Preciso que Faça uma Cartilha Usando o Projeto e Estou Dando um Exemplo Tbm

Centro Universitário Ibmec RJ Curso de Direito Projeto sobre Direito das Crianças e Adolescentes Nomes do Alunos Augusto Magno Renan Feliciano Sergio Heimer Diego Roma e João Pedro Guedes Projeto apresentado ao curso de Direito como requisito para aprovação na disciplina de Direitos Humanos Projeto Aplicado Área de concentração Direitos Humanos Professora Orientadora Adriana Ramos Costa Rio de Janeiro 20252 SUMÁRIO 1 Tema 2 Justificativa 3 Revisão da Literatura 4 Objetivos 5 Metodologia 6 Sumário Provisório do Trabalho 7 Referências 1 TEMA Este projeto foca nos Direitos das Crianças e dos Adolescentes buscando entender a relevância da proteção abrangente estipulada no Estatuto da Criança e do Adolescente ECA e em tratados internacionais de direitos humanos A pesquisa irá explorar os principais fundamentos legais e os obstáculos encontrados na implementação desses direitos no Brasil Além disso será feita uma crítica às políticas públicas direcionadas à infância e à juventude analisando seus progressos e limitações O objetivo é conectar teoria e prática levando em conta tanto aspectos jurídicos quanto as repercussões sociais das legislações e programas que visam à proteção e ao fortalecimento da cidadania infantil e juvenil 2 JUSTIFICATIVA A razão para a escolha desse tema reside em sua importância social e legal relacionada aos direitos das crianças e adolescentes que constituem um dos grupos mais suscetíveis a vulnerabilidades na sociedade De acordo com informações do IBGE e do UNICEF muitos menores brasileiros lidam com condições de pobreza exclusão social e abusos comprometendo o pleno exercício de seus direitos básicos A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 227 determina que é responsabilidade da família da sociedade e do governo garantir à criança ao adolescente e ao jovem com prioridade absoluta direitos como vida saúde nutrição educação entretenimento formação profissional cultura dignidade respeito liberdade e a convivência familiar e comunitária Contudo existe uma diferença considerável entre as leis e sua aplicação real Portanto investigar esse tema é crucial não apenas para entender a legislação vigente mas também para fomentar reflexões críticas sobre políticas públicas e ações sociais que influenciam diretamente a infância e a juventude no Brasil 3 REVISÃO DA LITERATURA A proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes é um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito tendo como marco central a Constituição Federal de 1988 especialmente em seu artigo 227 que consagra a prioridade absoluta a este grupo etário Desde então consolidouse um arcabouço normativo robusto em especial com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA instituído pela Lei nº 80691990 que representou uma ruptura com a antiga Doutrina da Situação Irregular passando a reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos De acordo com Silva 2020 o ECA estabeleceu princípios inovadores como a proteção integral e a prioridade absoluta tornandose referência não apenas no Brasil mas também no contexto latinoamericano Entretanto Oliveira 2019 destaca que a distância entre norma e prática permanece significativa evidenciada pelo número de crianças em situação de vulnerabilidade social vítimas de violência trabalho infantil e exclusão escolar No âmbito internacional a Convenção sobre os Direitos da Criança 1989 ratificada pelo Brasil em 1990 consagra direitos fundamentais como saúde educação lazer participação e proteção contra todas as formas de violência Segundo UNICEF 2022 apesar dos avanços brasileiros em áreas como vacinação universalização do ensino fundamental e programas sociais milhões de crianças ainda enfrentam desigualdades relacionadas à pobreza e à exclusão digital especialmente após a pandemia de Covid19 A educação se apresenta como um dos eixos centrais de efetivação desses direitos Pereira 2021 afirma que a escola é um espaço privilegiado de socialização e promoção da cidadania sendo essencial na consolidação da democracia Contudo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais INEP 2022 revelam que a evasão escolar ainda é um problema grave sobretudo entre adolescentes do ensino médio o que compromete o direito à educação plena Além disso persistem disparidades regionais enquanto em algumas regiões o acesso é amplo em áreas rurais e periferias