Poder Constituinte Originário

Poder Constituyente Originario (PCO)\n\nResponsável pela elaboração da Constituição\n\n- norma que organiza e limita o poder do Estado.\n\n- titularidade do poder.\n\n- Exercício do poder soberano.\n\nDe modo direto: \n- vontade da comunidade.\n\nVariantes do que representam o próprio poder.\n\n- Poder constituído.\n\nCaracterísticas:\n- Poder político inicial.\n- Poder derivado.\n\nPoder Derivado: Representa a vontade do povo. (a qual só é possível a partir do poder constituído)\n\nLimitação do exercício do poder, por meio do reconhecimento que a constituição considera.\n\nPoder Derivado \nBaseia-se em:\n- um membro (ou grupo) que o representa com intuito de acomodar os vários interesses.\n\nRemete-se a um conteúdo/procedimento da constituição originária.\n\nTrata-se de um exercício democrático da: \n- 05/06. edição, oriundo de 1929, para a República.