Posicionamento Referente a um Artigo de Michael Sandel

CAPÍTULO 7 A ação afirmativa em questão Cheryl Hopwood não nasceu em uma família abastada Criada pela mãe lutou muito para concluir o ensino médio e chegar à Universidade da Califórnia em Sacramento Mais tarde mudouse para o Texas e tentou entrar para a Faculdade de Direito da Universidade do Texas a melhor do estado e uma das melhores do país Embora Hopwood tenha obtido a média de 38 no período escolar e mostrado um desempenho relativamente bom no exame de admissão atingiu o 83º percentil não conseguiu entrar para a universidade1 Hopwood que é branca considerouse injustiçada Alguns dos candidatos aceitos eram negros ou descendentes de mexicanos nascidos nos Estados Unidos e suas médias escolares e de aproveitamento nos exames foram inferiores às que ela obtivera A faculdade tinha uma política de ação afirmativa que privilegia candidatos das minorias De fato todos os estudantes das minorias com conceitos e notas equivalentes aos de Hopwood haviam sido admitidos Hopwood levou o caso à Justiça federal alegando ter sido vítima de discriminação A universidade respondeu que parte da missão da faculdade de direito era aumentar a diversidade racial e étnica da carreira no Texas incluindo não apenas os escritórios de advocacia mas também o poder legislativo e os tribunais do estado A lei em uma sociedade depende em grande parte da disposição da sociedade de aceitar seu julgamento disse Michael Sharlot decano da Faculdade de Direito Será mais difícil atingir esse objetivo se não contarmos com o desempenho de membros de todos os grupos na administração da justiça2 No Texas negros e descendentes de mexicanos nascidos nos Estados Unidos representam 40 da população apesar disso representam uma proporção JUSTIÇA muito menor no exercício da advocacia Quando Hopwood tentou ser admitida a Faculdade de Direito da Universidade do Texas lançou mão de uma política de ação afirmativa que tinha como objetivo destinar aproximadamente 15 das vagas a alunos provenientes das minorias3 Para atingir esse objetivo a universidade estabeleceu padrões mais baixos para a admissão de candidatos das minorias do que para os demais Autoridades da universidade argumentaram entretanto que todos os estudantes das minorias admitidos eram qualificados para o trabalho e que quase todos conseguiram se formar e passar no exame da American Bar Association No entanto Hopwood não se convenceu continuou a acreditar que havia sido injustiçada e que deveria ter sido admitida Hopwood não foi a primeira pessoa a desafiar a ação afirmativa nos tribunais e também não seria a última Há mais de três décadas as cortes vêm lutando contra as difíceis questões morais e legais propostas pela ação afirmativa Em 1978 no caso Bakke a Suprema Corte dos Estados Unidos teve dificuldades para sustentar uma diretriz de admissão de ação afirmativa da Faculdade de Medicina da Universidade da Califórnia em Davis4 Em 2003 uma Suprema Corte dividida determinou que o fator raça poderia ser usado como critério de admissão em um caso envolvendo a Faculdade de Direito da Universidade e de Michigan5 Enquanto isso eleitores da Califórnia de Washington e de Michigan recentemente apoiaram a elaboração de leis para acabar com privilégios raciais na educação pública e no mercado de trabalho A questão que os tribunais enfrentam é definir se as políticas de emprego e admissão de ação afirmativa violam a garantia da Constituição dos Estados Unidos de que as leis protegerão a todos igualmente Deixemos de lado porém a questão constitucional e concentremonos diretamente na questão moral é injusto considerar raça e etnia fatores prioritários no mercado de trabalho e na admissão à universidade Para responder a essa pergunta analisemos três razões oferecidas pelos defensores da ação afirmativa para que raça e etnia sejam levadas Exame que qualifica os candidatos para exercer a profissão em determinada jurisdição Correspondente à Ordem dos Advogados do Brasil OAB N da T A AÇÃO AFIRMATIVA EM QUESTÃO em consideração correção de distorções em testes padronizados compensação por erros do passado e promoção da diversidade CORRIGINDO AS FALHAS DOS TESTES Um dos motivos para que se leve em conta raça e etnia é a correção de possíveis distorções nos testes padronizados A capacidade do teste de aptidão escolar e de outros exames afins de prever o sucesso acadêmico e profissional vem sendo questionada há tempos Em 1951 um candidato ao programa de doutorado da Faculdade de Teologia da Universidade de Boston obteve notas medíocres na prova de graduação O jovem Martin Luther King que viria a ser um dos maiores oradores da história americana teve uma avaliação abaixo da média em aptidão oral Felizmente foi admitido mesmo assim Alguns estudos mostram que estudantes negros e hispânicos normalmente se classificam abaixo da média obtida pelos estudantes brancos nos testes padronizados ainda que se façam ajustes por classe econômica No entanto quaisquer que sejam as causas dessa discrepância no resultado das avaliações o uso de testes padronizados para prever o sucesso acadêmico requer a interpretação