Direito Constitucional

JULIANO TAVEIRA BERNARDES\nOLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA\n\nDIREITO CONSTITUCIONAL\n\nTOMO II - DIREITO CONSTITUCIONAL\nPOSITIVO\n\nINCLUI\n\n- Novas questões de concursos\n- Questões de ATENDIMENTO\n- Detalhes e artigos importantes\n- Farta jurisprudência do STF e STJ\n- Diversos temas, esquemas e gráficos\n- Palavras-chave para encerrar o outro cor\n\nCONFORME\n\n- Lei 13.019/2017 - Análise da compreensão\n- Justiça Militar (Lei)\n- Lei 13.463/2017 - Reforma Trabalhista\n- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90)\n- Representação do plamanto (A.L. 6268)\n- Objetivo da nomeação da pessoa\n- Emendas Constitucionais %/2017 e %/2017\n\n7ª edição\n2018\n\nEDITORA PODVM JULIANO TAVEIRA BERNARDES\nOLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA\n\nDIREITO CONSTITUCIONAL\n\nTOMO II - DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO\n\n7ª edição\n2018\n\nEDITORA PODVM Guia de leitura da Coleção\n\nA Coleção é elaborada com a metodologia que entendemos ser a mais apropriada para a preparação de concursos.\n\nNeste Conteúdo, a Coleção contempla:\n\n* DOUTRINA CUIDADA PARA CONCURSOS\n\nImportante\n\nAlém da sua importância, é necessário sistematizar, os assuntos tratados sobre cada matéria, os contornos legais atuais, e sua importância para a prova.\n\n* ENTENDIMENTO DO STJ SOBRE OS PRINCIPAIS PONTOS\n\n* Qual o entendimento do STJ sobre alguns assuntos?\n\n* Como esse assunto foi cobrado em concursos?\n\n* Como esse assunto foi cobrado no exame do ERE?\n\nRecursos especial, procedimento integrante a sentença, cobrindo ainda os seus sustentáculos. Sumário\n\nCAPÍTULO 1: Direitos fundamentais em espécie ............................ 37\n1. Define-se pela... 37\n1.1. Direitos Individuais ................................................... 38\n1.2. Direitos coletivos e reivindicados hegemônicos ....... 40\n1.3. Direitos Individuais e políticos ................................. 40\n1.4. Abuso de direitos Individuais e políticos .................. 41\n1.5. Direitos fundamentais ................................................ 42\n1.6. Classificações dos direitos na Constituição de 1988 ... 43\n2. Direitos individuais e coletivos mais destacados .......... 44\n3. Direitos e a probabilidade ................................................ 47\n3.1. Regimes da expressão e da personalidade ................. 48\n3.2. Solicitações camufladas e potenciais .......................... 49\n*Continua com informações adicionais...\n\n*Questões de concursos no decorrer do texto\n\nComo esse assunto foi cobrado em concursos? Sumário\n\n3. Direitos fundamentais ........................................................................... 37\n3.1. Direito à propriedade ................................................... 148\n3.2. Função social da propriedade urbana e rural ....... 153\n3.2.1. Limitações do direito de propriedade ................... 153\n3.2.1.1. Desapropriação ................................................. 153\n3.5. Direito à liberdade.......................................... .............. 157\n3.6. Garantias constitucionais (direitos e segurança) ... 162\n\n*Continua até a página 206 3.6.4. Garantias criminais........................................................................ 222\n 3.6.4.1. Vedações criminais expressas...................................................... 243\n4. Remédios constitucionais.................................................................... 243\n 4.1. Direito de petição...................................................................... 243\n 4.1.2. Direito à informação................................................................. 245\n 4.1.3. Direito de heims............................................................... 246\n 4.2. Remédios constitucionais jurisdicionais ou antis constitucionais...... 249\n 4.2.1. Mandado de segurança individual................................................. 250\n 4.2.1.1. Aspectos históricos........................................................... 251\n 4.2.1.2. Direito líquido e certo......................................................... 252\n 4.2.1.3. Legitimidade ativa............................................................. 256\n 4.2.1.4. Legitimidade passiva.......................................................... 256\n 4.2.1.5. Objeto......................................................................... 257\n 4.2.1.6. Decadencial................................................................ 262\n 4.2.1.7. Competência................................................................ 264\n 4.2.1.8. Mandado de injunção......................................................... 266\n 4.2.2. Mandado de segurança geral..................................................... 269\n 4.2.3. Requisitos de habilitação......................................................... 270\n 4.2.4. Finalidade do mandado de injunção......................................... 272\n 4.2.5. Possibilidade de 5.10.07/2016.................................................. 275\n 4.2.6. Legitimidade ativa................................................................. 277\n 4.2.7. Legitimidade passiva............................................................ 278\n 4.2.2. Decisão final de mérito......................................................... 280\n 4.2.3. Efeitos materiais................................................................. 280\n 4.2.3.8. Efeitos subjetivos............................................................ 280\n\n4.2.3.9.C. Efeitos temporais............................................................ 281\n4.2.3.10. Ação revisional de injunção........................................................ 282\n4.2.3.11. Diferença de mandado de injunção (MJ) em face da ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO).................. 283\n4.2.4. \"Habeas corpus\"............................................................. 283\n 4.2.4.1. Considerações gerais........................................................ 283\n 4.2.4.2. Objeto........................................................................ 284\n 4.2.4.3. Legitimidade ativa............................................................. 285\n 4.2.4.4. Legitimidade passiva.......................................................... 286\n 4.2.5. Competências................................................................ 287\n 4.2.5.1. Peculiaridades procedimentais............................... 288\n\n5. Direitos sociais previstos na art. 7°.............................................. 309\n\n5.1. Conceito................................................................................... 309\n5.2. Histórico................................................................................. 309\n5.3. Aplicabilidade das normas de direito social............................. 310\n5.4. Sistema de enunciação constitucional dos direitos sociais..... 310\n\n6. Direitos sociais previstos no art. 7°............................................. 311