urbanas a infraestrutura escolar e os recursos pedagógicos são insuficientes O direito à saúde também ocupa lugar de destaque Dias 2020 destaca que a criação do Sistema Único de Saúde SUS foi determinante para a queda da mortalidade infantil no Brasil nas últimas décadas Contudo a falta de saneamento básico que atinge cerca de 35 milhões de brasileiros segundo dados do IBGE 2021 impacta diretamente a saúde infantil evidenciando a necessidade de políticas públicas intersetoriais A violência contra crianças e adolescentes entretanto continua sendo um dos maiores desafios De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública 2022 milhares de casos de violência doméstica abuso sexual e homicídios contra adolescentes são registrados anualmente Souza 2022 observa que a atuação de organizações da sociedade civil e de conselhos tutelares é essencial para o enfrentamento dessa realidade mas sua efetividade depende do fortalecimento das políticas de proteção e da alocação adequada de recursos Outro tema recorrente na literatura é o trabalho infantil Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua PNADIBGE 2019 mais de 17 milhão de crianças e adolescentes brasileiros ainda se encontram em situação de trabalho irregular Esse dado evidencia o descompasso entre o que está previsto no artigo 60 do ECA que proíbe o trabalho para menores de 14 anos salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 e a realidade socioeconômica de diversas famílias No campo jurídico Galdino 2023 chama a atenção para os desafios enfrentados pelo sistema de justiça na garantia desses direitos Apesar da existência de varas da infância e juventude a morosidade processual e a insuficiência de recursos humanos dificultam a efetivação das medidas protetivas A atuação da Defensoria Pública e do Ministério Público é relevante mas encontra limitações diante da alta demanda e da ausência de estrutura adequada em diversas regiões Comparativamente Costa 2021 ressalta que países como Noruega e Suécia se destacam por políticas públicas consistentes voltadas à infância como a garantia de educação integral gratuita e investimentos contínuos em saúde e lazer o que resulta em elevados índices de bemestar infantil Essa comparação internacional evidencia a necessidade de maior investimento público no Brasil e de políticas articuladas entre diferentes esferas de governo A literatura revisada converge no entendimento de que a efetivação dos direitos da criança e do adolescente exige uma abordagem multidisciplinar intersetorial e participativa Para Santos 2018 a corresponsabilidade entre família Estado e sociedade deve ser constantemente reforçada pois somente a integração desses atores pode assegurar o cumprimento do princípio da proteção integral Em síntese a análise bibliográfica demonstra que o Brasil possui um marco legal avançado mas ainda enfrenta enormes desafios na implementação dos direitos infantojuvenis A desigualdade social a insuficiência de políticas públicas a violência estrutural e a precariedade de serviços essenciais configuram entraves que precisam ser enfrentados Portanto a efetivação desses direitos passa necessariamente pelo fortalecimento das instituições públicas pela participação ativa da sociedade civil e pela construção de uma cultura de respeito à infância e adolescência como prioridade nacional Vários estudiosos abordam a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes tanto em termos legais quanto sociais A maioria dos especialistas reconhece a relevância do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 80691990 como um marco essencial para a proteção integral deste grupo De acordo com Silva 2020 o ECA trouxe uma mudança significativa ao firmar o princípio da prioridade absoluta enfatizando que crianças e adolescentes devem ser considerados como titulares de direitos Por outro lado Oliveira 2019 observa que apesar das melhorias nas normas a realidade social brasileira ainda apresenta barreiras à efetivação desses direitos especialmente em cenários de desigualdade econômica Pereira 2021 argumenta que a escola desempenha um papel crucial na promoção dos direitos servindo como um ambiente de socialização e conscientização cívica De forma similar Santos 2018 ressalta que a colaboração entre família escola e governo é vital para a concretização do princípio da proteção integral Finalmente Souza 2022 defende que a atuação das ONGs amplia o papel do governo reforçando