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GUIA BÁSICO DE REFERÊNCIA COMPLIANCE CORRUPÇÃO E FRAUDES NO MUNDO EMPRESARIAL UPDATE FUNDAMENTOS João Roberto Peres Nilson Brizoti eBOOK Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 JOÃO ROBERTO PERES NILSON BRIZOTI COMPLIANCE CORRUPÇÃO E FRAUDES NO MUNDO EMPRESARIAL 1ª EDIÇÃO São Paulo Edição dos Autores 2016 2 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 Atribuição Não Comercial Compartilha Igual CC BYNCSA 40 Internacional Esta licença permite que outros remixem adaptem e criem a partir do texto para fins não comerciais desde que atribuam aos autores o devido crédito e que licenciem as novas criações sob termos idênticos 1ª Edição dezembro de 2016 Apoio NTSCBr Núcleo Técnico de Segurança Corporativa Consultores FGV ABSIGTI Associação Brasileira de Segurança da Informação e Governança de TI ATTIVA Consultoria de Gestão KOMP Consultoria de Gestão e Segurança Tecnológica Dados internacionais de Catalogação na Publicação CIP Câmara do Livro SP Brasil 3 Fundamentos Ciências do Comportamento Humano Corrupção Humana e Social Leis e Regulamentos Internacionais Anticorrupção e fraudes Lei brasileira Anticorrupção ou da Empresa Limpa Lei da Ficha Limpa Como ocorre a corrupção e as fraudes Questões Legais e JurídicasCompliance Melhores práticas Anticorrupção Autores João Roberto Peres e Nilson Brizoti Registro de texto submetido ISBN Protocolo nº 2016SP22754 Versão Preliminar para Revisão Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 Declaração Este documento foi concebido como contribuição aos interessados nos temas COMPLIANCE Corrupção e das Fraudes no mundo empresarial Uma boa parte de seus textos foram adaptados e atualizados partindo do relatório Prevenção de Fraudes Corporativas PFC da FGV desenvolvidos em 2012 por um dos autores e já publicado na internet na época Seu conteúdo é exclusivamente didático com objetivo de informar diversos conceitos aos interessados Os autores não se responsabilizam por informações disponibilizadas por terceiros em suas fontes de pesquisa a não ser os direitos de propriedade intelectual e autorais que são explicitamente citados o que significa que se houver qualquer discordância quanto a precisão e veracidade das informações solicitase que o identificador se manifeste por escrito aos autores para que se possa validar as discordâncias e efetuar os ajustes correspondes se for o caso As informações contidas neste documento são destinadas a fornecer apenas um resumo visão geral e fundamentos sobre os temas propostos Não há pretensão de se aprofundar ou esgotar os temas Os textos não constituem e nem devem ser tratados como aconselhamento jurídico acadêmico ou representam opinião de advogados Os autores não aceitam qualquer responsabilidade por qualquer prejuízo sofrido como resultado da confiança nas proposições desta publicação Sempre se recomenda procurar aconselhamento profissional específico para se implantar programas preventivos de Integridade na mitigação da corrupção e fraudes empresariais e ou corporativas Evitouse ao máximo utilizar formatação e linguagem tipicamente acadêmica Os autores Professores e Consultores da FGV e owners de empresas ligadas a Gestão e Segurança Os textos aqui publicados não refletem em nenhuma hipótese a opinião ou concordância da instituição FGV das organizações APOIADORAS PATROCINADORAS e DIVULGADORAS mas sim única e exclusivamente o entendimento dos autores Todas as figuras foram produzidas e tratadas pelos autores Quando se utilizou de figuras de terceiros estas foram obtidas de fontes que declaram ser free com licença CC0 Public Domain Grátis para uso comercial Atribuição não requerida como exemplo a biblioteca Free illustrations on Pixabay que pode ser acessada via web através do endereço httpspixabaycompt 4 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 SUMÁRIO INTRODUÇÃO E FUNDUMENTOS 6 CORRUPÇÃO E FRAUDES VISÃO FILOSÓFICA 19 CIÊNCIA DO COMPORTAMENTO HUMANO 21 ENTENDENDO A CORRUPÇÃO E AS FRAUDES 26 CARACTERÍSTICAS DAS FRAUDES 30 CORRUPÇÃO MUNDIAL SITUAÇÃO BRASILEIRA 34 ORIGEM DA CORRUPÇÃO BRASILEIRA 43 A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS 48 INICIATIVAS BRASILEIRAS ANTICORRUPÇÃO 49 COMPLIANCE NO COMBATE AS FRAUDES PESQUISAS 58 REVISÃO DE EXIGÊNCIAS DE COMPLIANCE 72 CONSIDERAÇÕES FINAIS 75 BIBLIOGRAFIA 77 LINKS INTERESSANTES 78 Textos em caracteres SERIFADO Conteúdo de Terceiros sempre em fonte GEORGIA entre aspas texto Textos entre sinais maiormenor indicação de hiperlinks www citados nos textos Textos entre colchetes xxxxx notas específicas dos autores O símbolo HOME faz retorno para está página de SUMÁRIO 5 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 INTRODUÇÃO E FUNDAMENTOS A história da humanidade nos mostra que desde a origem da civilização sempre houve desigualdades carências rivalidades disputas ganância e a busca pelo poder e consequentemente a proliferação dos desvios éticos desencadeados pela corrupção dos princípios morais tendo como consequência as fraudes e outros crimes que sempre produziram e ainda produzirão perdas lastimáveis à sociedade De forma mais específica o ser humano é o único responsável por estabelecer as regras morais do que é certo e consequentemente do que é errado em seu meio social portanto todo desvio de conduta que possa caracterizar o errado é conhecido e entendido por todos Considerando esse raciocínio lógico todas as sociedades modernas organizadas estabeleceram regras e muitas delas se tornaram leis que procuram conduzir o povo a um comportamento social aceitável Nos últimos trinta anos efetivamente com a globalização da economia e o advento da expansão dos meios de comunicação principalmente da Internet as culturas locais de cada nação passaram a ser impactadas por novas necessidades comportamentais produzindo uma forte uniformização cultural na maneira de agir de forma ética e universalmente coerente principalmente nos seguimentos dos negócios globais Paralelamente a explosão da corrupção e das fraudes desenfreadas nas últimas décadas levaram governos a tornarem leis regulamentos disciplinares de conduta corporativa com validação de compliance como a lei francesa La loi du Sécurité Financière de 24 janvier 1984 dite loi bancaire a lei norte americana denominada SarbanesOxley Act em 2002 a IAS IRFS 2005 europeia ou internacional a Japans Financial Instruments Exchange Law FIEL também conhecida como JSOX entre outras atualizadas até hoje Mesmo no Brasil no passado o BACEN e a CVM já aplicam um grande conjunto de regulamentos muitos diretamente complementares com as regras da Bolsa de Valores buscando o alinhamento internacional que consequentemente vem aperfeiçoando continuamente o modelo brasileiro de governança no mercado Desde 1998 através da Lei Nº 9613 de 3 de março de 1998 o Brasil se alinha aos mercados financeiros internacionais na busca da regulamentação da Lavagem de Dinheiro ou branqueamento de capitais onde a Lei Nº 9613 estabelece os crimes de lavagem 6 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 ou ocultação de bens direitos e valores a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos entre outros Por razões ainda da globalização da economia o Brasil enfrentou pressões internacionais que obrigaram os legisladores a se posicionarem sendo desenvolvida e promulgada a Lei nº 128462013 também conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa limpa que regulamentada em janeiro de 2014 passou a punir empresas envolvidas em práticas relacionadas à corrupção e a perpetração de fraudes Hoje as empresas brasileiras enfrentam um grande desafio minimizar os riscos das fraudes internas causadas pelos seus próprios colaboradores Os desvios dos preceitos morais e éticos o oportunismo e a escalada da violência têm se tornado cada vez mais evidente na nossa população Precisamos avaliar a origem e as causas já que os efeitos são bastante conhecidos Fundamentos É de extrema importância no estudo de GRC Governança Riscos e Compliance compreender os conceitos explícitos nesta etapa inicial deste documento onde se apresentam os fundamentos que permitem alicerçar o conjunto lógico das ideias ligadas ao tema de Prevenção da Corrupção e das Fraudes que ocorrem no mundo real das empresas de todos os portes bem como o seu combate com a validação de Compliance Muitos conceitos aqui apresentados possuem a sua descrição com base no entendimento dos autores o que não significa que outros entendimentos ou formas de compreensão não estejam adequados Existem inúmeras definições e formas de escrever falar ou apresentar o entendimento do significado das palavras e seus conceitos principalmente nesta nossa sociedade global contemporânea Hoje a ETIMOLOGIA estudo da origem das palavras tem evoluído em conjunto com as mais recentes tecnologias de forma que não se pode mais acreditar no significado absoluto das palavras mas sim quanto ao contexto onde elas se aplicam Recomendamos que se visite o site httporigemdapalavracombrsite Após inúmeras pesquisas encontramos centenas de definições específicas sobre o significado das palavras chaves do nosso tema entre elas Ética Moral Corrupção e Fraudes no entanto optamos por especificar o nosso entendimento sobre os termos pois acreditamos que didaticamente eles permitirão ao leitor compreender com maior facilidade Para complementar indicaremos também os links para as definições de alguns autores Vamos as definições 7 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 O que significa Ética e Moral O termo ÉTICA tem origem na expressão grega ethike philosophia e foi estabelecido para especificar o estudo do comportamento humano em relação aos costumes e hábitos sociais aceitáveis determinantes do caráter humano A Ética é ampla e genérica estuda o comportamento humano nas relações com o ambiente e a evolução comportamental do homem frente a sociedade onde vive Na tradução do grego para o latim o termo ethike costume se ajustou como mos ou mores moral no entanto se observa que a conotação dada foi outra ou seja o termo ganhou aplicação prática cotidiana pois MORAL passou a representar não mais o estudo filosófico mais sim o resultado dos atos humanos aceitáveis frente ao ambiente social onde se vive Outras Fontes sobre Ética e Moral Disponível em httpswwwsignificadoscombreticaemoral acessado em 10102016 as 1700 horas Disponível em httpswwwportaleducacaocombradministracaoartigos43087a diferencaentremorale acessado em 1012016 as 1705 horas Como se observa a ética como filosofia sustentando a moral com bases práticas do dia a dia permite conduzir os seres humanos a uma vida virtuosa honesta saldável e harmônica socialmente Os princípios éticos são inicialmente alicerçados nas pessoas de modo geral através do convívio familiar onde a expressão cultura de berço passa a fazer sentido muito claro e ser constatada no reflexo comportamental característicos em cada nova geração humana De forma simples pode se concluir que os preceitos éticos fundamentados nas práticas morais aplicadas se internalizam nos seres humanos a partir do convívio familiar e evoluem no convívio social com outras pessoas sofrendo influências determinantes do ambiente onde se mora ou se vive bairro cidade estado país e seus costumes e cultura típicas da escola em marcos quantitativos anos de estudo e qualitativos qualidade e profundidade do aprendizado no trabalho tipo profissão remuneração etc e em diversas interações e relacionamentos com outras pessoas durante a vida Na prática a cultura de berço é determinante para o estabelecimento da índole das pessoas mas hoje entendese que a vida social e profissional exerce papel de fundamental importância para remodelar e readequar comportamentos apropriados ao convívio baseados em padrões éticos de larga aceitação em todas as sociedades globalizadas 8 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 As práticas de orientação empresarial e o convívio profissional social no ambiente de trabalho efetivamente se tornaram fundamentais para o estabelecimento de melhores padrões comportamentais baseados na ética e na moral As responsabilidades sociais das organizações empresariais direta e indiretamente devem promover através de ações estruturadas como a implantação e o gerenciamento do Código de Conduta e o seu Compliance o aperfeiçoamento e a consolidação transformacional do comportamento adequado dos seus colaboradores para o ambiente mundial onde a ética profissional é cada vez mais valorizada O que é Ética Profissional O termo ÉTICA PROFISSIONAL está relacionado a aplicação de princípios éticos e morais no ambiente de trabalho ou a forma que se espera que se exerça o comportamento profissional ajustado as necessidades de acordo com a deontologia adequada aderente as melhores práticas de mercado Deontologia se refere ao conjunto de princípios e regras de conduta os deveres e obrigações inerentes a uma determinada profissão Dessa forma cada profissional estará sujeito a uma deontologia própria que regula o exercício de sua profissão conforme o Código de Ética Profissional de sua categoria profissional Outras Fontes sobre Ética profissional Disponível em httpswwwsignificadoscombreticaprofissional acessado em 10102016 as 1720 horas Disponível em httpswwwmeusdicionarioscombreticaprofissional acessado em 10102016 as 1725 horas Código de Ética Profissional O Código de Ética Profissional é o conjunto de normas éticas padrões gerais requeridos que devem ser seguidas pelos profissionais no exercício de seu trabalho Este código é elaborado pelos Conselhos que representam e fiscalizam o exercício da profissão O código de ética médica por exemplo em seu texto descreve O presente código contém as normas éticas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício da profissão independentemente da função ou cargo que ocupem A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas neste código é atribuição dos Conselhos de Medicina das Comissões de Ética das autoridades de saúde e dos médicos em geral Os infratores do presente Código sujeitarseão às penas disciplinares previstas em lei Disponível em httpswwwsignificadoscombreticaprofissional acessado em 10102016 as 1720 horas 9 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 Códigos de Ética e Códigos de Conduta diferenças Na prática Códigos de Ética Profissional ou Empresarial definem os princípios éticos morais filosóficos que devem nortear o profissional ou a organização Eles estabelecem o que se espera genericamente dos profissionais em suas profissões e no caso empresarial o que se espera dos profissionais no âmbito da empresa e em suas relações De forma geral a linha de redação é determinística para requerer que todos cumpram amplos preceitos éticos padronizados sem se estabelecer claramente os processos operacionais requeridos que deveriam ser seguidos para cada caso ou situação A evolução do mercado de trabalho exigiu empregar os modernos Códigos de Conduta onde os requerimentos são muito mais operacionais pois os preceitos éticos e morais estabelecidos estão inseridos nos tópicos de conduta prática requerida dos profissionais no âmbito da organização no seu relacionamento com outros profissionais fornecedores prestadores de serviços clientes e sociedade em geral Em especial os Códigos de Conduta são desenvolvidos para preservar e valorizar a imagem organizacional ao mesmo tempo que endereçam requerimentos específicos comportamentais aos colaboradores da organização com objetivo prático de controlar e fazer gestão do seu cumprimento Exemplo de redação empregada em clausula comumente encontrada em Códigos de Ética Integridade no trabalho A empresa XYZ não aceita e nem tolerará qualquer tipo de assédio moral sexual racial e outros que possam caracterizar violência contra terceiros praticados por seus colaboradores no ambiente de trabalho e ou interno ou externo a organização Os desvios de conduta acarretarão penalidades legais e contratuais Exemplo de redação da mesma clausula em Códigos de Conduta 90 Integridade no trabalho 91 Discriminação Assédio e Violência no Ambiente de Trabalho da XYZ Devemos respeitar a dignidade pessoal a privacidade e os direitos de cada um Em nosso trabalho diário devemos interagir com homens e mulheres de diferentes origens culturas religiões convicções políticas idades deficiências raças e identidades sexuais 10 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 Desde o seu estabelecimento nossa empresa reconheceu a necessidade de criar uma força de trabalho ativa multicultural e plural Em conformidade com estes valores se proíbe qualquer ato ou comportamento de discriminação assédio ou violência A discriminação ocorre quando um indivíduo ou grupo de indivíduos são tratados de forma diferente por causa de suas características pessoais crenças convicções ou quaisquer outras razões proibidas por lei incluindo raça cor da pele origem nacional ou étnica local de origem de nascimento religião idade sexo orientação sexual e deficiências mentais ou físicas O crime de assédio seja racial sexual moral ou de qualquer outro tipo existe quando o indivíduo tem sua dignidade ou bemestar psicológico ou físico afetados por 91 1 Atitudes e comportamentos ofensivos de seus colegas ou superiores 912 Prática de comentários ações ou gestos hostis repetidos ou indesejados ou um único incidente sério com efeitos duradouros sobre o s indivíduos alvo A violência no ambiente de trabalho pode incluir 913 O uso de força física que cause ou possa causar ferimentos físicos ou lesões de qualquer espécie 914 Atos comportamentos ou afirmações verbais ou escritas que poderiam razoavelmente ser percebidos como ofensivas ou uma ameaça à segurança de alguém no ambiente de trabalho assim como as agressões verbais físicas e virtuais pela internet Ameaças de violência e outros incidentes envolvendo violência que aconteçam no ambiente de trabalho da XYZ serão julgadas e punidas internamente e quando pertinentes comunicados às autoridades públicas competentes Portanto os fatos de Discriminação Assédio e Violência resultam num ambiente de trabalho prejudicial que não contempla a ideologia da XYZ Todos os incidente e acidentes serão tratados pela área de Gestão de Conduta e julgados pelo Comitê Multidisciplinar responsável onde as penalidades previstas neste instrumento serão aplicadas aos infratores Como se pode observar o Código de ética é mais sintético e objetivo