das notas à luz dos antecedentes familiares sociais culturais e educacionais dos estudantes Uma média de 700 pontos no exame de admissão às universidades obtida por um estudante que tenha frequentado escolas públicas no Bronx significa mais do que a mesma média obtida por um aluno formado por uma escola particular de elite no Upper East Side de Manhattan Entretanto a avaliação dos testes à luz dos antecedentes raciais étnicos e econômicos dos estudantes não põe em questão a ideia de que faculdades e universidades devam admitir alunos que demonstrem melhores probabilidades de sucesso acadêmico é simplesmente uma tentativa de encontrar a medida mais acurada da promessa acadêmica de cada aluno individualmente A verdadeira discussão sobre ação afirmativa trata de dois outros argumentos fundamentais o argumento compensatório e o argumento da diversidade 211 JUSTIÇA COMPENSANDO DANOS DO PASSADO O argumento compensatório considera a ação afirmativa uma solução para remediar as injustiças do passado De acordo com esse argumento alunos pertencentes às minorias devem ter preferência para compensar o histórico de discriminação que os coloca em posição de inferioridade Esse argumento trata a admissão nas escolas e nos postos de trabalho essencialmente como um benefício para quem o recebe e procura distribuílo de forma a compensar as injustiças passadas e suas consequências que ainda persistem Entretanto o argumento compensatório dá margem a uma grande contestação os críticos alegam que os beneficiados não são necessariamente aqueles que sofreram e os que acabam pagando pela compensação raramente são os responsáveis pelos erros que estão sendo corrigidos Muitos beneficiários da ação afirmativa são estudantes das minorias de classe média que não passaram pelas dificuldades que afligem os jovens negros e hispânicos das áreas mais pobres das cidades Por que um estudante negro de uma região rica de Houston deveria ter preferência sobre Cheryl Hopwood que enfrentou uma luta muito mais árdua para superar dificuldades econômicas Se a questão for ajudar as pessoas em desvantagem argumentam os críticos a ação afirmativa deveria basearse na classe social não na raça E se o critério racial tiver como objetivo compensar a injustiça histórica da escravidão e da segregação qual seria o motivo para que se imputasse o ônus a pessoas como Hopwood que não tiveram participação nesse processo de injustiça A resposta a essa objeção depende do difícil conceito de responsabilidade coletiva Temos a responsabilidade moral de corrigir erros cometidos por uma geração anterior à nossa Para responder a essa pergunta precisamos entender melhor a origem das obrigações morais Temos obrigações apenas como indivíduos ou algumas obrigações nos são impostas como membros de comunidades com identidades históricas Já que abordaremos novamente essa questão mais adiante vamos deixála de lado por algum tempo e voltemos ao argumento da diversidade 212 A AÇÃO AFIRMATIVA EM QUESTÃO PROMOVENDO A DIVERSIDADE O argumento da diversidade para a ação afirmativa não depende de concepções controversas da responsabilidade coletiva Tampouco depende de mostrar que o estudante pertencente à minoria que tenha tido prioridade na admissão tenha sofrido pessoalmente alguma discriminação ou desvantagem Ele trata a admissão do beneficiado não como uma recompensa mas como um meio de atingir um objetivo socialmente mais importante O princípio da diversidade se justifica em nome do bem comum o bem comum da própria faculdade e também da sociedade em geral Primeiro defende que um corpo estudantil com diversidade racial permite que os estudantes aprendam mais entre si do que se todos tivessem antecedentes semelhantes Assim como um corpo discente cujos componentes pertenecessem a uma só área do país limitaria o alcance das perspectivas intelectuais e culturais o mesmo aconteceria com um corpo estudantil que refletisse homogeneidade de raça etnia e classe social Em segundo lugar o argumento da diversidade considera que as minorias deveriam assumir posições de liderança na vida pública e profissional porque isso viria ao encontro do propósito cívico da universidade e contribuiria para o bem comum O argumento da diversidade é utilizado com mais frequência por escolas de nível superior Quando teve de enfrentar o caso de Hopwood o decano da Faculdade de Direito da Universidade do Texas citou o propósito cívico da diretriz de ação afirmativa adotada pela escola Parte da missão da faculdade de direito era ajudar a aumentar a diversidade da carreira advocatícia no Texas e permitir que negros e hispânicos ocupassem posições de liderança no governo e no sistema judiciário em geral Nesse sentido o programa de ação afirmativa da escola era um sucesso Vemos membros das minorias que se formaram na universidade assumindo cargos superiores trabalhando em importantes escritórios de advocacia como membros das Câmaras dos Deputados do estado do Texas e do país Existem minorias em importantes cargos no Texas e em grande parte são formandos da nossa faculdade Nos Estados Unidos o nome é o mesmo nos estados e no país No Brasil é Assembleia