Estudo Dirigido

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO FUNAM INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM VA 02 CURSO DIREITO Período 1º Turma NOTURNO Professor JOÃO LEONARDO DUARTE VIEIRA Data 20052024 VALOR 25 pontos NOTA Acadêmico a Nº de alunos 55 INSTRUÇÕES Use caneta esferográfica de tinta azul ou preta tanto para transcrever o gabarito das questões de múltipla escolha quanto para transcrever as respostas das questões discursivas e preencher o cabeçalho Rasuras ou uso de corretivo nas questões de múltipla escolha invalidam a resposta Não haverá atendimento individual ao acadêmico durante a realização desta avaliação Nenhum tipo de comunicação ou empréstimo de material está autorizado durante a realização desta avaliação Não está autorizada a utilização de qualquer dispositivo eletrônico Não haverá consulta a material bibliográfico cadernos ou anotações de qualquer espécie Responda às questões discursivas conforme a indicação das linhas sem ultrapassar o espaço destinado a cada uma delas GABARITO 1ª V A Questões de múltipla escolha 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A A A A A A A A A A B B B B B B B B B B C C C C C C C C C C D D D D D D D D D D E E E E E E E E E E Questão 11 Questão 12 Questão 13 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO FUNAM INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM VA 01 CURSO DIREITO Período 1º Turma NOTURNO Professor JOÃO LEONARDO DUARTE VIEIRA Data 18032024 VALOR 15 pontos NOTA Acadêmico a Nº de alunos 55 tendo a pessoa como fonte de todos os valores QUESTÃO 02 02 pontos A teoria do mínimo ético consiste em dizer que o Direito representa apenas o mínimo de Moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver Como nem todos podem ou querem realizar de maneira espontânea as obrigações morais é indispensável armar de força certos preceitos éticos para que a sociedade não soçobre A moral em regra dizem os adeptos dessa doutrina é cumprida de maneira espontânea mas como as violações são inevitáveis é indispensável que se impeça com mais vigor e rigor a transgressão dos dispositivos que a comunidade considerar indispensável à paz social REALE Miguel Lições preliminares de Direito Saraiva São Paulo 2002 Contextualizando o debate acima delineado no campo do Direito assinale a alternativa correta Direito e Moral não se equivalem e se separaram ao longo da história haja vista ser a Moral incapaz de regular a complexidade dos comportamentos humanos Quaisquer regras jurídicas estarão necessariamente marcadas pelos ditames morais dado que estas duas categorias são estruturantes na regulação da conduta humana O Direito das Famílias brasileiro ao longo das codificações fora influenciado pela Moral não sendo possível afirmar todavia que há influência religiosa neste campo haja vista ser o Estado brasileiro laico A Moral é o mundo da conduta espontânea do comportamento que encontra tendo a pessoa como fonte de todos os valores QUESTÃO 02 02 pontos A teoria do mínimo ético consiste em dizer que o Direito representa apenas o mínimo de Moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver Como nem todos podem ou querem realizar de maneira espontânea as obrigações morais é indispensável armar de força certos preceitos éticos para que a sociedade não soçobre A moral em regra dizem os adeptos dessa doutrina é cumprida de maneira espontânea mas como as violações são inevitáveis é indispensável que se impeça com mais vigor e rigor a transgressão dos dispositivos que a comunidade considerar indispensável à paz social REALE Miguel Lições preliminares de Direito Saraiva São Paulo 2002 Contextualizando o debate acima delineado no campo do Direito assinale a alternativa correta Direito e Moral não se equivalem e se separaram ao longo da história haja vista ser a Moral incapaz de regular a complexidade dos comportamentos humanos Quaisquer regras jurídicas estarão necessariamente marcadas pelos ditames morais dado que estas duas categorias são estruturantes na regulação da conduta humana O Direito das Famílias brasileiro ao longo das codificações fora influenciado pela Moral não sendo possível afirmar todavia que há influência religiosa neste campo haja vista ser o Estado brasileiro laico A Moral é o mundo da conduta espontânea do comportamento que encontra QUESTÃO 01 02 pontos Todas as regras sociais ordenam a conduta tanto as morais como as jurídicas e as convencionais ou de trato social A maneira porém dessa ordenação difere de uma para a outra É próprio do Direito ordenar a conduta de maneira bilateral e atributiva ou seja estabelecendo relações de exigibilidade segundo uma proporção objetiva REALE Miguel Lições