a rede de apoio à infância e juventude Desse modo a literatura sugere a necessidade de uma abordagem integrada e multidisciplinar envolvendo diversos atores sociais na defesa dos direitos das crianças e adolescentes 4 OBJETIVOS O propósito central deste projeto é investigar os direitos da infância e da adolescência no Brasil considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal a fim de identificar os principais desafios para a implementação desses direitos Objetivos específicos Analisar o conjunto de leis que garante os direitos de crianças e jovens Examinar as políticas públicas direcionadas a esse grupo etário Explorar os principais impedimentos sociais econômicos e culturais que dificultam a realização desses direitos Debater a relevância da colaboração entre família escola governo e sociedade civil 5 METODOLOGIA 51 Abordagem utilizada A pesquisa será realizada por meio de um estudo qualitativo de caráter exploratório e bibliográfico visando entender as bases teóricas e práticas relacionadas aos direitos da criança e do adolescente Serão analisados artigos acadêmicos normas nacionais e acordos internacionais que foram endossados pelo Brasil 52 Fontes Como base de estudo e fundamentação teórica serão utilizadas bibliografias de autores consagrados que tratam especificamente da proteção integral de crianças e adolescentes com ênfase nos aspectos constitucionais legais e sociais Além de documentos oficiais e tratados internacionais serão consultadas obras de referência que discutem a evolução dos direitos infantojuvenis no Brasil e no cenário global Dentre os principais nomes destacamse Waldyr Grisard Filho com trabalhos voltados para a proteção da infância e adolescência no contexto do direito de família Murillo José Digiácomo especialista em direito da criança e do adolescente com vasta produção sobre atuação do Ministério Público na defesa desse público Kátia Regina Lobo Andrade Maciel pesquisadora em direitos humanos e políticas públicas para infância e juventude Tânia da Silva Pereira referência nacional na área autora de obras que tratam de responsabilidade cidadania e proteção integral Vicente de Paula Faleiros estudioso das políticas sociais e da rede de proteção à infância com enfoque sociológico Emilio García Méndez jurista argentino de grande influência no debate latinoamericano defensor da doutrina da proteção integral Orlando Gomes cujas reflexões sobre o direito de família e as relações de cuidado fornecem importantes aportes para o tema Rui Stoco que aborda questões ligadas à responsabilidade civil e à tutela de vulneráveis aplicáveis ao campo dos direitos da criança Trindade Antônio Augusto Cançado jurista internacionalista que contribui para a compreensão dos direitos humanos universais e da proteção especial conferida à infância Além das obras desses autores serão analisados relatórios e publicações de organismos internacionais como o UNICEF a Organização das Nações Unidas ONU e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos CIDH que fornecem dados comparativos e parâmetros globais para a proteção dos direitos da infância e adolescência Essas fontes servirão como sustentação teórica permitindo não apenas uma visão ampla sobre a legislação e a jurisprudência mas também uma abordagem crítica e interdisciplinar sobre os desafios da efetividade dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil As principais fontes serão obras de autores reconhecidos nas áreas do Direito Constitucional e do Direito da Criança e do Adolescente como Maria Berenice Dias Paulo Lôbo e Murillo Digiácomo além de documentos de organizações internacionais como UNICEF e ONU 6 SUMÁRIO PROVISÓRIO DO TRABALHO 1 Introdução 2 Fundamentação teórica direitos da criança e do adolescente 3 O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal 4 Políticas públicas para infância e juventude 5 Desafios na efetivação dos direitos 6 Conclusão 7 Referências 7 REFERÊNCIAS DIAS Maria Berenice Manual de direito das famílias São Paulo RT 2020 OLIVEIRA João Direitos da criança e do adolescente no Brasil Revista de Direito Social v 15 n 2 p 4562 2019 PEREIRA Ana Educação e cidadania o papel da escola na efetivação dos direitos infantojuvenis Revista Brasileira de Educação v 26 n 3 2021 SANTOS Carlos Proteção integral e responsabilidade compartilhada Revista de Direitos Humanos v 12 n 1 2018 SILVA Marcos O Estatuto da Criança e do Adolescente e os desafios da efetivação