Prova Presencial Direito Empresarial Pitagoras Unopar

Questão 1\nA simples insolvência do devedor não caracteriza por si só a instauração da falência, deve esta estar associada a outros fatores, entre eles os atos de falência. Neste sentido assinale a alternativa que contenha um ato de falência.\nA. Alteração de endereço sem comunicação à Junta Comercial.\nB. Abandono do estabelecimento.\nC. Não atendimento às demandas do consumidor.\nD. Ausência de registro de alteração contratual.\nE. Inadimplência.\nFINALIZAR PROVA\nPRÓXIMA Questão 2\nDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, quanto à proteção e segurança, os produtos:\nA. Devem conter figuras ilustrativas.\nB. Devem conter selo informativo das empresas públicas.\nC. Devem ter rótulo com quaisquer informações.\nD. Devem conter cores pertinentes previstas em lei de acordo com as tabelas.\nE. Devem conter todas as informações adequadas e necessárias a seu respeito.\nANTERIOR\nPRÓXIMA\nFINALIZAR PROVA Questão 3\nO CONAR [..] atende a denúncias de consumidores, autoridades, dos seus associados ou ainda formuladas pela própria diretoria. Feita a denúncia, o Conselho de Ética do Conar - órgão soberano no fiscalizador, julgando e deliberando no que não se relaciona à obediência e cumprimento do disposto no Código de Ética próprio do Conar - se reúne e julga, garantindo amplo direito de defesa do acusado. Se a denúncia tiver procedência, o Conar recomenda aos veículos de comunicação a suspensão do exibido da peça ou que se corrige a propaganda. Pode ainda recomendar autuação ou aplicação de multa.\nAs decisões do CONAR são também tidas como base na legislação brasileira, em especial o CDC (Lei 8078/1990). A respeito da publicidade prevista nesta lei, pode-se afirmar:\nA. É abusiva qualquer modalidade de informação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou por qualquer outro modo, mesmo por omissão, seja capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza e características sobre produtos.\nB. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva, seja esta aquela que, por omissão, venha a deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.\nC. É enganosa qualquer modalidade de informação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou por qualquer outro modo, mesmo por omissão, seja capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza e características sobre produtos.\nD. É permitida a publicidade abusiva, mas se houver reclamação de algum consumidor ao CONAR e se este órgão entender que “deve” a publicidade ser retirada, assim o fará. Questão 4\nSobre o endosso considere as seguintes assertivas:\n1. No endosso em branco ou incompleto há a assinatura do endossante, mas não do beneficiário, que é conhecido como endossatário, assim o título torna-se ao portador.\n2. No endosso em preto ou completo há a assinatura do endossante e a identificação do beneficiário ou endossatário.\n3. No endosso mandato o endossante autoriza ao endossatário-mandatário realizar a cobrança do título; ao fazer, deverá restituir o valor recebido ao endossante.\nAssinale a alternativa que atribui corretamente V às assertivas VERDADEIRAS e F às assertivas FALSAS\nA. F – V – F\nB. V – V – V\nC. F – F – V\nD. V – V – F\nE. F – V – V\n\n Questão 5\nAssinale a alternativa que contenha o nome daquele que pode ser considerado(a) o primeiro órgão de desenvolvimento do direito comercial, como sendo um direito especial e autônomo:\nA. corporações de mercadores.\nB. república.\nC. império.\nD. igreja.\nE. burguesia.\n Questão 7\nA respeito da responsabilidade civil prevista no Código de Defesa do Consumidor, e com base nas disposições legais de proteção ao consumidor expressas no CDC, assinale a alternativa correta.\nA.\nPara os fins de práticas comerciais, serão equiparados aos consumidores todas as pessoas, determinadas, expostas ou não às práticas.\nB.\nPara os efeitos da caracterização da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.\nC.\nA garantia contratual é independente de legal e será conferida pelo fornecedor ao consumidor, mediante termo escrito ou verbal.\nD.\nO Município pode ser considerado fornecedor quando prestar serviços de saúde, gratuitamente, à população.\nE.\nO vendedor ambulante não pode ser considerado consumidor quando adquire ou utiliza produto com destinatário final. Questão 8\nA lei estabelece um procedimento para que seja realizada a habilitação dos credores, desta forma publicado o edital de falência, os credores têm um prazo legal para se habilitarem. Contudo é possível que os credores realizem sua habilitação após o decurso de tempo deste prazo. Neste caso a habilitação será chamada de:\nA.\nTardia.\nB.\nLenta.\nC.\nDemorada.\nD.\nRetardatária.\nE.\nAtrasada. Questão 9\nNo que diz respeito ao empresário individual, analise as afirmativas abaixo e atribua V para verdadeiro e F para falso:\n( ) O empresário individual constitui uma espécie empresária.\n( ) A responsabilidade do empresário individual é limitada e ele não possui separação patrimonial.\n( ) O empresário individual é responsabilidade apenas pelo valor do capital social.\n( ) A sociedade unipessoal e o empresário individual são sinônimos.\nAssinale a alternativa que indica a sequência correta de V ou F:\nA.\nF - V - F - F.\nB.\nV - V - F - F.\nC.\nV - F - F - V.\nD.\nO - F - F - V.\nE.\nF - F - V - V. Questão 10\nDispõe o CDC (lei 8078/1990) que \"Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.\" (Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm). Da mesma forma que o código traz o conceito do que é produto, podendo-se afirmar que o correto é:\n\nA. Produto é qualquer bem, desde que seja móvel e material.\nB. Produto é qualquer bem, desde que seja móvel e material.\nC. Produto é qualquer bem, desde que seja material ou imóvel.\nD. Somente são considerados produtos os bens materiais.\nE. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.\n\nANTERIOR FINALIZAR PROVA PRÓXIMA