demonstrando o interesse dos gestores em estabelecer bases mais abrangentes sem entrarem em maiores detalhes que muitas vezes serão de vital importância para a compreensão de quem deve seguir os preceitos éticos estabelecidos 11 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 Já o Código de Conduta por ser mais objetivo simples didático e elucidativo se organiza minimamente através de tópicos numerados que possam ser referenciados quando uma determinada clausula foi violada ou durante a validação dos conhecimentos Os códigos de Conduta devem necessariamente ser vivos monitorados e geridos continuamente com a devida validação da conformidade Compliance O que significa Corrupção O termo CORRUPÇÃO tem origem na expressão em latim corruptus ou seja decomposto e deteriorado que ao ser empregado na prática se tornou sinônimo de deterioração de princípios MORAIS portanto corrupção sempre está ligada aos desvios comportamentais do que se espera do ser humano na sociedade onde vive Quando descoberto o efeito da CORUPÇÃO humana é altamente chocante principalmente quando a corrupção afeta pessoas importantes como empresários e políticos que deveriam zelar pela boa índole do mercado e do povo A CORRUPÇÃO é um problema mundial divulgado por empresas de mídias do mundo todo que apontam continuamente casos de crimes com desvios e fraudes produzidos por processos de corrupção Outras Fontes sobre Corrupção Disponível em httpswwwsignificadoscombrcorrupcao acessado em 11102016 as 1830 horas Disponível em httperaorgbr201512corrupcaoumconceitoemdisputa acessado em 11102016 as 1835 horas Falar sobre Corrupção é extremamente complexo pois existem inúmeras divergências entre os pesquisadores sejam etimologistas teólogos filósofos sociólogos escritores jornalistas professores cientistas sociais e político etc sobre sua origem significado e abrangência No entanto os efeitos da corrupção são amplamente conhecidos de todos No caso desta publicação de cunho didático focada para fundamentar a corrupção e seus efeitos no mundo empresarial optouse por uma visão mais simplista por se julgar que a corrupção é uma doença humana e seus efeitos inevitavelmente podem levar o homem ao cometimento de crimes tipificados socialmente no mundo como fraudes 12 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 Nesse contexto entendemos que essencialmente não são necessários dois atores o Corruptor e o Corrompido para que se configure a corrupção pois o ato de se corromper já se manifestou anteriormente ao ator Corruptor tendo o indivíduo se desviado dos seus princípios éticos e das devidas práticas morais antes de se tornar Corruptor Ao se compreender que o ser humano pode se auto corromper ou não buscamos algumas definições que apoiem o entendimento Autocorrupção A autocorrupção é a corrupção de si mesmo na qual a consciência opta conscientemente pelo pior ou seja pela ação ou atitude menos cosmoética menos prioritária e menos evolutiva Disponível em httpptconscienciopediaorgindexphpAutocorrupC3A7C3A3o acessado em 11102016 as 1900 horas Da mesma forma se compreende que os homens podem indistintamente optar conscientemente por não se corromper valorizando seus princípios éticos e morais de forma declarada e prática No site da Enciclopédia Digital da Conscienciologia encontrase a indicação de Autoincorruptibilidade A autoincorruptibilidade é a qualidade consciencial relacionada ao enfrentamento da autocorrupção através da autocrítica contínua máxima Disponível em httpptconscienciopediaorgindexphpAutoincorruptibilidade acessado em 11102016 as 1910 horas Ainda quando se fala em corrupção temos de entender que se corromper mesmo que assediado por um corruptor é uma questão de decisão pessoal O grande problema dos homens está exatamente na capacidade de identificar as questões relacionadas a ética e a moral Na prática onde a tentação de se obter privilégios ou ampliar o poder de qualquer espécie principalmente o econômico financeiro gera a indecisão A indecisão pode ser definida como 13 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 Indecisão A Indecisão é a falta de atitude da consciência frente a um contexto onde há mais de uma escolha de ação e não há certeza da opção a ser escolhida Disponível em httpptconscienciopediaorgindexphpIndecisC3A3o Acessado em 11102016 as 1920 horas A tese que se defende é que o homem pode em qualquer circunstância optar por se autocorromper ou aceitar ser corrompido por terceiros ou por se definir como incorruptível ou por estar indeciso quanto a que posição tomar mediante aos fatos oportunidades e situações no seu cotidiano O que significa Fraude Da mesma forma que Corrupção Fraude é um conceito complexo e a palavra se aplica de diversas formas de acordo com o contexto situacional A sua origem segundo a etimologia compreende Fraude deriva do Latim fraus engano mentira ofensa Disponível em httporigemdapalavracombrsitepalavrasfraude Acessado em 101016 as 1600 horas Em pesquisas diversas se encontrou um conjunto de definições que apesar de técnicas e de diversas origens se julga conveniente apresentálas FRAUDE sf Todo artifício empregado com o fim de enganar uma pessoa e causarlhe prejuízo 151 A fraude traduz a intenção de procurar uma vantagem indevida patrimonial ou não O Código Penal Brasileiro nos artigos 171 e seguintes prevê diversas modalidades de fraude comparáveis ao estelionato Disponível em httpwwwsignificadodepalavracombrFraude Acessado em 10102016 as 1710 horas 14 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 FRAUDE Fraude é qualquer ato intencional ou omissão que tenha o propósito de enganar os outros resultando na Vítima sofrer uma perda e ou o Autor obter um ganho Definição encontrada no Fraud Risk Management Guide publicação do COSO 2016 com apoio da ACFE que pode ser acessado no link a seguir Disponível em httpwwwacfecomfraudrisktoolsCOSOFraudRiskManagement GuideExecutiveSummarypdf Acessado em 10102016 as 1800 horas FRAUDE O termo fraude referese a ato intencional de omissão ou manipulação de transações adulteração de documentos registros e demonstrações contábeis A fraude pode ser caracterizada por a manipulação falsificação ou alteração de registros ou documentos de modo a modificar os registros de ativos passivos e resultados b apropriação indébita de ativos c supressão ou omissão de transações nos registros contábeis d registro de transações sem comprovação e e aplicação de práticas contábeis indevidas Disponível em httpwwwportaldecontabilidadecombrnbct1103htm acessado em 10102016 as 1715 horas Outras Fontes sobre Fraudes Disponível em httpwwwenciclopediajuridicabiz14comptdfraudefraudehtm acessado em 10102016 as 1700 horas Disponível em httpconceitodefraude acessado em 10102016 as 1705 horas 15 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 Existem inúmeros tipos de fraudes no entanto neste estudo apresentamos a tipologia mais significativa para os objetivos propostos FRAUDES OCUPACIONAIS Acreditase que a ACFE Association of Certified Fraud Examiners Inc seja a organização melhor qualificada para tratar do assunto A seguir apresentase a definição básica proposta pela ACFE traduzida e ajustada a língua portuguesa No sentido mais amplo a fraude ocupacional pode abranger qualquer crime para obter ganhos cujo modus operandi usa o engano como principal meio Mais especificamente a fraude é definida como A deturpação da verdade ou ocultação de um fato relevante para induzir outros em agir produzindo detrimento de qualquer espécie dano moral ou material prejuízo perdas Consequentemente a fraude inclui qualquer ato intencional ou deliberado de privar outros de bens ou dinheiro através de atos enganosos ou outros meios injustos Tipos de Fraude Fraude contra uma empresa pode comprometela quer internamente pelos funcionários gerentes diretores ou proprietários da empresa ou externamente por clientes fornecedores e outras partes Pode ser externa através de outros esquemas de fraudar os indivíduos da empresa ao invés de fraudar a própria organização Fraude interna Fraude interna também chamada de fraude ocupacional pura pode ser definida como o uso de uma ocupação para o enriquecimento pessoal através do mau uso deliberado ou má aplicação de recursos ou bens da organização Em termos simples este tipo de fraude ocorre quando um empregado gerente ou executivo comete fraude contra o seu empregador 16 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 Embora os autores das Fraudes estão adotando cada vez mais tecnologias e novas abordagens no empenho e ocultação de esquemas das fraudes ocupacionais as metodologias utilizadas em tais fraudes geralmente caem em categorias claras testados conhecidos pelo tempo por auditores Fraude externa Fraude externa contra uma empresa abrange uma ampla gama de regimes Fornecedores desonestos podem se envolver em esquemas de licitações fraudulentas contra a empresa de bens ou serviços ou subornos a funcionários Da mesma forma os clientes desonestos podem enviar informações falsificadas para pagamento ou podem tentar devolver os produtos roubados ou solicitar reembolso indevido Além disso as organizações também enfrentam ameaças de violações de segurança e roubos de propriedade intelectual cometidas por terceiros desconhecidos Outros exemplos de fraudes cometidas por terceiros externos incluem pirataria falsificação roubo de informações proprietárias a fraude fiscal fraude de falência fraude de seguros fraude de saúde e fraude de empréstimo Fraude contra indivíduos Numerosos fraudadores também criaram esquemas para fraudar indivíduos Roubo de identidade esquemas de Ponzi esquema em pirâmide esquemas de phishing e avançados processos de fraudes em cartões são apenas algumas das maneiras que criminosos têm encontrado para roubar o dinheiro de vítimas inocentes Disponível em httpwwwacfecomfraud101aspx Acessado em 10102016 as 1500 horas Fraude Corporativa A fraude Corporativa também conhecida como fraude organizacional é o resultado da corrupção de funcionários de uma empresa para maquiar processos operacionais internos de forma a tornalos adaptados a produção de ilícitos a favor dos próprios sócios da organização lesando o erário público outras empresas e ou os clientes 17 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 Santos 2001 aponta que a fraude organizacional é a fraude cometida por funcionários de uma organização no interesse desta Da mesma forma no artigo Fraudes Corporativas publicado na revista RAE São Paulo v 52 n 4 julago 2012 n 464472 com autoria de Thomaz Wood Jr Professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo Fundação Getulio Vargas e Ana Paula Paulino da Costa Professora da Business School São Paulo fraude corporativa é definida como uma série de ações e condutas ilícitas realizadas de maneira consciente e premeditada pelos membros da alta administração de uma organização as quais se sucedem em um processo visando atender interesses próprios e com a intenção de lesar terceiros Disponível em httpwwwscielobrpdfraev52n4a10v52n4pdf Acessado em 11102016 as 1840 horas Neste momento fechamos as definições básicas iniciais de fundamentação do tema e trataremos os aspectos mais relevantes em maior profundidade objetivando consolidar uma visão mais adequada ao julgamento dos leitores 18 Existe muita literatura sobre Ética Moral Corrupção e Fraudes Bom Estudo Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 CORRUPÇÃO E FRAUDES VISÃO FILOSÓFICA Como cita João Ricardo Moderno enquanto presidente da Academia Brasileira de Filosofia Filosofia é a desinteressada busca da verdade De forma simplificada a filosofia desde os primórdios pré socráticos até a época contemporânea vem evoluindo continuamente como um estudo amplo na busca de melhor compreender as interrelações da existência do homem com o conhecimento com os valores morais com a mente com o comportamento e a linguagem humana entre outros temas Para compreendermos os fenômenos da corrupção e das fraudes vamos nos valer inicialmente de uma disciplina filosófica denominada Filosofia ética e moral também conhecida simplesmente como Ética que pode ser definida como uma área da filosofia que trata especificamente das distinções entre o bem e o mal entre o certo e o errado relacionadas ao ser humano Essa disciplina procura identificar e selecionar os meios e formas mais adequadas para aprimorar a vida nos aspectos morais Através das disciplinas da filosofia Ética e Moral se promovem os estudos a respeito dos princípios e das regras morais individuais que podem nortear a vida coletiva em sociedade de forma adequada e sobre quais seriam os fundamentos e consequências racionais para se praticar essas regras de forma que as mesmas possam ser verificadas quanto a sua conformidade COMPLIANCE Reafirmando convém fazer uma distinção prática nos conceitos entre Moral e Ética pois apesar de parecerem expressões sinônimas etimologicamente elas não o são portanto não devem ser confundidas no entendimento A Moral deve ser entendida como padrão normativo enquanto a Ética deve ser vista como raciocínio teórico e lógico não levando a ações práticas Toda ação prática empregando preceitos éticos se traduzem em regras morais Isso se justifica pela origem das palavras sendo do grego ethos Ética que significa modo de ser ou caráter e através do latim mos ou considerando o plural mores que significa costumes de onde se derivou a palavra Moral portanto Moral significa costumes que se aplicam podem ser modificados e serem escritos como práticas Por outro lado Ética é modo de ser ou caráter que são características humanas influenciáveis diferem socialmente e devem ser avaliadas e discutidas sobre a sua aceitação coletiva em determinado tempo e lugar 19 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 Em uma análise mais profunda tanto a palavra ethos caráter como a mores costumes indicam um específico e característico tipo de comportamento humano que não nasce com os indivíduos como se fossem um instinto genético mas que são sistematicamente adquiridos ou absorvidos ao longo da vida por hábitos e costumes internalizados Por outro lado ética e moral dizem respeito exatamente a uma explícita realidade humana que é formada a partir das relações coletivas dos seres humanos e das regras sociais de onde nascem e vivem A nossa afirmação de que só os homens se corrompem para produzir fraudes está diretamente ligada à visão do comportamento humano que pelo enfraquecimento dos valores da ética e das práticas morais acabam sendo corrompidos e o fato os levam a mudar suas atitudes para práticas do ilícito A corrupção da ética e da moral é uma doença humana Os homens com seus valores éticos e suas práticas morais podem ser conduzidos socialmente a modificar esses valores e práticas a partir da intensificação de determinados direcionadores sociais que os levem a compreender e agir para uma nova realidade adaptandoos gradativamente a uma nova condição social As mudanças podem ser alcançadas pelo aculturamento intensivo pelo exercício de novas práticas morais e pela valorização ou desvalorização coletiva ou outros fenômenos sociais para o bem ou para o mal ao longo de um determinado espaço de tempo Importante citar que a corrupção ocorre também na natureza e no mundo animal estudada através da Etologia vide site httpsuperabrilcombrblogscrashbichoscorruptos acessado em 01112016 as 1700 horas 20 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 CIÊNCIA DO COMPORTAMENTO HUMANO Falar do Homem como o principal autor das Fraudes significa dizer que houve antecipadamente um estudo profundo de reflexão sociológica sobre o tema no entanto neste documento exploratório e de exame preliminar o objetivo é apenas tangenciar o grande universo da sociologia da antropologia e das modernas áreas da psicologia comportamental Vamos apenas fundamentar nossas convicções e afirmações em teorias científicas clássicas deixando as conclusões aos leitores interessados Visão Histórica Não podemos chegar a conclusões mínimas sem abordar alguns pesquisadores e estudiosos que desenvolveram teorias sobre o comportamento humano mesmo que sejam independentes das visões Behavioristas behavioral sciences approach mas tenham significado expressivo ao nosso exame Vejamos algumas Teorias Comportamentos e Reflexos Condicionados Ivan Petrovich Pavlov Como fisiologista em 1901 Pavlov formulou e procurou comprovar a Teoria dos Reflexos Condicionados executando experiências e medindo os resultados sobre rígido controle O experimento foi realizado em cães onde demonstrou que um animal submetido a um ambiente silencioso estaria isento de influências adversas e desta forma o experimento foi gotejar um tipo inofensivo com base ácida na boca do animal ao mesmo tempo em que uma campainha era acionada e isso provocava no cão muito salivamento Após diversas repetições PAVLOV só tocava a campainha sem colocar o liquido ácido e só motivado pelo ruído o cão começava a salivar Esse experimento provou com animais que os reflexos estímulos físicos podem ser condicionados também em humanos através de indutores comportamentais fundamentado em Shaffer 1936 p5657 Da mesma forma os produtores de marketing atuais os que se propõem vender produtos rapidamente utilizam o processo seletivo de reação condicionada de compravenda baseados em PAVLOV 21 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 As condições básicas são repetição intensidade e clareza ou simplicidade dos estímulos Observe que os anúncios são repletos de cores sons rápidos e repetitivos Quantas vezes não se veem uma mesma informação Ou um mesmo comercial Ou pelo menos parte deles O que nos provoca invariavelmente a necessidade de conhecer o anunciado Essas técnicas de indução e condicionamento podem ser empregadas de forma criativa para conduzir equipes de trabalho nas empresas a alcançarem mudanças comportamentais Teoria de Campo Kurt Lewin Kurt Lewin em 1935 apresenta a sua teoria de campo com experimentação empírica que procura descrever a situação essencial do aquiagora cotidiano do qual uma pessoa ou um grupo de pessoas vivem Ele define que os comportamentos das pessoas são sempre derivados de todos os eventos marcantes indutores da vida que levaram até o presente ou mais precisamente o comportamento é resultado de todos os fatos que interagem conjuntamente na vida das pessoas Da mesma forma Lewin atribui a esses fatos simultâneos as atitudes do campo dinâmico no qual