Legislativa nos estados e Câmara dos Deputados no país Nos Estados Unidos os estados também têm Senado No Brasil ele é apenas federal N da E 213 JUSTIÇA Quando o caso Bakke foi apresentado na Suprema Corte dos Estados Unidos a Universidade de Harvard enviou uma súmula de arrazoados defendendo a ação afirmativa na área da educação8 A súmula declarava que a avaliação por meio de testes nunca tinha sido o único critério de admissão Se o desempenho escolar tivesse sido o único e exclusivo critério ou mesmo o critério predominante a Universidade de Harvard teria perdido grande parte de sua vitalidade e excelência intelectuais e a qualidade da experiência educacional oferecida a todos os alunos teria sido prejudicada Antigamente diversidade significava estudantes da Califórnia de Nova York e de Massachusetts habitantes das cidades e fazendeiros violinistas pintores e jogadores de futebol biólogos historiadores e humanistas corretores de ações acadêmicos e políticos em potencial Agora a universidade também se preocupa com a diversidade racial e étnica Um jovem fazendeiro de Idaho pode trazer para Harvard algo que um estudante de Boston não tem como oferecer Da mesma forma um estudante negro com frequência traz um aporte que um branco não pode oferecer A qualidade da experiência educacional de todos os alunos da Universidade de Harvard depende em parte dessa diversidade de antecedentes e expectativas que os estudantes trazem consigo9 Críticos do argumento da diversidade apresentam dois tipos de objeção uma de ordem prática e uma ideológica A objeção prática questiona a eficiência das diretrizes de ação afirmativa Ela argumenta que o uso do favorecimento racial não tornará uma sociedade mais diversificada ou reduzirá os preconceitos e as desigualdades mas afetará a autoestima dos estudantes de grupos minoritários aumentará a conscientização racial em todos os lados intensificará as tensões raciais e provocará indignação entre os grupos étnicos brancos que acham que também eles deveriam merecer oportunidades A objeção prática não diz que a ação afirmativa é injusta mas sim que é provável que ela não atinja seus objetivos e resulte em mais problemas do que benefícios 214 A AÇÃO AFIRMATIVA EM QUESTÃO AS PREFERÊNCIAS RACIAIS VIOLAM OS DIREITOS A objeção ideológica parte do princípio de que por mais que ter uma sala de aula mais diversificada ou uma sociedade mais equânime tenham seu valor e por mais que as diretrizes da ação afirmativa consigam atingilo utilizar a raça ou a etnia como fator para admissões é injusto O motivo isso viola os direitos de candidatos como Cheryl Hopwood que por razões além de seu controle foi preterida na competição Para um utilitarista essa objeção não seria muito importante A questão da ação afirmativa dependeria simplesmente da avaliação dos benefícios educacionais e cívicos proporcionados em relação ao desapontamento que ela causa a Hopwood e a outros candidatos à margem que saem perdendo No entanto muitos partidários da ação afirmativa não são utilitaristas são liberais partidários de Kant ou de Rawls que acham que nem mesmo os objetivos mais desejáveis devem sobreporse aos direitos individuais Para eles se considerar a raça critério de admissão viola os direitos de Hopwood então fazer isso é injusto Ronald Dworkin um filósofo dos direitos dos cidadãos aborda essa objeção contraargumentando que o uso da raça como critério nas diretrizes de ação afirmativa não viola nenhum direito individual10 Que direitos foram negados a Hopwood Talvez ela acredite que as pessoas tenham o direito de não ser julgadas segundo fatores como a raça que estejam além de seu controle Mas a maioria dos critérios tradicionais para a admissão à universidade envolve fatores que os indivíduos não podem controlar Não tenho culpa por ter nascido em Massachusetts em vez de em Idaho ou por ser um péssimo jogador de futebol ou por não saber cantar Tampouco é minha culpa se não sou capaz de ter um bom desempenho no exame de admissão Talvez o direito em questão seja o de ser avaliado pura e simplesmente segundo os critérios acadêmicos e não por ser um bom jogador de futebol ou por ser de Idaho ou por ser voluntário em algum posto de distribuição de sopa para os pobres De acordo com esse ponto de vis 215 JUSTIÇA medidas de avaliação acadêmica me colocarem no selecionado grupo de candidatos então mereço ser admitido Em outras palavras mereço ser avaliado apenas segundo meu mérito acadêmico No entanto como Dworkin observa esse direito não existe Pode ser que algumas universidades admitam os alunos com base somente nas qualificações acadêmicas mas a maioria não o faz As universidades definem suas missões de várias formas Dworkin argumenta que nenhum candidato tem o direito de exigir que a universidade defina sua missão e planeje sua política de admissão de forma a valorizar um determinado conjunto de qualidades acima de todas as outras sejam elas a aptidão acadêmica a aptidão atlética ou qualquer outra Uma vez que a universidade defina sua missão e estabeleça seus padrões de admissão uma pessoa tem o direito à legítima expectativa de ser admitido na medida em