Desconsideração da Personalidade Jurídica em Caso de Divórcio e Compra de Imóvel por Sócio

Caso Concreto Aula 7 Adriano é casado com Juliana mas o casamento não vai bem e por diversas vezes os cônjuges já falaram em divórcio Ciente desta possibilidade e para evitar divisão de bens com Juliana Adriano que é sócio da Sapataria André Mas Ltda compra um imóvel com seu capital próprio mas em nome da empresa Haverá neste caso aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sob qual fundamento Existe possibilidade de responsabilizar a empresa por meio de desconsideração inversa ou invertida R No contexto do Brasil a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica é regida pelo Código Civil Brasileiro e pode ocorrer em certas situações No entanto a compra de um imóvel por um sócio com seu capital pessoal e em nome da empresa não é por si só suficiente para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica A desconsideração da personalidade jurídica no Brasil é uma medida que tem como objetivo permitir que os bens dos sócios sejam usados para satisfazer dívidas da empresa quando a pessoa jurídica é utilizada de forma abusiva fraudulenta ou em desvio de finalidade Para que a desconsideração seja aplicada é necessário que haja provas de abuso da personalidade jurídica fraude ou desvio de finalidade No caso descrito a simples compra de um imóvel com capital próprio de Adriano e em nome da empresa não constitui por si só uma situação de abuso da personalidade jurídica No entanto se for comprovado que essa ação foi realizada com o único propósito de evitar a partilha de bens em um possível divórcio com Juliana e se essa ação prejudicar de forma significativa os direitos de Juliana um tribunal poderia considerar a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica com base no fundamento de fraude ou desvio de finalidade A desconsideração inversa em que a empresa é utilizada para responsabilizar o sócio também é possível no Brasil mas requer circunstâncias específicas Ela pode ser aplicada quando a pessoa jurídica é usada para ocultar patrimônio pessoal dos sócios prejudicando terceiros como cônjuges em casos de divórcio No entanto a aplicação da desconsideração inversa também depende das provas e das circunstâncias específicas do caso