Revista de Direito Público v 22 n 4 2020 SOUZA Fernanda Sociedade civil e direitos da infância uma análise crítica Revista de Políticas Públicas v 19 n 1 2022 DIREITOS HUMANOS E O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Sumário 1O que são os Direitos Humanos 2Princípios dos Direitos Humanos 3Porque os Direitos Humanos existem 4Direitos humanos no dia a dia 5Direitos Humanos para crianças 6Deveres que acompanham os Direitos 7Principais Leis 8Inclusão na Escola 9O que fazer quando os Direitos Humanos não foram respeitados 10A importância de respeitar as diferenças 11Como praticar os Direitos Humanos na Escola 12O autismo 13Quais são as principais características 14Se um colega for autista 15Como diagnosticar o transtorno do espectro autista 16Tratamentos e intervenções Texto do seu parágrafo O que são os Direitos Humanos Os direitos humanos são garantias fundamentais reconhecidas a todas as pessoas em todos os lugares do mundo apenas por serem seres humanos Garantem o direito à vida à liberdade à educação à saúde à moradia à igualdade e ao respeito Esses direitos são indispensáveis para que cada pessoa possa viver com dignidade segurança e oportunidades de desenvolvimento Prinícipios dos Direitos Humanos Universalidade todos os seres humanos possuem direitos independentemente de onde vivem Igualdade e não discriminação ninguém pode ser tratado com menos valor por causa de sua cor gênero religião ou origem Interdependência um direito depende de outro para ser plenamente realizado Indivisibilidade todos os direitos civis políticos econômicos sociais e culturais são igualmente importantes Por que os Direitos Humanos existem Direitos Humanos no dia a dia Para proteger as pessoas contra abusos injustiças e situações de vulnerabilidade Direito à educação toda criança tem o direito de frequentar a escola Direito à saúde as pessoas devem poder ir ao médico e tomar vacinas Direito à moradia todas as famílias devem ter um lugar seguro para viver Direito à alimentação ninguém deve passar fome Direito à liberdade de expressão todos têm o direito de dizer o que pensam com respeito Para garantir que todos tenham acesso às condições básicas de vida educação alimentação saúde e liberdade Para promover a paz a justiça social e o respeito mútuo entre os indivíduos e nações Direitos Humanos para Crianças As crianças têm todos os direitos que os adultos possuem mas também têm direitos especiais por estarem em fase de crescimento Elas devem ser protegidas cuidadas e incentivadas a brincar aprender e se desenvolver de forma saudável Crianças não podem ser exploradas no trabalho e devem ser protegidas contra maustratos e abandono Deveres que acompanham os Direitos Ter direito à educação significa ter o dever de estudar e se comportar bem na escola Respeitar o próximo cuidar do ambiente colaborar com os professores e colegas são atitudes que fazem parte da cidadania Principais Leis Declaração Universal dos Direitos Humanos 1948 Criada pela ONU após a Segunda Guerra Mundial declara que todas as pessoas têm direito à vida liberdade segurança e educação Constituição Federal do Brasil 1988 Lei máxima do país afirma que todos são iguais perante a lei e têm direitos fundamentais Estatuto da Criança e do Adolescente ECA 1990 Lei brasileira que protege os direitos de quem crianças e adolescentes garante acesso à saúde educação moradia lazer afeto respeito e proteção Convenção sobre os Direitos da Criança ONU 1989 Acordo internacional que afirma que toda criança tem o direito de ser protegida educada e bem tratada Convenção Americana sobre Direitos Humanos 1969 Também chamada de Pacto de San José da Costa Rica estabelece garantias de liberdade justiça e proteção para os povos das Américas Lei do autismo nº 127642012 Lei brasileira que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Brasil Ela reconhece o autismo como deficiência garantindo acesso a direitos fundamentais A escola tem um papel fundamental na formação de cidadãos conscientes Aprender sobre os direitos e deveres desde pequeno ajuda a construir uma sociedade mais justa respeitosa e pacífica Ensinar os valores de empatia solidariedade e responsabilidade é parte da educação cidadã Na escola é muito importante que todas as crianças estudem juntas aprendendo umas com as outras A inclusão acontece quando a escola está pronta para receber todo mundo com suas diferenças respeitando e cuidando de cada aluno com carinho Inclusão na