que preencha esses padrões melhor do que outros candidatos Aqueles que conseguem colocarse no grupo de candidatos mais bem classificados considerando a potencialidade acadêmica a diversidade étnica ou geográfica o talento atlético as atividades extracurriculares o serviço comunitário e outros têm direito a ser admitidos seria injusto excluílos Mas ninguém tem o direito de ser avaliado segundo qualquer conjunto particular de critérios que não os da universidade11 Eis um argumento profundo embora contestado no cerne da discussão da diversidade para a ação afirmativa a admissão não é uma honraria destinada a premiar o mérito ou a virtude superiores Nem o aluno com as mais altas notas nos testes nem aquele que vem de uma minoria merecem moralmente ser admitidos por esses motivos A admissão é aceitável na medida em que contribui para o propósito social ao qual a universidade serve e não porque recompen se o aluno por seu mérito ou sua virtude considerados de forma independente Na concepção de Dworkin a justiça nas admissões não é uma questão de premiar o mérito ou a virtude só poderemos saber qual será a maneira justa de distribuir as vagas das turmas de calouros uma vez que a universidade defina sua missão A missão estabelece os méritos relevantes e não o contrário A noção de Dworkin sobre justiça na admissão à universidade corre paralelamente à noção de justiça de Rawls na distribuição de renda não é uma questão de mérito moral 216 A SEGREGAÇÃO RACIAL E AS COTAS ANTISSEMITAS Será que as faculdades e universidades são livres para definir suas missões como bem lhes aprouver e quaisquer políticas de admissão que se ajustem à missão estabelecida são justas Se for assim o que dizer dos campi racialmente segregados no sul dos Estados Unidos até pouco tempo Foi o caso da Faculdade de Direito da Universidade do Texas que se viu no centro de um problema constitucional há algumas décadas Em 1946 quando a escola era segregada foi negada a admissão a Heman Marion Sweatt sob a alegação de que a universidade não admitia negros O problema tornouse um marco para a Suprema Corte dos Estados Unidos com o caso Sweatt vs Painter 1950 resultando em um golpe contra a segregação racial no ensino superior Mas se o único teste de equidade em uma política de admissão for sua adequação à missão da faculdade então o que havia de errado com o argumento que a Faculdade de Direito do Texas apresentou na ocasião Sua missão era preparar advogados para os escritórios de advocacia do Texas E já que os escritórios do Texas não empregavam negros alegou a faculdade ela não estaria cumprindo sua missão se os admitisse Podese argumentar que a Faculdade de Direito da Universidade do Texas como uma instituição pública sofre maior coerção na escolha de sua missão do que as universidades particulares É verdade que os maiores desafios constitucionais à ação afirmativa no ensino superior envolveram universidades públicas a Universidade da Califórnia em Davis no caso Bakke a Universidade do Texas Hopwood e a Universidade de Michigan Grutter Entretanto já que estamos tentando definir o que é justiça ou injustiça no uso da raça como critério e não sua legalidade a distinção entre universidades públicas e privadas não é tão importante Instituições privadas bem como públicas podem ser acusadas de injustiça Lembremonos dos protestos contra a discriminação racial nas lanchonetes do sul dos Estados Unidos na época de segregação Os balcões das lanchonetes eram propriedade privada mas a discriminação racial praticada pelas lanchonetes era igualmente injusta De fato a Lei dos Direitos Civis de 1964 tornou ilegal tal discriminação 217 Ou consideremos as cotas antissemitas empregadas formal ou informalmente por algumas universidades da Ivy League nas décadas de 1920 e 1930 E essas cotas eram moralmente defensáveis pelo simples fato de que as universidades eram privadas e não públicas Em 1922 o presidente de Harvard A Lawrence Lowell propôs a criação de um limite de 12 para a admissão de judeus alegando que isso reduziria o antissemitismo O sentimento antissemita entre os alunos está crescendo disse e esse crescimento é proporcional ao aumento do número de judeus Na década de 1930 o diretor de admissões da Universidade de Dartmouth escreveu a um aluno que se queixara do número cada vez maior de judeus no campus Agradeço seus comentários sobre o problema com os judeus explicou Ficarei arrasado se ultrapassarmos 5 ou 6 na turma de 1938 Em 1945 o presidente de Dartmouth justificou a limitação às matrículas de judeus invocando a missão da faculdade Dartmouth é uma universidade cristã fundada para a cristianização de seus alunos Se as universidades como presume o princípio da diversidade para a ação afirmativa puderem estabelecer quaisquer critérios de admissão que promovam a sua missão como elas a definem será possível condenar a exclusão racista e as restrições antissemitas Existe uma distinção ideológica entre o uso da raça para excluir as pessoas no sul segregacionista e o uso da raça para incluir pessoas na ação afirmativa atual A resposta mais óbvia é que nos tempos da segregação a Faculdade de Direito