cada parte influências indutoras depende de uma interrelação com as demais Ele aponta a definição de que o comportamento humano não só depende do passado mas principalmente da dinâmica das influências do presente que interferem no futuro Para Kurt Lewin a grande fonte energética do comportamento humano deriva das necessidades percepções intenções e motivações dos indivíduos Essas fontes energéticas geram forças e tensões no par indissociável sujeitoambiente que vão constituir o campo da situação variável sob análise As tensões sociais carregam o campo que busca uma descarga pela satisfação As tensões podem se alastrar principalmente através de valores éticos culturais motivacionais e das frustrações individuais que exercem uma pressão sobre o campo mais amplo grupo 22 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 Portanto um campo envolve uma situação que engloba um ou mais indivíduos e comporta energia forças tensões e cargas que devidamente mensuradas podem determinar a direção desse grupo De forma simples Lewin propõe a seguinte equação para explicar o fenômeno do comportamento humano Comportamento f PM onde o Comportamento Humano é função f ou resultado da interação entre as pessoas P e o meio ambiente M que as rodeiam Concluise que os indivíduos se comportam conforme a sociedade onde vivem sendo o comportamento sempre resultado do meio e das influências desse meio No caso da corrupção e das fraudes afirmamos que estas são sempre cometidas por pessoas pois são as variáveis sociais que determinam os comportamentos portanto um indivíduo que formou seu arcabouço cultural em um país cuja percepção de corrupção é alta terá grande tendência de se corromper igualandose ao meio social onde vive Isso justifica a resposta à seguinte pergunta Por que o ser humano faz o que é errado sabendo o que é certo Como reflexão qualquer fraude ou crime premeditado cometido por ou através do ser humano é resultado de um processo de corrupção de valores éticos e morais muitas vezes induzidos por energias e tensões sociais mensuráveis 23 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 Teoria do Comportamento Humano Ludwig H Borman Uma Teoria do Comportamento Humano inédita foi desenvolvida pelo Prof Borman na década de 40 e publicada ao mundo na década de 60 mas como se diz saber hoje foi empregada praticamente de forma não declarada entre os anos 50 e 70 por governos comunistas as referências da época indicam Mao TséTung não confirmamos a veracidade A teoria se fundamenta em profundos estudos sociológicos sendo aportada por todas as demais teorias acadêmicas de forma que seguindo os passos de Lewin Borman aprimorou o modelo matemático equacionando os principais vetores comportamentais de Gestão associados ao vetores Direcionadores ou seja Sociais Motivacionais Organizacionais Culturais que determinam a Massa e a Energia dos Grupos de pessoas em determinado intervalo de tempo resultando em uma equação vetorial que permite calcular conhecer e controlar a direção da grande maioria dos integrantes do Grupo Avaliado com base em ações ou programas motivacionais que alteram os números atribuídos a esses vetores comportamentais de influência e condicionamento Um vetor comportamental sob ênfase tende sempre a produzir padrões comportamentais em direção específica 24 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 Quando dois ou mais vetores atuam sobre uma pessoa ou grupo de pessoas ao mesmo tempo e por tempo determinado com intensidade controlada o deslocamento do padrão comportamental é uma espécie de resultante de forças que produzem mudanças Os fatores tempo e intensidade que um vetor comportamental passa atuar como indutor condicionando as mudanças foi fundamental para o êxito dos experimentos práticos nos grupos de pessoas em que a teoria empiricamente foi testada A teoria do comportamento humano de Ludwing H Borman nos mostra que os indivíduos se adaptam à sociedade onde vivem e a seus usos e costumes podendo ser medidos controlados e modificados vetorialmente Conclusão Ao apontarmos e avaliarmos alguns elementos de fundamentação tanto filosóficos como científicos sobre o comportamento humano podemos afirmar com segurança que A Fraude é uma invenção da criatividade humana que por motivos diversos se corrompe dos preceitos regras de conduta e princípios éticos sociais aceitáveis e com o uso da sua inteligência esperteza e das oportunidades explora vulnerabilidades dos processos normalmente nas organizações onde trabalham para promoverem crimes diversos que tipificam as fraudes ocupacionais empresariais ou corporativas Apenas como esclarecimento muitas fraudes corporativas são cometidas por funcionários nas organizações através de processos informatizados sem que haja a definição clara da conivência pois os processos corrompidos já foram programados nos softwares de gestão Mesmo assim o autor da fraude é o ser humano que desenvolveu a programação do sistema que realiza a fraude sendo por motivação própria ou sob demanda de outros Da mesma forma já se observou muitas fraudes em sistemas informatizados não propositais por erro humano na operação e ou na programação mas podese afirmar que o principal responsável é o homem por não validar adequadamente os resultados processados nas máquinas As teorias científicas sobre o Comportamento Humano nos mostram que os vetores sociais são efetivamente responsáveis em seu equilíbrio pelo comportamento social de uma população ou grupo de pessoas seja para o bem ou para o mal Por outro lado temos como consolo que através desses mesmos vetores sociais poderemos modificar os comportamentos indesejados conduzindo os grupos aos resultados e comportamentos esperados e ou necessários prevenindo comportamentos corruptos que levam as fraudes 25 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 ENTENDENDO A CORRUPÇÃO E AS FRAUDES Para buscar soluções coerentes no combate à corrupção e às fraudes devese compreender primeiramente o fenótipo dos homens que cometem fraudes nas organizações avaliando suas prováveis origens e repensando os tipos classes e modalidades que elas podem se qualificar Só então poderemos buscar estrategicamente processos e recursos preventivos que sejam efetivos no seu combate Vamos avaliar o Diamante da Fraude Ocupacional que é uma evolução baseada no clássico Triângulo da Fraude do criminologista Edwin H Sutherland 18831950 e adaptado por Donald Cressey 1953 que também em 1884 serviu de modelo para Albrecht Howe e Romney desenvolvem o modelo da Escala da fraude Fonte FGV João Peres A visão simbólica do formato diamante nos mostra que na parte superior dos prismas as faces de 1 até 7 representam um conjunto básico de circunstâncias que podem levar os homens a pensarem em cometer qualquer tipo de crime do colarinho branco não importando diretamente o seguimento e porte da empresa ou organização públicaONGOSCIPprivada onde trabalhem Já as três grandes faces inferiores vistas na figura respectivamente de 8 a 10 são determinantes para se chegar ao cometimento das fraudes crimes 26 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 Vejamos breves considerações sobre as circunstâncias que podem contribuir significativamente para cenários de fraudes 1 Origem Índole Todo indivíduo possui uma formação familiar ou de infância denominada popularmente de formação de berço a qual é atribuída grande parte da construção de sua índole empregada de forma mais explícita na sua vida adulta Indivíduos com formação de origem deformada ou malformada socialmente tendem a ser mais facilmente induzidos a deturparem a interpretação dos preceitos morais e princípios éticos em uso na sociedade onde vivem 2 Cultura De forma clássica devemos separar Cultura da Educação no entanto podemos definir de forma simples Cultura para nossa aplicação como o resultado do padrão comportamental de um cidadão frente à sociedade em face de seus usos e costumes crenças e valores praticados No caso a Educação pode ser determinante para o desenvolvimento cultural portanto está intimamente ligada à cultura do indivíduo Para conclusão entendemos que um ser humano com Educação escolaridade de muitos anos com aprendizado inadequado e consequentemente cultura deficiente poderá estar mais propício ao cometimento de desvios comportamentais morais e éticos 3 Motivação Sempre existirá um vetor motivacional induzindo os seres humanos na busca de crescimento pessoal ou profissional na melhor valorização e ganhos financeiros em suas vidas o que como regra os levam a serem competitivos A competição vem sendo requerida na busca do desempenho pessoal e da valorização nas organizações no entanto essa mesma motivação pode criar desvios de conduta pois a competição pode levar as pessoas a burlarem os conceitos éticos e morais em benefício próprio Em toda organização moderna essa prática de motivação vem sendo aplicada indiscriminadamente e com baixo controle 4 Necessidades Todos os seres humanos sempre estarão sujeitos às necessidades sociais sistematicamente construídas e invariavelmente não serão capazes de suprilas Essas necessidades poderão ser produzidas por inúmeros fatores entre eles necessidade de prestígio de posse por vaidade melhor imagem por ambição entre tantos outros Esses tipos de necessidades podem levar os indivíduos a pensar em corromper seus princípios éticos e morais para alcançálas 27 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 5 Imagem Organizacional Fraca Toda empresa corporação ou organização sempre vai refletir aos seus colaboradores e aos seus parceiros fornecedores e clientes entre outros suas características e personalidade cultura corporativa como organismo juridicamente constituído A exposição pública de seus preceitos através da declaração de Missão Visão e Valores entre outros necessita ser internalizado e cumprido sistematicamente e principalmente com a aplicação efetiva dos colaboradores e terceirizados que os devem levar a bom termo em benefício dos negócios Quando a imagem operacional se macula através da constatação de desvios internos ela é conspurcada os colaboradores e terceirizados são expostos a vetores sociais traumatizantes que desvirtuam a imagem corporativa o que os levam ao favorecimento da corrupção É fundamental cuidar da Imagem internamente Os colaboradores devem ter orgulho de trabalhar para a empresa 6 Controles Inconsistentes É comum em consultoria se encontrar médias e grandes organizações que possuem processos gerenciados BPM controlados e auditados internamente de forma contínua mas no entanto seu efeito totalmente transparente causa uma percepção distorcida aos colaboradores que não reconhecem a sua existência Logo quando estão motivados por desvios de conduta buscam explorar as vulnerabilidades dos controles internos e invariavelmente as encontram Como conclusão percebese a total ausência de Inteligência e contraInteligência de Gestão que sejam capazes de mostrar efetivamente a austeridade e eficácia dos controles nessas organizações 7 Oportunidades Quando a percepção dos colaboradores identificam claramente os itens 5 Imagem Organizacional Fraca e 6 Controles Inconsistentes os demais fatores de influência como índole cultura motivação e necessidades passam a atuar como alavanca na busca de se encontrar oportunidades para obtenção de vantagens pessoais de toda e qualquer espécie sejam na vaidade para demonstrar simplesmente o conhecimento e domínio dos processos internos até na formação de verdadeiras redes compartilhadas com outros colaboradores de mesma índole para localizar fragilidades e explorar de todas as formas as vulnerabilidades encontradas 28 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 8 Pressão Social Se fundamenta na necessidade financeira imediata que pode ocorrer com qualquer pessoa em diversas circunstâncias pelos mais variados motivos As necessidades financeiras prementes geram pressão para o atendimento rápido levando muitas vezes os indivíduos ao desespero A pressão leva as pessoas a não distinguirem muitas alternativas para a solução de seus problemas e o tempo para atender as necessidades se torna muito curto levandoos à racionalização 9 Racionalização pode ser definida como a luta do inconsciente com o consciente das pessoas que avalia racionalmente a pressão e as oportunidades que conciliadas com os demais fatores analisados como índole cultura motivação necessidades básicas imagem organizacional fraca controles inconsistentes levam ou não à decisão de fazer o errado mesmo consciente de estarem erradas A racionalização pode levar os indivíduos fracos à Corrupção 10 Corrupção Para efeito da análise do Diamante da Fraude Ocupacional proposto a corrupção pode ser vista como a decisão causadora ou responsável por levar pessoas a se enveredar para o caminho dos atos ilícitos nas organizações ou seja qualificados como crime O Diamante das Fraudes Ocupacionais é um instrumento didático para reflexão sobre diversos fatores que podem contribuir para levar as pessoas a se corromperem e praticar atos ilícitos simples até criminosos penais Todos os prismas do Diamante devem ser levados em consideração matematicamente na promoção da Prevenção de Fraudes Corporativas ou Empresariais 29 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 CARACTERÍSTICAS DAS FRAUDES Os estudos recentes de fundamentação sobre as fraudes conduzem a procurar sistematizar de forma objetiva e simples o fenômeno quanto a determinadas características que se pode denominar de Tipo Classe e Modalidade das fraudes Essas características permitirão efetuar uma análise mais lógica até para se chegar à conclusão dos níveis de impacto que as fraudes podem trazer Vejamos a figura a seguir Fonte FGV João Peres De forma simples quando se avalia as fraudes pelo Tipo podese dizer que elas se denominam Externas ou seja fraudes produzidas de fora contra a empresa ou Internas fraudes produzidas pelos colaboradores e integrantes da própria organização Ao se avaliar as fraudes Externas e Internas podemos rotula las em cinco 5 Classes 1 Fraudes Oportunistas são aquelas que se comete com base na exploração de uma vulnerabilidade ocasional mas que não se caracteriza como sistêmica sendo seu impacto normalmente menor que em outras circunstâncias 30 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 2 Fraudes Leves são as fraudes que exploram sistematicamente vulnerabilidades mas seu impacto pode ser considerado mediano ao longo do tempo 3 Fraudes Premeditadas Individuais são fraudes onde um indivíduo explora vulnerabilidades organizacionais de forma proposital para obter algum ganho financeiro ou não para si próprio ou para terceiros 4 Fraudes Premeditadas Coletivas são as fraudes mais perigosas podem envolver um grande número de pessoas para praticálas Formação de Quadrilhas e seus impactos são sempre maiores e se leva muito tempo para descobrilas 5 Fraudes Premeditadas Sistêmicas Pesadas são as fraudes normalmente cometidas através de eventos que envolvem pessoas de poder dentro das empresas e os resultados são sempre de maior impacto podendo ser desastrosos para a organização Com base na Classe das Fraudes ainda podemos classificalas em sete 7 modalidades através das quais elas podem ocorrer A Conduta ilegal as fraudes dessa modalidade cometidas através de pequenos desvios de conduta de forma oportunista caracterizam seus impactos como não muito significativos mas como indicadores de desvios de conduta que necessitam ser avaliados ex tentar se logar como um usuário privilegiado tentar usar recursos proibidos na rede tentar burlar regras de proxi etc B Operacional são as fraudes que podem ser oportunistas ou leves que se comete explorando vulnerabilidades operacionais podendo ser externas parceiros fornecedores ou internas colaboradores terceiros cujo impacto podem até ser considerado mediano 31 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 C Contábil as fraudes desta modalidade podem ser consideradas perigosas pois ao se burlar contabilmente sistemas internos manuais ou não se induz a identificação de fraudes premeditadas que podem envolver diversas pessoas conjugadas para praticálas Formação de Quadrilhas e seus impactos são sempre maiores A possibilidade de identificação só ocorre por processos de Auditoria ou validação ativa de Compliance D Jurídicas as fraudes no âmbito jurídico são delicadas pois estão ligadas normalmente a desvios em contratos podendo inclusive por ingenuidade e ou alta confiança dos empresários nos advogados levar a perda da posse ou falência da organização E Tecnológicas as modalidades de fraudes que se valem do uso de tecnologias são seletivas pois dependem de conhecimentos específicos dessas tecnologias No entanto quando se fala em tecnologia da informação não existem mais leigos pois a grande maioria das pessoas ativas socialmente no mundo moderno está apta a praticálas com o emprego de seus conhecimentos acumulados As fraudes com uso de tecnologia da informação podem ser Externas e Internas mas sempre são premeditadas caracterizando altos riscos e maior impacto às organizações Vale apenas lembrar que a rastreabilidade no mundo digital na obtenção da custódia de vestígios e evidências para investigação das fraudes na constituição de provas são claramente documentadas no entanto as dificuldades jurídicas judiciárias e extraterritoriais no entendimento das evidências e provas que fundamentem o ilícito são inúmeras F Sociais O uso desregrado de Redes Sociais seja por empregados ou para promoção de marketing da empresa ou relacionamentos clientes e fornecedores etc pode expor a organização a elevados riscos inclusive de responsabilidade solidária por atos de seus colaboradores As práticas de fraudes desse tipo podem se valer de diversas tecnologias sempre levando a perdas financeiras e de imagem 32 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 G Reputação essa modalidade de fraude pode ocorrer por diversas origens mas todas elas são de extrema preocupação O uso indevido de informações corporativas empregadas em situações humanas e comerciais raiva revolta pessoal represália vingança sabotagem concorrência criminosa espionagem deturpatória entre tantas outras representam o maior impacto que uma organização pode ter Os prejuízos podem ser irreversíveis e levar anos para recuperar a imagem da organização Os danos aparentemente não financeiros imediatos diretamente qualificados nessa modalidade de