preliminares de Direito Saraiva São Paulo 2002 Assinale a alternativa que melhor concretiza a ideia acima exposta O Direito visa a ordenar as relações dos indivíduos entre si para a própria realização destes sendo portanto o bem comum a soma dos bens individuais Ideias como a humanização e socialização do Direito indicam que as tradições históricas milenares são fundamentais para a compreensão dos fenômenos jurídicos atuais O termo Jurisprudência tanto para o estudo da Teoria do Direito quanto para o Direito Processual Civil indica uma mesma ideia e fora concebido a partir das premissas gregas sobre o Direito A estrutura tridimensional do Direito a partir das categorias de fato valor e norma indicam uma forma de compreensão do Direito que dada a complexidade das relações jurídicas do século XXI são incapazes de explicar os atuais fenômenos jurídicos Considerando o caráter essencial dos conceitos jurídicos e os riscos de se buscar atender os anseios da opinião pública não se pode afirmar que o Direito deve visar a concretização da ideia de justiça na pluridiversidade de seu dever ser histórico em si próprio a razão de existir implicando a adesão do espírito ao conteúdo da regra não havendo que se falar portanto em coação para fins de se atender à certos preceitos morais E O Direito na perspectiva Kelseniana pode ser definido como a ordenação coercitiva da conduta humana QUESTÃO 03 02 pontos Considere o fragmento a seguir para responder a questão a Ciência do Direito como investigação positiva desse campo da realidade social que chamamos de experiência jurídica não pode deixar de obedecer às regras da Lógica nem deixar de seguir métodos adequados às suas finalidades REALE Miguel Lições preliminares de Direito Saraiva São Paulo 2002 Assinale a alternativa que melhor concretiza a ideia acima exposta No mundo humano como os fatos sociais fazem parte da vida dos interesses e dos fins do observador este por mais que se pretenda ser cientificamente neutro não os vê apenas em seus possíveis enlaces causais Há sempre uma tomada de decisão perante os fatos tomada de posição essa que se resolve num ato valorativo ou axiológico Não se pode estabelecer relações entre a Teoria Tridimensional do Direito e sua Metodologia haja vista que tal interpretação para fins de aplicações do Direito será em atenção aos preceitos éticos neutra A compreensão do Direito que deve se dar de modo categorizado a partir do ramo a ser observado significa ordenar os fatos sociais ou históricos segundo suas conexões de sentido o que quer dizer finalisticamente segundo uma ordem de valores Os enlaces lógicos que o jurista estabelece entre os fatos estes necessariamente compreendidos no espaço e no tempo que se inserem atribuindo a alguém um poder ou dever de agir ou dando em si próprio a razão de existir implicando a adesão do espírito ao conteúdo da regra não havendo que se falar portanto em coação para fins de se atender à certos preceitos morais E O Direito na perspectiva Kelseniana pode ser definido como a ordenação coercitiva da conduta humana QUESTÃO 03 02 pontos Considere o fragmento a seguir para responder a questão a Ciência do Direito como investigação positiva desse campo da realidade social que chamamos de experiência jurídica não pode deixar de obedecer às regras da Lógica nem deixar de seguir métodos adequados às suas finalidades REALE Miguel Lições preliminares de Direito Saraiva São Paulo 2002 Assinale a alternativa que melhor concretiza a ideia acima exposta No mundo humano como os fatos sociais fazem parte da vida dos interesses e dos fins do observador este por mais que se pretenda ser cientificamente neutro não os vê apenas em seus possíveis enlaces causais Há sempre uma tomada de decisão perante os fatos tomada de posição essa que se resolve num ato valorativo ou axiológico Não se pode estabelecer relações entre a Teoria Tridimensional do Direito e sua Metodologia haja vista que tal interpretação para fins de aplicações do Direito será em atenção aos preceitos éticos neutra A compreensão do Direito que deve se dar de modo categorizado a partir do ramo a ser observado significa ordenar os fatos sociais ou históricos segundo suas conexões de sentido o que quer dizer finalisticamente segundo uma ordem de valores Os enlaces lógicos que o jurista estabelece entre os fatos estes necessariamente compreendidos no espaço e no tempo que se inserem atribuindo a alguém um poder ou dever de agir ou dando certa estrutura ou organização aos fatos se desenvolvem como juízos de valor compondose com juízos de realidade A compreensão do Direito como um fato históricocultural indica a necessidade de atendimento pelo processo legislativo