da Universidade do Texas usou o critério da raça como um símbolo de inferioridade enquanto o favorecimento racial de hoje não insulta nem estigmatiza ninguém Hopwood considerou sua rejeição injusta mas ela não pode alegar que isso tenha sido uma expressão de ódio ou desprezo Esta é a resposta de Dworkin a exclusão racial da era segregacionista baseavase na ideia desprezível de que uma raça pode ser inerentemente mais digna do que outra enquanto a ação afirmativa não expressa tal preconceito Ela afirma simplesmente que dada a importância de Grupo de oito universidades privadas de maior prestígio do nordeste dos Estados Unidos N da T 218 promover a diversidade nas principais carreiras ser negro ou hispânico pode ser uma característica socialmente útil Candidatos preteridos como Hopwood podem não considerar essa distinção satisfatória mas ela realmente demonstra certa força moral A faculdade de direito não afirma que Hopwood seja inferior ou que a minoria dos alunos admitidos em seu detrimento mereça o privilégio que ela não mereceu Ela diz apenas que a diversidade racial e étnica em sala de aula e nos tribunais serve aos propósitos educacionais da faculdade de direito E embora a realização de tais propósitos viole de certa forma os direitos dos perdedores os candidatos preteridos não podem alegar legitimamente que foram tratados de forma injusta AÇÃO AFIRMATIVA PARA OS BRANCOS Eis um teste para o argumento da diversidade Ele pode algumas vezes justificar preferências raciais em favor dos brancos Analisemos o caso de Starrett City Esse condomínio com 20 mil moradores no Brooklyn em Nova York é o maior projeto habitacional de classe média subsidiado pelo governo dos Estados Unidos Foi inaugurado em meados da década de 1970 para ser uma comunidade de integração racial Para atingir esse objetivo foram usados controles de ocupação que tentavam equilibrar a composição étnica e racial da comunidade limitando a população negra e hispânica a cerca de 40 do total de moradores Em suma era utilizado um sistema de cotas As cotas não se baseavam no preconceito ou no desprezo mas em uma teoria de pontos de desestabilização resultante da observação dos problemas raciais na experiência urbana Os organizadores do projeto tentaram evitar pontos de desestabilização que haviam desencadeado fuga de brancos em outras vizinhanças prejudicando a integração Ao manter o equilíbrio racial e étnico esperavase criar uma comunidade estável e racialmente diversificada A ideia funcionou A comunidade tornouse altamente desejável e muitas famílias quiseram se mudar para lá o que obrigou Starrett City 219 a criar uma lista de espera Devido em parte ao sistema de cotas que destinava menos unidades aos negros do que aos brancos famílias negras precisavam esperar mais do que as brancas Em meados da década de 1980 uma família de brancos esperava de três a quatro meses por um apartamento enquanto uma família de negros precisava esperar até dois anos Eis novamente um sistema de cotas que favorecia os candidatos brancos um sistema que não se baseava no preconceito racial mas no objetivo de manter uma comunidade integrada Alguns candidatos negros consideraram injusta a política baseada na questão racial e abriram um processo jurídico alegando discriminação A NAACP Associação Nacional para o Progresso da População Negra que em outros contextos defendia a ação afirmativa os representou Finalmente foi feito um acordo permitindo que Starrett City mantivesse seu sistema de cotas porém obrigando o Estado a facilitar o acesso das minorias a outros projetos habitacionais O sistema de Starrett City fundamentado no critério da raça era uma forma injusta de distribuição das unidades habitacionais Não se aceitamos o princípio da diversidade para a ação afirmativa A diversidade racial e étnica não desempenha o mesmo papel em projetos habitacionais e nas salas de aula das faculdades pois os bens em questão não são os mesmos No entanto do ponto de vista da equidade os dois casos são igualmente válidos ou inválidos Se a diversidade servir ao bem comum e se ninguém for discriminado com base no ódio ou no desprezo as preferências raciais não estarão violando nenhum direito Por que não Porque de acordo com a concepção de Rawls do mérito moral ninguém tem o direito de ser beneficiado em um projeto habitacional ou incluído em uma turma de calouros de acordo com seus méritos definidos de forma independente O que é considerado mérito só pode ser determinado quando a autoridade habitacional ou a diretoria da faculdade definem sua missão A AÇÃO AFIRMATIVA EM QUESTÃO A JUSTIÇA PODE SER DISSOCIADA DO MÉRITO MORAL A não aceitação do mérito moral como base da justiça distributiva é moralmente atraente mas também inquietante É atraente porque abala a concepção presunçosa muito aceita em sociedades meritocráticas de que o sucesso é a coroação da virtude de que os ricos são ricos porque são mais merecedores do que os pobres Como Rawls nos lembra ninguém merece ter maior capacidade natural ou ocupar um ponto de partida privilegiado na sociedade Tampouco é mérito nosso o fato de vivermos em uma sociedade que por