Escola Para ajudar as crianças com autismo a escola deve ter Professores treinados Materiais especiais Ambientes confortáveis Ajudantes que acompanham o aluno nas atividades Chamamos de violações de direitos humanos quando uma pessoa é impedida de acessar seus direitos Exemplo uma criança impedida de ir à escola ou que sofre violência Nesses casos órgãos como o Conselho Tutelar a escola ou o Ministério Público devem ser acionados Crianças podem e devem contar a um adulto de confiança como um professor responsável ou conselheiro Existe o Disque 100 um número gratuito para denunciar casos de violência contra crianças idosos ou pessoas em situação de risco Toda denúncia é sigilosa e o importante é proteger quem está sendo prejudicado Quando os Direitos Humanos não são respeitados O QUE FAZER Temos culturas religiões aparências e jeitos de viver Respeitar as diferenças é parte dos direitos humanos Ninguém é melhor que o outro por causa de sua cor deficiência gênero ou origem Como praticar os Direitos Humanos na escola A importância de respeitar as diferenças Respeitar colegas e professores Não praticar bullying Ajudar quem precisa Ser honesto e justo nas brincadeiras e tarefas Usar a voz para defender o que é certo O AUTISMO O Transtorno do Espectro Autista TEA não é uma doença consiste em um diferente funcionamento do cérebro Crianças e adultos com autismo podem se comunicar brincar e aprender de um jeito especial Algumas falam pouco outras gostam de repetir palavras e muitas preferem rotina e tudo bem organizado Mas assim como você elas têm sentimentos sonhos e podem fazer coisas incríveis Vale ressaltar que nenhum autista é igual portanto como todos os seres humanos cada indivíduo possui características únicas Quais são as características principais Dificuldade para interagir socialmente como manter o contato visual expressão facial expressar as próprias emoções e fazer amigos Dificuldade na comunicação verbal Alterações comportamentais como manias apego excessivo a rotinas ações repetitivas interesse em coisas específicas Se um colega seu for autista Ele pode ser tímido falar diferente ou gostar de brincar de um jeito diferente Mas merece o mesmo carinho e respeito que você e todo mundo Vamos juntos construir uma escola onde todos cabem todos aprendem e todos são importantes Como diagnosticar e identificar o transtorno do espectro austista A identificação de traços do espectro autista é realizada a partir das observações da criança entrevistas com os pais e aplicação de métodos de monitoramento durante as consultas de avaliação do crescimento da criança Uma das ferramentas mais usadas para análise durante as consultas é a Caderneta de Saúde da Criança que possui um instrumento de rastreio para TEA a escala MCHATR Com ela é possível identificar sinais como o baixo interesse por outras pessoas ou o hiperfoco facilitando ainda mais o diagnóstico Tratamentos e Intervenções Terapia de Análise do Comportamento Aplicada É uma das abordagens mais indicadas para crianças autistas especialmente em casos de dificuldades de comunicação e interação social Fonoaudiologia Auxilia no desenvolvimento da comunicação verbal e não verbal trabalha dificuldades na pronúncia Terapia Ocupacional Ajuda no desenvolvimento da coordenação motora e independência nas atividades diárias através de brincadeiras e técnicas para melhorar o emocional e sensorial Musicoterapia e Arteterapia Utiliza a música e a arte como ferramentas para desenvolver comunicação expressão emocional e interação social Psicoterapia Ajuda a pessoa com TEA a lidar com emoções ansiedade e frustrações pode auxiliar no controle de comportamentos repetitivos e pensamentos obsessivos As leis também ajudam a proteger as pessoas com autismo contra o preconceito e o capacitismo quando as pessoas são tratadas como inferiores por causa de uma deficiência A dignidade da pessoa humana é muito importante significa tratar todos com respeito e garantir que todos tenham as mesmas oportunidades Ser diferente não é problema nenhum é isso que deixa o mundo mais interessante A criança com autismo tem direito de Brincar Aprender Fazer amigos Se sentir parte da turma Ser diferente é legal Direitos das Crianças e dos Adolescentes Centro Universitário Ibmec RJ Curso de Direito Professora orientadora Adriana Ramos Costa Alunos Augusto Magno Renan Feliciano Sergio Heimer Diego Roma e João Pedro Guedes Sumário Por que escolhemos esse tema O que