dos anseios sociais já que os conceitos jurídicos são unicamente determinados pelas contingências QUESTÃO 04 02 pontos Em que pese sua doutrina do eterno fluir já se encontra nos fragmentos de Heráclito referência a uma lei natural de cunho tanto moral quanto jurídico como elemento essencial do logos universal ADEODATO João Maurício Ética e retórica para uma teoria da dogmática jurídica Saraiva São Paulo 2012 Considerando o trecho anterior analise as afirmativas a seguir A partir de uma perspectiva histórica do conceito de Direito podese afirmar que a ratio juris estabelecida pelos gregos segue sendo de fundamental importância para a compreensão dos complexos fenômenos jurídicos da atualidade Os glosadores inseridos no contexto do Direito Romano baseavamse no Corpus Juris Civilis e utilizavam as artes liberais para a solução de dúvidas e controvérsias a partir do texto O jusnaturalismo teológico desenvolvido sob o respaldo do Cristianismo Medieval chega ao ápice na obra de Tomás de Aquino que classificou as leis em eternas naturais e e humanas e fixou o direito natural como base do conceito de direito É correto o que se afirma em I e III I e II I II e III Somente II Somente III QUESTÃO 05 02 pontos A característica básica do conceito de direito está como oferecer uma definição de direito como aquelas propostas por diversos autores em decorrência da necessidade subsequente de esclarecimento e definição dos termos que a comporiam Quando Eduardo Garcia Maynez diz por exemplo que o direito é a relação imperativa e atributiva da conduta que incide sobre a experiência jurídica realizando valores necessita logicamente redefinir todos esses conceitos que utiliza O conceito de direito será melhor compreendido pelo esclarecimento de seus aspectos ontológicos ao lado de suas condições de possibilidade como objeto do conhecimento ADEODATO João Maurício Ética e retórica para uma teoria da dogmática jurídica Saraiva São Paulo 2012 Considerando o trecho anterior assinale a alternativa correta A O fundamento de validade do Direito diz respeito à sua existência e essência residir em fatos externos e objetivos perceptíveis positivos e independentes de qualquer base de outra ordem como Deus a natureza ou a razão metafísica B A positividade do Direito tangencia aquilo que o faz ser aceito e consequentemente eficaz C O conteúdo ideológico de muitas doutrinas sobre o conceito de Direito na medida em que se traduzem como reações práticas ao direito estabelecido é suficiente para a compreensão do fenômeno jurídico D O caráter empírico do Direito concentra suas especulações na teoria da norma jurídica tais concepções fazem com que o Direito dependa fundamentalmente de três aspectos um fundamento de validade uma estrutura lógica e uma natureza fatual específica da norma jurídica E A perspectiva hermenêutica parte do princípio de que o Direito se refere a uma conduta humana e que esta conduta é dotada de sentido axiológico específico situando a compreensão como ato gnosiológico oferecer uma definição de direito como aquelas propostas por diversos autores em decorrência da necessidade subsequente de esclarecimento e definição dos termos que a comporiam Quando Eduardo Garcia Maynez diz por exemplo que o direito é a relação imperativa e atributiva da conduta que incide sobre a experiência jurídica realizando valores necessita logicamente redefinir todos esses conceitos que utiliza O conceito de direito será melhor compreendido pelo esclarecimento de seus aspectos ontológicos ao lado de suas condições de possibilidade como objeto do conhecimento ADEODATO João Maurício Ética e retórica para uma teoria da dogmática jurídica Saraiva São Paulo 2012 Considerando o trecho anterior assinale a alternativa correta A O fundamento de validade do Direito diz respeito à sua existência e essência residir em fatos externos e objetivos perceptíveis positivos e independentes de qualquer base de outra ordem como Deus a natureza ou a razão metafísica B A positividade do Direito tangencia aquilo que o faz ser aceito e consequentemente eficaz C O conteúdo ideológico de muitas doutrinas sobre o conceito de Direito na medida em que se traduzem como reações práticas ao direito estabelecido é suficiente para a compreensão do fenômeno jurídico D O caráter empírico do Direito concentra suas especulações na teoria da norma jurídica tais concepções fazem com que o Direito dependa fundamentalmente de três aspectos um fundamento de validade uma estrutura lógica e uma natureza fatual específica da norma jurídica E A perspectiva hermenêutica parte do princípio de que o Direito se refere a uma conduta humana e que esta conduta é dotada de sentido axiológico