Inquérito Policial - Atividade 1

Painel / Meus cursos / Inquérito Policial / AVALIAÇÕES DO PERÍODO 2022/4 / ATIVIDADE ONLINE 1 - AV120224/4\n\nIniciado em sexta, 18 nov 2022, 10:54\nEstado Finalizada\nConcluída em sexta, 18 nov 2022, 11:28\nTempo 33 minutos 59 segundos\nEmpregado\nAvaliar 1,60 de um máximo de 2,00(80%)\n\nQuestão 1\nCorreto\nAtingiu 0,20 de 0,20\n\nO Processo Penal brasileiro passou por uma importante reforma no ano de 2008, a qual inclui o princípio da oralidade, a qual garante, em regra, a produção dos atos processuais de forma verbal, por debates orais. O que se pode dizer com relação a esse princípio?\n\nEscolha uma opção:\na. A oralidade só é aplicada ao Processo Civil, não aplicando-se ao Processo Penal.\nb. Da oralidade, não resultam outros mandamentos ou características.\nc. Da oralidade, decorre a imediataidade dos atos processuais✅\nd. Da oralidade, decorre apenas a imediataidade dos atos processuais.\ne. Da oralidade, decorrem a imediataide e o devido processo legal.\n\nSua resposta está correta.\nA resposta correta é: Da oralidade, decorre a imediataidade dos atos processuais. Questão 2\nCorreto\nAtingiu 0,20 de 0,20\n\nCom base na teoria dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.\n\nEscolha uma opção:\na. Atualmente, na doutrina só existe a discussão em torno das três dimensões de direitos fundamentais, posto que experimentam etapas de evoluções civilizatórias e ditatoriais.\nb. Os direitos fundamentais de segunda geração provocaram alterações nas relações econômico-sociais em busca do desenvolvimento dos direitos humanos, envolvendo o direito ao desenvolvimento, o direito à paz, o direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade, o direito de comunicação, o direito de autodeterminação dos povos, o direito à defesa da democracia e purificação racial e gênero, e o direito à proteção contra as manifestações de discriminação racial, o direito à proteção em tempos de guerra e que, normalmente, surge contra conflitos armados e no meio ambiente ecológico.\nc. Os direitos fundamentais de terceira dimensão, também conhecidos como direitos sociais, têm como pressuposto a proteção de grupos sociais vulneráveis e também a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado.\nd. Atualmente, sobre a teoria dos direitos fundamentais, parte da doutrina sustenta os direitos fundamentais de quarta, quinta e até sexta dimensões, não sendo o posicionamento majoritário✅\ne. Os direitos fundamentais de primeira geração traduzem a necessidade da responsabilidade de cada indivíduo pelos rumos de toda a sociedade do planeta, tendo, nos direitos difusos e coletivos, a principal manifestação do princípio da solidariedade.\n\nSua resposta está correta.\nA resposta correta é: Atualmente, sobre a teoria dos direitos fundamentais, parte da doutrina sustenta os direitos fundamentais de quarta, quinta e até sexta dimensões, não sendo o posicionamento majoritário. Questão 3\nCorreto\nAtingiu 0,20 de 0,20\n\nCom base nos direitos fundamentais de primeira geração, assinale a alternativa correta.\n\nEscolha uma opção:\na. Dentro os direitos, estão consagrados os direitos fundamentais de primeira geração: o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, os direitos sociais, etc.\nb. Os direitos fundamentais de primeira geração constituíram os primeiros direitos conquistados pela humanidade e se pautam na garantia de liberdade e segurança de seus cidadãos em relação ao Estado✅\nc. Os direitos fundamentais de primeira geração constituíram os primeiros direitos conquistados pela humanidade e se pautam na garantia dos direitos de fraternidade e solidariedade.\nd. Os direitos fundamentais de primeira geração são uma proteção do Estado em relação aos cidadãos, pois constituem-se na possibilidade de interferência do Estado, que, mesmo atuando ao seu favor, limita os direitos dos cidadãos de liberdade.\ne. Os direitos fundamentais de primeira geração caracterizam-se por ser um direito positivo do Estado em relação aos seus cidadãos.\n\nSua resposta está correta.\nA resposta correta é: Os direitos fundamentais de primeira geração constituíram os primeiros direitos conquistados pela humanidade e se pautam na garantia de liberdade e segurança de seus cidadãos em relação ao Estado. Questão 4\nIncorreto\nAtingiu 0,00 de 0,20\n\nQual a primeira Constituição brasileira a positivitar os direitos sociais?\n\nEscolha uma opção:\n\na. Somente na Constituição de 1988 os direitos sociais foram positivados.\n\nb. A Constituição de 1891 trouxe direitos e garantias individuais.\n\nc. A Constituição de 1934, por ter incorporado os direitos econômicos.\n\nd. A Constituição de 1934, por incorporar os direitos trabalhistas.\n\ne. A Constituição do Império do Brasil, de 1824, foi a primeira no mundo a positiva\n\nSua resposta está incorreta.\nA resposta correta é: A Constituição de 1934, por incorporar os direitos trabalhistas. Questão 5\nCorreto\nAtingiu 0,20 de 0,20\n\nNo Direito Brasileiro, a dignidade da pessoa humana:\n\nEscolha uma opção:\n\na. é princípio central do sistema jurídico brasileiro de significativo vetor interpretativo\n\nb. trata-se de um princípio que inspira apenas as lides vinculadas ao art. 4º da Constituição Federal.\n\nc. não é um norte interpretativo no ordenamento jurídico.\n\nd. é princípio vetor obrigatório apenas no Direito Penal e no Direito Processual Penal.\n\ne. é princípio vetor obrigatório apenas no Direito Civil e no Direito Processual Civil.\n\nSua resposta está correta.\nA resposta correta é: é princípio central do sistema jurídico brasileiro de significativ vetor interpretativo. O Processo Penal mantêm relação com diversas áreas do Direito, principalmente com o Constitucional, devido às diversas garantias processuais penais encontradas de forma expressa no texto da Carta Magna. Dentre essas diversas garantias, o que encontramos?\nEscolha uma opção:\n\na. A ampla defesa e a irretroatividade da lei penal.\n\nb. A irretroatividade da lei penal e intervenção mínima.\n\nc. A intervenção mínima, a ampla defesa e o devido processo penal.\n\nd. O devido processo legal, a presunção de inocência e a ampla defesa.\n\ne. A presunção de inocência e a irretroatividade da lei penal.\n\nSua resposta está correta.\nA resposta correta é: O devido processo legal, a presunção de inocência e a ampla defesa.