Gestão Democrática do Ensino-Bases Legais e CF-LDB-PowerPoint

16 1 Escola Superior de Educação Humanidades e Línguas ESEHL PROJETO PEDAGÓGICO II 14072025 Aula 1 16 2 Vamos retomar alguns pressupostos discutidos no nosso primeiro encontro 16 3 CF1988 Art 206 O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios I igualdade de condições para o acesso e permanência na escola II liberdade de aprender ensinar pesquisar e divulgar o pensamento a arte e o saber III pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino IV gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais 16 4 CF1988 Art206 O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios V valorização dos profissionais da educação escolar garantidos na forma da lei planos de carreira com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos aos das redes públicas Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53 de 2006 Vide Lei nº 14817 de 2024 VI gestão democrática do ensino público na forma da lei VII garantia de padrão de qualidade VIII piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública nos termos de lei federal Incluído pela Emenda Constitucional nº 53 de 2006 IX garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida Incluído pela Emenda Constitucional nº 108 de 2020 16 5 LDB1996 Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional Art 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios VIII gestão democrática do ensino público na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino Art14 Os sistemas de ensino definirão as normas de Gestão Democrática I participação dos profissionais da educação na elaboração da proposta pedagógica II participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalente 16 6 Quais são as bases legais da Gestão democrática Constituição Federal1988 LDB1996 com as alterações da Lei nº 13415 de 16 de fevereiro de 2017 reforma do ensino médioinstitui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral PNE Lei n130052014 PNE20142024 Plano Estadual e Plano Municipal de Educação DCNsCNE estabelece os princípios nacionais de política curricular 16 7 TIPOS DE GESTÃO ESCOLAR BUROCRÁTICA CENTRALIZADORA Decisões concentradas no diretor gestor escolar possui autonomia total para tomar decisões Atitude autoritária BUROCRÁTICA DESCENTRALIZADA Decisões descentralizadas ou seja delegadas para grupos específicos vice diretores coordenadores de curso ou disciplina Atitude aparentemente democrática Diretor Gestor Escola é um Representante Institucional da Secretária de Educação Tem total autonomia para tomar as decisões pertinentes às políticas educacionais da Secretaria 16 8 TIPOS DE GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA PARTICIPATIVA Participação efetiva da comunidade escolar pais professores funcionários e estudantes nas instâncias colegiadas e nos processos de tomada de decisão Funcionamento de todas as instâncias de gestão colegiada com ampla participação da comunidade escolar Autonomia da comunidade escolar em coerência com as bases legais DEMOCRÁTICA GERENCIALISTA Participação formal da comunidade escolar nas instâncias de gestão colegiada sob orientação do Diretor Escolar que atua como um gerente a serviço da Secretaria de Educação As instâncias de gestão colegiada assumem função burocrática legitimam as decisões vindas da mantenedora e executadas pelo diretor As políticas educacionais que organizam o Sistema de Ensino de cada Unidade Federativa determinam o tipo de Gestão Educacional e Escolar 16 9 Agora convido cada um de vocês a fazer a leitura do texto de João Monlevade CINCO PRINCÍPIOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICAp2830 16 10 Cinco princípios da democracia na escola João Monlevade 1 A escola brasileira tem uma historia de elitismo de seleção excludente e de autoritarismo Os colégios jesuíticos da Colônia tinham muita qualidade mas excluíam os negros selecionavam os índios aproveitando e aprovando os obedientes e aos brancos e mamelucos destinavam uma cultura elitista apropriada para governantes e burocratas civis e eclesiásticos As aulas regias de Pombal embora buscassem metodologias menos retrogradas reforçaram a elitização da clientela e submeteram os mestres a Santa Inquisição As escolas públicas do Império e da Republica ate hoje ou excluem na matrícula ou reprovam na avaliação fabricando uma perpetua evasão e reforçando a desigualdade e a estratificação social Contra estas tendências seculares vicejou a rebeldia de alguns e se conquistou um crescente ingresso do povo na escola a chamada democratização do acesso Hoje mais