específico situando a compreensão como ato gnosiológico demonstra Lourival Vilanova Sobre o conceito de direito em sua necessidade de universalidade O conceito de direito não se pode concentrar sobre aspectos contingentes de seu objeto uma vez que é evidente que a presença deles não será essencial à conceituação de determinada conduta como jurídica Assumindo que o direito é um fenômeno histórico contingente em muitas de suas características entendese que aqui que seu conceito tem de ser procurado naqueles aspectos que permanecem ao longo da mutabilidade ADEODATO João Maurício Ética e retórica para uma teoria da dogmática jurídica Saraiva São Paulo 2012 Considerando o texto acima avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas Exterioridade heteronomia alteridade coercitividade e bilateralidade são notas que aproximam o Direito das demais ordens normativas como a religião a moral e os usos sociais PORQUE A positividade o seu fundamento de validade e a unidade de seu fenômeno situam o Direito estarão sempre sujeitos às contingências de cada tempo como se observa no atual Projeto de Reforma do Código Civil respeito dessas asserções assinale a opção correta A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira As asserções I e II são proposições falsas As asserções I e II são proposições verdadeiras As asserções I e II são proposições verdadeiras sendo a II uma justificativa correta da I correta da I As asserções I e II são proposições falsas sendo a II uma justificativa correta da I QUESTÃO 06 02 pontos Leia atentamente o fragmento a seguir Em primeiro lugar não parece oportuno tentar específico da metodologia jurídica QUESTÃO 07 20 pontos As origens etimológicas da palavra direito estão estritamente conectadas com a trajetória da palavra ius ou jus sobretudo quando esta passou a se encontrar com derectum dando origem respectivamente a palavras como justiça e direito Interessante observar que embora hoje a palavra justiça liguese ao sentido de direito justo ou bom direito e a palavra direito por sua vez ao direito posto pelo poder as origens etimológicas indicam precisamente o contrário mostrando como a porosidade dos conceitos e definições expressos pelas palavras pode tomar caminhos inusitados ADEODATO João Maurício Introdução ao estudo do Direito retórica realista argumentação e erística Rio de Janeiro Forense 2023 Considerando o trecho anterior e os objetivos da Introdução ao estudo do Direito avalie as informações a seguir O termo ius aparece nos primeiros textos referentes à fundação da cidade de Roma em meados do século VIII aC enquanto que derectum utilizado como adjetivo do substantivo iussó aparece em textos do final do século IV dC numa diferença temporal de mais de mil anos Enquanto ius indicava as decisões proclamadas pelos juízes derectum designava a situação em que o fiel da balança imagem que vinha desde a Grécia clássica estaria totalmente a prumo Como a partícula de sugere intensidade totalidade perfeição de rectum significava literalmente muito reto perfeitamente equilibrado Na época de consolidação da palavra derectum a expressão ius ganhou um sentido mais específico ao se referir às leis escritas do Império Romano mas fora somente na Idade Média que tal sentido fora influenciado pela filosofia estóica e pelo específico da metodologia jurídica QUESTÃO 07 20 pontos As origens etimológicas da palavra direito estão estritamente conectadas com a trajetória da palavra ius ou jus sobretudo quando esta passou a se encontrar com derectum dando origem respectivamente a palavras como justiça e direito Interessante observar que embora hoje a palavra justiça liguese ao sentido de direito justo ou bom direito e a palavra direito por sua vez ao direito posto pelo poder as origens etimológicas indicam precisamente o contrário mostrando como a porosidade dos conceitos e definições expressos pelas palavras pode tomar caminhos inusitados ADEODATO João Maurício Introdução ao estudo do Direito retórica realista argumentação e erística Rio de Janeiro Forense 2023 Considerando o trecho anterior e os objetivos da Introdução ao estudo do Direito avalie as informações a seguir O termo ius aparece nos primeiros textos referentes à fundação da cidade de Roma em meados do século VIII aC enquanto que derectum utilizado como adjetivo do substantivo iussó aparece em textos do final do século IV dC numa diferença temporal de mais de mil anos Enquanto ius indicava as decisões proclamadas pelos juízes derectum designava a situação em que o fiel da balança imagem que vinha desde a Grécia clássica estaria totalmente a prumo Como a partícula de sugere intensidade totalidade perfeição de rectum