acaso valorize nossas qualidades particulares Isso é fruto da nossa sorte e não da nossa virtude O que causa inquietação quando se dissocia a justiça do mérito moral é mais difícil de explicar Existe uma crença generalizada de que os empregos e as oportunidades são recompensas para aqueles que os merecem talvez ainda mais nos Estados Unidos do que em outras sociedades Os políticos sempre divulgam a ideia de que os indivíduos que trabalham duro e seguem as regras merecem progredir e incentivam aqueles que realizam o sonho americano a considerar seu sucesso uma consequência da sua própria virtude Essa ideia é na melhor das hipóteses um pouco confusa Sua persistência cria um obstáculo à solidariedade social quanto mais considerarmos nossas conquistas frutos do mérito próprio menos responsabilidade sentiremos em relação aos que ficam para trás Pode ser que essa crença generalizada de que o sucesso deva ser visto como um prêmio pela virtude seja simplesmente um erro um mito que deveríamos procurar derrubar A concepção de Rawls da arbitrariedade moral da riqueza questiona veementemente essa crença Ainda assim talvez não seja possível política ou filosoficamente dissociar argumentos de justiça das discussões sobre o mérito tão decisivamente quanto sugerem Rawls e Dworkin Deixemme tentar explicar por quê Primeiro a justiça tem muitas vezes um aspecto honorífico As discussões sobre a justiça distributiva não tratam apenas de quem deve merecer o quê mas também de que qualidades são merecedoras de honrarias e prêmios Em segundo lugar a ideia de que o mérito só existe a partir do momento em que as instituições sociais definem sua missão está sujeita a uma complicação as instituições sociais que figuram mais frequentemente nos debates sobre justiça escolas universidades ocupações profissões órgãos públicos não podem definir sua missão livremente como bem quiserem Essas instituições são definidas pelo menos em parte pelos benefícios característicos que proporcionam Embora caibam discussões sobre qual deve ser em determinado momento a missão de uma faculdade de direito ou um exército ou uma orquestra isso não significa que qualquer missão seja válida Alguns benefícios adequamse a determinadas instituições sociais e ignorálos na distribuição dos papéis seria um tipo de corrupção Podemos ver como a justiça se confunde com a honra ao relembrar o caso de Hopwood Suponhamos que Dworkin esteja certo quando diz que o mérito moral nada tem a ver com quem deva ser admitido Eis a carta de recusa que a faculdade de direito deveria ter enviado a Hopwood16 Prezada Srta Hopwood Lamentamos informarlhe que seu pedido de admissão foi recusado Por favor entenda que não tivemos a intenção de ofendêla Não a estamos menosprezando Na verdade nem mesmo a consideramos menos merecedora do que aqueles que foram aceitos Não temos culpa se a sociedade da sua época não precisa das qualidades que a senhorita tem a oferecer Aqueles que foram admitidos em seu lugar não são mais merecedores de uma vaga tampouco devem ser louvados em razão dos fatores que levaram a sua admissão Nós apenas os estamos usando e usando a senhorita como instrumentos de um propósito social mais abrangente Imaginamos que a senhorita vá ficar decepcionada com essa notícia mas não superestime seu desapontamento por imaginar que tal recusa seja reflexo de alguma forma de seu valor moral intrínseco A senhorita tem nosso apreço pois entendemos que é muito desagradável saber que não possuímos as características de que a sociedade precisa no momento de nossa inscrição Desejamos mais sorte na próxima vez Atenciosamente A AÇÃO AFIRMATIVA EM QUESTÃO E eis a carta de aceitação destituída de qualquer implicação honorífica que uma faculdade de direito filosoficamente honesta deveria enviar aos candidatos aceitos Prezado candidato aceito Temos o prazer de informarlhe que seu pedido de admissão foi aceito Por acaso o senhor possui as características de que a sociedade necessita no momento de modo que decidimos explorar o que o senhor tem a oferecer à sociedade e admitilo em nosso curso de direito O senhor está de parabéns não porque merece o crédito por possuir as qualidades que levaram a sua admissão o senhor não o merece mas apenas porque o vencedor de uma loteria deve ser parabenizado O senhor teve a sorte de ter as características certas no momento certo Se optar por aceitar nossa oferta poderá por fim usufruir dos benefícios resultantes do fato de ser usado dessa maneira Esse sim deve ser um motivo para comemoração O senhor ou melhor seus pais podem ficar tentados a comemorar essa admissão como um fato que reflete positivamente se não seus dotes naturais pelo menos os esforços que o senhor conscientemente empreendeu para cultivar suas aptidões Mas a ideia de que o senhor seja merecedor do caráter superior necessário para tal visto que esse caráter depende de várias circunstâncias afortunadas cujos créditos o senhor não pode reivindicar é igualmente problemática A noção de mérito não cabe aqui Não obstante esperamos vêlo na faculdade no próximo outono Atenciosamente Cartas assim podem amenizar o sofrimento dos que tiveram