fraude poderão superar todos os demais ao longo do tempo A ocorrência dessa modalidade está crescendo com o avanço de técnicas de Inteligência Competitiva Infiltração do Crime Organizado até ao mais simples descontrole do uso pelos colaboradores das Redes Sociais em seus dispositivos smatphones exatamente por não se identificar sistemas de segurança e validação de Compliance eficientes 33 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 CORRUPÇÃO MUNDIAL SITUAÇÃO BRASILEIRA O problema CORRUPÇÃO é demasiadamente grave para a humanidade pois seus efeitos são amplamente conhecidos discutidos e estudados há dezenas de anos Muitas organizações de abrangência mundial já introduziram iniciativas na busca do combate a corrupção e outros grandes males derivados que afetam as sociedades internacionais Entre as principais iniciativas até agora ativas temse Pacto Global programa proposto e desenvolvido pela ONU Organização das Nações Unidas lançado em 26 de julho de 2000 objetivando fomentar nas células sociais de grande impacto ou seja as empresas e ou organizações constituídas a adesão voluntária a políticas de responsabilidade social corporativa e de sustentabilidade de forma a promover um contínuo diálogo entre as empresas com a ONU as organizações nãogovernamentais os sindicatos e demais parceiros objetivando o desenvolvimento de um mercado global mais coeso integro inclusivo e sustentável A grande ideologia foi conseguir dar uma dimensão realmente de responsabilidade social a globalização O pacto estabelecido é composto por 10 dez princípios O decimo princípio que finaliza a proposta trata do combate a Corrupção com a seguinte redação As empresas devem combater a corrupção em todas as suas formas inclusive extorsão e propina No Brasil centenas de organizações fazem parte do Global Compact O conteúdo na integra merece ser conhecido e analisado para a devida compreensão do estudo Segue links sobre o tema Disponível em httpwwwpactoglobalorgbrartigo70oqueeh Acessado em 10102016 as 0900hs Disponível em httpsptwikipediaorgwikiPactoGlobal Acessado em 10102016 as 0910hs Disponível em httpwwwpactoglobalorgbrartigo56Os10principios Acessado em 10102016 as 0920hs Análise e intervenção do Banco Mundial desde 1996 a direção do banco analisou o problema e passou a considerar a corrupção como um indicador significativo para a aprovação de empréstimos ofertados pelo BIRD Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento integrante do Banco Mundial que concede empréstimos financeiros e assistência para o desenvolvimento para os países que tenham antecedentes de crédito respeitáveis emprestando dinheiro a juros baixos ou mesmo sem juros 34 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 Em 2007 o Banco Mundial em conjunto com o BIRD divulgou estudo sobre a Corrupção em 209 países e o Brasil ocupou a 95ª posição considerando a escala em que o primeiro é o menos corrupto O relatório especificou que o Brasil conformou a pior marca em dez anos 1996 a 2006 no quesito controle da corrupção com índice de 471 pontos numa escala até 100 Segundo o representante da entidade Daniel Kaufman diversos estudos comprovam que muito além dos estragos na economia de um país a corrupção tem grande impacto no atendimento à saúde básica na mortalidade infantil no combate ao analfabetismo e consequentemente na distribuição equilibrada de renda Kaufman diz que O Brasil está com luz amarela Não é vermelha mas é possível dar um passo adiante e ficar na luz verde essa é uma avaliação do especialista que também é autor de diversos estudos sobre corrupção para o Banco Mundial para o Fórum Econômico Mundial entre outros No final de 2011 o Banco mundial divulgou através do relatório denominado The Grand Corruption Cases Database Project o lançamento de um Banco de Dados com informações sobre 150 casos graves de corrupção de alcance internacional A posição do relatório apontou que a corrupção chegou em 2011 a movimentar no mundo aproximadamente US 40 bilhões da mesma forma cita como responsável diversas falhas dos mecanismos legais bancários e corporativos falhas estas que permitiram a expansão da corrupção generalizada e o crescimento dos crimes de lavagem de dinheiro no âmbito internacional Infelizmente este relatório apresenta casos emblemáticos de cidadãos brasileiros muito conhecidos entre os 150 casos de escândalos Mais recentemente em 10 de fevereiro de 2015 o Banco Mundial assinou memorando de intensões de cooperação para o país continuar a prevenir e investigar casos de fraude e corrupção junto ao Ministério Público Federal do Brasil Na ocasião o Procurador geral da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros declarou que é preciso destacar a importância de que por meio deste memorando de entendimento as nossas instituições podem oferecer uma à outra informações pertinentes para detectar confirmar e prevenir a fraude e a corrupção ligadas a condutas que possam constituir um crime grave no âmbito da legislação nacional ou uma infração sujeita a sanções de acordo com as regras e políticas do Banco Mundial 35 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 Também no evento de assinatura o VicePresidente de Integridade do Banco Mundial Leonard F McCarthy afirmou que O Brasil fez avanços significativos no combate à corrupção e que Com este memorando contamos com a contribuição do Brasil para a missão de integridade do Banco Mundial e para o impulso global gerado pela Aliança Internacional de Caçadores da Corrupção ICHA do Banco Mundial Informações sobre os temas ligados ao Banco Mundial podem ser obtidas nos links a seguir httpwwwavozdocidadaocombragentesdecidadaniabirdmostraqueem10anoscontrole sobrecorrupcaopiorounobrasil httpeconomiaestadaocombrnoticiasgeralbancomundialdesmontamitossobre corrupcao20020505p29419 httpapublicaorg201206mapamundialdacorrupcao Disponível em httpwwwbbccomportuguesereporterbbcstory200510051011corrupdenizebrshtml Acessado em 10102016 as 1050hs Disponível em httpwwwworldbankorgptnewspressrelease20150210worldbank brazilianattorneygeneralofficecooperationcorruptionriskmanagement Acessado em 10102016 as 1105hs FMI Fundo Monetário Internacional é uma organização criada em 1944 objetivando promover a cooperação monetária global a estabilidade financeira segura de países facilitar o comércio internacional promover elevados níveis de emprego e crescimento econômico sustentável visando reduzir a pobreza em todo o mundo Como toda organização financeira internacional o FMI sempre conviveu com os problemas da corrupção praticamente em todas as nações onde atuou Através do relatório Global Financial Stability Report GFSR o FMI semestralmente apresenta analises e conclusões sobre diversos aspectos da economia global O relatório divulgado em 11 de maio de 2016 é assustador apontando que a Corrupção mundial pode custar quase US 2 trilhões próximo de 7 sete trilhões de Reais o que equivale a 2 do PIB produto interno bruto mundial O relatório também alude que o Brasil é exemplo claro de como a corrupção pode desestabilizar um regime político trazendo sérias consequências econômicas e sociais ressaltando que o escândalo da Petrobras dificulta e dificultará o acesso a créditos nos mercados internacionais e que a empresa brasileira também foi a principal responsável para que o Brasil fosse rebaixado por agências de classificação de riscos Alerta também que várias vulnerabilidades sistêmicas ameaçam agravarse em meio a prolongada recessão doméstica mesmo o pais tendo um aparelhamento bancário relativamente saudável 36 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 Conteúdos sobre o tema podem ser localizados nos seguintes links httpwwwgazetadopovocombrvidapublicacustoglobaldacorrupcaochegaa r7trilhoesbrasilemauexemplodizfmi1l3nll51rvfxxa9wnvaw35a9y httpwwwimforgExternalPubsFTGFSR201601pdftextv2pdf pag 42 httpwwwimforgexternalindexhtm TI Transparência Internacional é uma ONG apartidária estabelecida em 1993 com sede em Berlim cujo principal objetivo é a constante luta contra a corrupção principalmente governamental na maioria dos países do mundo onde interage e realiza pesquisas O que a organização espera com sua interação pública e política é estimular mudanças concretas na sociedade em direção a um mundo totalmente livre de corrupção A TI se tornou reconhecida mundialmente principalmente por produzir uma pesquisa que apresenta um indicador da percepção da corrupção e classifica os países a partir desse indicador O seu principal produto é o relatório anual denominado Corruption Perceptions Index que vem sendo publicado desde 1995 estabelecendo gradativamente o ranking da corrupção mundial sendo balizador para ações práticas no sentido da melhoria dos elementos que compõe o indicador visto que o instrumento não mede objetivamente a corrupção mas sim apresenta a percepção expressa pela opinião que analistas e empresários possuem subjetivamente da corrupção pública em seus países O último relatório produzido Corruption Perceptions Index 2015 publicado em janeiro de 2016 indica lamentavelmente que o índice brasileiro atingiu 38 pontos contra 43 pontos em 2014 o que reduziu a classificação do Brasil em 7 sete posições pois éramos o 69º colocado entre 175 países em 2014 Ficamos em 76º lugar entre 168 países em 2015 Infelizmente caímos e fomos igualados a países importantes com corrupção tradicionalmente mais elevada como a Índia Tailândia Tunísia Zâmbia e Bósnia e Herzegovina 37 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 Mapa Disponível para download em httpswwwtransparencyorgcpi2015resultsmapcontainer Acessado em 10102016 as 1700hs O mapa que indica o índice de percepção da corrupção mostra que o mundo está mais avermelhado ou seja mais para a existência da corrupção latente Em amarelo em poucos tons a corrupção também é identificada porém em menor intensidade O Score de pontuação mostra que quanto menor a pontuação maior é a percepção de corrupção do pais Na américa latina encontramos dois países com menores índices de corrupção respectivamente o Chile com pontuação 70 23ª posição no mundo e o Uruguai com pontuação 74 21ª posição muito próximos dos países melhores classificados O site da TI explícita que Sessenta e oito por cento dos países do mundo tem um sério problema de corrupção Metade do G20 estão entre eles 38 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 Consultas sobre o tema podem ser realizadas nos seguintes links httpwwwtransparencyorgcpi2015 httpsptwikipediaorgwikiTransparC3AAnciaInternacional httpg1globocomeconomianoticia201607transparenciadasmultinacionaisem paisesemergentespioradizrelatoriohtml httpwwwcgugovbrnoticias200310emquestaoexplicapesquisadatransparencia internacional IMPORTANTE em 2002 o Brasil estava em 45º lugar no ranking caímos 31 posições em 2015 e ficamos em 76º lugar httpwwwcontasabertascombrwebsitearquivos13489 Latinobarómetro é uma organização privada sem fins lucrativos estabelecida na cidade de Santiago no Chile criada em 1995 O objetivo da organização é pesquisar o desenvolvimento da democracia da economia e da sociedade como um todo usando indicadores que medem e constatam as atitudes públicas seus valores e comportamentos de forma a consolidálas estatisticamente em relatório do mesmo nome Latinobarómetro que serve para promover a atuação reativa dos agentes políticos da região de agentes governamentais e de mídias internacionais Segundo o site Latinobarómetro é uma pesquisa de opinião pública que aplica anualmente cerca de 20000 entrevistas em 18 países da América Latina representando mais de 600 milhões de pessoas Em sua última e recente publicação de 02 de setembro de 2016 o INFORME LATINOBARÓMETRO 2016 aborda o declínio da democracia na América Latina e cita especialmente os maiores problemas que o Brasil enfrenta indicados a partir da página 62 especificando Em uma década entre 2003 e 2013 no Brasil aumenta o problema de saúde de 4 para 34 de forma constante diferentemente do resto da região que nesses mesmos anos denunciou mais problemas econômicos e crimes como delinquências A situação muda radicalmente em 2015 quando o problema de saúde cai para 17 e aumenta o problema da corrupção para primeiro lugar com 22 Em 2016 ambos os problemas são apontados com 21 para a saúde e 20 para a corrupção A Corrupção aumenta de 3 em 2010 para 20 em 2016 mostrando a explosão do problema que se tem hoje e esse país enfrenta a crise política mais complexa desde o governo Collor de Melo em 1992 O gráfico apresentado na página 63 do relatório mostra a evolução fazendo um paralelo com a educação A SEGUIR 39 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 O relatório INFORME LATINOBARÓMETRO 2016 pode ser baixado a partir do endereço httpwwwlatinobarometroorglatNewsShowjsp entrar em Novedades clicar no relatório ir ao final da página para fazer o download Relatório com 76 páginas acessado em 11102016 as 1400hs Visite httpculturaestadaocombrblogsdiretodafontecriseeconomica desvalorizademocraciaapontalatinobarometro IPCLBrasil Índice de Percepção do Cumprimento da Lei IPCL é uma pesquisa estatística de natureza qualitativa realizada em oito estados do Brasil por três anos buscando uma amostra representativa da população respondente realizada a partir de 2012 sob iniciativa da Escola de Direito da FGV São Paulo Segundo a escola o objetivo é medir de forma sistemática a percepção dos brasileiros em relação ao respeito dos cidadãos às leis e às ordens de algumas autoridades visando retratar a relação do indivíduo com o Estado de Direito No site da escola é especificado que o Índice IPCLBrasil é composto por dois subíndices i um subíndice de percepção o qual mede a percepção dos entrevistados acerca das perdas associadas ao descumprimento da lei a percepção sobre o quanto é certo ou errado realizar determinada conduta em desconformidade com a lei 40 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 a percepção de reprovação social relativa a determinados comportamento de desrespeito à lei e a percepção sobre a obediência dos cidadãos às leis e às ordens de algumas autoridades e ii um subíndice de comportamento que retrata a frequência com que os entrevistados declaram ter realizado condutas que representam desobediência à lei Entendemos que o tema é polêmico e extenso portanto recomendamos a leitura atenta dos relatórios que podem ser encontrados no site Disponível em httpdireitospfgvbrpublicacoesipclbrasil acessado em 11102016 as 1600hhs Considerando o objetivo do nosso estudo de Corrupção e Fraudes optamos por apresentar e discutir um dos subíndices do IPCLBrasil que é o de Comportamento Conforme especificado no relatório de 2015 em sua página 5 O subíndice de comportamento por sua vez é construído a partir do indicador de conformidade com a lei que retrata a frequência com que os entrevistados declaram ter realizado condutas6 que de alguma forma representam desobediência à lei Esse indicador é elaborado com base em dez situações diferentes Perguntamos aos entrevistados com que frequência realizaram cada uma dessas condutas nos últimos 12 meses sendo as possibilidades de resposta frequentemente algumas vezes poucas vezes quase nunca ou nunca 7 Na análise da questão Comportamento o relatório aponta e constata em sua página 17 o seguinte alarmante texto Maioria dos brasileiros ao menos eventualmente atravessa a rua fora da faixa de pedestre e compra produtos piratas Nos últimos doze meses 73 dos brasileiros reconhecem que atravessaram a rua fora da faixa de pedestres pelo menos uma vez no último ano Já o percentual que declarou ter comprado CD ou DVD pirata foi de 59 Todavia do outro lado da distribuição 4 dos respondentes declararam ter dado dinheiro a um policial ou a outro funcionário público para evitar a cominação de multa e 3 responderam que levaram itens de lojas sem pagar Veja na próxima pagina o gráfico apresentado na página 17 do relatório 41 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 Independentemente de qualquer análise mais aprofundada só a observação de que a amostra aponta claramente que 3 dos entrevistados praticaram o crime de furto e projetando a amostra para os 206 milhões de brasileiros se o raciocínio for minimamente válido teríamos pouco mais de 6 milhões de potenciais criminosos o que demonstra que a corrupção leva invariavelmente ao cometimento de crimes mesmo que de pequena monta como levar itens baratos de uma loja sem pagar por eles 42 httpwwwibgegovbrappspopulacaoprojecao Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 ORIGEM DA CORRUPÇÃO BRASILEIRA Retornando aos primórdios da história do Brasil nossa colonização portuguesa teve início de forma não exemplar Nossos primeiros colonizadores foram pessoas que ao Brasil vieram cumprindo determinação dos governantes de Portugal mais como castigo do que mérito de forma que a colonização do povo sofreu na origem os preceitos desses colonizadores nos trazendo princípios questionáveis de orientação familiar moral e social A história brasileira nos mostra desvios de ética e moral ao longo das décadas e dos séculos culminando no atual estágio social em que o país vive como as grandes crises de corrupção e fraudes divulgadas pelos meios de comunicação com grandes impactos internacionais Não é necessário dizer que necessitamos moralizar os bastidores da sociedade e aculturar a população carente de um país exposto a processos corruptivos secularmente A corrupção é inevitável e necessita ser minimamente amenizada para surtir efeito mensurável de forma concreta e esse efeito depende da conscientização da sociedade principalmente de cada célula como as empresas que podem contribuir aculturando e direcionando o potencial humano de seus colaboradores à melhores comportamentos éticos moral e de conduta determinada mensurável Para exemplificar objetivamente observamos que a sociedade brasileira vem sendo condicionada desde o século XIX a determinados padrões comportamentais que interferem em vetores sociais importantes e fundamentais do comportamento coletivo Vamos apresentar alguns dos fatos mais conhecidos Corrupção ao comunicar o descobrimento do brasil carta de Pero Vaz de Caminha faz pedido ao Rei de Portugal Alguns historiadores apontam ato de nepotismo favorecimento de parentes Será verdade veja o Contraponto em httpsculturaeviagemwordpresscom20141020oqueperovazdecaminha pediuaoreideportugal As Capitanias hereditárias foram criadas entre 1534 e 1536 a