significava literalmente muito reto perfeitamente equilibrado Na época de consolidação da palavra derectum a expressão ius ganhou um sentido mais específico ao se referir às leis escritas do Império Romano mas fora somente na Idade Média que tal sentido fora influenciado pela filosofia estóica e pelo cristianismo É correto o que se afirma em I e II I II e III II e III I e III Somente I QUESTÃO 08 20 pontos Analise o trecho a seguir para responder a questão abaixo A modernidade na cultura ocidental europeia e de seus satélites afastou do espaço público ordens éticas tradicionalmente importantes as quais no passado sempre embasaram os conteúdos do direito e cooperaram com o Estado no controle dos conflitos Agora nos países centrais do Ocidente a moral e a religião abandonaram sua significação pública mantendo importância apenas no plano privado individual e em grupos sociais específicos O direito passa a ser o único ambiente ético comum a toda a esfera pública posto que é coercitivo e os grupos sociais não podem recusálo Com a pulverização das instâncias decisórias e a privatização da moral e da religião o direito é banalizado pois é o recurso ético disponível Enquanto o direito de sociedades mais primitivas amparase em crenças éticas comuns e a ele só chegam os conflitos mais ameaçadores como os de direito penal na sociedade complexa sobrecarregamse os agentes jurídicos com exigências de intervenção mesmo nos conflitos éticos mais simples pois não há outra base ética comum que os possa controlar Grifou se ADEODATO João Maurício Introdução ao estudo do Direito retórica realista argumentação e erística Rio de Janeiro Forense 2023 Considerando o trecho anterior avalie as informações a seguir As dicotomias entre os direitos positivo e natural como a inscrição de direitos pretensamente universais em cartas de direito e códigos nacionais positivandoos e entre os direitos objetivo e subjetivo vistos como lados da mesma moeda enfraquecem os critérios tradicionais PORQUE Como todos os fenômenos jurídicos os ramos do direito nascem desenvolvemse e até se extinguem no fluxo da história A respeito dessas asserções assinale a opção correta A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira As asserções I e II são proposições falsas As asserções I e II são proposições verdadeiras As asserções I e II são proposições verdadeiras sendo a II uma justificativa correta da I As asserções I e II são proposições falsas sendo a II uma justificativa correta da I QUESTÃO 09 20 pontos Leia atentamente o fragmento abaixo Cada participante do discurso jurídico propõe então um significado para os significantes fontes do direito que escolheu para o caso em tela advogado promotora procurador juíza todos precisam expor sua compreensão do caso concreto à luz do ordenamento do conjunto de dogmas dos sistemas daí a denominação dogmática jurídica A partir do momento em que as autoridades competentes e os ritos de elaboração adequados ao caso determinam o significado dos significantes em discussão perante o fato empírico considerado juridicamente relevante pelo sistema positivo completase o ciclo do conhecimento jurídico do caso que consiste exatamente no resultado desse conjunto de procedimentos Este é o direito como linguagem significada Grifou se ADEODATO João Maurício Introdução ao estudo do Direito retórica realista argumentação e erística Rio de Janeiro Forense 2023 O direito é esse regramento para tratar conflitos éticos que venceu a concepção sobre o que é justo que se impôs a todos mesmo àqueles que com ela não estão de acordo sendo esta uma vitória eventual pois pode ser modificada a qualquer momento e sempre será desafiada pelas concepções éticas derrotadas ideias de justiça diversas que não conseguiram mas almejaram se tornar direito positivo PORQUE Os conflitos como todo evento são portanto sempre contingentes Essa mesma qualidade de contingência ocorre com a percepção que os seres humanos têm deles e do modo pelo qual acham que deveriam ser resolvidos as motivações e interesses envolvidos A respeito dessas asserções assinale a opção correta A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira As asserções I e II são proposições falsas As asserções I e II são proposições verdadeiras As asserções I e II são proposições verdadeiras sendo a II uma justificativa correta da I As asserções I e II são proposições falsas sendo a II uma justificativa correta da I QUESTÃO 10 20 pontos Leia atentamente o fragmento abaixo Em primeiro lugar uma nova forma de pensar o direito uma nova filosofia do direito não substitui aquelas que anteriormente preponderavam A antiga maneira de pensar permanece presente temporariamente derrotada