Direito Civil - Prova Unidade 1 Unopar

Questão 1 O artigo 2º do Código Civil estabelece que a personalidade civil da pessoa começa ao nascimento com vida mas a lei pu00f5e a salvo desde a concepu00e7u00e3o os direitos do nascituro Neste contexto assinale a alternativa que contenha o nome da teoria adotada pelo ordenamento brasileiro A da capacidade plena B Legista C Da personalidade condicional D Natalista E Concepcionista Questão 2 Segundo estabelece o Código Civil é válida com objetivo científico ou altruísta a disposição gratuita do próprio corpo no todo ou em parte para depois da morte Neste contexto assinale a alternativa que contenha o princípio sobre o qual se fundamenta o disposto no Código Civil A Princípio da liberdade não vinculante B Princípio da vontade vinculante C Princípio da liberdade D Princípio do consenso afirmativo E Princípio da autonomia da vontade Questão 3 O resultado da incapacidade absoluta é a proibição total do exercício por si só do direito e os atos nesse caso devem ser praticados pelo absolutamente incapacitado Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna A procurador B representante legal C defensor dativo D assistente legal E advogado Questão 4 Em sua acepção comum o direito é o conjunto de regras com que se disciplina a vida em sociedade Sob o ponto de vista didático por sua vez é devido à influência do direito romano o direito é dividido em ramos O ramo do direito que corresponde as coisas do Estado e a busca do interesse coletivosocial é conhecido como A Direito privado B Direito empresarial C Direito do trabalho D Direito público E Direito civil Questão 5 Consta da ausência de uma pessoa sem que deixe representante o juiz procederá à declaração de ausência e nomeação de curador Após a nomeação do curador são instaurados três procedimentos Uma delas iniciase com a nomeação do curador e fica restrita apenas aos seus bens ou seja não tem efeitos de ordem pessoal Assinale a alternativa que contenha o nome do procedimento citado A suposição definitiva B curadoria de bens do ausente C divisões dos bens entre os herdeiros D sucessão provisória E sucessão testamentária Questão 6 Quando uma lei entra em vigor ela se submete ao princípio da ou seja permanece vigente até que outra no todo ou em parte venha revogála Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna A Vitalicidade B Necessidade C Continuidade D Interatividade E Obrigatoriedade Questão 7 O juiz quando da nomeação do curador também deverá estabelecer seus poderes e obrigações de acordo com os casos concretos apresentados à sua apreciação Uma vez declarada a ausência e nomeado o curador entramos na fase de curadoria dos bens do ausente Neste contexto assinale a alternativa que contenha uma pessoa legitimada a tal tarefa A cônjuge divorciado B Avós do ausente C Qualquer parente D Advogado E Descendentes do ausente Questão 8 O menor de dezesseis anos é chamado pelo direito de menor impubere A expressão é utilizada frequentemente em petições e outros documentos de cunho jurídico O menor de dezesseis anos A Possui personalidade mas é absolutamente incapaz para os atos da vida civil B Possui personalidade e exerce todos os atos da vida civil de forma plena C Possui personalidade e exerce os atos sob assistência D Não tem personalidade E Possui capacidade civil plena mas não personalidade Questão 9 A pessoa jurídica pode ser de Direito Público Interno ou Externo e de Direito Privado A respeito das teorias sobre a natureza jurídica da pessoa jurídica é correto afirmar que A A teoria da ficção doutrinária desconsidera a existência da pessoa jurídica ainda que como um ente intelectual B A teoria da ficção legal considera a pessoa jurídica uma criação verdadeira e real da lei C A teoria negativista afirma que se trata de um grupo de pessoas com personalidade própria D A teoria afirmativa explica se tratar de um grupo de pessoas que não compõem um corpo próprio E A teoria da realidade concebe a pessoa jurídica como um ente com existência própria diverso dos indivíduos que a compõem Questão 10 Sabese que o menor de 16 anos é considerado nos termos da lei civil incapaz de forma absoluta Desse modo para exercer os atos da vida civil o absolutamente incapaz precisa estar representado Cessará para os menores de 16 anos a incapacidade A Pela conclusão do curso técnico profissionalizante B Pela nomeação para um cargo público em comissão C Pela existência de propriedade imóvel D Pelo casamento E Pela unidade estival Questão 11 A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro LINDB Lei 123762010 já foi chamada de Lei de Introdução ao Código Civil LICC DecretoLei n 46742 pelo fato de ser uma legislação anexa ao Código Civil Todavia em seus 19 artigos a LINDB demonstra autonomia e respeito à lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro LINDB e seus dispositivos legais assinale a alternativa correta A Não dispôe sobre a obrigatoriedade da norma B Possui como função dispor acerca da vigência da norma C Veda a possibilidade de integração da norma D Não faz referência à aplicação da lei no espaço E Faz menção à ineficácia da norma no tempo Questão 12 A união contratual de esforços entre indivíduos que se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e a divisão entre si dos resultados é chamada de sociedade A respeito da sociedade é correto afirmar que A As sociedades simples não visam ao lucro B Sociedade empresária é sinônimo de sociedade simples C A sociedade empresária tem por objeto o exercício de atividade de empresário D A sociedade simples assume forma de sociedade anônima e por ações E As sociedades empresariais não realizam atividade econômica Questão 13 O Código Civil preceitua que toda pessoa tem direito ao nome nele compreendendo o que é um elemento do nome e pode ser livremente escolhido pelos pais desde que não exponha a pessoa ao ridículo e o que indica a origem familiar da pessoa Assinale a alternativa que preencha corretamente e na ordem as lacunas acima A agnome sobrenome B alcunha prenome C prenome sobrenome D agnome prenome E alcunha agnome Questão 14 O Direito romano ainda continua a influenciar o direito na atualidade Um dos seus legados consiste na divisão do direito entre dois grandes campos o Direito Público e o Direito Privado Assinale a alternativa que apresenta um ramo do direito que pode ser enquadrado no campo do direito privado A Direito Tributário B Direito Administrativo C Direito Comercial D Direito Penal E Direito Constitucional Questão 15 As associações as sociedades as fundações as organizações religiosas os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada EIRELI são pessoas jurídicas previstas no Código Civil brasileiro São requisitos para a elaboração dos estatutos das associações organizadas para fins não econômicos A Direitos dos associados sem previsão de deveres B Condições apenas para a alteração do estatuto C A forma de gestão administrativa e aprovação das contas D Modo de constituição mas não o funcionamento dos órgãos deliberativos E Apenas a denominação e a sede da associação Questão 16 De acordo com o Código Civil após a sentença que determina a abertura da sucessão provisória seus efeitos só se produzirão depois de publicada pela imprensa e após esse prazo ocorrerá a abertura do testamento se houver e o inventário e partilha dos bens Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna A cento e vinte dias B noventa dias C cento oitenta dias D quarenta e cinco dias E sessenta dias