de noventa por cento dos brasileiros de seis a dezesseis anos estão matriculados em escolas na maioria públicas A democratização das relações dentro da escola a democratização da gestão como esta Aqui se distinguem governos autoritários e governos populares embora em ambos o cotidiano se faca nas relações que acontecem dentro da escola entre professores alunos diretores funcionários pais O norte está dado pelo art 206 da Constituição Federal detalhado pelo art3o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional gestão democrática do ensino publico na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino 16 11 Enumero aqui cinco princípios para a construção legal e existencial desta prática nova a democracia na vida escolar 1 Gestão Democrática supõe ruptura com práticas autoritárias hierárquicas e clientelísticas Por isto a eleição de diretores embora não constitua a essência da gestão democrática tem sido o sinal histórico para distinguir o tempo autoritário do tempo democrático Mas não e a eleição eivada de populismo e de outros vícios que ajuda a democracia Ela precisa ser disciplinada para ser uma pratica pedagógica de aprendizado da cidadania democrática E tem que ser acompanhada de práticas administrativas do sistema que se ade quem a uma nova forma democrática de decidir de governar de ordenar de avaliar 2 Gestão Democrática e participação dos atores em decisões e na avaliação Talvez o ideal fosse fazer da assembleia geral escolar o órgão máximo deliberativo Mas no diaadia temos que construir um Conselho Escolar competente e viável onde todos os segmentos estejam presentes e operantes gerando e acumulando um novo e influente poder o poder escolar Professores funcionários alunos pais e direção passam a ser um colegiado que se reúne ordinariamente e vai propondo e avaliando o Projeto PolíticoPedagógico da escola que na nova LDB ganhou substancial importância 16 12 3 Gestão Democrática supõe representação legitima dos segmentos A direção embora eleita representa o Estado Os pais representam autenticamente os pais e mães superando aquela ambiguidade das Associações de Pais e Mestres Professores e Funcionários representam seus pares na escola levando as posições de suas entidades de trabalhadores da educação E os alunos A representatividade dos alunos deve somar a sua condição de educandos enturmados na base da escola liderados por representantes de classe a prática de uma organização politica mais ampla em grêmios livres e associações municipais e estaduais nem sectárias nem partidarizadas 4 A Gestão Democrática da escola se baliza pelo Projeto PolíticoPedagógico da Escola São os objetivos e metas da escola referenciada a sociedade do conhecimento que unem o Conselho que presidem as eleições que direcionam as decisões e praticas de seus atores O professor e o funcionário precisam abdicar de seu corporativismo os pais precisam superar seu comodismo os alunos precisam conquistar o exercício de sua liberdade de aprender de aprender ciência de cultivar a arte de praticar a ética Não abrir mão de seus dias e horas letivos que lhes garantem o direito de crescer na cultura e no saber Embora a Proposta Pedagógica deva ser cientificamente assessorada pelos profissionais da educação ela deve ser elaborada e avaliada por toda a comunidade escolar presidida pelo Conselho 16 13 5 Gestão Democrática da escola se articula com administração democrática do Sistema de Ensino Enquanto a Divisão Regional ou outros órgãos intermediários continuarem vivendo de práticas burocráticas a Secretaria de Educação de atitudes baseadas em hierarquias com mais ou menos poder o MEC de resoluções olímpicas e desencarnadas a gestão democrática nas escolas estará asfixiada E acima de tudo a transparência e disponibilização de recursos financeiros deve ser o combustível do cotidiano da democracia na escola O foco de qualquer descentralização de verbas para merenda para livros didáticos para manutenção e outros gastos deve ser a escola não o diretor ou diretora alimentando o Conselho Escolar na viabilização de suas ideias e decisões Só assim se chegara ao exercício final da democracia escolar a autonomia pela qual a escola pública alcançará sua maioridade política e pedagógica 16 14 Os princípios da Gestão democrática orientam concomitantemente Gestão Educacional Gestão Escolar 16 15 Gestão Escolar Projeto Político Pedagógico Proposta Pedagógica Curricular Plano de Trabalho Docente Regimento Escolar Plano de Gestão Escolar Gestão Educacional Plano Nacional de Educação Plano Estadual de Educação Plano Municipal de Educação