e pode retornar na evolução da história das ideias voltar em forma semelhante à que tinha ou retornar modificada adaptada aos novos tempos abandonar um aspecto adquirir outro mesclarse com o novo Mas permanece lá como parte da cultura no caso a cultura ocidental constituída principalmente com as contribuições do judaísmo do cristianismo da Grécia e de Roma antigas ADEODATO João Maurício Introdução ao estudo do Direito retórica realista argumentação e erística Rio de Janeiro Forense 2023 De um ponto de vista metodológico a compreensão da história não se pode reduzir a um relato descritivo de casos e datas como se houvesse fatos históricos provenientes de relações de causa e efeito PORQUE Uma compreensão adequada precisa se pautar pela sugestão de uma ideia diretora uma tentativa de explicar o desenvolvimento histórico em determinada direção A respeito dessas asserções assinale a opção correta A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira As asserções I e II são proposições falsas As asserções I e II são proposições verdadeiras As asserções I e II são proposições verdadeiras sendo a II uma justificativa correta da I As asserções I e II são proposições falsas sendo a II uma justificativa correta da I QUESTÃO 11 15 pontos Leia atentamente o texto abaixo OS DETRATORES DO PROJETO DE CÓDIGO CIVIL Orlando Gomes 1968 Os detratores do Código Civil podem ser classificados em cinco grupos Os ignorantes Os ressentidos Os promocionais Os imobilistas Os reacionários No primeiro enquadramse os que não o leram e não gostaram Subdividemse em duas classes A a dos que se lessem não entenderiam a dos que o conhecendo por ouvir dizer acreditam no que ouviram Entre os ignorantes incluemse os subscritores das listas de protesto espalhadas nos principais centros urbanos do país por uma sociedade de defesa da tradição da propriedade e da família empenhada em torpedeálo sob a alegação capciosa de que preconizava a introdução do divórcio no país A campanha de captação de assinaturas na praça pública sensibilizou principalmente as beatas e os colegiais mas também distintos cavalheiros que acreditaram na acusação sem se darem ao trabalho de ler o projeto ou se informarem convenientemente De resto à maioria não adiantaria lêlo pois daria no mesmo Foram muitos embuídos na sua boa fé mas cometeram o pecado da leviandade Os ressentidos também se subdividem conforme o ressentimento seja individual ou regional Na primeira classe encontramse oficiais de mesmo ofício cujo pensamento pode resumirse no julgamento íntimo de que a reforma do Código Civil seria oportuníssima e perfeita se o Govêrno os houvesse escolhido para projetála Dois pronunciamentos são expressivos dessa atitude mental O primeiro de um campeão em perder concursos no que o examinei ficou com a lanterninha que se derreteu de alegria por ter descoberto a frase feita de que no projeto o que tinha de novo não era bom e o que tinha de bom não era novo O autor numa propaganda de televisão provocado a se manifestar tomou ares catedráticos e superiormente sorrindo avançou que o autor do anteprojeto era bom especialista do mísero Direito do Trabalho Na outra faixa o ciúme regional A hegemonia econômica traz sequelas psicológicas gerando complexos de superioridade que conduzem ao colonialismo cultural Nesses centros presunçosos do País a preterição de seus sábios por um modesto provinciano de região subdesenvolvida causa de regra amargo ressentimento que se esconde sob mil disfarces Os promocionais são em princípio os oportunistas Ilustres desconhecidos juristas arquivados ou magistrados de campanário aproveitem o ensejo para uma sortida de sua obscuridade pela exibição de conhecimentos constipados circulando no estreito âmbito de surradas posições como um tremdemanobra movido a lenha A fome de promoção também dá nos que montam num assunto como plataforma de reeleição esbraseados dos vapores que encorajam espadachins messiânicos em torneios circenses No imobilismo se acastelam os tímidos e os preguiçosos Sua filosofia é a de deixar como está para ver como fica Um deles chegou ao requinte de condenar a reforma porque no seu acanhado juízo tornaria imprestáveis pacientes bibliotecas Outro se comovia até as lágrimas porque se pretendia derrubar um monumento gramatical e estilístico burilado com extremos de cuidado pelo Cons Rui Barbosa A maioria vendo em toda mudança um mal ou uma agressão à sua comodidade De reacionários está indigesto este País mas principalmente de reacionários que se ignoram Não é de bomtom confessar por outro lado esse estadodeespírito Sempre porém que se oferece a oportunidade de qualquer de mudança aparece o que se oculta sob uma camada de