como pressuposto a possibilidade de descumprimento e sua função é reprimir esse comportamento A regra nesse caso é reativa mas também preventiva pois antecipa a sanção 13 Regra híbrida Sim uma regra pode ser híbrida com conteúdo positivo e negativo Exemplo O funcionário que cumprir metas receberá bônus Quem não cumprir será advertido Aqui temos uma sanção premial e punitiva numa mesma estrutura normativa Isso amplia o espectro funcional da norma 14 Regra em conceito amplo A regra não se restringe à lei escrita Ela abrange contratos normas internas tratados regulamentos convenções protocolos de conduta manuais Página 5 de 6 políticas institucionais códigos de ética etc Todas essas formas têm a função de regular condutas e organizar a convivência inclusive no plano internacional como fazem os tratados e convenções multilaterais REFERÊNCIAS AZEVEDO Juan Lambias de Eidética y Aporética del Derecho Prolegomenos a la Filosofia del Derecho Buenos Aires Editorial Galpe 1940 BENEVIDES FILHO Maurício O que é Sanção Faculdade de Direito da UFC Disponível em httpswwwcongressonacionallegbrlegislacaoe publicacoesglossariolegislativolegislativotermosancao Acesso em 12 abr 2025 BRASIL Congresso Nacional Glossário Legislativo Termo Sanção Disponível em httpswwwcongressonacionallegbrlegislacaoe publicacoesglossariolegislativolegislativotermosancao Acesso em 12 abr 2025 DICIOCOMBR Significado de Sanção Disponível em httpswwwdiciocombrsancao Acesso em 12 abr 2025 SILVA De Plácido e Vocabulário Jurídico 14 ed Rio de Janeiro Forense 1998 SILVA José Afonso da Curso de Direito Constitucional Positivo 8 ed São Paulo Malheiros 2005 Página 6 de 6