as candidaturas recusadas e frear o excesso de confiança dos que foram admitidos Então por que as faculdades continuam a enviar e os candidatos a aguardar cartas repletas de retórica de felicitações e elogios Talvez porque as faculdades não consigam prescindir inteiramente da ideia de que seu papel não é apenas promover certos fins mas também louvar e premiar determinadas virtudes JUSTIÇA POR QUE NÃO LEILOAR AS VAGAS NAS UNIVERSIDADES Isso nos leva à segunda pergunta As faculdades e universidades podem definir suas missões como bem lhes aprouver Deixemos por enquanto de lado as preferências étnicas e raciais e consideremos outra controvérsia da ação afirmativa as discussões sobre a instituição das preferências hereditárias Muitas faculdades dão preferência aos filhos de exalunos Uma das razões para isso é a consolidação do espírito comunitário e escolar ao longo do tempo Outra razão é a esperança de que os pais dos alunos por gratidão deem generoso apoio financeiro à sua alma mater Abstraindo a questão financeira consideremos o que as universidades chamam de admissões em prol de seu desenvolvimento ou seja candidatos que embora não sejam filhos de exalunos tenham pais abastados que possam fazer doações consideráveis à faculdade Muitas universidades admitem tais alunos ainda que suas notas e seus conceitos não sejam tão altos quanto os exigidos para admissão Levando essa ideia ao extremo imaginemos que uma universidade resolva leiloar 10 das vagas para as turmas do primeiro ano Esse sistema de admissão seria justo Se você considerar que mérito é simplesmente a capacidade de contribuir de uma forma ou de outra para a missão da universidade a resposta pode ser sim Quaisquer que sejam suas missões as universidades precisam de abrangente fundos para realizálas Pela abrangente definição de mérito de Dworkin é meritório um aluno admitido em uma faculdade por meio da doação de 10 milhões de dólares para a nova biblioteca do campus Sua admissão contribui para o bem da universidade como um todo Alunos cujas candidaturas tenham sido preteridas em favor dos filhos de filantropos podem alegar que foram tratados injustamente Mas a resposta de Dworkin a Hopwood aplicase também a eles Tudo que a equidade pressupõe é que ninguém seja rejeitado por preconceito ou descaso e que os candidatos sejam julgados por critérios coerentes com a missão que a universidade adotou Nesse caso os requisitos foram cumpridos Os alunos não admitidos não são vítimas de preconceito simplesmente tiveram azar A AÇÃO AFIRMATIVA EM QUESTÃO por não terem pais que se dispusessem a doar uma nova biblioteca ou que pudessem fazêlo Esse argumento no entanto é muito fraco Ainda parece injusto que famílias abastadas possam comprar para seus filhos o ingresso em uma universidade da Ivy League Mas no que consiste a injustiça Não pode ser no fato de que candidatos de famílias pobres ou de classe média sejam prejudicados por motivos além de seu controle Como mostra Dworkin muitos fatores além de nosso controle são legitimamente utilizados na admissão Talvez o que cause desconforto quanto à hipótese do leilão tenha menos a ver com a oportunidade dos candidatos do que com a integridade da universidade A venda de vagas para quem der o lance mais alto é mais adequada a um show de rock ou a um evento esportivo do que a uma instituição educacional A maneira justa de permitir o acesso a um bem pode ter alguma coisa a ver com a natureza desse bem ou com seu propósito A discussão sobre a ação afirmativa reflete noções conflitantes sobre a função de uma faculdade Até que ponto as instituições devem buscar a excelência acadêmica até que ponto devem buscar os valores cívicos e como tais propósitos devem ser equilibrados Ainda que a educação superior também tenha o propósito de preparar os alunos para o sucesso profissional seu objetivo primordial não é comercial Portanto vender educação como se ela não passasse de um bem de consumo é um tipo de corrupção Qual será então o propósito da universidade Harvard não é um supermercado tampouco uma loja de departamentos de luxo Seu objetivo não é arrecadar mais dinheiro mas servir ao bem comum por meio do ensino e da pesquisa É verdade que ensino e pesquisas são dispendiosos e que as universidades se esforçam muito para angariar fundos Mas quando o objetivo de faturar mais dinheiro chega a ponto de governar a admissão a seus cursos a universidade já se afastou muito das virtudes escolares e cívicas que devem ser seu objetivo primordial A noção de que justiça na distribuição de vagas em uma universidade tem alguma coisa a ver com as virtudes que as universidades realmente buscam obter explica por que vender vagas é injusto Também explica por que é difícil separar as questões de justiça e direitos das questões de honra e virtude As universidades conferem diplomas de mérito para premiar aqueles que demonstram as virtudes que elas existem para promover Mas de certa forma todo diploma conferido por uma universidade é um diploma por mérito Relacionar debates sobre justiça a discussões sobre honra virtude e o significado dos bens pode parecer uma boa receita para a eterna