verniz que rebrilha numa sociedade atemorizada A reação nunca é frontal opondo se sempre com ocultação do sentimento que o inspira mas se denunciando pela fúria iconoclasta êrma de qualquer propósito construtivo A esse festim do vozerio de reacionários que confiam a jovens irresponsáveis a incumbência de recolher protestos de leigos e displicentes contra uma iniciativa que não conhecem e não entendem não comparecem os moços de carne e de espírito sabedores todos de que os convivas são apenas os interessados na intangibilidade de seus privilégios e os atacadistas nos mercados das famílias como os denunciou o Deputado Nélson Carneiro destemido renovador de nossa legislação esclerosada Conforta assim ter sentido nas pulsações de professores e alunos da mais antiga Faculdade de Direito do País o interesse pelo projeto e pela renovação do Direito Civil como acabo de sentir em memoráveis dias de convivência espiritual no Recife Não me defrontei com ignorantes nem ressentidos nem reacionários mas com estudiosos do Direito que discordavam de soluções propostas no Projeto como é natural mas o aplaudiam do mesmo modo emprestando as suas observações um sentido construtivo que honra o comportamento mantido e revela a compreensão da necessidade de se atualizar um Código valetudinário Numa palavra sensibilidade e decência Quanto aos detratores contumazes a própria História os condenará como tem condenado todos os que não têm antenas para captar os sinais dos novos tempos que ela própria emite fulminandoos mais cedo ou mais tarde Grifou se A partir da leitura acima e com base nas discussões construídas em sala de aula disserte sobre as relações entre Direito Moral e Sociedade a partir do Projeto de Reforma do Código Civil de 2002 QUESTÃO 12 15 pontos Leia atentamente o trecho a seguir A característica básica do conceito de direito está como demonstra Lourival Vilanova Sobre o conceito de direito em sua necessidade de universalidade O conceito de direito não se pode concentrar sobre aspectos contingentes de seu objeto uma vez que é evidente que a presença deles não será essencial à conceituação de determinada conduta como jurídica Assumindo que o direito é um fenômeno histórico contingente em muitas de suas características entendese que aqui que seu conceito tem de ser procurado naqueles aspectos que permanecem ao longo da mutabilidade ADEODATO João Maurício Ética e retórica para uma teoria da dogmática jurídica Saraiva São Paulo 2012 E já tem empresa que anuncia a venda de petição feita por ChatGPT E já tem empresa que anuncia a venda de petição feita por ChatGPT À luz do enunciado e das discussões em sala de aula disserte sobre os aspectos essenciais e contingenciais do conceito de Direito a partir dos seguintes exemplos casamento contratos e interesses públicos QUESTÃO 13 20 pontos Leia atentamente o texto a seguir Lenio Luiz Strec k 4 de abril de 2024 8h00 1 Nem o ChatGPT as pessoas conseguem usar já estão vendendo o como fazer A pósmodernidade é incrível Pois não é que um sujeito anuncia no Instagram esse lugar da felicidade e da prosperidade 1 um truque baixe um livro qualquer e o ChatGPT o resume Por que ler Leia só o resumo E o anunciante se vangloria de não precisar ler O mundo já acabou E como diz a mocinha vestida de azul fazendo publicidade no mesmo Insta a empresa tal é a única que lhe remete petições feitas automaticamente Pelo ChatGPT Terceirizaram a preguiça Agora já tem para vender Ou seja nem o ChatGPT as pessoas conseguem usar por conta mais Nem o ChatGPT Onde foi que erramos A charge abaixo diz tudo E você vai virar o rei do conhecimento basta ler o Código da Persuasão Outro influencer mostra como você pode ficar perigoso Indica 4 livros Você vai virar o rei do conhecimento diz o coach Céus o rei do conhecimento Ele diz isso Um livro que ele indica é o Código da Persuasão Em 45 minutos você convence alguém a comprar coisas de você O Código é absurdo diz Um MBA neuromarqueting sic Tem também o livro Palavras Mágicas Você o lê e aprende quais palavras convencem as pessoas O que houve com a humanidade Isso é a sério E o sujeito indica A sério Sem ficar ruborizado Na área jurídica vi na rede da felicidade um advogado ensinando como usar o ChatGPT Diz que precisa de um avatar Fenomenal O ChatGPT que é um estelionatário é municiado para fazer plágio E tem outro advogado que se vangloria do fato de que seu escritório ele parece vender sua expertise nas redes não entendi bem usa o ChatGPT para fazer as petições A SFI Síndrome da Fadiga de Informações Talvez estejamos sofrendo de SFI Síndrome da Fadiga de Informações Em 1996 David Lewis cunhou o conceito de SFI Síndrome da Fadiga de Informações É o que