aprendemos O que dizem os organismos internacionais O papel da escola Saúde e bemestar Violência e proteção Trabalho infantil e desigualdade O que podemos fazer Para finalizar Referências utilizadas Por que escolhemos esse tema As crianças e adolescentes são o futuro do nosso país mas muito ainda vivem em situações muito difíceis com pobreza falta de escola de saúde e até sofrendo violência A Constituição de 1988 no artigo 227 diz que é dever da família da sociedade e do governo cuidar das crianças com prioridade absoluta Mesmo assim nem sempre isso acontece na prática Por isso esse tema é importante para refletirmos sobre o que pode serf eito para mudar essa realidade 3 O que aprendemos ECA criado em 1990 é uma das leis mais importantes do Brasil pois garante que crianças e adolescentes sejam vistos como sujeitos de direitos Antes dele os jovens eram tratados apenas como menores sem voz Hoje a lei assegura direitos como educação saúde lazer convivência familiar e proteção contra qualquer tipo de violência ou exploração Mas ainda existem desafios como o trabalho infantil evasão escolar e a violência doméstica Mesmo assim milhões de crianças ainda vivem com desigualdades e faltas de oportunidades O UNICEF e a ONU defendem que todos os países protejam suas crianças O Brasil assinou a Convenção sobre os Direitos da Criança 1989 o que mostra o compromisso do país com o cuidado e respeito aos jovens O que dizem os organismos internacionais 5 É por isso que a luta pelos direitos da infância é mundial Todos devemos cuidas dos pequenos para termos um futuro melhor O papel da escola A escola é muito mais do que um lugar para aprender matérias É um espaço para aprender a viver em sociedade respeitar os outros e construir sonhos Ela ajuda na formulação de cidadãos conscientes e responsáveis Mas ainda há muitos jovens fora da escola especialmente no ensino médio Garantir que todos estudem é um passo essencial para que nenhum direito seja deixado para trás 6 Toda criança tem direito à vida e à saúde Graças ao Sistema Único de Saúde SUS o Brasil conseguiu reduzir muito a mortalidade infantil Saúde e bemestar 7 Mas ainda existem problemas como a falta de saneamento básico e de acesso a médicos e vacinas em algumas regiões Cuidar da saúde é cuidar do futuro Por isso que o investimento público nessa área é fundamental Infelizmente muitas crianças sofrem violência física psicológica ou sexual Violência e proteção 8 O ECA protege as vítimas e garante que elas tenham apoio e acolhimento Os Conselhos Tutelares o Ministério Público e a Defensoria Pública são instituições que ajudam a defender esses direitos Mas todos nós também temos um papel importante denunciar quando soubermos que uma criança está sendo maltratada Mesmo sendo proibido o trabalho antes dos 14 anos muitas crianças ainda trabalham para audar suas famílias Isso impede que estudem e brinquem dois direitos fundamentais O combate ao trabalho infantil exige políticas que ajudem as famílias a sair da pobreza e garantem oportunidades para todos Trabalho infantil e desigualdade 9 O que podemos fazer Proteger crianças e adolescentes é uma responsabilidade de todos família escola governo e sociedade Cada pessoa pode contribuir seja respeitando acolhendo ou ajudando quem precisa A solidariedade e o respeito são as maiores ferramentas para garantir que cada menino e menina viva com dignidade liberdade e amor 10 Para finalizar O Brasil tem leis fortes e importantes para proteger as crianças e os adolescentes mas ainda há muito fazer a fazer para que elas sejam realmente cumpridas Quando todos se unem família escola governo e sociedade os direitos se tornam realidade 11 Garantir uma infância feliz e segura é o primeiro passo para construir um país mais justo e humano DIAS Maria Berenice Manual de direito das famílias São Paulo RT 2020 OLIVEIRA João Direitos da criança e do adolescente no Brasil Revista de Direito Social v 15 n 2 p 4562 2019 PEREIRA Ana Educação e cidadania o papel da escola na efetivação dos direitos infantojuvenis Revista Brasileira de Educação v 26 n 3 2021 SANTOS Carlos Proteção integral e responsabilidade compartilhada Revista de Direitos Humanos v 12 n 1 2018 SILVA Marcos O Estatuto da Criança e do Adolescente e os desafios da efetivação Revista de Direito Público v 22 n 4 2020 SOUZA Fernanda Sociedade civil e direitos da infância uma análise crítica Revista de Políticas Públicas v 19 n 1 2022 Referências utilizadas 12