divergência As pessoas têm concepções diferentes de honra e virtude A missão que devem ter as instituições sociais sejam universidades corporações exército profissões ou a comunidade política em geral é contestável e conflituosa Assim é tentador procurar uma base para a justiça e para os direitos que mantenha distância dessas controvérsias Grande parte da filosofia política moderna tenta fazer precisamente isso Como vimos as filosofias de Kant e de Rawls são audaciosas tentativas de encontrar um fundamento para a justiça e para os direitos que seja neutro em relação às diferentes concepções do que venha a ser uma vida boa É hora de ver se os projetos de ambos serão bemsucedidos Notas 1 As informações sobre o caso Hopwood são apresentadas em Cheryl J Hopwood v State of Texas Corte de Apelação dos Estados Unidos Fifth Circuit 78 F 3d 932 1996 e em Richard Bernstein Racial Discrimination or Righting Past Wrongs New York Times 13 de julho de 1994 p B8 A opinião da corte distrital mostrou em uma nota de rodapé que a pontuação de Hopwood no exame de admissão na posição 83 a colocou bem abaixo da média do exame de admissão para não minorias na turma de 1992 Ver Cheryl J Hopwood v State of Texas Corte Distrital dos Estados Unidos Western District of Texas 861 R Sup 551 1994 em 43 2 Michael Sharlot citado em Sam Walker Texas Hunts for Ways to Foster Diversity Christian Science Monitor 12 de junho de 1997 p 4 3 Bernstein Racial Discrimination or Righting Past Wrongs 4 Regents of University of California v Bakke 438 US 265 1978 5 Grutter v Bollinger 539 US 306 2003 6 Ethan Bronner Colleges Look for Answers to Racial Gaps in Testing New York Times 8 de novembro de 1997 pp A1 A12 7 Michael Sharlot então decano da Faculdade de Direito da Universidade do Texas citado em Bernstein Racial Discrimination or Righting Past Wrongs 8 Regents of University of California v Bakke 438 US 265 1978 apêndice da opinião do juiz Powell pp 32124 9 Ibidem 323 10 Ronald Dworkin Why Bakke Has No Case New York Review of Books vol 24 10 de novembro de 1977 11 Ibidem 12 Citação de Lowell de Lowell Tells Jews Limit at Colleges Might Help Them New York Times 17 de junho de 1922 p 3 13 Dartmouth cita William A Honan Dartmouth Reveals AntiSemitic Past New York Times 11 de novembro de 1997 p A16 14 Dworkin Why Bakke Has No Case 15 Jefferson Morley excelente relato das cotas de Starrett City Double Reverse Discrimination The New Republic 9 de julho de 1984 pp 1418 ver também Frank J Prial Starrett City 20000 Tenants Few Complaints New York Times 19 de dezembro de 1984 16 Essas cartas hipotéticas foram adaptadas de Michael J Sandel Liberalism and the Limits of Justice Cambridge Cambridge University Press 2ª ed 1998 No capítulo Ação Afirmativa em Questão Michael Sandel oferece uma análise crítica da política de ação afirmativa uma prática destinada a corrigir desigualdades históricas e promover a diversidade Sandel explora a justificativa ética e política por trás dessas políticas bem como os desafios e controvérsias que surgem em sua implementação Sandel inicia o capítulo destacando a premissa básica da ação afirmativa a necessidade de corrigir desigualdades e garantir oportunidades para grupos historicamente desfavorecidos Ele argumenta que embora a ação afirmativa tenha sido uma resposta necessária para a injustiça social ela também levanta questões complexas sobre mérito justiça e igualdade Um dos principais pontos discutidos por Sandel é o conflito entre igualdade de oportunidades e igualdade de resultados Ele critica a visão de que a ação afirmativa é uma forma de compensação que pode ser avaliada apenas em termos de seus resultados tangíveis como a melhoria das condições socioeconômicas dos grupos beneficiados Em vez disso Sandel sugere que a política deve ser analisada à luz de princípios mais profundos de justiça e equidade Concordo amplamente com Sandel em relação à importância de refletir criticamente sobre o mérito e a justiça na ação afirmativa A discussão sobre como equilibrar a igualdade de oportunidades com a igualdade de resultados é complexa e merece uma consideração mais profunda No entanto acredito que a ação afirmativa continua a ser uma ferramenta essencial para enfrentar as desigualdades históricas e promover uma sociedade mais equitativa A ação afirmativa não é uma solução perfeita mas é um passo importante na correção das injustiças históricas Ela busca criar um campo de jogo mais nivelado dando oportunidades a grupos que historicamente foram marginalizados Ao promover a diversidade a ação afirmativa contribui para uma sociedade mais inclusiva e justa onde todos têm a chance de competir em condições mais equitativas Além disso a ação afirmativa ajuda a abordar as desigualdades estruturais que não podem ser resolvidas apenas com medidas de mérito Por exemplo a discriminação sistêmica e as barreiras estruturais muitas vezes impedem que certos grupos alcancem as mesmas oportunidades de maneira justa A ação afirmativa busca corrigir essas desigualdades proporcionando um caminho mais justo para que indivíduos de diferentes origens possam competir em pé de igualdade