vivemos hoje Só não sabemos até quando aguentaremos esse novo modo de anticomunicação A equação é se tanta gente possui acesso amplo a todo tipo de informação por qual razão aumenta o número de ignorantes e alienados A resposta está na SFI E em TS Eliot informação não é conhecimento conhecimento não é saber e saber não é sabedoria O que temos por aí é tão somente um monte de informações Nada mais do que isso Nosso desafio evitar a fadiga de informações e como falei na coluna passada desabituar desse mundo de ficções transformando informação em conhecimento E quiçá em saber e sabedoria Com certeza isso que está aí esse mundo da esperteza e das trucagens longe está de ser conhecimento Mas muito longe Resta o conhecimento popular quem sabe sabe quem não sabe ensina Inclusive a usar o ChatGPT Ou vende livros que deixam o leitor perigoso rei do conhecimento Mundo mundo vasto mundo Post scriptum se não pode vencêlos juntese a eles Não quero a volta do lápis e nem do ábaco Porém preocupame o exagero e a corrida ao novo ouro a IA Poucos dias atrás ocorreu o 1º Congresso de IA no Direito em uma seccional da Ordem dos Advogados cf aqui e não há dúvida de que o evento chama atenção Afinal nada envelhece mais rápido do que a novidade num tempo que a tecnologia nasce pronta para subsistir e ser substituída por algo ainda mais novo Seja como for esse movimento em direção à adoção acelerada de inteligência artificial no setor jurídico merece uma análise um pouco mais cuidadosa Com a participação de especialistas eventos como esse costumam adotar um otimismo que pode desconsiderar algumas das profundas implicações éticas práticas e humanísticas inerentes à algocracia da profissão jurídica Considerado que cito esse evento apenas como um mero exemplo para ilustrar o meu ponto acrescento que o profissional do direito não deveria se tornar um instrumento do seu próprio instrumento Não afirmo que alguém admita ou pregue isso Mas se corre esse risco Basta uma passada dolhos nas redes sociais Mas o que quero dizer com isso Quero dizer que depender de prompts 2 e quejandos nada mais é do que adotar um criterialismo ainda mais artificial Dito de outro modo corremos o risco de normalizarmos comandos que tendem a instaurar um fator limitador da nossa própria compreensão sobre um determinando caso concreto Com efeito a crescente utilização de prompts na elaboração de petições e outros documentos legais ilustra um autêntico dilema contemporâneo Essa prática embora represente um aparente avanço tecnológico destaca a tensão entre a inovação e a preservação da essência interpretativa da advocacia O que fazer com a doutrina Robôs são plagiadores Chomsky assegura que sim Eu também O ChatGPT pega tudo que recebe e devolve sem citar fonte Não existe o fator água mineral para o ChatGPT Daí a pergunta a advocacia concorda com isso O recurso excessivo a tais ferramentas ameaça reduzir o exercício da advocacia a uma operação mecanizada de processamento de informações desprovida da reflexão crítica e da compreensão humana que são vitais para o Direito Depois nos queixamos dos tribunais que fulminam nossos recursos com robôs transformados em snipers antihermenêuticos Numa palavra é imperativo reconhecer que a essência da advocacia transcende a mera utilização de instrumentos tecnológicos por mais avançados que sejam Aliás é essa a essência do direito O advogado ao se tornar refém das ferramentas que deveriam auxiliálo corre o risco de ser desumanizado pelo próprio mecanismo que visa a servir sua prática Alguém dirá você é um jurássico Pode ser Mas continuo pensando que uma boa doutrina é indispensável Não se faz direito coletando acórdãos e deixando o robô fazer o nosso trabalho Ou fazer legal design Ou visual law o ChatGPT parece ser bom nisso Porém nisso reside o paradoxo se der certo dará errado Ou já deu Se um robô faz melhor do que o advogado é porque paradoxalmente fracassamos Se um robô desenha melhor que um designer houve nisso um fracasso Se ChatGPT faz melhor que advogado não tem algo de errado nisso Se o ChatGPT faz textos plagiados não há algo de errado aí Cartas sic para a redação Que não sejam escritas por robôs Com base na leitura sugerida nas discussões construídas em sala de aula responda a seguinte pergunta em 2024 num contexto em que diversas e complexas mudanças sociais econômicas e tecnológicas ensejam um Projeto de Reforma do Código Civil de 2002 de que se trata o nosso fazer jurídico Mar Português Fernando Pessoa 1888 1935 Valeu a pena Tudo vale a pena Se a alma não é pequena Quem quer passar além do Bojador Tem que passar além da dor Deus ao mar o perigo e o abismo deu Mas nele é que espelhou o céu Grifos nossos