partir da divisão do litoral brasileiro em extensas faixas de terra que iam da costa para o Oeste até o meridiano traçado por Tordesilhas Ao todo foram constituídas 14 Capitanias que foram doadas a 12 donatários Alguns historiadores apontam a culpa do nosso DNA corrupto aos donatários 43 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 Em nosso país a corrupção hoje endêmica teve início com os colonizadores portugueses que subornavam nossos ingênuos índios para obter os tesouros brasileiros Assim os nossos nativos foram as primeiras vítimas da corrupção estabelecida na realeza e ou os primeiros corrompidos fonte José Carlos Buch Disponível em httpwwworegionalcombr201605corrupcao321186 acesso em 28092016 as 0900hs Jeitinho brasileiro 1808 Jeitinho foi termo utilizado na colonização brasileira para se burlar a ordem estabelecida pela Coroa Portuguesa promovendo a corrupção produzindo favorecimentos exorbitantes incrementando os gastos públicos de forma perdulária promovendo a compra e venda de títulos de nobreza favorecendo traficantes de todo tipo apoiados pelo Poder do Estado adaptado de Laurentino Gomes E continuamos até hoje com a fama Leis para Inglês ver é uma expressão em uso há muito tempo no Brasil Segundo o site Significados A expressão para inglês ver é comumente utilizada na língua portuguesa no sentido de algo que é aparente mas não é válido ou real Existem algumas teorias sobre o surgimento deste ditado no entanto a mais aceita diz que teria se originado por volta do começo do século XIX A história conta que a Inglaterra naquela época pressionava o Brasil e o Império Português a criar leis que impedissem o tráfico de escravos para o país O governo brasileiro sabendo que tais regras nunca seriam cumpridas no país criou leis falsas que teoricamente impediam o comércio da escravidão no Brasil Porém eram leis apenas para os ingleses verem e pararem de pressionar os líderes do país Convencionouse a partir deste episódio utilizar a expressão para inglês ver como forma de nomear as leis demagógicas que não possuíam qualquer tipo de funcionalidade pratica Atualmente para inglês ver é uma expressão que está relacionada tanto com a hipocrisia como com a mentira pois tem a finalidade de ludibriar as pessoas ao pensarem que determinada coisa é ou funciona de um modo quando na verdade não Disponível em httpswwwsignificadoscombrparainglesver Acessado em 11102016 as 1700 hs Vide também httpsptwikipediaorgwikiLeisparainglC3AAsver 44 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 de 1808 até 1940 a história do Brasil apresentou diversos fatos delituosos e amorais nas estruturas sociais e política que não merecem citações no entanto Brasil País do Futuro livro de Stefan Zweig da década de 1940 nos mostra a visão do autor sobre as potencialidades do país e seus alcances Esse livro levou uma mensagem ao inconsciente coletivo de que só seriamos viável no futuro portanto vale tudo até lá pois é dessa forma que se acredita pesar o pobre povo Será que já chegamos ao futuro depois de 76 anos Mas ainda somos o país do futuro na opinião pública Deus é Brasileiro Da expressão religiosa promovida pela igreja desde a década de 60 Brasil um país de Deus teve a expressão popular modificada para Deus é do Brasil e futuramente consolidada no inconsciente coletivo em 2003 com o lançamento do filme Deus é brasileiro Deus é brasileiro Deus perdoa Tudo acaba em pizza expressão popular com origem na década de 60 quando houve rivalidade de dois times de futebol que após o acordo político resolveram comemorar comendo uma pizza O fato foi divulgado pela imprensa e virou manchete Briga no acaba em pizza Esse fato foi associado genericamente aos demais eventos onde disputas políticas acabaram em soluções conciliadoras Considerando que a voz do povo é a voz de Deus temos hoje o termo sendo utilizado para satirizar as decisões das CPIs Comissões Parlamentares de Inquérito nacionais O pior é que o inconsciente coletivo hoje absorveu a expressão e a acha racionalmente normal Síndrome de Gérson ou Lei de Gérson Na década de 70 uma propaganda de cigarros da J Reynold produzida na agência Caio Domingues Associados causou na população brasileira um trauma social a mensagem foi desastrosa parte da frase do anúncio foi interpretada e seguida pela população O grande líder da época o jogador de futebol Gérson que fez parte da seleção brasileira de futebol campeã da Copa do Mundo de 70 disse entre a mensagem de promoção do cigarro Gosto de levar vantagem em tudo certo Leve vantagem você também Até hoje o povo brasileiro procura levar vantagem em tudo 45 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 Custo Brasil virou um termo genérico desde a década 70 sendo empregado para explicar aos investidores internacionais as dificuldades burocráticas e estruturais enfrentadas no país quanto à tributação de impostos em cascata que onera o investimento e a produção nacional e impede a competitividade brasileira O termo virou um jargão econômico no país sendo amplamente aplicado pelas mídias nacionais e internacionais aludindo indiretamente a provável corrupção do país O inconsciente coletivo internalizou o termo e o considera normal Esse é um sintoma clássico da absorção de preceitos éticos distorcidos na coletividade Slogan rouba mas faz No Brasil a frase de políticos em defesa de acusações de corrupção prevaleceu até os dias atuais Vários foram os políticos acusados de desvio éticos e de dinheiro público Todos foram investigados todos negaram alguns foram condenados e até afastados por impeachment Mas para a opinião pública sempre prevaleceu a sensação de impunidade e para alguns a corrupção do entendimento de que era até viável roubar desde que o político realizasse efetivamente algo de útil para o povo Lei da ficha limpa iniciativa ampla em 2010 envolvendo desde juízes federais ao mais simples cidadão brasileiro que através de um documento com mais de um milhão de assinaturas pleitearam a Inelegibilidade parlamentar dos candidatos que tiverem o mandato cassado por qualquer razão evitando assim que o candidato renunciasse para evitar a cassação A Lei Complementar nº 135 de 2010 é um exemplo clássico da inocência popular em acreditar que seria necessária uma Lei para se conseguir o óbvio e natural para legibilidade de qualquer candidato O controle dos mecanismos sociais se favorece com a ingenuidade e com os desvios de valores básicos dos menos esclarecidos Acesse também os sites httpogloboglobocomsociedadehistoriahistoriadoresresgatamepisodios decorrupcaonobrasilcolonianaepocadoimperio17410324 httpsptwikipediaorgwiki1808 livro 46 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 Mensalão Valerioduto Propinoduto termos de grande repercussão nacional e internacional desde 2005 exaltado pelo Jornal Folha de São Paulo e outros veículos de comunicação de massa que tratam do escândalo da compra de votos de parlamentares brasileiros e da corrupção na Petrobras O Mensalão virou ícone brasileiro após o desenrolar de investigações da Polícia Federal e das CPIs que agregaram diversos envolvidos e outros casos associados em uma rede de corrupção sem precedentes conhecidos na história do país Somente em 2012 o escândalo do Mensalão passou a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal STF e produziu em 09 de outubro de 2012 manifestação internacional TI Transparência Internacional exaltando que a suprema corte brasileira não tolerará mais a impunidade dos políticos O caso já está sendo considerado o julgamento do século para os políticos brasileiros tornandose emblemático no combate à corrupção Disponível em httpwwwgazetadopovocombrvidapublicaentendaoque eecomofuncionaapropinocraciasegundoompf 8pik9wza29jkgkk5dfodes5qe acesso em 11102016 as 0850 horas Conclusão Como reflexão Corrupção e Fraudes no Brasil está intimamente ligada à cultura da população brasileira aos seus usos e costumes tradicionais que contribui até hoje para a imagem estereotipada como sendo o Brasil o país do Carnaval Samba e Futebol e agora da Corrupção Temos de mudar essa situação aculturando os cidadãos brasileiros através da conscientização coletiva sobre moral e ética mesmo que a partir de pequenas células como as empresas que podem efetivamente contribuir com a educação dirigida e disciplinada para formar mãodeobra ajustada ao futuro que bate a nossa porta 47 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS Como disse o exministro Ayres de Brito quando presidente do STF Supremo Tribunal Federal atribuindo a adaptação da frase do gênio da física Einstein O universo e a esperteza do homem são infinitos do primeiro tenho dúvidas Se entendermos esperteza no pejorativo como se aplica no caso da Lei de Gérson todos os espertos querem levar vantagens em tudo portanto precisaremos nos prevenir contra ela especialmente quando a esperteza é aplicada nos processos de corrupção humana Combater isso só será possível com ações gradativas efetivas e direcionadas de práticas de transformação cultural apoiadas por técnicas vetoriais estudadas através das Ciências do Comportamento Humano objetivando mudar a índole social de grande parte da população mundial economicamente ativa Temos que entender também que Não podemos esperar pela existência de Leis para combatermos todo tipo de corrupção e fraudes Nesse contexto para nos defender da corrupção social que compromete toda a sociedade e as organizações empresariais fazse necessário criar as próprias Leis Internas ou seja promover e estabelecer Políticas Internas nas Empresas para que estas tenham condições de suportar um sistema de arbítrio de direcionamento estratégico de controle e de fiscalização através de processos de Compliance nos dando instrumentos efetivos para modificar alguns Vetores Sociais da sociedade em benefício da organizaçãoempresa e indiretamente de seus próprios colaboradores Para fundamentar as afirmações lembramos que no Brasil o Código Civil desde 1916 já imputava responsabilidade civil às pessoas jurídicas empregadoras por atos ilícitos penais praticados por seus empregados O novo Código Civil em vigor desde 11 de janeiro de 2003 vem ainda reforçar na sua interpretação que compete responsabilidade aos empregadores quanto às orientações o controle e a fiscalização de seus colaboradores sejam eles diretos ou terceiros e sobre todos os atos cometidos por eles O novo Código de Processo Civil CPC de 16 de março de 2015 também corrobora com o combate às fraudes e aperfeiçoa diversos aspectos de vital importância O objetivo neste documento é estudar a ocorrência da corrupção e das fraudes na procura de combatêlas com um arsenal de armas estratégicas e práticas que estão à nossa disposição independente de outros fatores ou recursos apoiados por inúmeras tecnologias e ofertas do mercado 48 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 INICIATIVAS BRASILEIRAS ANTICORRUPÇÃO No mundo todo há dezenas de anos se busca combater a corrupção que invariavelmente conduzem as fraudes como as conhecemos No Brasil recentemente não tem sido diferente com diversas inciativas isoladas de pequenas a grandes entidades bem como com a participação ativa de diversos organismos governamentais muito já se faz pelo país nesse tema mas ainda se tem muito por fazer Vamos a seguir citar as inciativas que julgamos mais emblemáticas o que não significa que diversas outras não são vitais para sociedade brasileira e internacional Vejamos Empresa Limpa Instituto Ethos iniciativa criada através de projeto baseado no 10º princípio do Pacto Global da ONU e da carta de princípios de Responsabilidade Social onde o objetivo é integrar empresas aderentes as práticas de integridade contra a corrupção buscando promover e sedimentar um mercado nacional cada vez mais ético e transparente Através do Guia Temático INTEGRIDADE PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO as empresas brasileiras já aderentes praticam e monitoram as quatro Dimensões estabelecidas em seus 47 indicadores DIMENSÃO VISÃO E ESTRATÉGIA DIMENSÃO GOVERNANÇA E GESTÃO DIMENSÃO SOCIAL DIMENSÃO AMBIENTAL O Guia Temático é um importante referencial para quem quer iniciar um programa de compliance anticorrupção alinhado as melhores práticas de sustentabilidade social e ambiental O Guia pode ser baixado através do endereço Disponível em httpwww3ethosorgbrwp contentuploads201507IndEthosGuiaTemC3A1ticoIntegridade12pdf acesso em 31102016 as 1400 horas PróÉtica Iniciativa do Instituto Ethos e da Controladoria Geral da União CGU O principal objetivo é avaliar e divulgar as empresas voluntariamente empenhadas na construção de um ambiente de integridade e confiança nas relações comerciais inclusive com o setor público O projeto compreende o Cadastro Nacional de Empresas Comprometidas com a Ética e com a Integridade denominado empresas ProÉtica 49 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 Segundo o Instituto Ethos O PróÉtica faz parte de um conjunto de ações voltadas para prevenir a corrupção e promover a ética e a integridade no meio corporativo e representa um marco para novos tempos nas relações entre Estado e setor privado assim como nas relações entre empresas e sociedade PróEtica é um programa onde as empresas se inscrevem atendendo prérequisitos onde estes são avaliados e se aprovados passam a fazer parte do cadastro positivo se tornando reconhecidas pelo público podendo utilizar a marca PróÉtica em suas publicidades Através da liberação de acesso ao sistema PróÉtica as empresas participam do programa de avaliação com análise das medidas implementadas Disponível em httpwwwcgugovbrassuntoseticaeintegridadeempresapro etica Disponível em httpswww3ethosorgbrconteudoprojetosintegridadeempresaproeticaWA uYMuArJhE Acessados em 12102016 das 0900 as 1000 horas Lei de Acesso à Informação fruto de ações do governo no incremento da transparência surge em 2011 a Lei 12527 denominada simplesmente Lei de Acesso à Informação que determina que órgãos públicos federais estaduais e municipais passem a fornecer informações relacionadas às suas atividades bem como dados sobre sua guarda com base em critérios a qualquer pessoa que solicitar informações A lei entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e já é questionada quanto a sua amplitude e cumprimento Entendese que a Lei é um grande passo para a sociedade mas os mecanismos e infraestrutura pública para atender à população necessitam ser materializados Com essa Lei o Brasil ganha alguns pontos na sua imagem internacional Vide httpwwwportaldatransparenciagovbr httpdadosgovbr AMARRIBO Brasil organização não governamental ONG criada em 1999 para promover o afastamento de políticos corruptos no município de Ribeirão Bonito garantindo a cassação de 2 prefeitos e 5 vereadores à época O movimento cresceu com o árduo trabalho de disseminação de sua experiência e com o lançamento do livro O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil contando sua história e apontando ferramentas para o controle social A partir de 2003 a evolução continuou e começaram a surgir as primeiras novas organizações inspiradas na AMARRIBO onde se formou a Rede AMARRIBO Brasil IFC2 Instituto de Fiscalização e Controle IFC Atualmente são mais de 200 organizações que integram esta Rede em todo o Brasil Vide httpwwwamarriboorgbrptBR httpwwwifcorgbrnovoifcphp 50 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 TRANSPARÊNCIA BRASIL ONG criada em abril de 2000 em São Paulo por um grupo de pessoas renomadas comprometidas com o combate à corrupção O trabalho da Transparência Brasil é dividido em duas áreas monitoramento das instituições e advocacy onde advocacy compreende o fomento do debate público sobre temas relevantes envolvendo corrupção e integridade das instituições A Transparência Brasil TB possui diversos projetos Como apresenta em seu site O projeto Excelências traz informações sobre todos os parlamentares em exercício em cada momento na Câmara dos Deputados e no Senado Federal Os dados são recolhidos das próprias Casas legislativas dos Tribunais de Justiça dos Tribunais de Contas de cadastros mantidos por ministérios e de outras fontes públicas Informações eleitorais financiamento votações etc são extraídas do projeto mantido pela Transparência Brasil Maiores detalhes da TB em seu site Vide httpwwwtransparenciaorgbr Disponível em httpwwwexcelenciasorgbr acesso em 12102016 as 1400 horas IACC no Brasil A cidade de Brasília sediou a 15ª Conferência Internacional Anticorrupção IACC International AntiCorruption Conference promovida pela TI Transparência Internacional com apoio nacional pelo CGU e duas OSCIPs nacionais Rede Amarribo e Instituto Ethos Ocorreu entre 7 a 10 de novembro de 2012 recebendo mais de 1800 participantes de 140 países para tratar de temas relevantes de combate à corrupção pública e privada Conseguir sediar esse evento é um esforço brasileiro que demonstra a intenção em alcançar a redução da corrupção em geral e melhorar a sua imagem internacional Ao encerramento do IACC foi formatada como conclusão a Declaração de Brasília que em poucas linhas duas páginas efetivamente quase não concluiu nada de significativo ou inovador Vide httpwwwempresaorgindexphpoptioncomcontentviewarticleid15 71Itemid358 httpsiaccseriesorg httpwwwjogoslimposorgbrdestaquestransparenciainternacionalpede toleranciaparaimpunidadeaofinalda16aiacc 51 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 CORRUPÇÃONÃO Campanha com foco na Internet promovida pelo Ministério Público Federal Brasileiro em parceria com a Associação IberoAmericana de Ministérios Públicos AIAMP com o objetivo de dizer não ao desvio do dinheiro público ou a qualquer atitude corrupta sendo já divulgada em 21 países mobilizando jovens a se conscientizar sobre a importância do apoio ao Ministério Público no combate à corrupção Com base na expressão corrupção não Acredite a mudança ética em favor da sociedade começa nas atitudes de cada um a campanha avança e já conseguiu mais de um milhão de assinaturas no Brasil para apresentar projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional Em 20 de março de 2015 se propôs dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade que necessitam ser aprovadas Vide httpcorrupcaonaompfmpbr Baixe as 10 medidas httpwwwdezmedidasmpfmpbrcampanhaprodutospdf10MEDIDASONLINE pdf Portal MPF COMBATE A CORRUPÇÃO Portal WEB desenvolvido pelo Ministério Público Federal do Brasil contendo uma abordagem