Diretrizes Curriculares Outras Normas do Sistema Educacional 16 16 Gestão Democrática Conselho Escolar Conselho de Classe Participativo Grêmio Estudantil eleição Aluno representante de Turma Associação de Pais Mestres e Funcionários Garantir as condições necessárias ao cumprimento do princípio constitucional Direito à educação de qualidade social para todos os alunosas Vamos analisar as contribuições de vocês na primeira etapa da disciplina 3103 Significado das PALAVRAS que estão presentes no cotidiano escolar de uma escola democrática Caracterize com até três palavras uma escola que inclui que forma para a cidadania que acolhe as diferenças e promove a equidade A gestão democrática da educação se efetiva em dois eixos da gestão escolar EIXO I Democratização das relações internas direito à participação de todos em condições de igualdade Conselho Escolar Conselho de Classe Participativo Grêmio Estudantil Associação de Pais Mestres e Funcionários A participação democrática é uma ferramenta teóricometodológica necessária à construção coletiva do empoderamento de todos os sujeitos da comunidade escolar EIXO II Socializaçãoapropriação do conhecimentossaberes necessários à formação humana integral de todos os alunos na perspectiva da qualidade social da aprendizagem Projeto Político Pedagógico Proposta Pedagógica Curricular Plano de Trabalho Docente Regimento Escolar Plano de Gestão Escolar Formação continuada de todos os sujeitos da prática educativa 16 22 Bem agora vamos fazer uma distinção conceitual referente a Democracia Representativa Democracia Participativa 16 23 Fortalecimento da Gestão Democrática da Escola Representativa Participativa Desafios Eleição para Diretor Conselho de Classe Participativo Promover a gestão democrática enraizada no cotidiano da escola e na história de vida daqueles que compõem a instituição escolar Conselho Escolar APMF Projeto Político Pedagógico Realizar ações que culminem no empoderamento via formação continuada para qualificar a atuação de todos os sujeitos da comunidade escolar na perspectiva do direito à participação em condições de igualdade Grêmio Estudantil Transformar e elevar o consenso do discurso democrático de professores gestores e familiares à condição de prática efetivamente democrática Eleição do Aluno Representante de Turma do 1º ano do EF ao 3º ano do EM Intensificar o diálogo como movimento de fala e escrita autênticas rompendo com a lógica de práticas autoritárias de gestão escolar Princípios Projeto Político Pedagógico Igualdade de condições para acesso e permanência na escola Qualidade que não pode ser privilégio de minorias econômicas e sociais Gestão democrática princípio consagrado na CF abrange as dimensões pedagógica administrativa e financeira Liberdade princípio constitucional associado à ideia de Autonomia Valorização do Magistério trabalhadores em Educação princípio central da discussão do PPP O significado de autonomia remetenos para regras e orientações criadas pelos próprios sujeitos da ação educativa sem imposições externas VEIGA 1995p19 Conselho de Classe Participativo momento de reflexão coletiva sobre as práticas pedagógicas da escola Préconselho Por TumaClasse Alunos Professores Funcionários Órgãos de Gestão Colegiada Levantamento dos problemas e propostas de ação para resolvêlos Sistematização dos dados levantados no Préconselho com a finalidade de organizar a pauta do Conselho Pleno Conselho Pleno Pauta organizada com base na reflexão e necessidades decorrentes das questões 1Análise crítica dos problemas levantados nos Préconselhos 2Proposição de ações para resolver os problemas 3Replanejamento das ações pedagógicas e administrativas da escola Pósconselho Devolução dialogada sobre as decisões tomadas no Conselho Pleno às Turmas de Alunos e aos Professores com a finalidade de reelaborar o PTD e o PGE nos aspectos indicados no Conselho Pleno Reunião Pedagógica com os PaisMãesResponsáveis discussão e inserção participativa dos mesmos nas questões de aprendizagem dos filhos Inclusão participativa dos Alunos Representantes de Turmas nestas reuniões com direito à voz CONSELHO DE CLASSE PARTICIPATIVO ESPAÇO DE EMPODERAMENTO DA COMUNIDADE ESCOLAR PRÉCONSELHO Por Turma de Alunos Com Professores da Turma Com Funcionários Com os Órgãos Colegiados CEGE e APMF Levantamento dos problemas existentes causas e impactos na organização do trabalho pedagógico escolar Reflexão rigorosa com os participantes acerca das ações já desenvolvidas Proposição de ações para resolver os problemas indicando responsáveis e prazos Cabe ao Pedagogo organizar todas as