Direito Empresarial

Tarefa 05Igualdade INSTRUÇÕES INDIVIDUAL Portanto a entrega será individual Os esclarecimentoselucidações pós postagens de vocês serão feitos em sala de aula por meio de metodologia ativa Os esclarecimentoselucidações envolverão participações orais dos alunos em metodologia ativa com atribuição de nota pela participação Pesquisa livre Querendo você poderá inserir em seu texto trechos retirados de outros textos neste caso mencione a fonte e dê um destaque no trecho copiado usando negrito ou sublinhado ou itálico e aumentando o recuo do trecho copiado CONCEITO DE IGUALDADE Faça a PESQUISA você usará sua própria pesquisa como material de apoio Conceito de IGUALDADE Você encontrará muitos conceitos alguns diferentes entre si Separe 05 conceitos cujo texto lhe pareça de maior afinidade ou seja textos com os quais você concorda ao ler entendendoos Copie e cole numa folha de word ou de pdfos 05 conceitos selecionados Em seguida na mesma folha em continuação crie o título Meu Conceito e monte seu próprio conceito preferencialmente com suas próprias palavras ANTES PORÉM RESPONDA AS PROVOCAÇÕES DO APONTAMENTO 10 EM SEGUIDA CONCLUA O SEU TÍTULO MEU CONCEITO ProvocaçõesIgualdade IGUALDADE PRINCÍPIO DA ISONOMIA FILOSÓFICO Página 1 de 3 PRINCÍPIO DA ISONOMIA CONSTITUCIONAL COTAS SOCIAIS E RACIAIS SANÇÕES POR DESRESPEITO À IGUALDADE PROVOCAÇÕES Você se acha igual às demais pessoas Todos são iguais Você sente que é tratado de igual para igual pelas pessoas Você percebe na sociedade que as pessoas são tratadas igualmente Ou existem privilegiados Como você enxerga a igualdade do ponto de vista econômico Como você vê a igualdade do ponto de vista social Como você vê a igualdade do ponto de vista cultural e educacional Você acha que é necessário haver uma mudança moral na sociedade no tocante à igualdade O que você entende por cotas sociais e raciais O que são estas cotas Qual o objetivo das cotas na sua opinião Qual é a importância das cotas raciais na sua opinião Por que ser a favor ou contra a existência das cotas sociais na sua opinião Você já ouviu falar no Princípio Constitucional da Isonomia Expliqueo com suas palavras Quais as aplicações desse Princípio Explique Página 2 de 3 Quais sanções no seu entendimento são cabíveis para quem desrespeita a igualdade Página 3 de 3 PROVOCAÇÕES SOBRE IGUALDADE 1 Você se acha igual às demais pessoas R Em dignidade sim Mas reconheço que não somos tratados de forma igual na prática devido às desigualdades sociais econômicas e de oportunidades que existem 2 Todos são iguais R Todos são iguais em dignidade e direitos do ponto de vista da Constituição Federal Porém as desigualdades e injustiças que existem por fatores históricos econômicos e sociais fazem com que não tenhamos a igualdade concreta 3 Você sente que é tratado de igual para igual pelas pessoas R Em algumas situações sim mas em outras sinto diferença de tratamento em função de classe social gênero e idade 4 Você percebe na sociedade que as pessoas são tratadas igualmente R Não Existem desigualdades de tratamento principalmente em órgãos públicos no mercado de trabalho e no acesso a serviços 5 Ou existem privilegiados R Sim existem os privilegiados sendo os de maior rendimento e os que têm acesso à educação de qualidade os mais favorecidos 6 Como você enxerga a igualdade do ponto de vista econômico R Como uma meta remota A distribuição da renda no Brasil é muito desigual o que gera exclusão social 7 Como você vê a igualdade do ponto de vista social R A sociedade ainda vive marcada por preconceitos e estigmas que causam exclusão A igualdade formal não se transforma em igualdade real 8 Como você vê a igualdade do ponto de vista cultural e educacional R O acesso à cultura e à educação de qualidade ainda é restrito a uma parte da população Isso fragiliza a igualdade de chances 9 Você acha que é necessário haver uma mudança moral na sociedade no tocante à igualdade R A transformação moral é necessária para o fomento da empatia para com o ambiente o respeito à diversidade e a justiça social 10O que você entende por cotas sociais e raciais O que são estas cotas R São políticas afirmativas voltadas para corrigir desigualdades históricas para garantir igualdade de chances para os grupos vulneráveis 11 Qual o objetivo das cotas na sua opinião R Promover a inclusão social e a equidade criando condições mínimas para que todos possam ter acesso igualitário a direitos como a educação 12Qual é a importância das cotas raciais na sua opinião R Elas servem de ferramentas necessárias para o enfrentamento do racismo estrutural e para a promoção da representatividade dos grupos racialmente discriminados 13Por que ser a favor ou contra a existência das cotas sociais na sua opinião R Minha posição é de apoio já que representam uma via para a redução das desigualdades sociais sem as quais o princípio da igualdade não passa de um conceito em pauta 14Você já ouviu falar no Princípio Constitucional da Isonomia Expliqueo com suas palavras R Já É o princípio que consagra que todos são igualmente tratados perante à lei admitindo tratamento desigual somente quando necessário para promover a equidade 15Quais as aplicações desse Princípio Explique R Ele é a base das políticas públicas tais quais as cotas e sustenta decisões judiciais que visam restituir a igualdade concreta entre setores sociais 16Quais sanções no seu entendimento são cabíveis para quem desrespeita a igualdade R Punições legais como a reparação dos danos morais sanções administrativas ou penais dependendo do caso concreto e do tipo de discriminação exemplo racismo é crime CONCEITOS DE IGUALDADE 1 A igualdade é o reconhecimento de que todas as pessoas independentemente de suas diferenças têm o mesmo valor e merecem os mesmos direitos BOBBIO Norberto A era dos direitos Rio de Janeiro Elsevier 2004 2 Igualdade significa tratar desigualmente os desiguais na medida em que se desigualam ARISTÓTELES apud DWORKIN Ronald Levando os direitos a sério São Paulo Martins Fontes 2002 3 O princípio da igualdade não consagra tratamento idêntico mas sim tratamento justo conforme as peculiaridades de cada grupo ou indivíduo CÂMARA Alexandre Freitas Lições de Direito Constitucional 5 ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2020 4 A igualdade jurídica é a base de qualquer Estado Democrático de Direito sendo o fundamento da justiça social BONAVIDES Paulo Curso de Direito Constitucional 30 ed São Paulo Malheiros 2019 5 A verdadeira igualdade é aquela que reconhece e combate as barreiras estruturais que impedem o acesso equitativo aos direitos e à dignidade humana PIOVESAN Flávia Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional São Paulo Saraiva 2013 MEU CONCEITO A igualdade consiste na ideia de que todas as pessoas precisam ter o mesmo acesso a direitos e oportunidades respeitando as diferenças Neste ponto não se deve confundir a igualdade com a uniformidade dos indivíduos mas sim com o fato de que as desigualdades geradas pelo passado ciência cultura e política e na sociedade atual precisam ser compensadas por ações concretas que promovam a diversidade e a igualdade de oportunidades Dessa maneira a igualdade real requer efetivamente não apenas a intervenção do Estado mas também uma mudança na cultura que avalie positivamente as diferenças e ao mesmo tempo combata os preconceitos