dinâmicadidática sobre os tipos de corrupção notícias depoimentos tutoriais estatísticas casos emblemáticos de atuação do MPF links uteis e diversos outros detalhes O portal oferece um sistema de DENUNCIA sobre irregularidades identificadas através da privacidade de uma sala de atendimento ao Cidadão assim como o Ranking Nacional da Transparência O portal merece ser visitado httpcombateacorrupcaompfmpbr Disponível em httpcombateacorrupcaompfmpbrtiposdecorrupcao Acessado em 12102016 as 1730 hs 52 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 Lei Anticorrupção Brasileira O governo brasileiro já vinha desenvolvendo há muitos anos um projeto de lei no sentido de minimizar a corrupção em empresas públicas Por pressões internacionais face ao crescimento de notícias sobre corrupção no Brasil o projeto foi acelerado reformulado aprovado e publicado como Lei nº 12846 em 1º de agosto de 2013 Lei que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública nacional ou estrangeira e da outras providências A Lei nº 12846 foi regulamentada em 18 de março de 2015 A regulamentação se deu a partir de normativo que detalha diversos pontos da lei seus requerimentos critérios para o cálculo de multa parâmetros para avaliação de programas de compliance e regras para a celebração dos acordos de leniência O nosso objetivo neste estudo é apresentar os fatos com a menor interferência possível Nesse contexto vamos apor neste documento apenas as informações oficiais e didáticas disponibilizadas como altamente confiáveis onde faremos comentários sucintos apenas para elucidar pontos de vital importância Os dados a seguir apresentados poderão ser encontrados no site do CGU do Ministério da Transparência Fiscalização e Controladoria Geral da União conforme indicação Para efeito didático e objetivo recomendamos a leitura das principais questões de perguntas esclarecidas no site do CGU Ministério da Transparência Fiscalização e Controladoria Geral no endereço Disponível em httpwwwcgugovbrassuntosresponsabilizacaodeempresaslei anticorrupcaoperguntasfrequentesprogramaintegridade acesso em 14102016 as 0900 horas Como se pode observar a Lei Anticorrupção brasileira possui uma abrangência básica e ainda deverá ser complementada e aperfeiçoada a medida em que houver vontade política ou necessidades específicas Conteúdos sobre o tema podem ser acessados a partir dos sites 53 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 httpwwwplanaltogovbrccivil03ato201120142013leil12846htm Lei na integra httpwwwcgugovbrassuntosresponsabilizacaodeempresasleianticorrupcao Apresentação Didática httpwwwamchamcombrrepositoriodearquivosleianticorrupcao1284613 Resumo httpwwwdireitocomcomleianticorrupcaocomentada Comentários sobre a Lei httpswwwcorreioscombrsobrecorreiosaempresarevistadeestudodedireitopostal daectedicaoatualpdf2OSREFLEXOSDALEIverso11112015pdf Artigo Científico Operações Lava Jato A denominada Operação Lava Jato da Policia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal iniciou em março de 2014 com uma investigação em postos de combustíveis onde através destes organizações criminosas movimentavam recursos ilícitos na lavagem de dinheiro Hoje é possível afirmar que a operação Lava Jato e suas diversas operações complementares e desdobramentos pode ser considerada a maior investigação de corrupção com a localização de consequentes fraudes e lavagem de dinheiro identificadas já realizada no Brasil A operação foi deflagrada na cidade de Curitiba no estado do Paraná onde se investigou a lavagem de dinheiro promovida por organizações criminosas ligadas a Doleiros que operavam em mercado de cambio paralelo Do desdobramento das investigações o Ministério Público Federal chegou a provas de um imensurável esquema criminoso de corrupção envolvendo a Petrobras e outras organizações de renome As investigações dos últimos dez anos mostraram que grandes empreiteiras que atuavam junto a Petrobras promoveram cartel e pagaram elevados montantes suborno como propina a altos executivos funcionários da estatal e a agentes públicos direta ou indiretamente envolvidos Para compreender em detalhes o caso sugerimos a visita ao site oficial httplavajatompfmpbrentendaocaso 54 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 Visite também os seguintes sites sobre o tema httpartefolhauolcombrpoderoperacaolavajato httpnoticiasuolcombrpoliticalistasrelembreasfasesdaoperacaolava jatohtm httpinfograficosestadaocombrpoliticaoperacaolavajatofases Campanha OABSP A Ordem dos Advogados do Brasil secional Paulista lançou a campanha Corrupção Não em abril de 2015 simultaneamente com suas 229 Subseções espalhadas pelo Estado de São Paulo O objetivo foi divulgar um manifesto da entidade contra a corrupção Segundo publicado A OABSP tem tradição de se posicionar em defesa da Constituição e do respeito ao Estado Democrático de Direito afirma o presidente da entidade Marcos da Costa A OAB nesse momento se mobiliza contra as práticas inaceitáveis de corrupção conclamando as autoridades especialmente o Poder Judiciário com independência e isenção assegurados os preceitos constitucionais do direito à ampla defesa presunção de inocência e o devido processo legal a dar celeridade processual e punir com transparência os que cometeram esse crime tão odioso e que tanto prejuízo tem trazido para o desenvolvimento social e econômico de nosso País Informações sobre a campanha podem ser obtidas nos seguintes sites httpwwwoabsporgbrnoticias201504corrupcaonaodefendecampanhada oabsp9988 httpwwwoabsporgbrcampanhacorrupcaonaonovafase httppoliticaestadaocombrblogsfaustomacedooabsplancacampanha corrupcaonao httpwwwoabsporgbrnoticias201512novafasedacampanhacontra corrupcaodaoabsppedeapoioeassinaturas10553 httpwwwoabsporgbrcampanhacorrupcaonaonovafase Conheça as 12 propostas da campanha CORRUPÇÃO NÃO Sites acessados em 11102016 as 1330 horas SPED eSOCIAL ao CF eSAT O governo brasileiro através de diversos organismos em especial da Secretária da Receita Federal vem trabalhando para ampliar as melhores práticas vinculadas a área tributária e fiscal O ambiente regulatório brasileiro representa um grande desafio para as autoridades de forma que as implantações de sistemas informatizados de controle devem ser cada vez mais praticadas no país O SPED Fiscal Sistema Público de Escrituração Digital opera desde 2008 e permite ao governo elevado controle sobre as empresas De forma básica em 2015 a implantação do arquivo eletrônico da ECF Escrituração Contábil Fiscal veio para substituir a Declaração de Informações EconômicoFiscais da Pessoa Jurídica Da mesma maneira o eSocial Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas que unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados implantado em 01 de outubro de 2015 já está em pleno andamento 55 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 Em São Paulo o Cupom Fiscal Eletrônico SAT CFeSAT já é uma realidade O projeto SATCFe Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos para as operações comerciais do varejo dos contribuintes do Estado de São Paulo em substituição aos equipamentos ECF Emissor de Cupom Fiscal Todos os sistemas implantados objetivam o controle a fiscalização e a redução de ilícitos ao erário contribuído para a redução da corrupção e das fraudes Veja informações complementares nos seguintes sites httpspedrfbgovbrpaginashow964 httpciocombrgestao20150908preparadoparaaentregadoarquivo eletronicodaecf httpwwwesocialgovbrconhecaaspx httpwwwfazendaspgovbrsatduvidasfrequentesPerguntasFrequentesdeCon tribuintesdoSATv26pdf Repatriação de ativos O RERCT Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária através da Regularização Repatriação de Recursos no Exterior expresso pela LEI Nº 13254 de 13 de janeiro de 2016 regulamentada pela Instrução Normativa 16272016 visa reduzir a corrupção objetiva principalmente resgatar ao país quase US 400 bilhões que é uma estimativa de quanto dinheiro de brasileiros estão depositados no exterior dando oportunidade as pessoas físicas e jurídicas até o prazo fixado em 31102016 para os contribuintes declararem valores que estão em suas contas bancárias no exterior com menor impacto tributário Segundo advogados a norma apesar de anistiar alguns crimes não garante que não ocorrerão a quebra de sigilo a continuidade de investigações bem como a não responsabilização criminal dos contribuintes Maiores detalhes sobre o tema repatriação de ativos poderão ser acessados nos sites httpwwwplanaltogovbrccivil03Ato201520182016Leil13254htm httpsindireceitaorgbrblogeprecisoaprovaroutraleiderepatriacaode ativosartigo httpfundacaoanfiporgbrsite201601leiderepatriacaodeativospode trazerriscosnaareapenal httpwwwjusticagovbrnoticiasrepatriacaoder60miemarcodocombatea corrupcao 56 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 Lei das Estatais Publicada em 30 de junho de 2016 a Lei 13303 Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios Ainda no caminho do combate a corrupção a nova lei estabelece diversas regras para orientar a reorganização e a criação de empresas estatais de economia mistas e consorciadas Imputa a responsabilidade de se estabelecer processos de Governança Corporativa aos moldes do mercado com a criação de Conselhos de Administração Conselho Fiscal Comitês de Auditoria entre outros buscando estabelecer padrões de ética probidade e lisura para uma gestão mais capacitada integra e eficaz Para isso exige o monitoramento da organização sua eficiência econômica e atuação mais transparente e responsável A 13303 Lei das Estatais estabelece mecanismos para transparência e governança como regras para divulgação de informações práticas de gestão de riscos códigos de conduta processos de fiscalização pelo Estado e pela Sociedade constituição e funcionamento dos conselhos assim como requisitos mínimos e claros para nomeação de dirigentes Em seu corpo arts 28 a 84 se estabelecem regras de licitações e contratos inclusive com empresas públicas que explore atividade econômica ainda que a atividade econômica esteja sujeita ao regime de monopólio da União ou seja de prestação de serviços públicos A mudança significativa fica por conta que as estatais não mais devem utilizar os quesitos da Lei 866693 convite concorrência tomada de preços concurso e leilão salvo caso específicos previstos utilizando preferencialmente a Lei 105202002 pregão para aquisição sistemática de bens e serviços comuns A Lei Federal nº 1330316 prevê no art 97 a sua vigência seja imediata ou melhor a partir da sua publicação no Diário Oficial da União Estamos no caminho certo Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03ato2015 20182016leiL13303htm Muito ainda poderia ser apresentado 57 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 COMPLIANCE NO COMBATE AS FRAUDES PESQUISAS Como já foi diversas vezes abordado o combate a corrupção e as consequentes fraudes vem sendo travado por governos e organizações há muitas décadas Muitos governos através de Leis e regulamentos estão favorecendo e incentivando o combate a Corrupção e as Fraudes Em alinhamento com a Lei brasileira temos a tradicional Lei norte américa FCPA USForeign Corrupt Practices Act de 1977 e a Lei britânica UK Bribery Act Lei de Suborno que foi aprovada em 8 de Abril de 2010 e entrou em vigor em 1 de Julho de 2011 Da mesma forma organizações internacionais como a OECD Organisation for Economic Cooperation and Development com a tradicional AntiBribery Convention e mais recentemente com a PFI Policy Framework for Investment promovendo as práticas RBC policies Responsible Business Conduct o BIRD Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento com apoio financeiro a programas anticorrupção e a IHCA Aliança Internacional de Caçadores da Corrupção do Banco Mundial a OEA Organização dos Estados Americanos com a Convenção Interamericana contra a Corrupção entre muitas outras organizações e iniciativas estão fomentando o GRANDE COMBATE Em especial o apoio de organizações privadas como a ACFE Association of Certified Fraud Examiners e a KROLL Inc empresa global especializada em investigações e análise de Riscos tem contribuído para se compreender a necessidade de ações de COMPLIANCE no COMBATE da CORRUPÇÃO e das FRAUDES no mundo particularmente no BRASIL Neste breve estudo apresentamos as indicações das pesquisas impactantes dessas organizações privadas bem como um pequeno extrato de referências que objetivam contribuir com os interessados nos temas tratados de forma que possam refletir e ampliar os conhecimentos sobre as atividades de COMPLIANCE 58 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 COAF O Conselho de Controle de Atividades Financeiras COAF órgão do Ministério da Fazenda do Brasil define o crime de Lavagem de Dinheiro como conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam a incorporação na economia de cada país de modo transitório ou permanente de recursos bens e valores de origem ilícita e que se desenvolvem por meio de um processo dinâmico que envolve teoricamente três fases Colocação Ocultação Integração independentes que com frequência ocorrem simultaneamente Citamos o crime de Lavagem de Dinheiro como o processo de transformar dinheiro ilícito obtido através de diversos crimes mas principalmente os de fraude em dinheiro de procedência aparentemente legal ou licita Ou ainda segundo o COAF lavagem de dinheiro realizase por meio de um processo dinâmico que requer primeiro o distanciamento dos fundos de sua origem evitando uma associação direta deles com o crime segundo o disfarce de suas várias movimentações para dificultar o rastreamento desses recursos e terceiro a disponibilização do dinheiro novamente para os criminosos depois de ter sido suficientemente movimentado no ciclo de lavagem e poder ser considerado limpo De forma mais abrangente hoje se define os processos preventivos de Lavagem de Dinheiro por PLDCFT Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo onde o mercado brasileiro responsabiliza pessoas físicas e jurídicas com base em práticas e regras que devem atender requerimentos regulatórios principalmente para empresas do ramo financeiro o que não significa que outras organizações não devam se preocupar Disponível em httpwwwcoaffazendagovbrmenupldftsobre alavagemdedinheiro acesso em 11102016 as 1445 horas Disponivel emhttpwwwcoaffazendagovbrlinksexternosfases dalavagemdedinheiro acesso em111012016 as 1500 horas Recomendamos baixar os seguintes documentos para consulta httpportalanbimacombrinformacoestecnicasregulacaoguia pldDocumentsANBIMAGuiaPLDpdf httpsebraeprevidenciacombrwp contentuploads201307PolC3ADticaPrevCombLavDinheiropdf 59 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 ACFE A ACFE Associação dos Examinadores Certificados de Fraudes fundada no Estados Unidos por Joseph T Wells em 1988 em Austin Texas objetivava a capacitação profissional de Auditores para o exame sistemático de desvios éticos morais e operacionais em diversas modalidades de atuação de empregados nas companhias A organização estabeleceu a certificação profissional CFE Certified Fraud Examiner que hoje congrega mais de 90000 integrantes em 127 países em todo o mundo Há muitos anos a ACFE promove a ACFE Annual Fraud Conference a 28th Anual ACFE GLOBAL FRAUD CONFERENCE 2017 em NASHVILLE nos dias 18 a 23 de junho de 2017 httpwwwfraudconferencecom28thhomeaspx A ACFE também é responsável pela produção de relatórios anuais sobre o tema e em 2016 apresenta seu nono relatório denominado REPORT TO THE NATIONS ON OCCUPATIONAL FRAUD AND ABUSE 2016 GLOBAL FRAUD STUDY com análise de 2410 casos de fraudes ocupacionais observadas em 114 países no mundo que iremos expor sucintamente neste nosso estudo Ao nosso entender a ACFE conquistou projeção internacional extraordinária a partir do seu relatório REPORT TO THE NATIONS ON OCCUPATIONAL FRAUD AND ABUSE 2014 GLOBAL FRAUD STUDY onde em seu site ofertou gratuitamente o relatório de 80 páginas em PDF apresentação em PPT todos os gráficos e figuras em alta resolução bem como infográficos tratando de temas sobre a apuração dos Custos das Fraudes Perfil dos Fraudadores e o impacto dos Controles Antifraudes O conteúdo aludido pode ser baixado no site httpwwwacfecomrttndownload2014aspx O relatório de 2016 possui 92 páginas e da mesma forma que em relatórios anteriores nos apresenta na sua página 11 a Árvore das Fraudes Occupational Fraud and Abuse Classification System Fraud Tree onde se classificam três grandes grupos 1º Corrupção 2º Apropriação Indevida de Ativos e 3º Declaração de Fraude Financeira e Outras ou demonstrações fraudulentas Recomendamos acessar e estudar detalhadamente os conteúdos apresentados Os relatórios da ACFE até 2014 podem ser baixados a partir do link httpwwwacfecomrttn2016resourcesarchivesaspx o 2016 através do link httpss3uswest2amazonawscomacfepublic2016reporttothenationspdf 60 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 Em resumo a ACFE em seu relatório de 2016 afirma que o prejuízo mundial das empresas com fraudes através da perda de receita é estimado em mais de U 63 bilhões de dólares ou próximo de R 20 bilhões de reais com média de U27 milhões por caso Na América Latina 455 das empresas entrevistadas alegaram ter sofrido fraudes ou seja observaram fraudes cooperadas por seus próprios empregados que foram corrompidos Por outro lado o relatório aponta que a Apropriação Indevida de Ativos furtos foi elevada representou mais de 83 dos casos mas a média dos prejuízos no mundo não foi tão representativa chegando a U 12500000 Já as fraudes contábeisfinanceiras representaram 10 dos casos mas a perda média foi expressivamente mais elevada alcançado U 97500000 O fato alude indiretamente a corrupção como as perpetradas por empresas do ramo de petróleo eletricidade construção civil etc com práticas criminosas similares aplicável no mundo todo que representou 354 dos casos onde as perdas medianas foram de até U 20000000 Da mesma forma se aponta que o tamanho da organização não é significativo pois empresas pequenas com até 100 colaboradores e empresas grandes até 10000 empregados possuem o mesmo nível de tendência em corrupção e fraudes O relatório de 2016 é abrangente e pode ser visualizado o Sumário Executivo no site específico que promove um excelente resumo acessível em httpwwwacfecomrttn2016aspx Ainda em 28 de setembro 2016 a ACFE em conjunto com a organização COSO The Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission publicou o Fraud Risk Management Guide guia para gestão de riscos de fraudes cuja síntese Sumário Executivo gratuita pode ser acessada através do endereço web httpwwwacfecomfraudrisktoolsCOSOFraudRiskManagementGuideExecutive Summarypdf É importante conferir para colocar seus controles internos em COMPLIANCE com o recomendado 61 Ser e Estar em COMPLIANCE Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 KROLL INC A organização denominada KROLL foi criada em 1972 nos Estados Unidos em Nova York por Jules B Kroll com objetivo de promover serviços de investigação privada e inteligência organizacional focada em análise e mitigação de riscos corporativos em diversos seguimentos de avaliação como de dados contábeis financeiros inteligência de negócio BI inteligência de mercado pericia computacional recuperação de dados apagados em mídias magnéticas e até de infiltração espionagem empresarial aplicada De 1972 ao presente o crescimento da organização foi gigantesco contando hoje com mais de 4000 empregados operando em mais de 27 países sendo a maior empresa privada do ramo no mundo No Brasil mais recentemente o nome da Kroll se popularizou por seu envolvimento como contratada na CPI da Petrobras apresentando a indicação de 56 contas bancárias suspeitas dos envolvidos na Operação Lava Jato Vide reportagem httppoliticaestadaocombrnoticiasgeralrelatoriodakrollaponta56contassuspeitas dealvosdalavajato1744115 A Kroll em parceria com a The Economist Intelligence Unit vem realizando há oito anos uma pesquisa mundial sobre todo tipo de fraudes nas organizações No mais recente relatório que abrange 20152016 denominado Global Fraud Report a Kroll aponta que 77 das empresas brasileiras relatam ter constatado a ocorrência de algum tipo de fraude em seus quadros de colaboradores internos em 2015 Ainda indicam que no Brasil 23 das fraudes são financeiras 17 são furtos de bens da empresa 17 fraudes em processos de compras e vendas e finalmente 10 são fraudes eletrônicas com furto de dados e ataques aos serviços de rede da empresa Como a ACF a Kroll também aponta a fraude ocupacional como altamente crítica A questão das fraudes também é apontada como um problema global onde a tendência tem mostrado crescimento significativo pois 75 das empresas respondentes indicam um aumento de 14 em relação há três anos anteriores Por outro lado as fraudes com perdas financeiras cresceram de 64 para 69 da pesquisa anterior 20132014 para a última realizada abrangendo 20152016 62 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 O relatório completo em PDF pode ser baixado a partir do endereço web a seguir apresentado Disponível em httpwwwkrollcomenusglobalfraudreport Acesso em 01112016 as 2200 horas Consulte também httpswwweiuperspectiveseconomistcomfinancial servicesglobalfraudreport201516 FERRAMENTAS PARA COMPLIANCE A busca por apoio e suporte ao desenvolvimento de programas consistentes de Compliance nas organizações é e será cada vez mais intensa e entendemos que toda contribuição séria pode ser significativa para se alcançar melhores resultados no combate a corrupção e as fraudes de forma que os controles internos e as imprescindíveis ações práticas de validação de conformidade compliance apoiadas por processos operacionais e ferramentas de software adequadas tendem a ganhar grande destaque na busca da integridade corporativa Na publicação Guia de Referência Segurança Corporativa da OABSP de abril de 2015 um dos autores deste estudo é coautor se introduz o tema em sua página 04 com uma abordagem significativa onde se explicita que a prevenção no mundo empresarial é imprescindível Vejamos o exposto No mundo corporativo muitas atitudes como desvios de conduta e crimes de menor grandeza aparente acabam sendo relegados à condescendência da imputação da responsabilidade aos seus autores simplesmente pela crença de que a apuração pode denegrir a imagem empresarial ou impactar na valorização da marca Medidas administrativas e punições brandas são comumente tomadas Os crimes de chão de escritório chão de fábrica compreendem em sua grande maioria desvios morais que podem iniciar através das práticas de assédio moral assédio sexual crescendo de forma avassaladora aos crimes de conivência espionagem vazamento proposital de informações esquemas de fraudes financeiras até de maior magnitude É sabido que grandes fraudes corporativas sempre foram acompanhadas de crimes de menor gravidade desencadeando verdadeiras formações de quadrilhas nos mesmos moldes do crime organizado presente em corporações espalhadas por todo o mundo Felizmente o panorama está mudando pois muitas organizações estão buscando se adequar para prevenir crimes internos o que demonstra ao mercado aumento de maturidade tornandose um fator de vantagem competitiva pois os investidores e o público primam que há muito mérito em coibir essas práticas sociais lesivas e moralizar efetivamente o ambiente empresarial 63 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 Na interpretação do conteúdo é possível observar que há constatação de que muitas organizações estão ajustando e adequando seus processos de controle internos para identificar e prevenir pequenos desvios de conduta confrontandoos com as exigências de compliance dos Códigos de Conduta Ética pois o fato já é requerimento Governamental legal para a sociedade brasileira e para os acionistas de modo geral Por outro lado na página 18 do mesmo documento se observa que a referência em 36 sobre Governança Corporativa e Governança Operacional induz que ainda em muitas organizações o tema Compliance é elemento critico pois a constatação de desvios causa estresses operacionais e políticos internos dificultando o cumprimento e a devida comunicação de desvios em relatórios de demonstrações aos investidores Segue o texto aludido 36 Governança corporativa e governança operacional Algumas organizações normalmente de maior porte possuem estruturas de Governança Corporativa alinhadas às recomendações do IBGC Instituto Brasileiro de Governança Corporativa e aderência a frameworks de Governança mundialmente conhecidos e que muitas vezes estão relacionadas ao atendimento de determinações legais dos órgãos reguladores brasileiros como exemplo a CVM e a BOVESPA bem como aos requerimentos internacionais em cada país onde operam ou aos quais estão ligados de alguma forma O que se percebe atualmente é que a direção de RI Relacionamento com Investidores possui uma forte dependência da área de TIC e Financeira com a finalidade de cumprir suas agendas de compromissos Os fatores Responsabilidade Social e Sustentabilidade e principalmente os elementos de Conformidade Regulatória Compliance têm causado impacto no atendimento às necessidades gerando na maioria dos casos estresses operacionais e políticos internos Ainda na página 46 do Guia se observa recomendações de vital importância ao combate à corrupção e fraudes onde Compliance é fundamentalmente ferramenta ativa para o alinhamento aos requerimentos regulatórios A questão aqui é que após a Lei Anticorrupção brasileira os processos de controle internos principalmente com ajuda da informatização passaram a ter sua relevância ampliada Vejamos o texto indicado 64 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 O conjunto de ações práticas e sistemáticas da aplicação de processos objetivos e orgânicos de controles a interação com os Processos de Compliance conformidade e o envolvimento do comportamento humano nos processos de TIC alinhados ao suporte preventivo de ordem jurídica levam à visão da Governança Avançada de TI Igualmente a premissa de governança deve ser aplicada à área jurídica seja no atendimento de TI ou para qualquer outra área da organização É essencial criar normas e procedimentos internos aplicados a todos os contratos e demandas judiciais estabelecendose cláusulas essenciais e necessidade de comunicação sem deixar de lado a flexibilização e a tomada de decisões estratégicas quando necessário Em atendimento à conformidade jurídica toda organização deve estar atenta à Constituição Federal BRASIL 1988 Código Civil BRASIL 2002 Código Penal BRASIL 1940 Código de Defesa do Consumidor BRASIL 1990 Lei de Propriedade Industrial BRASIL 1996 Lei de Direitos Autorais BRASIL 1998 entre outros mecanismos Além da legislação específica pertinente à sua área e dos novos Decretos e Leis é necessária a adequação das empresas que possuem Ecommerce ao Decreto n 79622013 BRASIL 2013a que regulamenta o trabalho remoto Lei n 125512011 BRASIL 2011a que altera a Consolidação das Leis do Trabalho CLT Lei n 127372012 BRASIL 2012 que altera o Código Penal no que tange à invasão de sistemas Marco Civil da Internet BRASIL 2014 Lei Anticorrupção BRASIL 2013b Como recomendação os gestores de TIC devem buscar atender aos princípios da Norma ISOIEC 385002008 ABNT 2009 nos seus requerimentos primando pela necessidade de alinhar suas ações preventivas dentro da legalidade de regras regulamentos setoriais regulamentos trabalhistas e leis nacionais eou internacionais que sua organização esteja submetida O suporte jurídico e o apoio tecnológico deverão ser vistos como parceiros na busca da prevenção contra os crimes empresariais e os crimes cibernéticos 65 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 O Guia de Referência Segurança Corporativa da OABSP em formato PDF pode ser baixado através dos links Disponível em httpwwwoabsporgbrcomissoes2010direitoeletronico crimesaltatecnologiacartilhas Acessado em 01102016 as 0910 horas Disponível também em httpwwwkompcombrdatadocumentsGuiaSegCorpOABKOMPpdf Acessado em 01102016 as 0915 horas Ainda em relação ao tema o nosso colega ilustríssimo Consultor Especialista PhD Renato Almeida dos Santos que é autor premiado pelo CGU ControladoriaGeral da União no 6º concurso de monografias com base no tema Compliance como ferramenta de mitigação e prevenção da fraude organizacional em 2011 produziu em 2014 um artigo de fundamental importância denominado Potencial de Integridade Resiliente PIR uma ferramenta de gestão e desenvolvimento publicado através da ANPAD Associação Nacional de PósGraduação e Pesquisa em Administração onde na conclusão aponta Ferramentas de compliance contribuem para o enfrentamento da fraude Daí a importância das organizações investirem em um programa complexo de gestão da ética que possa compreender e mitigar ações inadequadas Analisar a resiliência de integridade do indivíduo aponta que quanto maior a sua magnitude menor a manifestação de comportamentos contraprodutivos no ambiente de trabalho ONES VISWESVARAN 1998 ONES VISWESVARAN SCHMIDT 2003 A plataforma tecnológica aqui proposta pretende agregar como mais uma ferramenta às organizações nessa tratativa tão relevante para elas e consequentemente para a sociedade A proposta de plataforma tecnológica como ferramenta de compliance citada abrange a utilização de metodologia prática com aplicação por meios tecnológicos de pesquisa sobre os funcionários de uma organização considerando a aplicação de vídeoaulas e jogos de negócio a coleta de dados através de questionários a avaliação em tempo real das expressões faciais e comportamentais dos colaboradores sobre pressão ou dilemas éticos tudo documentado sistematicamente acompanhados e analisados através de entrevista dirigida e estruturada No documento a metodologia é explicitada e comentada É importante conferir Recomendamos a atenta leitura dos textos produzidos por Renato Almeida dos Santos que podem ser encontrados através dos links web 66 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 Monografia Disponível em httpwwwcgugovbrPublicacoescontrole socialarquivos6concursomonografias2011pdf acesso em 01112016 as 1600 horas Artigo Potencial de Integridade Resiliente PIR uma ferramenta de gestão e desenvolvimento Disponível em httpwwwanpadorgbradminpdf2014EnANPADGPR632pdf acesso em 01112016 as 1610 horas O combate a corrupção e fraudes deve sempre ocorrer através de controles internos validados por Compliance Para tanto as atividades de Compliance empresarial devem estar devidamente estabelecida requerendo que a organização e seus integrantes em especial os profissionais de Compliance detenham conhecimentos sobre delitos comumente praticados em milhares de empresas pelo mundo Pesquisar entender e divulgar práticas de crimes descobertos em outras organizações bem como as consequências criminais e perdas financeiras e de imagem pode em primeira análise parecer imprópria pois poderia se dizer que o conhecimento do Modus Operandi pode incentivar a sua reprodução Porém pesquisas internacionais apontam que se devidamente divulgados por processos de validação de Compliance os integrantes da organização em todos os níveis hierárquicos ficam conscientizados de que as práticas divulgadas já fazem parte dos sistemas de validação da integridade empresarial portanto são rastreáveis em sua empresa O processo de divulgação deverá sempre alertar que os processos de Compliance internos já há algum tempo haviam se atentado para diversas práticas fraudulentas similares e que as investigações internas sempre estarão atentas a novas variáveis Em organizações mais avançadas independente do porte ou ramo de atividade os processos de Compliance atuam conjuntamente com os da Auditoria Interna AI onde a AI se valendo de práticas de ABR Auditoria Interna Baseada em Riscos ao identificar um risco através Modus Operandi conhecido de fato possa priorizar a avaliação sistemática de Auditoria Interna apoiando a análise de fraudes ou de erros operacionais É importante perceber que Fraude é tipicamente premeditada para lesar ou obter vantagem enquanto Erro é involuntário sem o intuito de causar danos ou prejuízos mesmo que os produza 67 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 Disponível em httpwwwqsporgbrauditoriariscoshtml Acesso em 03112016 as 0900 horas Veja também Artigo 1 httpwwwjornalcontabilcombrconhecaasfraudesmais comunsnasempresaseopapeldaauditoriainterna Artigo 2 httpwwwportaldeauditoriacombrcontrolesinternoscomoidentificarfraudesnas empresashtm Acessados em 03112016 as 0915 0920 horas Ainda quanto ao aprofundamento dos conhecimentos sobre as práticas criminosas de corrupção e fraudes por profissionais de Compliance recomendase algumas ações de vital importância 1 Buscar literatura bem fundamentada sobre o tema através da aquisição e leitura de livros artigos acadêmicos monografias e estudos consolidados sobre o tema Apenas para exemplo indicaremos no final deste bloco alguns livros artigos e referencia básicas sem com isso afirmar que são as melhores ou mais completas 2 Participar sempre que possível de eventos congressos e apresentações que tratem dos temas Compliance Corrupção fraudes crimes no mundo virtual entre outros temas correlacionados 3 Participar ativamente em grupos de discussão e relacionamento profissional através de redes sociais grupos do WhatsApp entre outros 4 Buscar ser membro e participar de associações de classe e entidades ligadas aos temas de maior relevância no contexto profissional Exemplos Livros sobre Fraudes 1 Tinello Maurício Ricardo A Arte da Fraude Quando nada é o que parece 1ª edição São Paulo Sicurezza Gestão de Riscos Corporativos Editora e Distribuidora Ltda 2006 122 páginas A Sicurezza possui diversos títulos publicados ligados aos temas em estudo 2 Parodi Lorenzo Manual das Fraudes 2ª edição Rio de janeiro Brasport 2008 411 páginas 3 Santos Arnaldo F dos FRAUDES Prevenção a Fraudes e Golpes 2ª edição Florianópolis INSULAR 2008 136 páginas 4 Comer Michael J Fraudes Corporativas 1ª edição São Paulo Blucher 2011 764 páginas Pesquise também em httpwwwsicurezzaeditoracombrcatalogophp acessado em 03112016 as 1300 horas 68 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 Eventos 1 GRCDRIDAY Grande evento de práticas internacionais sobre Governança Riscos Conformidade Continuidade de Negócios e Disaster Recovery Visite o site httpsdaryuscombreventosgrcdriday São Paulo Brasil 2 CONGRESSO INTERNACIONAL DE COMPLIANCE REGULATORY SUMMIT Visite o site httpwwwcongressodecompliancecombreventohtml 3 Encontro Anual de Compliance Visite o site httpwwwinformagroupcombrcompliancegestaoderiscosecontroles internossobreoeventopt 4 Conaaud Congresso Online de Auditoria Interna Gestão de Riscos e Compliance Visite o site httpwwwconaaudcombr Grupos de discussão Poderíamos indicar centenas de grupos de discussão de elevado valor para o estudo e aperfeiçoamento dos temas relacionados com Compliance Riscos Segurança e Tratamentos de desvios éticos e fraudes No entanto nossa proposta é que os profissionais de Compliance iniciem com a participação nos grupos vinculados ao LinkedIn em especial no de GRCTI com quase 7000 participantes no grupo ETHOS com mais de 2000 participantes no Information Security internacional com mais de 348000 participantes no TI Especialistas como mais de 84000 integrantes Acesse httpswwwlinkedincomhelplinkedinanswer3973comoencontrare participardeumgrupolangpt Entidades e Associações No Brasil ainda não temos muitas iniciativas de entidades ligadas ao tema em estudo mas apresentamos a seguir algumas Instituto Compliance Brasil é uma associação sem fins lucrativos que busca a excelência a transparência e a independência tendo como objetivo promover a máxima cultura de compliance Vide site httpcompliancebrasilorginstituto 69 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 Instituto Ethos Segundo exposto no site O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social é uma Oscip cuja missão é mobilizar sensibilizar e ajudar as empresas a gerir seus negócios de forma socialmente responsável tornandoas parceiras na construção de uma sociedade justa e sustentável Criado em 1998 por um grupo de empresários e executivos da iniciativa privada o Instituto Ethos é um polo de organização de conhecimento troca de experiências e desenvolvimento de ferramentas para auxiliar as empresas a analisar suas práticas de gestão e aprofundar seu compromisso com a responsabilidade social e o desenvolvimento sustentável Vide site httpwww3ethosorgbrconteudosobreo institutoWB4FfkrJhEacompanhe também em httpsptbrfacebookcomInstitutoEthos AMARRIBO Brasil Conforme o site a AMARRIBO Brasil pode continuar sua luta por um Brasil mais justo ético e limpo combatendo a corrupção fortalecendo a participação cidadã buscando e disseminando ferramentas para promoção da transparência e da probidade na gestão