questões levantadas no PréConselho com os diferentes segmentos da comunidade escolar e apresentar uma síntese integradora como proposta de PAUTA para o Conselho Pleno É muito importante relembrar que questões relativas a notas frequência realização de tarefas escolares in disciplina devem ser debatidas exaustivamente com alunos e professores no Préconselho encontrar causasse propor soluções CONSELHO PLENO Análise coletiva dos problemas levantados no Pré Conselho Síntese organizada como PAUTA para discussão no Conselho Pleno Proposição coletiva de ações para resolver os problemas estabelecendo responsáveis e prazos Replanejamento das ações pedagógicas e administrativas PÓSCONSELHO Devolutiva dialogada sobre as decisões tomadas no Conselho Pleno assegurando as mudanças necessárias no PTD e no Plano de Gestão Escolar Reunião com PaisMãesResponsáveis discussão e inserção participativa nas questões educativasaprendizagem dos filhos Incluir do Aluno Representante de Turma nesta reunião com direito a voz REPLANEJAMENTO Socializaçãopublicização do replanejamento decorrente do Conselho de Classe Pleno para toda a comunidade escolar Gestão Democrática da Escola Conselho Escolar Conselho de Classe Participativo Grêmio Estudantil Associação de Pais Mestres e Funcionários Empoderamento da Comunidade Escolar Conselho Escolar funções Deliberativa Consultiva Mobilizadora Fiscal construir a identidade da escola democrática pública e de qualidade para todos desenvolver a autonomia dos sujeitos na perspectiva de seu empoderamento e responsabilidade social participar do processo de decisões coletivas em todas as dimensões da gestão escolar facilitar e potencializar a comunicação entre todos os sujeitos da comunidade escolar Grêmio Estudantil É a entidade representativa dos interesses dos estudantes finalidades sociais culturais políticas cívicas e educacionais Reflete os objetivos dos estudantes pois os representa e serve de elo de ligação entre a direção a equipe técnica da escola e a comunidade onde está a instituição educativa A gestão democrática da escola deve articular todas as dimensões da gestão escolar questões conceituais e práticas Pedagógica PPP PPC RE Qualificação dos textos da prática e dos equipamentos pedagógicos Formação Continuada Servidores e Conselheiros Administrativa Gestão dos Servidores e da comunidade escolar Gestão do Ambiente Educativo Gestão e qualificação da estrutura física e dos equipamentos escolares e pedagógicos Política Gestão Democrática Colegiada CE CCP GE APMF Direito à educação de qualidade social para todos os alunos As dimensões Tecnológica Jurídica e Financeira permeiam toda a organização escolar 16 30 Vamos reexaminar nossa compreensão acerca das relações entre os dois eixos da organização escolar 1Democratização das relações na escola 2 Direito à apropriação do conhecimento aprendizagem de qualidade social para todos os alunos Projeto Político Pedagógico Plano de Trabalho Docente Regimento Escolar Conselho Escolar Grêmio Estudantil Conselho de Classe Participativo APMF Sala de aula espaço de diálogo de participação e apropriação do conhecimento Plano de Gestão escolar Assim o valor político pedagógico da função do Diretor significa reconhecêlo como dirigente do Projeto Político Pedagógico da Escola enquanto instrumento de luta contra hegemônica tecida nas relações dos fios da prática social afetiva profissional e política cultural e educacional FEIGES M M F O projeto políticopedagógico e a eleição de diretor de escola limites e possibilidades da gestão democrática In Secretaria de Educação de Maringá Caderno Temático I 2003p3237 16 32 BRASIL Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil Brasília DF Senado Federal 1988 Lei nº 13005 de 25 de junho de 2014 Aprova o Plano Nacional de Educação PNE e dá outras providências Brasília DF 26 jun 2014 Lei n 8069 de 13 de julho de 1990 Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências Lei n 9394 de 20 de dezembro de 1996 Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional Diário Oficial da União Brasília DF 23 dez 1996 MEC Gestão Democrática na educação BOLETIM 19OUTUBRO 2005 p 350 CURY C Jamil A gestão democrática na escola e o direito à educação Revista RBPAE VOL 23 P483495 SETDEZ2007 GRACINDO R V Conselho Escolar e educação de qualidade social P 4044 VEIGA I P A Gestão projeto políticopedagógico e avaliação A escola em debate Revista Retratos da Escola Brasília v 7 n 12 p 159166 jan jun 2011 Projeto político pedagógico conselho escolar e conselho de classe instrumentos da organização do trabalho 2007 p115 OBRIGADA