pública Você pode se associar Vide o site httpwwwamarriboorgbrptBRsubscriptionsnew Existem outras inciativas importantes até comerciais mas entendemos apresentar as mais significativas Como recomendação fundamental as atividades de Compliance devem ser independentes e contar com o apoio estratégico da alta direção da empresa inclusive do Conselho de Administração do Comitê de Auditoria do Comitê de Controles Internos e Compliance entre outros e sempre estabelecida na organização através da ampla divulgação da declaração de uma Política de Compliance abrangente e integrada as demais políticas corporativas operacionais e de segurança Na nossa abordagem em estudo as atividades de Compliance no combate a corrupção e as fraudes devem estar intimamente ligadas a Gestão de Riscos e a área de Segurança Corporativa ou ao Security Office sempre com o suporte da área de TIC para que possa cumprir devidamente o seu papel e contribuir para os resultados empresariais Caso a organização ainda não aplique Governança Corporativa Gestão de Riscos entre outros até por ser de pequeno porte observamos ser essencial que se estabeleça pela direção executiva uma Política de Compliance divulgada a todo os colaboradores e que os profissionais de Compliance assumam indiretamente as atividades de análise e gestão de riscos bem como isolem das atribuições de TIC os cuidados sobre Segurança da Informação integrandoas a riscos e a ações preventivas de Inspeção interna dos controles operacionais fazendo o papel similar ao da Auditoria Interna para que possam cumprir efetivamente as suas atividades de validação da conformidade Compliance 70 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 Ainda sobre Corrupção e Fraudes no mundo empresarial e ou corporativo destacamos que as ações promovidas continuamente externas as organizações na busca de promover desvios e fraudes através de inúmeros meios como a Engenharia Social a Adulteração Documentacional os engodos e os Phishing Scam entre outros pela internet intensivamente com a colaboração de funcionários ou não vem crescendo de forma assustadora nos últimos anos e infelizmente a tendência é crescer exponencialmente Esses temas aqui abordados serão tratados em particular no próximo ebook da série UPDATE onde se abordará o tema COMPLIANCE PREVENÇÃO E SEGURANÇA CIBERNÉTICA FUNDAMENTOS Indicações A Arte da Fraude texto da contracapa Para evitar ser fraudado e impedir que a empresa sofra ataques dos especialistas é imprescindível que se esteja bem informado a respeito Importante para prevenir a fraude é saber como atua o fraudador conhecer seu perfil psicológico e desconfiar sempre de ofertas por demais vantajosas No universo dos negócios os resultados prejudiciais da fraude não se restringem aos valores monetários envolvidos nesse tipo de atividade criminosa Criouse a ilusão de que com a informática os problemas de fraude seriam todos resolvidos apenas porque as operações ficariam mais transparentes A fraude onera as quinhentas maiores empresas brasileiras em 6 por cento do faturamento o que em dólares representa cerca 18 bilhões anuais Diversos são os fatores que no aspecto moral e psicológico podem determinar a incidência da fraude entre as quais a insatisfação e a fraqueza de caráter Recomendação Livro de vital importância ao entusiastas e pesquisadores do tema que trata dos problemas organizacionais e da vida corporativa se indica a obra Por que as Organizações Adoecem Pois se fala de uma ameaça presente no interior de muitas empresas o câncer organizacional Tratase de uma doença que se manifesta de modo silencioso e sorrateiro e muitas vezes quando é descoberta já se encontra em um estágio bastante avançado É muito importante de tempos em tempos a organização olhar para seu interior e ao identificar a ocorrência do mal tomar todas as providências necessárias para que ele não se agrave Mais importante ainda é prevenir e para esse propósito existem diversas formas eficazes de se evitar a doença Pesquise Guimarães Ícaro Por que as Organizações Adoecem E como você pode curálas 1ª Edição São Paulo Saraiva 2007 156 páginas 71 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 REVISÃO DE EXIGÊNCIAS Na prática a Lei Anticorrupção brasileira exige das empresas pessoas jurídicas que estas promovam Programas de Integridade COMPLIANCE suportado por 1º Definição de Políticas e Diretrizes internas estabelecidas por pessoas físicas responsáveis por gerir a organização As Políticas são documentos sucintos promulgados pela Diretoria Executiva que possuem a finalidade de estabelecer diretrizes estratégicas definindo genericamente o que deve ser cumprido na adoção das melhores práticas organizacionais Diz o que deve ser feito Equivale à explicitação das responsabilidades e direitos atribuídos pelo mais alto nível diretivo da organização aos seus colaboradores de todos os níveis e determina as linhas gerais ou caminhos a serem seguidos Como exemplo citamos alguns títulos significativos de Políticas que podem ser desenvolvidos nas organizações Política Anticorrupção exigida Política AntiMoney Laundereing lavagem de dinheiro Política de Denúncias Delação Segura exigida Política de Speak Up Comunicação ao Mercado sobre Incidentes Política 3rd Parties tratamento preventivo sobre terceiros Política de Auditoria Interna ABR Auditoria Baseada em Riscos Política de Hospitality Gifts favorecimentos e presentes Política de Prevenção de Riscos de Fraude exigida Política de Preservação de Evidências Forenses Política de Compliance exigida Política de Inteligência e Contra Inteligência Interna Política de RH Estratégico e Seguro Política de Certificação da Segurança de Redes com PENTESTs Política de uso das Informações Privilegiadas não somente de RI Política de Transparência de Gestão e Governança Política de Governança Corporativa de TIC ISO 38500 Política de Mobilidade Corporativa MDM e BYOD Política de uso seguro das Redes Sociais Política de adoção de EA Enterprise Architecture Política de adoção de SAM Software Assets Management Política de adoção de DSS Desenvolvimento de Software Seguro Política de adoção de ITDM IT Demand Management Política de Seleção de Fornecedores due diligence Política de Homologação de Hardwares Política de Homologação de Softwares Política de Contratação de Fábricas de Software Política de uso das Redes Wireless Corporativas Política de Atendimento nas Recepções AntiEngenharia Social Política de identificação e ajustes da Maturidade Organizacional Mais algumas dezenas 72 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 Todas essas e outras políticas estabelecidas no âmbito da organização devem ter apoio irrestrito da alta direção e no mínimo devem ser continuamente validadas em sua aplicação por processos de COMPLIANCE para que se tornem evidências confiáveis perante uma Auditoria Governamental na empresa 2º Aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta que possam expressar os valores e princípios morais exigidos pela organização A exigência é que os Códigos de Conduta sejam efetivos e vivos e que possam ser geridos através de processos contínuos de validação do conhecimento das regras e do cumprimento de suas práticas declaradas Os Códigos de Conduta impreterivelmente deverão indicar as Medidas Disciplinares ao seu descumprimento bem como as Ações de Remediação através de investigações internasexternas aplicáveis Evidências de validação de Compliance necessitam existir para que se garanta o atendimento a Lei 3º Estabelecimento da Identificação e Qualificação de Riscos para se obter as características e perfil de riscos atuais das atividades da pessoa jurídica Em outras palavras se faz necessário desenvolver processos formais e regulares de Avaliação de Riscos que operem de forma cíclica e possam ter seus procedimentos validados por processos de Compliance Existem dezenas de métodos e ferramentas de software para suportar a Avaliação de Riscos bem como a sua gestão O principal objetivo da Avaliação de Riscos é obter uma visão do potencial que a organização possui em produzir desvios fraudes irregularidades e atos ilícitos que possam ser praticados contra a administração pública nacional ou estrangeira além de afetar outras empresas de forma que ações efetivas possam ser evidenciadas de sua mitigação 4º Controles mecanismos e procedimentos internos de garantia da integridade organizacional no cumprimento das suas responsabilidades Neste quesito a exigência é que a organização possua controles efetivos sobre o comportamento dos seus colaboradores controles sobre os processos operacionais informatizados ou não controles em especial para detectar investigar desvios fraudes irregularidades e atos ilícitos que tenham possibilidade de ocorrer em face das características e perfil de riscos de cada empresa Diversas metodologias de controles internos e ferramentas de software suportam as necessidades estabelecidas no entanto é fundamental que os processos de validação da Compliance registrem as evidências ao atendimento as práticas requeridas 7378 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 5º Auditoria a aplicação sistemática de Auditorias sejam internas ou externas passam a ser fundamentais para atender as exigências da Lei Dependendo do perfil de risco da empresa a Auditoria Interna é quase imprescindível no entanto a Auditoria Externa de terceira parte é mais efetiva como evidência de atendimento a conformidade da Lei 6º Canal de Denúncias o incentivo à denúncia de irregularidades por colaboradores é exigido e dependendo do porte da organização está poderá ter setor interno responsável por processos de Ouvidoria No entanto o maior valor sempre será dado quando a organização adotar serviços de terceiros devidamente habilitados para garantir a recepção de denúncias de forma isenta e segura para os denunciantes bem como para investigar as evidências da verdade sem interferências dos próprios colaboradores possivelmente envolvidos 7º Promover a garantia do constante aprimoramento e adaptação do Programa de Integridade visando demonstrar a sua efetividade A exigência clara é que a organização mantenha um Monitoramento Contínuo de forma crítica com a aplicação de processos de PDCA que objetive demonstrar que ações de aperfeiçoamentos e ajustes a novas necessidades identificadas estão sendo contempladas Da mesma forma a validação por processos de Compliance deverá demonstrar as evidências de tais procedimentos Acreditamos ser evidente que a implantação de qualquer Programa de Integridade Compliance deva contar com imprescindível comprometimento e apoio da alta direção da empresa e da mesma forma estabelecer nominalmente os profissionais e ou setores da organização responsáveis por operacionalizar o Programa de Integridade Para concluir recomendamos a atenta leitura do documento PROGRAMA DE INTEGRIDADE Diretrizes para Empresas Privadas publicado pela CGU Controladoria Geral da União fundamental para maior compreensão e que pode ser baixado através do endereço web Disponível em httpwwwcgugovbrPublicacoeseticae integridadearquivosprogramadeintegridadediretrizesparaempresasprivadaspdf acesso em 03112016 as 1905 horas 74 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 CONSIDERAÇÕES FINAIS A competição desenfreada a pressão sobre o desempenho e crescimento financeiro a busca de novos mercados criam uma dinâmica alucinante para a sociedade humana globalizada Os novos regulamentos e Leis locais que orientam as empresas estão em curva ascendente e são cada vez mais numerosos complexos requerendo das autoridades reguladoras mais agressividade e maior exigência de responsabilidades de conformidade das organizações No entanto mesmo nesse cenário onde a conduta dos negócios é de fundamental importância se observa o crescimento de mecanismos evasivos que buscam brechas legais que se sistematizam de forma viciada demonstrando que a corrupção moral e ética sempre andam de mãos dadas com o crime da fraude e ainda impactam sorrateiramente a sociedade em geral Diante do problema universal Corrupção e Fraudes as defesas estudadas por profissionais e técnicos objetivam entender em como lidar e prevenir esse problema através de práticas baseadas em conhecimento discussões e pesquisas onde se faz necessário exercitar e alcançar minimamente A compreensão da aplicação de Leis e Regulamentos que envolvem as empresas A correta identificação e priorização de mitigação dos principais riscos para os negócios das empresas A sensibilizar a alta direção e os executivos sobre o Valor da Marca e da Reputação da organização para que apoiem a luta contra a corrupção e as fraudes que podem destruílas Divulgar conhecimentos estruturados para fazer com que o nível gerencial aprenda e apoie os processos de defesa contra corrupção e fraudes Promover a educação da força de trabalho colaboradores e terceiros para que estes entendam os riscos de ações ilegais ou duvidosas Identificar claramente os requerimentos de conformidade legal que afetam a organização seja no Brasil ou em outros países Buscar fontes fidedignas de aconselhamento técnico jurídico e operacional para o devido apoio as iniciativas de manutenção da Integridade 75 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 Estabelecer Códigos de Conduta vivos que se insiram efetivamente nas práticas organizacionais que apontem claramente os controles internos a definição de responsabilidades as sanções aos infratores e demais elementos de monitoração Promover junto a área de Recursos Humanos processos de recrutamento seleção admissão e integração que objetivem por princípios identificar desvios morais dos candidatos e privilegiem os tratamentos adequados para mitigar desvios de conduta Conscientizar o nível executivo CLevel da necessidade que a estrutura organizacional possui em termos de dispor de áreas responsáveis como Conselho Administrativo área de Gestão de Riscos área de Segurança Corporativa área Jurídica área de conformidade COMPLIANCE Auditoria interna área de Relações Institucionais entre outras visto que compete a organização como um todo estar devidamente preparada ao enfrentamento da corrupção e das fraudes suportando o Programa de Integridade Fomentar o entendimento da necessidade de inclusão nos processos empresarias de Auditorias Externas incluindo due diligence na avaliação de parceiros fornecedores reavaliação de contratos acordos nos licenciamentos nos documentos fiscais e outros instrumentos negociais Controlar exaustivamente as evidências de desvios sobre o recebimento e doação de brindes patrocínios favorecimentos de viagens entretenimento contribuições entre outros Sempre é bom lembrar que um programa eficaz de Integridade e combate à corrupção devidamente suportado por processos de COMPLIANCE elimina o risco de transgressões afeta sempre positivamente a cultura corporativa bem como melhora o relacionamento da empresa com as autoridades clientes fornecedores colaboradores e a sociedade em geral Bom trabalho 76 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 BIBLIOGRAFIA ALBRECHT W Steve HOWE Keith R and ROMNEY Marshall B Detering Fraud The Internal Auditors Perspective The Institute of Internal Auditors Research Foundantion Altamonte Springs FL 1984 ARRUDA Maria Cecilia Coutinho de WHITAKER Maria do Carmo e RAMOS José Maria Rodriguez Fundamentos de Ética Empresarial e Econômica Ed Atlas 2001 BABBIE Earl Métodos de Pesquisa de Survey Ed UFMG 2003 BORINI Felipe Mendes e GRISI Fernando Correa A Corrupção no Ambiente de Negócios Survey com as Micro e Pequenas Empresas da cidade de São Paulo RAdm São Paulo v44 n2 p102117 abrilmaiojunho 2009 BREI ZA Corrupção dificuldades para definição e para um consenso RAP v30 n1 p6477 janfev 1996 CODERRE David R Fraud Detection a revealing look at fraud Ed Ekaros 2004 COLLIS J HUSSEY R Pesquisa em administração 2ed Porto Alegre Bookman 2005 CRESSEY Donald R Other Peoples Money A Study in the Social Psychology of Embezzlement The Free Press Glencoe Illinois 1953 DEMSETZ H The economics of the business firm seven critical commentaries Cambridge Cambridge University Press 1995 GUEDES R SANTORO A SOALHEIRO B NUNES A SAMBUGARO A Como acabar com a corrupção Superinteressante São Paulo Edição 217 Páginas 32 35 setembro 2005 GÓMEZ PÉREZ Rafael Problemas morais da existência humana Lisboa Editora CAS 1983 GORTA Angela Corruption risk areas and corruption resistance Measuring corruption law ethics and governance Burlington Ashgate Publishing 2006 GRANOVETTER M Economic action and social structure the problem of embeddedness American Journal of Sociology Chicago v91 n3 p481510 1985 HEIDENHEIMER AJ Perspectives in the perception of corruption In HEIDENHEIMER AJ Political corruption readings in comparative analysis New York Hold Rinehart and Wilston 1970 p1828 KAYE Bruce Compliance and corporate culture making the most out of codes of ethics australian Journal of Management v 21 n 1 June 1996 LAMMERS Joris GALINSKY Adam D Power Increases Hypocrisy Moralizing in Reasoning Immorality in Behavior In press Psychological Science2009 NASH Laura L Ética nas Empresas Boas Intenções à Parte Ed Makron 1993 VIEIRA James Batista FIGUEIREDO Argelina Maria M BAPTISTA Ligia Pavan Os microfundamentos da transação corrupta Trabalho Finalista da Categoria Mista e Temática do 10º Prêmio EthosValor 2010 WELLS Joseph T Encyclopedia of Fraud Ed Obsidian 2002 WILLIAMSON OThe mechanisms of governance Oxford Oxford University Press 1996 ZYLBERSZTAJN Decio Organização Ética um Ensaio sobre Comportamento e Estrutura das Organizações RAC v 6 n 2 MaioAgo 2002 123143 77 Guia de Referência UPDATE COMPLIANCE Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 LINKS INTERESSANTES httpsuperabrilcombrcomportamentoasraizesdacorrupcaoecomo combatela httpwwwjornalcontabilcombrconhecaasfraudesmaiscomunsnas empresaseopapeldaauditoriainterna httpwwwforbescombrnegocios201607empresasreforcamocombatea fraudeeacorrupcaocomprogramasdecompliance httpwwwincoruspbrconteudo medicodecourtfraudes20em20cienciahtml httpwwwgestaoemmovimentocombrp458 httpwwwjornalcontabilcombrcompliancepodeauxiliarnocombate corrupcaoempresarial httpwwwarakecombr20160617porquedeveriameimportarcom fraudesnaminhapequenaempresa httpwwwsegscombrseguros39120combateafraudeemcomprasreduz 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Corrupção e Fraudes João Roberto Peres e Nilson Brizoti dezembro 2016 79 Apoio Patrocínio e Divulgação